quinta-feira, 18 de novembro de 2010

FIM DAS PRISÕES DISCIPLINARES

Está se tornando realidade o fim das prisões por transgressão disciplinar militar que, certamente, satisfarão os princípios da legalidade, devido ao processo legal, inviolabilidade do direito de ir e vir e, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana os quais se basilam o atual Estado Democrático de Direito, mas que estão sendo constantemente afrontados pelos entes militares através de condutas arbitrárias dos agentes que operam as transgressões militares.
É certo e incontroverso que as normas que regem as condutas dos militares são arcaicas e que muitas delas não foram recepcionadas com promulgação da Constituição de 05 de outubro de 1988, mas vem tendo eficácia por meio da força e do desconhecimento dos cidadãos, principalmente dos próprios militares, já que dos inúmeros abusos decorridos das transgressões, apenas uma pequena minoria dos lesados se submete a recorrer ao judiciário por medo de futuras perseguições.
Porém, isto está mudando, o Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais já pôs fim na perniciosa prática da prisão disciplinar entre os policiais e bombeiros militares. É obvio que o militar que é preso arbitrariamente ou por motivos banais ficará insatisfeito, quando não revoltado, diminuído sua motivação na execução do seu mister, uma vez que aqueles que realmente devem ser punidos (OS BANDIDOS) não os são e, pior, os seus direitos são mais respeitados e protegidos que os dos homens da lei.
Assim, o governo de Minas Gerais extinguiu a prisão disciplinar e criou a figura da suspensão das atividades laborais, inclusive sem o recebimento de salários, e facilitou a exclusão dos militares corruptos das fileiras da corporação, criando um sistema de contagem de pontos de acordo com a gravidade de cada punição até chegar ao número suficiente para a propositura de Processo Administrativo para a exclusão.
Recentemente, o ministro da Defesa de Portugal, Nuno Severiano Teixeira, justificou a revisão do Regulamento de Disciplina Militar das Forças Armadas, afirmando existir “um consenso generalizado de que deve terminar a pena de prisão disciplinar agravada fora de tempo de guerra ou situações equiparáveis”, chegando à conclusão óbvia de que se deve modernizar, profissionalizar e otimizar os serviços prestados pelos órgãos militares, começando na valorização dos homens que detêm a dura sina de manter a ordem pública, não apenas com aumento salário, mas, primordialmente, com melhoria da qualidade vida e dos meios de execução do serviço.
Agora, é inadmissível tratar esses militares à margem dos demais cidadãos, roubando-lhes os direitos e as liberdades, sob desculpas de se tratar de “militar” regido pela hierarquia e disciplina, pois estas não significam supressão da dignidade do homem que é o fundamento da República e se deve defender a qualquer custo. Ademais, se os militares não reconhecem a importância da dignidade da pessoa humana em si mesmo, como garantirão aos demais cidadão?

Escrito por: Júlio César Lopes da Silva

Em São Fernando falta de estrutura no prédio da delegacia preocupa policiais

17/11/10
No detalhe da foto a delegacia sem a devida murada
Em alguns municípios do Rio Grande do Norte a falta de estrutura nas delegacias é visível. A cidade de São Fernando não é diferente pelos menos na estrutura física da DP.
Como mostram as fotos enviadas por um leitor do blog, a delegacia não dispõe de uma murada para guardar veículos e claro oferecer mais segurança também aos policiais que ali trabalham.
Uma delegacia sem a sua murada facilita com certeza o acesso de bandidos que queiram furtar e claro até invadi o local como foi o caso da vizinha cidade de São João do Sabugi.
Temos informações que na DP de São Fernando até as fechaduras das portas estão quebradas. O governo do estado precisa oferecer melhores condições de trabalho para os policiais do Seridó em especial de São Fernando.
Vale lembrar que lá em São Fernando existe uma parceria com a prefeitura e o prefeito Genilson Maia faz o que pode para ajudar os policiais.
Fonte: APBMS

GREVE GERAL DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL - SE FOR VERDADE A PEC 300 SERÁ APROVADA DE IMEDIATO.

