segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

ADVOGADO GARANTE: POLICIAIS MILITARES PODEM FAZER GREVE!


O Brasil se vangloria de ser um país ‘democrático’, defensor dos direitos igualitários e inimigo ferrenho dos atos ditatoriais, mas na hora em que se depara com uma ameaça de greve na Polícia Militar, logo bate saudade da ditadura e exclama: “Os PMs não podem fazer greve! Isso é crime!”


Há controvérsias. O advogado e professor universitário Tácito Alves garante [no vídeo abaixo] que os policiais militares podem, sim, exercer seu sagrado direito de movimento grevista.

Todos os detalhes você irá conferir quando assistir ao vídeo. De nossa parte, gostaríamos apenas de fazer algumas perguntas a quem ainda insiste em fazer do PM um ser sem vida, sem sentimento, sem valor humano.

1. O que é dignidade da pessoa humana?
2. O salário de um policial é suficiente para garantir a segurança dele e, principalmente, a sua?
3. Como manter o controle emocional quando se trabalha em condições desumanas?
4. Carga horária exaustiva influencia no mau atendimento ao cidadão?
5. Alguém sabe dizer se existem pressões, ameaças e assédio moral dentro de delegacias, presídios e batalhões contras seus respectivos funcionários subalternos?
6. Você tem certeza que quer homens armados nas ruas que vivam diuturnamente sob as circunstancias relatadas acima?
7. Quem ganha mais quando se investe nos servidor público, ele mesmo ou a sociedade?
8. Até quando você quer adiar as medidas necessárias a serem tomadas, enquanto seu país, seu estado, sua cidade e seu bairro mergulham na criminalidade?
9. Qual o perfil de profissionais da segurança que queremos – e precisamos! – para lidar com a sociedade?
10. Direitos Humanos: toc... toc... toc... Tem alguém aí?...


Fonte: ParaíbaemQAP

PROFISSIONAIS DECIDEM: A PARTIR DE HOJE É GREVE GERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA




Policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários acabaram de deflagrar greve em seus respectivos setores, a partir de hoje. A decisão foi durante assembléia geral unificada das categorias, em João Pessoa.

Pelo menos 10 entidades representativas, entre sindicatos e associações, participaram da reunião e concordaram cruzar os braços até que o governo do estado apresente uma proposta exata, expondo valores e prazos, acerca do reajuste salarial dessas categorias.

Traremos mais informações em instantes.

Greve dos policiais: Ricardo revela que já pediu tropas federais a Dilma

O governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), disse em entrevista ao repórter Écliton Monteiro, da 98 FM (Rede Correio Sat) na manhã desta segunda-feia (28) que já pediu à presidente Dilma Rousseff a liberação de tropas federais para dar segurança à população durante o carnaval, caso os policiais da Paraíba decidam deflagrar greve na assembléia que realizam na tarde de hoje.

"Não vou esperar 1 hora sequer para agir", disse Ricardo reafirmando a importância da população ter garantida a segurança durante os festejos de carnaval.

O secretário Executivo da Casa Civil, Lúcio Flávio Vasconcelos, disse que se a greve se concretizar, o governo tomará todas as medidas legais para que a segurança seja garantida.

"Nós agiremos dentro da legalidade e tomaremos as providências legais para que a população possa ter segurança", disse.

Lúcio Flávio informou que num prazo de 30 dias estará apresentando um plano de recuperação salarial e de melhoria da infra-estrutura da segurança pública do Estado.

Ele disse que o plano está sendo feito pela comissão criada na reunião ocorrida na última quinta-feira (24) em que , mesmo sem a aceitação por parte dos líderes do movimento, estuda medidas que tragam melhorias para o setor.

O secretário disse que no momento ainda não pode falar em aumento, porque o Governo ainda não conseguiu a meta de reduzir gastos com a folha de pagamento que é de chegar aos cerca de 47 por cento, o que possivelmente acontecerá em setembro.

"Recebemos o Estado com um patamar de 57 por cento de gastos com a Folha, já reduzimos para 53 por cento, e iremos trabalhar para chegar aos 47 por cento, quando então teremos realmente condições de dar aumento à categoria", explicou.

Major Fábio

Cerca de 4 mil policiais ocuparam a Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio da Redenção, na tarde de hoje, onde decidiram em assembléia que entrarão em greve esta semana.

O Major Fábio, representa os policiais militares e civis do Estado que lutam pelo cumprimento de uma Lei cujo efeitos foram suspensos pela Justiça e que reajustava os salários dos policiais da PB com base nos reajustes dados pelo governo de Sergipe.

Major Fábio disse que a greve foi deflagrada porque, segundo ele, os policiais não foram tratados com respeito.

"Os policiais estão passando por necessidade porque não podem mais complementar a renda com trabalhos extras devido ao aumento da jornada de trabalho e perdas como a bolsa formação. Os policiais estão sem condições de trabalho", reclamou. 

