terça-feira, 31 de maio de 2011

Agenda da Câmara - 31 de maio



Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Audiência pública sobre as PECs 300/08, 534/02, 308/04 e 549/06 e a valorização do profissional de segurança pública. Devem ser convidados, entre outros, o líder do movimento pela aprovação da PEC 300/08, Capitão Assumção; o presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais, Pedro Queiroz; e o gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes. Auditório Nereu Ramos, às 13h.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Os Governadores estão interpretando de forma equivocada a PEC 300


“Na verdade os governadores estão interpretando de forma equivocada essa questão da PEC 300. O que nós desejamos através dela é criar um fundo constitucional, ou seja, para que a União transfira recursos para os estados, para complementar as folhas de pagamento, portanto não há problema para os estados, estamos socorrendo os estados–membros. Estamos oportunizando as condições orçamentárias para pagar melhor as suas polícias. Na verdade, está havendo também um desencontro de informações e eu tenho plena certeza de que quando todos tiverem consciência e conhecimento do que é a PEC 300, na sua inteireza, vamos conseguir vencer com o apoio de todos os governadores.” Afirma Mendonça Prado Deputado Federal e Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal.
Afirmação acima aconteceu na Câmara de Teresina, que sediou a retomada do movimento pela aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar 300, que cria o piso nacional dos profissionais de segurança pública.
A reunião de trabalho como ficou conhecida foi presidida pelo Vereador Cel Edvaldo Marques e Vereador Sargento R.Silva, contou ainda com as presenças dos Deputados Federais Júlio César, Mendonça Prado, Mainha, vereadores de Teresina, Teresa Brito, Pastor Levino e Valdemir Virgino os representantes das associações militares, ABMEPI, ABECS, AMEPI, ARBESSA,SOAÇÃO e ABCPOL.

O plenário da Câmara estava lotado de policiais, bombeiros e seus familiares.

“Não estava mais acreditando nessa PEC 300, vim aqui para não ser omisso, mais saiu daqui renovado, cada palavra de nossos representantes aumentava a minha auto-estima, eu acredito na PEC 300 e vou fazer a minha parte” relata o sargento Marcone do Corpo de Bombeiros
“Temos que agradecer a presença daqueles que participaram desse encontro, os presidentes de associações, os militares seus familiares ao Presidente da Câmara de Teresina Vereador Cel Edvaldo por ter liberado esse espaço. Foi uma reunião de trabalho no sentido de implantar a isonomia salarial seja pela PEC 300 ou pelo movimento local.” Relata Flaubert Rocha – Presidente da ABMEPI.

Fonte: ABMEPI

PROJETO PATRULHEIRO MIRIM DE CAICÓ RECEBE DOAÇÃO DE COMPUTADORES DA CÂMARA DOS VEREADORES DE CAICÓ

Câmara Municipal de Caicó doa computadores para o 6º BPM
Hoje pela manhã, no auditório do 6º BPM, aconteceu a solenidade de entrega dos equipamentos de informática e escritório, doados pela Câmara Municipal de Caicó ao 6º Batalhão de Polícia Militar.

O presidente da Câmara, Dilson Fontes Freitas, o Leleu, fez a entrega simbólica dos equipamentos ao Tenente Coronel Cipriano, Comandante do 6º BPM, já que os equipamentos já estavam montados no Telecentro desta Unidade Policial Militar.
Os computadores doados, segundo o Tenente Coronel Cipriano, serão destinados ao projeto Patrulheiro Mirim, para que possa ser feita a inclusão digital dos jovens carentes que participam do projeto.
















sábado, 28 de maio de 2011

CONVERSAS NÃO PARAM GREVES NO RN


O Governo do Estado deu início a uma série de diálogos visando solucionar as paralisações de diversas categorias da administração. Médicos, professores e policiais civis discutiram saídas para as reivindicações com autoridades do Executivo e enxergaram como uma evolução o contato entre as partes. Apesar disso, nenhuma dessas três categorias voltaram atrás nas greves já deliberadas ou programadas.

Fonte: Tribuna do Norte

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Governo do Estado divulga Nota a População e aos Servidores


Todos sabem que, desde que assumimos, trabalhamos intensamente para reorganizar a casa e acabar com o caos financeiro encontrado no governo do Rio Grande do Norte. 
Para termos êxito, precisamos contar com o apoio de todos, principalmente dos servidores públicos do Estado.

Hoje, nossa equipe de governo, através dos secretários Paulo de Tarso, do Gabinete Civil, e Anselmo Carvalho, da Administração, manteve um diálogo de alto nível com os representantes sindicais dos servidores. Ali, lembramos que recebemos uma dívida de 812 milhões e que herdamos o caos financeiro e administrativo.

No rumo da eficiência, o governo cortou na própria carne. Reduziu a despesa com cargos comissionados em mais de 35% e economizou quase R$ 2 milhões em despesas com gratificações, por mês. Reduzimos o número de carros alugados, o que gerou economia aos cofres públicos. Além disso, varremos a perversa cobrança da inspeção veicular que onerava cada veículo em R$ 133.

Mas ainda, havia uma promessa aprovada que aumentava o salário de 14 categorias do funcionalismo sem que a receita para isso fosse devidamente prevista. Ainda que justos, os aumentos ali previstos são incompatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal, aquela lei federal que mudou o Brasil e o perfil do gestor público na medida em que limita o gasto de pessoal a 60 % da receita, sendo esse limite de 49% para o Poder Executivo de cada Estado, compreendendo todos os órgãos, empresas, fundações e autarquias.

Sábio, o legislador condicionava a adoção dos planos ao pleno cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. 

