terça-feira, 16 de março de 2010

Policial Militar é morto com mais de 15 tiros em Parnamirim

O polícial militar identificado como Júlio César dos Santos, de 28 anos, foi morto a tiros de pistola na noite desta terça, por volta das 19h, quando deixava sua residência, na rua da Consolação em Emaús, Parnamirim, região metropolitana de Natal.

De acordo com a polícia, o policial saía de casa a bordo de seu Renault Clio quando um homem em uma moto de cor escura e placas e modelos ainda não identificados o interceptou e foi logo abrindo fogo. Somente na porta do carro de Júlio foram encontradas 16 perfurações a bala.

Logo após o crime, o acusado fugiu com destino ignorado. De acordo com o Aspirante Gadelha, do 3º Batalhão de Polícia Militar de Parnamirim, Júlio foi atingido com disparos de pistola 380 e ainda chegou a deixar o carro, mas acabou tombando morto cerca de 3 metros depois. Atualmente, o PM estava cedido a polícia civil de Caicó, onde estava lotado na Delegacia Especializada no Atendimento ao Menor Infrator.

Antes de ser morto hoje, de acordo com informações colhidas pelo DN Online junto a fontes policiais, Júlio já havia sofrido um atentado há cerca de dois anos. A polícia ainda não sabe o que motivou o crime desta terça, mas trabalha com duas hipóteses: acerto de contas ou vingança devido um suposto relacionamento da vítima com uma mulher na cidade de Caicó.

Fontes do DN Online ligadas à polícia também disseram que o Comando da Polícia investiga a participação do PM em supostas atividades ilícitas. Há suspeitas ainda não oficiais de que ele tenha envolvimento com drogas ou com outras práticas ilícitas. Inicialmente o caso será investigado pela 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim.

PEC 300 NÃO É PRIORIDADE NO CONGRESSO







16/03/2010 | 16:37

Câmara define pauta de votações

José Cruz/ABr FotoTRADICIONAL REUNIÃO DE LÍDERES DA CÂMARA FEDERAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), se reuniu nesta terça (16) com líderes da Casa para definir a pauta de votações das próximas semanas. Os projetos “prioritários”, que devem entrar na pauta em breve, são: o que libera os bingos, o que considera crime a discriminação contra a mulher no trabalho e outro que concede reajuste a servidores públicos de vários órgãos.

Maldades do governo serão combatidas com paralisação nacional



Nessa tarde de 16 de março, terça, nós, deputado Major Fábio, Deputado Paes de Lira e Deputado Capitão Assumção nos reunimos e, achamos por bem que cada Estado disponibilizasse uma conta e seus gestores para estarem organizando a arrecadação juntos aos nossos companheiros. Dessa forma, alcançaríamos maior agilidade e o nosso objetivo seria alcançado.

Há uma dificuldade em deliberarmos uma centralização dessa arrecadação pois poderia gerar diversos tipos de sentimentos, contrariando a nossa luta em prol da PEC 300.
No dia 23 de março, poderíamos discutir sobre essa temática também. 

Hoje, em reunião no colégio de líderes, levantou-se uma data provável para se votar a PEC 300: 20 de abril: um absurdo. O GOVERNO COVARDE NÃO ACREDITA QUE VAMOS PARAR O BRASIL.
Estaremos fazendo as nossas manifestações contra esse ataque violento ao piso salarial nacional pleiteado.

Fizemos contato com o Presidente da Força Sindical Nacional, Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho), que se comprometeu de se fazer presente na reunião de terça (23), pois a PEC das 40 horas também está parada.
Nesse dia, acatado o indicativo de paralisação nacional, estaremos engrossando o caldo dos trabalhadores que pararão o país. Como o governo não nos desrespeita, temos que dar o troco para ele. O Deputado Paulinho disse que pode contar com ele e com os trabalhadores das 40 horas e com a Força Sindical, inclusive para uma grande marcha unificada em Brasília, pois o próprio dia dessa marcha pode ser o dia de paralisação nacional.

Não podemos permitir que esse bando de covardes fique "empurrando com a barriga" o nosso piso salarial nacional.

Nós, através de nossa mobilização é que devemos pressionar para que a votação aconteça o mais rápido possível. Lembrem-se que a PEC 300 só foi votada porque paralisamos Brasília. Vamos repetir a dose: paramos Brasília e paramos o Brasil ao mesmo tempo. Todos os trabalhadores do Brasil Juntos em defesa de nossas PECs.

O Deputado Major Fábio, Deputado Capitão Assumção e Deputado Paes de Lira já se dispuseram a, no dia combinado para a marcha e paralisação, acampar em frente ao Congresso Nacional e só sair depois de aprovada a PEC 300 na Câmara. Outros deputados como o Deputado Átila Lins disseram que acompanham os deputados policiais e, com certeza, os que estiverem rumando para Brasília estarão sendo convidados para participarem desse acampamento.

Temos a absoluta convicção de que se não tomarmos medidas mais drásticas, esse governo covarde vai nos enganar. ISSO NUNCA. 

Em tempo: apenas as associações de quatro estados confirmaram as presenças em Brasília. Além da participação de todas as associações de PMs e BMs do Brasil, é importante que em seus estados os policiais civis, os agentes penitenciários e os sindicatos de trabalhadores militantes das 40 horas possam ser chamados para essa luta que é de todos.

Projeto transfere dinheiro apreendido a fundo de segurança pública


A Câmara analisa o Projeto de Lei 6553/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que transfere para o Fundo Nacional de Segurança Pública todos os recursos arrecadados com leilões de bens ou valores apreendidos em crimes de lavagem de dinheiro.
Atualmente, esses recursos não têm destinação específica. Para o deputado, isso é um contradição, pois a legislação brasileira prevê, em outros casos, a reversão dos recursos apreendidos em práticas ilegais em benefício da fiscalização, do controle, da prevenção e da repressão do crime.
Paes de Lira cita como exemplo o parágrafo único do artigo 243 da Constituição, que determina a aplicação de "todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins" no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do tráfico dessas substâncias.
De acordo com o deputado, "nada mais lógico do que empregar o produto expropriado do crime organizado no combate ao próprio crime organizado”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Armas e munição do Brasil sumiram após terremoto no Haiti


Suspeita de desvio para narcotraficantes é investigada pelo Exército em inquérito policial
POR MAHOMED SAIGG
 Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia
Rio – O terremoto que devastou o Haiti no início do ano abalou as estruturas da Força de Paz da ONU, que ocupa o País desde 2004. Aproveitando-se da ausência de grande parte do efetivo do Batalhão Brasileiro — que estava nas ruas prestando socorro às vítimas da tragédia —, militares teriam desviado armas e munições do quartel. O governo brasileiro confirma o desaparecimento de armas e a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar o caso. 
Enquanto o resultado do IPM não é divulgado, circula na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do País (Minustah) a informação de que o armamento desviado teria sido vendido a narcotraficantes de países da América do Sul, como Colômbia, Venezuela e Bolívia. Entre os suspeitos, estariam praças temporários, entre eles um sargento.
A Procuradoria de Justiça Militar, em Brasília, designou um de seus membros para acompanhar o IPM sobre o desvio. No início do mês, a mesma procuradoria mandou instaurar procedimento para investigar as denúncias de O DIA, de que jipes e caminhões desviados do Exército estavam sendo negociados em ferros-velhos da Região Metropolitana do Rio.
O caso é tratado como prioritário pelo governo brasileiro. Diante do orgulho nacional em torno da missão de paz, o desvio de armas é mal visto, mesmo se tratando de caso isolado em momento de atenções voltadas para socorrer vítimas. A primeira informação que se chegou a ventilar, após ter vazado a informação do possível desvio, é que se tratava apenas do desaparecimento de um fuzil carregado, com conivência de um soldado com falha de conduta já investigada. De acordo com fontes militares, também se investiga a possibilidade de as armas terem sido soterradas.
Decisiva para esclarecer caso do possível desvio, a semana passada foi de intensa movimentação na missão de paz. Terça e quarta-feira passadas, o Chefe do Estado-Maior do Exército, general Fernando Sérgio Galvão, fez visita de avaliação do contingente brasileiro no Haiti. Conversou com o comandante da Minustah, general Floriano Peixoto Vieira Neto, encontrou-se com autoridades locais e verificou as instalações e condições de emprego do reforço de pessoal recém-chegado ao Haiti. Quinta-feira, o secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, anunciou a saída do general Floriano Peixoto do comando das operações militares no Haiti. A troca é apontada pelo governo brasileiro como de rotina e já anteriormente prevista.
Escolhido para substituir o general Floriano Peixoto Vieira Neto — no comando da Minustah desde abril de 2009 — o general Luiz Guilherme Paul Cruz já chefiou o Batalhão Brasileiro no Haiti em 2008. Agora ele volta ao país com a missão de esclarecer o sumiço das armas e munições entre os militares de todos os países que integram a tropa da Minustah.
Entre eles estão: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Equador, França, Filipinas, Guatemala, Jordânia, Nepal, Paraguai, Peru, Sri Lanka e Uruguai.
No Rio, desvio de viaturas e peças
As suspeitas de fraudes envolvendo militares que teriam desviado armas e munições do Batalhão Brasileiro no Haiti em troca de grandes quantias em dinheiro — neste caso em dólares — rondam também quartéis do Rio. Desde o início do mês, O DIA vem mostrando em série de reportagens os detalhes de esquema que desvia jipes e caminhões do Exército.
Após quatro semanas de investigações equipe de O DIA encontrou em ferros-velhos da Região Metropolitana vários veículos que deveriam estar guardados em quartéis. Negociados a peso de ouro, eram vendidos a colecionadores de todo o País.
Um dos depósitos visitados funcionava em Itaboraí. Lá, viaturas que haviam sido retiradas de maneira clandestina do Parque Regional de Manutenção da 1ª Região Militar, em Magalhães Bastos, eram negociadas por até R$ 30 mil.
Após a publicação da reportagem, todos os veículos fotografados no local reapareceram na mesma unidade militar de onde haviam sido retirados. De acordo com o Comando Militar do Leste, o material teria sido devolvido pelo dono do ferro-velho. O comerciante, por sua vez, nega a versão. Segundo ele, equipes do Exército estiveram no depósito e retiraram todas as viaturas. Um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado para investigar o caso.
FONTE: O DIA

