| Polícia Militar | |
|---|---|
 Emblema nacional das polícias militares.[1] | |
| Activa | 1834 |
| País |  Brasil |
| Lealdade a | Governos Estaduais |
| Ramo | Força Auxiliar e Reserva do Exército |
| Tipo | Polícia Militar |
| Dimensão | Aproximadamente 400.000[2] |
| Alcunha | PM |
| Patrono | Joaquim José da Silva Xavier, oTiradentes |
| Aniversários | 21 de abril |
| Batalhas/Guerras | 1835 - Guerra dos Farrapos 1835 - Revolta dos Malês 1835 - Cabanagem 1838 - Balaiada 1848 - Revolta Praieira 1851 - Ronco da Abelha 1864 - Guerra do Paraguai 1874 - Quebra-Quilos 1874 - Revolta dos Muckers 1893 - Revoltas da Armada 1893 - Revolução Federalista 1893 - Guerra de Canudos 1899 - Revolução Acreana Combate ao Cangaço 1912 - Guerra do Contestado 1914 - Sedição de Juazeiro 1922 - Revolta Tenentista 1924 - Revolta de 1924 1925 - Coluna Prestes 1930 - Revolução de 1930 1932 - Revolução de 1932 1935 - Intentona Comunista Guerra de Guerrilhas Combate ao Narcotráfico |
No Brasil as Polícias Militares Estaduais são forças de segurança pública, as quais têm por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no âmbito dos Estados (e Distrito Federal).[3] Subordinam-se aos governadores[3] e são, para fins de organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e integram o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil. Seus integrantes são denominados militares estaduais, [4] assim como os membros dos Corpos de Bombeiros Militares.
Índice[esconder] |
[editar]Origens
Até o início do século XIX não existiam instituições policiais militarizadas em Portugal(o Brasil ainda era apenas uma colônia), e a Coroa Portuguesa fazia uso de unidades do exército quando necessário. A primeira corporação com essas características foi aGuarda Real de Polícia de Lisboa, criada pelo Príncipe Regente D. João em 1801;[5][6] tomando-se por modelo a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie Nationale) da França, instituída em 1791.
O conceito de uma gendarmaria nacional surgiu após a Revolução Francesa, em consequência daDeclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na qual se prescrevia que a segurança era um dos direitos naturais e imprescindíveis; contrapondo-se à concepção vigente, de uma força de segurança voltada unicamente aos interesses do Estado e dos governantes.
Com a vinda da Família Real para o Brasil, a Guarda Real de Polícia permaneceu em Portugal; sendo criada outra equivalente no Rio de Janeiro, com a denominação de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, em13 de maio de 1809.
A legislação imperial registra a criação de outros Corpos Policiais nas províncias. Em 1811 em Minas Gerais, 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, e em 1825 na Bahia e em Pernambuco.
O “Corpo” de Minas não era um corpo de tropas (unidade militar), mas apenas um pequeno grupamento com vinte policiais, possivelmente não militarizados. Os Corpos de Polícia do Pará e do Maranhão pertenciam a uma região com administração independente; não sendo encontradas maiores informações sobre suas estruturas. Os Corpos Policiais da Bahia[7] e de Pernambuco[8] eram realmente tropas militarizadas, pois consta no documento de criação que deveriam ser constituídos com estados maiores, companhias de infantaria, e de cavalaria; e que seus uniformes[9] seriam semelhantes ao usado pelo Corpo de Polícia da Corte.
Com a abdicação de D. Pedro I em abril de 1831, a Regência realizou uma grande reformulação nas forças armadas brasileiras.
As Milícias e as Ordenanças foram extintas,[10] e substituídas por uma Guarda Nacional.[11] A Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro foi também extinta,[12] e em seu lugar foi autorizado a formação de um Corpo de Guardas Municipais Voluntários;[13] sendo igualmente permitido às províncias criarem corporações assemelhadas, caso julgassem necessário.
Tudo isso devido ao temor de sublevações armadas e a subversão dos poderes constituídos. Até mesmo o Exército Imperial (antiga designação do Exército Brasileiro) esteve sob ameaça de desmobilização, pois se acreditava que instituições de defesa formadas por cidadãoscomuns seriam mais confiáveis que tropas profissionais.
[editar]Forças Policiais das Províncias
Com a morte de D. Pedro I em 1834, afastou-se em definitivo o receio de um possível retorno do antigo monarca, e o temido realinhamento com Portugal. Ocorrendo-se então, a rejeição e o afastamento dos extremismos, e efetivando-se uma reforma constitucional; na qual sobreveio uma relativa descentralização político-administrativa, sendo instituídos Corpos Legislativos nas províncias.
