sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Novo Projeto cria adcional para PMs e Bombeiros-PL 6307/09


Salú Parente


Mauro Nazif: Constituição prevê o adicional, que já é concedido a algumas categorias.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração total para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada mensal de trabalho, funções consideradas perigosas.
Pela proposta, são atividades perigosas:
- policiamento ou patrulhamento ostensivo;
- guarda de postos policiais ou prédios públicos;
- operações de preservação da ordem pública em eventos e manifestações;
- ações de intervenção tática;
- garantia do poder de polícia de órgãos públicos;
- custódia, guarda, escolta ou transporte de presos;
- proteção de autoridades;
- inteligência e contrainteligência;
- combate a incêndio;
- busca, salvamento e resgate; e
- operações de defesa civil.
O texto estabelece ainda que o militar continuará a receber o adicional durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função. Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.
O autor lembra que a Constituição prevê, em seu artigo 7º, a possibilidade de pagamento de adicionais para atividades penosas, insalubres ou perigosas a todos os trabalhadores (urbanos ou rurais), "na forma da lei". A necessidade de regulamentação do tema, de acordo com Nazif, faz com algumas categorias de profissionais já usufruam o direito e outras não. "Não há razão para a inexistência de lei para garantir o adicional aos militares", disse.


Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.nsal de trabalho, funções consideradas perigosas.


Pela proposta, são atividades perigosas:
- policiamento ou patrulhamento ostensivo;
- guarda de postos policiais ou prédios públicos;
- operações de preservação da ordem pública em eventos e manifestações;
- ações de intervenção tática;
- garantia do poder de polícia de órgãos públicos;
- custódia, guarda, escolta ou transporte de presos;
- proteção de autoridades;
- inteligência e contrainteligência;
- combate a incêndio;
- busca, salvamento e resgate; e
- operações de defesa civil.
O texto estabelece ainda que o militar continuará a receber o adicional durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função. Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.
O autor lembra que a Constituição prevê, em seu artigo 7º, a possibilidade de pagamento de adicionais para atividades penosas, insalubres ou perigosas a todos os trabalhadores (urbanos ou rurais), "na forma da lei". A necessidade de regulamentação do tema, de acordo com Nazif, faz com algumas categorias de profissionais já usufruam o direito e outras não. "Não há razão para a inexistência de lei para garantir o adicional aos militares", disse.
Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/


Um comentário:

josé adilson soares disse...

SINCERAMENTE, EU JÁ COMEÇO A VER OU MELHOR JÁ COMEÇO A NÃO ENXERGAR A PEC 300, COMEÇARAM A NOS EMPURRAR ADICIONAIS SÓ PARA ENROLAR MAIS AINDA. ESSE ADICIONAL NÃO TÁ COM NADA. E OS REFORMADOS E RESERVISTAS VÃO GANHAR O QUE. ISSO É APENAS UM CALA BOCA, UM SOSSEGA. E AS PENSIONISTAS? VÃO GANHAR O QUE? E QUANDO EU FOR PARA A RESERVA E REFORMAR? PAREM COM ISSO GENTE. É MAIS UM CALA A BOCA, E ENRROLAÇÃO PARA NÃO VOTAREM A PEC. PESQUISEM DEPOIS, A PEC 021 DO VAGAL DO JEREISSAT E VERÃO O QUE QUEREM FAZER COM A GENTE.