Traficantes da Rocinha com Manual de Patrulhamento


Sou um defensor assíduo e convencido da postura pacificadora e comunitária que as polícias devem ter. Aliado a isso, e se confundindo com isso, está a técnica policial, incluindo-se o equipamento necessário, para o enfrentamento a situações extremas. Clique na imagem acima e veja a matéria d’O DIA tratando de manuais de patrulhamento encontrados com traficantes da Rocinha, no Rio de Janeiro, uma prova material de que chegamos ao limite da insuficiência do diálogo, em alguns casos.

Segurança Pública aprova programa de serviço voluntário militar

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (10), a criação de um projeto social que aproveita, nas polícias militares e nos corpos de bombeiros, jovens dispensados ou recém-saídos do serviço militar obrigatório para a realização de trabalhos voluntários.

A iniciativa, denominada policial/bombeiro-cidadão, fará parte das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), previstas na Lei 11.530/07.

O texto aprovado foi o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator, deputado William Woo (PPS-SP), ao Projeto de Lei 5235/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP). Esse mesmo substitutivo já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A única mudança em relação à proposta original é a exclusão da possibilidade de prestação do serviço militar obrigatório nas polícias e nos corpos de bombeiros. Woo explicou que a Lei 4.375/64 restringe o serviço obrigatório às Forças Armadas.

De acordo com a proposta aprovada, os jovens poderão atuar como voluntários nas instituições de segurança pública dos estados por um prazo de 12 meses, que poderá ser prorrogado. O trabalho terá de ser executado, obrigatoriamente, na comunidade de origem do voluntário.

Tramitação

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Capitão da Polícia Militar mata a mulher no Distrito Federal

Policiais cercam o local, em Taguatinga, cidade próxima a Brasília.
Uma criança, enteada do capitão, foi retirada do local, que está cercado.


Um capitão da Polícia Militar matou a mulher atiros nesta terça-feira (16) na casa do casal, em Taguatinga, cidade próxima à Brasília.

O homem permanece dentro do apartamento. Policiais civis e militares negociam a entrada no local, que está cercado.

