sexta-feira, 19 de março de 2010

Major Fábio confirma Assembléia Geral “decisiva” para os PMs e BMs



A Frente parlamentar em defesa dos Policiais e Bombeiros Militares realiza na próxima terça-feira (23), Assembléia Geral com as entidades representativas da categoria para discutir a PEC 300. O deputado federal da Paraíba, Major Fábio (DEM) confirmou empenho total na mobilização das entidades da região Nordeste, e adiantou que o encontro será decisivo.
Segundo ele, os Policiais e Bombeiros estão inconformados com a suspensão da votação dos destaques da PEC que cria o piso salarial, e desejam realizar uma paralisação nacional.
-A pressão em nome da paralisação é muito grande, os PMs e BMs querem parar! Recebo diariamente milhares de mensagens via internet e por telefone. Porém, essa é uma carga que os deputados querem compartilhar com os presidentes das Associações. Serão eles, durante a Assembléia, que decidirão se haverá greve nacional, adiantou o deputado.
Ainda de acordo com o Major Fábio, “a Câmara Federal virou uma Torre de Babel, ninguém se entende. Em Plenário, os deputados dizem uma coisa, e os líderes dizem outra”, revelou.
O parlamentar lembrou que a PEC foi aprovada por 393 votos a favor, e a decisão dos líderes governistas em suspender a votação dos destaques é um desrespeito ao processo democrático que fere de morte a autonomia do Poder Legislativo, além de contrariar o regimento da Câmara.
A Assembléia Geral começa as 14h, no Plenário 2, na Câmara Federal. O deputado Major Fábio ficou responsável pela mobilização na região Nordeste e assegurou que todos os representantes das Associações já foram convidados. Os deputados Capitão Assumção (PSDB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP) estão mobilizando as regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Fonte:http://blogdocabojulio.blogspot.com/2010/03/major-fabio-confirma-assembleia-geral.html

PMs PRONTOS PARA IREM A BRASÍLIA LUTAR PELA PEC 446

50 POLICIAIS MILITARES DO RN ESTÃO PRONTOS PARA SAIREM DE NATAL NESTE DOMINGO AS 05:00 PARA IREM A BRASÍLIA,POIS LÁ TERÁ UMA VOTAÇÃO NA CÁMARA DOS DEPUTADOS E UMA ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA PARA DECIDIR OS RUMOS QUE OS POLICIAIS MILITARES DE TODO O BRASIL TOMARÃO COM A INSISTÉNCIA DOS DEPUTADOS GOVERNISTAS EM NÃO VOTAREM A PEC 446.DE CAICÓ NO 6° BPM SAIRÃO 4 PMs QUE SÃO: SD JOÃO BATISTA,SD CLEBER,SD ÍCARO E O PRESIDENTE DA APBMS SD TOSCANO QUE MUITO BEM REPRESENTARÃO OS MILITARES SERIDOENSES.

Políciais Militares querem mudanças em Lei Estadual no RN

Uma mudança feita no texto de um projeto de lei aprovado da Assembleia Legislativa em relação à Lei Complementar nº 416, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11 de março, referente ao realinhamento salarial dos policiais militares, levou a vereadora Sargento Regina (PDT) a procurar o Legislativo estadual. Ela passou boa parte da tarde reunida com o predisente da Casa, deputado Robinson faria (PMN), mostrando que a matéria sancionada pela governadora Wilma de Faria (PSB) não possuia o mesmo conteúdo votado pelos parlamentares. A líder do governo na Assembleia, deputada Larissa Rosado (PSB), foi chamada para participar da reunião e esclarecer a alteração. Mas, segundo Regina, a deputada estranhou o fato e se comprometeu a conversar com o chefe do gabinete civil, Vagner Araújo, e tomar providências.

A vereadora espera que seja encaminhado à Casa uma nova publicação ou um substitutivo. De acordo com a vereadora, o projeto aprovado trata de um reajuste salarial, que totaliza R$ 31 milhões para ser repassado ao efetivo da PM. No entanto, o que foi sancionado pelo governo destina gratificações apenas para os oficiais. "Um aumento que era para ser dado a todo efetivo, fica distribuído apenas entre os oficiais do comando, chefia e diretoria. Isso fere o princípio da isonomia. O presidente Robinson ficou perplexo. Como é que um projeto é aprovado na Assembleia e quando chega no Executivo é alterado?", questionou a vereadora.

