sexta-feira, 29 de abril de 2011

Operação do Bope no Rio termina com 5 presos e drogas apreendidas


Operação do Bope no Jacarezinho (Foto: Tasso Marcelo/AE)

Policiais do Bope retiram barricadas montadas por traficantes no Jacarezinho (Foto: Tasso Marcelo/AE)



Cinco suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas foram presos, durante uma operação na Favela do Jacarezinho, no subúrbio do Rio, realizada por agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Mais cedo, cerca de 500 kg de maconha foram encontrados por cachorros da Companhia de Cães da Polícia Militar, que foram ao local para dar reforço. A ação terminou por volta das 18h.
De acordo com o Bope, também foram apreendidas nove pistolas, 15 carregadores, 30 motos, R$ 1.070 em espécie e dois quilos de crack. O objetivo era reprimir o tráfico de drogas na região. No início da ação, houve troca de tiros, mas ninguém ficou ferido.
Cerca de 100  policiais do Bope participaram da operação, que também contou com o apoio de dois veículos blindados, caminhões e retroescavadeiras para retirar barricadas montadas por traficantes no interior da favela.
Duas operações
Ainda nesta sexta-feira (29), agentes realizaram uma operação na Favela do Caju, na Zona Portuária,  para cumprir mandados de prisão. Policiais do 4º BPM (São Cristóvão), do 22º BPM (Maré) e do 16º BPM (Olaria) participaram da operação, que terminou com cinco presos e um morto.

Já no Morro do Chapadão, em Costa Barros, no subúrbio, agentes do 41º BPM (Irajá) também participaram de uma operação para reprimir o tráfico de drogas. A ação terminou com quatro presos e drogas apreendidas. 
fonte: G1

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DEFLAGRAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO


Reunidos em assembleia na tarde desta quinta-feira (28), na EE Winston Churchil, os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino deflagraram greve por tempo indeterminado.

De acordo com Janeaye Souto, diretora de Organização do SINTE, a deflagração da greve na assembleia de hoje era inevitável. O governo da Senadora Rosalba Ciarline e a Secretária de Estado da Educação e da Cultura Betânia Leite Ramalho, vem tratando com descaso a pauta de reivindicação da Campanha Salarial e Educacional do ano de 2011. Não podemos aceitar que esse governo a cada audiência desconheça a nossa pauta enquanto o governo estadual vem fazendo caixa. Nós vamos arrancar na nossa mobilização, na nossa greve as nossas reinvindicações. Com toda a certeza essa será a maior greve que os trabalhadores em educação já realizaram, relata Janeayre Souto.

Nessa assembleia foi tirado o seguinte Calendário de Greve:

Sexta - feira (29) – Retorno dos trabalhadores em educação ás escolas nos turnos: matutino, vespertino e noturno.

Segunda - feira (2) – Acampamento em frente à Governadoria no Centro Administrativo, a partir das 9 horas.

Terça - feita (3) – Acampamento a partir das 8 horas, na Praça que fica em frente à Assembleia Legislativa.

Quarta - feira (4) - Caminhada no bairro de Felipe Camarão a partir das 15 horas, a concentração da caminhada será na EE Maria Queiroz.

Quinta - feira (5) – Mapeamento do movimento grevista na Capital e no interior do estado.

Sexta - feira (6) – Mapeamento do movimento grevista na Capital e no interior do estado.

Segunda – feira (9) – Plenária de organização da greve, às 9 horas, na EE Winston Churchil.

Será veiculado um VT na televisão expondo os motivos da nossa greve para a população.

É GREVE! É GREVE! É GREVE! É GREVE! É GREVE! É GREVE!

Frente Parlamentar da PEC 300 será lançada em 31 de maio



A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.

A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.

Arnaldo Faria de Sá disse que a aprovação da proposta é justa porque os policiais se expõem diariamente a risco de morte para defender a população de bandidos, colocando em risco inclusive a vida de seus familiares.

Por sua vez, o Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da saúde e da educação. "Essa discussão prioritária se passa na uniformização de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública."

Votação em plenário
A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.

Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.

Debate amplo
Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.

Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa comissão.

Governo Estadual pretende reunificar a Polícia Militar do Paraná


Governador anunciou a criação de um batalhão para a tríplice fronteira.

Para Secretário, dispersões de nomes das unidades tiram caráter da PMPR.

O anúncio da criação de um batalhão da Polícia Militar (PMPR) na fronteira do Paraná com a Argentina e o Paraguai reflete o objetivo do Governo Estadual de reunificar a PMPR. Atualmente, a segurança da região é feita pela Força Alfa, braço da corporação criado em 2009.

No lançamento do Comitê Gestor Integrado (GGI), realizado em Foz do Iguaçu, o governador Beto Richa (PSDB) informou que será criado um batalhão permanente da PMPR na região até o fim de 2011. O efetivo deverá contar com 500 policiais.

“A Força Alfa é uma unidade provisória, temporária, que tinha prazo de dois anos, não é um batalhão”, informou em entrevista ao G1, o Secretário de Estado de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César. O Secretário também afirmou que o efetivo do novo batalhão será maior e contará com novos policiais, formados e capacitados para trabalhar exclusivamente na região.


