sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

BOLSA OLÍMPICA - OFICIAIS SÃO EXCLUÍDOS

Teto de R$ 3.200 para benefício fará salário de superior ficar menor do que de subordinado

Rio - Restrita a policiais, bombeiros e guardas municipais que ganham até R$ 3.200, a Bolsa Olímpica, assim como está definida em decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, gerou muita insatisfação nas corporações. Com o benefício de R$ 1,2 mil mensais, muitos policiais militares e bombeiros de patentes inferiores passarão a receber mais que alguns oficiais.

No caso da Polícia Civil, agentes que entraram recentemente na instituição vão ter salário maior do que os com mais tempo de casa. Para ter direito à bolsa, os servidores não poderão ter condenação em processos administrativo ou penal nos últimos 5 anos. O pagamento está previsto para iniciar em julho, mas ainda não há data para começarem as inscrições.

Um primeiro-sargento que ganha R$ 2,9 mil vai passar a receber, com a bolsa olímpica, R$ 4,1 mil. O valor é maior que o salário de um primeiro-tenente. “Como um oficial vai dar ordem a quem ganha mais que ele? Isso fere o princípio não só militar, mas de qualquer entidade. O salário do superior, em qualquer esfera, é maior que do seu subordinado”, disse o presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae), tenente Melquisedec Nascimento.

O decreto deixa mais dúvidas. Embora o Ministério da Justiça diga que o teto de R$ 3,2 mil é sobre o salário bruto, o texto não define isso. Se o valor for sobre o soldo, até coronel poderia receber a bolsa, já que, sem as gratificações, o salário da maior patente é de quase R$ 1 mil.

Outra garantia dada apenas verbalmente pelo Ministério da Justiça é que a bolsa está garantida mesmo para policial ou bombeiro afastado por ter se ferido. O decreto prevê ainda que os profissionais de segurança pública trabalhem 12 horas e folguem 36. “O governo federal não pode reger o regulamento da polícia estadual”, avaliou Melquisedec

O DIA - POR MARIA INEZ MAGALHÃES

TUDO O QUE PRECISA SABER SOBRE BOLSA OLIMPICA E BOLSA COPA




PERGUNTAS FREQUENTES:

1 - Quais serão os profissionais beneficiados? Qual é o valor das bolsas?

Os 170 mil policiais que atualmente estão inscritos na Bolsa Formação manterão o benefício, uma vez que o critério estabelece que o valor referência do salário a sua continuidade diz respeito à remuneração do dia da inscrição no curso e no projeto. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Bolsa Copa: policiais civis e militares e bombeiros lotados nos estados-membros da Copa do Mundo de 2014 que tenham cursado o Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos e que cumpram as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010, dentre elas integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos. Os profissionais serão selecionados pelos respectivos estados, mediante critérios técnicos e isentos. O valor da Bolsa Copa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550,00 em 2010,00; R$ 655,00 em 2011; R$ 760,00 em 2012; R$ 865,00 em 2013 e R$ 1.000,00 em 2014.

Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Bolsa Olímpica: policiais militares, civis e bombeiros do estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense que recebam menos de R$ 3.200,00 e que exerçam atividades estritamente de segurança pública. A Bolsa Olímpica tem o valor fixo de R$ 1.200,00.

2 - Serão apenas os que trabalharem no evento ou todos os profissionais do estado?

Bolsa Copa: todos aqueles que forem integrados nas operações de segurança do evento, seja através de atos preparatórios, seja para formação de reserva, tendo previamente participado do curso de formação especial. A responsabilidade da seleção será sempre do estado-membro.

Bolsa Olímpica: a meta será alcançar todos os policiais do Rio de Janeiro, considerando as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7.081/2010.

3 - Qual é o teto salarial para ter direito às bolsas Copa e Olímpica?

Bolsa Copa: não há teto estipulado.

Bolsa Olímpica: no Rio de Janeiro, R$ 3.200,00. No entanto, o policial que receber salário superior a esse valor poderá se habilitar para receber a Bolsa Copa, desde que seja selecionado pelas corporações para atuação na Copa e participe do curso especial de formação para a segurança de eventos esportivos.

4 - Quais serão as condições para adesão às bolsas e os critérios para seleção dos profissionais para receber os benefícios?

Da parte do estado:

- Respeitar as condicionalidades do convênio de adesão exigidas pelo Ministério da Justiça.

- Adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso.

- Enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal de todos os policiais estaduais até o valor mínimo de R$ 3.200,00, considerando a data limite de 2016. No caso da cidade do Rio de Janeiro, compromisso de reajustar o salário das guardas municipais em, no mínimo, R$ 1.200,00.

Da parte dos policiais:

- Realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos

- Não ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos.

- No caso da Bolsa Olímpica, não receber mais que R$ 3.200,00.

- Respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes.

5 - Quais cursos serão levados em consideração para a concessão da Bolsa?

O Ministério da Justiça deverá homologar os cursos do Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos que serão oferecidos pelas academias das instituições de segurança pública dos estados.

6 - Como os estados vão aderir?

Os estados podem aderir, ou não, mediante convênio. A deliberação é do próprio estado.

7 - Quanto o governo federal investirá anualmente nesta ação? A quanto cada estado terá direito?

Este valor dependerá do número de policiais envolvidos no processo de formação especial, considerando as peculiaridades estaduais. O investimento é recurso direto ao policial. É importante frisar que se trata de bolsa para capacitação e estudo repassada diretamente ao policial e não de recurso para aumento de salário, o que é responsabilidade dos governos estaduais. A promoção das bolsas faz, sim, um estímulo para que no futuro, 2014/2016, os estados tenham uma remuneração digna. É bom deixar claro que os estados não são obrigados nem a aderir ao Pronasci nem à Bolsa Formação.

8 - O orçamento para o pagamento das bolsas foi aprovado pelo Congresso, conforme o ministro anunciou em 2009 quando pedira R$ 900,00 milhões?

 
Na lei orçamentária, constam duas rubricas que autorizam inicialmente R$ 123 milhões. O complemento será viabilizado mediante crédito especial, se necessário. A previsão é de que as novas bolsas comecem a ser pagas a partir de julho. As bolsas já concedidas continuam sendo pagas normalmente.

Aqueles que já recebem a Bolsa Formação poderão transitar para as bolsas Copa e Olímpica, mas não acumularão o valor das bolsas.

9 - A Bolsa Formação continuará sendo paga normalmente?

Sim. Ela será retirada apenas de quem transitar para a Bolsa Copa ou Bolsa Olímpica.

10 - Existe algum empecilho legal para o pagamento do benefício em ano eleitoral?


Não há qualquer empecilho para o pagamento das bolsas Copa e Olímpica em ano eleitoral.


11 - Somente os policiais das capitais receberão o benefício?


Não são apenas os policiais das capitais, e sim os profissionais que forem recrutados pelo estado para trabalhar nas operações de segurança do evento.

Exemplo, um policial do interior de Mato Grosso que for escalado para atuar na segurança da Copa em Cuiabá terá o benefício. A seleção dos profissionais será feita pelos estados.


12- Os governos estaduais terão recursos para incorporar o valor das bolsas ao salário? Por que ao invés da Bolsa o governo não defende a PEC 300, que cria o piso salarial para profissionais de segurança?


O projeto apresenta como condicionalidade o compromisso do estado em estabelecer uma política salarial que alcance a remuneração mensal mínima de R$ 3.200,00 até 2016 para todo o efetivo. O cálculo das possibilidades de pagamento cabe ao estado, conforme prevê a Constituição. A aprovação ou não da PEC 300 independe deste programa. O Governo Federal não está discutindo ou propondo piso salarial, mas uma bolsa de estudos e capacitação para cooperar com os estados na formação policial.

13 - Como comprovar que os policiais escolhidos realmente atuarão nos jogos e fazem os cursos necessários?

No que diz respeito aos policiais escolhidos, a responsabilidade é dos estados; no que se refere aos cursos, a tecnologia dos cursos oferecidos no âmbito da Bolsa Formação e da Senasp asseguram controle objetivo dos participantes.


14 - Bombeiros, policiais civis e guardas municipais também terão direito à Bolsa Copa?

A Bolsa Copa é destinada a policiais civis, militares e bombeiros que estiverem envolvidos nas operações de segurança do evento. As guardas municipais não fazem parte do projeto.

15 - Haverá modificação no teto salarial de R$ 1.700,00 exigido para a concessão da Bolsa Formação?

