Direitos Humanos: Coisa de Polícia

Treze reflexões sobre polícia e direitos humanos

Durante muitos anos o tema “Direitos Humanos” foi considerado antagônico ao de Segurança Pública. Produto do autoritarismo vigente no país entre 1964 e 1984 e da manipulação, por ele, dos aparelhos policiais, esse velho paradigma maniqueísta cindiu sociedade e polícia, como se a última não fizesse parte da primeira.

Polícia, então, foi uma atividade caracterizada pelos segmentos progressistas da sociedade, de forma equivocadamente conceitual, como necessariamente afeta à repressão anti-democrática, à truculência, ao conservadorismo. “Direitos Humanos” como militância, na outra ponta, passaram a ser vistos como ideologicamente filiados à esquerda, durante toda a vigência da Guerra Fria (estranhamente, nos países do “socialismo real”, eram vistos como uma arma retórica e organizacional do capitalismo). No Brasil, em momento posterior da história, à partir da rearticulação democrática, agregou-se a seus ativistas a pecha de “defensores de bandidos” e da impunidade.

Evidentemente, ambas visões estão fortemente equivocadas e prejudicadas pelo preconceito.

Estamos há mais de um década construindo uma nova democracia e essa paralisia de paradigmas das “partes” (uma vez que assim ainda são vistas e assim se consideram), representa um forte impedimento à parceria para a edificação de uma sociedade mais civilizada.

Aproximar a policia das ONGs que atuam com Di-reitos Humanos, e vice-versa, é tarefa impostergável para que possamos viver, a médio prazo, em uma nação que respire “cultura de cidadania”. Para que isso ocorra, é necessário que nós, lideranças do campo dos Direitos Humanos, desarmemos as “minas ideológicas” das quais nos cercamos, em um primeiro momento, justificável , para nos defendermos da polícia, e que agora nos impedem de aproximar-nos. O mesmo vale para a polícia.

Podemos aprender muito uns com os outros, ao atuarmos como agentes defensores da mesma democracia.

Nesse contexto, à partir de quase uma década de parceria no campo da educação para os direitos humanos junto à policiais e das coisas que vi e aprendi com a polícia, é que gostaria de tecer as singelas treze considerações a seguir:

CIDADANIA, DIMENSÃO PRIMEIRA

1ª - O policial é, antes de tudo um cidadão, e na cidadania deve nutrir sua razão de ser. Irmana-se, assim, a todos os membros da comunidade em direitos e deveres. Sua condição de cidadania é, portanto, condição primeira, tornando-se bizarra qualquer reflexão fundada sobre suposta dualidade ou antagonismo entre uma “sociedade civil” e outra “sociedade policial”. Essa afirmação é plenamente válida mesmo quando se trata da Polícia Militar, que é um serviço público realizado na perspectiva de uma sociedade única, da qual todos os segmentos estatais são derivados. Portanto não há, igualmente, uma “sociedade civil” e outra “sociedade militar”. A “lógica” da Guerra Fria, aliada aos “anos de chumbo”, no Brasil, é que se encarregou de solidificar esses equívocos, tentando transformar a polícia, de um serviço à cidadania, em ferramenta para enfrentamento do “inimigo interno”. Mesmo após o encerramento desses anos de paranóia, seqüelas ideológicas persistem indevidamente, obstaculizando, em algumas áreas, a elucidação da real função policial.

POLICIAL: CIDADÃO QUALIFICADO

2ª - O agente de Segurança Pública é, contudo, um cidadão qualificado: emblematiza o Estado, em seu contato mais imediato com a população. Sendo a autoridade mais comumente encontrada tem, portanto, a missão de ser uma espécie de “porta voz” popular do conjunto de autoridades das diversas áreas do poder. Além disso, porta a singular permissão para o uso da força e das armas, no âmbito da lei, o que lhe confere natural e destacada autoridade para a construção social ou para sua devastação. O impacto sobre a vida de indivíduos e comunidades, exercido por esse cidadão qualificado é, pois, sempre um impacto extremado e simbolicamente referencial para o bem ou para o mal-estar da sociedade.

POLICIAL: PEDAGOGO DA CIDADANIA

3ª - Há, assim, uma dimensão pedagógica no agir policial que, como em outras profissões de suporte público, antecede as próprias especificidades de sua especialidade.

Os paradigmas contemporâneos na área da educação nos obrigam a repensar o agente educacional de forma mais includente. No passado, esse papel estava reservado únicamente aos pais, professores e especialistas em educação. Hoje é preciso incluir com primazia no rol pedagógico também outras profissões irrecusavelmente formadoras de opinião: médicos, advogados, jornalistas e policiais, por exemplo.

O policial, assim, à luz desses paradigmas educacionais mais abrangentes, é um pleno e legitimo educador. Essa dimensão é inabdicável e reveste de profunda nobreza a função policial, quando conscientemente explicitada através de comportamentos e atitudes.

A IMPORTÂNCIA DA AUTO-ESTIMA

PESSOAL E INSTITUCIONAL

4ª - O reconhecimento dessa “dimensão pedagógi-ca” é, seguramente, o caminho mais rápido e eficaz para a reconquista da abalada auto-estima policial. Note-se que os vínculos de respeito e solidariedade só podem constituir-se sobre uma boa base de auto-estima. A experiência primária do “querer-se bem” é fundamental para possibilitar o conhecimento de como chegar a “querer bem o outro”. Não podemos viver para fora o que não vivemos para dentro.

Em nível pessoal, é fundamental que o cidadão policial sinta-se motivado e orgulhoso de sua profissão. Isso só é alcançável à partir de um patamar de “sentido existen-cial”. Se a função policial for esvaziada desse sentido, transformando o homem e a mulher que a exercem em meros cumpridores de ordens sem um significado pessoalmente assumido como ideário, o resultado será uma auto-imagem denegrida e uma baixa auto-estima.

Resgatar, pois, o pedagogo que há em cada policial, é permitir a ressignificação da importância social da polícia, com a conseqüente consciência da nobreza e da dignidade dessa missão.

A elevação dos padrões de auto-estima pode ser o caminho mais seguro para uma boa prestação de serviços.

Só respeita o outro aquele que se dá respeito a si mesmo.

POLÍCIA E ‘SUPEREGO’ SOCIAL

5ª - Essa “dimensão pedagógica”, evidentemente, não se confunde com “dimensão demagógica” e, portanto, não exime a polícia de sua função técnica de intervir preventivamente no cotidiano e repressivamente em momentos de crise, uma vez que democracia nenhuma se sustenta sem a contenção do crime, sempre fundado sobre uma moralidade mal constituída e hedonista, resultante de uma com-plexidade causal que vai do social ao psicológico.

