sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

PEC 300 e a apensação da PEC 446


Quando ficamos sabendo que o Deputado João Campos havia protocolado pedido de apensação da PEC 446 à PEC 300, entramos em contato com o Sd Caetano de Goiás para que os companheiros goianos viabilizassem uma comitiva e fossem ao encontro do Deputado João Campos no sentido de sensibilizá-lo, retirando a apensação.
Solicito também que todos mandem seus e-mails incessantemente a esse parlamentar e ao Michel Temer para que essa matéria não permaneça apensada. O Fato de já ter sido apensado não significa nada pois na Câmara, esse ato pode ser desfeito. Basta a retirada do requerimento do Deputado João Campos.
Na hipótese de o parlamentar não atender ao nosso pleito, permanecendo essa apensação, o que vai fazer a diferença é a nossa grande mobilização nos dias 2 e 3 por que, como já foi tratado em postagem anterior, a PEC 300 está pré-agendada e será motivo de discussão na reunião do colégio de líderes que acontecerá depois da nossa Marcha no dia 2. Provavelmente, a apensação e o possível texto aglutinativo será alvo de debate.

Pode a PEC 300 ir à pauta apensada a outra PEC?
Com certeza. Se a matéria tiver afinidade, discute-se a PEC 300 em plenário, antes da votação e as forças interessadas na outra PEC entrariam com as chamadas EMENDAS AGLUTINATIVAS, onde um novo texto é montado com base em tudo o que existe dentro dessas PECs que possuem afinidade. Algo que não existe, não pode entrar na aglutinativa, por exemplo, carga horária ou tempo de serviço, já que elas falam em piso salarial.
Na última terça-feira, durante reunião no gabinete da Presidência, Michel Temer relatou que alguns líderes (dos grandes partidos) tem dificuldade de pautar a PEC 300 com o piso declarado em valor (por que sabem que se entrar em votação, passa na hora). Perguntei, qual a dificuldade em se colocar piso com valor nominal na Constituição Federal, haja vista que é CONSTITUCIONAL. Michel Temer me deu a seguinte resposta: "...vai criar um precedente perigoso às outras categorias." Muito engraçado. Entenderam porque tem que ter muita pressão?

Por que é importante a nossa presença?
Além do que já foi falado acima, permanecendo a apensação, a nossa pressão nos corredores e na galeria vai ser mais importante do que nunca para que ao ser colocada em discussão a matéria no plenário da Câmara, as forças contrárias não possam, através de uma emenda aglutinativa, construir um novo texto (e isso só pode ser apresentado no plenário) que venha a ir contra os nossos anseios (igualdade salarial e piso de R$ 4500). Inclusão de uma outra categoria, creio que só irá reforçar as nossas forças.
Lembrem-se: somos somente três deputados mas o que irá impedir as armadilhas do plenário são os nossos companheiros de todo o Brasil fazendo pressão na cabeça dos demais parlamentares.
Deus está no controle. Façamos a nossa parte.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

Paes de Lira e Capitão Assumção vão ao senado para defender projetos de interesses



Na tarde desta quarta-feira (24), os dois parlamentares e entidades representativas de militares estaduais de Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal foram ao plenário do Senado Federal e estiveram reunidos com o Senador Pedro Simon (PMDB-RS). Na ocasião, foram debatidos projetos de interesse que afetam os direitos dos policiais e bombeiros militares do Brasil. O senador gaúcho, que é especialista na área de Justiça e Segurança Pública, reafirmou a sua posição em defesa dos legítimos direitos dessa categoria.

