sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

CORONEL FREITAS NO COMANDO DA PM

O último dia do ano começa com uma certeza nos bastidores do novo governo, o novo comandante da Polícia Militar poderá ser o Coronel Freitas.

Ou seja, o Movimento "Fica Coronel Araújo", não vingou.

A divulgadora desta matéria a Jornalista Thaisa Galvão declarou a seguinte frase: “Quase prego batido e ponta virada”.

“O nome do Coronel Freitas surge como um dos mais fortes para a sucessão do Comando Geral da PM. Ele foi comandante do 2º Batalhão, sediado em Mossoró, na mesma época em que Rosalba era prefeita daquele município. Também foi comandante do 10º Batalhão, em Assú, e atualmente exerce a função de Diretor de Ensino da PMRN”. SOLDADO GLAUCIA.

Advogada assume a política de segurança pública no Brasil

REGINA MIKI SUBSTITUI RICARDO BALESTRERI
O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confiou a uma mulher o comando da política de segurança pública, setor que é uma das prioridades do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. A advogada Regina de Luca Miki, atual secretária-executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública, será a nova secretária Nacional de Segurança Pública.

Curso Superior será ofertado para profissionais de Segurança Pública

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, através da Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal, abriu edital de contratação de Instituições de Ensino Superior (IES) para ministrar Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública. O curso beneficiará policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos, bombeiros militares e guardas municipais, priorizando os candidatos que não possuem titulação em Graduação.

6º BPM DE CAICÓ FORMOU MAIS 41 NOVOS POLICIAIS MILITARES





Por Sd PM J. Júnior - Fotos: Sd PM J. Júnior



Na manhã desta sexta-feira (30), na cidade de Caicó, 41 novos policiais Militares foram formados no 6° Batalhão da Polícia Militar. A cerimônia foi realizada em frente ao Batalhão e contou com a presença de várias autoridades, entre Civis e Militares, familiares dos formandos e populares. O comandante do 6° BPM, Coronel Cipriano, agradeceu a presença de todos que compareceram a cerimônia. Já o Coronel Freitas, Diretor de ensino, falou da importância da família nos dias atuais e destacou que a educação dos filhos começa em casa. O Bispo Dom Manoel Delsom abençoou os novos Policiais. O coronel Elieser, também prestigiou o evento que contou com a presença de vários Oficiais e comandantes da Região. A 3ª CIPM foi representada pelo o Tenente Quirino, que substituiu o Major Costa, que não pôde comparecer na cerimônia.


A turma homenageou o 2° SGT PM Joací Fernandes de Medeiros (In memória), que teve também como Patrono, Dom Manoel Delsom, Parafinto, Capitão Lopes, padrinhos, Tenente Garcia e Tenente Amorim, coordenador do curso Tenente Cirne, instrutores,SGT Ferreira e Cabo Maécio.

O curso teve a duração de 05 meses, com 04 alunos desistentes, 01 excluído, 03 transferidos, num total formados de 41.


Os três primeiros colocados, Magnus Alves Targino, Silvandro Ramos de Azevedo e Andersom Alves Muniz, receberam os seus distintivos das mãos do Coronel Freitas,  o Prefeito de Timbaúba dos Batistas, representou o executivo e o Bispo Dom Manoel Delsom.

Balestreri mostra que investimentos em Segurança Pública mais que dobraram

A segurança pública foi uma das principais prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2003 e 2009, os investimentos em segurança pública dobraram no Brasil. O aumento, porém, não resultou em melhora nos índices de criminalidade como demonstrou o 4º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.


Segundo o fórum, os investimentos em segurança feitos pela União, pelos estados e pelos municípios passaram de R$ 22,5 bilhões, em 2003, para R$ 47,6 bilhões, em 2009. Já o índice de mortes por agressão no país passou de 28,9 em cada grupo de 100 mil habitantes, em 2003, para 25,6, em 2008 (dado mais recente). Nos últimos anos, a taxa tem permanecido em torno de 26 mortes em cada 100 mil habitantes.

Os índices de violência cresceram devido ao aumento do tráfico e consumo de drogas, principalmente do crack. Uma pesquisa da CNM (Confederação Nacional de Municípios) revelou que 98% das cidades brasileiras apresentam problemas de circulação de drogas, com registro de consumo de substâncias entorpecentes.

