quarta-feira, 27 de julho de 2011

DEFICIT DE SOLDADOS, CABOS E SARGENTOS AFETA SERVIÇO DA PMRN




O deficit existente entre as vagas previstas e o efetivo atual da Polícia Militar do Rio Grande do Norte passou a preocupar representantes dos policiais e a afetar a qualidade do serviço de segurança pública prestado. A diferença na quantidade assegurada por lei acentua-se nas patentes de sargento, cabo e soldado - classificados como praças. Para os presidentes das associações desses servidores há uma "anomalia funcional", que gera prejuízo considerável para a sociedade.

Números oficiais repassados pelo Comando Geral da Corporação dão conta que a Polícia Militar trabalha com 3.797 policiais a menos do que o garantido pela legislação vigente - entre vagas de policiais combatentes e especialistas. Somente para 3º sargentos combatentes há 800 postos vazios. O número pode ser ainda maior para o posto de cabos combatentes a ser preenchidos por soldados: mais de 1.300.

Ao contrário do que se podia imaginar, os postos vazios ainda não têm previsão de serem ocupados pelas patentes inferiores. A promoção por tempo de serviço terá que aguardar para ocorrer simultaneamente com o concurso interno, ainda sem previsão de realização.


Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM/RN (ACS), cabo Jeoás Santos, há duas conseqüências negativas do deficit de praças. "O profissional se sente desestimulado ao não progredir na carreira e ao não ser valorizado. Assim como, na rua não vemos tantos cabos e sargentos como era necessário", disse.

Segundo o representante da ACS, a presença de cabos e praças graduados, como sargentos, na rua é fundamental para o êxito das operações desenvolvidas. "Cada patente tem sua função designada na operação. O que vemos hoje em dia de forma freqüente são três soldados comandando uma viatura, o que não deveria ocorrer", esclarece.

O cabo Jeoás acrescenta que a hierarquia e a disciplina, características da Corporação são desvirtuadas em virtude da falta de comando. "O policial já tem que lidar com problemas de estrutura e salários. A ausência de promoções aumenta a desmotivação do profissional".

Em 17 de maio de 2010, o então governador Iberê Ferreira de Souza aprovou o decreto 21.667 que alterou a forma como ocorre as promoções de praças. O presidente da ACS considerou a aprovação uma vitória. "Antigamente, todas as promoções ocorriam através de concurso interno. Como não havia concursos, também não existia promoções", relatou.

A legislação vigente passou a prever a promoção por antiguidade para praças, destinando 50% das vagas para esta modalidade de ascensão profissional. Assim, os praças não mais dependeriam da burocracia envolvida em um processo seletivo para serem promovidos.

No entanto, desde a aprovação do decreto, o Comando Geral da PM não permitiu a promoção desses servidores. "Já faz mais de um ano do decreto e não vimos movimentação do comando para isso ocorrer". O cabo Jeoás sente na pele a não aplicação dos termos previsto no decreto 21.667. Há 10 anos na patente de cabo, o presidente da associação não tem previsão de promoção.

Há mais oficiais superiores que o número previsto

Em contraste com o que percebe-se no efetivo de praças existentes, a quantidade de oficiais superiores chega a ultrapassar o limite estabelecido em legislação. No caso dos majores, há 36,9% de policiais nessa patente além do previsto. A tendência se repete com a quantidade de capitães, tenentes-coronéis e coronéis.

Isso só é possível através do mecanismo das agregações. Entende-se por agregações os oficiais formalmente remanejados pra outros órgãos do Executivo, como secretarias de Estado. Dessa forma, como a Lei Estadual 4.533/75 prevê, há a abertura de vaga para a promoção em posto inferior com o objetivo de supri-la. No dia 20 de abril passado, foi feita uma demanda à Consultoria-Geral do Estado pela governadora Rosalba Ciarlini. A consulta elaborada pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) levanta questionamentos sobre a possibilidade jurídica de promover seu oficialato às vagas nos postos superiores decorrentes das agregações de militares, afastados da função policial na Corporação. A consulta encontra-se em vias de ser finalizada. A tendência de "superavit" não se repete quando os números relativos aos oficiais subalternos, tenentes, são analisados. Percebe-se o deficit do efetivo em comparação às vagas existentes.

Para o comandante-geral da PM, coronel Araújo, isso pode ser interpretado como necessidade de ser realizar um concurso para oficiais. "Já repassamos a necessidade ao Governo e estamos esperando resposta", afirmou.

Segundo ele, o processo seletivo público seria importante devido à Copa do Mundo de futebol que se aproxima. "Os aprovados terão que passar mais de três anos na academia antes de serem considerados tenentes. É importante atentar para a quantidade dessa patente que teremos durante a Copa no ano de 2014".

