quinta-feira, 29 de abril de 2010

Deputados se unem para aprovar PECs




Os deputados Francisco Tenório (PMN-AL), Paes de Lira (PTC-SP), Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES) começaram nessa semana a colher assinaturas dos demais parlamentares para que a discussão e, finalmente, a votação da PEC 300 retorne à pauta do Plenário. O deputado Tenório falou nesta quinta-feira, 29, em Plenário, que todos os deputados estão se empenhando para conseguir 308 assinaturas, número suficien te para que se apresente uma Emenda à Constituição e, com esse quórum em plenário, sejam aprovadas a PEC 300 e também a PEC 308, que diz respeito às polícias penais. Dirigindo-se à Mesa Diretora, na pessoa do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o deputado Francisco Tenório ressaltou o fato de que a paralisação para o debate e aprovação das PEC 300 e 308 não é regimental. “Com esse abaixo-assinado, os líderes partidários sofrerão uma pressão não só da população que está em peso comparecendo ao Congresso, mas, também, dos deputados interessados em mudar, com o máximo de brevidade possível, a situação da segurança pública no país”, destacou o deputado Francisco Tenório.

 Fonte: Assessoria/Francisco Tenório

Major Fábio cobra e Temer diz que vai rediscutir PEC 300




Após um forte discurso do deputado federal da Paraíba, Major Fábio (DEM), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse que na primeira reunião de líderes vai submeter inclusão da PEC 300 na pauta do Plenário.

“Quero dizer a Vossa Excelência e aos companheiros da PEC 300 que na primeira reunião de líderes eu vou recolocar o tema da PEC 300. Eu não vou suportar isso nem deixar isso no meu colo. Toda vez que eu presidi a Casa, eu trouxe para o plenário aquilo que os líderes acordaram”, desabafou Temer.

Em seu discurso o Major Fábio fez um apelo emocionante ao presidente da Câmara. “Espero que Vossa Excelência, com um gesto de coragem, converse com os líderes e diga: Eu preciso colocar a PEC 300 em pauta. Eu não aguento mais, porque eu sei que os PMs e BMs precisam da aprovação da PEC 300. Então, olhando em seus olhos, faço esse pedido e agradeço muito a sua atenção”, solicitou o Major Fábio sendo aplaudido intensamente nas galerias.

AGRADECIMENTOS AOS PRAÇAS DA PM DO RN

O APC Erivelton, nos enviou e-mail solictando divulgação de agradecimento do apoio recebido pelos PMs pela localização e captura dos acusados de assassinar Policial Civil.

"Quero, desde já agradecer aos Praças da Polícia Militar do RN, no apoio a captura dos bandidos que assassinaram o APC Luciano. Sabe-se que muitos em suas folgas compareceram a Felipe Camarão, permanecendo por lá até o desfecho da ocorrência. Acredito que esse trabalho em conjunto mostra que os verdadeiros policiais não se apegam mais as ideias arcaicas, fundadas em motivos escusos, que teimam em permanecer nas cabeças dos ignorantes. Polícia é Polícia!"

DILIGÊNCIAS CONTINUAM

Polícia continua em diligência para prender o irmão de Uildo, identificado como Paulo Aovelino da Silva, e um jovem chamado de Rodolfo.



Fonte:POLICIACIVILDORN

300 Assinaturas em menos de 1 dia para recolocação da PEC 300 na pauta

A FREMIL conseguiu reunir mais de 300 assinaturas dos Deputados, em apenas um dia, em favor do retorno da PEC 300 para a pauta de votação.
Fonte:http://asprarn.blogspot.com/2010/04/300-assinaturas-em-menos-de-1-dia-para.html

Curso superior para ingresso na Polícia-MG, um avanço na profissionalização.


