quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

CERCA DE 3000 POLICIAIS ESTIVERAM NO QCG





Para a realização da inscrição do concurso para Sargento e Cabo especialista em comunicação.

Serão ofertadas 6 vagas para sargento e 18 para Cabo.

Na manhã desta quarta-feira (29/12), o ginásio poliesportivo estava lotado de policiais em busca de crescimento dentro da carreira policial militar, tudo isso devido há 13 anos não haver concursos para sargento no RN.

E principalmente devido à forma como se procedeu à realização, onde todos vieram saber no penúltimo dia, lotando assim o ginásio nesta quarta-feira.

“As viaturas de serviço da Grande Natal assim como as bases operacionais não funcionaram durante toda manhã, pois todos os policiais se encontravam realizando suas inscrições. Pense num planejamento.” Comenta o Cabo Heronides.

As inscrições estão prorrogadas até às 12:00 horas do dia 05 de Janeiro, conforme a Diretoria de Pessoal da PMRN.

Comentem.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Governo garante complemento salarial de R$ 1.200 para policiais


Brasília 30/12/09 (MJ) – Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.




A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.



O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).



Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.



Apesar do sucesso do Bolsa Formação, desde outubro, o ministro Tarso Genro busca alternativas para garantir a melhoria do salário dos policiais no Rio de Janeiro como parte da estratégia de preparação da segurança dos Jogos Olímpicos.



“A proposta levada por mim foi ampliada pelo presidente Lula que resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública”, ressaltou.



Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto. Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais.



O pagamento da chamada “Bolsa Olímpica” será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.

O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram sua pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 150 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.
Saiba mais sobre o Pronasci no www.pronasci.gov.br e no www.twitter.com/pronasci






Prorrogadas até as 12 horas do dia 05 de Janeiro de 2010 inscrições concurso sargento especialista


Todos os soldados e cabos deverão se deslocar ao Quartel do Comando Geral da PMRN, com uma declaração do comandante da sua unidade, autorizando a participar do concurso, e o comprovante da conclusão do seu curso de formação (publicado em BG). È necessário está no Bom Comportamento e no mínimo 2 (dois) anos de rua. Todos esses requisitos deverão está no parecer do comandante de sua unidade.


Foi publicado o edital no BG 240, sendo que está disponível na internet até o BG 233.

VAGAS:

06 - sargento;

18 - cabo.


DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

- Copia da Identidade Militar;

- Declaração do comandante (contendo nº de praça, matrícula, comportamento, tempo de serviço e tempo de lotação no setor);

- BG informando a ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO (no caso da turma 2001, procurem o BG nº 43 de 06 de março de 2002);

- Comprovante e confirmação de inscrição (Pego na Diretoria de Pessoal 01, DP 01- que funciona no Comando Geral mesmo).

DO PRAZO DE INSCRIÇÃO:

-Até as 12 horas do dia 05 de janeiro de 2010.
(terça-feira)

Estava presente na Assembleia Legislativa quando foi informado ao Cabo Jeoás a situação, na mesma hora o Cabo Jeoás manteve contato com o CMT Geral, onde foi solicitado prorrogação da inscrição.

Entendo como um desrespeito ao policial que se encontra no interior do estado a realização deste concurso sem há mínima divulgação, pois neste momento em que você está lendo tem um policial que não está sabendo o que está acontecendo.

"Digo a todos que estão sabendo, que realizem as inscrições para não dar oportunidade aquele mal policial que estava ciente e não repassou a tropa", Cabo Heronides.

Comentem e divulguem novas notícias.
Fonte:http://caboheronides.blogspot.com/

Pagamento da Bolsa Formação

O pagamento da bolsa Formação já está disponível a partir das 16:00 horas do dia 30/12/2009. Informação do Gestor Estadual da Bolsa Formação.
Paulo Silva de Medeiros


Coordenador de Operações do CGEAD

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Piso salarial a policiais defendido por Tarso Genro é inviável, dizem especialistas



A proposta feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de criar um piso salarial de R$ 3.200 para policiais civis e militares de todo o País é inviável, afirmam especialistas. O grande efetivo e as diferenças econômicas entre os estados barrariam a iniciativa.
De acordo com o último levantamento do Ministério da Justiça, de 2007, entre os policiais militares do País, apenas os do Distrito Federal tem piso maior que R$ 2.000. O salário mínimo dos policiais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Pará, por exemplo, não chegam a R$ 1.000.

Para estudiosos de segurança pública, o aumento dos salários de policiais é uma demanda mais que urgente. Alguns casos, como os do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul – com pisos de cerca de R$ 900 e R$ 800, respectivamente - já atingiram níveis críticos. “Não é possível que a gente espere que policiais mal pagos, muitas vezes morando em favelas, não se corrompam, não se seduzam com propinas. É fundamental a melhoria desses salários”, afirma a diretora do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, Julita Tannuri Lemgruber.


No entanto, embora urgente, o montante necessário para garantir tamanho salto salarial parece não estar disponível. O professor do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília Arthur Trindade Costa afirma que os grandes efetivos policiais do País inviabilizariam a proposta. “É um gasto muito alto. É um efetivo gigantesco. Acho muito pouco provável que essa ideia vingue”.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, os estados brasileiros gastaram, ao todo, R$ 33,5 bilhões com segurança pública em 2007. A maior parte deste gasto destina-se ao pagamento de salários de policias militares, civis e bombeiros. Entre estes policiais – cerca de 600 mil – a grande maioria recebe salários menores do que o proposto por Tarso.


Para se ter um ideia, se o estado da Bahia decidisse adotar o novo piso, teria que somar aos R$ 1,7 bilhão já gastos em segurança pública por ano, mais R$ 710 milhões. O Estado de Pernambuco, que tem cerca de 20 mil dos 25 mil policiais ganhando menos que R$ 3.200, teria que investir mais R$ 470 milhões. Para Costa , o que é possível fazer no momento, “é realmente aumentar os salários no Rio do Janeiro“.


O Ministério da Justiça anunciou que pretende subsidiar o aumento do piso salarial dos policiais cariocas entre 2010 e 2016, na ação intitulada “Bolsa Olímpica”. De um mínimo que gira em torno de R$ 800, os mais baixos escalões passarão a receber os R$ 3.200. Tarso Genro afirmou que está trabalhando junto à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional para reservar, em 2010, cerca de R$ 900 milhões para garantir o aumento. A ação é do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), órgão do Ministério da Justiça criado em 2007 para promover a qualificação e a melhoria da segurança pública nos estados.

A coordenadora do Curso de graduação em Segurança Pública da Universidade Católica de Brasília e ex-coordenadora de analise criminal da Secretaria Nacional de Segurança Pública (2003 e 2004) Marcelle Figueira aprova a iniciativa, mas critica o foco nas datas celebrativas. “No Rio, a questão do salário é uma das coisas mais fundamentais, mas é importante que isso não tome o caráter de uma ação apenas para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas”.

Redução da violência policial

Julita Lemgruber defende que, para continuar dando benefícios aos estados, o Ministério da Justiça cobre melhorias nos serviços de segurança pública. “É fundamental que estabeleça metas, principalmente relativas à redução da violência letal da ação policial. Até hoje, o Ministério da Justiça vem distribuindo verbas sem pedir retornos efetivos. Depois de quase dois anos, o Pronasci já está legitimado para exigir a redução dos homicídios”.
De acordo com dados divulgados pela ONG Human Rights Watch no último dia 8, a polícia do Rio de Janeiro matou 1.137 pessoas em 2008, e a de São Paulo, 397. No mesmo ano, toda polícia dos EUA matou 371 pessoas.

“Por incrível que pareça, ainda há uma crença de que a política do confronto funciona”, disse Lemgruber. “Há uma ideia de que a polícia precisa mostrar firmeza, só que essa firmeza provoca mortes”, contesta.

Entre os entrevistados, é consenso que apenas a melhoria salarial não é suficiente para diminuir o número de mortes em operações policiais e melhorar o serviço prestado. Eles defendem maior planejamento, investimento em setores de inteligência, punição à corrupção, e a substituição da política de enfrentamento por uma polícia vinculada ao cotidiano dos bairros.


“A lógica da asfixia [dos criminosos] não funciona. A solução é a presença cotidiana da polícia na comunidade, garantindo segurança para quem vive ali e eliminando concentrações de violência”, defende o fundador e membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública José Marcelo Sallovitz Zacchi.