GOVERNADORA ANUNCIA INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DE CAICÓ AINDA PARA MARÇO


O Seridó vai contar com o Hospital do Câncer e Cardiológico até o final deste mês. A governadora Wilma de Faria acaba de chegar ao Seridó onde entrega e visitas obras que somam investimentos da ordem de R$ 7 milhões. O primeiro compromisso da Governadora – que está acompanhada do vice-governador Iberê Ferreira de Souza – é nas obras do Hospital de Oncologia de Caicó, que está recebendo investimentos de R$ 1,5 milhão do Governo do Estado. O novo hospital – que está sendo implantado no prédio onde funcionava a Maternidade Mãe Quininha – oferecerá todo o tratamento contra o câncer e de doenças do coração. “Vamos inaugurar a primeira etapa deste hospital até o final de março”, anunciou a governadora.“Os investimentos que a Governadora está realizando na área de oncologia são intangíveis. Não temos como mensurar os benefícios trazidos para a população com esse novo hospital que tem total ajuda da governadora Wilma de Faria”, disse o superintendente-adjunto da Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer, Ricardo Curioso.A governadora Wilma de Faria está acompanhada de vários prefeitos da região Seridó. Além do prefeito de Caicó, Bibi Costa, acompanham as visitas e inaugurações os prefeitos de Timbaúba dos Batistas, São Fernando São João do Sabugi, Acari, Serra Negra do Norte, Parelhas e Janduís.OBRAS – além da visita ao Hospital do Câncer, a governadora terá uma verdadeira maratona de inaugurações em Caicó, São João do Sabugi e Ipueira. A agenda marca a intensificação de entrega e fiscalização de aproximadamente 200 obras recentemente concluídas ou em andamento no Rio Grande do Norte. Até o final de março, Wilma de Faria deve ir a 80 municípios para entregar e visitar obras do Governo do Estado.Após o hospital Wilma de Faria segue para o Clube da Caern "Pingo D´Água", onde entregará 15 veículos a municípios do Seridó oriental e ocidental contemplados com o Selo Unicef Edição 2008 (Acari, Bodó, Currais Novos, Cruzeta, Equador, Ipueira, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Parelhas, São João do Sabugi, São Vicente, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte e Tenente Laurentino).Ainda no "Pingo D´Água", Wilma de Faria participa - acompanhada do vice-governadora Iberê Ferreira, secretários de Estado e prefeitos da região - da posse coletiva dos 87 professores nomeados em dezembro passado para a 9ª Dired (Currais Novos) e 10ª Dired (Caicó).Após o almoço, ocorrerá visita a duas entidades beneficiadas pelo programa Cidadão Nota 10, Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel e Aldeias Infantis SOS, que receberam do Governo mais de R$ 84 mil para investimentos em reformas, aquisição de equipamentos e materiais. E às 16h30 está prevista a inauguração da reforma e ampliação do Centro Educacional de Caicó (Ceduc), investimento superior a R$ 100 mil.

Major Fábio denuncia perseguição contra os defensores da PEC 300


Deputado convocou PM,s e BM,s para 2ª mobilização nacional, cerca de 10 mil são aguardados
O relator da PEC 300, deputado federal paraibano Major Fábio (DEM) utilizou o microfone da Câmara dos Deputados para cobrar a votação da matéria, e convocar para a 2º grande mobilização nacional que acontecerá nos próximos dias 2 e 3 de Março, onde são esperados cerca de 10 mil PM,s e BM,s em Brasília.
O deputado denunciou a existência de movimento orquestrado contra a PEC 300, e lamentou a onda de perseguição que está sofrendo por conta da defesa intransigente por melhores salários para a categoria.
São capazes de tudo! Nesses últimos dias, Eu, o deputado Capitão Assumção e o deputado Paes de Lira, temos sofrido uma verdadeira perseguição orquestrada em todo o Brasil porque, infelizmente, não se quer pagar bem os Policiais e Bombeiros Militares do Brasil.
O deputado Major também alertou para o envio de mensagens falsas via internet. Segundo ele, os Policiais e Bombeiros Militares que estarão em Brasília na próxima semana, não podem voltar para os seus Estados decepcionados, com sentimento de frustração e descrédito no Congresso Nacional.

FONTE: DA ASSESSORIA (61) 3215-5370
O pagamento aos policiais militares do estado do Rio Grande do Norte já estão nas contas dos servidores da Polícia Militar e promotoria pública.


Fonte:http://patunews.blogspot.com/2010/02/estado-efetuou-pagamento-policia.html

PEC 300, PEC 446 (EX-PEC 41): SITUAÇÃO ATUAL



O sempre bem informado, perseverante amigo e Sgt PM Henrique fez a excelente resenha abaixo e compartilho com vocês:
EXPLICAÇÕES TÉCNICAS E QUADRO ATUAL DAS PECs .
O Senado aprovou a PEC 41 no dia 02/12/2009, que estabelece um piso nacional para os policiais do Brasil, mas não determina o valor.

A PEC 41, após aprovada no Senado, foi para a Câmara Federal, onde tem o nº 446 e espera para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para votação final.