Assim como nas famílias é preciso, em “ocasiões extremas”, que o adulto sustente, sem vacilar, limites que possam balizar moralmente a conduta de crianças e jovens, também em nível macro é necessário que alguma instituição se encarregue da contenção da sociopatia.

A polícia é, portanto, uma espécie de superego social indispensável em culturas urbanas, complexas e de interesses conflitantes, contenedora do óbvio caos a que estaríamos expostos na absurda hipótese de sua inexistência. Possivelmente por isso não se conheça nenhuma sociedade contemporânea que não tenha assentamento, entre outros, no poder da polícia. Zelar, pois, diligentemente, pela segurança pública, pelo direito do cidadão de ir e vir, de não ser molestado, de não ser saqueado, de ter respeitada sua integridade física e moral, é dever da polícia, um compromisso com o rol mais básico dos direitos humanos que devem ser garantidos à imensa maioria de cidadãos hones-tos e trabalhadores.

Para isso é que a polícia recebe desses mesmos cidadãos a unção para o uso da força, quando necessário.

RIGOR versus VIOLÊNCIA

6ª - O uso legítimo da força não se confunde, contudo, com truculência.

A fronteira entre a força e a violência é delimi-tada, no campo formal, pela lei, no campo racional pela necessidade técnica e, no campo moral, pelo antagonismo que deve reger a metodologia de policiais e criminosos.

POLICIAL versus CRIMINOSO:

METODOLOGIAS ANTAGÔNICAS

7ª - Dessa forma, mesmo ao reprimir, o policial oferece uma visualização pedagógica, ao antagonizar-se aos procedimentos do crime.

Em termos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente aos desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido.

Ao olhar para uns e outros, é preciso que a sociedade perceba claramente as diferenças metodológicas ou a “confusão arquetípica” intensificará sua crise de moralidade, incrementando a ciranda da violência. Isso significa que a violência policial é geradora de mais violência da qual, mui comumente, o próprio policial torna-se a vítima.

Ao policial, portanto, não cabe ser cruel com os cruéis, vingativo contra os anti-sociais, hediondo com os hediondos. Apenas estaria com isso, liberando, licenciando a sociedade para fazer o mesmo, à partir de seu patamar de visibilidade moral. Não se ensina a respeitar desrespeitando, não se pode educar para preservar a vida matando, não importa quem seja. O policial jamais pode esquecer que também o observa o inconsciente coletivo.

A ‘VISIBILIDADE MORAL’ DA POLÍCIA: IMPORTÂNCIA DO EXEMPLO

8ª - Essa dimensão “testemunhal”, exemplar, peda-gógica, que o policial carrega irrecusavelmente é, possivel-mente, mais marcante na vida da população do que a pró-pria intervenção do educador por ofício, o professor.

Esse fenômeno ocorre devido à gravidade do mo-mento em que normalmente o policial encontra o cidadão. À polícia recorre-se, como regra, em horas de fragilidade emocional, que deixam os indivíduos ou a comunidade fortemente “abertos” ao impacto psicológico e moral da ação realizada.

Por essa razão é que uma intervenção incorreta funda marcas traumáticas por anos ou até pela vida inteira, assim como a ação do “bom policial” será sempre lembrada com satisfação e conforto.

Curiosamente, um significativo número de policiais não consegue perceber com clareza a enorme importância que têm para a sociedade, talvez por não haverem refletido suficientemente a respeito dessa peculiaridade do impacto emocional do seu agir sobre a clientela. Justamente aí reside a maior força pedagógica da polícia, a grande chave para a redescoberta de seu valor e o resgate de sua auto-estima.

É essa mesma “visibilidade moral” da polícia o mais forte argumento para convencê-la de sua “responsabilidade paternal” (ainda que não paternalista) sobre a comunidade. Zelar pela ordem pública é, assim, acima de tudo, dar exemplo de conduta fortemente baseada em princípios. Não há exceção quando tratamos de princípios, mesmo quando está em questão a prisão, guarda e condução de malfeitores. Se o policial é capaz de transigir nos seus princípios de civilidade, quando no contato com os sociopatas, abona a violência, contamina-se com o que nega, conspurca a normalidade, confunde o imaginário popular e rebaixa-se à igualdade de procedimentos com aqueles que combate.

Note-se que a perspectiva, aqui, não é refletir do ponto de vista da “defesa do bandido”, mas da defesa da dignidade do policial.

A violência desequilibra e desumaniza o sujeito, não importa com que fins seja cometida, e não restringe-se a áreas isoladas, mas, fatalmente, acaba por dominar-lhe toda a conduta. O violento se dá uma perigosa permissão de exercício de pulsões negativas, que vazam gravemente sua censura moral e que, inevitavelmente, vão alastrando-se em todas as direções de sua vida, de maneira incontrolável.

“ÉTICA” CORPORATIVA versus ÉTICA CIDADÃ

9ª - Essa consciência da auto-importância obriga o policial a abdicar de qualquer lógica corporativista.

Ter identidade com a polícia, amar a corporação da qual participa, coisas essas desejáveis, não se podem confundir, em momento algum, com acobertar práticas abomináveis. Ao contrário, a verdadeira identidade policial exige do sujeito um permanente zelo pela “limpeza” da instituição da qual participa.

Um verdadeiro policial, ciente de seu valor social, será o primeiro interessado no “expurgo” dos maus profissionais, dos corruptos, dos torturadores, dos psicopatas. Sabe que o lugar deles não é polícia, pois, além do dano social que causam, prejudicam o equilíbrio psicológico de todo o conjunto da corporação e inundam os meios de co-municação social com um marketing que denigre o esforço heróico de todos aqueles outros que cumprem corretamente sua espinhosa missão. Por esse motivo, não está disposto a conceder-lhes qualquer tipo de espaço.

Aqui, se antagoniza a “ética da corporação” (que na verdade é a negação de qualquer possibilidade ética) com a ética da cidadania (aquela voltada à missão da polícia junto a seu cliente, o cidadão).

O acobertamento de práticas espúrias demonstra, ao contrário do que muitas vezes parece, o mais absoluto desprezo pelas instituições policiais. Quem acoberta o espúrio permite que ele enxovalhe a imagem do conjunto da instituição e mostra, dessa forma, não ter qualquer respeito pelo ambiente do qual faz parte.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO,

PERMANÊNCIA E ACOMPANHAMENTO

10ª - Essa preocupação deve crescer à medida em que tenhamos clara a preferência da psicopatia pelas profissões de poder. Política profissional, Forças Armadas, Comunicação Social, Direito, Medicina, Magistério e Polícia são algumas das profissões de encantada predileção para os psicopatas, sempre em busca do exercício livre e sem culpas de seu poder sobre outrem.

Profissões magníficas, de grande amplitude social, que agregam heróis e mesmo santos, são as mesmas que atraem a escória, pelo alcance que têm, pelo poder que representam.

