Surgimento das polícias!

Há alguns anos escrevi uma monografia, que considero ruim, intitulada: Desmilitarização das polícias uma mudança cultural ou uma questão de sobrevivência, que me ajudou muito e esclareceu muitas dúvidas que eu tinha quanto ao militarismo.

Devido a grande quantidade de colegas no curso de tecnólogo em segurança pública necessitar de material sobre o tema, origens da polícia, resolvi colocar alguns capítulos desse trabalho. (obs: Esse texto não foi revisado)

1 – Histórico do surgimento das polícias, dando ênfase às militares

Aristóteles já dizia: Ubi societas ibi jus, onde houver sociedade haverá o direito. A convivência entre os homens provocou o surgimento da sociedade, que pode ser definida de maneira simples como todo complexo de relações do ser humano com seus semelhantes. A idéia de sociedade como resultado de um movimento natural do homem remonta ao século IV a.C., a partir da afirmação aristotélica de que “o homem é naturalmente um animal político”. Para esse filósofo, somente as pessoas de natureza vil ou superior optariam pela vida em isolamento de seus iguais.

A necessidade de sobrevivência no meio hostil que o cercava, aliada à necessidade de proteção e de organização fez com que surgissem alguns conflitos entre os homens. A polícia, de modo geral, nasceu de uma necessidade social, com o surgimento dos primeiros núcleos sociais, assim tornou-se um poder de harmonização dos interesses em conflito. A sua existência vem acompanhando a humanidade em sua evolução, e sua finalidade é cada vez mais aceita em meio ao mundo cercado de conflitos e interesses, onde o desrespeito e a falta de valorização do homem pelo homem se acentua a cada momento.

A atividade policial pode ser verificada em quase todas as organizações políticas que conhecemos, desde as cidades-Estado gregas até os Estados atuais. Mas a idéia que temos hoje é resultado dos fatores históricos de transformação organizacional e estrutural pelas quais as polícias passaram ao longo do tempo.

A palavra polícia é originária da palavra grega polis, o núcleo básico da convivência humana, usada para descrever a constituição e organização da autoridade coletiva, que muitas vezes se alia à palavra política, relativa ao exercício dessa autoridade coletiva, o que deveria fazer com que ambas buscassem o bem da coletividade. A polícia no Brasil está sempre atrelada à política, pois em sua maioria está sob o comando dos governadores. Mesmo em um estado democrático de direito a concepção de polícia como instrumento de manutenção da ordem e preservação da segurança pública praticamente sem limitações, não muda. Assim, podemos perceber que a idéia de polícia está intimamente ligada à noção de política. Segundo COSTA, “não há como dissociá-las. A atividade de polícia é, portanto, política, uma vez que diz respeito à forma como a autoridade coletiva exerce seu poder”. (2004:35)

Portanto, o policiamento é uma atividade dinâmica e tem origem na necessidade comum de segurança da comunidade, permitindo-lhe viver em tranqüilidade pública, pelo menos aparente, pois a polícia apenas nos proporciona “sensação de segurança”. Considera-se para efeitos desse trabalho, a priori, a definição dada por David BAYLEY. O autor define as instituições policiais como “aquelas organizações destinadas ao controle social com autorização para utilizar a força, caso necessário”. (2006:20)

Ele afirma ainda que o uso da força física, real ou por ameaça,  para afetar o comportamento humano é a competência exclusiva da polícia.  Levando-se em conta a lacuna deixada com relação ao papel das Forças Armadas nesse contexto, BAYLEY acrescenta que: “a diferença entre as organizações policiais e as Forças Armadas recai sobre o tipo de situação na qual normalmente as polícias são empregadas.  Enquanto as Forças Armadas são empregadas no controle social em situações excepcionais, e nos casos de regimes democráticos dentro de determinados limites, as polícias realizam essa tarefa cotidianamente”.(2006:20)

A polícia em nosso país teve suas origens no Rio de Janeiro no início do século XIX, passando por uma série de experiências institucionais. As Forças policiais foram criadas, transformadas e extintas, suas competências foram alteradas e suas funções, reinterpretadas ao longo da história.(COSTA, 2004:86)

As primeiras forças policiais foram criadas antes mesmo da independência do Brasil. Foi nessa época que surgiram as duas instituições que conhecemos atualmente: a Polícia Militar e a Polícia Civil. Esse processo foi resultado da instabilidade política da época, principalmente, as disputas políticas entre o poder central e as lideranças locais, bem como pela realidade social e econômica da época. Como será visto mais à frente esse modelo iniciado no império, e que perdura até hoje, com duas polícias e sem o ciclo completo de policiamento passou por várias transformações, mas sem nunca perder sua essência.

Desde sua origem, a atuação da organização policial dividiu-se em funções: a prática civil estava na prevenção e repressão ao crime, enquanto a militar identificava-se com a defesa da pátria e repressão aos movimentos de oposição política e insurreições. Enfim, a ordem deveria figurar-se em decorrência da preservação da Colônia face às pressões internas (ataques indígenas e movimentos de independência), pressões externas (invasão de outras nações européias) e, principalmente, a manutenção das relações internas de produção colonial (escravidão). (PEDROSO, 2005:67)

            Em 1808 foi criada a Intendência-Geral de Polícia da Corte que tinha entre outras atribuições a investigação dos crimes e a captura dos criminosos. O intendente-geral de polícia ocupava o cargo de desembargador e tinha amplos poderes, podendo além de prender, também julgar e punir aquelas pessoas acusadas de delitos menores. Em resumo o intendente-geral era um juiz com funções de polícia[1]. Outra instituição criada no século XIX foi a Guarda Real de Polícia. Criada em 1809 e organizada militarmente, a Guarda Real possuía amplos poderes para manter a ordem e era subordinada ao Intendente-Geral de polícia. Seus recursos financeiros eram provenientes de taxas públicas, empréstimos privados e subvenções de comerciantes locais.