Com esse redirecionamento político, o Legislativo é que passou a fixar, anualmente, e sobre informação do Presidente da Província, as forças policiais respectivas.[14]
As Guardas Municipais foram lentamente desativadas (algumas permaneceram até a Guerra do Paraguai) e transformadas ou substituídas porCorpos Policiais. A mudança não foi apenas uma troca de denominação, mas de fato uma completa reestruturação do aparato policial existente.
| Guarda Municipal | Corpo Policial | |
|---|---|---|
| Subordinada ao juiz de paz, e este ao Ministro da Justiça. | Subordinado ao Presidente da Província, e indiretamente ao Ministério da Guerra. | |
| Jurisdição restrita aos distritos de paz. | Jurisdição sobre toda a Província. | |
| Proibida de se reunir, sob pena de ser punida por reunião ilícita (conspiração). | Tropa aquartelada. | |
| Formação paramilitar. | Formação militar modelada no Exército. | |
| Efetivo cadastrado, principalmente pelas paróquias do município. | Efetivo recrutado voluntariamente, ou forçado, nos momentos de crise. | |
| O guarda municipal possuía outra ocupação principal, e não deveria receber tarefas que o distanciasse muito de sua residência. | A ocupação era profissionalizante, e o efetivo podia ser destacado, temporariamente ou em definitivo, para qualquer região da Província. | |
| O guarda somente recebia pagamento quando mobilizado por mais de três dias consecutivos de serviço. | O efetivo era assalariado às expensas da Província. | |
Pela formação e estrutura, os corpos policiais são os que mais se aproximam das atuais policiais militares; legítimos antecessores, com as quais possuem ligação direta e ininterrupta.
Durante e após a Guerra do Paraguai, os Corpos Policiais por muito pouco não sofreram completa extinção, inicialmente por falta de efetivos, e posteriormente pela carência de recursos financeiros. Entretanto, foi justamente a guerra que lhes deu uma relativa homogeneidade nacional, fortaleceu o espírito de corpo, e estabeleceu os fortes vínculos com o Exército que duram até os dias de hoje.
[editar]República
Com a Proclamação da República foi acrescentada a designação Militar aos CPs, os quais passaram a denominarem-se Corpos Militares de Polícia.[15]
Em 1891 foi promulgada a Constituição Republicana, que inspirada na federalistaestadunidense, passou a dar grande autonomia aos Estados (denominação dada às antigas Províncias do Império).
Pela nova Constituição os Corpos Militares de Polícia deveriam subordinarem-se aos Estados, administrados de forma autônoma e independente; os quais passaram então a receber diversificadas nomenclaturas regionais (Batalhão de Polícia, Regimento de Segurança, Brigada Militar, etc.).
Os Estados mais ricos investiram em suas corporações, transformando-as progressivamente em pequenos exércitos regionais, com o objetivo de impressionar os adversários, e também de afastar a possibilidade de intervenções federais no Estado. Nesse momento, acirradas pelas divergências da política, as polícias militares afastaram-se entre si, cada uma estabelecendo suas próprias particularidades.
Em 1915, as dificuldades apresentadas no Conflito do Contestado (1913) e a eclosão daPrimeira Guerra Mundial (1914), despertaram no Exército a urgente necessidade de uma reformulação nas forças armadas brasileiras. Nesse ano a legislação federal passou a permitir que as forças militarizadas dos Estados pudessem ser incorporadas ao Exército Brasileiro, em caso de mobilização nacional.[16]
Em 1917 a Brigada Policial e o Corpo de Bombeiros da Capital Federal tornaram-se oficialmente Reservas do Exército;[17] condição essa a seguir estendida aos Estados. A aceitação desse acordo isentava o efetivo da Força Estadual do serviço militar obrigatório, implantado em 1916. Entretanto, a negação implicava o não reconhecimento dos postos e graduações pelo governo federal, podendo os oficiais e sargentos serem convocados como simples soldados.
A partir desse momento ocorreu uma reaproximação das corporações, passando a existir uma progressiva padronização de uniformes, armase equipamentos. Após as Revoluções de 1930 e de 1932 as corporações praticamente fundiram-se num mesmo modelo.