Fonte: Portal do Correio
Fonte: ParaíbaemQAP

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Novas regras para o Bolsa-Formação frustram profissionais



Com as novas regras, grande parte dos trabalhadores da segurança pública do Brasil continua de fora.
A expectativa de todos era de que o valor da remuneração mensal bruta fosse dobrada para que o Bolsa-Formação contemplasse a maior parte desses trabalhadores. Isso não aconteceu. O valor ficou mesmo em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Para piorar mais a situação, a regra inclui na remuneração bruta os populares penduricalhos, gratificações que os policiais não embolsam quando se aposentam (vantagens de natureza indenizatória). 
Outra expectativa era de que o benefício do Projeto Bolsa-Formação fosse reajustado para uma realidade condizente  mas ficou só nos sonhos: R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais). Que segurança pública o Brasil espera?
Parafraseando um personagem de "Tropa de elite 1": "quem quer rir tem que fazer rir!"


Decreto Nº 7443 DE 23/02/2011 (Federal)
Data D.O.: 24/02/2011

Regulamenta o art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e revoga os arts. 9º a 16 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007,

Decreta:

Art. 1º. Este Decreto regulamenta o Projeto Bolsa-Formação, instituído no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007.

Art. 2º. Para aderir ao Projeto Bolsa-Formação, previsto no art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007, os Estados e o Distrito Federal, ao assinarem o termo de adesão, sem prejuízo das demais obrigações acordadas e daquelas previstas no art. 7º, deverão se comprometer a:

I - viabilizar amplo acesso a todos os policiais militares e civis, integrantes do corpo de bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos que demonstrarem interesse nos cursos de qualificação disponíveis;

II - instituir e manter programas de polícia comunitária;

III - garantir remuneração mensal pessoal não inferior a R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) aos profissionais mencionados no inciso I, até o ano de 2012;

IV - adequar, até o ano de 2012, a jornada de trabalho dos profissionais mencionados no inciso I, que não deverá ultrapassar a doze horas diárias, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado; e

V - restituir à União os valores correspondentes às bolsas concedidas aos profissionais que incorrerem em qualquer das hipóteses de cancelamento previstas no art. 9º e cujas informações não foram inseridas ou atualizadas no Sistema Nacional de Bolsa-Formação - SISFOR a que se refere o art. 5º, de acordo com o disposto no art. 7º.

Art. 3º. Observadas as dotações orçamentárias, os Municípios que tenham aderido ao PRONASCI nos termos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 11.530, de 2007, poderão participar do projeto Bolsa-Formação desde que:

I - possuam Guardas Municipais;

II - instituam e mantenham programas de polícia comunitária destinados a ações preventivas e de proteção social; e

III - assinem termo de adesão.

Art. 4º. Para participar do Projeto Bolsa-Formação, o policial civil ou militar, bombeiro, agente penitenciário, agente carcerário, perito ou guarda municipal deverá preencher os seguintes requisitos:

I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);

II - não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;

III - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

IV - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça, nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007; e

V - pertencer ao ente federado que tenha assinado termo de adesão, nos termos dos arts. 2º e 3º.

§ 1º No cálculo da remuneração mensal bruta referida no inciso I, serão consideradas as vantagens de natureza indenizatória e excluídos apenas os valores referentes à gratificação natalina e férias.

§ 2º Os requisitos previstos no caput deverão ser comprovados no ato da apresentação do requerimento.

Art. 5º. Fica criado, no âmbito do Ministério da Justiça, o Sistema Nacional do Bolsa-Formação - SISFOR, que deverá conter os dados pessoais e profissionais do solicitante da bolsa, os documentos comprobatórios dos requisitos previstos no art. 4º e os dados dos benefícios concedidos.

§ 1º No ato da assinatura do termo de adesão, o ente federado deverá indicar servidor responsável pela coordenação local do Projeto Bolsa-Formação.

§ 2º É facultada a indicação de subcoordenadores estaduais para auxiliar nas atividades previstas no caput.

Art. 6º. O coordenador a que se refere o § 1º do art. 5º será responsável:

I - pela análise e verificação dos documentos comprobatórios dos requisitos previstos no art. 4º;

II - pelo registro no SISFOR do deferimento prévio ou indeferimento do beneficio; e

III - pela verificação de ocorrência de qualquer das hipóteses de cancelamento do benefício previstas no art. 9º.

Art. 7º. Sob pena de rescisão do termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação, o ente federado deverá:

I - inserir e manter atualizadas as informações do SISFOR;

II - informar ao Ministério da Justiça sobre a substituição do coordenador ou subcoordenador do SISFOR;

III - atualizar os dados cadastrais dos beneficiários, sempre que necessário; e

IV - informar a ocorrência de alguma das hipóteses de cancelamento do benefício previstas no art. 9º.