Tribuna do Norte

MOVIMENTO NACIONAL pela SEGURANÇA PÚBLICA MOVIMENTO NACIONAL PEC 300/RJ


POLICIAIS MILITARES - BOMBEIROS - POLICIAIS CIVIS - FAMILIARES - INATIVOS E PENSIONISTAS.
REUNIÃO GERALREUNIÃO DE PLANEJAMENTO PARA A GRANDE CARAVANA NACIONAL RUMO À BRASÍLIA NOS DIAS 08, 09 e 10 de AGOSTO de 2011Caros Companheiros de luta:Atravessamos um momento importante na luta pela aprovação da PEC 300, pois as lideranças nacionais, associações e sindicatos de classes, decidimos em Assembleia Nacional em Brasília, quarta-feira, dia 06/07/2011, que o dia 09 ou 10 de agosto de 2011 será o dia “D” da PEC 300, quando está sendo esperado em Brasília um efetivo não inferior a 15.000 policiais, bombeiros, familiares, inativos e pensionistas pressionando para que a PEC 300 seja colocada em pauta para votação.Precisamos da sua presença e do seu apoio para tratarmos de assuntos importantes, para tanto, CONVIDAMOS TODOS para uma reunião, da qual participarão outras associações e sindicatos das referidas classes.LOCAL: Travessa Carlos Xavier, nº 96, Madureira – CSS BM – Clube dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militar (próximo da Praça do Patriarca).DATA : QUNTA-FEIRA, 04 de AGOSTO de 2011 / HORÁRIO : 18:00 horasAssuntos a deliberarmos em parceria:1. Estabelecer uma comissão única estadual de trabalho e liderança da PEC 300 no estado do Rio de Janeiro;2. Aluguel de 03 ônibus para ida a Brasília; e3. Prover alimentação para o grupo que viajará de ônibus a Brasília.Um grande e forte abraço.

ASPRA/PMRN: POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RN OBTÉM VITÓRIA HISTÓRICA NA JUSTIÇA, SOBRE CARGA HORÁRIA




Em vitória suada, a ASPRA PM/RN obtém decisão histórica favorável no Tribunal Pleno em favor do policiais e bombeiros militares em relação a carga horária.

Neste dia 25/07/2001, em Seção Extraordinária, o TJRN decidiu favoravelmente, com voto da maioria de seus membros, vencido o Des. Saraiva Sobrinho, a cerca da carga horária dos polciais e bombeiros militares do RN.

Em outubro do ano passado (2010) a ASPRA PM/RN impetrou o Mandado de Injunção No 2010.010916-5, em favor de seus associados, em que requeria a extenção do benefício concedido a um policial militar de Nova Cruz, no sentido de que este não trabalhasse carga horária superior a 40 horas semanais.

O processo começou a ser julgado no dia 15/06/2011 e só teve a sua conclusão neste último dia 25/07/2011, em Seção Extraordinária, tendo sido exaustivamente debatido entre os membros da Corte de Justiça deste Estado.


Depois de dois pedidos de vista e uma suspensão, finalmente o TJRN decidiu favoravelmente em favor da ASPRA PM/RN e, além do mais, para a surpresa de todos tabém extendeu os efeitos da decisão em favor de TODA a categoria dos policiais e bombeiros militares, ou seja, até os oficiais acabaram sendo contemplados com a decisão, que teve os efeitos erga ominis, ou seja, para todos.


Os debates acalourados foram bastantes enriquecidos com a sapiencia dos Des. Dilermano Mota, Amilcar Maia e Amaury Moura, que estavam atentos a todos os detalhes do processo, tendo sido citado, por diversas vezes, inclusive, o Estatuto da ASPRA PM/RN como prova de sua legitimidade para a ação e interesse de agir.


O que causou estranheza foi a postura do Des. Saraiva Sobrinho que, desde o começo levantou vários questionamentos a cerca do objeto e da ação em si, bem como da legitimdade da ASPRA e seu interesse processual, tendo inclusive, solicitado a intervenção do MP, que foi rejeitada pela presidência da mesa, pois já havia parecer nos autos, e que só serviu para enriquecer os debates que, mesmo acirrados serviram para abrilhantar os discursos e mostrar que o TJRN, apesar de todas dificuldades, tem julgadores a altura.
DO BLOG: QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA, POIS ESSES HOMENS E MULHERES QUE FAZEM A PMRN SÃO MERECEDORES DA CARGO HORÁRIA HORA VOTADA PELO TJRN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS A SOCIEDADE POTIGUAR. A APBMS ENTROU COM O MESMO PROCESSO NÚMERO: 2011.000494-7, DESDE DO DIA 14/02/2011 E JÁ ESTAVA EM FASE FINAL AGUARDANDO APENAS JUGAMENTO DO MÉRITO, MAS COMO O TJRN EXTENDEU O EFEITO DESTA DECISÃO A TODA A CATEGORIA,DESDE JÁ TODOS OS SÓCIOS DA APBMS ESTÃO VITORIOSOS E AGORA AGUARDAREMOS O ESTADO SER COMUNICADO OFICIALMENTE DA DECISÃO.