A militarização das organizações policiais foi à solução encontrada para a formação da instituição no Brasil. A ideologia, sob esse aspecto, tornou-se fundamental para a manutenção de um pensamento que, por sua vez, respaldou a atuação bélica contra a população. (PEDROSO, 2005:31)

Em 1831 em decorrência de um grupo de amotinados a Guarda Real foi extinta e seus oficiais redistribuídos pelas unidades do Exército e os praças, dispensados do serviço. Em seu lugar foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, que teve como um de seus primeiros comandantes o então tenente-coronel Lima e Silva, futuro Duque de Caxias e patrono do Exército. Posteriormente em 1866 o Corpo de Guardas Municipais Permanentes ganhou a denominação de Corpo Militar de Polícia da Corte.

                                                              

Os castigos disciplinares tornam-se por demais rígidos frente às vantagens do policial na corporação. Um exemplo pode ser dado ao observarmos as funções atribuídas à polícia local, encarregada de prender e capturar escravos. Esse corpo policial era composto por voluntários. Muitos deles, por não terem outra oportunidade de trabalho, optavam pela “carreira policial”. Em muitas ocasiões essa corporação era acusada de indisciplina e falta de instrução técnica, o que acarretava um patrulhamento deficiente, alem do número de alistados ser insuficiente para as missões a ela atribuídas. Quanto à situação da tropa, esta não tinha possibilidade de mobilidade social, devido aos baixos soldos recebidos e, assim, o prestígio social também era baixo, já que a “profissão” de policial era menosprezada como fator de ascensão social. (PEDROSO, 2005:78)

De acordo com COSTA, as polícias “ocupavam-se apenas de uma pequena parte do controle social. Dirigiam suas atenções para a vigilância das classes perigosas, isto é, dos escravos, dos libertos e dos pobres livres. Na prática, suas atribuições concentravam-se na captura de escravos fugitivos, na repressão aos tumultos de rua, aos pequenos roubos e furtos e a outras condutas sociais indesejadas, como capoeira”. (2004:90)

A composição das polícias no Brasil foi articulada prioritariamente de forma a conter a desordem e a imoralidade que assolavam as cidades brasileiras, principalmente a capital federal. Por outro lado, procurou-se também conter todo e qualquer tipo de distúrbio de origem político-social que viesse a desestabilizar o poder nos estados brasileiros. (PEDROSO, 2005:31)

              

Com a proclamação da República, em 1889, inaugurou-se uma nova ordem política e houve a reorganização do aparato repressivo estatal. Mesmo que não tenha alterado fundamentalmente a composição da classe dominante, a nova ordem política modificou consideravelmente as relações entre as elites políticas existentes, e também alterou as relações entre as classes dominantes e subalternas. COSTA afirma que a abolição da escravidão, a instauração de um federalismo altamente descentralizado e o rápido crescimento urbano das principais cidades brasileiras exigiu profundas modificações nas instituições policiais.

Novos instrumentos e mecanismos de controle social precisaram ser desenvolvidos. Sob forte influência do direito positivo, o Código Penal foi reformado em 1890. Uma vez que a ênfase deveria recair sobre o criminoso e não sobre o ato criminal, o novo código passou a dar maior importância às práticas comuns das ditas classes perigosas como vadiagem, prostituição, alcoolismo e embriaguez. A idéia era permitir um melhor controle dos grupos perigosos, na medida em que seus hábitos passaram a ser considerados crime.(COSTA, 2004:91)

Com o crescimento em ritmo acelerado das cidades e com a conseqüente expansão das classes perigosas urbanas, buscou-se ampliar a capacidade de vigilância da polícia. Para isso, foi realizada uma reforma em 1907 que criou o Serviço Médico-Legal e o Serviço de Identificação. Criou-se em 1912 a Escola de Polícia, e conseqüentemente, o Corpo de Investigação, encarregado como o próprio nome já diz, da investigação e vigilância de hotéis, parques, comícios e da área portuária, ou seja, lugares normalmente freqüentados pelas classes perigosas.

Em 1915,  o Corpo de Investigação foi transformado em Inspetoria de Investigação e Capturas e em 1920 surge à designação de Polícia Militar.

A Polícia Militar do Distrito Federal cada vez mais se assemelhava ao Exército. Incorporou os regulamentos militares, bem como a programação de inspeções, revistas, instrução e serviços. Esses regulamentos tratavam minuciosamente dos serviços dos policiais, das obrigações de comando e do cerimonial militar. Além disso, a rígida hierarquia exigia forte disciplina dentro dos quartéis. Os policiais militares eram investidos de amplos poderes para o cumprimento das suas tarefas junto à população. Era constante a tensão entre a missão de cumprir a lei e a tarefa de zelar pela manutenção da ordem. Neste caso, o recurso à violência e à arbitrariedade eram freqüentes. (COSTA, 2004:93)

As tensões existentes entre os governos estaduais e federal e as disputas entre a capital e o interior pela hegemonia política marcou profundamente a reorganização das polícias estaduais. Isso explica porque os governadores são os verdadeiros comandantes das polícias nos estados, pois a influência deles deveria ser traduzida em força, traduzida pelo fortalecimento do aparato policial. COSTA afirma, que essa tensão entre os governos central e estadual acentuaram o caráter militar das organizações policiais.

                                                                             

A disciplina e militarização das forças policiais esboçadas desde as primeiras corporações do século XVII aprimoraram-se com a vigência do novo regime político instaurado no final do século XIX  e aprimorado no período republicano com a vinda da Missão Francesa. A ordem da tropa  passará  a ser vista como garantidora da segurança pública. (PEDROSO, 2005:79)

A polícia militar de São Paulo, primeira instituição militar a receber uma missão estrangeira a fim de modernizar sua estrutura e treinamento, militarizou-se no início do século XX, com a vinda da Missão Francesa.

