Deputado André Moura será vice-presidente da Frente Parlamentar da PEC 300

O deputado André Moura (PSC/SE) recebeu nesta quarta-feira, 23, o convite para ser o vice-presidente da Frente Parlamentar da PEC 300. A Frente Parlamentar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de

 nº 300 esta sendo constituída com o intuito de obter mais celeridade para apreciação e votação. A Frente obteve 211 assinaturas de deputados do mínimo de 198.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar, deputado Otoniel Lima (PRB/SP) a escolha de André Moura para a vice-presidência está diretamente relacionada à atuação da legislatura passada, como deputado estadual, onde apoiou inteiramente o movimento pela melhoria salarial da classe no Estado de Sergipe.

"Ele já fez um requerimento e dois pronunciamentos aqui na Câmara dos Deputados, pedindo a presidência e o Colegiado de Lideres que coloque na pauta de votação a PEC. Este tipo de atitude evidencia o desejo da maioria dos deputados", lembrou.André Moura disse que não houve nenhuma dúvida em participar desta Frente, principalmente fazendo parte da Mesa, quero propor inclusive um grande ato com a presença das Associações de todo Brasil para implantação oficial.

"Não tenho nenhuma dúvida que um dos caminhos para a melhoria da segurança pública passa em primeiro lugar pela questão salarial da classe dos policiais militares do Brasil. Cito como exemplo Sergipe, onde depois da luta travada para o convencimento da melhoria dos salários a auto estima subiu e a criminalidade diminui. Por isso, vamos trabalhar muito pela melhoria salarial de todos", lembrou.

Depois de recolhida às assinaturas, a homologação da Frente Parlamentar da PEC 300, fica sob a espera da autorização imediata da Secretaria Geral da Câmara.André ainda participou no fianl da tarde da reunião ordinária da Comissão de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas.

Fonte:http://heroisdavida.blogspot.com

GO - Policiais militares são rendidos e torturados por bandidos

Depois deste fato o Comando da Policia Militar decidiu que a ROTAM volta as ruas de Goiânia.

*DM Noticias

Por volta das 18 horas de ontem, segundo informações da Polícia Militar, uma pessoa ligou anonimamente para o Centro de Operações Policiais (Copom – 190). Na ligação, a pessoa relatou que havia uma Pick-up Fiat modelo Strada abandonada, desde à tarde, em uma rua do Residencial Pilage Santa Rita, na região oeste da Capital. Pelo telefone, o atendente solicitou a placa e o denunciante informou NLQ-4437, mas a placa não batia no cadastro de veículos da polícia.

Foi então pedido para que uma viatura fosse até o local para averiguar a situação. Segundo informações, dois policiais foram até o lugar e verificaram que, na realidade, a placa não era do veículo, que estava aberto. Não haviam chaves do veículo no local durante o procedimento da PM. Por conta da rua ser muito escura e os policiais não sentirem segurança em atender à ocorrência no local, pediram reforço pelo rádio da primeira viatura. O segundo veículo da polícia só chegou dez minutos depois, com mais dois policiais da guarnição.

Durante o procedimento padrão da polícia, enquanto os militares anotavam na prancheta as informações do veículo, dois carros chegaram com sete pessoas fortemente armadas no local. Os militares conseguiram identificar um Woksvagen Gol de cor prata  de modelo geração 5 e uma Hilux também de cor prata.

Os militares foram abordados pelos indivíduos, que não temeram em esconder os rostos. Segundo informações da polícia, os soldados tiveram as pistolas de calibre ponto 40 tomadas pelos sete homens e foram algemados uns aos outros. Informações ainda apontam que as chaves das algemas e os celulares dos policiais foram tomados pelo bando. Os rádios amadores dos dois veículos foram danificados para que não conseguissem entrar em contato com o comando da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar, na região. As chaves das viaturas também foram levadas.

O bando usou de violência extrema para atacar os policiais que receberam golpes de coronha nas cabeças e foram jogados ao chão. Em meio a truculência do bando, foram feitos disparos próximos às cabeças dos policiais, fazendo com que eles tivessem surdez temporária, segundo informações da polícia. Um dos integrantes do bando aproveitou durante as atitudes para relatar em alto e bom som que “a partir de agora (no instante do ocorrido) Goiânia não será mais a mesma”, segundo relatou uma fonte.