A PEC 300 é da Câmara dos Deputados, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (portanto, considerá-la inconstitucional é MENTIRA ou MÁ-FÉ), assim sendo, ela só falta ser votada no Plenário agora.

A PEC 300 estabelece um piso de R$ 4.500,00. E caso ela seja aprovada na Câmara dos Deputados (é o que queremos!), seguirá para ser votada no Senado (que já aprovou a 41).

As duas PECs são incompatíveis entre si. Não é possível aprová-las isoladamente, seja na Câmara ou no Senado. Todavia, nas conversas que tivemos com diversos líderes no Congresso (das duas Casas) sentimos que há interesse na aprovação de um piso nacional para os policiais brasileiros. Ou seja, nossa pressão já surtiu efeito e mudou a opinião de centenas de parlamentares. Veja a nossa força!

O problema agora é que os Senadores e Deputados têm que chegar a um acordo de como unir as duas PECs. Já existe uma proposta de acordo entre Deputados Federais e Senadores, que ainda está sendo analisada.

Eis a nova proposta em debate no Congresso Nacional:

1. Inclui os colegas da Polícia Civil;
2. Inclui os inativos e pensionistas;
3. O governo federal presta assistência financeira complementar;
4. Estabelece o piso dos praças e investigadores em R$ 3.500,00 e o dos oficiais e delegados em R$ 7.000,00;
5. Cumprimento em 6 meses após aprovação da Emenda Constitucional.

Como disse, esses critérios, estão sendo analisados pelos líderes nacionais. Estamos juntamente com o Observatório da Cidadania, acompanhando e pressionando esses líderes.
LAURO BOTTO ۞۞

Capitão da polícia é preso por se recusar a servir água a cavalos


Capitão Renato Senna foi preso na última quarta-feira (24).
Ele vai responder a um procedimento administrativo disciplinar.
Do G1, no Rio
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A Polícia Militar informou nesta quinta-feira (25) que o capitão Renato Senna, do Regimento de Polícia Montada (RPMont), foi preso por ter se recusado a servir água para os cavalos do regimento.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, o capitão foi preso na última quarta-feira (24) e vai cumprir 72 horas de detenção, além de responder a um procedimento administrativo disciplinar.
Fonte: G1

MP vai entrar com mandado de segurança para garantir o pagamento dos servidores


O Procurador-geral irá se reunir nesta sexta-feira (26) com a equipe econômica do governo para saber de onde virão os recursos para efetuar o pagamento.

Por Zenaide Castro
A Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral do Estado informou agora à noite que mesmo a governadora Wilma de Faria tendo garantido o pagamento dos servidores do Ministério Público para esta sexta-feira (26), o procurador-geral, Manuel Onofre Neto, irá entrar com um mandado de segurança para garantir não apenas o pagamento deste mês como o dos meses seguintes.

A medida servirá para que o órgão não dependa da indefinição orçamentária que gerou o atraso do pagamento aos servidores do Ministério Público e dos policiais.

A assessoria do MP informou ainda que na manhã desta sexta-feira (26), o procurador-geral irá se reunir com a equipe econômica do governo para saber de onde o executivo vai tirar o dinheiro para efetuar o pagamento. 
 
Fonte: nominuto.com

Assembleia Legislativa presta esclarecimento sobre impasse com o governo


Por Redação -
Em razão do atraso no pagamento dos servidores da Polícia Militar e do Ministério Público Estadual, a Assembléia Legislativa divulgou no início da noite desta quinta-feira (25) o seguinte esclarecimento:

As emendas ao Orçamento Geral do Estado foram elaboradas em consonância com a legislação aplicável. 

Essas proposições foram formuladas com base em ampla discussão entre os deputados e as diversas instituições do Estado, especialmente, o Ministério Público e a Polícia Militar.

Deste modo, a Assembleia Legislativa afirma que não tem qualquer responsabilidade sobre o atraso e se solidariza com os servidores, que sempre encontraram e encontrarão na Casa do Povo o apoio necessário às suas reivindicações. 
Fonte: nominuto.com

Governo e oposição travam primeira batalha na Assembleia Legislativa


Vetos da governadora ao OGE e atraso no pagamento de PMs e membros do Ministério Público acirram ânimos na Assembleia Legislativa.