[editar]Pós-guerra
Com a queda do governo ditatorial de Getúlio Vargas, as polícias militares retornaram ao completo controle dos Estados.[18] A designação como Polícia Militar já era usada de forma extra-oficial desde o início da República. A denominação oficializou-se após a Segunda Guerra Mundial, devido à divulgação e prestígio do termo ao final do conflito.
A partir dessa época foi dado um novo direcionamento no emprego das polícias militares, sendo diversificadas suas atividades e criados novos serviços especializados; progressivamente, desenvolvendo a configuração que possuem atualmente. Até então elas atuavam como autênticas gendarmarias, exercendo principalmente a segurança de prédios públicos, e fornecendo destacamentos policiais ao interior do Estado. Nos grandes centros urbanos, o clássico policiamento como é conhecido atualmente, era realizado pelas Guardas Civis, segmentos uniformizados das Polícias Civis Estaduais. Essa sobreposição não agradou a todos, e a cidade de São Paulo, por exemplo, teve de ser dividida entre aGuarda Civil e a Força Pública (antiga denominação da PMSP).
Novas modificações foram inseridas com instituição do Governo Militar de 1964. Em 1967 foi criada aInspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) subordinada ao Exército. O policiamento fardado[19]passou a ser considerado exclusividade das polícias militares, e foram extintas as Guardas Civis e outras organizações similares.
Na década de setenta ocorreu um acirramento da resistência ao Governo Militar, e a maioria das polícias militares sofreram intervenções; sendo nomeados oficiais do Exército para comandá-las. Nessa época novamente ocorreu uma homogeneização, onde foi regulamentada uma classificação hierárquica única, e até se tentou estabelecer um uniforme padronizado para todo país.
[editar]Atualidade
Com o fim do Governo Militar na década de oitenta, as polícias militares voltaram-se para o objetivo de recompor suas próprias identidades, fortemente marcadas pela imagem da repressão dos dois longos períodos de regime de exceção (de 1930 a 1945, e de 1964 a 1988). Passou-se a investir numa reaproximação com a sociedade; tentando-se recuperar antigas modalidades de policiamentos, e desenvolver outras novas. Atualmente dois programas têm merecido especial atenção nas polícias militares.
- Polícia comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre a população e a polícia, baseado no princípio de que tanto a polícia quanto a comunidadedevem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas, como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência do ambiente. Com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida de todos.
- O policiamento comunitário baseia-se na premissa de que os problemas sociais terão soluções cada vez mais efetivas, na medida em que haja a participação de todos na sua identificação, análise e discussão.
- Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que tem por base o D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), criado pela Professora Ruth Rich, em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles, EUA, em 1983.
- No Brasil o programa chegou em 1992 através da Polícia Militar do Rio de Janeiro; sendo que desde 2002 se encontra em aplicação em todas as polícias militares do país.
- O Programa é pedagogicamente estruturado em lições, ministradas obrigatoriamente por um policial militar fardado, que além da sua presença física em sala de aula, como educador social, propicia um forte elo de ligação na comunidade escolar em que atua; estabelecendo uma sólida base de apoio no trinômio: Polícia Militar, Escola e Família.
[editar]Estrutura Operacional
As polícias militares estão estruturadas operacionalmente de maneia similar ao Exército, organizadas em comandos intermediários, batalhões,companhias e pelotões. Os batalhões são baseados nos grandes centros urbanos, e suas companhias e pelotões são distribuídos de acordo com a densidade populacional nas cidades circunvizinhas. Normalmente os pelotões são também subdivididos em destacamentos ou postos de policiamento. A polícia montada está organizada em regimentos, divididos em esquadrões e pelotões.
Em escala decrescente, a estrutura operacional se subordina da seguinte forma:
- Comando de Policiamento de Área (CPA) ou Região de Polícia Militar (RPM);
- Batalhão de Polícia Militar (BPM);
- Companhia de Polícia Militar (Cia PM);
- Pelotão de Polícia Militar (Pel PM);
- Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) ou de Polícia Militar (DPM);
- Posto de Policiamento Comunitário (PPC) ou Base de Policiamento Comunitário (BPC).
- Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) ou de Polícia Militar (DPM);
- Pelotão de Polícia Militar (Pel PM);
- Companhia de Polícia Militar (Cia PM);
- Batalhão de Polícia Militar (BPM);
Existem ainda outras denominações intermediárias, tais com: Grupamentos Especiais, Guarnições e também Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM ou Cia PM Ind) que estão no mesmo nível de autonomia administrativa dos batalhões; tendo, entretanto, efetivo e áreas de policiamento menores.
