quarta-feira, 14 de abril de 2010

Soldado vai poder chegar até Major!


A sugestão de plano de carreira que foi elaborado pela ASPRA, que assegura que a carreira de praças não está mais sujeita a concurso interno, segundo informações, já está nas mãos do Governador do Estado, Iberê Ferreira.

Em 2007, a ASPRA enviou ao Comando da PM, ofício (
OFICIO.01.2007) com sugestão de plano de carreira, com previsão do soldado chegar até o posto de Major (O quadro de praças prevê que o praça pode chegar até o posto de Major através do CHO).

No mês de dezembro de 2009, a ASPRA tornou a enviar ofício (
Oficio014.2009), dessa vez ao Governo do Estado, solicitando o desentrave do projeto de lei que redimenciona os cargos da PM, para que o plano de carreira pudesse ser posto em prática, o que foi prontamente atendido, tendo sido enviado projeto de lei a AL, pelo Governo, que culminou com a aprovação da LC 409/2009, redimencionando os cargos na PM, e, mais uma vez, a sugestão de projeto de lei que cria um plano de cargos e salários na PM.

Em janeiro de 2010, a ASPRA tornou a enviar ofício ao Comando da PM (
Oficio.02.2010), dessa vez solicitando que as vagas criadas pela LC 409/2009, sejam preenchidas pelo critério de antiguidade e merecimento (com exceção das vagas de especilista que obrigatóriamente têm de ser preenchidas por concurso, por ser culminar com a mudança de Quadro e de função), com base nos arts. 58 e 59 do Estatuto dos Policiais Militares, Lei 4.630/76, o que tem sido atendido pelo Comando da PM.

Nesse mês de abril de 2010, a ASPRA torna a enviar ofício ao atual Comando da PM (
OFICIO.07.2010), por tomar conhecimento de que a sugestão de projeto de lei de plano de carreira se encontra nas mãos do atual Governador do Estado, mas que enviamos para fins de reforçar o pedido, já que essa luta iniciou no Governo e no Comando anteriores.

Para conhecer outros projetos elaborados ela ASPRA acesse o link abaixo:
http://asprarn.blogspot.com/2009/11/projeto-de-lei-permite-praca-que-tem.html

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