A Pick-up Strada foi levada pelo bando, que adentrou nos outros dois carros e fugiu. A Strada foi encontrada na Avenida Felipe Camarão, no Bairro Goiá, em uma calçada de esquina. O veículo estava carbonizado e com as chaves originais da marca Fiat na porta do motorista – o que indicava que os autores da violência contra os policiais tinham posse da chave do veículo. No final da noite, uma informação não confirmada pela Polícia Militar deu conta de que vários policiais descaracterizados faziam rondas noturnas e abordavam carros nas ruas do Setor Santa Rita.

A Assessoria de Comunicação da corporação não confirmou a informação de que um dos homens do bando teria sido preso. Segundo o noticiante, o suspeito teria trocado tiros com policiais e sido alvejado na mão. Até o fechamento desta edição, o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) não confirmou a chegada de nenhuma pessoa ferida com estas características.

Fonte: RepórterCativeiro

Especial: Acusações de abusos podem derrubar 7 governadores

• • 
    Em sentido horário: Campos, Rosalba, Anchieta, Aziz, Anastasia, Martins e Viana
  
  

  BRASÍLIA (Reuters) - Eles derrotaram adversários na eleição em outubro, mas um terceiro turno pelo cargo pode estar diante de sete governadores acusados de irregularidades na campanha de 2010 e que podem ter seus mandatos cassados.

  A movimentação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolve denúncias de abuso de poder econômico e político, compra de votos e uso indevido de meios de comunicação, acusações que custaram o mandato de três governadores somente nos últimos quatro anos.

  A ameaça existe mas, apesar das recentes cassações, o risco da perda de mandato é considerado mínimo por lideranças políticas ouvidas pela Reuters.

  Sob suspeita, estão os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amazonas, Omar Aziz (PMN); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM); de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB).

  "Eu conheço a maioria dos casos e acredito que não vão prosperar", disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE). "O importante é não deixar esse tipo de questionamento vivo."

  A tranquilidade em relação à perda do mandato, no entanto, pode esbarrar no histórico recente do TSE. Desde 2006, três governadores foram cassados pelo tribunal, todos acusados de abuso de poder econômico e político, entre outras irregularidades. As denúncias derrubaram os governantes de Paraíba, Maranhão e Tocantins, cassados dois anos após serem empossados.

  "A cassação de três governadores é efetivamente grande no Brasil. Cria-se uma jurisprudência", disse o advogado Maurício Oliveira Campos, especialista em direito eleitoral. "Nos processos atuais, o acirramento do período eleitoral se despejou no período pós-eleitoral."

  Caso as cassações se confirmem, os vices também perdem seus cargos, já que a chapa eleita é invalidada, segundo o TSE. A lei prevê nova eleição no caso de definição em primeiro turno e a posse do segundo colocado para vitórias ocorridas em segundo turno. Se a duração dos últimos processos serve como um indicativo, os julgamentos podem levar tempo para serem concluídos.

  "Não vejo iminente a perda de mandato em nenhum dos casos (atuais)", afirmou o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza. "A lei não é clara, tem muitos furos. Eu sou a favor de que, uma vez diplomado, uma vez tomado posse, só com fato novo possa se pedir a cassação, senão você fica instigando uma discussão que não faz sentido", disse o deputado.

  Choro de perdedor

  A sensação de um "terceiro turno" do período eleitoral não se restringe à arena política. Especialistas veem as representações como um movimento natural dos derrotados nas urnas e adotam cautela sobre o fato de sete governadores serem acusados de crimes eleitorais.

  
  

  
  

  "Tudo isso diz respeito a fatos ocorridos na campanha eleitoral. Eu não vejo nenhuma gravidade... é plenamente previsível", explicou Fernando Neves, advogado especialista em direito político e ex-ministro do TSE. "Hoje é muito normal, quem perde a eleição propõe uma ação contra quem ganha."

  
  

  Dos outros processos em trâmite, quatro são de autoria de rivais derrotados, que acusam os governantes eleitos em Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins de compra de votos e abuso de poder econômico e político.

  "Naturalmente existe um fator político, no sentido de desestabilizar o governo do adversário", disse o advogado Campos. "Algumas vezes é choro de perdedor."

  Em Roraima, o governador Anchieta Júnior já perdeu seu mandato, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele recorreu ao TSE, que concedeu mandado de segurança suspendendo a decisão. No Acre e no Amazonas, as ações foram iniciadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)

  Fonte:http://br.noticias.yahoo.com/especial-acusa%C3%A7%C3%B5es-abusos-podem-derrubar-7-governadores-20110325-105555-717.html

ABIN - Agência Brasileira de Inteligência emite nota de pesar pela morte do PM Smith

h

3ª P A R T E

(Assuntos Gerais e Administrativos)

II - AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA/ABIN – Transcrição.

“Prezado Cel Araújo,

Em nome dos servidores da SERN/ABIN, expresso os nossos sentimentos pela perda de mais uma vida humana - e de mais um profissional de Inteligência no combate à criminalidade no Rio Grande do Norte. Que o sacrifício do soldado PM Bruno Belizário Smith Nóbrega não tenha sido em vão e que vocês, profissionais da Segurança Pública, consigam pôr fim, em curto espaço de tempo, a esse mal que tira pessoas valiosas de nossa convivência e destrói tantas famílias neste país.

Com o nosso abraço,

Isa Oliveira - Superintendente Estadual Superintendência Estadual Rio Grande do Norte da Agência Brasileira de Inteligência SERN/ABIN/GSIPR.”

(ExpressoLivre – ExpressoMail de 14.03.2011)

Despacho do GCG: Em 15.03.2011. Publique-se em BG.

Fonte: BG Nº. 054 de 23 de Março de 2011

Governo diz que concurso da PM é inconstitucional, pois prazo de validade acabou em janeiro

Uma reunião para discutir a questão dos suplentes da Polícia Militar, aprovados em concurso público e ainda não convocados pelo Governo do Estado, aconteceu na tarde desta quinta-feira(24) na Assembléia Legislativa.

Reunião contou com a presença do procurador do Estado, Miguel Josino; do secretário da Casa Civil, Paulo de Tarso; do presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta; de vários deputados e de um grupo de suplentes da PM.

Miguel Josino alegou a inconstitucionalidade do concurso, afirmando que o prazo de validade do certame venceu no último dia 10 de janeiro.

Mesmo assim, o procurador se comprometeu em ir ao Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira(29) na tentativa de buscar uma solução para o problema.

O secretário Paulo de Tarso disse que há questões de ordem jurídica e econômica que impedem a convocação dos suplentes pelo Governo do Estado.

Segundo ele, de acordo com a Constituição, o prazo de validade de um concurso é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. “O prazo se encerrou no mês de janeiro deste ano, tornando a convocação inconstitucional”, frisou Paulo de Tarso.

O secretário da Casa Civil disse ainda que convocar para a segunda fase do concurso, quando o governo se encontra acima do limite de responsabilidade fiscal, seria uma irresponsabilidade.

“Lamento não poder trazer melhores notícias, mas temos que ser sinceros. O governo não está fechando as portas, apenas estamos colocando essas questões que precisam ser resolvidas”, enfatizou Paulo.

Na opinião dos suplentes, a prorrogação do concurso deveria contar a partir da conclusão do curso de formação da primeira turma convocada, que se deu em dezembro de 2006.

Fonte:oliveirawanderley

Diretor da penitenciária do seridó impede realização de vistoria.

A Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó emitiu ofício aos Bombeiros para que fosse realizado uma vistoria na Penitenciária Estadual do Seridó Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega mais conhecido como “Pereirão, pois a estrutura física da mesma está comprometida, de forma que as paredes das guaritas dão choques quando chove e outros problemas que já é conhecido por todos da unidade.

A informação que recebemos é que o diretor da referida penitenciária, Major José Deques, impediu que a vistoria fosse realizada, alegando a necessidade da presença de um engenheiro do estado.

Queremos deixar bem claro que o diretor do presídio não tem autoridade para isso, mas, os bombeiros atenderam ao pedido, que foi documentado para se resguardarem caso algo aconteça com os policiais. E lembrando que se algo realmente acontecer, será de inteira responsabilidade do diretor.