Segundo Arthur Costa, a proposta não é nova e já mostrou resultados satisfatórios em outros países. “Em 1972, a Polícia de Nova Iorque adotou normas de conduta. No mesmo ano, 91 pessoas tinham sido mortas pela polícia. Em 1973, o número caiu para 11. A partir daí, inúmeras outras polícias do mundo passaram a adotar normas de conduta. Recentemente, dois ou três estados adotaram semelhantes sistemas: São Paulo, Minas Gerais e Goiás. O sistema consiste em evitar ao máximo o uso das armas de fogo”.

Julita Lemgruber explica que a polícia de São Paulo criou uma divisão com cerca de 600 investigadores e que estaria esclarecendo cerca de 60% dos homicídios, enquanto a polícia dos Rio não esclareceria mais que 16% deles. “A impunidade também é um estímulo ao mau serviço policial”.

O relatório da Human Rights afirma que parte “substancial” dos mais de 11 mil casos de resistência seguida de morte registrados nos Estados do Rio e de São Paulo desde 2003 podem ter sido, na verdade, execuções extrajudiciais.

*Com BBC Brasil e Agência Estado
Fonte: http://capitaoassumcao.blogspot.com/

Inscrição para concurso Sargento PM especialista

Todos os soldados e cabos deverão se deslocar ao Quartel do Comando Geral da PMRN, com uma declaração do comandante da sua unidade, autorizando a participar do concurso, e o comprovante da conclusão do seu curso de formação (publicado em BG). È necessário está no Bom Comportamento e no mínimo 2 (dois) anos de rua. Todos esses requisitos deverão está no parecer do comandante de sua unidade.

Foi publicado o edital no BG 240, sendo que está disponível na internet até o BG 233.

VAGAS:

06 - sargento;

18 - cabo.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
- Copia da Identidade Militar;

- Declaração do comandante (contendo nº de praça, matrícula, comportamento, tempo de serviço e tempo de lotação no setor);

- BG informando a ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO (no caso da turma 2001, procurem o BG nº 43 de 06 de março de 2002);

- Comprovante e confirmação de inscrição (Pego na Diretoria de Pessoal 01, DP 01- que funciona no Comando Geral mesmo).

DO PRAZO DE INSCRIÇÃO:

-Até as 12 horas do dia 04 de janeiro de 2010.

(segunda-feira)


Estava presente na Assembleia Legislativa quando foi informado ao Cabo Jeoás a situação, na mesma hora o Cabo Jeoás manteve contato com o CMT Geral, onde foi solicitado prorrogação da inscrição.


Entendo como um desrespeito ao policial que se encontra no interior do estado a realização deste concurso sem há mínima divulgação, pois neste momento em que você está lendo tem um policial que não está sabendo o que está acontecendo.

"Digo a todos que estão sabendo, que realizem as inscrições para não dar oportunidade aquele mal policial que estava ciente e não repassou a tropa", Cabo Heronides.

Fonte :http://caboheronides.blogspot.com/

LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO BOLSA FORMAÇÃO





O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de Segurança Pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os tramites legais com a Caixa Econômica Federal.

A informação foi divulgada na quarta-feira, pelo Ministério da Justiça, após aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar destinado ao pagamento das bolsas de dezembro, de acordo com Projeto de Lei n.º 91, sancionado em 23 de dezembro, próximo passado.

Em dezembro, os Policiais Militares e demais deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto.

Contudo, a partir da próxima segunda-feira, dia 04 de janeiro de 2010, os pagamentos serão regularizados, segundo informações do próprio Ministério.

Representante Institucional do Bolsa Formação

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

PEC 300/08 - JOSÉ SERRA É CONTRA A APROVAÇÃO


Todos os PMs,BMs e PCs do Brasil devem ficar atentos àqueles que são nossos adversários na luta pela aprovação da PEC 300/08. É de conhecimento geral entre os servidores da área de segurança pública que o Governador do estado de São Paulo,José Serra, é contra sua aprovação, portanto sua eleição para Presidência da República significará o sepultamento da luta pelo piso salarial único das PMs no Brasil.Ademais, a eleição de deputados federais ligados a José Serra será seu fortalecimento, ainda que o Governador de SP não seja eleito presidente.Obviamente que os deputados federais PMs, ainda que do PSDB, priorizarão a corporação, pois são militares estaduais, enquanto apenas ESTÃO parlamentares.

Quanto ao lado político adversário de Serra na luta pelo Governo federal, o Partido dos Trabalhadores(PT), devemos também estar atentos, pois na batalha pela aprovação da PEC 300/08 ou 41/08, não temos partidos políticos, temos sim a família Policial-Militar, essa é a nossa bandeira, essa é a nossa agremiação.

Devemos eleger o máximo de Deputados Federais ligados à PM em 2010,a mobilização deve ser em todos os estados da Federação, de todos os PMs, pois a aprovação e implementação da PEC 300 ou 41/08 depende muito de nossa mobilização nacional,portanto devemos todos ficar de olhos abertos, a fim de impedirmos o fortalecimento político daqueles que são contra nós.
Fonte:http://militarlegal.blogspot.com

Polícia comunitária recebe reforço com integrantes do Bolsa Formação



Brasília, 28/12/09 (MJ) – As regiões metropolitanas integrantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão ter mais profissionais para implantar o policiamento comunitário e pacificador. Uma portaria (4357) assinada na última terça-feira (22) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, determina que os estados devem designar o mínimo de 10% do efetivo de participantes do Bolsa Formação para servir às comunidades atendidas pelo Território de Paz do Pronasci. Cada unidade federada tem até 2010 para se adequar à determinação.
O Bolsa Formação atende mais de 160 mil profissionais de segurança pública que recebem uma bolsa de R$ 400 por mês para freqüentarem cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério da Justiça. Um dos cursos mais procurados é sobre policiamento comunitário.
Podem participar do projeto policiais civis e militares, agentes penitenciários, guardas municipais e peritos que recebem até R$ 1.700. O complemento oferecido representa entre 30% a 40% do salário dos policiais.
A medida foi adotada para fortalecer o modelo de Policiamento Comunitário que tem contribuído para a redução dos índices de criminalidade e aumento da sensação de segurança em comunidades oprimidas pelo crime. Regiões como a Cidade de Deus e o Morro Dona Marta, no Rio de Janeiro, já contam com essa nova filosofia de polícia e se beneficiam dos primeiros resultados.
Com o policiamento comunitário, os profissionais de segurança pública fazem ronda sempre na mesma região e são conhecidos pela população. Essa modalidade aproxima os policiais da comunidade, que estabelecem com os moradores uma relação de proximidade e confiança. O foco é a prevenção das ocorrências.
Para o ministro Tarso Genro, o novo modelo quebra o paradigma da polícia que entra na comunidade atrás de criminosos, mas não atende àquela população. “A polícia é para ser da comunidade e por isso merece o respeito e valor por parte dela”, disse o ministro.
Outra novidade da portaria é que, a partir da sua publicação, novos beneficiados pelo Bolsa Formação deverão atuar nas ações de policiamento comunitário articulado com outros projetos do Pronasci.
Pronasci e Territórios de Paz

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. 
 
O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram  pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 145 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

Já o Território de Paz são locais que concentram mais de 20 ações policiais e sociais, com foco na prevenção e repressão. O policiamento comunitário e pacificador, o Mulheres da Paz e o Projeto são os três projetos que servem como do Território de Paz.

