Governo anuncia aumento de 27,7% para policiais de SP

Reajuste será escalonado em dois anos.

Benefício atingirá 150 mil servidores, além de aposentados e pensionistas.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou na tarde desta quinta-feira (14) um aumento escalonado de 27,7% no salário base de policiais civis, militares, científicos, além de agentes de segurança penitenciária (ASP) e de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). O reajuste atingirá 150 mil servidores da ativa e por volta de 103 mil aposentados e pensionistas.

O projeto de lei que será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa e prevê uma parcela de 15% de aumento, retroativo a 1º de julho, para este ano. A segunda parcela, que será paga em agosto de 2012, será de 11%. Esse percentual incidirá sobre o valor reajustado em 2011, o que faz com que o percentual total do reajuste chegue aos 27,7%.

Além do reajuste, o governo anunciou uma série de mudanças para as carreiras policiais que tem o objetivo de facilitar as promoções e a valorização das carreiras. “[O aumento] é primeiro um reconhecimento. É também um estímulo. Nós queremos valorizar a carreira policial”, afirmou o governador. Para Alckmin, existia “um gargalo” na carreira policial. “As pessoas tinham dificuldade para ascender na carreira. O que está se fazendo é dar uma oportunidade para uma ascensão”, declarou.

O aumento terá um impacto neste ano de R$ 700 milhões na folha de pagamento do governo do estado. Diante das possíveis críticas com relação ao percentual de reajuste, Alckmin descartou a possibilidade de conceder um reajuste maior. “Nunca é o ideal. Acho que esse é um esforço permanente que a gente tem que fazer para poder avançar, mas é o máximo que podemos fazer",disse.

O governador afirmou nesta tarde que a Polícia Militar de São Paulo vai capacitar a polícia de outros estados para a Copa do Mundo.

Fonte: G1

Bombeiros anunciam greve de fome pela aprovação da PEC 300

Brizza Cavalcante

Entre 250 e 300 bombeiros estiveram na Câmara para cobrar a aprovação das PECs.

O líder do movimento dos bombeiros em defesa da aprovação das PECs 300/08 e 446/06, cabo Daciolo, fará greve de fome e de bebida, na Esplanada dos Ministérios, enquanto as propostas não forem aprovadas. O anúncio foi feito nesta terça-feira, durante reunião entre militares e deputados na Comissão de Segurança Nacional e Combate ao Crime Organizado. Vários outros bombeiros disseram que vão acompanhar o cabo no protesto.

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), disse aos manifestantes que, para avançar, a votação em segundo turno da PEC precisa da assinatura dos líderes do PT, Paulo Teixeira (SP); do PSDB, Duarte Nogueira (SP); do PSC, Ratinho Junior (PR); e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

O deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que também participou da reunião, anunciou apoio às propostas e foi tratado como "enviado por Deus" por Daciolo, que usou forte teor religioso em seus pronunciamentos. Cobrado para assinar a proposta em nome do partido – Escórcio é vice-líder do PMDB –, o deputado levou uma comitiva de militares a uma reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia. Segundo relato dos bombeiros, Maia se comprometeu a colocar o assunto na pauta do Plenário na última semana de agosto.

A Polícia Legislativa da Câmara estima que entre 250 e 300 bombeiros estiveram na Casa para cobrar a aprovação das PECs.

A maioria dos militares que participavam da reunião disseram que não conheciam o teor das PECs. Diante do quadro, foi feita uma leitura coletiva da proposta. Durante o debate, diversos bombeiros apresentaram depoimentos emocionados ao relatarem a situação em que vivem, e vários choraram ao descrever seus dramas pessoais.

Recesso

O presidente da comissão especial que debate o piso salarial de policiais e bombeiros, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), participou de uma parte da reunião e afirmou que não será possível concluir a votação das propostas antes do recesso parlamentar.

Faria de Sá disse que “não quer vender ilusão a ninguém” e lembrou que o Plenário da Câmara não tem pauta deliberativa nesta semana. Ele destacou a necessidade de articulação dos bombeiros para garantir que as PECs sejam votadas no início de agosto, após o recesso.

Apesar do alerta do deputado Faria de Sá, o cabo Daciolo, cobrou a mobilização dos militares para que a votação ocorra nos próximos dias. “Respeitamos a colocação do deputado Arnaldo Faria de Sá, mas quero dizer que nosso Deus é o Deus da causa impossível. Ele gosta das coisas impossíveis. Estamos aqui pela fé, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo. E vamos sair daqui com a PEC votada.”

Reportagem - Rodrigo Bittar Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara

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POLICIAIS MILITARES DO RN NÃO PODERÃO MAIS RENOVAR BOLSA FORMAÇÃO

O blog tem recebido diversos e-mails e ligações sobre a abertura de um novo ciclo de inscrição para a renovação do Bolsa Formação.