Segundo Reinaldo, a PMPR está reavaliando a utilização de nomes especiais para unidades da corporação. “Essas unidades dispersaram o nome da PMPR em várias nomenclaturas, isso tira um pouco do caráter da polícia”, afirmou. O Secretário também disse que o comandante geral está discutindo essa questão com o Estado Maior da PM. “É a mesma coisa que pegar a Polícia Federal (PF) e começar a criar unidades”, justificou.

Sobre o futuro da Força Alfa, Reinaldo afirmou que cabe à PMPR decidir o que será feito. “Se a Força Alfa vai ter outro nome ou vai ser incorporada é uma discussão lateral”, disse.

Fonte: G1

Polícia Militar do RN quer realização de concurso para oficiais ainda este ano


A imprensa natalense divulgou na tarde de ontem que o concurso para formação de oficial da Polícia Militar deverá ocorrer no segundo semestre deste ano. A notícia foi confirmada em entrevista pelo coronel Araújo, comandante-geral da PM. O processo seletivo ainda não tem data confirmada, mas a abertura de pelo menos 100 vagas deve ser garantida.

O comandante frisou que está sendo pleiteada uma ação junto ao governo para que o concurso aconteça como parte do vestibular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Os interessados deverão se inscrever para o vestibular e optar pelo curso para oficial que, segundo o coronel, terá duração de três anos.

Na primeira etapa do concurso, os candidatos serão submetidos a provas aplicadas para os cursos da área de humanas. Já durante o curso, os alunos terão aulas teóricas e práticas em tempo integral. 


Fonte: O Mossoroense

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Comandante da PM/RN é reeleito presidente do Conselho Nacional Dos Comandantes Gerais



O comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronelFrancisco Canindé de Araújo Silva, foi reeleito em São Paulo, presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, na região Nordeste.

A reunião do Conselho aconteceu na última terça-feira (26) e contou com a presença da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que destacou a importância do intercâmbio de ideias por meio do Conselho de Comandantes Gerais.

Neste ato, o coronel PM Araújo foi empossado, pela segunda vez, na Presidência da Região Nordeste, representando os 18 comandantes gerais de Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, compondo o Conselho Deliberativo a nível nacional.

Regina Miki fez a entrega simbólica, ao coronel PM Araújo, de mais 75 motocicletas para a Rocam. A chefe da Senasp fará a entrega dos veículos no próximo mês de maio, para serem empregados nas atividades de patrulhamento ostensivo no Rio Grande do Norte.

A participação dos comandantes gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados brasileiros representa uma oportunidade para que todos se reúnam, com a finalidade de acompanhar e avaliar as políticas e diretrizes nacionais relacionadas à segurança pública, com propostas de colaborações para a implementação de projetos e propostas, promovendo o intercâmbio de organizações nacionais e internacionais, objetivando o aprimoramento técnico-científico dos policiais militares brasileiros.

O Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares foi instituído em 12 de fevereiro de 1993 e é composto de 54 comandantes gerais, sendo 27 de Polícias Militares e 27 de Corpos de Bombeiros Militares.

Nominuto.com

terça-feira, 26 de abril de 2011

Situação do presídio de Caicó é de caos, afirma juiz

“A situação da Penitenciária Estadual do Seridó é de caos”. O diagnóstico é do juiz da Vara Criminal de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça, que realizou na tarde desta segunda-feira, 25 de abril, uma inspeção na unidade prisional. O que justificou a fiscalização foi o fato de o presídio estar sem energia elétrica própria desde o último sábado, quando ocorreram vários curtos-circuitos no sistema de elétrico.

“Todos puderam constatar que nós estamos a um passo de quebrar. A qualquer momento isso pode virar um cenário de desgraças. O presídio está funcionando desde sábado, sem energia elétrica, somente com o auxilio de um gerador. Eu estou impressionado com tanto abandono”, disse.

O juiz recebeu informação da direção que o funcionamento das câmaras frias não está 100%. Com isso já se estragaram 100 quilos de carne.

As 3 viaturas existentes na unidade estão quebradas, inclusive os presos que necessitem ir ao fórum para audiências não poderão ser levados.

Com relação às providencias adotadas, o magistrado disse que vai confeccionar uma série de ofícios, a exemplo do que já fez quando identificou os graves problemas na delegacia, para as autoridades estaduais, como Governadoria, Secretaria de Segurança, Sejuc, Comando Geral da PM, presidência do TJRN, Corregedoria, entre outras, inclusive com um largo acervo fotográfico. Ainda esta semana, o juiz Luiz Cândido, vai viajar à Natal, para entregar em mãos os ofícios.

“A situação é tão complicada dentro do presídio, quanto à falta de estrutura que nós estamos a um passo de termos mortes e rebeliões aqui, e eu não quero que a população de Caicó, ou do Rio Grande do Norte, e até do Brasil, se algo de pior acontecer, diga que o juiz não fez nada para tentar impedir. Se acontecer o pior, que os responsáveis sejam encontrados, agora não apontem para o juiz de Caicó”.