Art. 8º. As inscrições para o Projeto Bolsa-Formação serão efetuadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante o preenchimento de ficha de inscrição disponível no sítio do Ministério da Justiça.

Art. 9º. A bolsa concedida no âmbito do Projeto Bolsa-Formação será cancelada se o beneficiário:

I - for reprovado ou abandonar o curso que o habilitou ao recebimento do benefício;

II - apresentar informações ou documentos falsos;

III - solicitar sua exclusão;

IV - for condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave ou sofrer condenação penal;

V - for cedido ou designado a prestar serviço a outro órgão da administração pública;

VI - usufruir licença para tratamento de interesse particular;

VII - romper o vínculo funcional com a instituição da qual fazia parte quando da homologação do requerimento;

VIII - aposentar-se; ou

IX - falecer.

Art. 10º. Condicionada a disponibilidade orçamentária, o valor das parcelas mensais do benefício do Projeto Bolsa-Formação será de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais).

§ 1º A bolsa do Projeto Bolsa-Formação será paga em doze parcelas a partir da homologação do requerimento.

§ 2º As parcelas da bolsa do Projeto Bolsa-Formação deverão ser sacadas no prazo de até noventa dias, contados da primeira data de disponibilização mensal do benefício, de acordo com o calendário de pagamento da Caixa Econômica Federal.

§ 3º É vedado o recebimento cumulativo de bolsas no Projeto Bolsa-Formação.

Art. 11º. As demais regras relativas à concessão da bolsa do Projeto Bolsa-Formação serão disciplinadas em ato do Ministro de Estado da Justiça.

Art. 12º. Este Decreto entra em vigor:

I - na data de sua publicação, em relação ao inciso I do art. 13; e

II - sessenta dias após a data de sua publicação, em relação aos arts. 1º a 11 e 13, inciso II.

Art. 13º. Ficam revogados:

I - os §§ 1º, 2º e 3º do art. 9º e os §§ 2º, 3º e 4º do art. 15 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008; e

II - o caput do art. 9º, o caput, os §§ 1º, 5º e 6º do art. 15, os arts. 10 a 14 e o art. 16 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008.

Brasília, 23 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Recursos da União poderão financiar sistema de segurança pública




Deputado prepara emenda para vincular recursos da União ao sistema de segurança de todo o país

O Congresso pode contribuir para o combate à violência aprovando uma emenda constitucional que vincule recursos da União para o financiamento da segurança pública em todo o país.

A opinião é do deputado João Campos, do PSDB de Goiás, que comentou os resultados do Mapa da Violência, pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério da Justiça.

Na comparação entre os anos de 2008 e 98, a pesquisa mostrou, entre outros pontos, o aumento no número de assassinatos de jovens. Em 98, a taxa média de homicídios de pessoas com idade entre 15 e 24 anos era 232% maior que a taxa de homicídios da população não-jovem. Em 2008, subiu e chegou a ser 258% maior que as outras faixas etárias.

João Campos, ligado à questão da segurança pública, acha que as leis aprovadas pelo Congresso são importantes no combate à violência, mas muitas vezes não dão resultados significativos porque não são aplicadas e fiscalizadas pelos governos.

Para o parlamentar, o governo federal deveria assumir a coordenação da segurança em todo território nacional. Por isso, ele prepara uma proposta de emenda à Constituição para vincular recursos orçamentários da União a todo o sistema de segurança pública do país.

"Se nós tivéssemos um financiamento adequado e uma gestão da área de segurança nos estados com o governo federal coordenando a política de segurança pública, nós teríamos outra realidade. O Poder Legislativo aprovou, na legislatura passada, o Estatuto do Desarmamento e a nova Lei Antidrogas. Leis duras. E nós praticamente não tivemos nenhuma consequência na vida da sociedade brasileira porque o grande problema não é a lei em si. É a aplicação, a execução da lei, coisa que depende do governo federal e dos governos dos estados. E aí falta uma articulação."

Embora a média de homicídios de jovens tenha aumentado, o detalhamento do Mapa da Violência mostra que isso se deve especialmente aos assassinatos de jovens negros.

Em 98, o total de mortes nesse grupo era 39% maior que em jovens brancos. Em 2008, essa diferença subiu para 127%.

Para o deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, esses dados não chegam a caracterizar extermínio por motivos raciais, já que a pobreza atinge brancos e negros e tem relação com a violência. No entanto, o relator da CPI que investigou as condições do sistema carcerário destaca que ainda persiste a discriminação contra os afrodescendentes.

"Infelizmente, nessas regiões mais pobres, onde a criminalidade é mais acentuada, a maioria das pessoas que moram lá são negros. Não tenho elementos científicos para dizer que é um genocídio ou um extermínio dirigido, mas que a população negra continua vitimada de todas as formas pela ação e omissão do Estado, isso é uma realidade inconteste. A pobreza é o principal problema, atinge brancos e negros. Agora, na hora da prática da violência, o branco é mais poupado que o negro, pelas razões históricas e pela concepção ainda de que o negro tem que ser cidadão de segunda categoria."

