Plenário não votou propostas nesta terça-feira (3), por falta de acordo.
Oposição ainda obstrui os trabalhos para pressionar por garantia de mais recursos para a Saúde.
A sessão do Plenário foi acompanhada nas galerias por representantes dos
policiais
A sessão desta terça-feira (3) terminou sem acordo entre os partidos, o que inviabilizou a votação das três medidas provisórias que trancam a pauta: a MP487/10, que capitaliza o BNDES; e as MPs 488/10e 489/10, que preparam o Brasil para receber as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014.
A primeira MP continua na pauta da sessão desta quarta-feira (4), às 9 horas, em que também deverá ser votado o segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). Já as propostas sobre as Olimpíadas e a Copa deverão ser analisadas em outra sessão, a partir das 14 horas.
Impasse
A sessão foi interrompida para que os líderes tentassem um acordo sobre as votações, mas não houve consenso. A oposição continuou cobrando a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina recursos para a Saúde (PLP 306/08), enquanto representantes de policiais e agentes penitenciários pressionavam os deputados para a análise do piso dos policiais e bombeiros e da criação da Polícia Penal (PEC 308/04).
De acordo com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a oposição vai tentar impedir a votação das MPs até que a proposta sobre recursos para a Saúde seja votada.
“Vamos continuar com obstrução ferrenha enquanto não for votada a regulamentação da Emenda 29. Os R$ 25 bilhões para a Saúde são muito mais importantes do que garantir uma função para o ministro dos Esportes — o que é proposto em duas MPs”, criticou.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que as três MPs precisam ser votadas ainda nesta semana para não perderem o prazo de vigência antes da análise dos parlamentares. Ele argumentou que, se a votação for adiada, não haverá tempo para as propostas serem analisadas também pelos senadores no próximo esforço concentrado, em setembro. “Se não votarmos essas MPs ainda nesta semana, estaremos contribuindo para que elas percam o prazo”, ressaltou.
Capitalização do BNDES
Durante a Ordem do Dia, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) leu o seu parecer sobre a MP 487/10. A relatora fez uma série de modificações no texto do Executivo, o que ampliou o número de artigos de sete para 36. Entre os assuntos incluídos por ela noprojeto de conversão, estão o estímulo fiscal a termelétricas movidas a gás natural, a renegociação de dívidas agrícolas e uma subvenção para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.
Solange Amaral também incluiu um incentivo fiscal às empresas exportadoras que comprarem resíduos sólidos para serem usados no processo produtivo. O incentivo virá na forma de crédito presumido do IPI e valerá até 31 de dezembro de 2014.
Em seu texto original, a MP amplia o limite para a concessão de empréstimos pelo BNDES voltados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Além disso, ela trata de mudanças na amortização do saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Questionamento
A extensa mudança promovida pela relatora levou o líder da Minoria, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), a questionar Temer se ela poderia incluir temas novos no texto. Temer ficou de dar a resposta durante a discussão da MP, nesta quarta. Conforme lembrou Fruet, em outras situações o presidente da Câmara disse que uma MP não pode ter assuntos estranhos ao seu teor original.
“A MP chegou à Câmara com poucos artigos e no relatório há mais de 30. Foram incluídas matérias sobre regime automotivo; pagamento de dívidas da União; renegociação de dívidas com autarquias; compensação fiscal por cessão do horário eleitoral; temas de competência da Casa da Moeda sobre impressão de documentos; contratos de energia elétrica; e assuntos referentes à cadeia produtiva de gás natural e ao biodiesel”, disse Fruet.
Fonte:http://policialdopovo.wordpress.com
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