Com objetivo de combater o problema, governo federal lançou, em maio deste ano, o Plano de Enfrentamento do Crack e Outras Drogas, mas a iniciativa limitou o acesso da maioria dos municípios às ações, pois apenas cidades com população acima de 20 mil habitantes podem ser contempladas, ou seja, 1.643, representando 29,5% do total.

De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, nos últimos oito anos, a questão da segurança pública foi tratada de uma forma diferente, principalmente na questão da formação do policial. "Nós começamos a investir na formação humanística dos policiais. Eles fazem cursos de pós-graduação com diretrizes curriculares baseadas nos direitos humanos."

Essa preparação policial, também conhecida como Bolsa Formação, integra o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), criado em 2007. Além de investir em capacitação de pessoal e em policiamento comunitário, como as unidades de Polícia Pacificadoras, o Pronasci contemplava 94 ações. No entanto, nem todas deram certo.

Segundo Balestreri, uma das ações que não foram desenvolvidas durante os últimos oito anos do governo Lula foi o programa de habitação para policial. O objetivo da ação era tirar os policiais e seus parentes, que moram em zonas de conflito, e transferi-los para residências mais seguras e longe dos lugares de atuação desses policiais. "Foi um programa que avançou, mas não caminhou na velocidade que a gente desejava. Há muita burocracia nesse campo da moradia e temos de vencer uma série de empecilhos para conseguir fazer", disse.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Governo lança hoje novo documento de identidade

Será lançado hoje, em Brasília, o Registro de Identidade Civil (RIC), o novo documento de identidade dos brasileiros, que deve substituir o atual RG. A carteira de identidade continuará válida pelo menos até que todos os cidadãos tenham sido recadastrados, segundo informações do Ministério da Justiça.

O novo documento conta com diversos mecanismos de segurança, além de um chip, onde estarão armazenadas as impressões digitais do titular e informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição, data de validade do cartão e dados referentes a outros documentos, como título de eleitor e CPF.

Segundo o Ministério da Justiça, com o RIC, cada cidadão passa a ter um número único baseado em suas impressões digitais do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, que estará integrado com as bases de dados dos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.

As primeiras cidades a participarem do projeto piloto serão Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (Goiás), Ilha de Itamaracá (Pernambuco), Nísia Floresta (Rio Grande do Norte) e Rio Sono (Tocantins). Nesta primeira etapa, 2 milhões de brasileiros serão selecionados para receber o RIC.

A implantação do RIC ocorrerá em um período de nove anos, com etapas graduais. Os cartões RIC emitidos em 2011 serão custeados pelo Ministério da Justiça e não terão custo para o cidadão ou para os institutos de identificação. O investimento no primeiro ano será de cerca de R$ 90 milhões. Para os próximos anos, o Comitê Gestor do RIC vai definir a origem dos recursos que vão custear as emissões, sendo possível, inclusive, parcerias público-privadas e financiamento internacional.

O lançamento acontece no Salão Negro do Palácio da Justiça, às 12h, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do diretor do Instituto Nacional de Identificação, Marcos Elias de Araújo, do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato da Silveira Martini, e do presidente da Casa da Moeda do Brasil, Luiz Felipe Denucci, entre outras autoridades.
Fonte: Yahoo.com.br

Policial Militar da PMDF poderá tomar posse como Deputado Federal

A polícia militar do Distrito Federal ganhou nos últimos dias uma notícia que muito nos alegra a todos, o candidato a deputado federal Neviton, oriundo da polícia militar do DF foi informado pelo futuro governador do Distrito Federal Agnelo de Queiroz de sua possível e quase certa posse em uma das cadeiras da Câmara Federal.

Isso tudo se deve a uma manifestação do STF no qual determina que a cadeira de deputado conquistada por um determinado partido deva pertencer ao mesmo, ou seja, o mandato é do partido e não da coligação, com isso podemos crer que na saída do deputado Pitmam do PMDB para assumir uma secretaria no governo do Distrito Federal, abrirá a vaga para o próximo candidato do partido com o maior número de votos, que no caso referido será o Tenente Coronel Neviton Júnior.