[editar]Uniformes
As forças armadas brasileiras herdaram muitas das tradições militares portuguesas, e durante o período do Império e parte do da República, com poucas exceções, as polícias militares utilizaram uniformes azuis (azul ferrete).
Em 1903 o Exército Brasileiro adotou o uniforme cáqui;[20] sendo então copiado pelas PMs.
Em 1934 o Ministério da Guerra determinou, obrigatoriamente, a cor cáqui para todas as forças de reserva militar (PMs e Tiros de Guerra).[21] Após a Segunda Guerra Mundial as polícias militares adquiriram autonomia para escolher as cores de seus próprios uniformes, entretanto, a maioria optou por permanecer com o cáqui.
Durante o regime militar, em 1976, a IGPM sugeriu que as PMs adotassem a cor azul petróleo (a cor do fardamento da Polícia Militar do Distrito Federal). Por esse motivo algumas PMs mudaram seus uniformes e outras não.
Em 1903 o Exército Brasileiro adotou o uniforme cáqui;[20] sendo então copiado pelas PMs.
Em 1934 o Ministério da Guerra determinou, obrigatoriamente, a cor cáqui para todas as forças de reserva militar (PMs e Tiros de Guerra).[21] Após a Segunda Guerra Mundial as polícias militares adquiriram autonomia para escolher as cores de seus próprios uniformes, entretanto, a maioria optou por permanecer com o cáqui.
Durante o regime militar, em 1976, a IGPM sugeriu que as PMs adotassem a cor azul petróleo (a cor do fardamento da Polícia Militar do Distrito Federal). Por esse motivo algumas PMs mudaram seus uniformes e outras não.
Atualmente, a cor cáqui, com variações para o bege, e a cor azul, com variações do cinzaao azul escuro, são as principais cores dos uniformes das polícias militares brasileiras.
- Polícias militares com uniformes cáqui:
- Polícias militares com uniformes azuis:
Observação: Isso se aplica somente aos uniformes de serviço. Os fardamentos de gala, passeio, cerimoniais, e outros, possuem características próprias em cada uma das corporações.
[editar]Telefone de Emergência
Em todo o Brasil o número do telefone de emergência é único e gratuito.
Para solicitar o auxílio da Polícia Militar basta discar um, nove, zero.
[editar]Hierarquia
As polícias militares possuem a mesma classificação hierárquica do Exército Brasileiro, com modelos diferenciados de insígnias.[22]
Ver artigo principal: [editar]Policiamentos
- Aéreo - com helicópteros: salvamentos; acompanhamento tático e policiamento em geral;
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- - com aviões: patrulhamento ambiental e transporte de emergência;
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- - controle de distúrbios civis;
- - resgate de pessoas perdidas, soterradas, etc.;
- - controle de distúrbios civis;
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- De choque - restabelecimento da ordem social;
- De guarda - segurança a presídios, consulados, prédios públicos, etc.;
- De trânsito - controle do trânsito urbano;
- Escolar - segurança às escolas;
- Escolta - proteção especial a pessoas ou bens;
- Ferroviário - segurança em trens e estações ferroviárias;
- Fluvial, lacustre e marítimo - patrulhamento com embarcações;
- Montado - patrulhamento de parques, áreas rurais, regiões de acesso restrito, etc.;
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- - controle de distúrbios civis;
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- Motorizado - patrulhamento com veículos automóveis e motocicletas;
- Ostensivo a pé - patrulhamento básico;
- Rodoviário - controle do trânsito em estradas rodoviárias;
- Turístico - segurança e apoio a turistas.
[editar]Patrono Nacional das Polícias Militares
O patrono nacional das polícias militares é Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Ele nasceu no distrito de Pombal, no atual Estado de Minas Gerais. Foi Alferes de Milícia, e comandante do destacamento de Dragões na patrulha do Caminho Novo, estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da Capitania das Minas Gerais ao porto do Rio de Janeiro. Participou do movimento denominadoInconfidência Mineira, e foi executado em 21 de abril de 1792, data em que se comemora o Dia da Polícia Militar no Brasil (e também o daPolícia Civil).
Tiradentes é considerado Patrono Cívico, sendo a data de sua morte, 21 de abril, feriado nacional. Seu nome consta no Livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade, como Herói Nacional do Brasil.
Tiradentes é considerado Patrono Cívico, sendo a data de sua morte, 21 de abril, feriado nacional. Seu nome consta no Livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade, como Herói Nacional do Brasil.
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