O presidente da APBMS procurou hoje pela manhã o promotor e o juiz, mas os mesmos não se encontram na cidade. Manteve contato também com o Cel. Cipriano comandante do 6º BPM e responsável pelo policiamento, que autorizou a retirada dos policiais das guaritas danificadas.

Por telefone, o presidente da APBMS, Cb PM João Batista conversou com o Cmd geral Cel. Araújo para relatar os problemas e o mesmo entrou em contato com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) que é responsável pelo sistema prisional, para que a vistoria fosse realizada o mais rápido possível.

Esperamos que as coisas só não venham ser resolvidas quando for tarde demais e não tenhamos que falar aquele velho ditado popular: "não adianta chorar por leite derramado!".

Postado por APBMS

NOVOS COMANDOS DE UNIDADES NA PMRN

Através de Boletim Geral, o comandante da Polícia Militar, Coronel Araújo, determinou mudanças em determinados comandos de unidades.

Vejam a relação dos novos comandantes de unidades:

O Tenente-Coronel PM JOÃO MARIA DOS SANTOS será o novo Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar.

O Tenente-Coronel PM SAULO DE TASSO GOMES DE OLIVEIRA será o novo Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar.

O Tenente-Coronel PM EDMUNDO CLODOALDO DA SILVA JÚNIOR será o novo Comandante do Batalhão de Polícia de Choque – BPChoque.

O Tenente-Coronel PM TÚLIO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA será o novo Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar.

O Major PM OÍZES LAGO DE SOUZA JÚNIOR será o novo Comandante da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM.

O Major PM WALMARY COSTA será o novo Subcomandante do 2º Batalhão de Polícia Militar.

O Major PM ANTÔNIO MARINHO DA SILVA será o novo Subcomandante do Batalhão de Polícia de Choque – BPChoque.

O Capitão PM JUSCELINO MARTINS GRILO F. HOLANDA será o novo Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar / 11° Batalhão de Polícia Militar (São Gonçalo do Amarante).

O Capitão PM HELBER ARAÚJO DE SOUZA NUNES será o novo Comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar - 4ª CIPM.

O Capitão PM REGINALDO NUNES DA SILVA será o novo 3ª Companhia de Polícia Militar / 11° Batalhão de Polícia Militar (Ceará-Mirim).

O Capitão PM LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA será o novo Comandante do 5° DPRE / CPRE (Nova Cruz).

O Capitão PM RICARDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS será o novo Comandante da Companhia de Polícia de Choque – CPChoque.

A Capitão PM JOSENEIDE XAVIER DE PAIVA será o nova Subcomandante da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM.

 

SD GLÁUCIA

Reprovado em teste do bafômetro é detido por embriaguês e delegado de Caicó-RN se recusa a lavrar o flagrante

Postado por V&C Artigos e Notícias às 00:1

Prevaricar, no jargão jurídico, é “Não cumprir com as suas obrigações; saber o que tem que ser feito mas, por má fé ou interesses próprios não fazer”. Quando a prevaricação é praticada por um agente público vira crime contra o Estado ou administração pública. Prevaricação foi o que, segundo policiais militares, quase cometeu o delegado de Caicó, Dr. Getúlio Medeiros quando, inexplicavelmente, se recusou a lavrar um flagrante de embriaguês de um cidadão detido por policiais do trânsito, após ser reprovado em teste do bafômetro.

ENTENDA O CASO

Hoje, 22 de março, um policial militar do RN conhecido por SD Aderlan trafegava no sentido Currais Novos-Caicó conduzindo um veículo Uno, de placa MMS 0903, quando nas proximidades de Acari-RN, um outro Uno de cor branca ultrapassou o referido policial. Após isso, o condutor do Uno branco começou a fazer malabarismos na rodovia, reduzindo a velocidade para que o Sd Aderlan passasse no intuito de, em seguida, realizar nova ultrapassagem. Segundo o Sd Aderlan, era uma direção totalmente irresponsável e que colocou em risco os ocupantes do carro que ele guiava (esposa e outro PM),haja vista que houve uma colisão lateral entre os veículos.