Não haverá, neste momento, alteração do teto salarial exigido para a concessão do benefício, o que não impede que a questão seja revista adiante. No entanto, cabe ressaltar que a bolsa será paga durante 12 meses, a partir da homologação da inscrição. Por isso, os 167 mil policiais já homologados e, portanto, inscritos, manterão o benefício nesse período. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Informações importantes:

- Para aderir às bolsas Copa e Olímpica, os estados deverão atender às seguintes condicionalidades: adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para três turnos de descanso a cada 12 horas de serviço; e enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal dos policiais até o valor mínimo de R$ 3.200,00, considerando a data limite de 2016.

- A meta da Bolsa Olímpica no Rio de Janeiro é alcançar todos os policiais que recebam até R$ 3.200,00.


- A guarda municipal da cidade do Rio de Janeiro também está incluída na Bolsa Olímpica

- Os profissionais do Rio que receberem a Bolsa Olímpica não poderão receber outras bolsas.

- Tanto os policiais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelo estado para atuar nas operações de segurança dos jogos.

- Não há teto para o pagamento da Bolsa Copa, apenas para a Bolsa Olímpica.

- A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados.

- O teto da Bolsa Formação está mantido em R$ 1.700,00. O valor do benefício será reajustado para R$ 443,00.

Fonte: Ministério da Justiça

BOLSA FORMAÇÃO: TETO DE 1.700,00 REAIS PODE SER REVISTO

Bolsa Formação

O decreto também reajustou para R$ 443 o valor da Bolsa Formação. O texto mantém inicialmente o teto salarial em R$ 1700 para a participação no programa, “o que não impede que a questão seja revista adiante”, diz Ricardo Balestreri. Atualmente, 167 mil policiais de 25 estados recebem o benefício enquanto participam de cursos de especialização em segurança pública. Eles também podem migrar para as Bolsas Copa e Olímpica, desde que sejam selecionados pelos estados e realizem o ciclo especial de formação para segurança em grandes eventos. Os cursos serão ministrados pelas academias de polícia estaduais, após a homologação do Ministério da Justiça.

Segurança com cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações que integram União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Atualmente, o programa está presente no Distrito Federal, em 22 estados e 177 municípios.

Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/2010/01/bolsa-formacao-balestreri-admite-que-o.html

MOBILIZAÇÃO PEC 300 RUMO A BRASÍLIA




INFORMAÇÕES SOBRE MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM BRASÍLIA,

DIAS 2 e 3 DE FEVEREIRO DE 2010!



Prezados Amigos:



Primeiramente, em nome de todas as Associações do Estado do Paraná, tanto de Oficiais e Praças, indistintamente, irmanados nessa luta de todos nós, queremos agradecer ao apoio e atendimento ao nosso chamado de todas as regiões. Tínhamos a previsão de cinco ônibus e até alguns estavam apreensivos se iríamos ou não lotar todos; para surpresa geral temos lista de espera que lotariam dez ônibus. Muito obrigado pelo empenho de toda a classe e especialmente das lideranças em cada cidade aonde ocorrerá o embarque.

Infelizmente, nessa caminhada não poderemos atender a todos, mas é apenas o primeiro passo mais decisivo na aprovação da PEC 300. Teremos mais quatro mobilizações dessa natureza, ainda no primeiro semestre, em Brasília. Como podem ver, precisaremos do apoio e empenho de todos por muito mais tempo e teremos oportunidades de estar com todos nessa caminhada. Por isso pedimos a compreensão de quem se voluntariou para essa etapa, pediu folga, trocou escala, ou seja, fez a correria e não há lugar para nos acompanhar. A próxima mobilização é para logo após o carnaval...

COMO VAI SER O TRABALHO EM BRASÍLIA? Hoje conversamos longamente com o Deputado Assunção, o qual nos explicou como vai acontecer o movimento em Brasília. No dia 2 teremos uma passeata próxima ao Congresso, terminando com a ocupação pacífica e organizada das galerias da Câmara dos Deputados. Nessa solenidade será feita a abertura da quarta Sessão Legislativa. Em seguida, almoço por conta do participante (R$ 10,00 – restaurante do congresso). Na parte da tarde vamos correr atrás dos líderes partidários para pedir apoio formal para inclusão da PEC 300 na pauta de votações. Este é o nosso maior objetivo em Brasília nessa primeira etapa: COLOCAR NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA CÂMARA A PEC 300!

No dia 3 vamos correr atrás do apoio dos Deputados Federais do Paraná. Cada delegação dever buscar o apoio incondicional de seus parlamentares. Temos que tirar de todos o apoio à PEC 300.