Outra deficiência do presídio são algumas guaritas de vigilância que estão desativadas, porque não oferecem um mínimo de segurança aos policiais. Uma deles estava na iminência de cair. Das 9 guaritas, apenas 3 estão funcionando.

Sobre a delegacia de polícia, aonde o juiz fez uma fiscalização há cerca de 15 dias, ele disse que requisitou ao Ministério Público que analisasse a possibilidade de pedir a interdição do prédio que não oferece segurança aos policiais que ali trabalham, muitas vezes para guardar presos de alta periculosidade antes de serem transferidos para um presídio.


Fonte: Tribuna do Norte

Negociação Salarial



Tenho recebido muitos e-mails acerca da negociação salarial entre as entidades representativas e o Governo do Estado. Ontem recebi um e-mail de um oficial superior do CBMRN, cujo teor seria um comunicado da Diretoria da ACSPMRN, o qual, na íntegra, publico neste espaço:


NEGOCIAÇÃO SALARIAL: VEJA O DESFECHO.


A tão aguardada reunião do comando com os policiais militares e suas entidades representativas que havia sido remarcada do dia 12/04 para o dia 14/04 ocorreu sem a presença do comandante geral, que seria o intermediador da categoria junto ao governo. O Cel. Araújo informou que precisou cumprir agenda de última hora junto ao secretário de segurança em viagem á Mossoró, e então foi representado pelo sub-comandante, o Cel. Belarmino.



Na reunião, estavam presentes a maioria das entidades representativas, dentre elas a ACSPMRN representada pelo Cabo Jeoás Santos, que se esmerou em apresentar juntamente com os colegas a proposta das praças em complementação à proposta apresentada pelo tenente-coronel Mendonça, Presidente da associação dos oficiais.Na proposta apresentada pelos Oficiais, de escalonamento vertical, o subsídio do Coronel seria R$ 17.237 enquanto dos soldados seria 22% (vinte e dois por cento) desse valor.

A proposta apresentada e aprovada em consenso propõe uma remuneração por subsidio com escalonamentos vertical e horizontal, ou seja: o salário do policial em inicio de carreira ficaria estabelecido tendo como base o subsídio do coronel, num limite mínimo de 30% sendo acrescidos verticalmente a cada graduação e postos 5% desse limite mínimo.

Já horizontalmente, a cada três anos de efetivo serviço o policial ganhará um acréscimo de salário de 3%.Traduzindo em valores, tendo como base o subsidio do coronel, o soldado em principio de carreira levará R$ 4.050.00, e em final de carreira Essa proposta foi fechada em consenso com oficiais e praças e ficou na responsabilidade do coronel Pereira Júnior a elaboração formal da proposta para ser finalizada e apresentada em uma nova reunião, que ocorrerá dia 03/05 e conseqüentemente entregue ao representante do executivo.

Quanto ao estatuto, que se encontra em análise na assessoria jurídica da PM, foi garantido pelo subcomandante que nesta mesma data, também estará finalizado, devendo ser apresentado o parecer técnico daquela assessoria e encaminhado juntamente com a proposta salarial.

Esperamos que dessa vez, já que a reunião foi marcada com quinze dias de antecedência o Comandante encontre espaço em sua agenda, para, como representante do governo, estar presente, acompanhando os passos da negociação e intermediando-a.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

PEC 300, que cria piso salarial para PMs e bombeiros, pode cair em buraco negro na Câmara dos Deputados...



PEC 300, que cria piso salarial para PMs e bombeiros, pode cair em buraco negro na Câmara dos Deputados Policiais militares e bombeiros: a criação do piso salarial foi aprovada em 1º turno em julho do ano passado. Agora, está nas mãos de uma comissão que examinará uma montanha de assuntos sobre segurança pública
Amigos, hoje é sabado, acabaram já na quinta-feira os dias úteis da semana, passou-se mais uma quarta-feira, e , como já escrevi antes, passando mais uma quarta-feira foi-se mais uma reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados – onde se resolve o que vai para a Ordem do Dia de votação na Casa – e ninguém decidiu quando será a votação, já em segundo turno, a chamada PEC-300, a proposta de emenda constitucional que propõe um piso salarial para policiais militares e bombeiros de todo o país.
Como comentamos anteriormente, a PEC-300, que, modificada, já virou PEC-300/446/2008, ou PEC 002/2010, já deixou de estabelecer como piso de remuneração para PMs e bombeiros o soldo-base dos colegas do Distrito Federal. Por acordo entre vários partidos, a emenda remete para uma futura lei a regulamentação da questão, mas o líder do governo e mais 8 líderes partidários na Câmara fizeram um acordo, não escrito, de que nessa futura lei se tomará por base o valor de 3.500 reais
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ASSEMBLEIAS DEFINIRÃO RUMO DO MOVIMENTO:


Acs PM RN

Após a reunião ocorrida no último dia 14, onde entidades representativas e representantes do governo do estado debateram e finalizaram a proposta de reajuste salarial para o ano de 2011 e chegaram a um consenso, a ACS se mobiliza para uma campanha mais consistente. Desta vez, oficiais e praças estão falando a mesma língua e defendendo uma proposta única.