Veículo do policial militar Aderlan 

A insanidade do condutor do Uno branco parecia não ter limites. Não satisfeito em colocar vidas em risco ,ele começou a fazer gestos obscenos para os ocupantes do veículo do policial. Foi a gota dágua. O Sd Aderlan, um exímio conhecedor das leis de trânsito, já que é policial dessa área, acionou de imediato policiais da cidade de Caicó que, ao abordarem o infrator nas proximidades do Pereirão, constataram através de teste do bafômetro que o mesmo encontrava-se com uma quantidade de álcool no sangue acima do permitido, (0,39), caracterizando um possível estado de embriaguês. Ele foi conduzido para a delegacia ,afim de que fosse lavrado o flagrante. Quando o SD Aderlan pensou que seus problemas tinham finalmente acabado, eis que o delegado Dr. Getúlio Medeiros argumentou que não poderia fazer a lavratura do flagrante, pois a ocorrência não tinha sido na jurisdição de Caicó e sim de Acari, entretanto, os policiais que conduziram o acusado até a delegacia explicaram que o flagrante foi caracterizado pela confirmação de possível sintoma de embriaguês registrado na cidade de Caicó e não pelo fato anterior ocorrido nas proximidades de Acari.

Veículo do acusado: perigo e álcool ao volante 

Os ânimos se exaltaram e a questão teve que ser mediada pelo Ten. PM Amorim e pelo Presidente da Associação dos Policiais do Seridó, Cabo João Batista. Depois de muito relutar, o delegado, enfim, resolveu ceder e lavrar o flagrante. Ainda segundo o SD Aderlan, Dr. Getúlio chegou a ser áspero com ele.

Fonte: Cabo João Batista

Deputado Vivaldo Costa visita Jovens do Projeto Patrulheiro Mirim do 6ºBPM-Caicó

Sexta-Feira (18) passada o Deputado Estadual, Vivaldo Costa, fez uma visita aos jovens do Projeto Patrulheiro Mirim do 6ºBPM/Caicó. Neste visita o deputado conversou com os jovens patrulheiros e prometeu que em breve eles iriam se reunir no Castelo do Engady, pois atualmente o projeto esta sendo realizado no colégio Rotary no bairro paraíba.

O Deputado fez uma doação de um boi para que pudesse ser abatido e tivesse bastante carne por um bom tempo, além disso foi doado pelo deputado um fogão industrial e uma freeze, e também  ele disse que iria ajudar o projeto com a questão da alimentação.

Teve presente na visita do deputado o Comandante do 6º BPM, TC Cipriano.

GOVERNO RECEBE COMISSÃO DE DEPUTADOS PARA TRATAR DE SEGURANÇA PÚBLICA NO RN

No final da manhã desta quinta-feira (17) o secretário chefe do gabinete civil da Governadora do RN, o advogado Paulo de Tarso Fernandes, recebeu um grupo de deputados estaduais para tratar do tema segurança pública. Os deputados tiveram condições de expor suas sugestões e críticas para o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Adair da Rocha, o comandante da PM, coronel Araújo, e para o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Dantas.

Equiparação salarial, convocação de suplementes e melhoria na segurança pública do estado, foram temas da pauta levantada pelo deputado estadual Walter Alves (PMBD), que esteve acompanhado dos deputados Hermano Morais (PMDB), Gilson Moura (PV), Gustavo Fernandes (PMDB), Fábio Dantas (PHS) e George Soares (PP).

Um estudo vem sendo realizado nos últimos dois anos a respeito das disparidades de remuneração entre a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar no Rio Grande do Norte. Quanto a este problema, o secretário Paulo de Tarso disse que o estado atingiu o limite prudencial e que este fato não pode ser desconhecido porque o prejuízo para a sociedade é imenso.

“Estamos fazendo todo o esforço para sair desse problema neste quadrimestre. Ninguém é mais advogado dos suplentes do que o secretário de segurança e a governadora”, disse Paulo de Tarso ao se referir ao pleito dos deputados para o chamamento dos suplementes da PM e CBMRN.