Com exceção dos alunos-soldados e alunos-oficiais, os policiais militares do Rio Grande do Norte não poderão mais renovar sua participação no Projeto Bolsa Formação. Isso porque o Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011, alterou o Decreto anterior que regulamentava o projeto Bolsa Formação, e estipulou como teto remuneratório para a participação no programa o valor de R$ 1,7 mil.

Apesar do teto remuneratório ter permanecido o mesmo, as únicas vantagens excluídas no cálculo da remuneração do policial militar são os valores referentes à gratificação natalina e férias, o que impossibilita do policial renovar o benefício por mais um ano, já que o Soldado PM percebe atualmente o salário de R$ 1,8 mil.

Dessa forma, somente os alunos-soldados e alunos-oficiais estarão aptos a participarem do programa instituído pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), já que suas remunerações não ultrapassam o teto-limite de R$ 1,7 mil.

Cancelamento do Bolsa Formação preocupa policiais

O cancelamento do projeto Bolsa Formação preocupa os policiais militares do Rio Grande do Norte, já que muitos incorporaram o benefício ao salário, como forma de sanar as despesas familiares.

Muitos desses policiais reclamam dos baixos salários pagos pelo Governo do Estado, haja vista que todos os anos ocorre reajustes nos preços de produtos básicos, como gêneros alimentícios, de higiene, gasolina etc; sem, contudo, haver o devido reajuste dos salários dos profissionais de segurança pública, que muitas vezes passam anos com o salário incompatível com o custo de vida.

Confira a íntegra do Decreto nº 7.443, CLIQUE AQUI

Matéria criada pela Sd Glaucia

Enquete R7.Você é contra ou a favor do piso salarial nacional para PMs?

Existe um Projeto de Emenda Constitucional tramitando no Congresso Nacional que visa a estabelecer um piso salarial nacional para as Polícias Militar e Civil e para o Corpo de Bombeiros. É a chamada PEC 300.

Vários governadores de Estados têm se manifestado contra a aprovação desse projeto.

Ontem, segunda-feira (11), o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, reuniu, para um café da manhã no Palácio dos Bandeirantes, toda a bancada paulista no Senado Federal e 50 dos 70 deputados federais para manifestar sua posição contrária à aprovação do citado projeto. Leia aqui.

Não é novidade para ninguém que os salários dos policiais em geral, há anos, têm sido salários de fome.

Não é novidade para ninguém que muitos policiais não podem sair ou chegar em suas casas fardados, porque moram em favelas e têm que se esconder dos bandidos.

E você, qual é a sua opinião?

Você é contra ou a favor da adoção de um piso salarial nacional para essa categoria?

DEIXE SEU COMENTÁRIO NA PÁGINA DO COLUNISTA DA REDE RECORD MARCOS PEREIRA CLIQUE AQUI

- Sgt Wellington - Colaborador

Policiais Inativos não tem direito a adicional de insalubridade Julgou o STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram jurisprudência da Corte no sentido de que a extensão do adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar 432/85, do Estado de São Paulo, não é devida aos policiais militares inativos e pensionistas. O tema foi analisado no Recurso Extraordinário (RE) 642682, que teve repercussão geral reconhecida.

A Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPM) interpôs o recurso extraordinário sob alegação de que decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afontou o artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Em síntese, solicitava o conhecimento e o provimento do RE para declarar a inexistência de direito da recorrida (pensionista) ao recebimento de adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar estadual nº 432/85. Tal adicional é pago mensalmente aos servidores ativos na base de 40% incidente sobre dois salários mínimos.

A viúva, residente na cidade de São Carlos (SP), é pensionista de policial militar e alega nunca ter recebido qualquer valor a título de adicional de insalubridade. Em ação ordinária proposta contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar paulista, a viúva argumenta que, em razão das condições em que vive e por sua idade (63 anos), passa por sérios problemas financeiros, “sendo que seu principal meio de subsistência é a pensão que recebe”.

O ministro Cezar Peluso, para o qual o RE foi distribuído, ressaltou que o Supremo possui jurisprudência firmada no sentido de que não cabe aos policiais militares inativos e pensionistas a extensão do adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar nº 432/85, do Estado de São Paulo, considerado o artigo 40, parágrafo 8º, da CF. Nesse sentido, o relator citou os Agravos de Instrumento (AIs) 493401, 831836, 825444, 737822, bem como os REs 253340, 391551, 627720, 630901, 633693 e 538560.

Assim, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante da Corte sobre a matéria, vencidos os ministros Marco Aurélio e Ayres Britto. 