Expectativas tão altas, uma vez frustradas, acabaram levando algumas categorias do nosso funcionalismo a optarem pela greve.

Reconhecemos a necessidade de melhorar o salário dos nossos servidores públicos e vou concentrar os esforços do meu governo para ampliar os vencimentos dos nossos funcionários e, sobretudo, a qualidade dos serviços prestados à população.

Precisamos mais. Vamos criar empregos e aumentar renda para todos no Rio Grande do Norte. Estamos nos livrando da herança maldita e recebendo investimentos privados da ordem de R$ 11 bilhões para serem aplicados nas indústrias do nosso Estado. 

Teremos a usina eólica, um novo aeroporto e a Copa do Mundo.

É hora, portanto, de uma reflexão de todos para não deixarmos escapar uma grande oportunidade de crescimento por açodamento de alguns. 

É hora de avançar na reconstrução de um Estado sólido que permita cada vez criar empregos e distribuir renda para nossa população.



Rosalba Ciarlini
Governadora do RN 

Por Assecom-RN

Governo do Estado divulga Nota a População e aos Servidores


Todos sabem que, desde que assumimos, trabalhamos intensamente para reorganizar a casa e acabar com o caos financeiro encontrado no governo do Rio Grande do Norte. 
Para termos êxito, precisamos contar com o apoio de todos, principalmente dos servidores públicos do Estado.

Hoje, nossa equipe de governo, através dos secretários Paulo de Tarso, do Gabinete Civil, e Anselmo Carvalho, da Administração, manteve um diálogo de alto nível com os representantes sindicais dos servidores. Ali, lembramos que recebemos uma dívida de 812 milhões e que herdamos o caos financeiro e administrativo.

No rumo da eficiência, o governo cortou na própria carne. Reduziu a despesa com cargos comissionados em mais de 35% e economizou quase R$ 2 milhões em despesas com gratificações, por mês. Reduzimos o número de carros alugados, o que gerou economia aos cofres públicos. Além disso, varremos a perversa cobrança da inspeção veicular que onerava cada veículo em R$ 133.

Mas ainda, havia uma promessa aprovada que aumentava o salário de 14 categorias do funcionalismo sem que a receita para isso fosse devidamente prevista. Ainda que justos, os aumentos ali previstos são incompatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal, aquela lei federal que mudou o Brasil e o perfil do gestor público na medida em que limita o gasto de pessoal a 60 % da receita, sendo esse limite de 49% para o Poder Executivo de cada Estado, compreendendo todos os órgãos, empresas, fundações e autarquias.

Sábio, o legislador condicionava a adoção dos planos ao pleno cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. 

Expectativas tão altas, uma vez frustradas, acabaram levando algumas categorias do nosso funcionalismo a optarem pela greve.

Reconhecemos a necessidade de melhorar o salário dos nossos servidores públicos e vou concentrar os esforços do meu governo para ampliar os vencimentos dos nossos funcionários e, sobretudo, a qualidade dos serviços prestados à população.

Precisamos mais. Vamos criar empregos e aumentar renda para todos no Rio Grande do Norte. Estamos nos livrando da herança maldita e recebendo investimentos privados da ordem de R$ 11 bilhões para serem aplicados nas indústrias do nosso Estado. 

Teremos a usina eólica, um novo aeroporto e a Copa do Mundo.

É hora, portanto, de uma reflexão de todos para não deixarmos escapar uma grande oportunidade de crescimento por açodamento de alguns. 

É hora de avançar na reconstrução de um Estado sólido que permita cada vez criar empregos e distribuir renda para nossa população.



Rosalba Ciarlini
Governadora do RN 

Por Assecom-RN

quarta-feira, 25 de maio de 2011

PROPOSTA DE SUBSÍDIO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE


Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte esperam do governo um pronunciamento sobre as reivindicações da categoria.

Em assembleia geral unificada realizada no último sábado (21), a categoria decidiu intensificar a cobrança pela aprovação do novo Estatuto dos Militares Estaduais, a criação do Código de Ética e principalmente do subsídio.

A próxima assembleia da categoria acontecerá no dia 18 de junho, no auditório da CEMURE, e caso a resposta não seja satisfatória os policiais e bombeiros militares prometem realizar ações mais rígidas contra o governo.
“Para que as reivindicações sejam atendidas, é necessária a participação de toda a categoria, e os militares do Rio Grande do Norte estão unidos em favor dessas melhorias, ou seja, nós estamos determinados a ir até o fim ”. CABO HERONIDES
Vejam a proposta de subsídio:

terça-feira, 24 de maio de 2011

Juíza dá prazo de 60 dias para Governo nomear concursados da Polícia Civil


A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Érika de Paiva Duarte Tinôco, deu prazo de 60 dias para o Governo do Estado nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil.

Os cargos são de delegados, agentes e escrivães, que serão nomeados "dentro do número de vagas previstas no Edital, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação", conforme estabelece a decisão judicial.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23) e anexada aos autos do processo nesta terça (24). A juíza Érika Tinôco ressalta, na decisão, que a nomeação dos candidatos aprovados no concurso deve se dar dentro do número de vagas estabelecidos no Edital, "já que para a remuneração destes foi realizada a adequação orçamentária quando da abertura do certame".


Fonte: Tribuna do Norte

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Cães da PM mortos em Combate no estado de Minas Gerais são cremados e recebem Honras Militares




Dois cães policiais, que morreram durante uma operação policial em Ribeirão das Neves, na Grande BH, foram cremados na manhã desta sexta-feira (20). A cerimônia contou com a presença de dezenas de militares da 1ª Companhia de Missões Especiais, de Contagem. Os cachorros, da raça pastor alemão, Lyon e Dox receberam honras militares por morrer em serviço. Eles foram baleados por criminosos durante uma fuga.