O SURGIMENTO DA POLÍCIA



A Polícia surgiu quando os primeiros aglomerados humanos começaram a se formar na face da terra.
Vivendo isolado, o homem agia livremente, sem limitação alguma a seus atos. A sua natureza, entretanto, o levou a viver em sociedade. Com isso, surgiu, inevitavelmente, o choque de interesses dessa vida em comum.
Como o aumento da raça humana tornou necessário disciplinar a vida de cada um, de forma a satisfazer, num conjunto harmônico, as necessidades comuns e os interesses individuais.
A disciplina, ou o conjunto de normas é o que se chama de Direito. Para tutelar esse Direito, as sociedades organizadas criaram o Estado, repudiando a justiça pelas próprias mãos.
O Estado passou a administrar a justiça e, com o desenvolvimento da civilização, ampliou seu campo de atividades, conservando como função principal à manutenção da ordem, a segurança e preservação dos bens sociais.
A instituição encarregada desse exercício chama-se Polícia, que se tornou imprescindível em qualquer forma de governo monárquico, democrático ou ditatorial.
Na Grécia Antiga, Platão considerava a Polícia como uma magistratura, sem a qual nenhuma República poderia subsistir.
O Faraó Menés III, do Egito das Pirâmides, há milênios afirmou que a Polícia era o principal e o maior bem do povo.
“Polícia é instituição sem a qual o homem não pode viver em sociedade”, afirmou Vilegas Amorim. O professor Valdemar Gomes de Castro diz que “Polícia é instituição destinada a assegurar a ordem pública interna, através da proteção dos bens jurídicos tutelados pelo Estado, prevenindo e reprimindo crimes e atividade anti-sociais”.
Conforme o criminólogo norte-americano Tannembaum, o crime é eterno como a Humanidade, por ser fruto do instinto da agressividade, transformada em violência. Logo o crime é contemporâneo das primeiras formas de vida grupal do ser humano.
Igualmente eterno têm sido o combate e a repulsa ao crime, o que, de alguma forma, encerra contradição, posto que, isolado e só, o homem não pode viver, mas convivendo, isto é, vivendo em comum, agride-se, mutila-se, mata-se.
"Las histórias e liendas mas antiguas de los mas variados pueblos comezam por hablarnos de homicidios, robos, corrupcions." (Huascar Cajias, Criminologia).

Uma das mais recuadas formas de repressão ao crime, foi a da Vingança Privada que, ao correr dos milênios, buscou outras menos desumanas - Talião, Composicio, castigos corporais e, finalmente, penas capitais e presídios. Estes, os da Idade Média, foram qualificados, por Howard, de soturnos, tétricos e lúgubres.
Extremamente deísta, o homem daqueles primórdios buscava na Demonologia explicação para aquela sua ferocidade homicida, e nas mãos dos chefes das tribos, clãs e das nações indígenas, era enfeixado o poder supremo do julgamento e sentença do ofensor delinqüente.
Foucalt, em uma de suas obras, escreve sobre a criminalidade, esse grave problema que a sociedade humana e as autoridades sempre tiveram que enfrentar. Ainda aborda os métodos e meios coercitivos e punitivos adotados pelo poder público na repressão da delinqüência.


REGISTROS

Ao longo dos tempos, fatos foram sendo registrados decorrentes das leis. Observamos esses relatos em documentos bíblicos. O conceituado delegado de Polícia Civil de Rondônia Edson Simões de Souza, hoje aposentado, em monografia apreciada pela Academia de Polícia Civil de Brasília, em 1988, cita Bismael Batista Moraes, assinalando que “encontramos no Velho Testamento, no livro de Jeremias, nos capítulos 37 e 38, a forma primária da prisão dessa profeta”.
Mais adiante, acrescenta: “Diz o texto bíblico que ‘estando o profeta Jeremias a falar ao povo, à porta da cidade, chegou um capitão da guarda, chamado Jerias, e o prendeu levando-o aos príncipes...’”.
De acordo com as descobertas, os egípcios e os hebreus foram os primeiros povos da antigüidade a incluírem em suas legislações medidas policiais, que eram cumpridas de formas rudimentares.
Como se vê, na antiguidade, a polícia, ainda em fase embrionária, já se fazia notar, como forma coordenadora e zeladora da segurança da comunidade.
O primeiro exemplo da Polícia que conhecemos, responsabilizada justamente pela vigilância de rua e pelas funções de pretório, milhares de anos antes da nossa era, foi o do Egito. Essa Nação, antes mesmo de existirem Babilônia, Atenas e Roma, estava dividida em 42 regiões administrativas, confiadas cada uma a um delegado direto de faraó: o monarca, que reunia as funções de magistrado administrativo e judicial era assistido por um chefe de polícia, simultaneamente, juiz de instrução, policial e carrasco.
“Alias, é oportuno repetir que o mesmo faraó Menés, há quase três mil anos antes de Cristo, em seu Código, reconheceu na Polícia o primeiro e grande bem de um povo”, acrescenta Edson Simões.
“A propósito, falando da Bíblia, entende o escritor J.W. Ehrlich que as leis codificadas por Moisés de longe já existiam. Argumenta esse autor que, no livro de Gênesis, capítulo 26, versículo 5, Deus disse a Abraão: “Ele guardou meu fardo, meu mandamento, meus estatutos e minhas leis”, o que indica que as Leis Mosaicas devem ter sido promulgadas muito antes de Moisés”, segundo Bismael Batista Moraes, citado na monografia do delegado Edson Simões. 

DEFINIÇÃO DE POLÍCIA




Antes de definirmos o que é Polícia, é necessário explicarmos a formação e a função do Estado.
Segundo Ferreira (1999, p. 274), o Estado é formado por um conjunto de instituições ligadas aos poderes executivo, legislativo e judiciário. O Estado tem a soberania sobre um determinado território. Isso quer dizer que cabe a ele fazer as leis, as quais todos os que vivem nesse território devem obedecer. Além do mais, pra fazer com as leis sejam cumpridas, o Estado tem – e só ele poder ter – meios de coerção. Entenda-se: o Estado tem o controle das forças armadas e das polícias para fazer com que as leis sejam cumpridas e para castigar os que a eles desobedecem. Assim, quando se fala em princípios da soberania, o que se está querendo dizer é que o Estado tem o poder sobre o seu território e sobre os seus habitantes. Soberania não quer dizer ditadura. Mesmo numa democracia, todos são obrigados a cumprir as decisões. E o Estado está aí para fazê-las garantir seu cumprimento.
Dito isto, vamos definir o que é Polícia.
O vocábulo é de origem grega. Vem de politeia, que significa governo de uma cidade, administração, forma de governo. Do grego, a palavra passou para o latim - politia - com o mesmo sentido, passando depois para o português, Polícia.
Compreende-se a palavra Polícia como todo o conjunto de meios e funções ligadas à manutenção da ordem, numa sociedade constituída em Estado. Polícia significa segurança da sociedade, de acordo com o que preceitua a lei civil no contexto geral posta em prática pelo governo que, conforme a lei maior, é o expoente máximo à execução, através dos seus auxiliares direitos e indiretos.
A Polícia Civil, portanto, é o expoente principal às ações do governo dando segurança pública à comunidade, hoje integrada à Polícia Militar. As duas forças são consideradas agentes da Lei, por serem auxiliares da Justiça na repressão e aplicação da Lei.
Aurélio Buarque de Holanda Ferreira classifica a Polícia como um “conjunto de leis ou regras impostas aos cidadãos com vista à moral, à ordem e à segurança pública”.
A Polícia então é a manifestação viva do Poder Público e da autoridade abstrata do Estado. Ela é o aparelho protetor da liberdade, o agente da lei.
Ainda define-se a Polícia como a atividade do Estado que tem por finalidade defender, por meio do poder da autoridade, a boa marcha da causa pública contra as perturbações ocasionadas pelas existências individuais.
Com isso, afirmamos que a Polícia é o Exército da Sociedade. Ela foi instituída para manter a ordem pública, a liberdade, a propriedade, a segurança individual. Sua característica é a vigilância. A sociedade, considerada no seu conjunto, é o objeto do seu cuidado.
A Polícia é um órgão do Poder Executivo, e, como tal, está hierarquicamente subordinada ao Governo. Ela deve, portanto, seguir as diretrizes da política interna, mas deve segui-las na órbita da lei, e servindo-se apenas dos meios e poderes que a lei lhe confere, pois, de outra maneira, ela mesma se tornará culpada daquelas violações que, dentro das próprias tarefas, tem o dever de reprimir.
Polícia, no sentido lato, significa o regulamento da cidade. E a cidade é o Estado. 
FONTE:http://www.cappc.blogspot.com/

Reajuste valor da diária operacional

R$ 50. Este é o valor que policiais civis e militares passarão a receber como Diária Operacional. O reajuste de 150% (antes o valor pago era de R$ 20), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (25) também se estende aos agentes penintenciários integrantes do quadro da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) que antes não eram beneficiados com a Diária Operacional.