Segundo Regina, o presidente da Assembleia se comprometeu a levar o projeto à Procuradoria, para uma análise técnica e, deve solicitar ao governo que envie à Casa uma nova mensagem. Para Regina, essa alteração foi feita com base em questões políticas. "Isso foi feito em troca do apoio dos oficiais na campanha dela (Wilma) para o Senado. Ela deve ter garantido essas gratificações com esse propósito. Ficamos sabendo disso depois que um email trocado entre oficiais, falando de uma negociação, chegou até nós. Nesse email eles falam que as gratificações serão diluídas nas gratificações por função emoradia, que já existem. No fim do texto, tem dizendo que a mensagem não deve ser repassada aos praças, ou seja, fizeram isso por baixo dos panos", acusou a vereadora. Regina também informou que foi encartada uma emenda no projeto para conceder gratificações aos oficiais da reserva e pensionistas. A proposta não foi aceita pelos PMs.

Fonte: DNonline

Suspeito de ter matado PM se diz ameaçado de morte por policiais

Mesmo tendo sido autuado em flagrante pelo homicídio do soldado PM José Nelson Fernandes, 36 anos, ocorrido na madrugada do último dia 5, o também acusado de tráfico de drogas Jackson Michael da Silva, 22, corre o risco de pagar pelo crime com a própria vida. Isso porque, segundo seus familiares, cujos nomes foram preservados, ele teria recebido ameaças de morte por parte de policiais militares. O fato foi, inclusive, confirmado pelo comandante das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), o capitão PM Marlon de Góis, responsável pelo esquema de segurança montado em torno do preso, em um dos hospitais da região metropolitana de Natal, cuja localização foi mantida em sigilo. "Ele se queixou comigo sobre isso".

Jackson foi preso acusado de ter matado José Nelson enquanto esse fazia uma abordagem na sua casa, no loteamento Dom Pedro I, Zona Norte, sob suspeita de ser um ponto de venda de drogas. Ele foi baleado após trocar tiros com os demais policiais da viatura que fazia a abordagem. Seu enteado, um adolescente de 16 anos, também foi atingido durante o tiroteio. Foram encontradas sete pedras de crack no local, segundo a polícia. Oito horas depois, a mulher de Jackson, Francisa Lúcia Lopes Dantas, 32, foi executada ao deixar a delegacia de plantão da Zona Norte, no conjunto Santa Catarina. A suspeita quanto a esse último crime, segundo a polícia, moradores e familiares da vítima, recaem sobre policiais miltares. De acordo com suspeitas do delegado Maurílio Pinto de Medeiros, da Delegacia Especializada em Capturas, os policiais teriam ido à comunidade extorquir dinheiro de Jackson.

Segundo familiares, Jackson Michael está ameaçado de ser executado assim que sair da internação. O clima de pavor, no entanto, não cerca só o acusado, mas também o adolescente de 16 anos, filho de sua esposa, Francisca Lúcia Lopes Dantas, 32, executada horas depois da morte do PM. O garoto, que chegou a ser baleado durante o conflito do acusado com os policiais, foi escondido pela família no interior do estado, sob a orientação da equipe da Polícia Civil, que investiga o caso.

Segurança

O capitão PM Marlon revela que, em contato pessoal com Jackson Michael, o preso lhe confessou a ameaça. "Cheguei até a pedir que ele apontasse entre os meus homens, para saber se era algum deles. Ele me disse que não". O comandante da Rocam afirma que foi montado um forte esquema de segurança em torno de Jackson. "Está proibido o acesso de qualquer outra pessoa que não seja algum familiar que ele mesmo tenha indicado, além de policiais ligados à investigação do caso e do meu pessoal, já devidamente apresentados a ele". O efetivo que faz a guarda do preso não foi informado, por questão de segurança.