A permissão para o uso da força, das armas, do direito a decidir sobre a vida e a morte, exercem irresistível atração à perversidade, ao delírio onipotente, à loucura articulada.

Os processos de seleção de policiais devem tornar-se cada vez mais rígidos no bloqueio à entrada desse tipo de gente. Igualmente, é nefasta a falta de um maior acompanhamento psicológico aos policiais já na ativa.

A polícia é chamada a cuidar dos piores dramas da população e nisso reside um componente desequilibrador. Quem cuida da polícia?

Os governos, de maneira geral, estruturam pobremente os serviços de atendimento psicológico aos policiais e aproveitam muito mal os policiais diplomados nas áreas de saúde mental.

Evidentemente, se os critérios de seleção e permanência devem tornar-se cada vez mais exigentes, espera-se que o Estado cuide também de retribuir com salários cada vez mais dignos.

De qualquer forma, o zelo pelo respeito e a decência dos quadros policiais não cabe apenas ao Estado mas aos próprios policiais, os maiores interessados em participarem de instituições livres de vícios, valorizadas socialmente e detentoras de credibilidade histórica.

DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS —HUMILHAÇÃO versus HIERARQUIA

11ª - O equilíbrio psicológico, tão indispensável na ação da polícia, passa também pela saúde emocional da própria instituição. Mesmo que isso não se justifique, sabe-mos que policiais maltratados internamente tendem a descontar sua agressividade sobre o cidadão.

Evidentemente, polícia não funciona sem hierarquia. Há, contudo, clara distinção entre hierarquia e humilhação, entre ordem e perversidade.

Em muitas academias de polícia (é claro que não em todas) os policiais parecem ainda ser “adestrados” para alguma suposta “guerra de guerrilhas”, sendo submetidos a toda ordem de maus-tratos (beber sangue no pescoço da galinha, ficar em pé sobre formigueiro, ser “afogado” na lama por superior hierárquico, comer fezes, são só alguns dos recentes exemplos que tenho colecionado à partir da narrativa de amigos policiais, em diversas partes do Brasil).

Por uma contaminação da ideologia militar (diga-se de passagem, presente não apenas nas PMs mas também em muitas polícias civis), os futuros policiais são, muitas vezes, submetidos a violento estresse psicológico, a fim de atiçar-lhes a raiva contra o “inimigo” (será, nesse caso, o cidadão?).

Essa permissividade na violação interna dos Direitos Humanos dos policiais pode dar guarida à ação de personalidades sádicas e depravadas, que usam sua autoridade superior como cobertura para o exercício de suas doenças.

Além disso, como os policiais não vão lutar na extinta guerra do Vietnã, mas atuar nas ruas das cidades, esse tipo de “formação” (deformadora) representa uma perda de tempo, geradora apenas de brutalidade, atraso técnico e incompetência.

A verdadeira hierarquia só pode ser exercida com base na lei e na lógica, longe, portanto, do personalismo e do autoritarismo doentios.

O respeito aos superiores não pode ser imposto na base da humilhação e do medo. Não pode haver respeito unilateral, como não pode haver respeito sem admiração. Não podemos respeitar aqueles a quem odiamos.

A hierarquia é fundamental para o bom funciona-mento da polícia, mas ela só pode ser verdadeiramente al-cançada através do exercício da liderança dos superiores, o que pressupõe práticas bilaterais de respeito, competência e seguimento de regras lógicas e suprapessoais.

 

DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS —HUMILHAÇÃO versus HIERARQUIA

12ª - No extremo oposto, a debilidade hierárquica é também um mal. Pode passar uma imagem de descaso e desordem no serviço público, além de enredar na malha confusa da burocracia toda a prática policial.

A falta de uma Lei Orgânica Nacional para a polícia civil, por exemplo, pode propiciar um desvio fragmentador dessa instituição, amparando uma tendência de definição de conduta, em alguns casos, pela mera junção, em “colcha de retalhos”, do conjunto das práticas de suas delegacias.

Enquanto um melhor direcionamento não ocorre em plano nacional, é fundamental que os estados e instituições da polícia civil direcionem estrategicamente o processo de maneira a unificar sob regras claras a conduta do conjunto de seus agentes, transcendendo a mera predisposição dos delegados localmente responsáveis (e superando, assim, a “ordem” fragmentada, baseada na personificação). Além do conjunto da sociedade, a própria polícia civil será altamente beneficiada, uma vez que regras objetivas para todos (incluídas aí as condutas internas) só podem dar maior segurança e credibilidade aos que precisam executar tão importante e ao mesmo tempo tão intrincado e difícil trabalho.

A FORMAÇÃO DOS POLICIAIS

13ª - A superação desses desvios poderia dar-se, ao menos em parte, pelo estabelecimento de um “núcleo comum”, de conteúdos e metodologias na formação de ambas as polícias, que privilegiasse a formação do juízo moral, as ciências humanísticas e a tecnologia como contraponto de eficácia à incompetência da força bruta.

Aqui, deve-se ressaltar a importância das academias de Polícia Civil, das escolas formativas de oficiais e soldados e dos institutos superiores de ensino e pesquisa, como bases para a construção da Polícia Cidadã, seja através de suas intervenções junto aos policiais ingressantes, seja na qualificação daqueles que se encontram há mais tempo na ativa. Um bom currículo e professores habilitados não apenas nos conhecimentos técnicos, mas igualmente nas artes didáticas e no relacionamento interpessoal, são fundamentais para a geração de policiais que atuem com base na lei e na ordem hierárquica, mas também na autonomia moral e intelectual. Do policial contem-porâneo, mesmo o de mais simples escalão, se exigirá, cada vez mais, discernimento de valores éticos e condução rápi-da de processos de raciocínio na tomada de decisões.

CONCLUSÃO

A polícia, como instituição de serviço à cidadania em uma de suas demandas mais básicas — Segurança Pública — tem tudo para ser altamente respeitada e valorizada.

Para tanto, precisa resgatar a consciência da importância de seu papel social e, por conseguinte, a auto-estima.

Esse caminho passa pela superação das seqüelas deixadas pelo período ditatorial: velhos ranços psicopáticos, às vezes ainda abancados no poder, contaminação anacrônica pela ideologia militar da Guerra Fria, crença de que a competência se alcança pela truculência e não pela técnica, maus-tratos internos a policiais de escalões inferiores, corporativismo no acobertamento de práticas incompatíveis com a nobreza da missão policial.

O processo de modernização democrática já está instaurado e conta com a parceria de organizações como a Anistia Internacional (que, dentro e fora do Brasil, aliás, mantém um notável quadro de policiais a ela filiados).