Supremo Tribunal Federal

A RESPOSTA DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO:

Ilmo. Sr.
Álvaro Batista Camilo
Coronel PM-Presidente
CNCG-PM/CBM - Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros MilitaresPrezado Cel. Álvaro,

Agradeço, em nome de Roberto Irineu Marinho, sua carta (Ofício no. 098/2011, de 30/06/11) relativo a cena da novela Insensato Coração exibida em 29/6.

Entendemos sua legítima preocupação quanto à fala do fictício delegado, entendida como preconceituosa contra a Polícia Militar, ainda mais em se tratando de uma instituição da mais alta importância para a sociedade. Respeitamos o inequívoco trabalho dos órgãos de segurança pública, e por isso mesmo temos colaborado em diferentes iniciativas relacionadas ao tema, bem como realizado ações para a sua promoção e valorização.

Entretanto, gostaria de fazer algumas ponderações com relação à cena em questão, transcrita abaixo e disponível em:http://insensatocoracao.globo.com/capitulo/norma-se-revela-para-leo...

Situação: polícia revista (com mandado judicial) a casa de Horácio Cortez (que acabara de ser preso no aeroporto, tentando fugir do país com uma mala de dinheiro) na presença de Rafael (filho de Cortez), quando chega Paula (irmã de Rafael).

Paula Cortez: O sr. é o responsável por essa palhaçada aqui?
Delegado: Delegado Rossi. E a sra. é...?
Paula Cortez: Uma das donas dessa casa. Eu acho um absurdo eu chegar aqui e estar essa bagunça, essa falta de respeito. Vocês não tem mais nada para fazer não, hein? Com tanto mendigo na rua para recolher. Que que vocês fazem, hein? Só recebem propina de motorista bêbado?
Delegado: Acho que a sra. tá confundindo um pouco as coisas, viu? Eu não sou guarda municipal, tão pouco sou policial militar. Por isso mesmo, eu vou te dar um refresco, e vou fingir que não ouvi o que a senhorita acabou de dizer, viu?
Paula Cortez: Como é que é o seu nome?
Delegado: Rossi
- Ah, eu vou te denunciar. Denunciar você e a sua corja. E acho melhor vocês saírem da minha casa...
Rafael Cortez: Cala a boca. Deixa de ser ridícula e pede desculpas.
Paula Cortez: Você tá do lado dele também agora, é?
Delegado: Escuta o seu irmão que ele sabe das coisas, ele estuda direito. Pergunta pra ele o que que é desacato à autoridade, pergunta.
Rafael Cortez: Você já deu ridículo bastante, agora sai do meu quarto. Vaza, por favor!

Como se pode ver no diálogo, a intenção de agredir a autoridade, fazendo acusações à “polícia” (entendida por ela como entidade única), é da personagem Paula, a filha sem ética do empresário criminoso que pouco antes tentara fugir junto com o pai.

Quando o delegado responde, não está ele próprio emitindo juízo ou concordando com as insinuações de leniência e corrupção: “a sra. está confundindo um pouco as coisas”, diz, e então explica – fazendo referência à fala anterior de Paula – que não é “guarda municipal”, uma vez que seria da Guarda Municipal (e não da Polícia Civil) a responsabilidade pela ordem urbana e pelo recolhimento da população de rua, e que não é “policial militar”, uma vez que seria da Polícia Militar (e não da Polícia Civil) a responsabilidade pelo policiamento ostensivo que flagra motoristas alcoolizados ao volante (situação em que poderia haver o ato de corrupção).

A resposta do delegado seria equivalente a dizer: “se você vai mesmo fazer uma provocação (que estou desconsiderando para não ter que lhe dar voz de prisão por desacato), saiba ao menos que há diferentes órgãos de segurança com diferentes funções”. Ele não acusa policiais militares ou guardas municipais de corruptos.

Espero que compreenda, assim, que não houve qualquer intenção de nossa equipe de criação neste sentido. Se, de toda forma, a percepção foi esta, tenha certeza que levaremos ao conhecimento dos autores, de modo que possam estar ainda mais atentos ao entendimento da trama pelo telespectador – algo essencial para a noção de qualidade que caracteriza a produção de teledramaturgia da TV Globo.

Por último, gostaria apenas de destacar o que consideramos um ponto relevante: a telenovela é uma obra autoral de ficção. A história é resultado unicamente da imaginação do autor, está no terreno da fantasia, sem vínculo necessário com a realidade. As tramas, situações e personagens (como a mau-caráter que acusa genericamente uma instituição pública) são meras invenções, assim compreendidas pelo público, que busca apenas entretenimento – seja na TV, no cinema, no teatro ou na literatura, da ficção científica às novelas de época. E é exatamente a liberdade de expressão e criação artística, um valor fundamental assegurado pela Constituição Federal, como bem apontado em sua carta, que permite a um autor contar uma boa história.