Quanto à melhoria da segurança no RN, o secretário Paulo de Tarso disse que com o advento da Copa em 2014 existe a possibilidade de que o Governo Federal libere mais recursos para a área.

De acordo com os representantes da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, que também estiveram com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, a defesa da categoria quanto ao assunto está relacionada, principalmente, à auto-estima da categoria, que realizaria as mesmas funções da Polícia Civil, mas com uma remuneração menor e baseada em gratificações.

Para o secretário Paulo de Tarso, as reivindicações dos Policiais Militares e Bombeiros já vinham sendo observadas pelo Governo. “Quero afiançar que o pensamento do Governo é de que a dignidade do servidor vem a partir de um tratamento igualitário, o que não está acontecendo. Viemos percebendo que servidores que prestam os mesmos serviços ganham às vezes três vezes mais ou menos de acordo com o órgão no qual trabalham e isso não é justo. Recebemos esse pleito com muita simpatia”, disse.

Fonte:http://toxina1.blogspot.com

ABM-RN AJUIZA MANDADO DE INJUNÇÃO PARA QUE SEJA APLICADO AOS BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS

ABM-RN ajuizou mandado de injunção requerendo a procedência para, suprimindo a lacuna da lei, garantir que o art. 19 da Lei Complementar nº 122/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis), seja aplicado aos bombeiros militares estaduais, assegurando o cumprimento da carga horária estabelecida no dispositivo legal em análise, até a edição da norma específica, em respeito à Dignidade da Pessoa Humana.

A matéria já fora enfrentada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sede do Mandado de Injunção nº 2010.004388-1, cuja ementa é a seguinte:

EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO – POLICIAIS MILITARES – CARGA HORÁRIA DE TRABALHO – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO – OMISSÃO LEGISLATIVA – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA REGRA INSERTA NO ART. 19 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS (LEI COMPLEMENTAR Nº 122/94) ATÉ A EDIÇÃO DA NORMA ESPECÍFICA – RECONHECIMENTO DA MORA LEGISLATIVA E DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA O SUPRIMENTO DA LACUNA – PROCEDÊNCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO.Reconhecida a lacuna na legislação estadual no que diz respeito à regulamentação da jornada de trabalho de policiais militares, é possível a concessão de mandado de injunção para assegurar ao impetrante o cumprimento da carga horária estabelecida no regime jurídico a que se submetem os servidores civis, até a edição da norma específica.

No ponto, o Tribunal entendeu que a jornada de trabalho dos policiais militares deve ser regulamentada, assegurando ao impetrante da ação, o Policial Militar Janiselho das Neves Souza, o cumprimento de carga horária de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, devendo o Estado do Rio Grande do Norte, no prazo de 150 dias, encaminhar projeto de lei ao Legislativo, regulamentando a jornada de trabalho dos policiais militares estaduais.

Cabe ressaltar que o Ministério Público Estadual, através de uma de suas promotorias e da Procuradoria Geral de Justiça, já se pronunciou por duas vezes, favoravelmente, acerca da situação em face do Mandado de Injunção nº 2010.004388-1, julgado procedente pelo TJRN.

O número do mandado de injunção ajuizado pela ABM-RN é o 2011.003219-7, podendo ser acompanhado pelo sítio virtual do TJRN, que é o http://www.tjrn.jus.br/. Caso esta demanda judicial seja julgada procedente, em todo o Estado, os bombeiros só poderão trabalhar obedecendo a jornada de trabalho de 40 horas semanais, salvo em casos extraordinários, por razões óbvias.

Fonte:http://abm-rn.blogspot.com

PM de Alagoas, querem piso salarial de R$ 2.800 ALAGOAS

Militares querem piso salarial de R$ 2.800

As associações que representam a classe militar de Alagoas estão mais unidas do que nunca em torno de um propósito. Querem o piso salarial da categoria fixado em R$ 2.800. O valor foi decidido em comum acordo durante reunião que aconteceu ontem (15), na Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), com a participação de todas as entidades que lutam pela causa, tanto dos que estão na ativa como dos que estão na reserva remunerada.

Líderes da classe voltam a conversar na próxima sexta-feira (18) para concluir a planilha que conterá as propostas a serem apresentadas e discutidas com o governo do Estado. O documento deve ser entregue nas mãos do vice-governador, José Thomaz Nono, na terça-feira da próxima semana, em local e horário indefinidos, por enquanto.