Segundo a polícia, os cães são treinados desde filhotes para o cargo e são considerados oficiais da PM. Cada animal possui um condutor, um militar que se torna o companheiro do cachorro.

Um dos oficiais mais comovidos na cerimônia era o condutor do cachorro Lyon, há três anos, sargento Wellys Lucindo. Ele não conseguiu conter as lágrimas na hora da despedida. "É a mesma coisa que perder um familiar. Sabemos que eles são treinados para isso, que são como kamikazes, mas não estamos preparados para perdê-los". Durante a cerimônia, Wellys relembrou com os companheiros o ótimo desempenho do cão em várias operações.

O subtenente Edmar Geraldo dos Santos explicou que eles precisam ser homenageados já que morreram no lugar dos policiais. "Todo o treinamento do cão é para preservar a vida do policial e do bandido. Os animais são treinados para atingir pontos não vitais. Eles apenas imobilizam um suspeito até que um policial possa efetuar a prisão", disse.

Está foi a primeira vez que a PM de Minas realizou uma cremação de cachorros. Segundo a polícia, antes, os animais eram enterrados em um cemitério. De acordo com o subtenente Edmar, a idéia agora é criar uma galeria de heróis. "Todo cão que morrer no embate será cremado e as cinzas serão guardadas em um mesmo local", afirmou.

O veterinário Fernando Pinto Pinheiro, que cuidava dos animais, disse que Dox já estava se preparando para a "aposentadoria". "Os cães têm um período de oito anos de serviço policial, mas como o Dox estava com um problema articular, com uma displasia femoral, mesmo sem completar todo o serviço, ele seria retirado da atividade. Independentemente do que ele produz de benefício, o que importa é a saúde", disse.

As cinzas dos cachorros foram levadas para o canil onde eles moravam. Depois da cerimônia, os policias seguiram para a Companhia de Missões Especiais para uma solenidade em homenagem aos cães.

Caso

Os dois animais foram mortos nesta terça-feira (17) durante uma perseguição a quatro homens suspeitos de manter uma família refém em Sete Lagoas. Os criminosos fugiram e dois deles se esconderam em um lago em Ribeirão das Neves. Um dos suspeitos foi descoberto pelos cachorros. Logo em seguida, outro criminoso baleou os animais. Dois homens foram presos na operação policial, e outros dois continuam foragidos. De acordo com a PM, as investigações estão em curso.


G1

“Governo não fatiará negociação”


Anna Ruth Dantas - repórter

A resposta do Governo as greves já deflagradas, dos médicos, professores e policiais civis, e a ameaça de novas categorias, vem em tom de repreensão. O secretário-chefe da Casa Civil Paulo de Tarso Fernandes descartou que o Executivo negocie com qualquer categoria isoladamente. Segundo ele, o tratamento será único para todos os servidores já que “o cofre de onde vem o dinheiro é único”. “Não podemos negociar fatiando a administração pública, porque o  funcionalismo é um só. Não é possível discutir com uma categoria em detrimento de outra”, destacou. O secretário descartou reajuste imediato para as categorias e considerou “inexequível” os planos de cargos que prevêem reajuste médio de 70%. “70% é inexequível para sempre. Não há a menor possibilidade de se dar um aumento numa folha de pagamento que está no limite das disponibilidades financeiras do Estado, desse valor”, comentou. Paulo de Tarso considerou irresponsável a aprovação das leis, ocorridas no ano passado, prevendo a implantação dos planos de cargos. Ele disse que o Governo não descumpre a legislação, já que acima da lei estadual está a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda sem falar nas medidas que serão adotadas pelo Executivo, o secretário da Casa Civil afirmou que “os serviços básicos à população não serão paralisados”. Confira a entrevista que concedeu à TRIBUNA DO NORTE:

A que se deve tantos  movimentos de greves de tantas categorias? Parte está em greve, parte irá entrar.
Eu atribuo à  irresponsabilidade de ter se prometido o aumento  reais ao funcionalismo sem nenhuma possibilidade de ser cumprida.

Irresponsabilidade por parte de quem? Dos secretários?

Por parte do governo. O  governo anterior ao nosso. Todas essas leis foram aprovadas numa gestão anterior a nossa.

Doutor Paulo, mas usando o termo que o senhor empregou, essa irresponsabilidade não seria dos deputados que aprovaram a lei?

Que seja. Não estou eximindo ninguém. Estou achando que é uma postura irresponsável. Sem nenhum alicerce ou fundamento na realidade financeira do Estado. A média de aumento  é de 70%. Como é possível se dá um aumento de 70%? Isso não existe numa economia forte, imagine na do Rio Grande do Norte que é no limite, na corda bamba.

Como o governo pretende negociar?

O governo pretende negociar isso em conjunto, globalmente. Não podemos negociar fatiando a administração pública, porque o  funcionalismo é um só. Não é possível discutir com uma categoria em detrimento de outra. Aliás, no caso do Rio Grande do Norte não é uma categoria, é uma repartição independente de outra. Existe tratamento diferenciado para o pessoal do gabinete civil, diferente do pessoal da Emater. Existe em uma única secretaria tratamento diferenciado, como na Secretaria de Tributação que tem o fisco e os técnicos de tributação que não são auditores, aí há duas classe: os oriundos do Bandern, é de uma maneira e os que não são, é de outra. É difícil conciliar isso.

São 14 categorias reivindicando reajustes. Como fazer para o reajuste ser uniforme? Os mesmos X% oferecidos a uma, será dado a outra?

Primeiro que eu não estou dizendo que vou oferecer reajuste nenhum. Eu penso é que não se pode negociar numa situação financeira dramática como está a do Estado e mais separadamente  com vários departamentos, várias repartições, diversos sindicatos e associações. Isso é impossível. O caos a que se chegou se deu em razão da pressão política, onde quem estava mais perto do poder teve de uma maneira, quem estava um pouco menos, teve de outra. Então, se instaurou essa desordem.

Então o que o governo oferecer a uma, vai oferecer a outra?

O governo pretende tratar igualitariamente os servidores.

E como o governo, na prática, vai resolver essa questão com os servidores? Como vai se dar essa logística de negociações uniforme entre todas as categorias?

Por isso é que eu digo, a pressão, a intimidação, a ameaça é contraproducente para o servidor. Exatamente devolvo a pergunta, como é possível negociar se cada um puxa para um lado? Administrativamente é inviável. É preciso ter  serenidade para poder se compreender como um todo a questão da política salarial  do Estado. Porque como um todo é o mesmo caixa, não é maior para um que para outro.

Como o governo  pretende sensibilizar as categorias que ainda não entraram em greve?

O governo está absolutamente sereno. A sociedade pode ficar certa que o governo enfrenta esse tipo de dificuldade, assim como enfrenta outras até maiores, como as de ordem financeira e  orçamentária - que é gravíssima.  Então, não vejo ameaça de paralisação do serviço público, ao contrário. Apesar de muita gritaria a segurança pública está nas ruas, as questões essenciais estão todas funcionando. O Estado não vai ser paralisado por causa disso. E eu volto a dizer a greve é contraproducente porque impede não só a negociação, impede a compreensão do momento dramático das finanças do Estado, por parte dos servidores.

Se o governo vai tratar todas as secretarias uniformemente, os projetos de lei que foram aprovados na Assembleia Legislativa, as leis de planos de cargos, carreira e salário, são inócuas então, secretário?

Atualmente essas leis não podem ter aplicação, por    que há uma lei maior que impede, que é a lei federal da responsabilidade fiscal. Então, invocar as leis estaduais contra a lei federal é inócuo. O que precisa é repactuar com os servidores essa questão. E se eventualmente, houver necessidade de se alterar essas leis, isso será transferido para Assembleia Legislativa, a responsável por alterar ou adequar as leis à realidade do Estado.

O senhor cogita essa possibilidade?

 Se foi esse o pacto entre o governo e os servidores, essa pode ser uma das hipóteses que futuramente possa ser cogitada. Por enquanto, não é nada de concreto.
A estatística de 70% - a média de reajuste - é um índice desaconselhável para a realidade do país. Isso não é inexequível para os próximos anos?
 Setenta por cento é inexequível para sempre. Não há a menor possibilidade de se dar um aumento numa folha de pagamento que está no limite das disponibilidades financeiras do Estado, desse valor. Pagar de onde? Se a folha do  Estado custa  mais de R$ 200 milhões, 70% são R$ 140 milhões. Tirar de onde? A possibilidade de dar este aumento não existe.

Mesmo estando na lei?

Pode estar em qualquer lei. É por isso que eu comecei a entrevista dizendo a vocês que é uma irresponsabilidade, uma irrealidade isso.

E como fazer se existe uma lei, que via de regra deve ser cumprida, mas não será cumprida pelo Estado?

A lei só pode ser cumprida quando é possível. Não se pode cumprir uma lei impossível. Porque aí eu posso devolver a pergunta: a lei manda que se aumente a folha do Estado em R$ 140 milhões, mas a lei diz de onde tirar?

O que o governo faz agora? Como vai ser essa logística de negociação?

Essa é a dificuldade maior hoje. É a dispersão dos esforços do quadro de servidores, cada um fazendo seu movimento independentemente, supondo que é possível se tratar uma repartição pública, diferente da outra. Não é possível.

Secretário, então, hoje há um entendimento do governo de que não há nem agora, nem nos próximos anos como cumprir esses planos que foram aprovados?

Nos próximos anos, eu não sei. Mas num horizonte mais ou menos imediato evidentemente que não.

Como o governo dará garantia que os serviços públicos não serão paralisados?

Na questão de segurança especificamente, iremos transferir uma delegacia de polícia para dentro do quartel do Comando Geral da Polícia para dar garantia absoluta ao trabalho dos policiais que quiserem trabalhar e lá estará aberto à população para qualquer tipo de demanda na área policial. Estar se assegurando o cumprimento legal dos 30% do efetivo da polícia civil nas delegacias, para que possam funcionar as de plantão. E a polícia militar estar funcionando plenamente, sem desfalques, garantindo a segurança ostensiva da população. Os delegados de polícia que são a cúpula da polícia  civil compreendem a necessidade de prestar o serviço  à sociedade, como é seu dever, todos estão trabalhando.

Os médicos afirmaram que entrarão em greve no dia primeiro de junho. Outras categorias, quase 14, já disseram que entrarão a partir do dia 25 de maio. A frente de lá está montada. E a frente de cá?

Como disse,  o governo tem meios para garantir os serviços públicos à população.

Entrar com ação na justiça, secretário? 

Ainda não se cogita essa hipótese. O governo, com muita convicção,  tem repetido à exaustão que não serão necessárias medidas de retaliação para que o bom senso volte a imperar e principalmente a percepção da realidade. Como já disse não é produtivo fazer reivindicações que todos sabem  não poderão ser atendidas. É questão de bom senso. De forma a, serenados os ânimos dos mais exaltados, aqueles que são conduzidos por sindicatos com influência política, possam ser levados a bom termo.

A governadora afirmou que quem trabalha irá receber. Quem não trabalha não deve receber. O governo vai cortar o ponto dos grevistas?