Permanecemos à disposição.
Um abraço cordial,

Luis Erlanger
Diretor da Central Globo de Comunicação

Policiais civis não aceitam proposta do Governo e greve continua

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram na tarde desta sexta-feira (8), em assembleia extraordinária, pela continuidade da greve da categoria, que já se estende há 51 dias. Reunidos para avaliar o ofício enviado pelo Governo do Estado, os agentes e escrivães não concordaram com a oferta do Executivo, que, de acordo com o Sinpol, contemplava apenas a questão do enquadramento do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos trabalhadores, que seria pago em quatro parcelas entre setembro e dezembro deste ano."Certamente houve um avanço nas negociações salariais, entretanto, o Governo não colocou em pauta as outras reivindicações. Por esta razão, vamos dar continuidade ao movimento até que o Estado apresente solução para todos os nossos pleitos", disse o diretor de comunicação do Sinpol, Erivan Fernandes. De acordo com ele, reivindicações importantes da categoria, tais como a convocação de concursados, melhoria das condições de trabalho e pagamento de vale transportes, foram preteridas nesta etapa da negociação.Apesar de frustrada, observa o diretor, a categoria continua aberta ao diálogo e aguarda, agora, o envio de um novo documento por parte do Governo, com os pormenores da proposta para cada ponto reivindicado. "Estamos receptivos e nos comprometemos a avaliar prontamente o detalhamento corrigido, onde a pauta seja tratada por completo", comentou, acrescentando que a categoria tem o interesse de encerrar a paralisação o mais rápido possível.

Fonte: Tribuna do Norte

BANDIDOS ASSALTAM AGÊNCIA DOS CORREIOS EM CARAÚBAS

Dois homens armados assaltaram a agência dos Correios em Caraúbas, localizada no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, na tarde desta sexta-feira (8), levando todo o dinheiro do local. Segundo informações, os bandidos chegaram e fugiram em bicicletas.

Após realizaram o roubo, os assaltantes se separam no momento da fuga, seguindo direções opostas. Um dos perseguidos teria abandonado a bicicleta na ponte que dá acesso aos Altos São Severino e da Liberdade, abordando um morador que passava de moto pelo local.

Tomado como refém, o morador foi obrigado a dirigir pela estrada de acesso a comunidade de Santo Antonio. Ele contou aos policiais que o bandido chegou a lhe oferecer R$ 100 antes de adentrar a mata.

No mesmo instante, a Polícia Federal foi chamada ao local, onde realiza buscas. Por se tratar de órgão público federal, a agência dos Correios está isolada e todos os funcionários foram retirados do local.

NOMINUTO

NÚMERO DE PRESOS NO “PEREIRÃO”, ULTRAPASSA O LIMITE

A Penitenciária Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, “O Pereirão”, em Caicó, está com sua capacidade total ultrapassada. São 66 presos além da capacidade.
Atualmente estão cumprindo pena no presídio, 385 presos oriundos das mais diversas cidades e estados. Deste número, 109, são sentenciados.

De acordo com dados do relatório interno da unidade, do número total apresentado, 106 presos, cumprem pena no regime semi-aberto, enquanto 39 estão no aberto.
Os presos provisórios são 109 ao todo, e pelo menos duas mulheres, cumprem prisão domiciliar.

A população de presos é flutuante, uma vez que todos os dias existem transferências sendo realizadas. Tanto sai, como chega preso.

SIDNEY SILVA 

POLICIAL QUE PEDIU PROPINA A JORNALISTAS DO FANTASTICO DA REDE GLOBO É INDICIADO EM INQUÉRITO MILITAR

Divulgação Policial que pediu propina é indiciado em inquérito militarO soldado PM Edvaldo Costa do Nascimento, flagrado pelo programa "Fantástico" da Rede Globo de Televisão pedindo propina, foi indiciado pelo inquérito conduzido pela própria corporação. A informação está contida na edição desta quinta-feira, 7, do Boletim Geral nº 126 da PM. 

De acordo com o documento conduzido pelo Capitão PM Leonado de Araújo Silva, o indiciamento ocorreu "por restar caracterizado nos autos provas comprovam a prática de crime militar por parte do acusado". No "Fantástico" exibido no dia 27 de março passado, o soldado aparece pedindo o valor de R$ 15 à produção do programa para que não houvesse autuação do carro da reportagem em virtude de películas irregulares.

A partir de agora, o processo será remetido ao Tribunal de Justiça para distribuição à Justiça Militar da Comarca de Natal com objetivo de julgamento.