Em conversa com Néviton o mesmo mostrou-se muito feliz, pois, poderá realizar na câmara dos deputados um trabalho que há muito tempo vem sendo criado por ele e toda sua equipe, constituída em sua maioria por policiais militares.


Todos esperam com grande ansiedade a sua posse, pois, acreditam que juntamente com outro deputado também eleito pela polícia militar do Distrito Federal o então deputado Cabo Patrício, ambos respectivamente da base do governo não só Federal, mas também Distrital, possam organizar e realizar grandes conquistas para a categoria policial militar e para a segurança pública do Distrito Federal e do Brasil.

- Sgt Wellington - Colaborador
Fonte: Blog da REnata

Governo autoriza convocação dos suplentes da Polícia Militar

Despacho assinado pelo governador Iberê Ferreira de Souza, nesta quarta-feira (29), autoriza a convocação dos candidatos considerados aptos na 1ª Etapa (Exame Intelectual) no Concurso Público de 2005 para soldados da Polícia Militar. Agora, os suplentes devem realizar Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (2ª Etapa).

A determinação do governador beneficia mais de mil candidatos. Os aprovados no Exame de Condicionamento Físico, que deverá acontecer no mês de janeiro, estarão em condições de prosseguirem nas etapas seguintes: Exame de Saúde e o Curso de Formação de Soldados.

O concurso de 2005 tem prazo de validade até o dia 10 de janeiro de 2011. O Despacho do governador chama também a atenção para a observação das cautelas legais e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber.

Fonte: Nominuto.com

Policiais civis formados voltam à Governadoria para cobrar nomeação

Os policiais civis formados e ainda não nomeados fazem uma nova manifestação na manhã de hoje (30), em frente a Governadoria do Estado, no Centro Administrativo. O motivo do protesto, assim como os outros semelhantes já realizados, é cobrar a nomeação deles. Restando menos de dois dias do fim do atual Governo, ainda não há uma definição de quando os policiais serão nomeados.

O que está faltando para a nomeação ser concretizada é o aval do governador, Iberê Ferreira, que estaria analisando o processo de nomeação há alguns dias. "Nós temos a promessa dele gravada de que vai nomear os policiais ainda este ano. Caso não cumpra, será uma desmoralização para essa gestão", afirmou Fábio Montanha, um dos manifestantes.

Fonte: Tribuna do Norte

EX VICE PREFEITO SOFRE EMBOSCADA E É ASSASSINADO

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O ex-vice-prefeito do município de Alto do Rodrigues, Carlos Antônio, conhecido como Carlinhos do Alto, foi assassinado na manhã desta quarta-feira (29), por volta das 10h40, numa ponte que liga a cidade a Carnaubais, após o sitio São José. 


De acordo com o soldado Ernando, da delegacia de Alto do Rodrigues, uma dupla não identificada dirigindo um Ford Fiesta Preto surpreendeu a vítima com vários tiros com uma espingarda de calibre 12.


Segundo informações da polícia, o ex-vice-prefeito estava em seu veículo Gol acompanhado de sua filha, que não foi atingida pelos disparos. Carlos Antônio, que também foi vereador do município, morreu no local.

A polícia ainda não tem pistas dos assassinos.
 
Fotos: Coelho/Fonte DN

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Congresso aprova Orçamento de R$ 2 trilhões e mínimo de R$ 540

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (22), após 113 dias de tramitação, o Orçamento federal para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo futuro governo Dilma Rousseff. O Orçamento que sai do Parlamento para sanção presidencial é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança a casa dos R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, o investimento total (das estatais e do orçamento fiscal) soma R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original.
Números do Orçamento:
A pedido do Executivo, o investimento das estatais teve uma ligeira mudança, de R$ 107,5 bilhões para R$ 107,4 bilhões, motivada por mudanças na implantação da rede nacional de banda larga por parte da Telebras.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de projetos do governo, recebeu R$ 40,15 bilhões, após o corte de recursos durante a tramitação do projeto. O governo, porém, foi autorizado a elevar a verba ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões), por meio de decreto. Para isso, terá que tirar recursos de despesas discricionárias – que não possuem vinculação legal a uma determinada área.
Salário mínimo
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do governo para o INPC deste ano se confirme (4,89%), o aumento real será de menos de 1%, o menor desde o início da gestão de Lula.

