quinta-feira, 11 de agosto de 2011
Delegada que esteve a frente da operação "Conexão" esclarece detalhes e nomes de presos na ação desencadeada em Caicó
Polícia mexicana prende suspeito de envolvimento em 900 mortes
As autoridades mexicanas detiveram nesta quinta-feira Óscar Osvaldo García Montoya, conhecido como "El Compayito", suposto líder da organização La Mano con Ojos, que confessou ter participado de 300 homicídios e ordenado outros 600.
O titular da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do México, Alfredo Castillo, afirmou em entrevista coletiva que o suspeito, ex-membro da Marinha mexicana, é um dos bandidos "mais importantes que existem" no país.
A prisão ocorreu nesta quinta-feira em uma casa, no bairro de Tlalpan, no sul da Cidade do México, que era utilizada pela organização criminosa como casa de segurança. A operação contou com a participação de agentes das procuradorias dos níveis federal, estadual e municipal.
Montoya é natural do povoado de Guasave, no estado de Sinaloa, e utilizava também a identidade de Jesús Castro Serrano.
A Procuradoria Geral da República oferecia uma recompensa de 5 milhões de pesos (R$ 661 mil) por informações que levassem à captura do suspeito.
quarta-feira, 10 de agosto de 2011
PT é o único partido que se opõe a PEC 300
Com a presença maciça de militares de todo país e deputados federais no auditório Nereu Ramos, situado na Câmara Federal, nesta terça-feira (09), inclusive com uma delegação de Alagoas, desta feita representada pelos diretores da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (ACSPMBMAL), Associação dos Praças de Alagoas (Aspra), Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal) e Caixa Beneficente da Polícia Militar de Alagoas, a PEC 300 foi debatida pelos líderes militares com o intuito de rever os rumos a serem tomados pela classe.
A iniciativa tem o apoio da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e conta com a presença de diversas entidades nacionais como a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap).
De acordo com o deputado federal Mendonça Prado (PFL/SE) que está apoiando desde o início a PEC 300 e liderou boa parte do debate dos militares, o que é necessário para concluir o processo legislativo é uma única votação. “A PEC 300 não deveria ser submetida a duas votações, já deveria ter sido aprovada em primeiro turno. Só temos a necessidade de uma única assinatura que é a do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), mas está sendo muito difícil obtê-la”, disse.
Diante da não obtenção da assinatura que falta para que o presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS) cumpra sua palavra de colocá-la em pauta, o presidente da Assomal, major PM Wellington Fragoso, disse: “Interessante é que o PT nos últimos anos esteve envolvido em vários escândalos no serviço público, mas hoje se diz um partido preocupado com a economia brasileira. E ainda vem com um discurso de que está sofrendo pressão dos governadores dos estados para colocar a PEC em votação, desconsiderando todos os outros partidos existentes no Brasil que assinaram o documento para ir à votação, ferindo de morte a democracia brasileira”.
A busca pela assinatura do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) é grande para o sucesso da PEC 300. Os militares e os deputados aliados se articularam e decidiram adotar uma sistemática, optando pela tranquilidade para resolver este assunto, pois todos os policiais e bombeiros militares do Brasil acreditam na aprovação da PEC.
Para o presidente da ACS, cabo PM José Soares, existe uma grande tensão com relação à assinatura por parte do petista Paulo Teixeira para a votação da PEC. “Espero que esta mobilização possa servir como pressão para que a votação saía o mais rápido possível, pois está sendo protelada demais”, desabafou Soares.
O coronel PM Rabelo do Rio de Janeiro afirmou que o país nunca teve tanto recurso financeiro como agora. “A aplicação deste recurso não é gasto, mas investimento na segurança pública. Os trabalhadores do seguimento estão sendo muito injustiçados, queremos que as autoridades reconheçam a necessidade da aprovação da PEC. Os salários dos militares são miseráveis, com exceção de Brasília, contou.
As categorias pressionam por um piso de pelo menos R$ 3 mil para trabalhadores de nível médio e R$ 7 mil para os de nível superior. Nas últimas semanas, o grupo tem reunido assinaturas de líderes partidários na tentativa de garantir a inclusão do texto na pauta do Plenário.
Comissão Especial
Criada para analisar as PECs relacionadas à segurança pública, a comissão especial está sendo esvaziada aos poucos como estratégia dos policiais e bombeiros, pois esta tem objetivo de obstruir e protelar a votação da matéria em segundo turno. Os deputados Lincoln Portela (PR/MG), Otoniel Lima (PRB/SP) e Delegado Protógenes (PCdoB/SP) não fazem mais parte da comissão, procedimento este que será adotado pelos demais membros.
PEC 300
Com o intuito de constituir uma remuneração base para os militares, alterando a Constituição Federal, a PEC 300, se aprovada irá garantir que nenhum policial poderá receber menos do que os do Distrito Federal, que tem o maior salário do Brasil.
O projeto foi aprovado pela Câmara em março de 2010, em primeiro turno, o que definiria piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. O piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação, no caso dos soldados, e de R$ 7 mil para os de maior posto.
A deputada estadual Janira Rocha (PSOL/RJ), ressaltou em seu discurso que não está para discordar de ninguém, mas que todos deveriam se reunir e decidir o que realmente querem fazer em um espaço político e de legitimidade. “A população deste país está dando carta branca a vocês em busca da dignidade de todos. A presença de todos é muito forte aqui. Estou com vocês e sei que serão vitoriosos”, finalizou.
Os policiais civis, militares e bombeiros decidiram ficar acampados no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal até a aprovação da PEC 300. Enquanto isso uma comissão com um representante de cada estado foi tentar conversar com o presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS) que teria adiantado receber a comissão às 10h desta quarta-feira.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), disse após pressão no Salão Verde da Câmara que não poderá decidir sozinho, somente após conversar com a bancada do PT.
PMS DEFENDEM CRIAÇÃO DE FUNDO CONSTITUCIONAL PARA FINANCIAR AUMENTO SALARIAL
Líderes do movimento em defesa das PECs 300/08 e 446/09 se reuniram nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Marco Maia, e defenderam a criação de um fundo constitucional com recursos federais para custear o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares. Conforme a proposta, esse fundo será formado com 5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e 5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os policiais e bombeiros que acamparam no auditório Nereu Ramos, na Câmara, estão se dirigindo para o Palácio do Planalto neste momento e pretendem apresentar a proposta para a presidente Dilma Rousseff. Eles esperam contar com o apoio dos líderes partidários da Câmara, após a reunião do Colégio de Líderes, prevista para as 15 horas.
O Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, apresentada na terça-feira (9) pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
O cabo Daciolo Benvenuto da Silva, um dos líderes do movimento, disse que a criação do fundo soluciona o principal problema apontado pelo governo em relação à PEC 300, que é criar despesa sem indicar a origem dos recursos para seu custeio. "Existe o fundo da saúde, existe o fundo da educação, mas não existe o fundo da segurança. Sendo criado o fundo da segurança com desconto de 5% do IPI e 5% do imposto de renda, nós estamos falando de R$ 40 bilhões anuais", estimou Silva.
Ele disse que Dilma não está recebendo as informações corretas a respeito da PEC 300. “O governo federal e os governadores alegam não ter recursos, mas já existe a solução”, argumentou.
Quanto à reunião com Marco Maia, ele disse que não poderia ter sido melhor. “Todos os parlamentares presentes acharam excelente a ideia”, disse.
Agência Câmara
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
PEC 300: Grande Manifestação em Brasília-DF
Nesta terça-feira, 09 de agosto, milhares de policiais e bombeiros brasileiros estarão em Brasília-DF numa manifestação em prol da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que define o Piso Salarial Nacional para as categorias policiais brasileiras. Como já informamos aqui, apenas o Partido dos Trabalhadores não aderiu ao acordo que se compromete com a votação da proposta, que já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
Desta vez, o argumento utilizado pelo Governo Federal para não votar a PEC 300 é a crise que acomete os Estados Unidos e alguns outros países, como informou o Blog do Noblat:
A presidente Dilma pediu aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que não coloquem em votação a PEC 300, a Emenda 29 nem o reajuste salarial do Judiciário. Argumentou que, pelo impacto fiscal, isso seria extremamente negativo em meio à crise econômica internacional. Dilma também pediu pressa na votação de medidas para enfrentar a crise e sustentou que ela ainda não atingiu o pico.
Mesmo com esta resistência, cabe às lideranças do movimento em prol da PEC o entendimento de que o Poder Legislativo, em tese, possui independência do Executivo, e nem mesmo o Presidente da Câmara arriscará sua popularidade caso seus pares no Congresso Nacional se mostrarem alheios à não votação da medida.
Isso significa que os olhos dos policiais e bombeiros brasileiros devem estar voltados para Brasília nesta terça, emails devem ser enviados aos deputados, manifestações nas redes sociais em prol da PEC devem ocorrer – isso, claro, para quem não puder estar presente nas manifestações na capital federal. Além das dezenas de ônibus de todo o Brasil que se deslocarão a Brasília nesta terça, a mobilização local é fundamental. Como diz o bordão: “Juntos somos fortes!”.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DECIDE QUE POLÍCIA CIVIL NÃO PODE INVESTIGAR HOMICÍDIOS COMETIDOS POR POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO
Na referida resolução, o Chefe das Polícias determinava que, nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis em qualquer situação – durante serviço (resistência seguida de morte) ou não, os autores deveriam ser imediatamente apresentados à autoridade policial civil para as providências decorrentes de atividade de polícia judiciária, nos termos da legislação em vigor (art. 9º, parágrafo único do Código Penal Militar e art. 10, § 3° c/c art. 82 do Código de Processo Penal Militar).
