sexta-feira, 12 de agosto de 2011

PEC 63/2011: Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública


Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09. 

A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área. Mendonça Prado, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública. 

Inadmissível “Estados pequenos, como Sergipe, pagam salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1 mil brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, diz. 

“Por isso, uma forma de diminuir as desigualdades e permitir que os estados remunerem de forma adequada seus profissionais será a transferência de recursos da União diretamente para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública”, acrescenta. 

O deputado afirma que a arrecadação, no ano passado, foi superior a R$ 805 bilhões. “Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para resguardar as nossas”, conclui o deputado. 

Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte e Foto: Vida de Vombeiro

Ministério da Justiça envia Força Nacional ao Piauí após greve da PM PI pediu apoio após 70% do efetivo da PM entrar em greve, diz coronel.


Policiais pedem melhores salários; governo negocia.O Ministério da Justiça informou que enviou a Força Nacional para o Piauí para garantir a segurança do estado após cerca de 70% do efetivo da Polícia Militar entrar em greve.
Segundo a assessoria de imprensa da pasta, a tropa deixou nesta manhã a sede em Luziânia, no entorno do Distrito Federal, com destino a Teresina, no Piauí, onde deverá chegar no sábado (13) e permanecer por tempo indeterminado, até a paralisação dos PMs terminar. Não foi divulgado o efetivo enviado.
(...)“O movimento é pacífico. Eles estão indo para o quartel, mas não estão saindo para as ruas. Pedem melhorias nas condições de trabalho. Mas o foco principal é a melhoria do salário”, acrescenta o oficial.
FONTE: G1

Fotos de Mais 3 Presos pela Operação Conexão em Caicó




ANDRÉ RICARDO BARROS DA COSTA – PAI DE ANDRÉIA
TRAFICANTE – SEMI ABERTO (VILA DO PRINCIPE)
ANDRÉIA BEZERRA BARROS COSTA – MULHER DE VALDIR
TRAFICANTE – LIBERDADE (R OLEGARIO VALE)

NAÉLIO JOSÉ BRITO DOS SANTOS – LACRAIA
TRÁFICO DE DROGAS (WALFREDO GURGEL)