Dessa forma, o velho paradigma antagonista da Segurança Pública e dos Direitos Humanos precisa ser subs-tituído por um novo, que exige desacomodação de ambos os campos: “Segurança Pública com Direitos Humanos”.

O policial, pela natural autoridade moral que porta, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um personagem central da democracia. As organizações não-governamentais que ainda não descobriram a força e a importância do policial como agente de transformação, devem abrir-se, urgentemente, a isso, sob pena de, aferradas a velhos paradigmas, perderem o concurso da ação impactante desse ator social.

Direitos Humanos, cada vez mais, também é coisa de polícia!

Fonte:http://www.dhnet.org.br/educar/balestreri/php/dh4.html

O custo dos trabalhadores do Natal e Revellion no Rio

A imagem acima foi publicada no G1, com a seguinte legenda:

Manifestantes protestam contra os altos cachês pagos a artistas para shows neste fim de ano no Rio. Faixa estendida em sinal de trânsito na Avenida Atlântica, na orla de Copacabana, na Zona Sul da cidade, compara salários de policiais militares e bombeiros aos valores pagos a cantores como Luan Santana e Zeca Pagodinho. (Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo)

Sem mais.

Fonte:http://abordagempolicial.com/

O Brasil é o país do “jeitinho”.

A validação desse pensamento amplamente difundido em todos os rincões do nosso país; quer na sua origem histórica, quer na sua evolução social desde o colonialismo, passando pela escravização, às diversas formas de dominação imposta pelos governos, fossem ou não democraticamente eleitos, quer na hierarquização de nossa sociedade; tem uma norma, eternizada numa célebre frase de propaganda, que a exterioriza e foi proferida pelo jogador de futebol Gerson, tri-campeão mundial em 1970: “... porque eu gosto de levar vantagem em tudo, certo?”

O chamado “jeitinho brasileiro”, considerado ainda por significativa parcela da população como “culturalmente positivo”, ou como “malandragem”, não passa de uma forma heterodoxa de legitimar aquilo que é ilegal.

A corrupção é um comportamento considerado desviante pela sociedade, não só no seu aspecto jurídico-legal, mas também na visão moral. Tem característica peculiar pois sua ocorrência, como fato social objeto de estudo, recai não sobre um indivíduo isolado, mas sobre muitos, ou pelo menos, dois indivíduos: um ativo que requer um benefício ou vantagem ao qual não tem direito e um passivo, responsável pela preservação dos valores requeridos pelo ativo que sucumbe a uma oferta vantajosa feita por aquele.

É um comportamento que se fortalece mais em regimes autoritários ou em sociedades hierarquizadas e holísticas como a brasileira, onde as desigualdades sociais alimentam-no, do que nos regimes democráticos plenos ou em sociedades igualitárias e individualistas onde sua visibilidade torna-se maior, conseqüentemente aumentando o controle e reduzindo seu alcance.

Há que se observar, contudo, que o combate à corrupção não é tarefa fácil. Tampouco se pode associar seu controle simplesmente à redução de uma visão moralista, ou seja, combater a corrupção combatendo o corrupto – a recorrente “teoria de eliminação das maçãs podres”.

É uma visão canhestra e pouco abrangente do problema pois considera a corrupção um comportamento desviante praticado apenas pelo seu sujeito passivo e prega a “eliminação” deste como medida saneadora.

Desconsidera, portanto, além do sujeito ativo, todo umsistema que propiciou sua ocorrência, alheando, assim, de uma abordagem organizacional – um grande “esquema” engendrado para propiciar a corrupção, como por exemplo o atual sistema tributário e legal do país ou a burocracia das normatizações.

O primeiro tratamento exigido pela sociedade diante da exposição da corrupção praticada por agentes públicos é o da imediata punição do corrupto, o sujeito passivo. A seguir, em grau decrescente vem o do corruptor, sujeito ativo, para finalmente, mas nem sempre, chegar-se ao cerne, a gênese daquilo que propiciou o cometimento daquelas infrações, o sistema impessoal, um “sujeito sem rosto”. Este último, via de regra, é preservado pela vilania dos que deveriam eliminá-lo – os políticos – pois almejam ocupar o lugar dos que se locupletavam anteriormente.

Enquanto estivermos, de forma apaixonada e superficial, a exigir “cadeia para os corruptos” e não erguermos a cabeça para enxergarmos além deste “mar de lama”, estaremos fadados à busca de uma forma eficaz de “enxugar o gelo”.

Essa questão certamente estará no eixo das discussões, mais uma vez, neste ano eleitoral; e a “Lei de Gerson” em pauta para “revogação”, mas resta sabermos: será “revogada”?

Autor:Coronel de Polícia RR Alexandre Carvalhães Rosette

Fonte:http://agendadacidadania.blogspot.com/2008/06/ponto-de-vista-corrupo-e-poltica.html

Carta de um policial a um bandido

Senhor Bandido,

Esse termo de senhor que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinqüente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.

Durante vinte e quatro anos anos de atividade policial, tenho acompanhado suas “conquistas” quanto a preservação de seus direitos, pois os cidadãos e especialmente nós policiais estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito as suas vítimas. Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois ensinaram-me que o Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o trabalhador, e assim por diante.

Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira, porque sabe que numa troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a mesma sempre é encontrada na arma de um policial ou pelo menos sua arma é a primeira a ser suspeita.

Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado, reclama que não possuímos dependência digna para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com dignidade.

Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências que deixam qualquer grevista envergonhado. Presença de advogados, imprensa, colete à prova de balas, parentes, até juízes e promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas se isso é seu direito, vamos respeitá-lo.

Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também aumentará. Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver sem medo de ser um policial...

Autor: Wilson Ronaldo Monteiro - Delegado da Polícia Civil do Pará

Fonte:http://www.universopolicial.com/2009/06/carta-de-um-policial-um-bandido.html

Chip Tim APBMS

Em decorrência do erro ocosionado pela empresa Tim, que deixou de emitir fatura para o endereço correto do referido usuário que aderiu ao plano tim liberty, mais precisamente da segunda remessa de pedido feito pela APBMS e que no plano empresarial ficou certo o custo de R$ 19,00 e passaram a emitir faturas com valores de R$ 39,00 a APBMS preocupado em não constranger o sócio foi obrigado a cancelar 76 chips, temporariamente, até que tudo seja resolvido pela empresa Tim.

Em virtude desses erros foram causados inadimplências, pois a fatura não chegava no endereço do usuário.

Portanto, se seu chip estiver bloqueado, procure a APBMS juntamente com a fatura que você recebeu para que possamos juntos tentar resolver este impasse.

Como surgiu a continência militar?

Quem és tu?

O militarismo tem algumas peculiaridades e sem dúvidas, além do fascínio pelas armas e fardas, uma das coisas que mais chama a atenção é a maneira que os militares se cumprimentam. A famosa continência militar. Mas afinal, qual é a origem da continência militar?