O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva também discorda da ideia de que o maior percentual de homicídio de jovens negros tenha a questão racial como principal fator. Ele lembra que os homicídios continuam a se concentrar nas regiões mais pobres das grandes cidades.

José Vicente da Silva questiona ainda o pensamento muito comum de que as políticas sociais são principal maneira de reduzir a violência.

"A cidade de São Paulo, que tem uma população maior que os estados do Ceará e Pernambuco, a despeito de manter as mesmas mazelas sociais dos grandes centros urbanos, reduziu a taxa de homicídios em mais de 80% nos últimos dez anos. Foi pura e simplesmente uma melhoria substancial no aparato de segurança, basicamente no trabalho de polícia. A melhoria socioeconômica dos últimos cinco, sete anos, claramente o Nordeste foi o mais beneficiado, bem acima da média nacional. E, no entanto, é justamente a região que teve o maior incremento de violência nos últimos anos."

Ainda segundo José Vicente, durante os dois mandatos do governo Lula, o Brasil registrou 700 mil mortes violentas, que custaram aos cofres públicos mais de R$ 1 trilhão. Fonte: Rádio Câmara
Fonte: Capitão Assumção

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Governador do MS, sugere parceria entre Estado e União para tornar PEC 300 viável.


O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou, na manhã desta terça-feira, durante entrega da reforma do prédio da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações especiais), em Campo Grande, que a parceria entre estados e governo federal pode tornar a PEC 300 mais viável.
Puccinelli admitiu que o projeto de emenda constitucional tornaria a folha de salários da Polícia Militar no Estado mais cara.
Como saída, o governador indicou que os estados poderiam bancar parte do salário dos PMs, enquanto a União entraria com outro montante. “Se a PEC for aprovada, nós cumpriremos”, garantiu André.
A PEC 300 propõe que o salário da PM do Distrito Federal seja referência como piso nacional para os militares de todo País. Em Brasília, o salário de um soldado iniciante é cerca de R$ 4 mil, porém, o concurso exige nível superior.
Efetivo – Segundo informações do Governo do Estado, este ano, deverão ser incorporados 454 alunos-soldados, que serão treinados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.
Outros 157 aprovados em concurso da Polícia Civil estão cursando a Academia. O centro que forma novos bombeiros coloca também este ano a serviço da população em torno de 95 soldados e cinco oficiais, ainda conforme informações do governo.
Reforma na Cigcoe – Na agenda pública nesta manhã o governador André Puccinelli entregou a reforma do prédio da Cigcoe, que teve investimentos de R$ 264 mil.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, depois de investimentos em estrutura, armamento e viaturas, o próximo passo é incrementar projeto de resultados. Até 2014, a Secretaria vai adotar de redução da criminalidade com base no estabelecimento de metas.
“Vamos trabalhar com metas baseadas nas estatísticas de 2008 a 2010, com responsabilidade compartilhada territorial entre os chefes de cada instituição, e com a avaliação das organizações e seus dirigentes”, explicou.
O secretário avalia que o cenário de falta de efetivo, viaturas, e material encontrado pela equipe ao assumir o governo em 2007 atrasou o andamento da gestão.
Para corrigir gradativamente essa deficiência, foram investidos em torno de R$ 100 milhões nos primeiros quatro anos. Com melhoria estrutural, as metas redutivas terão foco especialmente nos tipos de crime que mais preocupam a sociedade, entre eles homicídio, tráfico de drogas, e crimes contra o patrimônio.
“São aquelas ocorrências que mais fazem com que o cidadão reclame por segurança. Mas também estaremos estabelecendo metas para todos os mais de 360 tipos de crimes existentes no código penal”, finalizou o secretário.

PEC 300 fica para março


Reajuste de policiais voltará a ser debatido na Câmara em março
Comissão tentará desatar nó em torno do piso nacional da categoria, que pode gerar despesa de R$ 43 bilhões.

Engavetada desde o ano passado na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros (PEC-300/08) deverá voltar aos corredores do Legislativo em março, com a criação de uma comissão especial anunciada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e que prevê a participação de governadores.

"Já está definida, vai acontecer", afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta. Ele se diz convencido de que a utilização de um fundo com repasses da União é a melhor alternativa para a PEC ter apoio dos governadores. Mas ressalta que "temos que começar toda a negociação novamente, teremos que trabalhar", falando sobre como deverão se dar as discussões em um Congresso agora renovado.
A PEC-300 é cercada de polêmica devido aos custos que um reajuste geral pode causar aos cofres federal e estaduais. Estima-se que ela teria um impacto nas contas total de R$ 43 bilhões O piso imaginado pelo projeto era vinculado à remuneração dos militares do Distrito Federal - R$ 4 mil para cabos e R$ 9 mil para tenentes -, a mais alta do país.

