quarta-feira, 29 de junho de 2011

PROPOSTA DE SUBSÍDIO PREVÊ SEGURO DE VIDA PARA MILITARES ESTADUAIS



No último dia 14, o Comando da Polícia Militar, juntamente com representantes das associações de policiais e bombeiros militares, entregaram ao Secretário de Segurança do Estado, Aldair da Rocha, a proposta que institui o sistema remuneratório por meio de subsídio para os militares estaduais.

A proposta encaminhada ao Governo do Estado, através de seu Secretário de Segurança e da Defesa Social, institui a modalidade de remuneração por subsídio para os militares do Estado, incluindo-se os militares da ativa, inativos e pensionistas. Remuneração esta que deverá ser revista no mês de maio de cada ano e seus efeitos financeiros incidirão em 1º de setembro do mesmo ano.

A proposta prevê ainda a progressão horizontal para os militares estaduais, para os quais incidirão um percentual de 3% para cada passagem de nível, a qual ocorrerá a cada três anos, podendo chegar até o nível 10, ou seja, com tempo igual ou superior a 27 anos de serviço ativo na Corporação.

As diárias, ajuda de custo, auxílio-uniforme, auxílio doença, auxílio-ensino, auxílio-funeral e seguro de vida não estão incluídos na remuneração do subsídio, sendo consideradas verbas de caráter indenizatório.

Outra novidade na proposta enviada ao Governo do Estado é a fixação como vantagem o seguro de vida por morte em serviço ou por invalidez em acidente de trabalho, uma vez que é grande o número de policiais militares acidentados em serviço ou que morrem ao defender os direitos constitucionais dos cidadãos. A proposta institui o valor de R$ 15 mil em caso de morte em serviço e de R$ 7,5 mil em caso de invalidez total por acidente de trabalho, os quais poderão ser pagos por qualquer uma das situações:

  • por fato relacionado com as atribuições do cargo;
  • em decorrência de agressão sofrida no exercício regular de suas atribuições funcionais;
  • por situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho ou vice-versa, desde que ligada diretamente à atividade exercida;
  • em treinamento;
  • em represália por sua condição de militar estadual.

O subsídio estabelece a diferença em percentuais com referência do subsídio de maior posto, ou seja, tomando por base o subsídio do Coronel PM. Para o Soldado PM/BM o subsídio será fixado em 20% sobre subsídio do Coronel PM/BM.

Confira a tabela abaixo:

Confira a proposta encaminhada ao Governo do Estado na íntegra, CLIQUE AQUI

Matéria criada pela Sd Glaucia

Justiça Federal exige que União e Senado cortem supersalários.


A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos, informa reportagem de Andreza Matais e Nádia Guerlenda Cabral, publicada na Folha desta quarta-feira
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O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF), conforme revelou
a Folha no último dia 11 de maio.
Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto.
 
 

Promotor de Jardim de Piranhas anda com escolta policial depois de ameaças


Em meio ao andamento do processo judicial contra o comerciante João Maria Soares de Brito, que é apontado como sendo o mandante da morte de Francivan Alves, em janeiro de 2010, surgiu a preocupação da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, com as ameaças que teriam sido feitas ao promotor Alysson Michel de Azevedo Dantas, pelo réu.

Informações chegadas ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do Ministério Público Estadual, davam conta que João Maria Soares, teria verbalizado a intenção de atentar contra a pessoa do Promotor de Justiça por este ter conduzido as investigações que redundaram na denúncia apresentada à Justiça.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público esta semana contra o comerciante João Maria Soares de Brito, foi assinada pelas promotoras Fladja Raiane Soares de Souza e Beatriz Azevedo de Oliveira, designadas para atuar em Jardim de Piranhas, auxiliando o colega. Depois de recebida a denúncia pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, foi decretada a prisão preventiva do preso.

Depois que as ameaças chegaram ao conhecimento dos promotores, foi determinada uma escolta de policiais para o representante ministerial.

PROPOSTA DE SUBSÍDIO DOS MILITARES ESTADUAIS ENTREGUE AO GOVERNO DO RN




Vejam a seguir, a proposta de subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares que foi entregue ao governo do Rio Grande do Norte. Clique AQUI.

Na último dia, 14, o Secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, recebeu do Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Araújo, Comandante Geral do Bombeiro Militar, coronel Dantas, juntamente com representantes das associações de policiais e bombeiros militares do RN (oficiais e praças) a proposta de Subsídio da categoria.

Escrito por Cabo Heronides.