Tudo começou na Idade Média quando os cavaleiros, antes de participarem de duelos ou irem para os confrontos trajando suas robustas armaduras, cumprimentavam o rei. Como eles utilizavam oElmo, uma espécie de capacete medieval, precisavam levantar a viseira para que a majestade olhasse seus rostos. Um sinal de respeito ao soberano. Além disso, esse movimento deveria ser feito com a mão direita, já que era a mão que empunhava a espada. De certa maneira, um gesto simbólico de paz, uma vez que a mão desarmada dificilmente seria utilizada para uma ação hostil. Com o tempo esse ato foi se tornando cada vez mais comum e não apenas praticado diante dos reis mas também entre os demais integrantes do exército.

Apesar dessa reverência ser comum entre as organizações militares de todo o mundo, algumas forças tem ou tiveram maneiras particulares de realizar a continência. A Alemanha nazista, por exemplo, era famosa pelo vibrante “Heil, Hitler”, proferido enquanto o braço direito era estendido para o alto. Na Polícia Militar – ao contrário do que muita gente imagina – prestamos (nunca “batemos”) continência erguendo a mão direita até a altura da têmpora e não à frente da testa.

A iniciativa de prestar continência deve vir sempre da patente inferior e obrigatoriamente respondida pelo superior hierárquico. Talvez por isso – como em tudo na humanidade – algumas pessoas confundam esse nobre gesto com afirmação de superioridade ou mesmo para ratificar a condução “inferior” de seus comandados, originando inclusive um causo que compartilho com vocês agora.

O soldado desatento passou pelo capitão e não o cumprimentou da maneira correta. Imediatamente o oficial chamou a atenção aos berros do soldado e exigiu que ele lhe prestasse continência 50 vezes seguidas. Dessa maneira – acreditava o capitão – ele aprenderia a lição e não cometeria novamente esse ato de insubordinação.

E assim fez o soldado, seguidamente movimentado seu braço direito enquanto o capitão realizava a contagem.

Um pouco mais afastado, um coronel observava tranquilamente o desfecho cena. Ao final das 50 continências, é o coronel quem intervém:

- Capitão, vi que o soldado prestou 50 continências para o senhor. Pois bem, é seu dever retribuí-las.

Apesar de eu já conhecer a origem da continência, fiz uma rápida pesquisa para evitar equívocos. Por isso, é bom citar as referências encontradas pelo Google para essa postagem.

Mundo Estranho

Brasil Escola

Fonte:http://www.diariodeumpm.net/

Jovem é presa após não devolver livros em atraso

A norte-americana Jessekah Few, de 25 anos, foi presa em Baytown, no estado do Texas (EUA), porque não devolveu livros que pegou emprestado em uma biblioteca local, segundo reportagem da emissora de TV “Kxan”.

Jessekah Few alegou que obras foram destruídas em um incêndio. (Foto: Reprodução)

De acordo com a polícia, a jovem foi notificada várias vezes sobre a devolução das obras. “Você não pode pegar algo que não lhe pertence”, disse o detetive Alan Ciburn, ao justificar a prisão.

Conforme a biblioteca, Jessekah pegou emprestado alguns livros avaliados em US$ 200.

Após pagar fiança e deixar a cadeia, a jovem alegou que não tem mais os livros. Segundo ela, as obras foram destruídas em um incêndio que atingiu sua casa há sete anos.

Jessekah Few tinha sido presa no dia 25 de novembro, mas o caso foi divulgado na semana passada pela polícia de Baytown.

FONTE: G1

Fernandinho Beira Mar está de volta a Catanduvas

O preso número 001 da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas (no Oeste paranaense), Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira Mar, está de volta. Ele foi transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande nesta tarde de sábado (18). Beira Mar estava em Campo Grande desde 2007, quando foi transferido do Paraná dentro do rodízio que o sistema federal propôs para os presos de alta periculosidade. Conforme o Departamento Penitenciário Federal, nenhum preso perigoso deveria ficar numa unidade por mais de um ano.

Em Catanduvas, que fica a menos de 50 km de Cascavel, Beira Mar teve o estatus de ser o primeiro preso a ser levado para lá. Depois dele chegaram criminosos acusados de comandar ataques em São Paulo. O Depen não divulgou informações sobre o porque da transferência nem por quanto tempo o traficante deve ficar em Catanduvas.

O Depen mantém outras duas penitenciárias federais no País, além de Catanduvas e Campo Grande, em Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Uma unidade em Brasília está para ser entregue.

FONTE: Bem Paraná

SARGENTO CONTA COMO FOI AÇÃO QUE RESULTOU MORTE DE POLICIAL

O sargento da Polícia Militar, Emanuel Flor, ajudou na manhã de ontem a esclarecer a ação policial que resultou nas mortes do soldado Márcio do Nascimento Costa, de 32 anos, e do jovem Diego Nascimento dos Santos, 23, ocorridas no último sábado, após uma troca de tiros na frente do shopping Midway. Ainda se recuperando do tiro que sofreu na coxa direita, o policial afirmou que ainda não foi chamado para prestar depoimento e que não sabe se volta para as ruas, devido ao trauma que sofreu na ocorrência. Em relação à arma utilizada por Diego, o sargento afirmou que “só a perícia vai apontar de quem era”.

“Estava fazendo o patrulhamento de rotina quando o motorista do ônibus cortou luz e pedimos para que ele parasse. Perguntamos qual era o problema e ele contou que esse Diego estava fazendo baderna no ônibus, não tinha pago a passagem e se recusava a descer do transporte”, revelou o sargento. Nessa situação, o policial contou que teve que usar a “força necessária” para que o baderneiro descesse, mas ele, mesmo assim, não desceu.

“Ele falava: ‘não vou descer e quero ver vocês me tirarem daqui se puderem’. Ele só podia estar sob efeito de algum entorpecente ou era louco mesmo. Ninguém em estado normal de consciência iria tentar confrontar policiais militares armados”, afirmou o sargento. Com o auxílio de M. Costa e do outro soldado, que estava como motorista da viatura, mas que foi até à porta do ônibus para ajudar a tirar Diego de lá, o baderneiro desceu.

“Foi nesse momento que ouvi alguém dizendo: ‘a arma caiu’. Quando vi, já foi ele atirando contra mim e, depois, contra M. Costa. Então, saiu correndo e o outro soldado foi atrás e conseguiu pará-lo. Foi tudo muito rápido. A ação não durou 10 segundos”.

No chão depois de ser baleado, o sargento contou que ouviu M. Costa dizendo que havia sido atingido também. “Disse a ele para sentar do meu lado e respirar, porque o socorro estava chegando, mas ele falava: ‘sargento, não estou bem’. Depois disso, fui levado para o (hospital) Walfredo Gurgel e lá recebi a notícia que ele havia morrido”.