A PEC 41 PODE ATRAPALHAR? Segundo o Deputado Capitão Assunção, a PEC 41 do Senado, que na Câmara recebeu o numero 446, regimentalmente, poderá levar seis meses para ir a plenário. Esse é o tempo que temos para aprovar a PEC 300.

FIQUEM ATENTOS COM MENSAGENS EM NOME DA ANASPRA SOBRE INDICATIVO DE GREVE NACIONAL. A ANASPRA, tem divulgado e-mails que a mobilização em Brasília nos dia 2 e 3 de fevereiro servirá também para tratar do indicativo de greve nacional de PM e BM. Isso é mentira e nos não concordamos com isso, pois o objetivo da mobilização e da nossa liderança em Brasília é aprovar a PEC 300. Portanto, quando receberem informações nesse sentido procurem desconsiderar, porque esse assunto não faz e não fará parte da nossa pauta de trabalho em Brasília.

Se alguém aprova o movimento da ANASPRA não conte com o nosso apoio. Faça a sua mobilização e vá para Brasília por meio de outras entidades.

É importante lembrar que nenhum policial militar armado terá acesso nas galerias e demais locais.

Major Élio

Diretor de Defesa da Classe – AMAI

FONTE:http://soldadovelames.blogspot.com/2010/01/informacoes-mobilizacao-pec-300-em.html

PEC 300: caixas de e-mails lotadas


Companheiros de todo o Brasil, hoje à tarde a nossa equipe completou mais de quatrocentos cartazes colados nas portas dos gabinetes dos deputados. Tenho certeza que no dia da chegada das caravanas de nossos bravos guerreiros à Capital, chegaremos a mais de 500. Obviamente não completaremos 513, por que sempre vai ter um lazarento da vida. Mas a maioria está conosco.
E, temos um grande detalhe. Encontramos com um assessor do Presidente Michel Temer que implorou pedindo que não fosse mais enviado novos e-mails para a caixa de e-mails do Michel pois eles não estão dando conta de responder e limpar.
Isso significa que a nossa estratégia está dando certo.
De hoje até o dia 3 de fevereiro temos que, literalmente, entupir as caixas de e-mails do Presidente Michel Temer e do colégio de líderes.Entupir mesmo. É estratégia de guerra!
PEC 300. Juntos somos extremamente fortes.

FONTE:http://www.capitaoassumcao.com/2010/01/blog-post_2334.html

BOLSA OLÍMPICA/COPA - PERGUNTAS E RESPOSTAS

"1 - Quais serão os profissionais beneficiados? Qual é o valor das bolsas?

Os 170 mil policiais que atualmente estão inscritos na Bolsa Formação manterão o benefício, uma vez que o critério estabelece que o valor referência do salário a sua continuidade diz respeito à remuneração do dia da inscrição no curso e no projeto. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.


Bolsa Copa: policiais civis e militares e bombeiros lotados nos estados-membros da Copa do Mundo de 2014 que tenham cursado o Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos e que cumpram as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010, dentre elas integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos. Os profissionais serão selecionados pelos respectivos estados, mediante critérios técnicos e isentos. O valor da Bolsa Copa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e R$ 1000 em 2014.

Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Bolsa Olímpica: policiais militares, civis e bombeiros do estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense que recebam menos de R$ 3200 e que exerçam atividades estritamente de segurança pública. A Bolsa Olímpica tem o valor fixo de R$ 1200.

2 - Serão apenas os que trabalharem no evento ou todos os profissionais do estado?

Bolsa Copa: todos aqueles que forem integrados nas operações de segurança do evento, seja através de atos preparatórios, seja para formação de reserva, tendo previamente participado do curso de formação especial. A responsabilidade da seleção será sempre do estado-membro.

Bolsa Olímpica: a meta será alcançar todos os policiais do Rio de Janeiro, considerando as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010.

3 - Qual é o teto salarial para ter direito às bolsas Copa e Olímpica?

Bolsa Copa: não há teto estipulado.

Bolsa Olímpica: no Rio de Janeiro, R$ 3200. No entanto, o policial que receber salário superior a esse valor poderá se habilitar para receber a Bolsa Copa, desde que seja selecionado pelas corporações para atuação na Copa e participe do curso especial de formação para a segurança de eventos esportivos.

4 - Quais serão as condições para adesão às bolsas e os critérios para seleção dos profissionais para receber os benefícios?

