quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

PEC propõe a unificação das polícias civil e militar


Corporações seriam transformadas em uma nova polícia desmilitarizada
Edgar Lisboa e Pedro Amorim, de Brasília


Uma das prioridades para o ano que se inicia é o reestudo da situação das polícias Militar e Civil nos diversos estados brasileiros. Em praticamente todo o território nacional nos deparamos com policiais mal remunerados, polícias desequipadas e desvalorizadas que "agonizam com absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade".
"Somadas a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputar espaço", justifica o deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09. O propósito do projeto é unificar as polícias Civil e Militar.
A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo desconstituir as polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal e transformá-las em uma nova polícia desmilitarizada e subordinada diretamente ao governador de cada estado (o comando será único em cada ente federativo) que nomeará o dirigente para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembleia Legislativa.
Quanto ao corpo de bombeiros, a proposta também pretende desmilitarizar nos lugares onde, ainda, está integrado às polícias militares.
Cabe ressaltar que, pelo projeto, nenhum dos integrantes das atuais polícias civis, militares ou corpo de bombeiros sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional.
Russomanno salienta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.
"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública", aponta.
Ao longo deste semestre será criado um grupo especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação da matéria. O relator é o deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) que já deu voto favorável ao projeto e destaca que essa nova polícia "tem várias funções, mas ela é única. É a integração não no discurso, mas na prática".

Proposta repercute entre parlamentares federais

Delegado de polícia nos anos de 1991 e 1992, o deputado João Campos (PSDB-GO) analisa os prós e os contras da Polícia Única. Segundo Campos, a vantagem seria a unificação do planejamento, do comando, da estrutura, das diretrizes e da formação.
Entretanto, as desvantagens passam por um menor controle uma vez que grandes estruturas dificultam os mecanismos de acompanhamento tanto por parte da gestão quanto da operacionalidade. Além disso, cita que o Estado ficaria quase refém dessa única força pelo seu gigante aparato sindical, e a sociedade, diante de uma greve policial, ficaria desprotegida, já que não contaria com a cobertura de outras polícias.
"Em qualquer sistema, seja com Polícia Única ou com diversas polícias, o ponto crucial é a ausência de financiamento definido e investimentos constantes, além de boa gestão. Na verdade, é isso que falta ao nosso sistema policial e não a mudança do sistema", analisa João Campos.
"Quer minha opinião? Sou contra", diz o deputado e militar Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre a Polícia Única. Ele também aponta para o fator da greve e cita o exemplo da Polícia Civil do Distrito Federal, que ficou paralisada de 4 a 18 de dezembro. "Se fosse uma Polícia Única estaria todo mundo em greve", declara.
O deputado não acredita na melhoria da área de segurança depois da PEC. "Essa ideia de achar que desmilitarizando se vai melhorar a segurança pública é apenas discurso", ironiza.
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar de São Paulo, o Brasil é o único país do mundo que tem duas "meias polícias". O deputado explica que isso é um resquício do governo militar. "A Polícia Militar previne e a Polícia Civil reprime. Temos duas meias que não atuam por inteiro", sustenta.
O deputado é contra a PEC, pois entende que é preciso agregar o ciclo de atuação das polícias Civil e Militar e não unificá-las criando uma "Super Polícia". "Na França existem duas polícias: uma militar e outra civil, ambas com competência preventiva e repressiva", exemplifica.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ressalta que o cidadão não sabe por qual polícia é atendido nas ruas. Quando termina a primeira ocorrência, o indivíduo pensa que o trabalho vai ser continuado pela Polícia Militar (ostensiva), mas é passado para a Polícia Civil (judiciária), causando uma interrupção na ação. "Sou a favor da unificação em uma única polícia Civil, desmilitarizada e de ciclo completo. Não pode mais existir um trabalho dicotômico. O policial que atende na rua deve ser o mesmo que vai até o final para resolver o problema", afirma.
O deputado revela que existe uma rixa entre as polícias Civil e Militar. "Há uma tensão entre a polícia ostensiva e a judiciária. Se acabaria com isso no momento em que fossem uma única". Para ele, os policiais desmilitarizados seriam gerenciadores de conflito que poderiam participar das investigações criminais existindo uma mesma polícia. "Isso ajudaria a fortalecer a resolução dos conflitos", conclui.

O delegado e deputado Laerte Bessa (PSC-DF) entende que o assunto é de grande complexidade e que deverá ser enfrentado. "Para se chegar à Polícia Única, a exemplo de outros países, serão necessárias exaustivas negociações e um amplo período de transição, de modo a não ferir os direitos adquiridos das partes envolvidas", pondera.

Um comentário:

ageu disse...

Acredito pessoalmente que a iniciativa é bastante boa, mas ainda assim limitada. o que deveria ser feito seria reestruturar a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), desmilitarizando-a e atribuindo-lhe autonomia jurisdicional nos ambitos municipal, federal e estadual.

essa FNSP, assim estruturada, seria composta pelas Guardas Civis Municipais, Policias Civil, Militar, Cientifica (nas UF onde atuam independementemente), e as de ambito federal (POlicia Federal, Rodoviaria Federal, Ferroviaria Federal e Legislativa Federal), cirando assim uma policia unica com atribuições ostensivas, investigativas e cientificas em todo o territorio nacional.

Salienta-se ainda que poderia-se até elevar sua area de atuação para a zona maritima, retirando do papel o velho tabu da Guarda Costeira, que alem de ser desmilitarizada, seria uma ramificação da FNSP contando com os navios de patrulha da MB de menor porte, os navios de apoio à navegação (balizadores, faroleiros, hidrograficos, rebocadores, etc) e as ineficazes Capitanias de Portos.

toda essa organização atuaria nas tres esferas do poder publico (municipal, estadual e federal) nas áreas de segurança publica e interna, agindo de fato como força auxiliar das Forças Armadas nacionais (e nao apenas do EB, como ocorre com as PM's).

já no tocante aos Corpos de Bombeiros, acredito que, alem da desmilitarização, deveriam ser integrados às Defesas Civis e (quem sabe, até) ao SAMU e transformados num orgao unico nacional de preservação social - Departamento Nacional de Gerenciamento de Emergencias (DENAGEM), nada relacionado á FEMA norte-americana.

os dois orgaos, distintos e independentes entre si (FNSP e DENAGEM) ficariam sob direção de um MINISTERIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, que há muito se faz necessário ser criado, poupando recursos com treinamento, equipamentos, e até padronizando o piso salarial, proporcionando aos profissionais um salario justo para suas atividades.