Líderes da base do governo sugeriram nesta quarta-feira (17), durante reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, a legalização dos bingos como forma de o futuro governo obter recursos extras para o pagamento de reajuste do salário mínimo ou para gastos com a saúde. Na mesma reunião, cujo áudio vazou para a sala de imprensa, situada no térreo, sem que os líderes se dessem conta, o líder do PDT, Paulinho da Força, revelou que policiais militares de todo o Brasil estão articulando uma greve geral no início do governo da presidente Dilma Rousseff como forma de pressioná-la a lhes garantir um piso de R$ 3.200 para a categoria. O áudio ficou disponível por cerca de 50 minutos. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou para participar da reunião, o som foi cortado - não se sabe se ele tinha conhecimento ou não de que o encontro estava sendo transmitido para os repórteres.
A reunião, até onde foi possível ouvir, discutia assuntos pendentes no Congresso, como aprovação do Orçamento de 2011, reajuste do salário mínimo, aprovação da PEC 300 - que prevê o piso de R$ 3.200 para os policiais militares e irá provocar um aumento de R$ 40 bilhões nos gastos do Executivo- e pré-sal. Os líderes partidários se revezavam em suas observações. Paulinho da Força, que defende um aumento para o mínimo superior aos R$ 540 admitidos até agora pelo governo, afirmou que as centrais sindicais vão continuar pressionando para elevar esse teto.
"Essa discussão do salário mínimo não é nova. E sempre eles vêm com a mesma conversa: vai quebrar as prefeituras", declarou, contestando argumentos do Palácio do Planalto que um aumento maior implicaria em problemas financeiros para os pequenos municípios.
"Vamos chegar num acordo. Paulo Bernardo (ministro do Planejamento) está jogando de beck, mas já viu que vai ter de dar um pouco mais. Amanhã vai ter reunião das centrais e essa discussão tem de continuar. Não pode ser tão pouquinho assim, não", defendeu.
Ele também afirmou que é favorável à aprovação da PEC 300 e demonstrou que tem atuado ao lado dos policiais militares.
"Eu acompanhei de perto a luta da Polícia de São Paulo. Aquela briga, aquela pancadaria começou comigo", lembrou, referindo-se a um confronto entre policiais civis e militares em 2008.
"A Polícia de São Paulo ganha R$ 1.400 e tem um tíquete refeição de R$ 4. Aí nós vamos dizer: deixa que o PSDB resolve para vocês? (.) Precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal, porque não dá mais para enrolar", declarou, para informar, em seguida:
"Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma. Nacional. Não vai ser pequena. E uma greve da polícia, em nível nacional, não é fácil", anunciou.
Para melhorar o caixa do governo, Paulinho sugeriu a aprovação de projeto de lei, parado na Câmara, que legaliza os bingos. O deputado há muito tempo é ligado ao setor, mas o governo é contra.
"Tem um projeto na Câmara que é a questão dos bingos. O governo fala tanto de dinheiro. O bingo dá R$ 7 bilhões de imposto por ano para o governo. Isso é só o início. Tem todo um sistema de controle. Hoje basicamente é possível controlar centavo por centavo das máquinas. E a gente vê a resistência de parte do governo de aprovar os bingos. É uma fonte de arrecadação que tem ai. Isso é possível fazer. A grande maioria na Casa é favorável à aprovação dos bingos", disse.
O líder do PR, Sandro Mabel, concordou com a sugestão do colega. No entanto, ele tem uma destinação para esses R$ 7 bilhões: a saúde. Defensor de um reajuste maior para o salário mínimo, Mabel também é favorável a uma "dosagem", sob o risco de os mais pobres ficarem mais exigentes.
"Sou a favor que suba o salário mínimo, mas acho que tem de existir sempre uma dosagem. Porque senão nós vamos tirando a capacidade de poupança e vamos criando mais economia e não vamos tendo infraestrutura para o pessoal, que vai ficando mais exigente. E quanto mais exigente fica, quer mais coisa", afirmou.
"Nós podíamos dar um presente para a saúde, importante. É essa questão do bingo. Bingo é uma coisa que existe, não é tributado, é clandestino. Quem ganha com o bingo são aqueles que dão proteção ao funcionamento clandestino, que não é o caso de ninguém aqui. Tem de pegar essa receita, colocá-la inteirinha , foi feita uma emenda ontem pelos líderes, até assinaram, destinada à saúde", sugeriu.

Vaccarezza: greve de policiais exige cuidados especiais.

Líder do governo observa que policiais são ‘servidores armados’ e comenta a possibilidade de ser realizada uma greve devido à não votação da proposta que define um piso salarial da categoria.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se “de servidores armados”.
O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.
As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.
Busca de alternativas
Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda este ano. “Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes”, provocou.

Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe – de R$ 3,2 mil, “o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões”.
No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.
Reportagem – Maria Neves e Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
Fonte: camara federal
Dia 22, vamos a Brasilia e vamos mostrar um pouco da força que temos se ainda assim não aprovarem ai vamos para a greve que é um direito de todos os trabalhadores.

Governo federal planeja 2.883 UPPs para todo o Brasil em quatro anos

O governo federal anunciou nesta terça-feira que o Brasil terá, nos próximos quatro anos, 2.883 Postos de Policiamento Comunitário inspirados no modelo criado pelo estado do Rio.
De acordo com o secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira, o governo já prevê recursos para o início das obras dos postos no orçamento de 2011. No período, serão investidos R$ 1,6 bi.
"A UPP é um nome específico do Rio de Janeiro. Chamamos de Posto Policial Comunitário, que é um genérico. Já temos orçamento para o ano que vem para construção de 40% do total previsto para os próximos quatro anos", afirmou Teixeira à Agência Brasil.
De acordo com o governo, cada posto de policiamento será equipado com duas viaturas, duas motocicletas e uma central de inteligência de videomonitoramento para os policiais atuarem na região com melhores condições de tecnologia. Essa infraestrutura não existe no Rio de Janeiro.

Associação dos Praças do Seridó anuncia construção de casas para policiais militares em Caicó

Autor: Cardoso Silva / Categoria: Caicó 

João Batista e Sidcley Cleber presidente e vice-presidente da APBMS

O blog recebe a informação através do presidente da associação dos praças do Seridó João Batista Dantas que foi fechado um convênio com a Construtora Paiva na capital do estado.

O convênio é para a construção de 23 casas que serão construídas na área do Serrote Branco na zona norte da cidade. As casas serão 100% por cento financiadas pela Caixa Econômica Federal e o regime de escolha dos beneficiados será o de antiguidade ou seja, os mais antigos terão direitos iniciais das primeiras casas construídas.

O vice presidente Sidcley Cleber adiantou que o prazo de construção e conclusão será de 06 meses e espera que até junho do próximo ano essas casas já estejam concluídas.

Além de Caicó outras cidades que tem as sua filiais poderão no futuro entrar também nesse projeto da construção das casas.

Associação dos Praças dos Seridó lembra que os militares interessados devem procurar o mais breve possível a associação para recolhimento de documentos.


Fonte: cabo João Batista