Até que enfim o Governo, entendeu que é preciso avançar na melhoria da qualificação dos policiais militares, o projeto de lei 60/10, é uma proposta de alteração do estatuto, que passa a exigir curso superior para ingresso na polícia militar.
Uma iniciativa assim, garante não só um recrutamento mais seletivo e qualificado, como também terá reflexos promissores na profissionalização dos policiais militares, com consequente melhoria na prestação dos serviços de segurança pública.
Entretanto, como todo projeto, este deverá ser submetido a discussão para seu aperfeiçoamento, mas já é um extraordinário avanço e atende a uma velha reivindicação dos praças, que esperavam isto a muito tempo.
Uma pena que na proposta não esteja incluído o acesso único a carreira, ou carreira única, como ficou conhecida entre todos os policiais militares, porque assim faríamos uma mudança mais profunda na estrutura da organização policial militar, o que não quer dizer que mais este item não possa ser também discutido paralelamente e inserido como emenda ao projeto.
Acreditamos que o momento político é oportuno e pode ser favorável a defesa da carreira única  como uma medida para valorizar e melhorar ainda mais o gerenciamento da instituição, não só por aproveitar melhor nossos talentos, como para podermos mudar o enfoque que se dá na carreira, que afeta a cultura interna e as relações hierárquicas e interpessoais, que em sua gênese apresenta a dicotomia  no acesso e ascensão profissional, que estabelece duas carreiras constituídas de postos e graduações, subjugando a profissão que por sua natureza jurídica e social é de policial militar, e não de oficiais e praças.
Por outro lado, o projeto encaminhado pelo Governo com o aval do comando geral, em um exame preliminar apresenta incoerências e discriminação desproposital, pois para ingresso no quadro de praças, fixa-se a exigência de qualquer curso superior, e para ingresso no quadro de oficiais, passa a se exigir o curso de graduação em direito, e mesmo a regra de carência de 05 (cinco anos) para a vigência da lei com a nova norma, nos parece num primeiro momento mais uma estratégia para outras demandas dos oficiais que certamente foram pensadas e concebidas para implementação de medidas neste intervalo temporal.
Como todo projeto desta magnitude e relevância, não podemos esquecer que seu alcance deve atender a instituição como um todo, e sua finalidade atingir o objetivo de melhorar e aperfeiçoar o modelo de segurança pública e de instituição nos ditames do estado democrático de direito e da verdadeira valorização profissional, sem encobrir outras metas elaboradas e atreladas ao interesse segmentado, como no caso da carreira jurídica, conquista recente dos delegados de polícia. 
É óbvio que a aspiração dos oficiais é legítima, mesmo porque estamos dando um grande passo para termos o reconhecimento e importância de nossa profissão, o que nos parece injusto é discriminar mais uma vez o acesso nos cursos de formação de praças, como se este tivesse que ser menos valorizado e por isto qualquer formação acadêmica seria suficiente para ser policial militar, afirmamos isto com fundamento nos argumentos citados e por ser uma demanda reprimida dos oficiais, que ainda está em fase de gestação.

O que não pode acontecer é os oficiais serem elevados em seu status profissional e os praças serem marginalizados mais uma vez, mas a alteração merece o apoio de todos, por ser de interesse não só da sociedade mas de todos os policiais militares, pois expressa a evolução natural e gradual de uma instituição, se antes se exigia  o ensino médio, e em seguida o ensino fundamental, chegou a hora de se exigir o ensino superior, afinal o aprimoramento do intelecto antes de um dever é um direito imposto  pela profissão, pois quem lida com a liberdade alheia tem o dever de se instruir sempre.
As observações que fazemos, não necessariamente nos coloca em oposição ao anseio da oficialidade pela equiparação à carreira jurídica, que como qualquer categoria luta para melhorar seu nível de formação, como pressuposto para melhorar o status social e profissional do cargo, e como uma etapa também para melhoria salarial.
Julgamos de interesse de todos que a exigência do curso superior como regra para ingresso na polícia militar seja o mais rapidamente possível aprovada, porque outras corporações menos expressivas no contexto da segurança pública já adotaram esta regra, possibilitando melhoria em seu recrutamento e seleção, porque é indiscutível que o conhecimento colabora profundamente no exercício das atividades de segurança pública.