Logo após o ocorrido, o praça   da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual já havia sido afastado pelo comando-geral da Corporação com objetivo de não atrapalhar as investigações. A decisão da Justiça ainda não tem prazo para ocorrer.

O programa "Fantástico" passou três semanas percorrendo o Brasil, de Norte a Sul, com o objetivo de  denunciar casos de prostituição nas rodovias, tráfico de drogas e corrupção de policiais - este último caso foi flagrado em Natal, na Via Costeira.

O soldado Edvaldo já pertencia aos quadros da Polícia Militar há 20 anos e sofreu bastante com a denúncia. Na época houve relatos de depressão e o seu depoimento à Corporação foi marcado por muita emoção.

CARNAÚBA EM FOCO

Ex-Comandante da Policia Militar do RN é denunciado por promover Oficiais IRREGULARMENTE

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram Ação Civil Pública contra o ex-Comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Cel. Marcondes Rodrigues Pinheiro, por fraude nos processos de promoção de oficiais. As irregularidades foram denunciadas pela Associação de Oficias Militares do Rio Grande do Norte. 


De acordo com a representação, entre os meses de abril a agosto de 2005, alguns oficias da Polícia Militar foram promovidos após manobras ilegais para abir vagas no quadro. "O processo de promoção foi fraudulento em virtude da realização de agregações fictícias, pelas quais os oficiais eram formalmente remanejados para outros órgãos, mas continuavam desempenhando suas funções nas antigas lotações. Com isso, os postos abertos com as falsas agregações ficavam disponíveis aos candidatos à promoção, sendo preenchidos mesmo quando pendente uma futura reversão do anterior ocupante, o que implicava um injustificado e ilegal excedente num mesmo posto", explicam os Promotores de Justiça na ACP.

Após a representação, em 2006, foi instaurado um Inquérito Civil para investigar as denúncias que constatou a existência de um excedente de contingente no posto de Major. Enquanto a Lei Complementar Estadual nº 176 fixava apenas 29 vagas para o posto de Major, existiam 40 oficias nessa patente no Estado. Constatadas as irregularidades, à época, o Ministério Público expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar, mas novas promoções foram efetuadas em 2007 no mesmo esquema fraudulento.

A Ação pede a condenação do ex-Comandante de acordo com os incisos II e III do artigo 12º da Lei nº 8.429/92. Caso a Justiça acate o pedido, Cel. Marcondes poderá perder a função pública, ser obrigado a ressarcir integralmente os valores acrescidos ilicitamente e perder os direitos políticos.


Informações do MP/RN.

Policiais militares têm o apoio de Fátima e Garibaldi

Atendendo solicitação feita pela deputada federal Fátima Bezerra, o ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho recebeu na tarde de hoje (5/7) lideranças nacionais e locais dos policiais militares para tratar lei 12.191/10, que anistiou os policiais militares e bombeiros participantes de movimentos reivindicatórios entre o primeiro semestre de 1997 até janeiro do ano passado.

A reunião foi muito positiva. “O ministro foi muito atencioso e já marcou uma reunião entre ele e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que está questionando a lei 12.191/10”, avaliou a deputada.



A lei 12.191/10 foi proposta pelo senador Garibaldi Alves Filho e beneficia mais de cinco mil militares em todo o país, sendo 2.300 no Rio Grande do Norte. Alguns governadores, no entanto, estão questionando a constitucionalidade da lei e ajuizaram uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, que está sendo relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte e diretor regional da Associação Nacional dos Cabos e Soldados (Anaspra), Jeoas Santos, agradeceu à deputada pelo empenho em prol dos militares.“Fátima foi muito importante para que esta lei fosse aprovada e agora que a legislação está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), ela reafirma o seu apoio à nossa causa”, afirmou o cabo Jeoas Santos.



Participaram da reunião, além de Jeoas Santos, os dirigentes nacionais da Anaspra Jota Costa, Soldado Prisco e Pedro Queiroz, presidente em exercício da Associação. Pela manhã, o grupo tinha se reunido com a deputada para pedir que ela marcasse a audiência com o ministro Garibaldi Alves Filho.

Comentário do Presidente da ACS - Cabo Jeoás Santos:
A Ação Direta de Incostitucionalidade tem sido o motivo pelo qual a Lei não vem sendo cumprida em sua integralidade, mesmo não sendo argumento jurídico sustentável, Ministério Público e Conselho Nacional de Comandantes Gerais alegam a ADIn para recomendar a não aplicabilidade da Lei pelos Comandos da Polícia Militar em todo país. Tal medida, produz transtornos irreparáveis as famílias que sefreram com a exclusão e punição pelas reivindicações de melhores salários e condições de trabalho. A AdIn ainda ameaça a conquista de anistia dos Bombeiros do Rio de Janeiro, a qual o Congresso Nacional aprovou na última semana po unanimidade.