Associação dos PMs e Bombeiros do Seridó acionará Ministério Público visando a segurança da população nas festas privadas

Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó, no exercício de suas atribuições, comunica a população caicoense, que estará acionando o Ministério Público desta cidade para que tome as devidas providências, visando garantir a segurança e a integridade física da população seridoense, nas festas privadas.

São elas:

A) Equipe de segurança particular, em número adequado à proporção do evento e à área que será ocupada pelo mesmo, que tem a responsabilidade básica de controlar o acesso, evasão de renda e controle de áreas restritas, equipe esta que deverá ser legalmente constituída e ter permissão para atuar junto ao Ministério da Justiça;

B) Equipe de brigada de incêndio, que também obedeça às condições acima citadas, e que tenha como responsável um Técnico ou Engenheiro de Segurança no Trabalho;

C) Equipe médica, proporcional ao tamanho do evento, segundo normas da OMS, para cada 5000 (cinco mil) pessoas, um médico e duas enfermeiras;

D) Catracas nas entradas para controlar o número de presentes;

E) Saídas adequadas e compatíveis ao público esperado, para a necessidade de evacuação, e plano para evacuação, tudo conforme Instrução Técnica nº. 12 do Corpo de Bombeiros;

F) Iluminação adequada;

G) Vistoria no recinto propriamente dito, com vistas a estruturas armadas (arquibancadas e camarotes, caso haja) e que não constem do habite-se, existência de vias internas para socorro, número adequado de banheiros, condições das arquibancadas (se for o caso) etc;

H) Além de outros fatos que comprometam a segurança, integridade física, a boa ordem ou mesmo a vida, e que, em conseqüência, devam ser barrados.

Tudo conforme legislação vigente.

Lembrando, que iremos, também, exigir uma fiscalização mais rigorosa em festas públicas, tendo em vista que a demanda de reclamações por falta de estrutura no carnaval de Caicó, foi muito grande, principalmente pela falta de banheiros que não correspondeu ao número de foliões.

PEC 300 - Jobim tenta minar o piso dos bombeiros e policiais




Ministro vê dificuldade em uniformizar salários. Militares de Alagoas discordam.

Autoria: cadaminuto

“A segurança é prioridade para que todas outras áreas andem bem. Digo que Educação, Saúde e Segurança andam juntas”

Durante a sua passagem por Alagoas, durante um seminário realizado no Tribunal de Justiça de Alagoas, o Ministro da Defesa Nelson Jobim comentou sobre as necessidades para uma boa atuação dos policiais no combate a violência.

Para Jobim, é muito difícil uniformizar os salários dos policiais em todo o país, já que isso tem que atender a demanda financeira de cada Estado. “Isso depende do desenvolvimento de cada Estado”, acrescentou.

A reportagem do CadaMinuto buscou junto as Associações Militares do Estado, que visam aprovação da PEC 300, para discutir o assunto. O Major Fragoso, presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) destacou que o foco pleiteado pelos militares de todo o país é o valor de um piso mínimo, que cada estado poderá pagar. Porém o Governo Federal terá entrar com uma contra partida para completar os salários dos agentes de segurança nos estado mais pobres.

“Se um juiz hoje tem um salário igual e bom em quase todo o Brasil, para trabalhar no birô e aplicar suas decisões, por que os policiais não merecem ser bem mais remunerados, já que estão na linha de frente da violência?”, questionou Fragoso.

Fragoso lembrou ainda que tanto o Governo Estadual como Federal precisa conceder melhorias para os policiais para que eles não estejam expostos a riscos no dia-a-dia. “O policial hoje sai de casa, sem a certeza que vai voltar. Ele pega um ônibus lotado até o batalhão, onde pode dividir o lugar com um bandido e correndo um risco sem saber. É obrigação de o Governo Federal mostrar uma solução para melhorar a segurança, que não só coloco os militares, mas o Ministério Púbico, Judiciário, a Polícia Civil e outros órgãos que englobam a segurança”, colocou Fragoso fazendo uma comparação com os recursos destinados para Saúde e Educação.

“A segurança é prioridade para que todas outras áreas andem bem. Digo que Educação, Saúde e Segurança andam juntas”, finalizou.
Fonte: correio do povo