Em quase 19 anos de Polícia Militar, o sargento contou que jamais tinha passado por algo desse tipo e agora não sabe se vai voltar para a patrulha nas ruas. “A PM perdeu um grande policial, e perdi um grande amigo. Não sei se volto. Fiquei muito abalado”, declarou.

CONFIRA A ENTREVISTA COM O SARGENTO:

Como está sua recuperação?

Tenho que trocar o curativo da coxa (direita) todos os dias e nem uma muleta eu tenho para andar. Não estou conseguindo firmar a perna no chão. Fora isso, estou bem. Não precisei passar por cirurgia, porque a bala entrou e saiu. 

E o trauma de ver o colega morrer, é grande? 

Muito. Tenho quase 19 anos de Polícia e nunca tinha passado por isso. M. Costa era meu amigo, trabalhava com ele há quase um ano. Era um policial exemplar. Estou muito sentido. Ainda mais, porque pela forma como aconteceu, poderia ter sido eu. 

Afinal, de quem foi a arma que caiu? A sua, a de M. Costa ou Diego estava armado? 

Não sei. Só a perícia vai poder apontar. 

Você já prestou depoimento?

Ainda não, mas vou prestar. Soube que o motorista do ônibus já foi ouvido. Devo prestar depoimento nos próximos dias. 

Como está o outro soldado que estava na ação com vocês? 

Fisicamente, ele está bem, mas também abalado psicologicamente.

Diego parecia mesmo estar fora de si? 

Sim. Ninguém normal vai confrontar policiais militares armados como ele fez. Digo mais: ainda bem que ele foi neutralizado porque o incidente poderia ter sido muito maior. Havia muita gente na frente do shopping, outras pessoas inocentes poderiam ter sido baleadas. 

O que você espera agora desse caso? 

Espero Justiça. Soube que algumas pessoas já quiseram colocar Diego como estudante inocente e que tudo foi resultado da truculência da PM, mas não foi assim. Fui baleado defendendo a sociedade de algo que poderia ser pior. Meu colega morreu do mesmo jeito. Se aquele homem tivesse continuado armado, do mesmo jeito que ele atirou contra a gente, poderia ter matado outras pessoas. Tenho certeza disso. Foi legítima defesa nossa.

Pretende voltar para as ruas?

Não sei. Estou muito abalado. Já tinha participado de troca de tiros, mas nunca tinha sido baleado e nunca tinha visto um amigo meu morrer em ação.

FONTE: Tribuna do Norte

GOVERNADOR ASSINA LEI QUE AUMENTA EFETIVO DA PM

Porém suplentes ainda aguardam em frente à Governadoria pela assinatura da convocação para a realização dos exames físicos e médicos.

Após várias manifestações e protestos os suplentes do concurso Polícia Militar podem ficar aliviados. O governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza, assinou a Lei Complementar Nº449/2010, que estabelece que o efetivo da PM será aumentado em 1.374 policiais.

A Lei, instituindo a convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Militar, em meados de 2005, foi publicada na manhã de hoje no Diário Oficial do Estado. Agora os candidatos devem acompanhar a convocação, que será feita por meio do Diário Oficial.

Porém, existe uma ressalva na lei, onde a convocação será realizada levando em consideração a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.

Hoje a Polícia Militar do Rio Grande do Norte funciona com um efetivo de 10.200 militares e um contingente previsto em lei de 12.092 policiais.

De acordo com informações do comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Araújo, os 12.092 já estão com os 1.374 novos cargos inclusos.

Suplentes estão descrentes de serem convocados

A equipe do portal de noticias Nominuto.com entrou em contato com a diretoria do movimento dos 1.374 suplentes e foi informada por um dos diretores, Evandro da Silva Marcos, que os candidatos estão descrentes da palavra do governador.

“Para nós, isso foi um banho de água fria, pois nós estamos no prazo final para sermos chamados e o governador sancionou a Lei, mas não fez o mais importante que foi nos convocar”, explica o diretor.

No começo da manhã a diretoria se reuniu com o sub-chefe da Casa Civil do Estado, Helder Maranhão, que, de acordo com os suplentes, informou que o governador fez a parte dele em sancionar a lei, mas que poderia não convocar os candidatos.

Os convocados ainda esperam que o governador assine um documento onde libera o comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Araújo, a convocar os suplentes para realizar as etapas de exames físicos e médicos.

Os candidatos estão, neste momento, acampados em frente à Governadoria e não pretendem sair até que o governador assine a convocação.

“Após as conversas de hoje, nós decidimos permanecer acampados em frente à Governadoria até que o governador assine o documento que libere a nossa convocação, pois pessoas aqui perderam seus empregos lutando para assumir esta vaga, assim nós não iremos sair até que ela aconteça ”, finaliza Evandro da Silva.

Fonte: nominuto.com

Bispo recusa homenagem do Congresso em protesto contra aumento de 62% dos parlamentares

Em protesto contra o reajuste nos salários dos parlamentares, o bispo Manuel Edimilson da Cruz recusou nesta terça-feira a comenda "Direitos Humanos Dom Helder Câmara" oferecida pelo Senado ao religioso e autoridades que se destacaram em favor dos direitos humanos. Dom Manuel, bispo de Limoeiro (CE), recusou a homenagem em discurso no plenário da Casa, num discurso com ataques ao Legislativo.

"Sem ressentimentos e agindo por amor e por respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la. Ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão, à cidadã contribuinte para o bem de todos, com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho. É seu direito exigir justiça e equidade em se tratando de honorários e de salários também", afirmou.

Fonte: Papo de PM

Senasp lança cartilha com orientações para atuação de policiais

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça lança nesta segunda-feira (20), às 15h, a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. A publicação soma-se à iniciativa da Secretaria de aprimorar as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos e a redemocratização dos organismos policiais, com ênfase na cidadania, para o desenvolvimento de uma polícia protetiva.

A cartilha aborda procedimentos policiais direcionados aos grupos mais vulneráveis a violações de direitos humanos, segundo a Senasp: mulheres, crianças, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais, moradores de rua, vítimas do preconceito de raça ou cor e pessoas com deficiência.

Quanto ao conteúdo, o material apresenta discute o enfrentamento do preconceito de raça ou cor e debate princípios legais e procedimentos na abordagem policial, procedimentos no atendimento de ocorrências de racismo e combate ao preconceito nas instituições de segurança pública, além da legislação vigente relacionada a estes temas.