Fatores como a necessidade urgente de reajuste em função de déficit salarial, fosso visível entre as demais forças de segurança do estado e a policia e bombeiros militares, inquietação destes em ter uma resposta consistente sobre reajuste para este ano, levaram ACSPMRN a marcar, já a partir desta semana, um movimento de assembléias no interior do estado que culminará com uma assembléia geral na capital para repassar para os policias o andamento das negociações e definir as estratégias que serão utilizadas caso venha a se ter uma posição desfavorável por parte do governo. A princípio, estão definidas assembléias para Nova Cruz, dia 02/05, Touros dia 03/05, Caicó e Pau dos Ferros dia 07/05, Mossoró dia 10/05 e Natal dia 21/05.


Enquanto nada se define os policiais militares do nosso estado precisam se revezar entre o serviço policial e “bicos”, geralmente em serviços de segurança, correndo igual risco de morte, para poder sustentar suas famílias com o mínimo de dignidade. E o mais gritante, em alguns desses bicos o policial ganha salário superior ao de policial. Em outros casos, o policial se obriga a passar até cinco dias ou mais sem contato com sua família, se revezando entre o quartel e o “bico”.

ACSPMRN

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Formados em dezembro de 2010, Policiais continuam recebendo como Aluno Soldado


A situação dos policiais militares formados em dezembro do ano passado (2010) não será resolvida este mês, de acordo com informações que estão circulando, nada foi regularizado e os militares ainda não tem uma data certa de quando o salário será regularizado.


O processo vem caminhando de secretaria em secretaria, no mês de março deste ano não houve uma única movimentação, mas depois que a governadora Rosalba informou que faria a regularização, o processo passou por dez movimentações dentro das secretarias em menos de um mês, mas mesmo assim não existe expectativa do pagamento a ser regularizado este mês.


Enquanto fica esse jogo de empurra, pais de família que se formaram e abandonaram seus outros empregos (de menor risco) pensando em uma melhora, estão passando por muitas dificuldades e se endividando a cada dia que passa através de empréstimos na tentativa de sanar as dívidas adquiridas.


As movimentações do processo de regularização podem ser conferidas pelo Site do Governo do Estado no link Protocolo Geral do Estado inserindo o númro de protocolo 9690/2011-2


Para comprovar a denuncia, confira a baixo o contra-cheque de um dos, então apelidados, Soldado Aluno. Referente ao mês de março.
Fonte: APBMS

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Governo pagam salários de servidores nos dias 28 e 29 de abril

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará o pagamento dos servidores, referente ao mês de abril, nos dias 28 e 29 do mês corrente. Ou seja, na quinta e sexta-feira da próxima semana. Os servidores com matrículas terminadas entre 1 e 5 receberão no dia 28 de abril. Já aqueles de matrículas com final 6 a 0 receberão no dia 29 de abril. 

Segundo o secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), Manoel Pereira, neste momento o Governo do RN vem buscando de todas as formas fazer o pagamento da folha dentro do mês. “Assim foi feito em janeiro, fevereiro, março e agora em abril”, disse. 

Quanto ao Calendário Anual de Pagamento, o secretário disse que apesar do esforço para se pagar os servidores dentro do mês, ainda não há condição para o anúncio do calendário. ”Estamos fazendo ajustes financeiros e uma inspeção permanente na Folha de Pessoal para cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, disse Manoel Pereira. 

Férias 

O secretário Manoel Pereira disse que de janeiro para cá o pagamento das férias em atraso está sendo feito de forma gradual. Em janeiro, o Governo pagou aos docentes; em fevereiro receberam os técnicos administrativos da Educação; em março receberam todos os servidores que entraram de férias naquele mês e mais os servidores que deveriam ter recebido em outubro e novembro de 2010. 

“Agora, em abril, vamos pagar os que entram de férias neste mês e mais os que entraram de férias e não receberam em dezembro. Em maio vamos pagar os servidores que entrarem de férias em maio e mais aqueles que entraram de férias em janeiro e fevereiro. A partir de junho o pagamento de férias estará totalmente regularizado”, disse o secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

SUBSÍDIO: ASSOCIAÇÕES FORTALECEM A UNIÃO


Por Cabo Heronides.

As associações de praças e oficiais estiveram reunidas na tarde desta segunda-feira, 18, no Clube dos Oficiais, para debaterem sobre os índices e valores do subsídio.

A reunião foi bastante positiva, havendo muitas discussões e poucas divergências.

No final foram apresentadas as propostas dos índices e valores do subsídio, e em pouco tempo foi aprovado uma das propostas.

A categoria saiu desta reunião de entidades bastante fortalecida, pois acredito que a defesa de uma única proposta apresentada por oficiais e praças dos policiais e bombeiros militares irá fortalecer a união e alcançar rapidamente um resultado benéfico a todos.