Segundo informações de um agente da 12ª DP, uma criança, que seria a enteada do capitão, foi retirada do apartamento onde houve o assassinato.

O capitão trabalha no presídio da Papuda.

Fonte:G1

Policiais militares do RN querem garantir direito a voto, mesmo quando em serviço


Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Injunção (MI 2541) em que a Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte (Aspra/RN) pede que seja garantido aos seus associados o direito de votar, mesmo que no dia da eleição estejam em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral.
Segundo o advogado da associação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria sendo omisso quanto a essa questão. A maior parte do efetivo policial encontra-se em serviço no dia das eleições e, por isso, não consegue exercer o direito ao voto – em razão da incompatibilidade de horários entre o início e fim do seu turno de trabalho e o horário da votação. Ou ainda por serem os policiais deslocados para o interior no dia do pleito, estando fora de sua zona eleitoral, alega.
Ao determinar, por meio de resolução, que o chamado voto em trânsito se restrinja às capitais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não atende à Constituição Federal, prossegue o advogado. Isso porque a Carta não impõe qualquer restrição ao exercício do voto, com as exceções da não obrigatoriedade do voto dos maiores de 70 anos, dos menores de 18 e para aqueles que estão com os direitos políticos suspensos – estes, na verdade, ficam impedidos de votar, salienta a associação.
Na impossibilidade operacional do voto em trânsito eletrônico, a associação defende a implantação de seções sem votação eletrônica, com o uso de cédulas eleitorais, que segundo o advogado continuam em vigor.
Lembrando que o TSE editou resolução garantindo o direito aos presos provisórios, a Aspra afirma que os policiais não contam com essa mesma atenção por parte da corte eleitoral. “Enquanto o policial militar tem o seu voto sacrificado por se encontrar defendendo o interesse coletivo dos cidadãos, nas eleições, sem que nenhuma instituição denuncie o fato, por outro lado os presos provisórios acabam de ter Resolução aprovada pelo TSE, para que possam votar no dia das eleições”.
Não se trata que questionar a validade do voto dos presos provisórios, diz o advogado, mas apenas mostrar que se presos provisórios têm direito a voto, “com muito mais razão, sob o enfoque lógico, ético e moral deverão votar os cidadãos policiais militares”.
O silêncio e a omissão do TSE, em razão da falta de providências e regulamentações que viabilizem o voto dos policiais militares em serviço, inviabilizam o exercício de um dos mais importantes direitos de primeira geração, liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania: o voto, conclui a Aspra, lembrando que antes da adoção do sistema de votação eletrônico, os policiais podiam votar em zonas distintas das suas.
A Aspra quer que o TSE adote as providências necessárias para assegurar aos seus associados o direto ao voto quando se encontrarem em serviço no dia das eleições, seja por meio de urna eletrônica instalada nas unidades militares, ou por meio de cédula oficial em seções criadas especificamente para essa finalidade.
MB/LF
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MAIS UM CASO DE DESACATO CONTRA POLICIAIS MILITARES VAI PARAR NA DELEGACIA


O final do plantão para uma das guarnições da Polícia Militar pertencentes ao 2º BPM em Mossoró não foi das mais agradáveis. Por volta das 04h50 da manhã de hoje, terça-feira (16) a Central de Operações da Polícia Militar - COPOM do 2º BPM, acionou a viatura 224 para atender uma ocorrência em um conhecido motel da cidade já que havia um homem muito alterado, provocando desordem no estabelecimento, recusando de pagar a conta e que já havia agredido fisicamente alguns funcionários.

O acusado percerbeu quando a PM chegou ao motel para se inteirar do que estava acontecendo e começou a desacatar verbalmente os policiais (as palavras que ele pronunciou são tantas e tão impróprias que prefiro nem citar para não ter o blog censurado). Foi dada voz de prisão ao acusado que ainda tentou agredir fisicamente os policiais. Na delegacia foi apresentado ao delegado de plantão, para os procedimentos legais.

