Balizado nesta lógica é que escrevo o texto abaixo, ou seja, o objetivo do mesmo é dar um informe acerca do que de fato ocorreu em Brasília, por conta da PEC 300 e todas as implicações que estão inseridas nesta PEC.
Aos senhores e senhoras que lerão o texto, cabe uma reflexão; ou acreditam em mim e nos cerca de 40 Praças da Aprasc além das esposas que pertencem ao movimento das esposas do praças de Santa Catarina, que estiveram em Brasília, juntamente com milhares de Praças que lá estiveram a convite da ANASPRA em apoio à PEC 300, ou acreditam no Cap. Assunção e no Maj. Fábio, oficiais da Policia Militar e que estão a serviço de entidades como a FENEME, CNCG E AMEBRASIL, entidades que representam os interesses daqueles que historicamente nos tratam como meros serviçais.
Começo o texto com duas frases, para que possamos refletir:
"Há mais mistérios entre o Céu e a Terra do que sonha a nossa vã filosofia." (William Shakespeare).
"Uma mentira dita várias vezes torna-se verdade”. (Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista).
A APRASC, entidade que representa os interesses dos Praças de SC a mais de oito anos vem atuando no sentido de criar um piso nacional mínimo de salários. Dentro desta lógica, no ano de 2005, estivemos presentes no Rio de Janeiro em um encontro nacional de Praças, o qual reuniu entidades de Praças estaduais de mais de 30 Estados e que tinha por objetivo iniciar um debate para a formação de uma entidade que representasse os interesses dos Praças do Brasil. Na época (2005) já discutíamos um piso nacional mínimo e do encontro nasceu um documento, que foi encaminhado ao Governo Federal solicitando o mesmo e sugerindo que o valor fosse de R$2.500,00. Decidiu-se também que outros encontros seriam realizados para aperfeiçoar o debate acerca da fundação de uma entidade nacional de Praças.
Passados dois anos, um novo encontro foi realizado, desta vez em Campo Grande (MS) e deste encontro nasceu a ANASPRA (associação nacional de Praças), que novamente encaminhou um documento pedindo ao governo federal a instituição de um piso nacional mínimo para os Praças de todo o País, além de outras demandas, tais como a instituição de uma carga de horária de trabalhos, de um plano de carreira, de um código de ética adequado aos preceitos constitucionais, dentre outras demandas necessárias à segurança pública como um todo. Naturalmente, o único item de nosso documento que teve aceitação por parte dos Oficiais do Brasil foi à questão do salário, no restante de nossas solicitações eles não admitem sequer o debate (óbvio que temos exceções).
No ano passado o Governo Federal, percebendo que a segurança pública brasileira necessita de urgentes modificações e por pressão social iniciou um processo de discussão junto à sociedade e aos profissionais de segurança publica acerca do atual modelo de segurança adotado no Brasil como um todo. Institui-se a 1° CONSEG (conferência nacional de segurança pública), nesta a participação de entidades de Praças, de Oficiais, da sociedade civil e do próprio Governo Federal optou por modificações no sistema e como exemplo cito a questão da desmilitarização, a instituição de um piso mínimo nacional (solicitação da Aprasc e da Anaspra desde 2005), dentre outras necessidades.
Em 2008, o Dep. Arnaldo Faria de Sá, entrou na Câmara do Deputados com o projeto, conhecido por todos como PEC 300, o qual atendia às reivindicações dos Praças do Brasil e instituía o tal piso mínimo salarial, vinculando o mesmo com a PM do DF.
Dito isto vamos ao que de fato ocorreu em Brasília esta semana e suas implicações futuras que modificarão nossas vidas.