A ideia da criação de um fundo de recursos federais veio a partir da pouca capacidade alguns governos estaduais arcar com esses custos. A Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo gastou, em 2010, R$ 3,2 bilhões com remunerações de militares.

O piso no estado, atualmente, é de R$ 2,2 mil. Já no Rio de Janeiro, se vê um dos pisos mais baixos do país, de R$ 950, enquanto em Sergipe um militar aspirante ganha, em média, R$ 3,1 mil.

Interferência zero

Faria de Sá alega, no entanto, que os custo da PEC não interferirão no corte de R$ 50 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo, sendo descontados apenas nas contas da União em 2012. Após alterações, o atual texto da proposta não cita valores para o piso, nem o modo de aplicação do Fundo, o que serão definidos por Projeto de Lei do governo até 180 dias depois de aprovação pelos senadores.

Para o presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (Adepom), coronel Luiz Carlos Nogueira, hoje a PEC 300 está "completamente alterada da original", e para pior. "Não traz mais vantagens para a polícia".

A PEC já foi aprovada na Câmara em primeiro turno, em 2010, com apoio dos 349 deputados presentes na votação, mas desde então segue parada na pauta.

"O governo impôs uma série de mudanças ao texto, e sua pressão é muito forte contra o debate", diz o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Abelmidio de Sá Ribas.

Segundo ele, as alterações no texto e no governo tornam o futuro da PEC "uma incógnita". Ribas acha que um acerto entre militares e governos estaduais é improvável. "É obvio que eles vão resistir à aprovação."
Fonte: Capitão Assumção

A VIOLÊNCIA NO NORDESTE E AS POLÍCIAS COM SEUS SALÁRIOS MISERÁVEIS


Às vésperas do carnaval, Nordeste vive onda de violência. A Bahia, o maior Estado da região, já registrou 13 roubos a banco no interior apenas em 2011 - média de um assalto a cada 3 dias.

A poucos dias do carnaval, a sensação de insegurança cresce no Nordeste do País, estimulada por uma onda de crimes de impacto, como assaltos a banco, balas perdidas e chacinas. São crimes que atingem, inclusive, autoridades do Estado. Recentemente, o vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, teve seu apartamento em Recife roubado.

Embora a qualidade das estatísticas criminais no Nordeste seja considerada muito imprecisa em relação a de outros Estados (com exceção de Pernambuco), os números ainda assim confirmam o aumento da violência na região. Segundo o Anuário 2010 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a principal publicação independente do setor no País, a taxa de homicídios dolosos (com intenção de matar) subiu de 2004 a 2009 em oito dos nove Estados do Nordeste - houve queda (12%) somente em Pernambuco. Aumentos que foram de 19% (Maranhão e Piauí) a 90% (Alagoas).

No maior Estado da região, a Bahia, a segurança é o calcanhar-de-Aquiles da gestão do governador Jaques Wagner (PT). O índice de homicídios intencionais cresceu 42% no Estado desde 2004, de 21 para 30 por 100 mil habitantes. Em Salvador, o predomínio de crimes no noticiário local reflete a realidade da insegurança crescente entre a população.

Em outros Estados, a situação é parecida. Em São Luís, capital do Maranhão, ocorreram 498 homicídios em 2010, de acordo com os dados da da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA). O número é 46% maior em relação ao número de assassinatos registrados na capital maranhense durante o ano de 2006. Ainda no Estado, dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de São Luís indicam que 80% dos assassinatos na capital têm ligação com o tráfico de drogas, como mostrou o iG em janeiro. Somente no ano passado ocorreu um aumento de 540% no volume de crack apreendido apenas na capital maranhense.

Falta polícia
Os sinais de problemas se acumulam dia a dia. Em comunicado publicado na imprensa local no domingo (20), a associação de oficiais da PM baiana diz que a tropa está “desrespeitada, maltratada e mal gerida”. No dia seguinte, cerca de 200 aprovados em concurso de 2009 da Polícia Civil fizeram protesto na capital reivindicando nomeações.

Para tentar reverter a onda de violência, Wagner reestruturou a cúpula da segurança no Estado. Indicou como secretário o delegado federal Maurício Telles, 32 anos, e anunciou o “Pacto pela Vida”, programa de redução de homicídios.

O plano, contudo, se resume até agora a uma declaração de intenções: implantar no Estado o modelo carioca das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), metodologia de ação policial em áreas de risco. O anúncio, contudo, já estava previsto no programa de governo da presidente Dilma Rousseff (PT), que prometera R$ 1,6 bilhão para construir 2.883 unidades no País.

O governo baiano também reforçou a divulgação de ações policiais e de quedas pontuais nos índices de violência. Informou nesta semana que os homicídios em Salvador em janeiro caíram 14,6% em relação ao mesmo mês de 2010. Foram 133 assassinatos intencionais – mais do que a cidade de Buenos Aires, por exemplo, costuma registrar em um ano (119 em 2007, último dado disponível).
Fonte: Toxina

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Policiais fazem ato pró-PECs 446/300 na Esplanada nesse dia 23.