O reajuste veio a partir da alteração da Lei Estadual n.º 7.754, de 18 de novembro de 1999, que trata do valor da Diária Operacional. Policiais civis e militares terão direito a no máximo 20 diárias operacionais. Para PMs com atuação no policiamento ostensivo destinado à guarda e escolta de presos, cumprindo escala de plantão de vinte e quatro horas, são concedidas no máximo dez diárias operacionais.

Apesar de considerar o aumento no valor da Diária Operacional uma vitória após nove anos sem reajuste, o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS) da Polícia Militar do RN, cabo Jeoás Santos, explicou que a ACS é contra a existência da Diária Operacional. Segundo ele a carga horária extra só prejudica o desempenho dos policiais nas ruas. "A população é atendida por um policial cansado e com alta carga de estresse. O que precisamos é de uma medida mais prática por parte fo governo na valorização do profissional de segurança".

De acordo com Jeoás Santos um policial trabalha 240 horas por mês e com a Diária Operacional tem a possibiliade de prestar serviço até 120 horas a mais. Para o presidente da ACS a solução está na regulamentação de uma carga horária que atenda as necessidas da sociedade e ao mesmo tempo respeite os profissionais. "É preciso que haja respeito com o lado humano dos policiais".

Além da carga horária excessiva a qual são submetidos os policiais, outra reclamação da ACS é que ao contrário da voluntariedade prevista na lei, os profissionais são colocados obrigatoriamente nas escalas extras. Segundo o cabo Jeoás Santos a prática é comum em todo o Estado, sobretudo no interior.

Segundo consta no DOE: "As despesas decorrentes da implementação desta Lei Complementar serão custeadas com recursos consignados à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, na Lei Orçamentária Anual (LOA)".

Efetivo da PM ganha dez cargos

O quadro de praças da Polícia Militar ganhou dez novos cargos para provimento efetivo. Conforme publicado no DOE da última sexta ficaram instituídos um cargo de Subtenente, dois cargos de Primeiro-Sargento, três cargos de Segundo-Sargento e quatro cargos de Terceiro-Sargento. As vagas devem ser preenchidas por meio de um concurso interno da corporação.

Na última quinta-feira (24) a governadora Wilma de Faria enviou para a Assembleia Leegislativa um projeto de Lei Complementar que prevê o redimensionamento dos quadros da PM do RN. Com a aprovação do projeto, 1.700 vagas para graduados serão criadas, além de outras 300 para o quadro de saúde da Polícia Militar.

Diária Operacional!
http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20091225&id_doc=287310

Especialistas?
http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20091225&id_doc=287312


FONTE: http://tribunadonorte.com.br/noticia/policiais-ganham-reajuste-no-valor-da-diaria-operacional/136144
Fonte:  http://caboheronides.blogspot.com/

Vídeo do Deputado Major Fábio pedindo para que a PL91 seja votada

Bolsa Formação ainda não saiu

Quem se dirigiu para sacar sua bolsa ficou surpreso ainda com a mensagem de BLOQUEADO, esperamos que  seja resolvido até o final do dia pois caso contrário poderemos passar o final do ano sem esse recurso federal.

Lula Pec 300

Linkin ParK

domingo, 27 de dezembro de 2009

Lei 273 o que aconteceu?

Os policiais militares do Rio Grande do Norte estão sem saber o que aconteceu com o pequeno reajuste que seria votado neste mês de dezembro na assembléia legislativa, foi apenas votado a majoração da diária operacional e a lei complementar que cria o quadro de oficiais para praças com nível superior e parece que esse reajuste foi mais uma promessa que não vingou.
Profissional de segurança pública CláudioVale

Majoração da Diária Operacional

Foi aprovado neste último dia 16/12/2009, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, através do projeto de lei 126/2009 - GE, a majoração da Diária Oercional, paga ao policial militar, que presta serviço extra, em sua folga, de R$ 20,00 para R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de 20 Diárias, trabalhadas a acada 6 horas. Foram contemplados também os Agentes Civis e Penitenciários.



O projeto seguiu para o Gabinete Civil, do governo do Estado, onde aguarda sanção da Governadora e a publicação em Diário Oficial para entrar em vigor.


Ao contrário do que foi pregado por alguns a Diária Opercional continua VOLUNTÁRIA e não obrigatória, paga ao policial que pesta serviço voluntário em sua folga.


A majoração da Diária Operacional é mais uma conquista da ASPRA PM/RN, que enviou pauta de reivindicação ao Presindente da Assembléia Legislativa, em agosto de 2009, contendo entre outras revindicações a majoração da Diária Operacional para R$ 50,00. (clique aqui e veja a pauta).

Mas, uma peça importante para a consecução desse projeto foi o Professor Aluísio Lacerda, que trabalha na Governadoria, com quem o presidente da ASPRA manteve contato antes de antregar a pauta ao Deputado Robson Farias.

O Professor Aluísio Lacerda também contribuiu para o reajuste dos inativos e pencionistas da PM, em 2008, quando foi Diretor do IPE, também através de reivindicação do presidente da ASPRA PM/RN, Eduardo Canuto.


FIM DO BICO?

Segundo o presidente da ASPRA PM/RN esse é um passo importante para o fim dos chamados "bicos", ou seja, serviços prestados pelo policial, na sua folga, a empresas civis.

"Com a majoração da diária, que pode chegar a uma remuneração extra de R$ 1.000,00 (um mil reais), no salário do policial, já que ele pode atingir o limite de 20 diárias mensais, vai estimulá-lo a prestar serviço para a sociedade, através da Corporação e não para empresas civis, que com certeza, onde ele percebe bem menos pelos serviços prestados e sem qualquer segurança do Estado." Disse o presidente da ASPRA.

O presidente da ASPRA ainda destaca que foi através de reivindicação sua que foram distribuídas máscaras e luvas para os PMs que estava de serviço durante o carnatal.

"Jà colecionamos algumas conquistas junto ao Governo do Estado graças a nossa INDEPENDÊNCIA, pois sempre adotamos uma postura onde não deixamos as diferenças pessoais interferir na administração da ASPRA bem, como nas negociações com o Governo do Estado. O próximo passo agora é tentar extender as diárias para o interior do Estado, pois os PMs do interior não tem recebido as diárias como os PMs aqui da capital" Disse ainda o Sd Eduardo Canuto, presidente da ASPRA.
Fonte: http://asprarn.blogspot.com

sábado, 26 de dezembro de 2009

Caminho da Pec 300



Polícia Militar terá aumento salarial médio de 23%

SÃO LUÍS - Será de 23% o aumento salarial médio para os policiais e bombeiros militares, anunciado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) na semana passada.

Os salários vão variar entre R$ 2.037,79, para os soldados, e R$ 10.450,19 para os coronéis.

Segundo explicou o secretário de Administração, Luciano Moreira, o soldo do policial igualou-se ao do antigo agente de Polícia, hoje investigador, que, após implantação do Plano de Cargos e Salário, passou a receber, no início da carreira, cerca de R$ 1.900,00.

- É sobre o soldo-base que incidirão todas as vantagens do policial militar - explicou Moreira.

Além do aumento salarial, a PM vai ganhar novos quadros. O secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, está fazendo o levantamento das necessidades da PM, do Bombeiros e da Polícia Civil, para chamar todos os excedentes dos últimos concursos.

- Os três últimos concursos destas categorias ainda estão em vigor. Por isso a governadora não incluiu a PM no anúncio dos concursos. O governo vai chamar todos os excedentes - disse o secretário.

Abaixo, a nova tabela salarial da PM:

Coronel - R$ 10.450,19
Tenente-Coronel - R$ 8.057,10
Major - R$ 7.179,28
Capitão - R$ 5.680,60
1º Tenente - R$ 4.232,33
2º Tenente - R$ 3.793,42
Aspirante Oficial - R$ 3.333,61
Aluno CFO 3º - R$ 2.121,39
Aluno CFO 2º - R$ 2.048,24
Aluno CFO 1º - R$ 1.964,64
Subtenente - R$ 3.187,31
1º Sargento - R$ 2.832,00
2º Sargento - R$ 2.455,79
3º Sargento - R$ 2.278,14
Cabo - R$ 2.121,39
Soldado 0 R$ 2.037,39
Fonte: Imigrante.com

Em 2010 Policiais terão piso de R$ 3.200,00

A meta parece inatingível. Mas o ministro da Justiça, Tarso Genro, garante: está lançado o objetivo, já para o ano que vem, de implementar um piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros do Rio de R$ 3.200, o que representa, por exemplo, quatro vezes o ganho mensal de um soldado. O aumento virá na forma de gratificação financiada pelo governo federal. Com a chamada ‘Bolsa-Olímpica’, o agente de segurança terá que participar de cursos de qualificação. É essa a nova polícia que vai ocupar as próximas 50 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) até 2016, experiência bem-sucedida e que poderá ser exportada para o Haiti. Por aqui, Tarso alerta: as unidades têm que sofrer correções e ganhar mais programas sociais.