No Estado do Rio Grande do Norte, ainda temos 3 policiais excluídos que foram reicluidos por força de liminar judicial e mais de 1300 que ainda consta em suas fichas disciplinares as punições e prisão pelo movimento reivindicatório de 2007. A Associação dos Cabos e Soldados encaminhou requerimento ao Governo atual solicitando o cumprimento da Lei 12.191/2010 que anistia os miliatres estaduais, que não foi cumprida pelo Governo anterior.


A Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros - ANASPRA - procurou na manhã desta terça feira (5) a Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN) para intermediar uma agenda com o Ministro Garibaldi Alves (PMDB/RN) por entender que eles foram responsáveis por essa conquista dos militares em nivel nacional. O Ministro Garibaldi Alves foi muito atencioso e recebeu ainda na tarde desta terça feira, a Deputada Federal Fátima Bezerra e os Representantes da ANASPRA: Sub-Tenente Pedro Queiroz - Presidente em exercício, Cabo Jeoás Santos - Diretor Regional Nordeste, Sargento João da Costa - Diretor Regional Sul, Cabo Wagner Simas - Diretor Financeiro e Soldado Marco Prisco - Diretor de Mobilização e Formação Política.


"O apoio da Deputada Fátima Bezerra e do Ministro Garibaldi Alves é fundamental para o país instituir a justiça aos militares estaduais que foram punidos, não por corrupção, tortura, roubo, estupro, mas por reivindicar melhores salários e condições de trabalho para servir a população" desabafa representante nacional dos militares estaduais Cabo Jeoás Santos, Presidente da Associação Estadual dos Cabos e Soldados.

Fonte: http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=859

Desabafo da esposa de um PM preso em Assú

DESABAFO

Como falar o que estou sentindo? Sou esposa de um dos soldados presos e hoje é o quarto dia sem ele! Estou triste, revoltada, preocupada... mas acima de tudo confiante, APENAS EM DEUS É CLARO. Porque se na terra tivesse justiça nada disso estaria acontecendo, tudo já teria sido resolvido e hoje a noite o meu marido estaria em casa pra dar a benção da nossa filhinha.SOU ESPOSA DE UM MILITAR SIM!Com muito orgulho, ñ pela farda que ele veste, mas pela pessoa que existe dentro dela. Um homem honesto, que sempre sustentou nossa familia com muito suor, que se não fosse PM trabalharia em qualquer coisa pra dar o sustento da familia. MAS NUNCA, JAMAIS SE REBAIXARIA A CONDIÇÃO DE BANDIDO como estão falando agora. Existe sim policiais corruptos, mas posso falar com toda certeza, TIRARAM DAS RUAS 10 HOMENS DE BEM. Estou andando nas ruas e ouvindo as pessoas falarem: ESSA MULHER É ESPOSA DE UM DOS SOLDADOS QUE ESTÃO PRESOS POR CORRUPÇÃO.Isso não me afeta amor... eu sei que não estão falando de você e nem dos teus colegas que estão passando pela mesma injustiça. Tem 4 dias que falo pra minha filhinha que o painho dela foi trabalhar, mas ela ja não é tão bobinha e tem falado assim: MÃE, PAINHO TRABALHA DEMAIS! Meu coração se parte em bandinhas e me sinto tão impotente! Não ligo pra o que estão falando não, mas gostaria que vcs paracem pra pensar ESSES HOMENS TEM FAMILIA, ESPOSA, FILHINHOS... PEQUENOS SERES QUE VÃO GUARDAR ISSO PRA SEMPRE.HERÓIS HERÓIS HERÓIS, é isso que esses homens são. Arriscam suas vidas todos os dias, mas isso ninguém percebe. Eu sei o valor que vc tem MEU HERÓI, e com fé em Deus vc vai voltar logo pra casa, tudo vai ser esclarecido.
Ass: ELIZIANE.
Fonte:http://nossapaudosferrosrn.blogspot.com/

Ex-comandantes serão convocados

O coronel Francisco Canidé de Freitas e o tenente-coronel Elizer Rodrigues Felismino serão chamados a prestar esclarecimentos ao Ministério Público Estadual. Os oficiais foram apontados pelo gerente Pedro Gonçalves como integrantes do suposto esquema de corrupção no 10º Batalhão em Assú. O coronel Freitas e o tenente-coronel Eliezer foram comandantes na cidade no período citado pelo gerente.

júnior santos
Promotor Wendell Beethoven vai convocar ex-comandantes
A informação é do promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Bethoven Ribeiro Agra. Para ele, a possibilidade de prisão é remota. "Os policiais foram detidos em Assú porque havia o risco de prejuízo às investigações caso continuassem soltos. Não é o caso dos coronéis, pelo menos por enquanto", declarou à reportagem na manhã de ontem.