O comandante do policiamento metropolitano, o coronel PM Francisco Araújo Silva, afirma desconhecer as ameaças feitas ao acusado por parte de integrantes da corporação. Ele garante que a integridade do preso será mantida enquanto ele estiver sob custódia da PM. Ele diz ainda que a equipe de policiais fazendo aguarda de Jackson Michael foi mudada duas vezes. "Quando ele estava no Hospital Santa Catarina (Zona Norte), logo após o crime, era uma equipe. Ao ir para o Hospital Memorial, foi outra. E agora, também são outros policiais".

Fonte: DNonline

Reprovado na PM, aprovado na Justiça


Leonardo da Cruz Cortez, de 27 anos, ingressou no processo de seleção da Polícia Militar, em 2009. No exame social, a sexta etapa, foi eliminado porque é irmão de um homem condenado por tráfico de entorpecentes. Ele não concordou, recorreu e conseguiu se formar graças à decisão favorável da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Lotado no 19º BPM (Copacabana), o soldado trabalhava na UPP dos morros do Pavão-Pavãozinho. Nesta quinta-feira, cruzou a ponte e tentou roubar um banco, no bairro do Ingá, em Niterói. Lutou na Justiça para vestir a farda azul. Acabou preso em flagrante por colegas do 12º BPM (Niterói), que estavam em uma cabine nos arredores, e levado para a 78ª DP (Fonseca).
Na decisão que deu a Leonardo a chance de se tornar um servidor público, o desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível, determinou, na sessão do dia 9 de fevereiro, que “há de ser feita distinção entre os relacionamentos sociais que são livremente mantidos, daqueles que decorrem da relação de parentesco e sobre os quais não há escolha.”
O relator do processo disse ainda que “embora seja louvável o zelo com que a Polícia Militar tem procurado evitar o ingresso de pessoas não qualificadas em seus quadros, o ato administrativo não pode incorrer no erro de criar distorções ou avaliar determinadas situações sem ponderar o contexto em que se inserem”.
Para o desembargador, o fato de Cortez ter visitado o irmão na cadeia é normal porque os dois possuem laço sanguíneo, independentemente de qualquer relação próxima ou de amizade. Segundo ele, um edital que exige do candidato não ter envolvimento com pessoas comprometidas com ilícitos “não se mostra razoável”.

Direito de greve e a hierárquia e disciplina


Por Marcus Orione Gonçalves Correia
O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.
Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.
Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.
Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.
[Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo deste sábado, 15 de novembro]
Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP).
Revista Consultor Jurídico

Novo Código prevê até 16 alternativas à prisão


Projeto aprovado por comissão do Senado admite monitoramento[br]eletrônico e restrição a circulação de acusado

O Código de Processo Penal de 1941 começou ontem a ser reformado no Congresso. O novo texto eleva para 16 o número de medidas cautelares à disposição dos juízes (para evitar que o investigado seja levado antecipadamente para a cadeia), reforça a garantia de julgamentos com isenção e diminui os recursos judiciais que facilitam a prescrição dos processos e, por consequência, estimulam a impunidade.
Uma das inovações previstas no texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas que ainda precisa da aprovação dos plenários do Senado e da Câmara, é a possibilidade de o juiz ter alternativas para impedir que o suspeito por um crime não fuja do País, cometa novos crimes ou tente coagir testemunhas. Atualmente, o magistrado dispõe apenas de uma opção: decretar a prisão provisória. Essa alternativa faz mais de 40% da população carcerária ser de presos provisórios - e muitos são declarados inocentes ao fim do processo.

O texto ainda determina o estabelecimento, inédito, de "um juiz de garantias", para assegurar a imparcialidade e a lisura dos processos judiciais. Ele cuidará do caso, assumindo depois do juiz de instrução (inicial). O inquérito passará a tramitar diretamente entre a polícia e o Ministério Público. Uma das poucas situações que ainda demandarão autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico, passa a ser regulada. As escutas só serão permitidas para quando o crime investigado tenha pena mínima superior a 2 anos.

