Autor: Danillo Ferreira
Policiais que estão em patamares hierárquicos superiores devem ser melhor remunerados, esta é uma regra que qualquer instituição segue, sob pena de desorganizar-se hierarquicamente e sofrer incongruências no desempenho do seu serviço. Nesse sentido, temos um primeiro aspecto negativo dos benefícios sociais que o Governo Federal vêm distribuindo a policiais de todo o Brasil, especificamente a Bolsa Formação, de R$ 400,00. A Bolsa Copa, que já deveria estar em vigor, caso os estados brasileiros tivessem aderido ao Programa, traria mais recursos para alguns policiais, mas mais distorções na política salarial das polícias estaduais.Um dos vigorosos argumentos que sustentam a implantação de um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros brasileiros, é que o desempenho de determinada função não pode ter dois tratamentos entre os estados brasileiros. Dois cabos que comandam viatura devem receber um salário minimamente digno para sua função, apesar de ser legítimo que cada estado adicione algum recurso a mais levando em conta variáveis como o custo de vida, inflação etc. Se é absurdo haver esse desnível entre os estados, a diferenciação entre cidades de um mesmo estado, com policiais da mesma corporação, como propõe a Bolsa Copa, é ainda mais absurda.
Mas há uma cláusula da Bolsa Copa que é atrativa e implementa justiça: de acordo com ela, após 2014, os estados devem implementar o piso salarial de R$ 3.200,00, quebrando tanto as distorções criadas pela própria Bolsa como as que existem atualmente. Mas a má notícia é que os estados brasileiros não têm interesse em aderir ao programa justamente por causa desta cláusula.
Em entrevista ao Correio Braziliense, o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Gustavo Ferraz Gominho, explica o motivo:
“Temos discutido bastante o tema e, hoje, o principal obstáculo para os estados aderirem ao projeto está na condição de arcar com os salários aumentados dos policiais após 2014. Alguns estados têm orçamento para isso, podem se organizar, mas outros não têm a menor condição de assumir tal compromisso. Não acredito que estado algum vá participar da Bolsa Copa da forma como ela foi criada”
Como demonstrado acima, a Bolsa Copa precisa, sim, ser revista, ou vamos criar e aprofundar as distorções hoje existentes. Porém, a revisão deve vir com um olhar de prioridade para a segurança pública, que em muitos estados tem menos atenção do que a publicidade que o governo realiza. Assim, “não ter recursos” geralmente significa “não ser a prioridade”. Além disso, caso se queira realmente beneficiar os policiais brasileiros com ênfase na Copa do Mundo, deve-se definir logo o modo que se irá fazê-lo, ou a Copa chegará e teremos as polícias no mesmo contexto, pois o benefício é tão urgente quanto cursos e instruções.
Fonte: Blog da Renata
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