sábado, 30 de outubro de 2010

RIO DE JANEIRO: POLICIAL MILITAR TORTURADO E ASSASSINADO - INTERVENÇÃO FEDERAL ( ? ).

Zona Norte em pânico
"Bando de Piolho torturou soldado da PM antes de matá-lo em Quintino
A tentativa de invasão do Morro do Fubá, em Cascadura, na Zona Norte do Rio, por traficantes armados terminou com a morte de dois homens na madrugada de ontem. De acordo com informaçõesdo 9º BPM (Rocha Miranda), Sérgio Henrique Moraes Papastawrios, de 35 anos, que estava num bar na Rua Lancastre, morreu na hora. Já o soldado da PM Marcel Pinto Almagra, de 27 anos, foi torturado e morto por comparsas do traficante Alexandre Bandeira de Melo, de 38 anos, conhecido como Piolho.
Segundo testemunhas, Marcel foi morto porque os bandidos viram sua identificação de policial. O jovem ainda tentou entrar em sua casa, mas foi atigido pelos traficantes. Depois, foi torturado e arrastado pela rua, até ser executado. No fim de novembro, ele iria se formar no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap). De acordo com parentes, durante dez anos, Marcel foi militar da Marinha, mas seu sonho sempre foi ser policial. O jovem, inclusive, estudava Direito na Unisuam para, futuramente, prestar concurso para delegado.
Outras quatro pessoas, sem identificação, ficaram feridas durante o intenso tiroteio provocado pelos traficantes. O dono do bar, disseram moradores, foi atingido no braço e teria perdido um dos polegares. Um jovem, que estava na rua, foi baleado no ombro, e outras duas pessoas - mãe e filha - foram atingidas de raspão dentro de casa.
Moradores dos bairros de Campinho, Quintino e Cascadura estão em pânico e dizem viver numa guerra há cerca de um mês, desde que Piolho fugiu do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, em Niterói. Segundo moradores, ele vem tentando invadir diversas comunidades da região. Antes de se tornar traficante, Piolho era professor de jiu-jitsu e dava aulas nas comunidades. Ele é descrito pelos moradores como um traficante sanguinário.
Segundo o major André Silveira, subcomandante do 9º BPM (Rocha Miranda), o policiamento no local está intensificado. No entanto, moradores reclamam da ausência de policias no local, e pedem uma viatura de plantão dia e noite no local. Durante o tempo em que a equipe do EXTRA esteve na comunidade, nenhum carro da polícia foi avistado. Os policiais recolheram do local uma granada".

Estatuto dos Militares do Estado do RN

Estatuto dos Militares do Estado do RN

    Conclusão dos trabalhos da Comissão Mista nesta sexta, 29 de outubro. A minuta garante os seguintes avanços:
Exigência de nível superior para ingresso na PM e CBM;
CFSd com 1 ano de duração; Ascensão à graduação de Cabo após 6 anos de efetivo serviço, sem concurso, seleção ou curso, independente do número de vagas;
Ascensão à graduação de 3 Sgt após 4 anos como Cb mediante conclusão de Curso de Habilitação de Sargentos com duração de 90 dias;
Reserva de 50% das vagas para o CFO para o publico interno;
Definição da Jornada de Trabalho em 160 horas mensais com turnos de serviço de no máximo 12 horas; Previsão da remuneração em forma de subsídio;
Retorno da reserva com vencimentos da Posto ou Graduação subseqüente e 10% sobre o subsídio quando no último posto (Coronel).

IMPORTANTE:
    A ABM-RN está participando deste processo e garantindo que TODO o efetivo do CBM-RN – Praças ou Oficiais – sejam beneficiados pelo projeto. Os trabalhos da Comissão terminam e começa a parte mais difícil, a articulação política para garantir o encaminhamento da Minuta ao Governo do Estado e à Assembléia Legislativa. Para garantir o texto com aquilo que entendemos como necessário será preciso que nos organizemos e nos mobilizemos para pressionar o Governo do Estado a encaminhar a proposta sem demora.

Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado

    A proposta está pronta, e já se encontra inclusive, com a presidência da Assembléia Legislativa. Estamos preparando junto com as demais entidades representativas a Exposição de Motivos para encaminhar o texto ao Gabinete Civil e fazer o trabalho político para encaminhá-lo enquanto mensagem governamental à Assembléia Legislativa. Assim como o Estatuto será preciso mobilização e pressão para a sua aprovação. O Código de Ética e Disciplina substitui o RDPM e garante os seguintes avanços:
Fim da Prisão administrativa e do Detimento;
Redução do número de transgressões disciplinares de 118 para 47;
Classificação das transgressões disciplinares em leves, médias e graves;
Definição de prazo para os processos administrativos com previsão de prazos para decadência, preclusão e prescrição;
Dá caráter DELIBERATIVO a Comissão Disciplinar o que impede que os Comandos alterem o parecer da Comissão. Com o Código de Ética caberá aos Comandos apenas encaminhar o parecer à publicação em Boletim Geral; Cria as Comissões Disciplinares que são formadas por três militares sendo que um deles tem que OBRIGATORIAMENTE ser da mesma graduação ou posto do transgressor.