O Executivo poderá elevar esse valor por meio de medida provisória, sem precisar indicar a fonte que financiará o reajuste, que impacta as contas da Previdência. Com o salário mínimo de R$ 540, a despesa com benefícios da Previdência Social aumentará em R$ 366,8 milhões em 2011. A despesa geral do sistema ficará em R$ 275,5 bilhões, contra os R$ 275,1 bilhões previstos no projeto do Executivo.
Movimentação
O PAC esteve no centro de uma intensa disputa entre governo e oposição desde terça-feira (21), quando foi apresentada a primeira versão do parecer final da senadora Serys Slhessarenko. O parecer autorizava o Executivo a movimentar, via decreto, até 30% dos recursos do programa. Ou seja, até R$ 12 bilhões poderiam ser alocados livremente pelo governo. Dispositivo semelhante já havia sido incluído no parecer ao Orçamento no ano passado, mas acabou saindo da lei por pressão da oposição.

Neste ano, os dois lados em disputa chegaram a um acordo, que só foi fechado na noite desta quarta (22), instantes antes do início da votação do Orçamento pelo Plenário do Congresso. A nova redação permite ao governo remanejar 25% da verba do PAC (R$ 10,04 bilhões). Os outros 5% precisarão de autorização prévia do Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária, da Comissão Mista de Orçamento. Na prática, a medida não diminui a margem do Executivo, apenas exige a manifestação do Congresso para o remanejamento total. Como o governo terá maioria na comissão em 2011, não deverá enfrentar dificuldades para conseguir os 5%.
Mesmo assim, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que neste ano relatou as receitas orçamentárias para 2011, disse que a criação do “gatilho” de 5% satisfez a oposição e mostrou que o novo governo está aberto a negociação. Ele confirmou que a presidente eleita participou do processo que levou ao acordo. “O maior temor era o Congresso não participar da definição dos investimentos no Brasil. Investimento hoje é o PAC. Por isso, estamos satisfeitos”, disse.
Para o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o acordo atendeu aos dois lados. “Cada um saiu ganhando. O melhor é que o Congresso fez a sua parte e o novo governo já assume com um Orçamento”, afirmou Machado, que negociou todas as mudanças do parecer final diretamente com a oposição.
Parâmetros
O Orçamento aprovado prevê um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 3,927 trilhões em 2011, com crescimento real de 5,5% sobre 2010, e superavit primário consolidado de R$ 117,9 bilhões, o equivalente hoje a 3% do PIB. Os gastos com funcionalismo público somam R$ 199,8 bilhões – R$ 33 bilhões a mais do que o total autorizado neste ano.

A tramitação da proposta orçamentária no Congresso enfrentou, em 2010, duas mudanças de relatores-gerais. Ao longo do processo, o primeiro relator, senador Gim Argello (PTB-DF), foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deu lugar a Serys Slhessarenko. Apesar dos problemas, a votação foi realizada dentro do prazo constitucional, já que a partir desta quinta-feira (23) o Congresso entra em recesso.

Atenção para o Alerta policial: Mais uma agência dos correios assaltada em cidade próxima ao Seridó

Segundo testemunhas 4 homens fortemente armados e trafegando em um SIENA Prata de placas 0236 adentraram a cidade de Nova Palmeira/PB tocando o terror. 

Se dirigiram até a agência dos correios local e assaltaram uma quantia em dinheio que ainda não foi divulgada pela policia. Após o assalto os bandidos teriam fugido em direçãoa vizinha cidade de Picuí.

Essas duas cidades ficam próximas a região do seridó oriental, principalmente a cidade de Carnaúba dos Dantas e Currais Novos tendo acesso pelo municipio de Frei Martinho.

Alerta geral das policias aqui de nossa região nesse fim de ano com mais essa ação de meliantes agindo em agencias de correios!!!

Fonte:http://transitonoserido.blogspot.com

PISO DE POLICIAIS E BOMBEIROS DEVE SER PRIORIDADE NA CÂMARA EM 2011

A
 votação da proposta que estabelece um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares (PECs 446/09 e 300/08) é uma das prioridades da Câmara no início da próximalegislatura. A previsão é do presidente da Câmara, Marco Maia, que também é candidato à Presidência da Casa a partir de 2011.