A partir da Missão Francesa (1906-1914), a rigidez na condução da tropa tornou-se um ponto fundamental para a organização disciplinar, incorporada como premissa básica do papel desempenhado pelo policial militar. A assimilação da disciplina passou a fazer parte dos atributos ligados ao aprendizado da profissão e, além disso, o arcabouço de conhecimentos adquiridos no interior da instituição subsidia a doutrina de como socializar um civil em soldado. Sob essa ótica socializadora, o processo de transformação do aparato policial tornou-se constitutivo de um “saber próprio e institucionalizado”, compondo um universo ideológico de produção de conhecimento aliado às práticas de novas técnicas. Mas, mais do que isso, o policial (ou soldado) deveria ser, acima de tudo, um militar e agir como tal. Assim, a hegemonia da corporação policial militar acabou por moldar um ideário de como deve ser o policial: militar, por excelência. (PEDROSO, 2004:85)

 A Força policial do Estado de São Paulo cresceu tanto em organização e poderio que era capaz de se opor militarmente às tropas federais. Segundo a professora Regina Célia PEDROSO “a polícia produziu ideologia própria, profissionalizou-se e diversificou sua atuação de acordo com o momento político, e cooptou com o pensamento estatal acerca da perseguição aos vários tipos de ‘inimigos’ estabelecidos nas diversas legislações brasileiras.” Ação policial deve ser observada pelo prisma de sua atuação concreta, dos desígnios atribuídos e da forma com que a corporação comportou-se frente ao trabalho realizado no dia-a-dia. A autora discorre ainda que:

Durante as primeiras décadas do século XX pudemos constatar a estruturação nos moldes ideológico e militar da autuação policial, viés este que continuou nas décadas posteriores e também durante os governos militares (1964-1985). O que diferenciou a atuação repressiva durante a ditadura militar das dos governos das primeiras décadas do século XIX foi que a ditadura utilizou o Exército como principal força repressiva, enquanto o Deops serviu de coadjuvante no cenário político-repressivo, invertendo a preponderância que a polícia teve ao longo das primeiras décadas, como órgão monopolizador e centralizador da ordem pública. No auge da ditadura a Policia militar de São Paulo esteve sob a fiscalização do Ministério do Exército, que por meio da Inspetoria Geral das Polícias Militares, encarregou-se de vigiar e controlar o aumento de efetivos, o material bélico utilizado e as alterações na estrutura organizacional, além de interferir na elaboração dos currículos dos cursos de formação dos policiais. Assim, atrelada a uma ideologia de Estado autoritário, a Polícia Militar nasceu sob a égide da repressão política, além de exercer o poder da vigilância sob o cidadão comum, constituindo assim uma formação ideológica própria. (2005:148)

      

No caso do Distrito Federal, a exemplo do império, as polícias estavam subordinadas ao Ministro da Justiça, o que perdurou até 1960 quando a capital foi transferida para Brasília. A partir da mudança da capital federal, a organização administrativa do Distrito Federal passou a ser regida pela Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960. Foi criado o Serviço de Polícia Metropolitana integrado no Departamento Federal de Segurança Pública – DFSP, subordinado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores, que tinha poder de requisitar servidores federais para integrar provisoriamente os quadros do Serviço de Polícia Metropolitana e de utilizar, mediante convênio, servidores do Estado[2]. É importante ressaltar que a polícia sofreu algumas alterações durante a rápida “experiência democrática” pela qual o país passou antes do golpe militar de 1964. Em Brasília, por exemplo, encontramos já nessa época a tentativa de implementar o chamado policiamento comunitário e o ciclo completo de policiamento, esse por meio de uma polícia única.

Em face destas mudanças, o DFSP passou a ter com a SPM comando único em Brasília, o que proporcionou mais operacionalidade, haja vista o Superintendente de Polícia Metropolitana ter centralizado em suas mãos o controle de todo policiamento. (História da Polícia Civil de Brasília, 1988:51)

Com o golpe militar de 1964 mais uma vez o aparato policial passou por transformações na tentativa de adequar a força repressiva ao pensamento castrense. Em Brasília, conforme a História da Polícia Civil de Brasília:

A estrutura organizacional do DFSP manteve-se sem alterações até 16 de novembro de 1964, quando então foi editada a Lei nº 4. 483/64, que retornava os moldes tradicionais ao Departamento Federal de Segurança Pública, criando a Polícia Federal e a Polícia do Distrito Federal com seus órgãos afins, ou seja, a Divisão de Polícia Judiciária, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A Lei nº 4. 483/64 extinguiu a Polícia Única em Brasília (em experiência); no entanto, conforme seu artigo 16, § 2º, colocou na dependência de uma lei especial a organização da Polícia Federal e da Polícia do Distrito Federal. A nova estrutura da Polícia do DF, entretanto, só seria instituída no ano subseqüente com a promulgação da Lei nº 56.511, de 28 de junho de 1965. (1988:56)

Os militares ao retornarem ao poder restabeleceram a ideologia castrense, acabaram com a polícia única  em Brasília e com a possibilidade do ciclo completo do policiamento no país.

Fonte:http://aderivaldo23.wordpress.com

CORONEL ELIEZER ASSUME COMANDO DO 2º BPM EM MOSSORÓ

Foto: TOXINA

Com pouco mais de uma hora de atraso a solenidade de passagem do comando do 2º BPM em Mossoró, ocorrida hoje, sexta-feira (28), contou com a presença de várias autoridades de todos os seguimentos da sociedade mossoroense.

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As 17h15 teve início a solenidade de passagem de comando com a apresentação dos coronéis Eliezer, substituto e Elias, substituído. Após as apresentações militares de praxe, o Coronel Elias foi convidado a falar sobre os sete anos que esteve a frente do maior batalhão do interior do Estado.