Como já disse, não se cogita medidas de retaliação, por enquanto. Mas a afirmação da governadora Rosalba, tenho certeza que é o pensamento da grande maioria da sociedade que espera que aqueles que são pagos por eles, trabalhem no serviço público.

Para concluir, qual a próxima medida do governo diante de tantas greves?

O governo não está parado. O governo está debruçado, estudando todas as possibilidades de aumentar a  arrecadação, conter gastos supérfluos, ordenar e qualificar as despesas de modo a ser possível, num horizonte mais breve, acenar com a possibilidade de entendimento. O governo tem a firme convicção que o movimento grevista, só pela greve, que de ante mão se sabe que será infrutífera, esse movimento se exaurirá é um movimento mais de discurso do que proposta. O governo espera que os servidores entendam que o governo atual não é o responsável por esse caos e que fará o possível para que possa remunerar com o mínimo de justiça os seus servidores. Repito, não adianta se revestir de escudos beligerantes, quando não se diz de onde virá os recursos. Não há pagamento sem receita.

O governo não se intimida com essas greves de categoria?

O governo temeria se não estivesse cumprindo seu dever.  Não há razão para se intimidar ou ter peso na consciência.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

quinta-feira, 19 de maio de 2011

INSCRIÇÕES PARA O ENEM 2011 COMEÇAM NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA


As inscrições para a edição 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (23) e prosseguem até 10 de junho. Os estudantes interessados em participar da prova deverão acessar o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para fazer a inscrição. As datas do exame foram confirmadas para os dias 22 e 23 de outubro.
O edital do Enem será publicado amanhã no Diário Oficial da União. A partir do ano que vem, a prova terá duas edições ao ano, uma no primeiro semestre e outra no segundo. A primeira edição de 2012 já está confirmada para os dias 28 e 29 de abril. A data da segunda edição ainda não foi definida em função das eleições municipais que ocorrerão em outubro, mesmo mês de aplicação do Enem em anos anteriores.
Em 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem como forma de ingresso na universidade. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, sendo 39 universidades federais.
A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família. Para participar do programa é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em colégio privado com bolsa integral.
Em 2010, mais de 4 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Greve na PM do Acre: Força Nacional foi convocada


Segundo o comandante da tropa, quebras da ordem e
da disciplina serão punidas com o rigor da lei.

O comandante da Polícia Militar, coronel José dos Reis Anastácio, e o secretário de Segurança Pública, Reni Graebner, falaram na manhã desta segunda-feira, 16, sobre a convocação da Força Nacional de Segurança Pública feita pelo governador Tião Viana neste fim de semana. Anastácio e Graebner afirmaram que os policiais da Força estão no Acre para garantir a tranquilidade da população em caso de nova paralisação dos policiais militares do Acre, que estão em negociação salarial com o governo do Estado.
Neste fim de semana, com o apoio de seus familiares, eles impediram, inclusive, que policiais que desejavam trabalhar pudessem exercer suas funções normalmente, bloqueando a entrada e saída de viaturas do quartel.
“Como havia uma intranquilidade no Estado com a paralisação dos policiais militares, o governador Tião Viana solicitou o apoio da Força Nacional de Segurança. Cabe ressaltar que esses homens estão no Acre para garantir a tranquilidade em caso de necessidade, pois a população não pode ser prejudicada. Até o momento o clima é de tranquilidade, já que os militares estão trabalhando normalmente. Esperamos que esse seja o clima daqui para frente, já que o governo em nenhum momento fechou as portas para negociação”, disse Anastácio.
O comandante também desmentiu informações divulgadas no fim de semana de que os homens da Força Nacional de Segurança estariam sendo alimentados com os donativos arrecadados durante a campanha feita em prol dos desabrigados da cheia do rio Acre. Em outra informação também divulgada no fim de semana, fez-se crer que os mesmos policiais estariam no Estado para executar a reintegração de posse de uma área de terra em litígio na região do igarapé Judia.
“Nada disso é verdade. A Força foi pedida em função da intranquilidade daqueles dois dias. Vai ficar aqui fazendo algumas outras operações e atuar nas missões que forem necessárias”, explicou o comandante.
A Força Nacional de Segurança começou a chegar ao Acre no fim de semana. O coronel Anastácio não soube precisar o número exato de policiais que já estão no Estado, mas informou que outros ainda estão sendo esperados durante a semana. Como os manifestantes suspenderam a paralisação, a Força ficará de prontidão e ajudará o Estado em diversas outras ações de segurança, como o combate ao contrabando e ao tráfico de drogas na fronteira. “A gente espera que não seja necessário o uso da Força Nacional. Nós confiamos na nossa tropa, confiamos no senso de responsabilidade que cada um deve ter”, disse o comandante.
O secretário Reni Graebner disse que os homens da Força Nacional estão instalados no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança (Cieps). Ele informou que o Estado presta o apoio logístico aos policiais, mas reforçou que eles são pagos pelo governo federal. Assim como afirmou o coronel Anastácio, Graebner garantiu que a Força Nacional deverá atuar de forma a garantir a tranquilidade no Estado e que, como governo e manifestantes estão chegando a entendimentos quanto às manifestações, a tropa deverá ser bem utilizada em outras atividades.
“Como não existe mais crise no momento, vamos empregá-los na segurança auxiliar e nos pontos mais nevrálgicos que tenham no Estado, como em alguns bairros onde há a necessidade de um reforço no patrulhamento”, contou o secretário.
O coronel Anastácio negou que a presença dos membros da Força Nacional no Acre seja uma retaliação ao movimento dos PMs acreanos e afirmou que o governo está aberto ao diálogo com a categoria. Ele explicou que as negociações estão avançando e que no próximo dia 27, os representantes dos policiais e a equipe econômica do governo sentam para mais uma rodada de negociações.
“A partir do dia 27, a Secretaria de Fazenda vai trazer para a mesa de negociações mais detalhes e mais números para apresentar a todos. O governador pediu para que os técnicos dessa área fizessem um levantamento minucioso, inclusive com projeções financeiras para o restante deste ano e também para 2012, para que a gente possa apresentar aos policiais a melhor proposta de ganho possível”, explicou o oficial.
Comando diz que quebras da ordem e da disciplina serão punidas com rigor
O coronel Anastácio afirmou que governo e manifestantes têm a possibilidade de firmar acordos salariais que beneficiem os militares e que não prejudiquem financeiramente o Estado. Mas ele alertou que isso só será possível se houver um respeito mínimo à ordem e à disciplina institucional. Ele deixou claro que os que não respeitarem esses princípios serão punidos exemplarmente.
“Todos os atos de indisciplina serão apurados com rigor. Não haverá excessos, mas não deixaremos de apurar nenhum ato sequer”, ressaltou o comandante da PM.