Por Alisson Almeida
“Governo tentou emparedar oposição”, disse Getulio Rego, líder do DEM.
O governo estadual e a oposição travaram, nesta quinta-feira (25), uma verdadeira batalha na Assembleia Legislativa (AL) em torno dos vetos às emendas do Orçamento Geral do Estado (OGE). A situação ficou ainda mais tensa após o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, anunciar que, em virtude da indefinição sobre os vetos, não haveria como fazer o pagamento dos policiais militares e servidores do Ministério Público.

O colegiado de líderes da AL se reuniu à tarde, mas não houve acordo sobre o assunto e a apreciação dos vetos terminou adiada para a próxima terça-feira (2). Mesmo com o impasse, o governo recuou e garantiu que os salários dos PMs e dos membros do Ministério Publicado serão depositados até amanhã (26).



Antes da reunião dos líderes, o presidente da AL, deputado estadual Robinson Faria (PMN), se encontrou com os representantes dos PMs e o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, na tentativa de encontrar uma saída para o problema.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados, Jeoás Santos, afirmou que a categoria havia sido envolvida, indevidamente, na disputa política entre o governo e o presidente da Assembleia Legislativa. Jeoás disse ainda estranhar a alegação do governo para o atraso no pagamento dos PMs.

 “A alegação do governo é que todo problema foi gerado aqui na Assembleia Legislativa, quando os deputados acresceram ao Orçamento da PM um valor de R$ 1,5 milhão proveniente dos royalties. A governadora vetou isso e impossibilitou o pagamento da PM. Esse argumento é estranho, porque os deputados sabem que as receitas oriundas de royalties não são para pagamento de pessoal, mas sim para estrutura e financiamento. Então, será que a Assembleia Legislativa iria aprovar uma dotação orçamentária que fosse ilegal, só para prejudicar a categoria?”, questionou.



Justificativa
O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, justificou os vetos do governo afirmando que as emendas parlamentares retiravam dinheiro dos royalties de petróleo e do Programa de Desenvolvimento Industrial (Proadi). Por causa dessas “irregularidades”, o secretário sustentou que o governo se viu obrigado a vetar as rubricas do pagamento da Polícia Militar e do Ministério Público.

Nelson Tavares disse que o governo esperava resolver essa questão com a votação dos dois projetos de lei, enviados ontem à Assembleia Legislativa, para abrir crédito especial no valor de R$ 506,523 milhões, que seriam distribuídos entre a Polícia Militar (R$ 281,866 milhões), o Ministério Público (R$ 112,418 milhões) e a Fundação Djalma Marinho (R$ 630 mil).

O presidente da Assembleia Legislativa se mostrou resistente ao pedido de crédito suplementar do governo. Para Robinson Faria, a proposta é “genérica”. O deputado acusou o governo de tentar responsabilizar os parlamentares pelo atraso no pagamento dos PMs e do Ministério Público.

“Estão querendo transferir para a Assembleia Legislativa uma obrigação que é do Governo do Estado. A Assembleia já aprovou o Orçamento Geral do Estado. O governo não queria transferir uma obrigação sua para o Poder Legislativo”, enfatizou.

Robinson Faria assegurou que não iria se opor à dispensa de tramitação dos vetos, desde que houvesse acordo entre os líderes partidários para que a matéria seja votada sem passar pelas comissões.

“Governo tentou emparedar oposição”, diz líder do DEM
O deputado estadual e líder do DEM, Getúlio Rego, disse que, se dependesse do seu partido, os vetos já teriam sido apreciados pelo plenário da Assembleia Legislativa. Segundo o democrata, os líderes partidários combinaram que irão se reunir na próxima segunda-feira (1) com os técnicos da Secretaria de Planejamento e Finanças do Governo do Estado para estudar os vetos e, na terça-feira, começar a deliberar sobre os vetos.



O líder do DEM classificou o episódio do atraso do pagamento dos PMs e do Ministério Público como “cortina de fumaça” do governo para “emparedar a oposição”. “É uma cortina de fumaça que tentaram colocar para intimidar a oposição na Assembleia Legislativa. Felizmente o governo recuou da decisão de fazer chantagem com a oposição e resolveu liberar os recursos para pagamento da folha do Ministério Público e da PM. Isso demonstra a maldade com que o governo atuou neste episódio para querer emparedar a oposição”, acusou.