A Aprasc e a Anaspra compareceram em Brasília na marcha pela aprovação da PEC 300, no entanto, eu particularmente já avaliava que a votação não ocorreria neste inicio dos trabalhos da Câmara dos Deputados (e já tinha escrito isto em outra oportunidade) por um fator muito simples, qual seja, existem outras demandas de interesse de grupos de parlamentares e do próprio Governo a serem votadas antes da PEC 300, como exemplo, cito a questão do pré-sal, matéria de interesse do Governo Federal. Ademais, a PEC 300 carece ainda de alguns ajustes, visto que assim como a mesma existe outra PEC, a PEC 41, votada no Senado e que basicamente fala a mesma coisa que a PEC 300, com o diferencial de nesta Praças ganham mais não levam.
Ocorre que a tramitação da PEC 41 está mais adiantada, e a mesma não tem problemas constitucionais, além de não correr o risco de ser questionada judicialmente. Se a PEC 300 for aprovada na Câmara, ainda precisará seguir para o Senado. Lá, haverá outra briga. Os senadores estarão insatisfeitos porque já aprovaram matéria sobre o mesmo tema, que foi a PEC 41, em dezembro passado. Além disso, por estarmos em um ano eleitoral, teremos menos tempo para que o piso nacional seja votada ainda este ano.
Com o objetivo de agilizar todo este procedimento, a direção da Anaspra reuniu-se com o Dep. Federal Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados e com o Senador Renan Calheiros e solicitou que a PEC 300 seja apensada à PEC 41. Michel Temer concordou com a solução apresentada pela Anaspra e informou que a PEC 300 já foi apensada a 41. Ela agora se chama PEC 446. O presidente da Câmara afirmou ainda que “Nossa tentativa será no sentido de levar a matéria à discussão direto no plenário, sem passar pelas comissões”. “Acoplar as duas traz a vantagem de evitar que o tema volte a ser debatido no Senado, retardando a tramitação, só não quero fixar uma data, porque construímos a pauta semana a semana”, finalizou Temer.
Independente da autoria ou do número da proposta, já que há mais de uma tramitando no Congresso, nosso objetivo (ANASPRA E APRASC) é agilizar todo este procedimento burocrático e conquistar vitórias para todos os policiais e bombeiros militares de SC e do Brasil, ou alguém aqui acredita que estamos trabalhando contra os Praças?
Acreditamos, e estamos trabalhando para que a PEC 446 seja aprovada já na próxima semana tendo em vista a vontade do presidente da Câmara em quebrar os prazos regimentais. No entanto sugerimos algumas mudanças no texto, como por exemplo, a antecipação de um ano para seis meses o prazo para que os novos salários entrem em vigor, além do fato de que não se pode definir valor de um piso salarial na Constituição, pois tal prática é inconstitucional, visto que nunca foi função do Legislativo impor valores que estados e União devem gastar (para conhecimento: Vereadores, Deputados Federais e Estaduais além de Senadores não podem legislar, determinar sobre gastos do poder executivo, seja Municipal, Estadual e ou Federal podem apenas sugerir) o que acarretaria em um questionamento por parte dos Governadores (como o Serra, por exemplo, que já se posicionou contrário ao piso nacional). O procedimento legal é a criação de uma lei ordinária, como ocorreu com o piso dos professores e esta ocorrendo agora com os agentes de saúde, do contrário é inconstitucional e caberá ADINS no STF. O apensamento da PEC 300 com a PEC 41, transformado-a em PEC 446 agilizará o processo todo e esta foi à intervenção da Anaspra e da Aprasc.
Dadas as devidas explicações acerca do imbróglio jurídico das tramitações das PECs 300 e 41 e que agora passa a ser PEC 446, vamos aos fatos subliminares das questões envolvendo o Cap. Assunção e o Maj. Fábio.
Como afirmei acima, em 2009 ocorreu em todo o Brasil a 1º CONSEG (Conferência nacional de Segurança pública), nesta, várias diretrizes foram aprovadas e pela lógica devem ser colocadas no mínimo em discussão e tendo em vista que quase todas, senão todas passarão pelo crivo dos Deputados Federais e Senadores, pois carecem de leis e de emendas à constituição e como exemplo vale destacar a desmilitarização, a carga horária única de trabalho e um código de ética atualizado às reais necessidades da sociedade e não de um sistema excludente.