O DIA: Que investimentos do governo federal serão feitos com os R$ 900 milhões anunciados na semana passada para o Rio?
Esse dinheiro é uma demanda do governo Sérgio Cabral que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que atendêssemos, voltados para as Olimpíadas de 2016. É uma espécie de Pronasci paralelo exclusivo para o Rio de Janeiro.

O governo já chegou a um consenso de qual será o valor da Bolsa Olímpica?
A proposta que estamos fazendo é a que permita um valor de R$ 3.200 de piso salarial a partir do ano que vem para os policiais do Rio. Esta é a pretensão que negociamos com o governo estadual e que os recursos estão destinados a dar sustentação.

Tanto para policiais civis quanto para militares?
Sim.

Bombeiros também entrariam no programa?
Sim.

Quem já recebe as bolsas do Pronasci poderia acumular estes valores?
Haveria uma absorção deste valor sobre o menor. Policiais ganham R$ 900, mais R$ 400 da bolsa, e os que estão nas UPPs mais R$ 500. Então teremos que, praticamente, dobrar o valor pago para que os policiais ganhem no ano que vem, no mínimo, R$ 3.200.

O que falta definir?
Depende da votação do orçamento no Congresso Nacional. As bancadas já propuseram as emendas para este valor, e a nossa parte, nós também fizemos. O projeto de lei que institui a bolsa já está na Casa Civil e no Ministério do Planejamento. A nossa tarefa foi cumprida e agora isso passará pela relação direta entre o governador e o presidente da República.

Depois de 2016 este valor será agregado ao salário?
A ideia é que sim. Que o valor se torne um piso salarial universal para todo o País.

Então esta proposta coloca parcialmente em prática a PEC 300 (proposta que equipara os salários da polícia do Distrito Federal com o resto do Brasil) que está sendo debatida no Congresso, certo?
Pode ajudar. A PEC 300 é uma satisfação para todos os policiais do País que merecem um piso salarial. Temos que chegar a 2016 com um piso salarial para os servidores das polícias de R$ 3.200, correspondente à época.

O que vocês querem de contrapartida deste policial?
Que ele esteja em permanente formação e atualização através dos cursos. Que sejam maciçamente utilizados nas UPPs ou no policiamento comunitário. Isso tem que significar o trânsito de um modelo de segurança pública atual para um novo modelo. Por isso, escolhemos o Rio como impulsionador da experiência.

Mas para instalar 50 UPPs até 2016, como foi prometido, ainda é preciso aumentar muito o efetivo da polícia militar?
Há intenção do governador Sérgio Cabral de fazer uma sucessão de concursos que integrem estes policiais novos neste novo modelo educacional e salarial. Estes vão ser jogados diretamente nas UPPs. Não deixaremos de lado a polícia velha, estes também podem entrar nos cursos, mas estamos apostando em uma nova geração, que já entra em outro ambiente intelectual, moral, técnico e tecnológico. Isso vai mudando, inclusive, a ética interna da polícia e a sua autoestima. A mudança cultural é a mais radical e mais difícil. Inclusive, temos que fazer correções com relação ao Pronasci no Rio.

Quais?
Quem deve tomar estas providências são as autoridades locais. Por exemplo: temos algumas UPPs que estão sendo instaladas e, depois, não estão sendo instalados imediatamente programas preventivos que a prefeitura e o governo do estado têm que instalar.

O aumento salarial vai impactar diretamente na diminuição da corrupção?
Se o baixo salário fosse a causa principal da corrupção na polícia, nós não teríamos uma maioria honesta. Se os estados melhorarem os salários mas não tomarem outras medidas, certamente isso reduzirá muito pouco a corrupção. Tem que haver treinamento e educação qualificada, autoestima em permanente elevação, relação direta com a comunidade, controle social sobre a atividade policial e uma perspectiva de vida para o futuro. Tem que haver uma visão menos amarga do futuro. Hoje, eles passam rapidamente pela polícia e vão fazer um concurso para receber salário maior. Extinta, a corrupção não será, nem nos países mais puros do mundo, se é que eles existem.

Algumas audiências têm sido feitas no Congresso Nacional para debater a unificação das polícias. O senhor acha que esta seria uma solução para a segurança no País?
A tese da unificação das polícias surgiu corretamente dentro da academia quando o sistema policial brasileiro era radicalmente repressivo e sem controle da imprensa e de autoridades. O que é mais moderno e mais aceito nos países com sistema de polícia não é uma polícia única. São diversos corpos de atividade policial especializada, com hierarquias definidas, que trabalhem de maneira integrada. Portanto, não creio que, hoje, a extinção das polícias militares ou a unificação burocrática das polícias possa solucionar os problemas. Podemos acabar integrando virtudes e vícios que as instituições carregam.

O governo do estado contratou como consultor o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani. O senhor acha válido?
Qualquer consultoria de experiência positiva é boa. Mas o que foi vendido como ‘Tolerância Zero’ tem titulação infantil para uma política de segurança pública. Isso é despertar a ira repressiva dos policiais contra os pequenos delinquentes. É saudável ter consultoria, mas esta política apresentada como solução não é nem mais respeitada nos EUA. O que trouxe uma melhor atividade policial lá foi a melhoria salarial, tecnológica e o controle do Estado sobre a polícia.

O secretario de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, classificou de ‘omissa’ a ação da Polícia Federal no combate ao narcotráfico. Como o senhor recebeu este comentário?
Recebi com muito carinho e respeito. Beltrame é um bom secretário que naquele momento usou a expressão inadequada. O que ele quis dizer, na verdade, é que tinha que haver uma preocupação maior com o que vem de fora. Não tem fábrica de cocaína no Rio. Aquilo foi um incidente menor.

Duas intervenções distintas em comunidades carentes foram feitas no governo Cabral. Uma com o PAC, onde obras de infraestrutura foram realizadas antes da retirada da criminalidade, e outra com as UPPs, que removeram os bandidos das favelas para depois começar a investir. Não seria melhor retirá-los de favelas como Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha antes de fazer obras do PAC?
Seria melhor, mas nem sempre o melhor é o possível. As obras de infraestrutura não podem esperar. O que tem que ser feito rapidamente é estender o policiamento comunitário para estas regiões.

O governo federal tem recebido muitos presos do Rio nas Penitenciárias de Segurança Máxima. Há previsão de receber mais detentos nos próximos meses?
Temos vagas. Sempre que for necessário e o Poder Judiciário determinar, vamos acolher estes criminosos. As rebeliões de presídios nos estados baixaram quase 80% porque aqueles que conduziam estas ações foram levados para as nossas Penitenciárias de Segurança Máxima. Temos quatro atualmente e mais uma será construída em Brasília.

Há alguma expectativa de implementar o Pronasci no Haiti (país onde o Brasil integra missão de paz)?
O programa é considerado uma referência pela ONU. Já temos pessoas trabalhando no Haiti em parceria com a ONG Viva Rio. Vamos entrar com tecnologia e os recursos para implantação serão repassados pela Suíça.

Vai ter UPP lá também?
Seria o ideal.

Aumento salarial vai beneficiar 38.539 só na Polícia Militar

O aumento da remuneração para R$ 3.200 deve beneficiar, só na Polícia Militar do Rio, 38.539 servidores. Esse é o contingente atual de soldados (8.777), cabos (12.226), sargentos (12.523), segundo-tenentes (3.680) e aspirantes a oficiais (1.333) que não atingem o teto que vai ser fixado caso a proposta da Bolsa-Olímpica seja aprovada pelo Congresso Nacional e entre em vigor. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, as articulações em Brasília estão favoráveis para a execução do projeto: “Estou muito confiante. Acredito que isso pode ser uma revolução na polícia”.

O projeto do Bolsa-Olímpica começou a ser discutido este ano. As gratificações do Pronasci que atendem a outros estados — são R$ 400 para agentes de segurança que ganham menos de R$ 1.700 e fazem cursos do Ministério — foram consideradas insuficientes para a questão salarial da polícia do Rio.