A princípio não serão divulgados os índices nem os valores do subsídio, para não prejudicar o andamento do mesmo, pois tal divulgação poderia ser utilizada contra a categoria.

No momento ideal o Comando da Polícia Militar junto com as associações irá divulgar a proposta de subsídio da categoria.

Participaram desta reunião as seguintes associações:

APM – ABM – ASSPMBMRN – ACSPMRN – APBMS
APRAM – ASSPRA – ASPRA – ASPIPERN - ASSOFME
Fonte: Cabo Heronides

sábado, 16 de abril de 2011

Parabéns ao Policial Padrão do Mês de Março no 6º BPM




Parabenizamos o Policial Militar CB Cezar, do 6º Batalhão de Policia Militar de Caicó, o mesmo foi escolhido o Policial Padrão do mês de março. CB/PM Cesar é ligado a Central de Operações do 6º BPM em Caicó e alem de ser um grande profissional é uma ótima pessoa.
Parabéns CB Cezar, titulo mais do que merecido de Policial Padrão. Inteligência e Competência a serviço da População.
Fonte: Eduardo Dantas

quarta-feira, 13 de abril de 2011

CEM DIAS: SEM PROPOSTAS


No balanço dos cem dias de administração da governadora Rosalba Ciarline e sua equipe muita coisa está sendo mostrada, principalmente o enfoque do superávit da arrecadação que orgulha o governo por ter dinheiro em caixa. (fala-se de mais de trezentos milhões de reais).

A policia militar está amargando o pior salário de segurança do estado. A diária paga a um policial militar para prestar serviço extra é de apenas R$ 50.00, o que para nós é uma vergonha nacional. Já o salário está servindo de chacota frente aos agentes penitenciários, guardas municipais e principalmente os policiais civis.

O último aumento de salário que fora concedido aos policiais militares do RN foi no ano de 2006, no Governo carrasco um aumento real de R$ 100.00 A custa da prisão de mais de 700 policiais e a exclusão de alguns lideres do movimento, que mesmo anistiados em lei federal, só voltaram à policia militar, cerca quatro anos depois e até agora não receberam seus vencimentos retroativos.

Mas voltando aos 100 dias, até o presente momento a governadora ou o secretário de segurança do estado não se propuseram a receber a categoria para nos ofertar uma contraproposta ou uma possibilidade de negociação capaz de viabilizar valorização aos policiais militares.

Nos presídios e centros de detenção estão lá os policiais militares fazendo, parte do serviço do agente penitenciário, no interior do estado e na própria capital não será difícil encontrar um policial militar fazendo parte do serviço do policial civil, nas ruas da capital, o trabalho de policiamento preventivo não é auxiliado pela guarda municipal, que por irresponsabilidade do município não podem se quer trabalhar armados e a policia militar tem que fazer a sós o trabalho que deveria ser auxiliado pela GM. Assim fica evidente que estamos fazendo além do nosso trabalho, parte do trabalho das outras policias e percebendo salários bem abaixo destes.

Como se não bastasse, nem o secretário de segurança do estado despertou ainda para esta questão. O que esperamos é que a partir deste dia 12, se tome uma postura mais respeitosa por parte do governo e que possamos sair da reunião marcada com o nosso comandante com uma posição favorável sobre nossos diversos pleitos.

terça-feira, 12 de abril de 2011

JUSTIÇA AMERICANA REVELA TODOS OS DETALHES DA DIABÓLICA AÇÃO DO TERROR ISLÂMICO QUE RESULTOU NO ATENTADO DE 11 DE SETEMBRO


Promotores americanos compilaram centenas de evidências contra os cinco homens acusados de terem planejado os atentados de 11 de setembro de 2001 - mas somente agora detalhes da complexa logística dos ataques começam a ser expostos.
 
A revelação do conteúdo de uma longa ata de acusação, adotada por um júri nova-iorquino em dezembro passado, acontece dias depois que os Estados Unidos decidiram levar o cérebro do 11/9, Khalid Sheikh Mohammed, e seus cúmplices Walid bin Attash, Ramzi Binalshibh, Ali Abd al-Aziz Ali e Mustapha Ahmed al-Hawsawi a julgamento em um tribunal militar na base naval de Guantánamo, em Cuba, e não em um tribunal federal.
 
Transferências bancárias, voos domésticos, pedidos de vistos, dezenas de ligações telefônicas: quase dez anos depois dos atentados, os Estados Unidos reconstruíram por dez anos, peça por peça, sua gênese logística neste documento, o mais completo realizado até agora a respeito dos fatos que abalaram o país.
A elaboração do plano começou no início de 1999, quando Khaled Sheikh Mohamed (ou KSM) propôs a Osama Bin Laden utilizar aviões comerciais como mísseis contra objetivos americanos. Segundo a ata de acusação, ele dirigiu toda a operação até o último minuto.
 