Senado Federal debate segurança pública para jogos

Segurança pública é o próximo item da pauta da Subcomissão de Acompanhamento da Copa 2014 do Senado Federal. No próximo dia 31, os representantes da subcomissão recebem a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, para debater o assunto. O tema já começou a ser discutido pelo Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

A audiência pública foi anunciada na tarde desta terça-feira pelo presidente da Subcomissão da Copa, senador Blairo Maggi (PR-MT). Além dos senadores membros, a reunião deve contar com a presença de representantes dos órgãos estaduais responsáveis pela execução e acompanhamento das obras de infraestrutura nas cidades sedes da Copa.

Na semana passada, o Comitê Organizador da Copa definiu que vai fazer o "ensaio de serviço Fifa", onde será testado todo o protocolo das medidas de segurança que entrarão em campo durante os jogos da Copa. Esse exame vai acontecer nos amistosos da seleção brasileira contra a Holanda e Romênia, já nos primeiros dias de junho.

Esta tarde, a Subcomissão recebeu o secretário estadual para Assuntos da Copa no Rio Grande do Norte, Demétrio Paulo Torres, e o secretário municipal da Secretaria de Esportes, Lazer e Copa do Mundo, Rodrigo Martins Cintra. De acordo com os gestores, os preparativos estão de acordo com o cronograma estipulado nos projetos executivos.

Hoje (18), participam da rodada de audiências públicas os gestores de Minas Gerais - Sérgio Alair Barroso, secretário estadual da Copa do Mundo de Minas Gerais, e Murilo de Campos Valadares, secretário municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte.

Fonte:http://saibadascoisas.blogspot.com

terça-feira, 17 de maio de 2011

Rosalba superdimensionou a dívida deixada por Iberê


Maria da Guia Dantas - repórter

Fotos: Rodrigo Sena

Após analisar parte dos 2.254 páginas do relatório sobre as dívidas do Estado, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) concluiu que houve um esforço substancial da administração Rosalba Ciarlini (DEM) para confirmar o que havia anunciado desde o início do governo – as dívidas herdadas eram de R$ 812 milhões. Em entrevista ontem à TRIBUNA DO NORTE ele informou que o governo incluiu na conta convênios, ações trabalhistas que tramitam há décadas (entre elas uma advinda do governo Agripino Maia de R$ 6 milhões) e até contas de R$ 14 para chegar ao valor alegado. Ele avisa que a análise dos documentos ainda não está completa. No plano político, Mineiro enfatizou que é pré-candidato à Prefeitura de Natal, disse que os elogios de Rosalba à Dilma são atitudes “insuspeitas” e fez um desafio à Micarla.

Qual a conclusão que o senhor chegou após analisar o relatório das dívidas o governo?

Do montante de dívida anunciado de 812 milhões de reais só me foi encaminhado um
detalhamento do montante correspondente a 705 milhões de reais. Eu não recebi o detalhamento da dívida que foi anunciada em relação a Caern, pagamento de pessoal e muito menos contrato de veículos. Verifiquei, por exemplo, que havia dívidas relativas a fonte 181 (convênios) e 146 (empréstimos). O governo Rosalba relacionou como dívida do Estado, convênios firmados com o governo federal, que deu um total de 174 milhões de reais. Para dar um exemplo, ela relacionou o contorno de Mossoró e inseriu o valor da dívida em R$ 30 milhões (R$ 52 milhões se somarmos as duas obras). Ora, nós sabemos que esse é um convênio com o Governo Federal, está em andamento – por sinal até pararam recentemente – então não tem essa dívida, o governo federal vai fazer um repasse para isso. Eles relacionaram também recursos de empréstimo do pró-transporte (fonte 146), então todas as dívidas relacionadas com convênios eles juntaram para colocar no montante.

Então o senhor diria que...

Diria que foi uma metodologia equivocada porque não são débitos que devam ser pagos com recursos próprios e certamente precisa se analisar se essas obras estão em andamento, se já foram realizadas... Depois tem as dívidas relacionadas a pessoal. A soma da dívida de pessoal por órgão dá cerca de 83 milhões de reais. E tem coisas curiosas. Por exemplo na área de Educação encontrei dívidas da época de José Agripino, em 1993, de quase 6 milhões. Na Saúde encontrei um volume bastante elevado de dívidas decorrentes de ordens judiciais, ou seja, aquelas que o Estado fora obrigado a fazê-lo sem que houvesse previsão orçamentária. Nós ainda estamos analisando o documento completo mas já dá pra dizer que, se juntarmos os R$ 83 milhões de dívidas históricas com pessoal com convênios, já temos cerca de 250 milhões de reais que que não deveriam ter sido incluídos nessas dívidas anunciadas.