Dos 12 PMs detidos na Operação Batalhão Mall, apenas o coronel Wellington Arcanjo de Morais ainda não foi ouvido, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Os esclarecimentos dos outros dois coronéis ainda não têm data para ocorrer.

O coronel Francisco Canindé Freitas, atual comandante da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), colocou-se à disposição para qualquer investigação sobre corrupção no período em que foi comandante do 10º Batalhão da PM em Assú.

Na terça-feira passada, o gerente da Nossa Agência, Pedro Gonçalves da Costa Júnior, disse em depoimento que o esquema de práticas ilícitas no município do interior existia há pelo menos seis anos. O coronel Freitas comandou o Batalhão na cidade no ano de 2006 e, portanto, no período citado pelo gerente. Em entrevista na manhã de ontem, Freitas disse não ter conhecimento do teor da oitiva. "Não estou sabendo que ninguém disse isso", afirmou.

O atual comandante do CPRE também declarou não ter sido contatado pelo Ministério Público Estadual ou pela Polícia Militar para prestar esclarecimentos. "Não fui contatado. De qualquer forma, me coloco à disposição para qualquer tipo de investigação", completou. Além de Freitas, quem também comandou o 10º Batalhão no período foi o coronel Eliezer Rodrigues Felismino. À TRIBUNA, ele disse que se pronunciaria após a reunião com o comando geral que ocorreria na tarde de ontem.

Habeas corpus

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra decidiu pela soltura do empresário Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, preso na segunda-feira passada durante a operação Batalhão Mall. A decisão, tomada no final da manhã de ontem é em caráter liminar. Com isso, o empresário, que está preso em Assu, deveria ser posto em liberdade ainda durante o dia de ontem. O Ministério Público Estadual já protocolou o pedido de liberdade do gerente, baseando-se no fato de que ele teria colaborado no andamento das investigações através das denúncias ao esquema de corrupção e o nome de outros envolvidos. 

Coronel preso diz que vai abandonar a Polícia Militar

O agora ex-comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, Coronel Wellington Arcanjo, preso por susposta participação em esquema de corrupção no interior do Estado, vai deixar os quadros da Polícia Militar. De acordo com o oficial, que está detido no Quartel do Comando Geral da PM, em Natal, o motivo para a saída é a família.

Coronel Arcanjo é acusado de se beneficiar com suposto esquema fraudulento em que policiais militares ofereciam serviços de escolta e vigilância a estabelecimentos comerciais mediante pagamento, o que é ilegal. De acordo com a investigação do Ministério Público, que conseguiu junto à Justiça a expedição de 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão contra os possíveis envolvidos, os oficiais recebiam parte do dinheiro pago pelos empresários, também detidos na operação.

Emocionado e com os olhos marejados, Coronel Arcanjo disse que a única coisa em que pensa, neste momento, é na própria família. Ele reafirmou inocência e disse que, quando tudo for esclarecido, vai abandonar a Polícia Militar para cuidar dos familiares.

Caso sejam comprovadas as denúncias contra o Policial Militar e ele seja condenado, ele será submetido a processo dentro da PM e poderá ser expulso da corporação.

Comando da PM faz reunião com 300 oficiais

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, reuniu, ontem no final da manhã, mais de 300 oficiais da corporação para avaliação de rotina. O tom da reunião, no entanto, foi de alerta: "demos ciência aos oficiais da operação ocorrida e reforçamos a orientação de sempre - de lisura na administração pública, seja, na gestão de pessoas, de recursos ou de materiais", afirmou coronel Araújo. Ele disse que teve "uma conversa franca com os oficiais, reforçando a postura de zelo e probidade com a coisa pública. Estou observando e acompanhando com serenidade a operação (Batalhão Mall). Lamento o episódio. Acredito que hoje não ocorre hoje mais esse tipo de situação e se ocorrer, quem praticar, irá responder", afirmou.

O comandante da PM disse que durante a reunião os oficiais foram orientados a "não tolerar atuais desvios de conduta". Ele ressaltou que, nos últimos meses, vários inquéritos foram instaurados e homens expulsos da corporação. Até o final da tarde, o comandante geral da PM não havia recebido a notificação do Ministério Público, quanto à convocação dos coronéis Freitas, atual comandante do Policiamento Rodoviário Estadual, e Elizer, em licença especial. Criada em 1834, a PM tem 10 mil homens.