Em 31 de dezembro de 1999, Wallid ben Attach, um saudita nascido em 1979, viaja de primeira classe entre Bangcoc e Hong Kong com uma navalha no bolso e "se aproxima da cabine para colocar em teste as medidas de segurança". Vários dias mais tarde, realiza outros voos internacionais, sempre com uma navalha no bolso.
 
Paralelamente, em Hamburgo (Alemanha), onde mantém uma amizade com Mohammed Atta (futuro chefe do comando), Ramzi ben-al-Shaiba, um iemenita de 38 anos, quer se tornar um dos pilotos suicidas. Os Estados Unidos negam seu visto quatro vezes, entre 15 de maio e 15 de outubro de 2000. A pedido de KSM, passa, então, a ser o intermediário entre ele e os futuros pilotos camicases.
 
Na mesma época, em Dubai, Ali Abd al-Aziz Ali, um paquistanês sobrinho de KSM e nascido em 1977, fornece programas de simulação de voo aos futuros pilotos e começa a realizar transferências bancárias a contas nos Estados Unidos. As autoridades americanas detectam, entre janeiro e junho de 2000, 35 ligações telefônicas entre ele e os futuros pilotos.
 
Aparece então aquele que é considerado o principal financiador dos atentados, Mustafah al-Hussaui, um saudita de 42 anos. A pedido do cérebro da trama, as transferências são feitas em pequenas quantias para não levantar suspeitas. Dessa forma, milhares de dólares chegam a contas espalhadas nos Estados Unidos, inclusive a do francês Zacarias Moussaoui, que tinha previsto participar nos atentados, mas que foi preso um mês antes.
 
A partir de abril de 2001, dos Emirados Árabes Unidos, al-Hussaui segue com a operação e se reúne com KSM e al-Shaiba.
 
Entre 9 e 16 de julho de 2001, al-Shaiba se reúne com Atta na Espanha e ambos discutem, entre outras coisas, os alvos contra os quais serão jogados os aviões sequestrados.
 
Em 23 de julho de 2001, KSM pede um visto para os Estados Unidos, que é rejeitado. No final de agosto, anuncia a Bin Laden a data escolhida para os atentados.
 
Entre 4 e 10 de setembro, os futuros pilotos transferem o dinheiro que lhes sobrara para as contas de al-Hussaui nos Emirados Árabes. Este último recupera seu dinheiro e viaja para o Paquistão no dia 11 desse mês. Al-Aziz Ali e Ben al-Shaiba também deixam os Estados Unidos e viajam para o Paquistão.
 
Wallid ben Attach está, em 11 de setembro, junto a Bin Laden, que ordena que ele vá para Tora Bora, no Afeganistão, para se preparar para uma ofensiva.
A partir desse dia, os cinco homens começam a se esconder. Segundo a ata de acusação, "Ramzi ben al-Shaiba e Mustafah al-Hussaui se reúnem com Bin Laden no Afeganistão, e o encontro é filmado".Os detalhes das prisões dos terroristas também são revelados.
 
Exatamente um ano depois dos atentados, em 11 de setembro de 2002, Ramzi ben al-Shaiba é surpreendido pela polícia paquistanesa dormindo em um apartamento do bairro elegante de Karachi, e se entrega sem resistir.
Em 1º de março de 2003, Kaled Sheikh Mohamed é detido em uma incursão das forças especiais paquistanesas em uma casa de Rawalpindi, onde se escondia junto a Mustafah al-Hussaui.
 
Em 29 de abril de 2003, em Karachi, também no Paquistão, Ali Abd al-Aziz Ali e Wallid ben Attash são surpreendidos numa operação da polícia deste país.
No início, os cinco detidos desapareceram nas prisões secretas da CIA, onde foram torturados. Em setembro de 2006, reapareceram em Guantánamo com outros nove detidos considerados de "alta importância", e foram detidos em celas de alta segurança, às quais a imprensa nunca teve acesso. Os cinco podem agora ser condenados à morte. Do site de ISTOÉ

ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DA REGIÃO AGRESTE QUESTIONA JUDICIALMENTE REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO RN

A Assessoria Jurídica da Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste - ASSPRA, por intermédio de Janiselho das Neves Souza, autor da ação que garantiu o direito a jornada de trabalho de 40 horas semanais, questiona a remuneração dos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte por meio de ação judicial visando forçar o Governo do Estado a apresentar Projeto de Lei junto a Assembléia Legislativa do RN, cujo objeto é o subsídio dos policiais militares deste Estado.

Conforme consta no pedido:

“Requer a concessão da ordem injuncional, a fim de determinar que a autoridade impetrada elabore e apresente Projeto de Lei sobre o subsídio dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte junto à Assembléia Legislativa deste Estado. Caso permaneça a inércia, que seja determinada a aplicação ao impetrante do direito de ser remunerado por subsídio, aplicando por analogia o art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 348, de 18 de julho de 2007 e seu anexo I, cuja remuneração não pode ser inferior àquela imposta para o Agente de Polícia Civil substituto (cargo de remuneração mais baixa dos policiais civis), até que norma específica seja elaborada regulamentando a matéria.”