A medida chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara em março de 2010, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O que dificulta essa segunda etapa de votação é que o custo do piso unificado chega a R$ 43 bilhões. E, desse valor, R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais, que garantem não ter como assumir esse compromisso.
Segundo o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano, mas esse acordo foi descumprido. "Nós insistiremos agora na votação em 2011 e no compromisso do então presidente Marco Maia de que será formada uma comissão para discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso”, disse Faria de Sá. O parlamentar ressaltou que o salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, o que representa R$ 30 por dia. “É menos do que uma diarista. Isso é uma heresia, pelo trabalho que ele faz”, complementou.
Na avaliação do deputado Maurício Trindade (PR-BA), faltou negociação para a aprovação da medida. “O problema é que querem um supersalário para todo o Brasil, e os governadores fazem suas contas, veem que não é possível e barram o projeto inteiro. No fim, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar.”
Arquivo - Laycer Tomaz
Paulo Pereira não vê polêmica na proposta, após acordo para que piso não seja mais de R$ 3.500.  
Já o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), não vê polêmica na proposta após o acordo com a polícia do País inteiro para que o piso não seja mais de R$ 3.500, valor que dificultava a negociação. “Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, seis meses após a aprovação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer", ressaltou.
Estados são contrários
Tanto os governadores aliados à presidente Dilma Rousseff quanto os de oposição são contrários à proposta. Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição. "Além de impor uma despesa, acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da Federação de fazer sua gestão de pessoal", garante.

A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares. O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário.
O texto principal foi votado em março, mas faltam quatro destaques que modificam bastante a proposta aprovada, inclusive as questões fundamentais do acordo: dois destaques retiram do texto o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção; e outros dois derrubam o fundo e a participação da União nos pagamentos.
Fonte: Agência da câmara

AS TORRES GEMEAS

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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS BENEFICIADOS POR DECISÃO JUDICIAL


O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, utilizando-se das suas atribuições legais, em conformidade com o previsto no artigo 37, caput, incisos II, da Constituição Federal no artigo 26, incisos II, da Constituição Estadual, na Lei Complementar n.º 192, de 15 de janeiro de 2001, e no Decreto n.º 15.293, de 31 de janeiro de 2001, e amparado pelo Edital n.º 0001/2005-CFSd/DP/PMRN (subitens 8.1, 8.2 e 8.3), publicado no Diário Oficial do Estado, Edição n.º 11.112, de 23 de novembro de 2005, referente ao Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculino, RESOLVE:

1. Tornar público e divulgar a convocação dos candidatos relacionados no anexo I, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Execução de Sentença n.º 001.06.018604-7/001, em tramitação perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, para comparecerem no DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2010 (TERÇA-FEIRA), ÀS 13h00min, NO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, LOCALIZADO NA AV. RODRIGUES ALVES, S/N, TIROL, NATAL/RN, SETOR: DIRETORIA DE PESSOAL, com o objetivo de apresentarem os documentos que são exigidos no ato da matrícula e nomeação no Curso de Formação de Soldados PM, relativo ao Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculino, instituído pelo Edital n.º 0001/2005-CFSd/DP/PMRN, com a necessidade de os candidatos observarem as informações e cumprir as normas se seguem:

2. No local, data e horário previstos no item 1 deste Edital, os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos originais para confrontação e 01 (uma) fotocópia dos documentos abaixo relacionados:

  • Cédula de Identidade – DUAS (02) CÓPIAS
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) – DUAS (02) CÓPIAS
  • Título de Eleitor, com os respectivos comprovantes de votação ou de justificativa
  • Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação 
  • Certificado de Conclusão do 2º grau ou equivalente e o respectivo Histórico Escolar, contendo carimbos legíveis e a numeração dos Decretos e/ou das Portarias do Ministério da Educação e Cultura ou Secretaria Estadual de Educação, que reconheceram o curso e a instituição de ensino
  • Certidão de bons antecedentes criminais (ITEP), Certidões negativas emitidas pela Justiça Federal e Justiça Estadual Criminal, onde resida e tenha residido nos últimos cinco anos, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal
  • Atestado de idoneidade moral e civil fornecidos por duas (02) pessoas, de preferência, autoridades públicas e policiais, membros da Magistratura, do Ministério Público ou membros do Magistério de nível superior 
  • Certidão de Nascimento e/ou de Casamento e Carteira com o Número do PIS/PASEP, para quem possuir 
  • Comprovante de Residência onde resida nos últimos 05 (cinco) anos – DUAS (02) CÓPIAS, sendo uma (01) para fins de geração de conta corrente junto ao Banco do Brasil.