O deputado estadual e líder do PT, Fernando Mineiro, ponderou que a situação é “atípica” e explicou que, como o governo ficou sem rubrica – devido aos vetos – para o pagamento da PM e do Ministério Público, seria preciso remanejar verbas do próprio orçamento para pagar os salários.

Influência do clima eleitoral 
A batalha travada entre governo e oposição na Assembleia Legislativa é o primeiro reflexo da disputa política depois que o líder do PMN, Robinson Faria, rompeu com a base governista e migrou para a oposição. Com a ida do deputado para as hostes oposicionistas, o governo perdeu a maioria confortável que tinha na AL.



O governo tem dito que confia no “espírito público” dos deputados e não crê que o clima eleitoral vá prejudicar as votações dos projetos de interesse público na AL. O próprio Robinson Faria rechaçou as desconfianças de que seu novo caminho político poderia interferir na condução dos trabalhos do Poder Legislativo.

Na prática, a realidade é diferente da boa vontade demonstrada nos discursos oficiais. O governo e a oposição demonstraram que a sucessão estadual permeará todas as discussões na Assembleia Legislativa. Para aprovar alguma matéria, o governo terá que negociar muito com a oposição, que fará de tudo para dificultar a vida do vice-governador Iberê Ferreira de Sousa (PSB). O pessebista é pré-candidato ao governo e, em abril, assume a titularidade do Executivo do RN. 
 
Fonte: nominuto.com

Frente fará mobilização por piso nacional de policiais militares


A Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros e Policiais Militares prepara para a próxima terça-feira, na Esplanada dos Ministérios, a segunda marcha em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08. A PEC cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, com base nos salários pagos no Distrito Federal. O piso seria de R$ 4,5 mil para praças em início de carreira e de R$ 9 mil para oficiais. Os integrantes da frente sustentam que as categorias exercem a mesma atividade em todo o País e, portanto, devem receber igualmente.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) considera que a equiparação valoriza os profissionais, com reflexos positivos para toda a sociedade: "Hoje os trabalhadores da segurança pública estão sobrecarregados com as suas tarefas normais e ainda têm de enfrentar o trabalho informal [para completar os salários]. Então, suplantaríamos essa questão e teríamos profissionais com dedicação exclusiva. A sociedade sai ganhando.”
Além disso, segundo ressalta ele, há distorções salariais no País que precisam ser corrigidas. O Colégio de Líderes poderá avaliar, na próxima semana, o pedido de inclusão da PEC na pauta do Plenário.
Capitão Assumção Deputado Federal
Fonte: Agência Câmara

PMs já se mobilizam para suspender atividades até pagamento de salários


 
 
Foto: GRN TK 
A reação dos policiais militares do Rio Grande do Norte ao atraso no pagamento foi imediata. A Associação de Cabos e Soldados já mobiliza policiais para suspenderem atividades nesta quinta-feira (25), até que o Governo do Estado deposite os salários com o reajuste acordado, em torno de 5%.

Na manhã de hoje, os policiais militares e membros do Ministério Público foram surpreendidos pela falta de pagamento de seus vencimentos, que de acordo com o calendário do Executivo, deveriam ser depositados a partir desta quinta-feira. No entanto, problemas no Orçamento Geral do Estado, que recebeu vetos e ainda não puderam ser apreciados pela Assembleia Legislativa, impediu o pagamento.

Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Jeoás Santos, os policiais já estão sendo orientados a pararem as atividades e, em algumas unidades, os PMs já estão de braços cruzados. "Tínhamos um acordo com o Governo para que o reajuste fosse pago agora, mas não foi pago nem o reajuste e nem o salário. Já estamos parando e amanhã a mobilização para a paralisação será ainda maior", disse.

Além da paralisação, os policiais também estão organizando um protesto na Assembleia Legislativa para a sessão desta tarde. Mesmo com a expectativa do comandante geral da Polícia Militar, Marcondes Pinheiro, que caso tenha solução ainda nesta semana, os policiais não acreditam que a aparalisação já nesta quinta seja um ato precipitado.

"Não é precipitação porque a Polícia Militar vem prestando um excelente serviço. Fizemos o carnaval mais tranquilo do estado e isso é resultado do nosso empenho. Merecemos respeito e não podemos ficar prejudicados com essa queda-de-braço entre Robinson Faria e a governadora Wilma", justificou.