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Em suas palavras o ex-comandante teceu elogios à tropa e a todos da sociedade mossoroense que o ajudaram a administrar o 2º BPM. O Coronel PM Eliezer Rodrigues também fez uso da palavra e citou os novos recursos tecnológicos que estão chegando ao batalhão, como armas que auxiliarão no combate a criminalidade.

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A solenidade foi encerrada por volta das 19h00 e os convidados presentes foram convocados para participar de uma reunião de despedida, porém de maneira menos formal. O Coronel Elias assumirá nova função no Quartel do Comando Geral em Natal, onde irá comandar o Centro de Estudos Superiores.

Fonte:http://toxina1.blogspot.com/2010/05/coronel-eliezer-assume-comando-do-2-bpm.html

MÁ VONTADE POLÍTICA: Negociação sobre PEC 300 volta à estaca zero

Irritados com o governo, que não colocou a emenda em votação na quarta-feira (26), bombeiros e PMs desautorizam agora os termos da negociação que foi feita, que retirava do texto os valores do piso.

Nada é tão complicado que não possa ser piorado. A novela em que se transformou a negociação da PEC 300 na Câmara ganha mais um capítulo, dessa vez com ares de “flashback”.

Após um ensaio de negociação entre os trabalhadores da segurança pública e o governo, onde as categorias aceitaram a retirada do piso salarial do texto da proposta de emenda à Constituição, policiais e bombeiros voltam a exigir que os valores sejam impressos na Carta Magna. Essa reivindicação conta com o apoio de 321 deputados.

A trindade pró-PEC 300 na Câmara - os deputados Capitão Assumção (PSB-ES), Major Fábio (DEM-PB) e Paes de Lira (PTC-SP) - destaca que os trabalhadores só abririam mão de ver o valor de seus salários na Constituição se a Casa votasse a matéria na noite de quarta-feira (26), conforme foi prometido durante a tarde daquele dia. “Como isso não aconteceu, tudo voltou à estaca zero”, resumiu Major Fábio.

A disposição de abrir mão do valor dos salários na Constituição está contida num documento, assinado por representantes de associações de policiais, e entregue ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

No texto eles chegam a aceitar a aprovação de um destaque, que descaracteriza a proposta ao excluir o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Ao final, porém, como contrapartida, o texto pede que a PEC seja votada. “Solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro”, finaliza o documento (leia a íntegra abaixo).

O requerimento, na verdade, era uma esperança para fazer com que a Câmara concluísse a votação da matéria; cujo texto-base foi aprovado em março passado. Representantes dos policiais se reuniram com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na noite da quarta. O petista não escondia que a retirada dos valores da proposta era condição para que a PEC tivesse chance de ser analisada pelos parlamentares.

Após a aceitação da retirada, o petista ficou de trazer uma proposta oficial do Planalto na próxima terça-feira (1º). Ao contrário do que foi pedido pelos policiais, Vaccarezza não se comprometeu com prazos para que uma lei complementar traga os reajustes dos trabalhadores.

Sobre concessões

“O documento não tem mais validade. A concessão já foi absurda”, afirma Capitão Assumção, que aproveita para criticar o governo no episódio. “Conheço as atitudes do governo. É para não votar a PEC 300 de forma nenhuma. O governo não quer votar”, complementa.

Ferrenho defensor da matéria, o parlamentar capixaba irritou Temer na terça-feira (25), quando transmitiu, em tempo real, via Twitter, a opinião dos deputados durante uma reunião de líderes que discutiu a PEC 300.

Paes de Lira lembra que os deputados favoráveis à PEC recomendaram que os policiais não fizessem concessões ao governo na mesa de negociação. “Eles foram precipitados, fizeram concessão em troca de nada”, lamenta.

“A concessão foi gigantesca e eles receberam mais uma decepção. Talvez a PEC seja votada em duas semanas, se houver anuência dos líderes e do governo”, avalia o deputado paulista.

Ainda há esperança

Ainda é possível encontrar quem tenha esperança em fechar brevemente um acordo favorável aos profissionais da segurança. O presidente da Associação Nacional de cabos e soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Brasil, Soldado Leonel Lucas, lembra da reunião com Vaccarezza. “Será às 11h da manhã, na próxima terça.”

Contudo, Lucas destaca que a categoria não aceitará um prazo de 180 dias após uma eventual promulgação da PEC 300 destituída de valores. Para ele, o máximo de tempo aceitável para que um projeto de lei do governo chegue ao Congresso contendo os salários de policiais e bombeiros será 90 dias.

Confira o documento entregue a Temer pelos policiais:

"Excelentíssimo Senhor Michel Temer

Presidente da Câmara dos Deputados

Senhor Presidente,

Os dirigentes das entidades representativas de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e pensionistas, manifestam o apoio expresso à continuação da votação da PEC 300 de 2008, que institui o piso nacional para os profissionais de segurança pública do Brasil.

Nesse sentido, acordam que o parágrafo unido do Art. 97, previsto no Art. 2º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, pode ser suprimido, para ser inserido na lei que vai regular o Fundo Contábil, para subsidiar o piso nacional. Para tanto, propugnamos pela rejeição dos Destaques de nº 2, 3 e 4 e a aprovação do Destaque de nº 5, que suprime o referido parágrafo único.

Ao mesmo tempo, solicitamos a Vossa Excelência o apoiamento para que o governo federal inicie, de imediato, o estatuto para o envio do projeto de lei, com urgência, regulando o Fundo Contábil e institua o piso nos ternos da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, no valor de R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais). Projeto a ser encaminhado assim que for promulgada a emenda constitucional instituindo o piso.

Por último, solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro."