Na ação, demonstra-se a omissão do Governo do Estado existente deste a Emenda Constitucional nº 19/98, que já ultrapassou 12 anos, em regulamentar o subsídio dos policiais militares deste Estado, nos exatos termos em que determina a Constituição Federal em seu art. 144, § 9º, c/c art. 39, § 4º.

A remuneração feita através de gratificação, adicional, abono, prêmio, e verbas diversas, tem trazido inúmeros prejuízos para os cofres públicos do Estado, inviabilizando aumento salarial da categoria, na medida em que muitas vezes há comandantes que recebem gratificação de comando cumulada com muitas outras, como as de chefia, direção, assessoramento, de gabinete e etc., ensejando em verdadeiro acumulo de gratificações em detrimento dos policiais militares de mais baixa patente e posto, que não têm direito a tais benefícios.

Essa disparidade remuneratória só é possível graças às parcelas variáveis. Com a implementação do subsídio haverá tratamento único, uma vez que todos os PMs serão remunerados por parcela única, sem gratificações: do Soldado ao Comandante-Geral a parcela será única e invariável.

Outro fator positivo é o direito a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices (art. 37, X, da CF). A qual poderá ser exigida do Governo, inclusive judicialmente, desde que com o argumento certo e batendo à porta certa.

A ação foi protocolada no ultimo dia 07 de abril, e o Relator do Processo, Desembargador CAIO ALENCAR, em 08 de abril determinou que a Governadora do Estado preste as devidas informações sobre o caso, bem como, determinou que fosse dado ciência ao Procurador-Geral do Estado.

FONTE: ASSPRA

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Câmara Municipal de Caicó deve realizar concurso público ainda este ano


Cumprindo mais uma pauta da chamada agenda positiva, o presidente da Câmara de Caicó, Leleu Fontes, esteve reunido com a promotora do Patrimônio Público, Fladja Raiane de Sousa, nesta segunda-feira (11), para discutir a realização do concurso público e a organização no quadro pessoal do Legislativo. A reunião foi acompanhada pelo assessor jurídico da Casa, Sildilon Maia. 

Desde início de março, quando assumiu a presidência, Leleu solicitou um estudo sobre as funções de caráter permanente que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não podem ser preenchidas de forma precária. “O projeto inicial já foi apresentado ao colegiado de líderes”, disse o presidente. Hoje, apenas cinco funcionários efetivos estão exercendo suas funções. Quase 70 servidores são cargos comissionados. 

Sildilon explicou que a Câmara seguirá etapas distintas no processo. Até 1º de maio será organizado o fluxograma das funções concernentes a cada cargo existente. Em junho serão terceirizadas, mediantes licitação com prestadoras de serviços, as atividades-meio (limpeza, segurança e manutenção). “Com isso, a Câmara terá 90 dias para estudar adequações e necessidades permanentes da Casa”, disse o assessor jurídico. 

O mesmo prazo de três meses deve ser usado para contratação de empresa especializada, realização do concurso e nomeação dos cargos efetivos, o que deve acontecer até o final de dezembro. A medida terá um impacto direto na folha de pagamento, já que 71% da receita são destinados à remuneração de pessoal e INSS, sobrando apenas 29% para as demais despesas, como água, luz, telefonia e manutenção.

Do www.dnonline.com.br

sábado, 9 de abril de 2011

Mais uma Ação dos Patrulheiros Mirins de Caicó

               Nesta Sexta(08) os jovens patrulheiros saim nas ruas do bairro João XXIII juntamente com secretária de saúde e alunos do colégio Mateus Viana para realizar uma campanha de concientização no combate a Dengue, esteve presente neste evento o coordenador do projeto, Sd Vale, secretária da criança e adolescência, Edna Dámasio. 
             Foi uma manhã muito importante, pois esses pequenos jovens realizaram um grande trabalho no bairro onde eles moram.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

O STF decidiu: Piso Salarial Nacional é Constitucional!



“A criação de um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros brasileiros fere a constituição e a autonomia dos estados”: acaba de cair por terra este argumento sustentado por aqueles que menosprezam a importância da dignidade salarial para os policiais brasileiros. É que o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 1 (maioria esmagadora), considerou constitucional a lei que cria o Piso Salarial Nacional dos professores, outra categoria que pena com baixíssimos salários no Brasil.
Com a decisão, o Supremo abriu um precedente ímpar para a criação do Piso Salarial dos profissionais de Segurança Pública brasileiros, opinião compartilhada por juristas de todo o país, como mostra a matéria do G1:
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.
Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.
A lei do piso foi questionada por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios.
O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.
“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro.
Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.
Para o procurador do Estado de Santa Catarina, Ezequiel Pires, a lei abre precedente para que policiais militares, bombeiros e servidores de saúde tenham piso salarial nacional também.
Segundo advogado-geral da União, Luís Adams, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. O ministro disse ainda que a lei prevê complementação da União dos valores para o pagamento do piso para estados e municípios que necessitarem. Em 2009, 20 municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades, de acordo com Adams.
Leia tudo no G1
A vitória dos professores mostra que é, sim, possível que se crie um padrão salarial nacional para os policiais, dentro da constitucionalidade vigente, preferencialmente nos termos da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300.
Às associações, parlamentares e demais lideranças representantes dos policiais brasileiros cabe a mobilização da tropa, pressionando o Congresso Nacional no sentido da aprovação da medida. Individualmente, cada policial também é responsável por reivindicar a PEC 300. Só depende de nós.