POLICIAIS MILITARES PLANEJAM AQUARTELAMENTO PARA O DIA 30 DE MARÇO


Thiago Gomes – Repórter
AL - Os policiais militares de Alagoas podem parar as atividades no próximo dia 30. Seguindo mobilização nacional pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 446/09, as associações dos militares de Alagoas agendaram uma assembleia geral unificada para esta data e pretendem sugerir, na plenária, uma paralisação por tempo indeterminado.
Os líderes dos militares decidiram por mais esta mobilização na reunião que tiveram na manhã desta segunda-feira (15), na sede da Associação dos Praças da Reserva de Alagoas (ARPMAL). Eles definiram que a assembleia será no Clube dos Subtenentes e Sargentos, no Trapiche da Barra, a partir das 14h.
A categoria insiste em lutar por uma política de valorização, que consistiria em melhores salários, condições adequadas de trabalho e uma escala de serviço compatível com a carreira.
Conforme conta na pauta de reivindicação, os militares – da graduação de soldado ao posto de capitão – há um déficit salarial de quatro anos, referentes às datas-base. Há ainda um percentual de 7% restante de uma negociação feita no início de 2007 e que ainda não foi paga.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, cabo PM Wagner Simas, informou que outros pontos precisam de ajustes na corporação. Entre eles está as denúncias, segundo ele constantes, de abuso de autoridade praticados pelos comandantes das unidades. Recentemente, militares da 3ª e da 5ª Companhia da PM denunciaram tentativa de intimidação ao Ministério Público. Eles foram transferidos após comunicarem o fato ao órgão.
INTEGRAÇÃO – De acordo com Simas, a assembleia unificada foi marcada como estratégia de unir o movimento da categoria em torno de uma pauta nacional de reivindicações. A principal delas se trata das PECs 300 e 446, que tramitam juntas na Câmara Federal. As propostas sugerem a instituição de um piso nacional para os militares. Atualmente, as PECs aguardam somente apreciação em plenário.
“Escolhemos neste dia reunir o máximo possível de policiais e bombeiros em um único propósito. Mostrar para que não estamos parados e queremos urgentemente uma política de valorização para a segurança pública de Alagoas. E não dá mais para esperar. Temos que garantir a aprovação das PECs antes das eleições”, avaliou Simas.
Os presidentes das entidades que representa os policiais da ativa e da reserva remunerada comunicam que caravanas do interior também foram convocadas para a assembleia. Eles avisam que se for deflagrada a paralisação, os militares da capital e dos municípios devem cruzar os braços a partir deste dia.

PEC 423/2009 - Sendo analisada pela CCJ


No dia 28 de outubro de 2009, o Deputado Federal Marcelo Serafim (PSB-AM) apresentou ao Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 423/2009, que depois seguiu para a Mesa Diretora, em seguida para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) e por último empacou na CCJ.

 
No dia 18 de janeiro de 2010, pegando o embalo das PEC's 300/08 e PEC 446/09 ou visando melhorar a gestão na Polícia Militar, o Deputado Federal Marcelo Serafim (PSB-AM), tornou pública sua proposta a emenda constitucional sob nº 423/2009, dizendo em seu site, que estabelece critérios para fins de promoção de todos os policiais militares do país, prevendo que serão automáticas a cada 5 (cinco) anos de serviço, parece um sonho não? Desde que os policiais passem por cursos preparatórios.

Ótimo, ficamos todos satisfeitos e surpresos, pois ninguém jamais havia pensado na condição de praças e oficiais, com salários baixos e ainda tendo que esperar por cerca de 20 (vinte) anos para ser promovido. Cadê nossa valorização profissional ? 


A proposta prevê ainda que o praça que presta o concurso para Soldado poderá aposentar-se como Tenente, promovendo a satisfação e a valorização pessoal, e quem sabe aumentando as responsabilidades e competência de cada policial, dando-o motivação em seu serviço.


Atualmente a proposição encontra-se adormecida e sendo analisada pela boa vontade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se aprovada a admissibilidade (exame preliminar feito pela CCJ sobre a constitucionalidade), será encaminhada a uma Comissão Especial e posteriormente a Câmara dos Deputados e depois ao Senado, para ser aprovada em dois turnos. 

Posteriormente, no dia 31 de janeiro de 2010, o Deputado Serafim postou outro artigo em seu site pessoal falando sobre a "insegurança pública e a PEC 423, que prevê promoção para policiais e bombeiros". Confira clicando Aqui.

Fonte e Foto: Assessoria da 4ª CIPM