Fonte: ariquemesonline

Governo volta a adiar análise da PEC 300

"Depois de chegar a ser anunciado como item da pauta de sessão extraordinária, piso dos policiais e bombeiros acaba adiado novamente. Na próxima semana, líder do governo apresentará proposta oficial para negociação"

Era tudo o que o governo queria. Após o dia de negociações com policiais e bombeiros, onde a PEC 300 chegou a ser anunciada às categorias como item na pauta da sessão extraordinária de hoje, o governo conseguiu adiar mais uma vez a análise da matéria.

Na próxima terça-feira (1°), às 16h30 , o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), trará uma proposta oficial do governo para o reajuste salarial dos profissionais de segurança.

Após reunião encerrada há pouco com lideranças da polícia, o petista classificou como “passo imenso” o fato de a categoria aceitar a retirada do piso salarial para policiais e bombeiros da PEC 300. Vaccarezza explicou que foram pedidas garantias de prazo para elaboração de um eventual projeto de lei, além de valores para do piso previsto na proposta de emenda à Constituição.

O petista chegou a levantar a possibilidade de o projeto contendo o reajuste salarial ser elaborado 180 dias após a promulgação da PEC. “Não dá para adiantar. Um projeto de lei agora não dá porque vai ter eleições no país e os governadores vão mudar”, argumentou o parlamentar.

Contrapondo com a comemoração governista, policiais e bombeiros saíram frustrados da reunião. Rebatendo o argumento de que não há quorum suficiente para analisar uma PEC nesta noite, um policial, que pediu para não ser identificado, desabafou: “Toda semana é a mesma pilantragem”. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Casa em março passado. 

No início da tarde, enquanto estavam reunidos numa comissão da Câmara, as categorias da segurança chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar a votação da matéria. Entretanto, lideranças foram enviadas para conversar com deputados durante todo o processo de negociação e a ideia de invadir as dependências da Câmara acabou por perder força.

Parlamentares pró-PEC 300 criticaram esse novo adiamento da análise da matéria. “Os policiais estão morrendo de decepção”, resumiu o deputado Major Fábio (DEM-PB).

Vaccarezza engana policiais após reunião

VEJAM O GOLPE QUE A QUADRLHA DO GOVERNO ESTÁ ARMANDO PARA OS BOMBEIROS E POLICIAIS. ESSE (DES) GOVERNO NÃO TEM MORAL PARA ASSUMIR QUALQUER COMPROMISSO.

Vaccarezza diz que piso dos policiais só deve ser aprovado no ano que vem

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (27) que a votação sobre o reajuste dos salários dos policiais deve ficar para o próximo ano. “Pessoalmente quero que não tenha nenhum prazo para que se tenha um processo de negociação para se chegar a um bom termo”.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 330, que trata do piso dos policiais, estabelece um valor de R$ 3,5 mil para o praças e de R$ 7 mil para oficiais para figurar na Constituição. No entanto, Vaccarezza convenceu as lideranças dos policiais que não será possível incluir na Constituição um valor para o piso e que esse valor tem que ser definido em projeto de lei complementar.

Vaccarezza informou que não sabe qual deve ser o valor do piso dos policiais. “Ele tem que ser costurado como foi o piso dos professores. O mais provável é que o projeto seja encaminhado ao Congresso no final desse governo e que a votação fique para o primeiro semestre de 2011”.

Ontem ele convenceu os policiais civis e militares a deixar fora da Constituição o valor do piso salarial da categoria e aprovar a PEC estabelecendo que haverá um piso salarial para os agentes da segurança pública.

O líder prometeu aos policiais discutir a proposta de piso com o governo e na terça-feira (1) voltar a se reunir com os representantes das associações de policiais. Vaccarezza elogiou o comportamento dos policiais na reunião. Segundo ele, os policiais chegaram a colocar um prazo de 90 ou 180 dias para o governo enviar e o Congresso aprovar o valor do piso salarial da categoria.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/vaccarezza-engana-policiais-apos.html

Comando Geral anuncia medidas aos policiais da Região Metropolitna

Em Formatura realizada hoje (28) no Quartel do Comando Geral, o Coronel Araújo, Comandante Geral, veio anunciar algumas medidas, entre elas está o Estágio de Habilitação de Cabos e o Concurso interno para Cabos e Sargentos combatentes.

O Comandante Geral anunciou que a Diretoria de Pessoal já está fazendo o levantamento dos soldados mais antigos, para que seja realizado a seleção para o Estágio de Habilitação de Cabos, onde o curso terá a duração de 30 dias.

Ao término deste período, o Comando irá abrir seleção interna para os policiais que estiverem habilitados a inscreverem-se no CFC e CFS, com o preenchimento de todas os claros existentes no Quadro Organizacional da PMRN.

A inscrição no CFC e CFS foi regulamentada pelo Decreto nº 21.667, de 17 de maio de 2010, assinado pelo Governador Iberê Ferreira de Souza, o qual dispõe que para a matrícula do militar estadual no CFC e CFS terão que computar ao menos três e cinco anos de efetivo serviço, respectivamente.

Dessa forma, o Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte reafirmou o compromisso para a realização do Concurso Interno, outrora já anunciado.

Fonte;http://dicassegura.blogspot.com/2010/05/blog-do-cabo-janildo-comando-geral.html

Policiais Militares do RN recebem medalha de mérito em Brasília/DF

Oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte receberam medalha de honra em Brasília. Em solenidade realizada na manhã de ontem(27), no quartel do comando geral da Polícia Militar de Brasília/DF, foram condecorados com a Medalha Tiradentes, o coronel Francisco Canindé de Araújo Silva(foto) - comandante geral da Polícia Militar, major Marcus Vinícius Cruz – comandante do BOPE, e a major Margarida Brandão – coordenadora do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd).

A medalha Tiradentes é a maior comenda da Polícia Militar do Distrito Federal e é destinada a homenagear militares, civis, policiais militares e instituições que contribuam de forma relevante para o desenvolvimento da Polícia Militar.