O novo código ainda permitirá que o juiz mantenha o suspeito nas ruas, mas adote medidas que garantam o bom andamento do processo. O magistrado poderá, por exemplo, determinar a prisão domiciliar do investigado, o monitoramento eletrônico, proibir que ele tenha contato com determinadas pessoas ou frequente certos lugares. "O absurdo crescimento do número de presos provisórios surge como consequência de um desmedido apelo à prisão provisória, sobretudo nos últimos 15 anos", afirma o texto do projeto.

Os juízes poderão ainda, em casos de crimes com repercussão econômica, determinar a indisponibilidade dos bens investigados, para que não passe para terceiros os bens obtidos de forma ilegal. Podem ainda sequestrar e alienar os bens antes mesmo do trânsito em julgado do processo. Hoje, essa medida está limitada ao tráfico de drogas.

Prazo. O texto ainda busca regular o prazo máximo para a prisão preventiva - o que não existe atualmente. O novo CPP prevê, para os crimes com pena máxima inferior a 12 anos, um prazo de até 540 dias. Para os crimes com penalidade superior a 12 anos, o tempo máximo para que o investigado permaneça preso será de 740 dias.
Fonte: Estadão

Estatuto PM/RN proíbe voto de praças


Segundo o presidente da Aspra/RN, soldado Eduardo Canuto, o Estatuto dos Policiais Miliatres do Estado do Rio Grande do Norte - estabelecido pela Lei nº 4.630 de 16 de dezembro de 1976 - quando o Brasil vivia a ditadura militar, proíbe o voto dos soldados e cabos. O Artigo 51 da referida lei diz que somente os oficiais, aspirantes a oficial, subtenentes, sargentos ou alunos de curso de nível superior para formação de oficiais podem participar ativamente do pleito na condição de eleitores. Já para se candidatar, o Estatuto da PM reza que o policial militar que tiver menos de cinco anos de serviço será excluído do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento e aquele que tiver mais de cinco anos de serviço será afastado temporariamente, considerado em licença para tratar de interesse particular. Contudo, por se chocar com a Constituição, o dispositivo não é considerado.

Associação busca no STF direito de voto dos policiais


Em tese todo brasileiro a partir dos 16 anos tem direito ao voto. Aliás, essa é a condição posta pela Constituição Federal como essencial ao exercício pleno da cidadania. No Artigo 15 da Carta Magna, os inelegíveis - as pessoas que não podem votar e serem votadas provisoriamente ou em defefinitivo - são aqueles que tiverem a naturalização cancelada por sentença transitada em julgado, incapacidade civil absoluta e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Isso é o que está na letra da Lei. Mas, na prática, entre cinco e seis mil policiais militares potiguares deixam de votar porque são escalados para trabalhar fora do seu domicílio eleitoral.

Com o objetivo de assegurar o direito ao voto em trânsito desse contingente, a Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte (Aspra/RN) ingressou com um Mandado de Injunção (MI 2541) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da Aspra/RN, soldado Eduardo Canuto, a cada pleito, até os PM's que trabalham na parte administrativa são destacados para garantir a segurança das urnas em todos os municípios do estado. A exceção, nos "casos raros", daqueles que conseguem votar, ficam por conta dos policiais escalados para tirar serviço na sua circunscrição eleitoral ou que estã de férias ou de licença. A Aspra/RN quer que o TSE adote as providências necessárias para os policiais em serviço possam votar por meio de urna eletrônica ou por meio de cédula oficial em seção criada especificamente para essa finalidade.

A impossibilidade de votar, segundo o soldado Eduardo Canuto, se reflete na representação da categoria nos poderes constituídos. De acordo com o presidente da Aspra/RN, a eleição de representantes dos policiais, como o caso da vereadora de Natal Sargento Regina (PDT), não ocorre diretamente pelo voto de integrantes da corporação. "Quem vota, na verdade, são os familiares e aqueles que são simpatizantes. Imagine se todos os policiais pudessem votar. A genteteria um coeficiente bem maior e fortaleceria mais a democracia", argumentou.