A cartilha foi produzida em formato pocket (livro de bolso), o que favorecerá o seu manuseio e transporte (o objetivo é que permaneça no bolso dos uniformes dos policiais). A Senasp espera que o material se integre às atividades diárias dos policiais, facilitando o acesso a procedimentos e rol de contatos de organizações não governamentais (ONGs) e demais órgãos públicos de defesa e promoção dos direitos humanos.

Estão sendo distribuídos 35 mil exemplares da cartilha aos estados, levando em conta os efetivos das instituições.

A cartilha não é a primeira iniciativa da Senasp na área de direitos humanos. A secretaria, por meio de redes de ensino a distância, oferece três cursos com este conteúdo. Até o final deste ano, terão sido capacitados 166 mil profissionais de segurança pública.

Além dos cursos à distância, também são realizadas as Jornadas Formativas em Direitos Humanos, que já percorreram todos os estados brasileiros. Desde sua implementação, em 2004, aproximadamente 12 mil policiais militares, civis, bombeiros, peritos criminais, guardas municipais e agentes penitenciários participaram da iniciativa.

Fonte: Senasp

PM VAI APURAR SE HOUVE FALHAS NA ABORDAGEM QUE RESULTOU MORTE DE POLICIAL

A Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para esclarecer todos os detalhes relacionados as mortes do soldado PM, Márcio do Nascimento Costa, ou M. Costa, como era conhecido, de 32 anos, e de Diego Nascimento dos Santos, 23, no último sábado, na frente ao shopping Midway Mall, na avenida Salgado Filho, zona Leste de Natal. O comando da corporação quer saber, sobretudo, se houve falhas na ação de abordagem ao jovem, dentro de um ônibus, e – neste caso - quem as cometeu.

Segundo o comandante-geral da PM, coronel Francisco Araújo Silva, a apuração do caso será feita também pela Polícia Civil e contará com a ajuda dos sistemas de câmeras instalados na área externa do shopping e também dentro do ônibus que conduzia Diego Nascimento. “Por enquanto, podemos falar pouco sobre o ocorrido. Vamos esperar as perícias do Itep, por exemplo, para saber de quem foi a arma usada para atingir os dois policiais e quem atirou contra Diego Nascimento. Tudo que se sabe até o momento são hipóteses", afirmou o coronel Francisco Araújo Silva.

O que se sabe é que o ônibus da linha 33A da empresa Cidade do Natal havia percorrido o bairro do Planalto, passado pela praia do Meio e estava chegando ao Midway Mall quando passou pela viatura 135, tipo Blazer, da PM. O motorista do ônibus deu “sinal de luz" para os policiais, que prontamente perceberam que havia algo errado no veículo e o mandaram parar.

 

O policial M. Costa, o sargento Emanuel Flor e outro soldado da PM - nome preservado - estavam na viatura. O dois primeiros foram até o ônibus e ouviram do motorista, do cobrador e de passageiros, que Diego Nascimento estava “fazendo baderna" dentro do coletivo. Diego Nascimento estaria alterado- ainda não se sabe se sob efeito de alguma droga ou alcoolizado. Diego Nascimento recebeu ordem para descer do coletivo e, a partir daí, a história fica confusa.

Em uma das versões, Diego reagiu a ordem dos PMs e entrou em luta corporal com eles, sendo retirado a força do ônibus. Já na calçada, em frente ao shopping, ele teria aproveitado um momento de distração dos policiais, tomado a arma do sargento e atirado contra M. Costa antes que eles pudessem reagir.

O sargento Emanuel Flor foi baleado na perna. O terceiro policial, que estaria dentro da viatura, ouvindo o rádio da PM teria saído do veículo e atirado contra Diego Nascimento, neutralizando o rapaz e evitando que algo pior acontecesse, visto que os tiros foram disparados na parada de ônibus, onde se aglomerava um grande número de pessoas.

Existe também a possibilidade de que Diego Nascimento estivesse armado e atirado contra os PMs com a arma que portava. “No local, os peritos do Itep recolheram apenas as três armas curtas dos policiais e as duas longas que ficam na viatura", garantiu o comandante-geral. Diego Nascimento morreu na hora. O soldado M. Costa foi baleado próximo ao pescoço e chegou a receber atendimento médico, mas faleceu. O sargento Emanuel Flor, atingido na perna, foi encaminhado para HWG, mas já recebeu alta.

Família deve receber assistência

A família do soldado da PM, M. Costa, deve receber assistência financeira da corporação. Pelo menos, foi o que garantiu o comandante-geral, o coronel Araújo Silva. “Se confirmado que ele morreu no pleno exercício da função, vai haver uma promoção póstuma e a família vai receber toda uma assistência financeira”, afirmou o coronel, sem revelar quais os valores desse auxílio.

No entanto, a promoção e o auxílio só devem sair quando for concluído o Inquérito Policial Militar (IPM), que tem prazo de 40 dias. “O IPM se baseia no laudo do Itep. É uma análise basicamente técnica do que foi encontrado pelos peritos”, explicou coronel Araújo.

Sobre os outros PMs que estavam na ação, o sargento Emanuel Flor e o terceiro soldado que se encontrava na viatura e teria atirado contra Diego Nascimento, o comandante-geral afirmou que eles devem ficar afastados de suas funções até o final do IPM. Isso, também, é o que prevê o regulamento da corporação. “Eles estavam bastante abalados psicologicamente. Esse terceiro soldado, inclusive, recomendei que ele saísse do local e fosse encaminhado para o quartel da PM, porque estava muito abalado pelo que aconteceu”, afirmou o comandante-geral.

O comandante do 1º Batalhão da PM, onde os policiais envolvidos estavam lotados, o tenente-coronel Silva Júnior, foi procurado, mas também abalado, preferiu não falar sobre o caso. Assim como o comandante-geral da PM, Silva Júnior foi ao local na noite de sábado, mas como chegou antes, ainda teria visto o soldado M. Costa morrer.

Segundo alguns policiais militares, em contato com a Tribuna do Norte, os dois policiais sobreviventes deveriam receber também uma promoção ou ser, no mínimo, condecorados. Sobretudo, o terceiro PM, que teria agido rapidamente e evitado que Diego Nascimento, armado, ferisse ainda mais pessoas em frente ao Midway. “Ele tem que receber uma medalha. É muito difícil ter essa agilidade que ele teve e, em questão de segundos, conseguir evitar que algo pior acontecesse”, afirmou um dos soldados da PM lotados no quartel, em contato com o jornal.

Imagens serão usadas na investigação

Segundo o comandante-geral da PM, o coronel Araújo Silva, tanto o inquérito da Polícia Civil – de responsabilidade da 2º Delegacia de Polícia – quanto o policial militar (IPM), devem receber a contribuição da tecnologia. Na área externa do Midway, onde aconteceram as mortes, e dentro do coletivo em que estava Diego Nascimento, estão instalados sistemas de câmeras de segurança.