Subsídio

   A ABM-RN participou na tarde do dia, 27 de outubro, de reunião com o Major Mendonça – Associação de Oficiais, Sgt Eliabe – Subtenentes e Sargentos sobre a proposta de subsídio para os Militares do RN. Levamos a proposta de nova tabela de índices para o Projeto de Lei já previamente elaborado pela Associação de Oficiais que tem por referencia a lei de subsídio da PM do Espírito Santo.


Defendemos a proposta que o escalonamento deve ser definido com os seguintes índices:

  •    Tenentes Coronel - 90 %
  •    Major - 82,5%
  •    Capitão - 76%
  •    1° Tenente - 69,5%
  •    2° Tenente - 63%
  •    Subtenente - 56,5%
  •    1° Sgt - 50%
  •    2° Sgt - 43,5%
  •    3º Sgt - 37% 3°
  •    Cabos - 31,5%
  •    Soldado - 25% 

   A atual proposta de subsídio estabelece que os Soldados perceberão o subsídio correspondente a 20% do Coronel e de 40% para os Subtenentes, deixando os Oficiais com 10% de diferença entre os postos partindo de 50% para o 2 Tenente até 90% para os Tenentes Coronéis. A conversa com a Associação de Oficiais acontece porque a ABM-RN tem o entendimento de que é necessário esgotar todas as possibilidades de negociação e composição para a defesa dos interesses dos trabalhadores do CBM-RN antes de partir para o enfretamento ou radicalismo.

Mandado de Injunção

A ABM-RN já acionou sua Diretoria Jurídica e está trabalhando a peça para dar entrada no Mandado de Injunção acerca da Jornada de Trabalho. Requerendo a Jornada de Trabalho em 160 horas mensais para TODO o efetivo do CBM-RN.

   A ABM-RN está trabalhando nestas frentes a fim de ampliar e garantir os direitos do Bombeiro do Estado do RN. Nos quase dois anos e meio de gestão conseguiu alguns avanços como:
   Deflagrou o gozo das Licenças Especiais no âmbito do CBM-RN. Quando assumimos a entidade haviam requerimentos com mais de três anos que se encontravam arquivados. Requeremos ao Comando por meio de ofícios e em reuniões a ordenação e viabilização das licenças especiais. Até agora mais de 20 militares foram diretamente beneficiados e muitos outros estão aguardando o início do gozo de seu benefício;

   Temos recorrentemente procurado o Comando do CBM-RN para levar as demandas como o requerimento da escala de serviço de 24x72, a adoção de Controles individuais para as Diárias Operacionais; Realização do Curso de Cabos.

A adequação de efetivo do CBM-RN requerendo junto as Secretarias de Segurança e Administração a convocação dos Suplentes e realização de novo concurso para Soldado do CBM-RN;

   A garantia da ascensão por tempo de serviço (conseguimos a alteração do decreto que regulamenta o ingresso na PM e CBM para a previsão de 50% das vagas por antiguidade) decreto assinado em 17 de maio de 2010;

   Conseguimos viabilizar a formação de 54 novos Sargentos no CBM-RN por tempo de serviço, respeitando o princípio da hierarquia no âmbito das Praças.

  Estamos trabalhando para estruturação das Regionais da ABM-RN nas cidades de Mossoró e Caicó. Para tanto faz-se necessário que em cada município tenhamos pessoas que se disponibilizem a fazerem o trabalho junto ao comércio local (convênios....) e reivindiquem e representem a ABM-RN junto ao Comando local.

    Em Mossoró temos o trabalho de Moésio que até o momento, sem qualquer estrutura, apenas com a argumentação DOBROU o número de Associados. Quando assumimos a ABM-RN tínhamos 05 sócios começamos a visitar o 2 SGB e apenas com a presença mensal passamos para 20 associados. Moésio começou a fazer o trabalho e hoje contamos com 40 sócios. Viajamos a Mossoró com o intuito de Contratar um Escritório de Advocacia para atender com mais agilidade o Associado e organizar a representação da ABM-RN. Precisamos abrir uma conta e constituir uma Diretoria para administrar os recursos da Regional que Repassaremos a partir do mês de Novembro.