Aprovação da Pec 300, Finalmente

O Plenário aprovou em primeiro turno, por 393 votos e 2 abstenções, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Os deputados precisam ainda votar os destaques apresentados ao texto, mas isso ocorrerá a partir de amanhã.

O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos. Em seguida, a sessão foi encerrada
Fonte:http://giovanewalmor.blogspot.com/2010/03/deputados-aprovam-pec-sobre-piso.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+GiovaneWalmor+(GIOVANE+WALMOR)

RECURSOS PARA A COPA DO MUNDO NO BRASIL SÃO CORTADOS EM R$ 1,8 BILHÕES

Entrevista coletiva do relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela, para falar do relatório final Brasília - O relatório final para o Orçamento Geral da União (OGU) deste ano ficou pronto só hoje (4), de acordo com o deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Segundo ele, o documento será entregue ainda hoje à Mesa da Câmara para análise legislativa e posterior envio para sanção presidencial.O relator disse que ficou satisfeito com o fato de o país ter uma proposta orçamentária aprovada, ainda no fim de 2009, o que dá mais “tranquilidade administrativa” ao governo. Lamentou, porém, os cortes de R$ 2,4 bilhões que foi obrigado a fazer para atender as exigências dos partidos de oposição. “Cancelamos todas as emendas da relatoria em investimentos”, disse ele, e das emendas R$ 1,8 bilhão eram de recursos direcionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014.Segundo Magela, a realização da Copa do Mundo no Brasil “não chega a ficar comprometida”, mas certamente algumas obras nos estados que vão sediar jogos da Copa, que deveriam ser atacadas desde já, como a construção de centros de treinamento, vão sofrer atrasos. E a responsabilidade sobre isso, no seu entender, é de quem exigiu o corte das emendas, e citou diretamente o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).O relator do projeto de lei do Orçamento Anual de 2010 (PLOA 2010) disse que os recursos das emendas cortadas seriam liberados diretamente aos governos estaduais. Mas, “no afã de atrapalhar a tramitação da matéria”, as oposições, com Caiado à frente, forçaram a retirada dessas emendas para transformá-las em emendas de bancadas estaduais, que nem sempre são liberadas pelo governo federal.De acordo com Magela, tradicionalmente menos de 45% das emendas de bancadas têm sido liberadas, e no ano passado, por causa da crise econômica, o índice de liberações caiu para menos de 20%. Nível que, de acordo com suas estimativas, deve se manter também neste ano. Além do mais, frisou que as emendas do relator eram direcionadas à Copa do Mundo de Futebol, enquanto as emendas de bancadas “não têm definição exata de como o dinheiro deve ser aplicado”.Magela disse que além dos “evidentes prejuízos” para as obras relacionadas com a Copa de 2014, os ministérios da Cultura e do Turismo também saem perdendo, porque suas emendas previam R$ 400 milhões para as ações culturais e R$ 40 milhões para apoio ao turismo, e mais cerca de R$ 160 milhões para as obras de irrigação. Todas, segundo ele, com base em pedidos formais dos governos estaduais. Havia emendas inclusive, segundo ele, para os estados governados pela oposição, como do Rio Grande do Sul, de São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal.

FONTE: http://oseridoense.blogspot.com/2010/01/recursos-para-copa-do-mundo-no-brasil.html

Desperdício de dinheiro

CONGRESSO TEM 594 POLÍTICOS, MAS PAGA 616

JB Online

BRASÍLIA - Além de arcar com salários de 513 deputados e 81 senadores, o Congresso Nacional gasta mais R$ 4,3 milhões por ano com os vencimentos de 22 parlamentares licenciados para ocupar cargos em secretarias municipais e estaduais, ministérios e prefeituras, informa a reportagem de Maria Clara Cabral para a edição deste sábado do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, isso acontece porque o salário mensal de um senador ou deputado é de R$ 16,5 mil, valor mais alto do que a maioria dos salários no Executivo.

Quando voltam ao Congresso, os licenciados também têm direito ao benefício do auxílio do mandato. Na Câmara, o auxílio varia de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil por mês, dependendo do Estado do parlamentar. Quem volta à Casa tem direito a benefício proporcional aos dias trabalhados como deputado.

É o que ocorre com Alberto Fraga (DEM-DF): ele foi eleito deputado federal, mas exerce o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal. De acordo com a reportagem, Fraga não respondeu aos telefonemas da Folha.

Fonte: http://oseridoense.blogspot.com/2010/01/congresso-tem-594-politicos-mas-paga.html

Coronel tenta barrar lei que perdoa PMs grevistas

31/12/2009 - Coronel tenta barrar lei que perdoa PMs grevistas

Sob a coordenação do coronel gaúcho João Carlos Trindade, comandantes das polícias militares de todo o país entraram em combate contra um projeto que perdoa cerca de 3 mil policiais punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A orientação é pressionar o governo federal para que a proposta, já aprovada pelo Congresso, não seja sancionada.

Se entrar em vigor, a medida defendida por representantes de cabos e soldados resultaria na reintegração de pelo menos 300 PMs e bombeiros expulsos de suas corporações desde 1997, além de riscar das fichas funcionais dos envolvidos eventuais prisões e punições administrativas. Também eliminaria a condenação por crimes previstos no Código Penal Militar, como insubordinação e agressão, cometidos durante as mobilizações trabalhistas.

O projeto de lei beneficia policiais do Distrito Federal e de oito Estados: Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul não faz parte da lista porque os poucos castigos aplicados devido a uma mobilização ocorrida em 1997 foram solucionados ainda na época.

O militar gaúcho coordena a frente antianistia por ser o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e se dizer preocupado com o impacto nacional da medida. Trindade argumenta que a concessão da anistia aos policiais que participaram de paralisações ou manifestações por melhores salários e condições de trabalho compromete os princípios de “hierarquia e disciplina” de todas as instituições estaduais do país e abre um precedente temeroso.

– Esse projeto é um coice no ordenamento jurídico. Se alguém se sentiu injustiçado, tinha uma série de recursos à disposição. O que não dá é para passar uma régua geral, valendo para todo mundo – critica o comandante.

Líder de soldados e cabos diz que projeto repara injustiças

Trindade encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Presidência da República defendendo o veto ao projeto de lei 3.777/08. Também enviou um documento para os comandantes militares dos demais Estados, pedindo que os colegas pressionem o governo federal. No texto, o coronel diz que a aprovação da lei “pode incentivar movimentos de anarquia e de sublevação da ordem dentro das corporações militares”:

– São 27 comandantes de polícia, e 23 de bombeiros. Todos estão se mobilizando. Se o projeto for sancionado, vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade – anuncia.

O presidente da Associação Nacional das Entidades de Classe de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, o também gaúcho Leonel Lucas, sustenta que a anistia é uma bandeira dos praças há vários anos e visa a reparar o que consideram injustiças:

– Estes policiais estavam na luta para melhorar salários e o bem-estar de suas famílias. Não foram punidos por furto ou por roubo, mas por participarem de manifestações.

Fonte: http://acspmrn.org.br/