Suscitada a inconstitucionalidade da ordem, o TJM/SP decidiu que é de competência exclusiva da Polícia Judiciária Militar a condução da investigação de tais delitos, sustentando que o Secretário de Segurança Pública usurpou competência legislativa para alterar o predisposto no Código de Processo Penal Militar, produzindo norma contra legem e extrapolando os limites impostos pela natureza dos atos meramente executórios, emanados pelo Poder Executivo.
Antecedendo à sessão de julgamento, nos termos do §3º, do art. 482, do Código de Processo Civil, o Relator deferiu pleito de sustentação oral, apresentado verbalmente em Plenário pelo advogado João Carlos Campanini, sócio-administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados.
De acordo com o Relator, Juiz Paulo Adib Casseb, havendo crime militar, nos moldes do art. 9º, do CPM, torna-se inafastável a previsão do §4º, do art. 144, da Constituição, que confere à polícia judiciária militar, com exclusividade, a investigação delitiva.
“A subtração dessa atribuição, da seara policial militar, mediante ato normativo infraconstitucional, intenta grosseira e frontal agressão ao Ordenamento Supremo”.
Com essa decisão, a Polícia Civil não mais poderá investigar as chamadas “Resistências Seguidas de Morte” quando partes Policiais Militares e civis infratores da lei.
Na mesma toada, a decisão emanada pelo Governador do Estado que culminou na Resolução nº SSP 45/2011, que objetiva destinar ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) todas as investigações oriundas das ocorrências envolvendo morte com partes policiais militares em serviço é natimorta.
Confira a íntegra do Acórdão, CLIQUE AQUI
sábado, 6 de agosto de 2011
Mobilização pelo reajuste salarial
Essa é a sua chance de fazer alguma coisa por vocé e sua família,participe da mobilização e lute pelos seus direitos,pois chorar o leite derramado será muito tarde. A decisão está em suas mãos, as associações já fizeram sua parte,agora precisamos unir forças para buscarmos o que nos pertence." UNIDOS JAMAIS SEREMOS VENCIDOS ".
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Fogo amigo: Comissão da PEC 300 pede informação a governadores sobre impacto de piso
Gustavo Lima
O presidente da comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), enviou ofício a todos os governadores pedindo que informem, em até duas semanas, o impacto na folha de pagamento da implantação do piso nacional para policiais e bombeiros, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.
No ofício, a comissão também pede o valor do salário inicial dos profissionais da área. Faria de Sá quer informações oficiais para subsidiar a criação de um fundo constitucional, cujo objetivo é viabilizar o piso de cerca de R$ 3.500. "Temos algumas informações desencontradas”, disse o deputado.
Faria de Sá disse ainda que, depois de elaborar um estudo técnico sobre o assunto, a comissão vai buscar um acordo para a votação da PEC 300 em segundo turno neste ano. A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho do ano passado.
Criada no fim de junho, a comissão especial se reuniria pela primeira vez nesta quarta-feira (3) para votar requerimentos de debate, mas o encontro foi cancelado por falta de quórum. Outra reunião foi marcada para a próxima quarta (10), às 15 horas.
Além do piso salarial, o grupo deverá buscar acordo para todas as PECs que tratam das carreiras de segurança pública, como a de criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06). Agência Câmara
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Líder do PSDB diz que Congresso não pode ficar 'refém' da pauta do Executivo
Mendonça promete mobilização por PEC 300
No próximo dia 09, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) irá realizar uma grande manifestação com concentração na Esplanada dos Ministérios seguida de uma marcha até a Câmara e visita aos gabinetes dos deputados para que a PEC 300 seja colocada em pauta, votada e aprovada.
Cerca de dez mil policiais e bombeiros militares de todo o país prometem permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até que o pleito seja atendido.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), se comprometeu em colocar a matéria em pauta se todos os líderes partidários concordassem. O presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado conseguiu a assinatura de todos. Resta agora, a assinatura do deputado líder do PT, Paulo Teixeira (PT/SP).
“Com a assinatura de todos os líderes partidários, tenho confiança que o deputado Marco Maia se sensibilize e inclua essa proposta que, sem sombra de dúvidas, vai mudar a vida de nossos profissionais da segurança pública e da sociedade brasileira”, afirmou Prado. Por Vanessa Franco - Assessoria de Imprensa Faxaju
STJ nega pedido de liberdade para acusado de matar jornalista no RN
O ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, indeferiu o Hábeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelo advogado Marcus Alânio Martins Vaz, em favor de Lailson Lopes, (Gordo da Rodoviária), que está preso acusado de ser o mandante da morte do jornalista F Gomes. A decisão foi proferida no dia 25 de julho passado e divulgada nesta terça-feira.