Da parte do estado:

- Respeitar as condicionalidades do convênio de adesão exigidas pelo Ministério da Justiça

- Adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso.

- Enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal de todos os policiais estaduais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016. No caso da cidade do Rio de Janeiro, compromisso de reajustar o salário das guardas municipais em, no mínimo, R$ 1200.

Da parte dos policiais:

- Realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos

- Não ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos.

- No caso da Bolsa Olímpica, não receber mais que R$ 3200.

- Respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes.

5 - Quais cursos serão levados em consideração para a concessão da Bolsa?

O Ministério da Justiça deverá homologar os cursos do Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos que serão oferecidos pelas academias das instituições de segurança pública dos estados.

6 - Como os estados vão aderir?

Os estados podem aderir, ou não, mediante convênio. A deliberação é do próprio estado.

7 - Quanto o governo federal investirá anualmente nesta ação? A quanto cada estado terá direito?

Este valor dependerá do número de policiais envolvidos no processo de formação especial, considerando as peculiaridades estaduais. O investimento é recurso direto ao policial. É importante frisar que se trata de bolsa para capacitação e estudo repassada diretamente ao policial e não de recurso para aumento de salário, o que é responsabilidade dos governos estaduais. A promoção das bolsas faz, sim, um estímulo para que no futuro, 2014/2016, os estados tenham uma remuneração digna. É bom deixar claro que os estados não são obrigados nem a aderir ao Pronasci nem à Bolsa Formação.

8 - O orçamento para o pagamento das bolsas foi aprovado pelo Congresso, conforme o ministro anunciou em 2009 quando pedira R$ 900 milhões?

Na lei orçamentária, constam duas rubricas que autorizam inicialmente R $ 123 milhões. O complemento será viabilizado mediante crédito especial, se necessário. A previsão é de que as novas bolsas comecem a ser pagas a partir de julho. As bolsas já concedidas continuam sendo pagas normalmente. Aqueles que já recebem a Bolsa Formação poderão transitar para as bolsas Copa e Olímpica, mas não acumularão o valor das bolsas.

9 - A Bolsa Formação continuará sendo paga normalmente?

Sim. Ela será retirada apenas de quem transitar para a Bolsa Copa ou Bolsa Olímpica.

10 - Existe algum empecilho legal para o pagamento do benefício em ano eleitoral?

Não há qualquer empecilho para o pagamento das bolsas Copa e Olímpica em ano eleitoral.

11 - Somente os policiais das capitais receberão o benefício?

Não são apenas os policiais das capitais, e sim os profissionais que forem recrutados pelo estado para trabalhar nas operações de segurança do evento. Exemplo, um policial do interior de Mato Grosso que for escalado para atuar na segurança da Copa em Cuiabá terá o benefício. A seleção dos profissionais será feita pelos estados.

12- Os governos estaduais terão recursos para incorporar o valor das bolsas ao salário? Por que ao invés da Bolsa o governo não defende a PEC 300, que cria o piso salarial para profissionais de segurança?

O projeto apresenta como condicionalidade o compromisso do estado em estabelecer uma política salarial que alcance a remuneração mensal mínima de R$ 3200 até 2016 para todo o efetivo. O cálculo das possibilidades de pagamento cabe ao estado, conforme prevê a Constituição. A aprovação ou não da PEC 300 independe deste programa. O Governo Federal não está discutindo ou propondo piso salarial, mas uma bolsa de estudos e capacitação para cooperar com os estados na formação policial.

13 - Como comprovar que os policiais escolhidos realmente atuarão nos jogos e fazem os cursos necessários?

No que diz respeito aos policiais escolhidos, a responsabilidade é dos estados; no que se refere aos cursos, a tecnologia dos cursos oferecidos no âmbito da Bolsa Formação e da Senasp asseguram controle objetivo dos participantes.

14 - Bombeiros, policiais civis e guardas municipais também terão direito à Bolsa Copa?

A Bolsa Copa é destinada a policiais civis, militares e bombeiros que estiverem envolvidos nas operações de segurança do evento. As guardas municipais não fazem parte do projeto.

15 - Haverá modificação no teto salarial de R$ 1700 exigido para a concessão da Bolsa Formação?