A alegação da categoria é de que a remuneração da PM fluminense é a menor do País. Um soldado, por exemplo, recebe, em média, R$ 850,92; um cabo, R$ 1.615,32; um terceiro-sargento, R$ 2.134,65; um segundo-sargento, R$ 2.436,850; um primeiro-sargento, R$ 2.987,48; e um aspirante a oficial, R$ 2.017,24.

Como o governo do estado alega ser inviável, no momento, aumentar os vencimentos básicos de policiais, cada vez mais cresce a política de bonificações. A partir do dia 1º, o estado começou a pagar R$ 350, como gratificação, a policiais militares, civis e bombeiros que participarem de programas de qualificação, como manuseio de armas e cuidados na abordagem pessoal. Delegados-adjuntos em escalas de plantão e os assistentes ou substitutos, submetidos à escala de plantão, no entanto, começaram a receber R$ 850 de gratificação também a partir deste mês.

O estado, no entanto, restringiu o direito à gratificação a policiais que não recebem outros adicionais, como os das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que têm bolsa de R$ 500. A avaliação será semestral e, para bombeiros, anual. Na PM, os cursos de qualificação terão carga horária de 16 horas e na Civil, de 40 horas.

Reportagem de Christina Nascimento e Thiago Prado

FONTE: O Dia

Inscrições Senasp

O próximo período de inscrições, Ciclo 18, será de 26/01/2010 a 30/01/2010 com o limite de 200 mil inscrições.

Prazo para registro de armas termina no dia 31 de dezembro

Brasília, 23/12/09 (MJ)- Os proprietários de armas de fogo têm até o dia 31 de dezembro para registrá-las junto à Polícia Federal. Após esse prazo, quem tiver uma arma em casa sem registro cometerá o crime de posse irregular, com pena de um a três anos de prisão.

O registro é gratuito e pode ser feito de três formas: nas unidades da Polícia Federal (PF), em um dos estabelecimentos conveniados à Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM) ou em qualquer agência dos Correios. Neste último caso, o cidadão deverá pagar uma taxa de R$ 6,50.

Caso não haja interesse em manter a arma, o cidadão pode entregá-la ao governo, mas apenas a Polícia Federal está autorizada a receber. A devolução pode ser feita a qualquer tempo e o portador ainda tem direito a uma indenização entre R$ 100 a R$ 300, conforme o calibre da arma.

Desde 2005 foram recolhidas mais de 500 mil armas de fogo, das quais 13.700 foram em 2009. No último ano foram realizados 609 mil registros. O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 22 de dezembro de 2003, prevê que o cidadão tenha a possibilidade de ter a arma em casa, porém, obrigatoriamente ela deverá estar com registro atualizado.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, destaca que o prazo para o cadastramento não será renovado. “Foram dadas várias chances ao cidadão para registrar sua arma, caso queira tê-la em casa. O prazo foi prorrogado, houve campanha de esclarecimento, ampliação da rede de atendimento e outras medidas simplificadoras”. Barreto lembra que ter uma arma em casa após esse prazo, sem registro, passará a ser crime. “A solução, então, é registrar essa arma ou entregá-la à Polícia Federal, como determina a lei”, enfatiza.

Para registrar a arma é necessário apresentar comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Se a opção for pela devolução ao governo, é necessário portar uma Guia de Trânsito, disponível no site da PF (www.dpf.gov.br), na qual deverá constar o endereço do local onde a arma está guardada e o endereço da unidade da Polícia Federal para o qual o equipamento será entregue.

Clique aqui para acessar o “Perguntas e Respostas” da campanha de regularização de armas de fogo. Se o cidadão preferir, pode tirar as dúvidas gratuitamente pelo telefone 0800 -727 3040.

As lojas autorizadas a fazerem o registro de armas estão divulgadas no site da ANIAM: http://www.aniam.org.br/recadastramento-armas-pontos-de-recadastramento

Uma polícia efetivamente cidadã

Autor: *Archimedes Marques

Parece ser tradição arraigada do povo brasileiro em generalizar que a polícia é ineficiente, corrupta e corruptível, que todo policial é ignorante, arbitrário e irresponsável, quando, na verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos e insensatos, pois a polícia também evoluiu com o tempo, não estagnou como muitos continuam em teimar com tais concepções retrógradas.

As ações desastradas e violentas ocorridas no passado protagonizadas pela maioria dos componentes das instituições policiais trouxeram consequências negativas e depreciativas para todos os nossos agentes atuais que lutam por dias melhores.

A questão da corrupção e da violência policial de outrora, principalmente quando da ditadura militar, que ultrapassaram todos os limites da decência e dos direitos do cidadão praticadas por grande parte dos seus componentes ainda hoje respingam na polícia atual feito um forte ácido sempre a corroer as boas e novas intenções dos nossos valorosos profissionais.


Mesmo agora, depois de muito tempo, vencida a ditadura e instalado o Estado Democrático de Direito através da Constituição cidadã e construída pela vontade popular a polícia cidadã, restaram as mazelas desta triste impressão que infelizmente permanece incutida em grande parte da nossa sociedade.

As manchas negras das ações corruptas e desumanas praticadas pelos nossos antecessores sujaram o conceito da polícia brasileira. A estrada trilhada pelos nossos organismos visando extirpar essa infeliz fase dos anais policiais é árdua e espinhosa, mas passível de ser ultrapassada e vencida pela presente polícia cidadã, desde que haja a conscientização do povo de que os tempos são outros e quando tais fatos negativos se repetem logo os responsáveis são punidos na forma da Lei.

A sociedade ainda teme a polícia ao invés de respeitá-la como aliada. A sociedade repudia a polícia e dela quer distância. A sociedade não confia na sua polícia e pouco faz para ajudá-la no combate ao crime e, para piorar, ainda critica todos os seus atos.

A polícia cidadã é a transformação pela qual passou a polícia de outrora por exigência da Constituição cidadã e pelo desejo do cidadão. Essa polícia estabelece um sincronismo entre o seu labor direcionado verdadeiramente a serviço da comunidade, ou seja, uma polícia em defesa do cidadão, e não ao combate do cidadão.

Hoje a atuação policial se baliza nos princípios norteados pelos Direitos Humanos, os quais constam expressamente ou intrinsecamente na nossa normatização, ou seja, os Direitos Humanos refletindo na conduta policial, embora tais direitos para os policiais quase sempre não são aplicados e confundidos como se os mesmos não fossem também cidadãos.

É preciso que se repensem tais conceitos irracionais para o próprio bem-estar da coletividade. Urge, portanto, de mudanças nessas concepções errôneas para que haja uma maior união e interatividade entre o povo e a sua polícia. Para que haja confiança do cidadão nas ações da sua polícia. Para que a sociedade tenha a polícia como sua amiga, como sua aliada, como sua parceira, como sua cúmplice no combate ao crime.

A polícia cidadã é a guardiã da Lei e digna protetora da sociedade e da cidadania. No seu cotidiano, o policial investiga, protege o bem, combate o mal, gerencia crises, aconselha, dirime conflitos, evita o crime, faz a paz e regula as relações sociais. É o policial, portanto, um grande amigo do cidadão e no seu cotidiano resguarda os seus direitos contra os seus transgressores, ou seja, protege os Direitos Humanos dos humanos direitos em detrimento dos seus reais direitos que de regra são pouco respeitados até mesmo pela sua própria instituição.

Conclui-se assim que o policial é incompreendido, massacrado, humilhado, injuriado, desrespeitado, atacado e mesmo assim permanece de pé, firme, forte e trabalhando sempre em busca da tão sonhada paz social.

* Archimedes Marques é Delegado de Polícia no Estado de Sergipe, pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS
archimedesmarques@infonet.com.br
Fonte:http://www.universopolicial.com

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

28 de Dezembro começará ser pagar a Bolsa de Formação

Prezados Profissionais de Segurança Pública, É com grande satisfação que informamos a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 91. A partir do dia 28 o beneficio do Bolsa Formação estará disponível na Caixa Econômica Federal. Agradecemos o empenho de cada um de vocês nessa conquista. Aproveitamos a oportunidade para desejar-lhes Boas Festas! Equipe da SENASP

PEC 41 VERSUS PEC 300



Foi bastante divulgada pela blogosfera policiala aprovação em segundo turno no Senado Federal da PEC 41, proposta de emenda à Constituição de autoria do Senador Renan Calheiros que tem o objetivo de fixar um piso salarial para os integrantes das Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, além de determinar que, para o pagamento da diferença da remuneração atual com a que será fixada pelo piso, a União faça a complementação e crie um fundo contábil para esse fim.