“Pelo que sabemos, dentro do coletivo havia três câmeras de segurança e na frente do Midway estão outras. Com elas será possível saber exatamente o que houve”, afirmou o comandante-geral da PM. Com a conclusão do IPM, o caso deve, segundo o comandante, servir de exemplo e de estudo para os outros policiais da corporação. “Esse caso deve ser levado a todos os PMs, para que eles o estudem. Se houve erro, se houve acertos. Vai servir de análise para nosso trabalho no futuro”, afirmou o comandante.

O corpo de Diego Nascimento dos Santos foi identificado e liberado do Itep somente no final da manhã de ontem. A família dele, que mora no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal, no entanto, não quis falar sobre o caso. Já o soldado foi sepultado em João Pessoa, de onde ele era natural. O PM entrou na corporação em 2006 e, segundo o comando-geral, não tinha nenhuma “mancha” na sua ficha. Até o fechamento desta edição, nenhum dos envolvidos havia sido ouvido.

FONTE: Tribuna do Norte

NATAL: POLICIAL MILITAR FOI ASSASSINADO DURANTE ABORDAGEM NA SALGADO FILHO

Um patrulhamento de rotina da Polícia Militar na avenida Salgado Filho acabou em tragédia na noite deste sábado (18). Após abordarem um suspeito dentro de um ônibus, dois PM's foram alvejados com disparos de pistola e um deles, o soldado Márcio Costa, morreu. O homem abordado pelos policiais também foi atingido e não resistiu aos ferimentos.

O tenente Alex Araújo conta que os PM’s realizavam um patrulhamento de rotina, e quando passavam na viatura próximo ao IFRN, foram chamados pelo motorista da linha 33 A. Ele pediu aos policiais que intervissem em uma confusão que ocorria no ônibus. Um homem atordoado, que o tenente acredita que estava sob efeito de álcool ou drogas, causava tumulto no transporte. 

Havia três policiais na viatura. O sargento Emanuel Flor e o soldado Márcio Costa foram até o ônibus para tentar conter a confusão. Eles teriam pedido para que o tal homem descesse do coletivo para ser abordado. O acusado se negou e então os dois PM’s entraram no veículo para tentar retira-lo. 

Os três entraram em luta corporal, e o suspeito derrubou os dois policiais no chão. Depois disso, ele conseguiu pegar a arma de um dos PM’s, e disparou contra eles. O soldado Fábio Gabriel, que havia ficado na viatura, atirou contra o homem, derrubando-o no chão. 

As vítimas foram socorridas pelo SAMU, mas apenas o sargento Emanuel Flor conseguiu sobreviver. O soldado Márcio Costa e o homem que provocou a confusão, ainda não identificado, morreram no local.

Fonte: DN ONLINE

POLICIAIS MILITARES DO RN ESTÃO DE LUTO

TROCA DE TIROS PROVOCA A MORTE DE UM POLICIAL E UM BANDIDO

Policial militar morre durante uma abordagem a um ônibus em que houve troca de tiros com o bandido. O bandido estava com atitude suspeita dentro de um ônibus, na Avenida Salgado Filho, próximo ao shopping Midaw Mall, o que fez com que dois policiais abordassem o ônibus.

O PM rendeu o bandido e ao descer do ônibus, o bandido entrou em luta corporal com o policial, conseguiu retirar a arma do PM e atirou contra o policial. Soldado M. Costa do Primeiro Batalhão da Polícia Militar, não resistiu e morreu.

O bandido atingiu ainda o Sargento Emanuel também do Primeiro Batalhão, que foi levado para o Pronto Socorro Clóvis Sarinho. Durante a troca de tiros o bandido também morreu.

Fonte: nominuto.com

Licença Especial não gozada, conta ou não para reserva?

Ultimamente muitos policiais militares lotados nos batalhões do interior do Rio Grande do Norte, vem levantando um questionamento a respeito da licença especial não gozada, indagando se a mesma ainda conta ou não como tempo de serviço para a transferência para a reserva remunerada.

A Licença Especial é a autorização para afastamento total do serviço, relativa a cada decênio de tempo de efetivo serviço prestado, concedida ao policial-militar que a requerer, sem que implique em qualquer restrição para a sua carreira, tendo duração de 6 (seis) meses podendo ser parcelada em 2 (dois) ou 3 (três) meses por ano civil, quando solicitado pelo interessado e julgado conveniente pelo Comandante-Geral.

Segundo o parágrafo terceiro do artigo 65, da Seção IV da Lei nº 4.630, de 16/12/1976 [Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte], os períodos de licença especial não gozados são computados em dobro para fins exclusivos da contagem de tempo para a passagem a inatividade e, nesta situação, para todos os efeitos legais. Exemplo o PM completou 28 anos de efetivo serviço, e ainda não gozou os períodos de licença referente aos dois decênios [10 e 20 anos de serviço], nesse caso, ele poderá através de requerimento solicitar sua transferência para reserva, totalizando 30 anos de serviço.
* Cabo Rosano

Fonte:http://nossoparanarn.blogspot.com/2010/12/licenca-especial-nao-gozada-conta-ou_18.html

SALÁRIO DO PM - charge

Fonte: Papo de PM

O Subtentente Edivaldo foi escolhido como o Policial Padrão do Ano de 2010

Na última sexta-feira, dia 10, a Polícia Militar comemorou seus 176 anos com uma belíssima solenidade realizada no Centro de Convenções, na capital do Estado. Neste evento, personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços prestados a Polícia Militar foram homenageadas com a entrega da Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga, alta comenda da instituição. Entre estas personalidades, estava o nosso querido Subtenente Edivaldo Geraldo da Silva, sargenteante do 6º BPM.

Com 45 anos, 26 deles dedicados à Polícia Militar do RN, o Subtenente Edivaldo já passou por todas as graduações dos praças, de soldado a subtenente. Durante esta trajetória, o “Sub Edivaldo” foi agraciado com outras medalhas como a Medalha de 20 Anos de Bons Serviços Prestados no Campo da Segurança Pública, entregue em solenidade militar no 6º BPM, pela então governadora Wilma de Farias.

Outra de suas conquistas foi a Medalha do Mérito Profissional Coronel Bento Manoel de Medeiros que lhe fora entregue em solenidade militar no Quartel do Comando Geral.

"Essas medalhas não pertencem só a mim, mas a toda minha família, amigos e principalmente a todos os policiais militares do 6º BPM", falou ao nosso blog o Subtenente Edivaldo, agradecendo a todos.  

Além disso, através de uma votação realizada hoje com os oficiais do 6º BPM, o Subtenente Edivaldo foi escolhido o Policial Padrão do Ano de 2010.

Parabéns Subtenente Edivaldo! É uma honra tê-lo aqui no nosso Batalhão.