Fonte: Abordagem Policial

E AGORA, A POLÍCIA É QUEM VAI EDUCAR?


A família falhou, a educação falhou, a sociedade falhou, a religiosidade falhou, e a POLÍCIA é que tem que resolver os problemas? Uma sociedade violenta exige uma polícia pacata, mas, isso seria possível?
Hoje ser competente exige um percurso mais amplo. É preciso ser competente em todos os papéis que vivemos como cidadão, como filho, pai, mãe, mulher, marido, namorado, namorada, profissional, etc. É necessário ter uma missão pessoal, saber a que veio nesse mundo. É indispensável demonstrar tudo isso, nos traços comportamentais, que são passados através da nossa linguagem corporal.
Em Caicó, existe um projeto, chamado de Patrulheiro Mirim do Seridó, criado por um policial pedagogo, que não só foi preparado para usar armas de fogo, mas, desenvolveu uma visão de futuro para formar cidadãos conscientes de seus direitos, deveres e sempre em busca do bem estar da sociedade.
Sem falar, que já foi encaminhado um projeto de Escola Militar da PM, criado pelos policiais do 6º BPM, onde visa o aprimoramento no conhecimento intelectual das nossas crianças e jovens, e até mesmo dos adultos, pois juntamente com a expansão das fronteiras da economia e do padrão de qualidade de vida se reduzem os números de adolescentes fora das escolas gerando conflitos e violência nas ruas e dentro de casa.
Portanto, “nem sempre podemos construir o futuro da nossa juventude, mas podemos construir nossa juventude para o futuro” (Franklin D. Roosevelt).

Câmara aprova criação de alternativas à prisão preventiva


O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (7), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4208/01, do Executivo, que altera o Código de Processo Penal para criar mecanismos alternativos à prisão preventiva — as chamadas medidas cautelares. Foram rejeitados os artigos do texto dos senadores que buscavam acabar com a prisão especial para autoridades, graduados e integrantes de determinadas profissões. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O texto aprovado pela Câmara cria nove instrumentos à disposição do juiz para limitar direitos do acusado sem precisar prendê-lo, no caso de infrações com menor potencial ofensivo. Hoje, para garantir a ordem pública e o andamento do inquérito ou do processo o juiz recorre à prisão preventiva. A partir da sanção do projeto, o magistrado poderá colocar o acusado sob monitoramento eletrônico; proibi-lo de frequentar determinados locais ou de se comunicar com certas pessoas; e determinar o seu recolhimento em casa durante a noite e nos dias de folga; entre outras medidas.

A expectativa do Executivo e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é a de que as medidas cautelares diminuam o índice de presos provisórios do País, que chega a 44% da população carcerária atual.

Por meio das cautelares, a proposta aprovada restringe a prisão preventiva aos crimes de maior potencial ofensivo; aos crimes dolosos [em que há intenção] punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos; aos casos de reincidência; e às pessoas que violarem cautelares.

Ao mesmo tempo, o texto amplia a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica, permitindo o encarceramento de acusados de abusos contra crianças, adolescentes, idosos, enfermos e portadores de deficiência. A lei atual prevê a prisão apenas nos casos de crimes contra a mulher.

Burocracia

O texto desburocratiza os mandados de prisão. Pela proposta, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, dependendo apenas de verificação de autenticidade do documento.

Também é criado o Cadastro Nacional de Mandados de Prisão, para permitir que um acusado seja preso em outro estado com maior agilidade. Hoje, para um foragido ser preso em outro estado é necessário que o juiz que decretou a prisão entre em contato com o juiz do local em que a pessoa se encontra. Esse procedimento ficará dispensado com a criação do cadastro.

Fiança

O valor máximo determinado como fiança será dobrado de 100 para até 200 salários mínimos. Ele poderá ser multiplicado por mil vezes, dependendo da condição econômica do preso. Assim, num caso extremo, o juiz poderá determinar que uma pessoa rica, acusada de um crime com pena máxima superior a quatro anos, pague mais de R$ 100 milhões em fiança para conseguir a liberdade provisória.

A proposta também derruba obstáculos para a concessão de fiança, que poderá ser aplicada em mais casos do que os previstos na lei atual.


Reforma

O texto faz parte de um pacote de projetos de reforma do Código de Processo Penal elaborados por uma comissão de juristas em 2001 e enviados ao Congresso pelo Executivo. As informações são da Agência Câmara.

Continua:

Deputados rejeitam mudanças na prisão especial

Íntegra da proposta:

PL-4208/2001

Da Agência Câmara/blog do delegado

Fonte:http://noqap.blogspot.com