Suspeitos apresentam defesas diferentes em depoimento

Os policiais detidos sob suspeita de corrupção apresentaram diferentes tipos de defesa expostas em depoimento ao Ministério Público Estadual (MP/RN). Com exceção do coronel Wellington Arcanjo, todos os outros 11 pms já mantiveram contato com os promotores de Justiça.

Apesar de a investigação não correr sob segredo de justiça, o MP optou pela não divulgação dos depoimentos por considerar "contraproducente". O promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Bethoven, esclareceu preliminarmente o conteúdo dos depoimentos.

"Alguns preferiram exercer o direito de silêncio e só falar em juízo. Outros confirmaram a participação dizendo que cumpriam ordens. E outros ainda confirmaram o recebimento do dinheiro em trocas das atividades", declarou o promotor, sem detalhar os personagens. Para o promotor Wendell, a fase de depoimentos representa pouco para o andamento das investigações. "Eles podem simplesmente mentir ou ficar calados. O interrogatório, na verdade, é um meio de defesa", disse.

O próximo passo do inquérito, que tem de ser encerrado dentro de vinte dias, é a análise estratégica dos documentos apreendidos. De acordo com o MP, há documentos datados desde o ano de 2007 e a relação com os antigos comandantes do 10º Batalhão pode ser esclarecida.

Fonte: Tribuna do Norte

PEC 300: policiais e bombeiros definem novas medidas para forçar votação da proposta

Policiais e bombeiros definiram na Câmara, nesta quarta-feira, novas estratégias para forçar a conclusão da votação da PEC 300, que prevê piso salarial para as duas categorias. A PEC já foi aprovada em primeiro turno, no Plenário da Câmara, mas as resistências dos governadores estaduais têm adiado a votação em segundo turno.

Para facilitar o diálogo, os líderes dos policiais e bombeiros decidiram que vão apoiar a nova comissão especial, recentemente criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para resolver o impasse com os governadores. No entanto, eles exigem a manutenção do texto aprovado em primeiro turno e o atendimento dos interesses dos inativos e pensionistas.

Os profissionais da segurança pública também vão produzir cartilhas para esclarecer os reais objetivos da PEC. Greve geral e operação padrão também foram discutidas, mas ainda não são decisões consensuais entre a categoria. No entanto, o oficial bombeiro Lauro Botto, integrante do movimento em defesa da PEC 300, garantiu que todos concordaram com uma marcha à Brasília para aumentar o tom das pressões sobre os parlamentares e o governo.

"Decidimos que haverá o dia D, com data ainda a ser definida, aqui em Brasília, com caravanas de todas as regiões, a fim de ocupar e bloquear os trabalhos do Congresso e do Executivo. E exigir a imediata aprovação da PEC 300 em segundo turno. Isso, se eles não quiserem colaborar com os homens e mulheres que doam suas vidas diuturnamente para garantir, inclusive, a vida deles."

Outra ação de consenso é a realização de um fórum, inclusive com a participação de representantes dos governos estaduais, para discutir a criação do fundo nacional de segurança pública, com recursos do Imposto de Renda e do IPI. O dinheiro federal ajudaria os estados a arcar com o piso salarial de policiais e bombeiros. Lauro Botto disse que a categoria também vai criar uma comissão de estudos atuariais para calcular o real impacto desse piso salarial na folha de pagamento dos estados.

"O ministro do Planejamento diz uma coisa, a Presidência da República diz outra, o líder do governo diz outra coisa, então, a gente vai formar essa comissão e vai provar que eles não estão tratando com pessoas ignorantes. Essa comissão vai analisar o real valor anual necessário para que o fundo nacional de segurança pública custeie a PEC 300, não gerando impacto direto aos estados."

A busca de assinaturas de líderes partidários em apoio à votação imediata da PEC 300 também está entre as estratégias dos policiais e bombeiros. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado, do DEM de Sergipe, informou que apenas os líderes do PT, PMDB e PSDB ainda não assinaram esse requerimento.

"Se eles decidirem assinar, nós vamos, então, atender a determinação do presidente da Casa de conquistar o apoio da maioria dos representantes de siglas partidárias. E os líderes devem tomar muito cuidado, porque nós estamos iniciando o processo de busca de assinaturas daqueles que constituem os partidos. E eu acredito que, se nós deflagrarmos já, nós vamos ter a maioria dos integrantes dessas agremiações partidárias assinando. O que não vai ficar bem para os líderes."

Além da pressão sobre os deputados, os policiais e bombeiros vão organizar coordenadorias nas cinco regiões do país a fim de também conquistar o apoio da população à PEC 300.

De Brasília, José Carlos Oliveira

Fonte: Rádio Câmara