Maiores informações:


Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte
Diretoria de Pessoal da Polícia Militar
Seção de Recrutamento e Seleção de Pessoal
Av. Rodrigues Alves, S/N - Telefones: (84) 3232.6369 3232.6374 3232.6366

http://www.pmde.rn.gov.br/

CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES DA PMRN ESTÁ MAIS PERTO

A convocação dos aprovados no concurso da Polícia Militar de 2006 está cada vez mais próxima. Ontem, o comandante-geral da corporação, o coronel Araújo Silva, ficou de encaminhar o processo com a listagem dos nomes para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). De lá, ele segue para o governador Iberê Ferreira de Souza, que fica com a missão apenas de assinar a convocação e mandá-la para a publicação no Diário Oficial do Estado.

“Agora, estamos mais confiantes, porque vão ficar faltando só os trâmites administrativos para a convocação sair”, afirmou Revailton Santana, um dos aprovados na primeira fase do concurso, após encontrar com o coronel Araújo na manhã de ontem, no Quartel da PM.

Segundo ele, a expectativa é que o processo passe rápido também pela Sesed, visto que os aprovados têm a promessa do secretário-adjunto, João Eider Furtado. “Ele, desde o início, está nos apoiando e agora esperamos que dê celeridade ao processo e o encaminhe, o mais breve possível, para o governador”.

Atualmente, 1.476 aprovados na primeira fase do concurso da PM esperam a convocação para a realização das próximas duas etapas do certame. Elas são, respectivamente, o teste físico e o exame de saúde. Depois disso, os policiais poderão começar o curso de formação. “Estamos ansiosos. Aguardamos essa convocação já há um bom tempo e agora ela está próxima”, afirmou Revailton Santana.

O concurso realizado ainda em 2006 teve sua validade prorrogada até o dia 10 de janeiro. Para que os aprovados possam ingressar na PM, o Governo do Estado já criou mais 1.374 vagas. Se tudo correr bem e todas elas forem preenchidas, a PM passará a ter um efetivo de 13.466 policiais.

FONTE: Tribuna do Norte

Homem encontra bolsa com R$ 16 mil e devolve a proprietária em Currais Novos

No último domingo o empresário Durval Dantas, 61 encontrou no cemitério Nossa Senhora de Fátima, em Currais Novos, uma bolsa contendo R$ 16 mil, celulares, cartões de crédito e um talão de cheque e devolveu a proprietária. Segundo Durval, a proprietária do dinheiro havia esquecido a bolsa no cemitério depois de fazer uma visita a um túmulo da família. O empresário identificou a dona da bolsa após atender o celular que estava na bolsa e se comunicar com a mulher que estava desesperada. Durval devolveu os pertences a proprietária da bolsa.

Fonte: DNonline

Policiais vão ganhar bônus de até R$ 3 mil por redução de mortes no Rio

Os policiais militares e civis do Rio de Janeiro que conseguirem reduzir o índice de crimes na região onde atuam poderão ganhar uma gratificação de até R$ 3 mil pelo trabalho realizado em seis meses. As informações foram confirmadas pela Secretaria estadual de Segurança. A premiação começa a valer no primeiro semestre de 2011.

Em nota oficial, a Secretaria explica que os policiais terão que atuar na redução dos crimes avaliados pelas autoridades como “letalidade violenta”, onde se inclui os delitos de homicídio doloso (quando há intenção de matar), latrocínio (roubo seguido de morte), auto de resistência (mortes em confrontos) e lesão corporal seguida de morte.

Além de acompanhar estes dados, os índices de roubo de carro e de rua também serão avaliados.