As diretrizes aprovadas na CONSEG vão de encontro aos interesses dos Oficiais como um todo (temos exceções, pois temos Oficiais que também desejam mudanças). Assim como os Praças, os Oficiais também possuem suas instituições representativas, seja no seu Estado ou mesmo no Brasil (ACORS, FENEME, AMEBRASIL).
Em sua maioria, as mudança sugeridas na CONSEG tornam as instituições militares mais humanas, justas e tiram das mãos dos Oficiais o poder discricionário com o qual o mesmo mesmos praticamente fazem tudo o que querem. Ora, se as mudanças sugeridas na CONSEG, na avaliação dos Oficiais os prejudicaria e se estas mudanças passarão obrigatoriamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados nada mais lógico que os mesmos trabalhem com o intuito de fortalecerem seus dois Dep. Federais (Cap. Assunção e Maj. Fábio) e mais, tentem eleger, no próximo pleito o maior número de Oficiais possível, pois com uma bancada de Deputados Federais e Senadores, as modificações sugeridas na CONSEG seriam barradas pelos mesmos no congresso nacional. Ressalte-se que nós Praças ainda não possuímos um Deputado Federal ou um Senador e que em assim sendo nossa voz no Governo Federal e no Congresso Nacional é a ANASPRA.
A convocatória do Cap. Assunção e do Maj. Fábio para a marcha da PEC 300 teve um único objetivo, qual seja, fomentar o nome dos mesmos para o próximo pleito eleitoral em seus Estados em uma ação orquestrada nos bastidores do poder militar e por este motivo foi que tanto a ANASPRA como os Deputados Estaduais Praças forma impedidos pelos mesmo de fazerem o uso da palavra nos carros de som contratados para o evento. Vale ressaltar ainda que boa parte das caravana que lá estavam tinham como coordenadores Oficiais e que boa parte dos Praças que lá estavam não sabiam direito o que estava acontecendo, ou seja, não sabiam que a possibilidade de a PEC 300 ser votada naquela data era mínima ou mesmo dos pormenores e dos problemas jurídicos que a mesma tinha, os quais citei acima.
Lamentável de tudo isso é que Praças de todo o Brasil, novamente estão sendo usados como massa de manobra de Oficiais que historicamente os maltratam, os humilham e que com discursos mentirosos enganam aqueles que se deixam enganar. Será que nenhum dos dois Deputados Federais sabia que a PEC 300 tinha problemas do ponto de vista jurídico? Obvio que sabiam, mas o objetivo não era a aprovação da PEC 300 e sim o fortalecimento de seus nomes e de outros Oficiais que coordenavam as caravanas para que estes se credenciassem como candidatos às representantes das instituições militares para o próximo pleito eleitoral e em assim sendo se elegessem e barrassem no Congresso Nacional as mudanças que todos queremos, não só os Praças, mas também a sociedade.
Aos Praças de Santa Catarina e do Brasil cabe uma reflexão: Ou acreditam naqueles que manipulam tudo e todos para nos prejudicar, ou acreditam naqueles que há quase uma década (no caso da Aprasc) tem sofrido as mais variadas perseguições com o objetivo de trazer melhorias para os Praças de Santa Catarina e do Brasil.
Encerro o texto com as mesmas frases que o iniciei:
"Há mais mistérios entre o Céu e a Terra do que sonha a nossa vã filosofia." (William Shakespeare).
"Uma mentira dita várias vezes torna-se verdade”. (Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista).
Sd Elisandro Lotin de Souza
Vice-Pres. da Aprasc – Reg. Norte
Atualmente no Conselho de Disciplina e respondendo alguns IPMs, por reivindicar justiça, respeito, salário justo, dignidade e humanização nas relações dentro da caserna, e alguns ainda preferem acreditar naqueles que nos prejudicam dia após dia, que não cumprem leis, não acatam sugestões e não admitem ser questionados como se fossem os donos da verdade.