O piso salarial sugestionado pelos militares alagoanos seria pago já ao soldado iniciante, aquele que se efetiva na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros assim que termina o Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP). O reajuste também seria equiparado às demais graduações e patentes.

Atualmente, o militar que ingressa na carreira em Alagoas tem o vencimento em torno de R$ 1.400, valor bem aquém do que já está sendo pago em outros Estados do Nordeste. Em Sergipe, por exemplo, um soldado tem o salário de R$ 3.012,75. Um coronel, a mais alta patente das corporações, recebe R$ 12.401,62 por mês.

PMDF aumenta o salário e é a primeira a criar carreira única

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil, adota a seguinte medida.

Art. 1º Fica instituída acarreira única da Polícia Militar do Distrito Federal a qual incia-se como soldado de 2ª classe e encerra-se como Coronel de Polícia.

Art. 2º – A polícia Militar do Distrito federal criará normas e mecanismos para a ascensãoprofissional.

Art. 3º – Unificam-se todos os quadros da Polícia Militar ao Quadro de Policiais Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme se encontra na lei.

Art. 4º – Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.

Art. 5º – Todos os benefícios contidos nesta lei estendem-se aos policiais militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.

Art. 6º – Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.

Art. 7º – Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais Militares do Distrito Federal.

Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Constitucional.

Art. 9º – A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.

Art. 10º – Cria-se a gratificação para os policiais militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.

Art. 11º – Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário.

Art. 12º – Para efeitos do disposto no Inciso I do Art. 86, ficam estabelecidas as equivalências de cursos conforme aplicado nesta lei no Art. 105 aos Bombeiros Militares do Distrito Federal.

I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;

II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;

III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;

IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.

Art. 13º – O Policial Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporação, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.

Art. 14º – Cria-se a gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.

Art. 15º – Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PMDF e CBMDF.

Art. 16 – autoriza a venda das licenças especiais e férias não gozadas totall ou parcial para aquisição da casa própria, aquisição de veículos, custear despesas médicas para tratamento de saúde própria ou dependentes, pagamento de dívida com entidade e ou órgãos do governo, aquisição de imóveis. Agora veja a tabela dos vencimentos equiparados aos da polícia civil. Vejam se ficou ruim.

TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PMDF E SEUS RESPECTIVOS

VENCIMENTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO em 22 de fevereiro de 2011 10:55.

Coronel PM

NÍVEL ÚNICO R$ 23.275,00

Tenente-Coronel PM

• 03 ANOS /NÍVEL 03 R$ 21.413,00
• 02 ANOS/ NÍVEL 02 R$ 20.947,50
• 01 ANO / NÍVEL 01 R$ 20.482,00

Major PM

• 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 20.016,50
• 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 19.561,00
• 01 ANO / NÍVEL 01 R$ 18.852,75

Capitães PM

• 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 18.387,25
• 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.921,75
• 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.456,25

Primeiro-Tenente PM

• 03 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.400,00
• 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.300,00
• 01 ANO/NÍVEL 03 R$ 17.223,50

Segundo-Tenente PM

• 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 17.117,00
• 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 16.687,00
• 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 16.257,00

SubtenentePM

• 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 15.827,00
• 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 15.361,50
• 01 ANO/NÍVEL 01 R$14.430.50

1º Sargentos PM

• 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 13.965,00
• 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 13.499,50
• 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 13.034,00

2º Sargentos PM

• 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 12.568,50
• 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 11.870,25
• 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 11.404,75

3º Sargentos PM

• 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 10.939,25
• 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 10.473,75
• 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 10.008,25

Cabos PM

• 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 9.692,70
• 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 9.310,00
• 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 9.298,00

Soldado PM

• 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 8.238,20
• 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 7.000,00
• 1 ANO/NÍVEL 01 R$ 5.952,20

Soldado de 2ª classe Receberá o valor de 60% dos vencimentos do Soldado NÍVEL 03 COM TRÊS ANOS DE SERVIÇO. R$ 4.942,28.

Esta medida entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se todas as disposições em contrário.