Pedido semelhante foi dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2006, mas foi negado. Agora, explicou Canuto, o Mandado se baseia na Lei Federal nº 12.304/2009 - que estabeleceu o voto em trânsito para presidente da República - e na resolução do TSE que regulamentou o voto dos presos provisórios nas eleições 2010. No caso do voto em trânsito, o TSE restringiu para as capitais. "A gente já vem nessa luta desde 2006, quando entrou com uma ação no TSE. Mas só chegou nas mãos de Carlos Ayres de Britto às vésperas da eleição. Agora, nesse novo pedido, se for acatado, será extensivo aos demais necessários às eleições, como por exemplo os promotores de justiça eleitorais, juízes, policiais civis e homens das forças armadas", acrescentou.

O delegado Maurílio Pinto afirmou na tarde desta quinta-feira (18) que a polícia continua investigando o assassinato do policial militar Júlio César

O delegado Maurílio Pinto afirmou na tarde desta quinta-feira (18) que a polícia continua investigando o assassinato do policial militar Júlio César dos Santos, de 28 anos, morto na última terça-feira (16), em Emaús, Parnamirim, região metropolitana de Natal. A principal suspeita é de que o crime tenha sido motivado por causa do envolvimento da vítima com uma mulher que seria daqui de Natal.

Segundo Maurílio Pinto, a polícia segue uma linha de investigação que direciona o crime ao mesmo motivo que Júlio César teria sido vítima em uma tentativa de homicídio há dois anos. "Na época do atentado, a própria vítima levantou essa suspeita. A relação dele com a mesma mulher poderia ter sido o motivo. Vamos aguardar o fim das investigações e logo o crime estará solucionado", disse.

O delegado informou também que a polícia já trabalha com pelo menos dois suspeitos do crime. No entanto, ele afirmou que que não iria dar mais detalhes para não atrapalhar as investigações.

O homicídio aconteceu na terça-feira (16) à noite, por volta das 19h. O policial foi morto a tiros de pistola, quando deixava a sua residência, na rua da Consolação. Ele saía de casa a bordo de seu Renault Clio quando um homem em uma moto de cor escura e placas e modelos ainda não identificados o interceptou e foi logo abrindo fogo. Somente na porta do carro de Júlio foram encontradas 16 perfurações a bala.

Atualmente, o PM estava cedido a polícia civil de Caicó, onde estava lotado na Delegacia Especializada no Atendimento ao Menor Infrator.

Fonte: DNonline

Policial Militar é preso portando Êxtase e LSD na Grande Natal



O policial militar Antônio Bezerra de Farias Silva, de 31 anos, do 1º Batalhão de Polícia Militar foi preso na tarde desta quinta-feira (18), portando 94 comprimidos de Êxtase e 17 pontos de LSD. Antônio foi preso no bairro Parnamirim II, por trás da Uvifrios, do município de Parnamirim, cidade distância 12 km de Natal.

De acordo com informações de um policial, que preferiu não se identificar, a prisão foi feita por volta das 17h, em uma operação conjunta do 3º Batalhão de Polícia Militar de Parnamirim com a Polícia Federal. Segundo o policial, o tipo da droga chamou a atenção da polícia, principalmente por não ser comum na região.

Ainda segundo ele, a equipe conseguiu chegar até o suspeito através de denúncias anônimas.

O policial foi conduzido até a Superintendência da Polícia Federal e será autuado por tráfico de drogas. Em seguida será levado até o Quartel de Comando Geral, onde ficará recluso até o julgamento.

Fonte: DNonline

Policiais Civis do RN podem entrar em greve na próxima semana


Os policiais civis do Rio Grande do Norte podem entrar em greve até a próxima semana. A informação é da Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Simpol/RN), Vilma Marinho. Na manhã de hoje(19) a categoria vai reunir em assembleia e votar quanto a um indicativo de greve.
De acordo com Vilma Marinho, em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (18), o governo mais uma vez não apresentou nenhuma resposta definitiva quanto às reivindicações do sindicato. Segundo ela, o governo precisa apresentar um projeto de lei até o final da próxima semana à Assembleia legislativa reestruturando o Plano de Cargos e Salários, caso contrário a categoria vai deliberar a greve.
fonte:dnonline