Os policiais civis realizam hoje um ato em prol da votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 446/300, que tramitam na Câmara dos Deputados na forma da Emenda Constitucional nº 2/2010.
As PECs criam o Piso Salarial Nacional destinado aos policiais civis, militares e bombeiros.
A marcha sairá da Catedral, às 10h, e seguirá até os anexos II e IV da Câmara dos Deputados.
Caravanas de policiais civis vindas de todo o país já estão em Brasília para participar do ato. As PECs foram votadas em primeiro turno no plenário da Câmara, mas teve a sua tramitação interrompida em função de um acordo de líderes.
Ontem, o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, se reuniu com diversos parlamentares e líderes partidários para discutir o retorno da proposição à pauta de votação do plenário. Diversos deputados se manifestaram a favor das PEC. O Delegado Protógenes (PCdoB/SP) é um deles. Segundo informação do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), o governo já busca alternativas para que o Piso Nacional seja implantado. Uma delas pode ser a retomada da CPMF, mas com os recursos voltados à segurança pública.
Hoje, a Cobrapol e uma comissão de policiais civis continuam as ações de convencimento dos parlamentares na Câmara.
Fonte: Imprensa Cobrapol

Professor universitário aposentado é preso com 145 pedras de Crack


O professor universitário aposentado, Leonidas Nunes, de 60 anos, foi preso na noite de ontem (21) em Bela Parnamirim, no município de Parnamirim, com 145 pedras de crack. Junto com ele estavam Ivanilda Adenir da Silva, de 25 anos, e Janecleide Jéssica da Silva, de 19, que também foram detidas. Os três respoderão por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Leonidas é natural do Acre e lecionava sociologia na Universidade Federal de Rio Branco. Ele disse que estava de passagem por Natal, indo para João Pessoa, onde reside.

Em entrevista a TRIBUNA DO NORTE, o professor confessou ser dependente químico, mas negou ser traficante. De acordo com informações da polícia, ele estava há mais de duas semanas na casa das jovens, onde foi preso, e também participava do tráfico.

As informações chegaram a polícia através de denúncia anônima, constatando que um carro de luxo passava muito tempo estacionado em frente a uma casa do bairro e isso estava chamando atenção. As investigações já transcorriam há mais de uma semana e culminou com as prisões e a apreensão da droga.


Fonte: Tribuna do Norte

APBMS GARANTE DIREITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO SARGENTO BRAZ


A Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó - APBMS, através de sua diretoria, na pessoa do seu presidente o Sr. João Batista, e de sua assessoria jurídica, na pessoa do advogado Rafael Diniz Andrade Cavalcante, OAB/RN 8.114, vem a público informar que está tomando todas as medidas cabíveis e legais com a finalidade de promover a defesa dos interesses de seu associado, o Sr. José Braz dos Santos, amplamente conhecido por Sgt. Braz.

Importante ressaltar, que muito embora a imprensa norteriograndense tenha noticiado nos últimos dias o episódio policial ao qual envolve o associado acima citado, com o suposto caso de pedofilia na cidade de Currais Novos/RN, tal informação não merece ser acolhida nos exatos termos ao qual alguns blogs, noticiários, jornais e outros meio de propagação de noticias divulgaram tal matéria, ao qual desde já, repugnamos algumas inverdade proferidas pela imprensa.

Diante mão, informamos que já fora impetrado no juízo competente, pedido de liberdade provisória, tendo o mesmo sido apreciado e provido em data de 21 de fevereiro de 2011, por ter nosso associado preenchido os requisitos legais para tal finalidade. Por tal razão, e sob a garantia constitucional da liberdade de nosso associado, promoveremos a defesa de todos seus direitos com o fito de solucionar o presente caso, apresentado a mídia norteriograndense sem qualquer possibilidade de contraditório ao nosso associado.

No mais, na certeza de que a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó - APBMS, encontra-se cumprindo seu papel, vem a público apresentar a presente nota.

CB PM João Batista Dantas
Diretor Presidente

Rafael Diniz Andrade Cavalcante
Advogado - OAB/RN 8.114
Assessor Jurídico da APBMS

Fonte: APBMS

Ex-prefeito de Jucurutu é condenado a mais de quatro anos de prisão


Uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caicó resultou na condenação do ex-prefeito de Jucurutu Luciano Araújo Lopes e da ex-tesoureira do município Francisca Martins Sobrinha Lopes por desvio de verba pública federal. De acordo com a denúncia, os recursos desviados eram destinados à execução do Programa Agente Jovem daquela cidade. A sentença da Justiça Federal fixou pena de quatro anos e oito meses de reclusão ao ex-gestor e de quatro anos e um mês de reclusão para a ex-tesoureira. 