O “estrago” que o governo Iberê deixou não é tão grande assim, então?

Acho que o governo atual fez um processo inverso. Ele anunciou vários números de dívidas, dois bilhões e quinhentos, depois dois bilhões e depois um bilhão e até que na leitura da mensagem a governadora falou que eram mais de 800 milhões. Eu acho que eles saíram catando tudo e contabilizando como dívida para poder mostrar que tinha esse montante todo. Os dados estão mostrando que a dívida na fonte 100, que é a que deve ser paga com recursos do Estado, é muito menor do que foi anunciado. Acho que o governo carregou nas tintas para pintar um quadro de muita dificuldade e justificar o não atendimento às demandas da sociedade. Eu disse isso em dezembro do ano passado, que o quadro que o governo pintava era uma carta de seguro para justificar o não atendimento das demandas. Eles fizeram um grande esforço para poder chegar no valor que a governadora anunciou.

O senhor disse que o governo Rosalba ainda não mostrou a que veio. Essa não é uma análise precipitada?

Em todas as minhas entrevistas tenho dito que é muito precipitado analisar qualquer que seja o governo em dois, três meses, no sentido de dizer que esse será o cenário de todo o período de administração. Mas de qualquer forma nós temos sinais e fatos. O governo Rosalba olhou tanto para trás que deu um torcicolo e agora tem dificuldade de olhar para a frente. A situação presente é fruto do passado, tem que se ver o que foi feito lá atrás, evidentemente, mas só olhar para trás dá graves acidentes, você imobiliza. Então eu acho que o governo está imobilizado. O governo está perdido e ainda não disse a que veio. Você pega por exemplo a única área que está funcionando é a da propaganda. Talvez seja o governo mais ágil do Brasil em colocar uma propaganda na televisão, uma propaganda paga nos meios de comunicação. Mas quando você vai ver o que está divulgando são obras do governo passado, todas elas.

Como é que vocês veem essa aproximação da presidenta Dilma Rousseff com a governadora e a prefeita de Natal? Essa afinidade se limita ao campo institucional?

A governadora do DEM falar isso é um depoimento insuspeito do caráter republicano do nosso governo. Confesso que fico orgulhoso quando um adversário ferrenho reconhece que o nosso governo não tem nenhum tipo de discriminação. E é fato. Ela reconhece que o governo da presidenta Dilma, assim como foi com o do presidente Lula, não teve nenhum tipo de discriminação com nenhuma administração do Brasil. Nunca o governo do PT foi atacado pela imprensa por ter cometido discriminação a não ser alguns setores da imprensa local que criou essa mitologia de que Natal não recebia recursos porque não estava afinado com o governo federal. Se Natal não recebeu recursos foi por incompetência, por falta de projetos. Acho que os recursos dos Estados e municípios são muito aquém das necessidades da sociedade. Tem que ter um outro padrão de relacionamento com a sociedade, sem subterfúgio, um novo padrão de relacionamento com os servidores.

O senhor se refere aos grevistas?

A mim me preocupa muito a forma incorreta como se estão encaminhadas as discussões com as dívidas relacionadas aos servidores que são planos de cargos conquistados com muita luta, aprovados a unanimidade na Assembleia Legislativa e que o Estado tem obrigação de cumpri-los. A inabilidade do governo para tratar disso pode levar a paralisação de grande parte dos serviços e insatisfação no município e no Estado do RN.

A situação orçamentária atual do governo permite o pagamento desses reajustes?

No período de votação desses projetos, ano passado, eu atuei muito no sentido de que eram direitos dos trabalhadores e eu acho que o governo tem como cumprir sim. O governo passado se organizou para cumprir a parte que lhe coube. E como não se podia conceder tudo que os servidores reivindicavam e merecem se fez o parcelamento que entrou nesse governo. E eu chamava muito a atenção de que o esforço que estava sendo feito era para resgatar uma dívida do Estado e desejando que o governo cumprisse. O governo tem por obrigação sentar e estabelecer um processo de negociação para cumprimento e pactuação dos servidores do Estado sob pena de ter grandes problemas com o funcionamento da máquina.

O PT já discute 2012 e o seu nome já surge como uma possibilidade do partido para candidato a prefeito. Como está essa discussão?

Nós já discutimos formalmente nas instâncias do partido, na executiva, no diretório, em plenária. Já formalizei o meu nome como pré-candidato do PT. Sou defensor que o PT lance candidatura própria ano que vem e coloquei meu nome à disposição porque me sinto em condições de representar o partido, me sinto em condições de fazer um debate sobre a questão da cidade, tenho conhecimento das demandas da cidade, tenho uma história aqui nessa cidade e com muita honra se o PT me escolher eu representarei o partido nesta disputa. Acho que é preciso resgatar a autoestima da população de Natal. Temos mostrado, ao longo da nossa história, mesmo com alguns erros e problemas, que os nossos acertos e as nossas inovações administrativas foram importantes para a sociedade brasileira. Estou muito animado nessa perspectiva.

Como mostrar viabilidade eleitoral quando o PT local é criticado por não acompanhar o crescimento mostrado em outros lugares?

Nós temos questões relacionadas a própria história do PT, digamos de responsabilidade intransferível de nós petistas, e tem a ver também com o contexto socioeconômico, político, do Estado. Eu acho por exemplo o RN um dos estados onde os núcleos políticos tradicionais historicamente tem a capacidade de se reciclar e exercer a prática do filhotismo como em nenhum outro estado brasileiro. E não só na política. É algo forte e característico.