Ainda em Brasília, o coronel Francisco Araújo participou na tarde desta quinta(27) de reunião na Secretaria Nacional de Segurança Pública para tratar de assuntos de interesse da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

fonte:dnonline

Fim da Greve da Civil

Juiz determina retorno dos policiais civis ao trabalho

A greve da Polícia Civil do Rio Grande do Norte deverá ser interrompida na sexta-feira (28). O juiz Cícero Martins Macedo Filho julgou procedente a ação civil pública impetrada pelo estado pedindo a suspensão da greve, e concedeu a tutela para que a paralisação seja suspensa imediatamente. A decisão será publicada já na sexta-feira.

Segundo o juiz, o motivo principal para que a greve seja suspensa é a falta de um motivo plausível para a paralisação. "Não considerei os motivos alegados para a greve suficientes para justificar a paralisação. A principal reivindicação é a retirada dos presos das delegacias, mas já há ações para isso e esse não é um problema que se resolva imediatamente", explicou Cícero Macedo.

Por ser a segurança pública um serviço considerado essencial, o juiz disse estar "convencido de que um mínimo de servidores necessários à realização dos serviços de segurança pública devem continuar trabalhando, pois assim haveria quebra da isonomia no atendimento à população, não sendo o caso de aplicar-se o artigo 11 da Lei de Greve, e considerando que a proteção do direito à segurança deve prevalecer".

Caso haja o descumprimento da decisão, o sindicato dos policiais civis do estado será multado em R$ 5 mil por dia.

Fonte;http://dicassegura.blogspot.com

Terceiro suspeito de matar delegado na Bahia é preso pela polícia

(Acusados Presos)

A polícia prendeu nesta quinta-feira um terceiro suspeito de participar do assassinato de um delegado no momento em que dava uma entrevista por telefone em Camaçari, na Bahia. O titular da 18ª Delegacia da cidade, Clayton Leão, estava conversando com os locutores da rádio Líder FM, pelo celular, quando foi baleado. A entrevista foi interrompida pelos gritos da mulher do delegado, que não ficou ferida. Na noite desta quarta-feira, dois suspeitos já haviam sido detidos: Rinaldo Valença de Lima, que teria dirigido o carro, e Edson Cordeiro, que teria feito os disparos.
Os ouvintes que acompanhavam a programação escutaram os gritos desesperados da mulher pedindo socorro às pessoas na rua. O delegado falava sobre o combate ao tráfico de drogas na região.
Segundo testemunhas, o delegado havia saído de casa para levar a mulher ao trabalho, numa clínica odontológica, e parou o carro numa estrada secundária, a Estrada da Cascalheira, para dar entrevista a uma rádio local. Um Corsa branco se aproximou. Um homem desceu e atirou duas vezes contra o delegado, na cabeça.
O carro usado pelos assassinos era um táxi que havia sido roubado na madrugada desta quarta-feira (26) na Região Metropolitana de Salvador. O carro foi achado queimado em uma estrada de terra, na zona rural de Camaçari-BA. O taxista já foi ouvido pela polícia
O delegado assassinado estava na Polícia Civil da Bahia desde março de 2004 e trabalhava em Camaçari-BA desde 2008. Ele havia completado 35 anos de idade em fevereiro passado e era considerado um bom policial.
- Ele estava fazendo um bom papel, um bom trabalho. Eu não sei se isso incomodou alguém - diz Carlos Lima, presidente do Sindicato da Polícia Civil.
Fonte: O globo

Líderes tentam viabilizar a votação de piso dos policiais

Gilberto Nascimento

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou nesta quarta-feira que, em reunião na Câmara entre os líderes partidários e os representantes das associações de policiais (É BOM DEIXAR CLARO QUE MAJOR FÁBIO, CAPITÃO ASSUMÇÃO E PAES DE LIRA NÃO PARTICIPARAM DISSO), foi fechado um acordo em torno do texto da PEC 446/09 (VOTAR SEM O PISO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Segundo ele, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), levará o texto ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1), uma nova reunião definirá se a votação ocorrerá no próprio dia ou na semana seguinte.

"Devido ao feriado [na quinta-feira, 3 de junho], pode ser que não haja quórum para votar matéria constitucional. Então, a votação ficará para a semana seguinte", disse Faria de Sá.

O deputado é autor da PEC 300/08, que tramita apensada à PEC 446/09, cuja votação em primeiro turno ainda não foi concluída devido à pendência na análise de destaques.

Piso provisório

(VEJAM O ABSURDO) As associações de policiais já concordaram em retirar, do texto, o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil (conforme o posto) que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), comentou que foi superada a expectativa irreal de incluir um piso salarial na Constituição. "Temos agora a consciência de que estamos num caminho de negociação para votar uma proposta viável", disse o líder. (É TUDO O QUE O GOVERNO QUER. OS POLICIAIS ENTRAM COM TUDO E O GOVERNO ENTRA COM NADA.)

Ele confirmou que há a intenção de votar a PEC na próxima terça-feira (1), "em função de uma negociação e de propostas concretas". “Estou na expectativa de que na terça-feira tenhamos amplas condições de levar esta matéria a voto", previu.

Após destacar que todos reconhecem a importância do papel das forças de segurança, Ferro disse haver na Câmara um sentimento favorável "a definir um fundo que sustente um piso salarial para a categoria dos policiais e bombeiros”. Segundo ele, “esse é o caminho que estamos construindo".

"Quem sabe como se faz uma negociação, mais do que nunca, são os policiais, porque no dia a dia têm de tomar decisões; eles sabem que nem sempre atingimos 100% do nosso objetivo, mas podemos atingir 70% ou 80%", acrescentou o líder do PT.