Segundo a decisão, "todas as testemunhas de acusação ouvidas afirmaram que, embora tivessem participado do Programa Agente Jovem por um ano, só receberam o valor das bolsas por dez meses, evidenciando que o montante não repassado para a implementação das finalidades do convênio foi desviada, seja em proveito próprio dos réus ou alheio". 

A denúncia do MPF dá conta da realização de saque indevido na ‘boca do caixa’ de recursos do programa, no valor total de R$ 4.875. O montante corresponde a três cheques assinados pelo então prefeito de Jucurutu, Luciano Lopes, e nominais à então tesoureira da prefeitura, Francisca Martins, apontada como responsável pelo saque.

A sentença ainda relata que, segundo prova testemunhal, os acusados realizaram reunião com pessoas convocadas para depor no processo, um dia antes delas serem ouvidas judicialmente. Uma das testemunhas afirmou, inclusive, que os acusados tentaram convencê-la a mencionar, no depoimento, que teria recebido parte do pagamento referente ao Programa Agente Jovem em espécie, de modo a respaldar tese sustentada pela defesa. 

Além da penalidade de reclusão para os denunciados, a Justiça Federal em Caicó determinou a perda do cargo público estadual que a ex-tesoureira exerce atualmente e decretou que ambos não poderão exercer cargo ou função pública por cinco anos, sem prejuízo da reparação do dano ao erário. O tempo de reclusão fixado para a ex-tesoureira pode ser cumprido em regime aberto, enquanto o cumprimento da punição imposta ao ex-prefeito foi estabelecido em regime semi-aberto. De acordo com a 
sentença, os dois podem recorrer contra as acusações em liberdade. 


Fonte: Dnonline

ESTADO SUSPENDE CONCURSOS PÚBLICOS E NOVAS NOMEAÇÕES


À exemplo do governo federal, que suspendeu a realização de novos exames e até a nomeação de pessoas já aprovadas para serviços públicos federal, dentro do pacote de corte de R$ 50 milhões, o governo do Estado adota a medida semelhante. No âmbito estadual, conforme garantiu o secretário de administração e recursos humanos Manoel Pereira, o motivo da suspensão dos concursos e nomeações seria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe o Executivo aumentar gastos com folha de pagamento, na atual situação financeira que os cofres públicos se encontram.
Com isso, concursos públicos realizados ano passado, como do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), cuja homologação deveria ter ocorrido em 8 de fevereiro, e mesmo da Polícia Civil, no qual os aprovados já participaram de curso de formação e esperam a nomeação para os cargos, não tem data para acontecer. Segundo o secretário, não há como prever, “antes de arrumar a casa” e conhecer a disponibilidade orçamentária ao final do primeiro quadrimestre e reavaliar os processos em andamento.

“Diante destes fatos, não podemos homologar, contratar ou promover um novo concurso sem ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sob risco de incorrer em uma ilegalidade, uma improbidade administrativa por se tratar de uma lei maior. A lei complementar número 1001”, enfatiza Manoel Pereira. Desta forma, reforça  o secretário “os trâmites dos concursos do Detran, Polícia Civil e da educação ficam suspensos”.

Questionado sobre a paralisação do certame do Detran, cuja realização obedeceu a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o órgão de trânsito e o Ministério Público Estadual para atender as reivindicações e por fim a greve da categoria, Manoel Pereira foi emblemático: “Precisamos, o Executivo, que este mesmo Ministério Público nos explique como proceder a contratação sem cair na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O Departamento Estadual de Trânsito  (Detran/RN) realizou, depois de 32 anos,  concurso público em 5 de dezembro de 2010. Foram oferecidas 285 vagas, para o provimento dos  cargos do quadro efetivo de pessoal: Assessor Técnico, Assistente Técnico, Analista de Suporte, Eletricista Programador, Programador e Vistoriador Emplacador. Os vencimentos iniciais são de R$ 799,30, para nível médio, e para nível superior, R$ 1.634,49. O concurso visa suprir o deficit de pessoal.

No Detran, segundo dados da Searh, existem hoje 269 funcionários no quadro efetivo e a secretaria convocou, em caráter excepcional,  o retorno de 68 estagiários. “Os estagiários estão fazendo o trabalho dos técnicos. Porque há quase 300 funcionários, mas quando tiramos os estagiários a população ficou a mercê. Esses são pontos que precisam melhor discussão. Não é só um concurso que corrige”, afirma. Classificado em 1º lugar para a vaga de vistoriador e inspeção veicular do Detran, o agente de pesquisa e mapeamento Rogério Fernandes Silva, 27, lamenta o descaso como os classificados estão sendo tratados. Uma comissão já entrou com denúncia junto ao Ministério Público e aguarda um posicionamento para o caso. “Não dá para confiar no Estado. Todo o processo foi pautado por atraso e desorganização”, afirma.

