Determinação garante emprego de profissionais demitidos ou ameaçados por terem participado de greve.
Ao todo, medida beneficia mais de cinco mil militares em oito estados e no Distrito Federal Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press
Mil e trezentos policiais potiguares que tinham perdido ou poderiam perder o emprego podem ficar aliviados. Foi sancionada ontem e será publicada hoje no Diário Oficial da União a lei que lhes dá a anistia das condenações dadas por terem participado de greve. A medida se estende a outros sete estados e o Distrito Federal, totalizando mais de cinco profissionais liberados.
Originalmente, projeto de lei, de autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB), visava beneficiar os policiais potiguares que haviam participado de movimento reivindicatório por melhores salários, em 2007, e que foram acusados de deserção ou excluídos da corporação. Durante a tramitação, na Câmara Federal, parlamentares de outros estados onde a greve também ocorreu aproveitaram para ampliar o benefício para Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal.
A anistia vai reincorporar os policiais excluídos e garantir o pagamento de forma retroativa todos os proventos que deixaram de ser pagos enquantoestavam fora da polícia. Além disso, todos os processos administrativos serão extintos. "Até o final do mês todos os processos estarão encerrados e os praças estarão comemorando o ganho de cidadania", afirmou o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Jeoás Nascimento dos Santos.
No Rio Grande do Norte, foram expulsos dois policiais: Jackson de Lima e Silva (soldado) e Aurivam da Silva (sargento), ambos da cidade de Mossoró. Os outros que serão anistiados respondem a processos no Tribunal de Justiça ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
FONTE:http://asprarn.blogspot.com/2010/01/substituicao-na-seguranca-desembargador.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário