quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

AFINAL, QUAL É A POLÍTICA DE SEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO ?

Os ataques violentos no Rio são justificados como um revide das organizações criminosas à transferência de presos para presídios federais e à política de ocupação de favelas por UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Mas ainda que a explicação seja plausível para a última semana não é de hoje que o Rio é vitima da violência resultante de uma combinação complexa entre a ação dos traficantes, as milícias, uma parte corrupta da polícia e anos de inoperância das políticas de segurança pública.
As imagens são fortes: ônibus e carros queimados em diferentes pontos da cidade, marcas de tiro em profusão em bases policiais, tanques nas ruas, além de fotos que mostram o poder de fogo por parte dos criminosos.
As comunidades estão assustadas e o “clima de guerra” é evocado com frequência para descrever a situação.
Diante de um cenário que conjuga confronto e rendição, conquista e medo, dois aspectos chamam a atenção.
Em primeiro lugar, o fato de que tudo isso acontece em um momento em que o Rio tem, efetivamente, uma política de segurança pública. Uma política propositiva e capaz de mobilizar diferentes setores da sociedade entre ONGs, acadêmicos e gestores qualificados. E, o mais importante, que se anunciava como uma política que entende segurança pública como tema não apenas para a polícia, mas também para um conjunto de outras políticas sociais.
Seu princípio, cuja a ilustração são as UPPs, seria a recuperação de territórios e o reestabelecimento da vida comunitária. Empreender a transformação da favela em bairro implica, entre outras coisas, uma vida livre da opressão imposta pelo tráfico de drogas e pelas milícias.
Exatamente por isso é fundamental lembrar que o policiamento previsto para as UPPs enfatizava o modelo comunitário. Não se trata de ignorar a necessidade do confronto e da ação contundente da polícia no enfrentamento dos criminosos. Mas é preciso manter no horizonte que, passado esse momento crítico, a política de segurança terá de voltar a ser mais do que a estratégia do confronto.
Nesse sentido, para legitimar a política de segurança em curso e fazer dela um marco positivo na história do Rio de Janeiro, é preciso conduzir o momento atual nos limites da lei – não dar espaço para revanches, excessos e abusos de poder e violência por parte do Estado é tão importante quanto enfrentar o crime.
Por outro lado, o que a sequência de episódios deixou claro é que a negligência contribuiu de maneira determinante para os atuais níveis de violência. Nesse sentido, esse é o momento de também discutir o tema das milícias e como o governo pretende enfrentá-las. Os depoimentos de apoio da população às operações dos territórios agora ocupados pela polícia evidenciam a opressão vivida no cotidiano das áreas dominadas. Não é de hoje que as milícias vêm ampliando seu poder de controle e vitimização da vida comunitária. Se o plano é reestabelecer a liberdade nesses locais, elas não podem ser ignoradas.
(Fonte: Paula Miraglia - iG)

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