A administradora de empresa Aline  Beatriz Cunha Lustosa Dantas, 30, classificada em 8º lugar para cargo de vistoriador, está em situação mais difícil.  Para se preparar melhor para a vaga, ela pediu demissão da empresa em que trabalhava. “Cumprimos nossa parte no concurso, que é a aprovação. Se há vagas, necessidade do Detran e concursados por que não resolver logo?”, questiona. O programador Tharles Dias, também aguarda a convocação. “A informação que tivemos é que o concurso foi arquivado e não nos dão nenhuma satisfação. Um descaso”, lamenta uma comunidade na rede social orkut. 

Enquanto as nomeações não ocorrem, o serviço prestado na repartição continua precário e sendo feito por terceirizados, pessoal cedido de outras repartições do Estado e bolsistas. “Todos os setores e serviços estão prejudicados com a escassez de pessoal. Hoje temos formas de compensar, mas o ideal é ter  o funcionário de carreira. Vamos aguardar a decisão de governo, porque dependemos do limite prudencial”, pondera Érico Ferreira de Souza, diretor geral do Detran.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, não aceita a “desculpa” de limite prudencial, alegada ao longo de mais de 30 anos para a não contratação de pessoal. “Essa é mais uma medida protelatória do governo para restabelecer o serviço do Detran, que há muitos anos, busca esse concurso. Reconvocar estagiários é aprova do caos em que o departamento de trânsito se encontra”. A homologação e a convocação imediata no concurso fazem parte da pauta de reivindicações para a campanha desse ano. As negociações se iniciam na próxima semana.
TRIBUNA DO NORTE

POLICIA MILITAR CONVOCA SARGENTOS PARA AULA INAUGURAL DO CAS/2011


A aula inaugural do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS/2011, da PMRN, será realizada no Centro de Convenções de Natal, às 08h30 do dia 28 de fevereiro do corrente ano, conforme nota abaixo:

O DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo único do art. 17 da Lei Complementar Nr. 090, de 04 de janeiro de 1991; o art. 6º da Lei Complementar Nr. 331, de 28 de junho de 2006; o art. 1º, inciso V, do Decreto Nr. 12.514, de 15 de fevereiro de 1995, combinando com o artigo 4º, inciso VI, da Portaria Nr. 003/95 – GCG, de 22 de outubro de 1995, resolve:

Convocar todos os Sargentos PM relacionados na Portaria nº. 0025/2011-DP/2, 14 de janeiro de 2011, publicada no BG nº 010, de 17Jan11 e a Portaria nº 0056/2011-DP/2 de 25 de janeiro de 2011, publicada no BG nº 018 de 27Jan11, datado 17 de janeiro de 2011, para a aula Inaugural do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS/2011.
Fonte: Toxina

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

PEC 300: Mendonça participa de manifestação


Vou segurar a bandeira da PEC 300/08 até o último dia do meu mandato, declarou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), durante ato em favor da aprovação do piso nacional para policiais e bombeiros militares, na rótula de entrada da Barra dos Coqueiros, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (21), em manifestação de sensibilização e boas-vindas à presidente da República, Dilma Roussef (PT/RS), que veio a Sergipe participar do Fórum de Governadores do Nordeste. A proposta para regulamentação do piso nacional para servidores policiais tramita na Câmara dos Deputados com a sigla de PEC 446/09.

Ao cruzar a rodovia e deparar-se com a manifestação ordeira dos militares, a presidente Dilma Roussef foi recebida com uma salva de palmas, desejos públicos de boas-vindas e o tremular das bandeiras da PEC 300. Estamos aqui para receber a nossa presidente e pedir que coloque em votação a PEC 300, que foi um dos compromissos firmados por ela durante a campanha, argumentavam os manifestantes.
Durante toda manhã, Mendonça Prado participou das manifestações, ao lado dos líderes da PM, gestores da Caixa Beneficente da Polícia Militar de Sergipe, os sargentos Jorge Vieira, Edgar Menezes e Cerqueira, além do cabo Palmeira e do Antônio Moraes, presidente do Simpol - Sindicato da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Também participavam das mobilizações os sargentos Anderson Araújo e Alexandre Prado, representantes da ASPRASE - Associação de Praças de Sergipe.

Relatoria

Na Câmara dos Deputados, Mendonça Prado foi relator da PEC 300/08 na Comissão de Constituição e Justiça, proferindo parecer pela admissibilidade da tramitação da proposta de criação do piso nacional militar, com custeio partilhado entre os estados e o Governo Federal, através da criação do Fundo Nacional da Segurança Pública.

Mendonça Prado entende que a aprovação do piso nacional irá auxiliar as administrações estaduais, considerando que obrigará o Governo Federal a partilhar recursos com os estados para o custeio das folhas de pagamentos.

O democrata liderou mobilizações públicas em todas as capitais brasileiras e participou do processo de sensibilização política no Congresso Nacional pela aprovação do piso nacional militar.

Por Eliz Moura - jornalista Fonte: Fax Aju