Nos últimos meses em especial temos presenciado significativas mudanças no quadro da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte. Estas esperadas mudanças vem acontecendo paulatinamente e tendem a se expandirem como o passar dos anos.
Particularmente, na nossa opinião de operadores deste tipo de serviço específico, segurança pública ostensiva, respaldada principalmente na Constituição da República Federativa do Brasil, no que toca o seu artigo 144, entendemos que as mudanças implementadas e que estão em caráter de implementação, já começam a surtir efeitos positivos, sentidos por toda a sociedade potiguar. Logicamente que muitos dos problemas de segurança ainda não foram resolvidos, mas entendendo o crime como um produto social, a constante busca da diminuição nas taxas de incidência criminal, com a verdadeira punição para aqueles que cometem, já deixam a sociedade com o aspecto melhor da sensação de segurança. Como sabemos, a segurança pública não é apenas feita com o incremento de policiais nas ruas e um aparato de viaturas, mas do que isso, é na valorização do profissional que labuta no dia a dia frente aos problemas cotidianos de segurança no policiamento ostensivo; numa investigação ou mesmo em operações arriscadas, onde é possível a perda dolorosa de significantes vidas, mas em prol da segurança e do bem comum; também em atividades administrativas e demais serviços inerentes, que fazem as operações de segurança funcionarem corretamente. Todas essas atividades, merecem o devido reconhecimento.
Entrementes, o próprio reconhecimento do policial está em pleno e franco andamento. Dizemos isso sem nos referir somente a questão salarial, pois este é apenas um dos aspectos que, conjuntamente com outras fatos como, acompanhamento psico-social e de saúde física e mental; condições dignas de trabalho com segurança, traduzidas em equipamentos e armamentos e suprimentos de proteção; escalas dignas em que o policial possa desempenhar com desenvoltura e vontade o seu trabalho, bem como o devido reconhecimento daqueles que bem desempenham sua função, sem nos esquecermos do endurecimento da lei para aqueles que praticam crimes, principalmente os dolosos contra a vida e de corrupção.
Presenciamos com muita alegria o Governo do Estado divulgar números altamente significativos no que trata ao trabalho de segurança pública. Índices da criminalidade diminuíram, prisões de pessoas em atos ilícitos criminais aumentaram, o aparato policial tem deveras trabalhado em nosso Estado.
Por outro lado, vemos com preocupação fatos como o ocorrido no Município de Serra do Mel, onde uma grande quadrilha, desafiando o poder estatal constituído, afrontar de forma violenta um departamento policial, onde apenas existiam dois policiais de plantão. Todavia, ações no sentido de se fortalecerem as estruturas de policiamento no interior já estão sendo tomadas. Estão se formando agora cerca de quinhentos policiais militares, sendo que mais seiscentos estão a ingressar na Escola da PM; o Curso de Formação de agentes e delgados e escrivães civis está em pleno funcionamento. Posto o fato, cremos que estes efetivos, inobstante os problemas da segurança na Grande Natal, serão equitativamente distribuídos para as demais cidades interioranas, menos guarnecidas e alvos preferidos dos grupos do crime organizado para suas atuações nefastas.
Por fim, cremos que as medidas ora implementadas e as decorrentes dos meses e anos que se seguirão, elevarão em muito os níveis de segurança da nossas sociedade. Programas como a Ronda Escolar devem ser exemplos e se expandirem para todas os municípios do RN, pois dá o primeiro combate aos meliantes que procuram o elo menos forte da cadeia, nossas crianças e jovens, sujeitos mais fáceis das intempéries sociais.
De outro lado, não basta apenas prender criminosos. Deve-se na integra cumprir o que diz a Lei de Execução Penal, cerceando legalmente a liberdade com base no devido processo legal e na sentença condenatória. Devemos construir unidades prisionais que se voltem para a reinserção social da pessoa presa, pois se assim não for, fatalmente continuaremos a colocar as pessoas em ambientes que somente proporcionam altos índices de reincidência criminal. Hoje, a maioria das unidades penais, funciona apenas como unidades prevenção terciária do crime, evitando que a pessoa volte ao meio social para delinqüir, mas, como não existe prisão perpetua no pais, mais dia, menos dia, estas pessoas voltarão ao meio social e, sem perspectivas, voltarão a praticar delitos, contribuindo assim para a manutenção dos níveis de insegurança à sociedade civil organizada. A mudança deve exsurgir em todos os aspectos, inclusive em políticas públicas sociais.
Mairton Dantas Castelo Branco – Major PM-RN
Fonte:http://dicassegura.blogspot.com