Ele apelou ao bom senso dos deputados, "para que possam contribuir com uma visão positiva da negociação e resolver esse impasse".(BOM SENSO É ABRIR AS PERNAS DE VEZ PARA ESSE GOVERNO SEM VERGONHA)

NUM DIA O GOVERNO SE SENTE ACUADO E NO DIA SEGUINTE HÁ ESSA MUDANÇA DE ROTA. NÃO CONSIGO ENTENDER. TEMOS RECEBIDO MANIFESTAÇÕES DIVERSAS DE TODO O PAÍS DE QUE NÃO PODEMOS ABRIR MÃO DO PISO NA CONSTITUIÇÃO. INFELIZMENTE, OS COMPANHEIROS QUE SE ENCONTRAM EM BRASÍLIA ESTÃO DECIDINDO ALGO QUE PRECISA SER DEBATIDO POR UMA REPRESENTATIVIDADE MAIOR. TENHO TAMBÉM CERTEZA DE QUE ESSA DECISÃO DOS REPRESENTANTES DE CATEGORIA DE SE VOTAR SEM O PISO É DESPROVIDA DE QUALQUER OUTRO SENTIMENTO SENÃO DE RESOLVER O PROBLEMA. MAS A LÓGICA MORRE AÍ. ESTAMOS LIDANDO COM ASSALTANTES À MÃO ARMADA. GENTE QUE SE MATA PARA PERMANECER NO PODER. CREIO QUE OS BOMBEIROS E POLICIAIS DE TODO O BRASIL DEVEM "EMPURRAR" OS SEUS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES PARA RUMAREM À BRASÍLIA PARA QUE POSSAM REAVALIAR ESSA DECISÃO QUE PODE NOS CUSTAR UMA FALSA VITÓRIA. ESTAMOS LIDANDO COM GENTE SEM CARÁTER, QUE NÃO HONRA COMPROMISSO. E QUE ESTÁ TREMENDO DE MEDO POR CAUSA DE UMA PALAVRA: VOTO.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/lideres-tentam-viabilizar-votacao-de.html

O ATUAL SISTEMA DE PROMOÇÃO NA POLÍCIA MILITAR E OS SEUS MALEFÍCIOS PARA A INSTITUIÇÃO, SEUS INTEGRANTES E A SOCIEDADE.

O ATUAL SISTEMA DE PROMOÇÃO NA POLÍCIA MILITAR E OS SEUS MALEFÍCIOS PARA A INSTITUIÇÃO, SEUS INTEGRANTES E A SOCIEDADE. 

TEXTO DE : José Wilson Gomes de Assis1 

“Pois que aproveitaria ao homem ganhar todo o mundo e perder a sua alma?” MARCOS. 8.36. 

Inicialmente, faz-se necessário informar que o presente artigo não tem o objetivo de ofender a quem quer que seja e nem tampouco expor, de forma irresponsável, a amada Instituição a que pertenço. Porém, na condição de oficial, vejo-me obrigado a cumprir o dever legal (e moral) de zelar pelo bom nome da Polícia Militar, conforme me impõe o art. 28, XIX, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí2.

Assim, este artigo pretende constituir-se em um libelo contra o atual sistema de promoção3 na Polícia Militar e, de igual forma, num indispensável registro histórico, para que nunca nos esqueçamos de tudo de imoral e ruim que esse sistema produziu e, principalmente, evitar que no futuro atitudes tão deploráveis se repitam.

Nos últimos anos, observamos boquiabertos a desenfreada queda da ética dentro da Polícia Militar e a consolidação de uma “nova ética4” no seio da milícia piauiense, especialmente junto ao oficialato.

Essa “nova ética” traduz-se na ânsia louca de se beneficiar, a qualquer custo, de tudo aquilo que possa ser abocanhado no mais curto espaço de tempo. Para tanto, vale-se da proximidade do poder para alterar leis, decretos, normas ou tudo mais que possa atrapalhar seus intentos. A essa ânsia não se encontram limites, pois, literalmente, os fins justificam os meios. Aqui, lança-se à lama todo o valor moral que se poderia esperar de um oficial, de qualquer policial militar ou mesmo do cidadão comum, uma vez que se espera que todos tenham, ao menos, uma noção básica do que é certo ou errado.

Não se vê mais honra, respeito ou ética. O sagrado templo dos valores militares, onde deveria se cultivar a “religião da honra”, hoje se assemelha mais a um mercado no qual a honra (ou o que restou dela) é vendida para qualquer um que possa lhe garantir vantagens e uma ascensão meteórica na carreira.

É com imensa vergonha que me vejo obrigado a relatar que hoje cada político, se assim o quiser, terá (e a maioria tem) o seu oficial de estimação5, cujo manual, para mantê-lo dócil e obediente, contém apenas duas lacônicas recomendações: ofereça-lhe uma parca gratificação e, principalmente, uma mera expectativa de promoção. 

Todavia, a culpa não deve recair exclusivamente sobre os maus políticos, pois embora haja a cooptação de parte do oficialato pelos detentores do poder, há de igual forma, oficiais que utilizam essa proximidade para tirar todos os proveitos possíveis dessa simbiose imoral6. É lamentável verificar que tais oficiais tenham rapidamente esquecido o compromisso de honra prestado quando do ingresso nas fileiras da Polícia Militar, em que, na presença da tropa fazemos o solene juramento7 de regularmos nossas vidas pelos preceitos da moral.

Também é extremamente decepcionante constatar que determinados políticos que chegaram ao poder empunhando a bandeira da ética e da moralidade, vergonhosamente, são os principais fiadores desse sistema. Entretanto, para sermos justos, é preciso informar que essa prática não é recente, existe há anos. Porém, nos últimos tempos ela foi posta em escala industrial.