Não haverá, neste momento, alteração do teto salarial exigido para a concessão do benefício, o que não impede que a questão seja revista adiante. No entanto, cabe ressaltar que a bolsa será paga durante 12 meses, a partir da homologação da inscrição. Por isso, os 167 mil policiais já homologados e, portanto, inscritos, manterão o benefício nesse período. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Informações importantes:

- Para aderir às bolsas Copa e Olímpica, os estados deverão atender às seguintes condicionalidades: adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para três turnos de descanso a cada 12 horas de serviço; e enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal dos policiais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016.

- A meta da Bolsa Olímpica no Rio de Janeiro é alcançar todos os policiais que recebam até R$ 3200.

- A guarda municipal da cidade do Rio de Janeiro também está incluída na Bolsa Olímpica

- Os profissionais do Rio que receberem a Bolsa Olímpica não poderão receber outras bolsas.

- Tanto os policiais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelo estado para atuar nas operações de segurança dos jogos.

- Não há teto para o pagamento da Bolsa Copa, apenas para a Bolsa Olímpica.

- A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados.

- O teto da Bolsa Formação está mantido em R$ 1700. O valor do benefício será reajustado para R$ 443. "



FONTE:http://www.diariobombeiromilitar.com.br/2010/01/bolsa-olimpica-perguntas-e-respostas.html

INDIGNAÇÃO!


Senhores, através do Decreto nº 7.081/2010, o governo federal criou a bolsa Copa e a bolsa Olímpica, mas, infelizmente, não ampliou o teto salarial para receber a bolsa formação, o qual continua sendo de R$ 1.700,00.

O Senhor Comandate-Geral da PMMG, em atitude a meu ver acertadíssima, posicionou-se desfavorável à criação da bolsa Copa, em vista da evidente disparidade, quebra e inversão da hierarquia salarial que ela vai criar. A inconstitucionalidade é clara. Criar-se-á a classe dos "sem-bolsa" e a privilegiada classe dos "com-bolsa". Em 2014, a diferença será de R$ 1.000,00 apenas com relação à bolsa Copa. Somente uma minoria será beneficiada.

O que a classe policial quer é remuneração justa e equidade salarial, razão pela qual a luta pela aprovação da PEC 300 é muito importante. As bolsas do Pronasci são atitudes políticas, não representam nada de concreto, são pagas somente a alguns, a uma pequena parcela de uma enorme classe que se arrisca diuturnamente no combate à criminalidade.

Creio que a bolsa Copa não vai para frente. Todo mundo vai querer trabalhar em Belo Horizonte, única cidade mineira sede da Copa. E o restante dos policiais, a esmagadora maioria? E se o policial da capital for transferido para o interior, ele ficará sem a bolsa? E quem trabalha, por exemplo, numa cidade fora da capital onde existe um aeroporto no qual vão desembarcar os jogadores, torcedores e turistas? Ficarão sem a bolsa? E os que trabalham na região circunvizinha, que provavelmente irão fazer escolta dos jogadores ou ser empenhados em outras atividades ligadas ao evento, não receberão?

Claro que aqueles prováveis beneficiados com a bolsa Copa vão ser contra esta postagem. Natural. Entretanto, os "sem-bolsa" não podem aceitar tal anomalia. É um absurdo! Um soldado "com-bolsa" vai receber mais que um segundo sargento "sem-bolsa". Se a bolsa Copa for implementada, quebrar-se-á, de forma infame, a hierarquia salarial.

Se for para pagar algum benefício ou bolsa para os policiais, que seja para todos, inclusive para os inativos.

O que nossas associações e nossos representantes políticos vão fazer a respeito?Deputado Capitão AssunçãoDeputado Major FábioDeputado Sargento RodriguesCabo Júlio e presidentes de associações de classe, queremos atitude de Vossas Senhorias. Não podemos aceitar calados! Em nome dos leitores do Universo Policial, solicito empenho no sentido de que seja levado ao governo a nossa insatisfação. PEC 300 já!

O Presidente da APBMS está em Natal (RN) para juntamente com todas as lideranças Associativas traçar o plano político para a categoria Policia Militar, e também tratar sobre o cumprimento do reajuste salarial da lei 273/2009, que até hoje não foi posto em votação e aprovação pelo governo. Tendo em vista que o prazo para o governo é até Fevereiro de 2010. Após isto, este pequeno aumento não interessa mais a categoria, uma vez que o cenário de outros Estados está voltado para as bolsas olímpicas, copa e a PEC 300 no valor de R$ 4.500,00(reais) de piso salárial.