Muita gente está confundindo PEC 41 com PEC 300. Infelizmente, a PEC 300 ainda não foi aprovada. A PEC 41 também não foi aprovada por completo, pois falta ainda ser votada na Câmara dos Deputados.

Eu não comemorei muito a aprovação da PEC 41, haja vista que ela não define o valor do piso salarial. Pode ser de R$ 4.500,00 como também pode ser de apenas R$ 1.200,00. Também não fala nada na proposta em reajustes periódicos, o que pode ocasionar a defasagem do piso ao longo do tempo. Além disso, de acordo com o texto da PEC 41, a implementação do piso será gradual e terá início até após um ano da promulgação. Ou seja, não define um prazo para que esse piso seja pago em todos os Estados; diz apenas que será gradual, mas gradual até quando? Dois anos? Dez anos?...

Devemos continuar mobilizados pela aprovação da PEC 300, mas também não podemos cruzar os braços com relação à PEC 41. Vamos lutar a favor de ambas. Tudo que for de benefício para nossa categoria será muito bem-vindo.

Veja abaixo o texto da PEC 41 com a redação que foi aprovada em segundo turno no Senado Federal:

Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 144. ............................................................................

§ 9º A remuneração dos servidores ativos e inativos integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput deste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39, observado piso remuneratório definido em lei federal.

§ 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9º deste artigo será complementado pela União na forma da lei.

§ 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 9º deste artigo disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração, a ser formado com base em percentual das receitas tributárias federais, observando-se o disposto no art. 21, XIV.” (NR)

Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 97:

“Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9º a 11 do art. 144 da Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do Poder Executivo Federal, e terá início no máximo em um ano, contado da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.


FONTE: http://www.universopolicial.com

<


VOTAÇÃO DA PEC 300 SÓ EM FEVEREIRO DE 2010


A PEC 300 será votada, provavelmente, em fevereiro de 2010. Segundo Michel Temer, presidente da Câmara Federal, a dificuldade gira em torno da aprovação do Orçamento 2010, mas não está descartada a possibilidade de votar a PEC 300 antes do recesso.
Além de parlamentares, participaram da reunião o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Paraíba, Cabo Eliane; presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Minas Gerais, Cabo Coelho; e os representantes do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Ceará e outros estados.



Fonte: http://saibadascoisas.blogspot.com

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 430, DE 2009 Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. Autor: Deputado Celso Russomanno e outros Relator: Deputado Mendes Ribeiro Filho I - RELATÓRIO O objeto da PEC em apreço é alterar os artigos 21, 22, 24, 32, 61 e 144, da Constituição Federal, para unificar as polícias dos Estados e do Distrito Federal em uma nova polícia, em uma única força, com todos os seguimentos e estrutura necessários ao acertado enfrentamento do crime. O autor justifica a proposta apontando a extrema dificuldade com que a população do nosso País vem convivendo a crescente criminalidade e com a organização dos criminosos. Argumenta ainda o autor que “nos deparamos, em praticamente todos os Estados, com polícias mal remuneradas, desequipadas e desvalorizadas, que agonizam com a absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade. Somado a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputarem espaço.” Para dar efetividade ao proposto, de uma nova estrutura policial, o autor resume as principais mudanças que constam da presente PEC; “Para tanto, primeiramente, desconstituiremos as polícias civis e militares dos Estados e do Distrito Federal, para constituir uma nova polícia, desmilitarizada e condizente ao trato para com o cidadão brasileiro, cujo comando será único em cada ente federativo, subordinado diretamente ao seu governador, que nomeará o seu dirigente, dentre seus próprios membros, para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembléia Legislativa. Visando a correta composição da nova polícia, estabelecemos a possibilidade de transposição dos cargos hoje existentes para os novos cargos, cuja estrutura básica também disciplinamos, de forma a atender às principais nuances do exercício da segurança pública. Disciplinamos que o novo Delegado de Polícia figurará como dirigente, auxiliado pelos Investigadores, Escrivães, Policiais e Peritos, estes últimos com autonomia técnico-funcional. Na busca por uma polícia hígida e motivada, também estabelecemos a reserva para os demais integrantes, de cinqüenta por cento das vagas para provimento dos cargos superiores, permitindo-lhes a progressão dentro da instituição, porém submetidos ao mesmo certame externo e mantida a oxigenação da instituição pelos demais cinqüenta por cento das vagas voltadas ao provimento externo. Neste diapasão, vislumbramos o nascimento de uma polícia forte e atuante e, para tanto, se faz necessário acurado controle, fator que entendemos suprido pela criação de um conselho poderozo e multifacetário, com corregedoria nacional e ouvidorias espalhadas por todos os entes federativos.” Quanto aos corpos de bombeiros , a proposta pretende desmilitarizar onde ainda é integrante das polícias militares dos Estados. Encontra-se apensada à PEC 430/09, a PEC 432/09, de autoria do Dep. Marcelo Itagiba e outros, que unifica as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros e confere novas atribuições às Guardas Municipais, matéria semelhante `a primeira. Compete a esta Comissão pronunciar-se, preliminarmente, sobre a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição, a teor do que estabelecem os arts. 32, IV, “b”, e 202, caput, ambos do Regimento Interno. É o relatório. II - VOTO DO RELATOR As propostas de emenda à Constituição em exame atendem aos requisitos constitucionais do § 4.º, art. 60, não se vislumbrando em suas disposições nenhuma tendência para abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais. Não se verificam, também, quaisquer incompatibilidades entre as alterações que se pretendem fazer e os demais princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição vigente. O País não está sob estado de sítio, estado de defesa e nem intervenção federal (§ 1.º, art. 60, CF). As matérias tratadas nas propostas não foram objeto de nenhuma outra que tenha sido rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não se aplicando, portanto, o impedimento de que trata o § 5.º, art. 60, do texto constitucional. A exigência de subscrição por no mínimo um terço do total de membros da Casa (inciso I, art. 60, CF) foi observada, segundo se infere dos levantamentos realizados pela Secretaria-Geral da Mesa. Isto posto, nosso voto é no sentido da admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição n.º 430 e n.º 432, ambas de 2009. Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2009. Deputado Mendes Ribeiro Filho Relator


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 430, DE 2009
 
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a
Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do
Distrito Federal e Territórios, confere atribuições
às Guardas Municipais e dá outras providências.
 
Autor: Deputado Celso Russomanno e outros
 Relator: Deputado Mendes Ribeiro Filho
 
I - RELATÓRIO
 
O objeto da PEC em apreço é alterar os artigos 21, 22, 24, 32, 61 e 144, da
Constituição Federal, para unificar as polícias dos Estados e do Distrito Federal
em uma nova polícia, em uma única força, com todos os seguimentos e estrutura
necessários ao acertado enfrentamento do crime.
 
O autor justifica a proposta apontando a extrema dificuldade com que a
população do nosso País vem convivendo a crescente criminalidade e com a
organização dos criminosos.
 
Argumenta ainda o autor que “nos deparamos, em praticamente todos os
Estados, com polícias mal remuneradas, desequipadas e desvalorizadas, que
agonizam com a absoluta falta de condições para o efetivo combate à
criminalidade. Somado a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de
atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que
concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de
comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado,
acabam por disputarem espaço.”
 
Para dar efetividade ao proposto, de uma nova estrutura policial, o autor
resume as principais mudanças que constam da presente PEC;
“Para tanto, primeiramente, desconstituiremos as polícias civis e militares
dos Estados e do Distrito Federal, para constituir uma nova polícia, desmilitarizada
e condizente ao trato para com o cidadão brasileiro, cujo comando será único em
cada ente federativo, subordinado diretamente ao seu governador, que nomeará o
seu dirigente, dentre seus próprios membros, para mandato de dois anos, após a
aprovação pela respectiva Câmara ou Assembléia Legislativa.
 
Visando a correta composição da nova polícia, estabelecemos a
possibilidade de transposição dos cargos hoje existentes para os novos cargos,
cuja estrutura básica também disciplinamos, de forma a atender às principais
nuances do exercício da segurança pública.
 