Para se ter idéia, nos últimos anos a Lei de Promoção de Oficiais sofreu várias mutilações: ora para diminuir os interstícios em alguns postos com o objetivo de se garantir várias promoções num curto espaço de tempo. Ora para produzir um aberrante quadro de medalhas com o objetivo de se fornecer uma exagerada pontuação a alguns oficiais e assim garantir-lhes facilmente suas promoções por merecimento8. E finalmente, como golpe fatal, eliminou-se o “inconveniente” limite quantitativo que restringia o número de oficiais que poderiam ser promovidos por merecimento. A retirada desse “empecilho” possibilitou que oficiais mais modernos fossem promovidos na frente de um grande número de oficiais muito mais antigos. 

A respeito dos critérios comumente utilizados para se escolher os que serão promovidos por merecimento é imprescindível a lição de FRANK D. McCANN9 que, embora se refira ao Exército Brasileiro nos idos de 1880, mostra em sua narrativa um fiel retrato daquilo que se pratica hoje, em pleno século XXI: “Idealmente, as promoções estavam associadas ao mérito, mas muitas das vezes a influência política e o apadrinhamento de oficiais superiores determinavam quem era os favorecidos”. 

Historicamente10 nas Polícias Militares 90% das promoções por merecimento destinam-se justamente aos que não trabalham na atividade-fim da Corporação, mas em outras atividades privilegiadas (Gabinete Militar, Comando-Geral, Gabinetes Político etc). Dessa triste realidade tiramos a constatação bastante conhecida por qualquer policial militar do Brasil: quanto mais longe da atividade-fim, mais rápida será a promoção.

O atual sistema tem produzido maléficos efeitos para a Instituição, seus integrantes e a sociedade, dentre os quais podemos destacar: a reprodução dessa infame prática por partes daqueles que chegam a posições que lhe permitam beneficiar-se do poder, gerando um nefasto ciclo vicioso. O desenvolvimento de um forte sentimento de revanchismo, ressentimento e desunião entre os oficiais11. O esfacelamento da hierarquia e da disciplina em virtude da ascensão meteórica de alguns em detrimento de outros muito mais antigos. A formação de grupos de oficiais e praças que em vez de se dedicarem à segurança pública e à profissionalização da Polícia Militar, devotam-se exclusivamente para servir aos grupos políticos que estão no poder com o objetivo de tirar proveito dessa ligação. E por fim, tem-se a total desmotivação do restante da tropa, à qual cabe apenas suportar a pesadíssima carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado de todas as injustiças produzidas por esse sistema.

Infelizmente, aos que estão na tropa faltam-lhes reconhecimento, promoções, medalhas, gratificações e incentivos. Todavia, sobram-lhes cobranças, punições, riscos e sofrimento12. 

Além dos danosos efeitos institucionais acima descritos, temos ainda outros igualmente perversos que se refletem nas esferas pessoal, familiar e social. Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somadas à impotência diante de tantas injustiças lhe afligem inúmeros males no corpo e na alma, especialmente em época de promoções. Por conseqüência, toda essa gama de aflições transpassa o indivíduo, atingindo também à sua família, gerando desajuste e sofrimento no seio familiar. Finalmente, na esfera social, temos um cidadão descrente na sociedade e em suas instituições, além do dilacerante dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje, vale a pena ser honesto.

Ainda do ponto de vista social, o atual sistema fomenta a formação de uma polícia voltada exclusivamente para servir aos interesses dos governantes e não à sociedade. Algo que, ao menos teoricamente, é inaceitável num Estado Democrático de Direito.

O atual sistema permite que uma minoria usurpe dos demais o sagrado direito de ascensão na carreira, pois arrancaram deles a garantia de um fluxo de carreira regular e equilibrado, expressamente previsto no art. 58, in fine, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.

No futuro, as novas gerações ao escreverem sobre a história da Polícia Militar e narrarem essa página infeliz de nossa história sentirão vergonha das imoralidades cometidas e da passividade desta geração.

Por questão de justiça, também devemos destacar que existem honrados oficiais e praças que, mesmo estando próximo ao poder, não se utilizam e nem coadunam com esse sistema imoral. E cuja explicação para tão nobre atitude encontramos nas sóbrias palavras de ALFRED VIGNY13: “Penso que o Destino dirige metade da vida de cada homem, e o seu caráter a outra metade”14.

Por fim, peço ao leitor perdão pelo emprego de algumas expressões um tanto deselegantes, porém, a culpa é desses tempos vis que não permitem poesia. E acredito que mais ofensivas que essas expressões são as mazelas praticadas por esse sistema, pois não ferem apenas aos ouvidos, mais também destroem a carreira e o futuro de um grande número de oficiais e praças. Antecipando-me às críticas e censuras que virão, deixo assentado que tenho plena consciência de que, em épocas de inversão de valores, considera-se errado o que denuncia e não o que pratica atos deploráveis.

Esperamos, com este artigo, alertar os oficiais e as praças sobre o grave risco que correm o nosso futuro e a Instituição em virtude de nossa vergonhosa passividade. Igualmente buscamos dá conhecimento às autoridades e à sociedade sobre a insustentável situação em que se encontra a Polícia Militar, e assim, tentarmos juntos fazer frente a esse sistema que vem, ao longo dos anos, contribuindo significativamente para o esfacelamento moral da Corporação. E por fim, possibilitar aos partidários da “nova ética” uma profunda reflexão sobre o grande mal que estão causando à Instituição, aos demais companheiros de farda e, principalmente, à sociedade piauiense, à qual juraram servir e proteger.

Assim, para mudarmos esse triste quadro é preciso urgentemente criar uma nova e moderna Lei de Promoção de Oficiais e Praças que garanta a todos um efetivo fluxo regular de carreira e a profissionalização da Polícia Militar, em que o constante aprimoramento e a qualificação do militar de polícia sejam os principais mecanismos de ascensão e crescimento na carreira. Dessa forma, ganhariam a Instituição, seus integrantes e, principalmente, a sociedade.

TEXTO ENVIADO PELO CAP PMPI WILSON GOMES

Fonte;http://www.papodepm.com