Policiais que cumprirem metas ganham R$ 1 mil - Os batalhões e delegacias que assumirem as segundas e terceiras posições no ranking de metas vão ganhar um extra de R$ 2 mil e de R$ 1.5 mil, respectivamente. Os policiais que apenas alcançarem os objetivos traçados pela Secretaria de Segurança terminam o semestre com um bônus de R$ 1 mil.

O valor do bônus é o dobro do que é pago atualmente. Segundo o Governo do Estado, os números absolutos do primeiro semestre de 2011 serão confrontados com os dados do mesmo período em 2010.

Regiões terão metas diferenciadas - Outra mudança no sistema de indicadores é a adoção de metas de acordo com a região. Apesar das diferentes metas, haverá uma média de todos os percentuais que vai determinar a meta geral para o estado.

Para o primeiro semestre de 2011, o Governo do Estado vai fixar em 6,67% o índice de redução dos crimes classificados como letalidade violenta (antes a meta para homicídio doloso era uma redução de 6,37%). Os delitos de roubo de veículos terão que diminuir 5,13% (antes a meta era 4,36%), enquanto os de roubo de rua precisam alcançar a redução de 4,64% (antes era 4,22%).
Fonte:http://saibadascoisas.blogspot.com/2010/12/policiais-vao-ganhar-bonus-de-ate-r-3.html

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

CPI aprova relatório com oito projetos para combater a violência

Texto sugere piso salarial nacional para policiais, medidas de controle das fronteiras e reestruturação do sistema carcerário, além de aumento da tributação da cerveja para reduzir consumo e acidentes de trânsito.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIComissão de caráter temporário criada a requerimento de pelo menos um terço do total de integrantes da Casa, destinada a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais. ) da Violência Urbana aprovou na quarta feira, dia 15 de dezembro, o relatório final do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com sugestão de oito projetos de lei e diversas providências a serem tomadas pela União, estados e municípios para reduzir a criminalidade e as mortes violentas.

Paulo Pimenta reconheceu que o tema é muito amplo e explicou que centrou suas atenções em três eixos: a profissionalização das polícias, o controle de fronteiras e a reestruturação do sistema carcerário.

Em relação às polícias, o texto sugere, por exemplo, a valorização dos profissionais por meio de um piso salarial nacional. A ideia é evitar que o policial trabalhe em outros empregos para complementar a renda, os chamados "bicos".

Paulo Pimenta reconhece que a proposta que prevê essa medida (PECs 446/09 e 300/08) enfrenta resistência por parte do governo. Mas ele acredita que, com uma adoção progressiva, uma proposta nesse sentido possa ser aprovada no Governo Dilma Rousseff.

"A criação de um piso em que haja uma responsabilidade compartilhada entre União e estados é imperativa. Não há como pensar uma política de segurança no País sem resolver a questão do piso. Você não vai acabar com o 'bico' se pagar um salário que não permita ao policial exercer sua atividade em tempo integral."

Presídios

Sobre a reestruturação do sistema carcerário, o deputado destacou que várias medidas e projetos de lei sugeridos no relatório buscam reduzir a população nos presídios, já que os detentos, segundo ele, apresentam taxa de 70% de reincidência criminal.
"Nós insistimos muito em medidas que reduzam a população carcerária, inclusive com a possibilidade de ampliação de penas alternativas, que evitariam hoje que os presídios estivessem inchados, com presos que poderiam estar trabalhando; a criação de presídios para jovens de até 24 anos com primeira condenação; e uma estrutura de formação profissional e educacional", ressaltou.
Entre os projetos previstos no relatório final, estão o que inclui o estudo e as atividades artísticas, culturais e esportivas como forma de redução de pena; e o que cria uma gradação para evitar o encarceramento de autores de furtos de pequeno valor.
Para o controle das fronteiras, Pimenta recomenda ao Congresso que apoie programas como o de Policiamento Especializado na Fronteira. Ele destacou que a maior parte das drogas e armas chega ao Brasil por via terrestre, especialmente vinda do Paraguai.

Trânsito

Para a violência no trânsito, uma proposta aumenta o prazo de prescrição dos pontos de cada infração na carteira do motorista. Já outra prevê maior tributação de cerveja com álcool, tanto para reduzir o consumo como para destinar os recursos arrecadados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os projetos passarão a tramitar na Câmara tendo a autoria da CPI da Violência Urbana.

Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara 
Edição – Marcos Rossi