Disciplinamos que o novo Delegado de Polícia figurará como dirigente,
auxiliado pelos Investigadores, Escrivães, Policiais e Peritos, estes últimos com
autonomia técnico-funcional. Na busca por uma polícia hígida e motivada, também
estabelecemos a reserva para os demais integrantes, de cinqüenta por cento das
vagas para provimento dos cargos superiores, permitindo-lhes a progressão
dentro da instituição, porém submetidos ao mesmo certame externo e mantida a
oxigenação da instituição pelos demais cinqüenta por cento das vagas voltadas ao
provimento externo.
 
Neste diapasão, vislumbramos o nascimento de uma polícia forte e atuante e, para
tanto, se faz necessário acurado controle, fator que entendemos suprido pela
criação de um conselho poderozo e multifacetário, com corregedoria nacional e
ouvidorias espalhadas por todos os entes federativos.”
 
Quanto aos corpos de bombeiros , a proposta pretende desmilitarizar onde
ainda é integrante das polícias militares dos Estados.
 
Encontra-se apensada à PEC 430/09, a PEC 432/09, de autoria do Dep.
Marcelo Itagiba e outros, que unifica as Polícias Civis e Militares dos Estados e do
Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros e
confere novas atribuições às Guardas Municipais, matéria semelhante `a primeira.
 
Compete a esta Comissão pronunciar-se, preliminarmente, sobre a
admissibilidade das propostas de emenda à Constituição, a teor do que
estabelecem os arts. 32, IV, “b”, e 202, caput, ambos do Regimento Interno.
 
É o relatório.
 
II - VOTO DO RELATOR
 
As propostas de emenda à Constituição em exame atendem aos requisitos
constitucionais do § 4.º, art. 60, não se vislumbrando em suas disposições
nenhuma tendência para abolição da forma federativa do Estado, do voto direto,
secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e
garantias individuais.
 
Não se verificam, também, quaisquer incompatibilidades entre as alterações
que se pretendem fazer e os demais princípios e normas fundamentais que
alicerçam a Constituição vigente. O País não está sob estado de sítio, estado de
defesa e nem intervenção federal (§ 1.º, art. 60, CF).
 
As matérias tratadas nas propostas não foram objeto de nenhuma outra que
tenha sido rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não se
aplicando, portanto, o impedimento de que trata o § 5.º, art. 60, do texto
constitucional.
 
A exigência de subscrição por no mínimo um terço do total de membros da
Casa (inciso I, art. 60, CF) foi observada, segundo se infere dos levantamentos
realizados pela Secretaria-Geral da Mesa.
 
 Isto posto, nosso voto é no sentido da admissibilidade das Propostas de 
Emenda à Constituição n.º 430 e n.º 432, ambas de 2009.

 Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2009.

Deputado Mendes Ribeiro Filho
Relator

Votação da PEC300 ficou para fevereiro de 2010



Dificuldades do Policial


Dificuldades do Policial:
O policial enfrenta diversas dificuldades entre elas:

1- O Preconceito O policial sente como se não fosse humano, como se fosse rebaixado da categoria de ser humano. Trabalha para combater a escoria da sociedade,porém vira farinha desse mesmo saco para o seu protegido,e arrisca a vida por pessoas que não dão a mínima para a vida dele.


2- Os Bandidos FardadosNem todo policial é honesto e guerreiro, alguns só estão ali pelo vies financeiro, tentam ganhar dinheiro de qualquer forma, assim aceitando suborno,se corrompendo, e sujando o nome da corporação e jogando a farda que usa na lama, se só ele se sujasse tudo bem, mas essa laranja pobre acaba botando a fama no cesto inteiro.E não estou falando só praças mas de toda corporação do bandido vestido de coronel a soldado.

3-Falta de estruturaFalta Armamento, Falta coletes balísticos, falta viaturas em boas condições.Falta treinamento adequado.
4-Falta de contingenteFaltam policiais, em alguns lugares o contingente é irisorio,fazendo com que os que ali estão trabalhando sejam jogados a escalas de serviço desumanas.
5-Direitos dos "manos"Um dos principais problemas dos policias é a distorção do que é direitos humanos. Autalmente só se vê atuação dos direitos humanos no tocante a defesa do bandido, a cortina de ferro que eles fazem e a busca de brechas para punir o policial a qualquer custo mesmo que seja a palavra do bandido contra a do policial, é assustador. Inversão de valores grotesca, pois nunca se narrou um fato em que os agentes dos DHS tentassem proteger o direito dos policiais vivos ou mortos, mas o Policial militar para eles não é humano , é militar.é o alvo das punições, humanos para eles é quem tira a vida de uma pessoa, é quem furta o único bem de outra, é quem põe toda uma sociedade em perigo, o pai de família trabalhador,é só mais um.
6- A influência dos políticos: A polícia se confunde muito com a politica, prender um filho de deputado,do governador do prefeito por estar cometendo alguma infração ou contravenção é pedir para ser mandado para o lugar mais distante de sua residência, pedir para ser punido mesmo que verbalmente por superior que também tem medo do politico, mas me respondam uma coisa, se a lei esta ai para todos porque os parentes e conhecidos de alguns políticos ficam a margem dela?, Porque o policial não pode cumprir seu papel sem temer uma retaliação?.
Um dos grandes obstáculos dos policiais honesto é a política desonesta.
7-Superiores mais que caxias: Existe superiores hierárquicos que se preocupam mais com uma farda amassada, ,com a não prestação correta de continência do que a eficiência e os anseios de suas tropas. Mas vale uma punição por um coturno desamarrado do que punir o bandido fardado que aceita suborno.
8- O MilitarismoO militarismo amordaça o militar e dilui nele a democracia e – por vezes até – o trancafia atrás das grades como um meliante. O militar tem dois fardos a carregar, a hierarquia e a disciplina.
9- O sensacionalismo da mídia : Tiroteio entre policiais e bandidos - morre um bandido- as manchetes dos jornais o vitimiza colocando como coitado que foi executado- morre o policial- nem se quer nota de roda pé, A mídia ajuda a estigmatizar o policial como mais um malfeitor, como o bicho papão social.como se fosse um bandido combatento outro. A midia é uma das grades vilãs na tentativa da construção de uma imagem melhor das policias.
10- O Salário miserável: A constituição fala que o policial deve ser remunerado por subsidio,ou seja uma parcela única, sem ser aos pedaços como soldo+gratificações, além disso o salário pago aos policiais militares e bombeiros militares não é nem um pouco realista a proporção de perigo gerada no desempenho de suas ativades.
Imagine só : um deputado ganha 60 mil reais de verba de gabinete mais 3 mil reais mensais de auxilio moradia mais a sua remuneração de R$ 16.512,09 , em 15 salários por ano ( isso mesmo).Fora as outras coisinhas como carros etc. Sim, seu queixo despencou , pois bem que disparidade não é. Uma pessoa que não sabe se volta vivo pra casa,que trabalha exaustivamente ganhando 1000 reais mensais, e outra que senta em cadeiras confortáveis que trabalha pouco ganhando 76 vezes mais. Essa é a Justiça Social brasileira, é a verdadeira remuneração (in)justa. Onde quem trabalha muito é presentado com mingua, enquanto quem trabalha pouco é presenteado com gordas quantias.
11-A dureza dos bicosE como policial não ganha com deputado, nos dias e que esta de folga trabalha para tentar ter a dignidade e complementar o salário caos, dignidade essa que deveria ser dada pelo governo.
Considerações Finais:
Sei que muitos podem dizer que o policial não esta ali obrigado,que escolheu entrar sabendo dos problemas e do salário que iria ganhar, Os bancários por sua vez também não estão ali orbgiados, e olhem ai os bancos em greve eles lutando por uma remuneração melhor, agora ao policial é negado o direito a greve, o policia é amordaçado por um regime disciplinar em que lutar por melhorias implicaria a perda do trabalho,assim eles tem medo, falta de respeito próprio talvez pois se todos parassem não teriam como punir, mas Imagine que há uma maneira fácil de começar a reparação da injustiça que o policial vive, pressionando o poder publico à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 300 para que todos os policiais de todos os estados comecem a ganhar dignamente como os policiais de Brasília ganham.
Fonte: http://artepolicial.blogspot.com/