O PT tem a campanha de 2008 como um equívoco e como um modelo a não mais ser seguido?

A aliança foi muito importante, a capacidade de construção da aliança foi importante, agora a maneira como ela foi feita foi ruim. Porque foi feita de uma maneira que atropelou, que foi açodada, que criou problema no PSB, no PMDB, então esses partidos que eram nossos aliados na prática mas estavam fragmentados.

O governo Lula discriminou Micarla e foi generoso com Carlos Eduardo?

Eu acho que houve diferença em face de apresentação de capacidade de apresentar projetos. Vou fazer um desafio à administração de Micarla: me mostre um projeto que ela apresentou ao governo federal e que diga que estava correto o projeto e não recebeu recursos porque foi discriminada politicamente. Um só. Vou fazer esse desafio público aqui.

POLÍCIA CIVIL DO RN IRÁ ENTRAR EM GREVE NESTA TERÇA-FEIRA, 17/05




Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte vão iniciar greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (17). A decisão foi divulgada após assembleia realizada na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), na qual a categoria discutiu o posicionamento do governo, que em reunião, decidiu não acatar as reivindicações dos policiais.
De acordo com a presidente do sindicato, Vilma Marinho, essa foi a única solução diante da resposta do governo quanto às reivindicações dos profissionais. “É lamentável, mas resolvemos dar início a greve diante da falta de negociação com o governo”, disse.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Rotary Clube de Caicó faz doação ao Projeto Patrulheiro Mirim





RC Caicó - RN

Mais uma vez, o Rotary Clube de Caicó demonstrou sua preocupação com questões sociais. Numa campanha relâmpago, o Clube criado em 1948, arrecadou uma grande quantidade de alimentos para serem doados ao Projeto Patrulheiro Mirim que, com seus mais de 100 alunos, funciona através de ação de voluntários e doações.


Sd Vale com alguns alunos do Projeto recebendo os Alimentos doados pelo RC Caicó.

"Eu já estava ficando preocupado. Não tínhamos mais quase nada para fazermos a alimentação dos patrulheiros", disse o Soldado Vale, Coordenador do Projeto.

Essa não é a primeira vez que o Rotary Clube de Caicó auxilila o Projeto Patrulheiro Mirim. Na impossibilidade de iniciar o projeto nas dependências do Castelo de Engady por causa de problemas estruturais, o RC de Caicó concedeu o espaço da Escola Rotary, no bairro Paraíba, onde até esta data funciona o Projeto

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Secretário de Segurança ameaça PMS com até 20 anos de cadeia, no Estado de Rondônia:


Ele não descarta novas prisões e disse que possui vídeos identificando os manifestantes. As imagens serão usadas para punir os revoltosos, disse Marcelo Bessa.

Enquanto o governador Confúcio Moura (PMDB) fazia um discurso de apaziguamento dos policiais militares, o secretário de Segurança Pública de Rondônia, Marcelo Bessa, partiu para a ameaça explícita aos PMS que se aquartelaram no último final de semana em protesto contra a prisão do policial Jesuíno Boabaidi e o descumprimento de acordos assumidos com a categoria por parte do Governo.
A ameaça de Marcelo Bessa contra os manifestantes foi feita na tarde desta segunda-feira (9), durante entrevista à imprensa , na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O secretário disse que dispõe de vídeos onde aparecem os manifestantes e que estas imagens serão usadas em inquéritos que podem resultar em processos judiciais e consequentes condenações de 8 a 20 anos de prisão para “os amotinados”., como ele classificou os policiais militares. O secretário disse que a própria PM fez vídeos que identificam os manifestantes.
ANISTIA Bessa, que já foi PM e é da Polícia Federal, afirmou que se algum parlamentar federal se comprometeu com anistia aos insurgentes “essa é uma questão que eles (os parlamentares) terão que resolver no Congresso”.
O secretário também criticou a associação e familiares dos policiais militares, chamando-a de anti-democrática, e acusando-a de querer jogar os policiais uns contra os outros.
Pela primeira vez, um membro do Governo Confúcio admitiu que a prisão do líder dos praças, Jesuíno Boabaidi, foi pedida pela Polícia Militar, porque o soldado – nas palavras do secretário – estaria colocando em risco a ordem pública.
NOVAS PRISÕES “Os fatos estão sendo apurados e, no decorrer destas investigações, não se descartam novas prisões, pois se trata de uma greve abusiva, ilegal, um crime de motim e revolta cujas penas vão de 8 a 20 anos de prisão”

Médico acusado de abusar de paciente em Caicó consegue liberdade provisória


O juiz da 1ª Vara Criminal de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça concedeu liberdade provisória nesta segunda-feira ao médico Hélio Rubens de Oliveira, 62 anos, que estava preso desde a última quarta-feira pela acusação de abuso sexual em uma paciente durante duas consultas.

O juiz entendeu que com as informações contidas no processo, o médico poderia respondê-lo em liberdade sem atrapalhar a justiça. De acordo com a denúncia feita pela mulher na delegacia regional de Caicó, Hélio Rubens teria lhe atendido duas vezes no Centro Regional Integrado de Saúde (CRIS), e durante os momentos teria apalpado os seios da mulher.

A paciente prestou queixa e o médico foi preso na última quarta-feira enquanto estava atendendo em uma clínica particular. Após ser preso pelo delegado Herbeth Luis Henriques, o médico teria passado mal com pressão alta e foi encaminhado para o hospital. No final de semana, o médico recebeu alta e foi encaminhado para custódia no quartel do 6º Batalhão de Polícia Militar de Caicó, enquanto aguardava a decisão da Justiça. Hélio Rubens deve se rliberado nas próximas horas.


Fonte: DNonline