A alegação para o recurso é que os motivos para a prisão preventiva do Gordo da Rodoviária não estão previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, como foi citado no acórdão da Câmara Criminal do TJRN. Naquela decisão foi dito que as razões contidas no decreto de prisão preventiva são plausíveis o suficiente para justificar a medida.
Consta no acórdão que existe prova concreta da ocorrência do crime. Os indícios de autoria existem na medida em que o autor material do crime, João Francisco dos Santos, (Dão), sustentou perante a autoridade policial que recebeu oferta para matar o Jornalista F. Gomes e, apesar de ter dito que recusou tal oferta, executou o crime da forma proposta por Lailson Lopes.
"Ainda foi narrado que como se sabe, o clima instalado na Comarca de Caicó é de completa insegurança e medo. O crime que vitimou o jornalista chocou a sociedade potiguar e, é evidente, as investigações ficam embaraçadas com a sensação de impunidade experimentada pelos eventual autor intelectual do crime. Quanto a contradição da suposta recusa do matador em matar por dinheiro e o intenso contato telefônico entre o início e o fim da fase executória do iter-criminis, além das desavenças anteriores entre Lailson Lopes e F. Gomes, tudo foi mencionado", diz o texto reproduzido pelo radialista Sidney Silva em seu blog.
"Acrescente-se a toda essa linha de argumento a notícia trazidas pelo Ministério Público, confirmada através da cópia do anúncio de venda de imóvel, no sentido de que a pessoa de Lailson Lopes e sua esposa, estaria tentando se desfazer de seu patrimônio, o que indica uma possibilidade de fuga. Por fim destaca que os indícios de autoria existem em desfavor de Lailson Lopes, bem como a necessidade de sua prisão preventiva para fins de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal", segue o comunicado.
domingo, 31 de julho de 2011
No sorteio da Copa, Dilma exalta Pelé, trata Teixeira com frieza
"Vocês encontrarão um país que está bem preparado para realizar a Copa do Mundo... estamos fazendo nosso trabalho para que 2014 seja a melhor de todos os tempos," disse Dilma neste sábado a uma platéia de cerca de 2 mil pessoas entre esportistas, ex-atletas e autoridades.
Algumas arenas para o mundial, entre elas a de São Paulo e a de Natal, estão com o cronograma atrasado e só deve ficar prontas poucos meses antes da Copa de 2014.
Além disso, as obras de modernização e expansão dos principais aeroportos brasileiros ainda estão em ritmo lento e só em dezembro o governo pretende licitar a iniciativa privada os terminais de Congonhas, Viracopos e Brasília. Os dois temas te6m sido móvito de alerta permanente e preocupação da FIFA.
SAIA JUSTA
A presidente Dilma criou um clima de constrangimento no sorteio da FIFA ao decidir inicialmente ficar isolada em uma sala VIP, para evitar contato com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira.
O clima entre eles estaria estremecido devido ao "gelo" dado pela CBF a Pelé, o rei do futebol. Ele só foi convidado para o evento pelo Palácio do Planalto que o nomeou embaixador honorário do governo federal para o mundial. Dilma fez questão de homenagear Pelé em seu discurso de cinco minutos.
A menção honrosa ao atleta foi seguida de uma extensa salva de palmas seguida até por ela mesma.
"Aqui nasceram muito dos craques de todos os tempos, a começar pelo maior deles, o nosso querido Pelé. Fizemos questão de nomear Pelé embaixador honorário da Copa de 2014", disse.
Já Teixeira foi citado friamente na nominata presidencial que precedeu o discurso.
Fonte: Yahoo
sábado, 30 de julho de 2011
PEC 300 é a prioridade de discussões no retorno do recesso do Congresso Nacional
O retorno aos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (1º), deverá ser marcado pela continuidade da apreciação de projetos que já compunham a pauta do Congresso Nacional do semestre passado. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), assuntos conhecidos dos parlamentares como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, e a regulamentação da Emenda 29 vão ter “um bom encaminhamento”.
Apesar disso, os projetos podem sofrer alterações ou dar lugar a novas propostas sobre os mesmos temas. “O segundo semestre será uma repetição do primeiro. Não vai ter grandes problemas. Vai ter encaminhamento bom para a discussão da PEC 300, não vai votar a CSS [Contribuição Social para a Saúde], vai ser feita uma nova lei para regulamentar a Emenda 29, sem a criação de impostos”, afirmou o líder. De acordo ele, a discussão sobre o financiamento da Saúde também pautará o trabalho dos deputados.
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Reunião com a Consultora Geral do Estado – Dra Tatiana Mendes Cunha
Participamos na tarde desta quinta-feira, junto com os representantes de todas as Entidades representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, de reunião com a Consultora Geral do Estado Dra Tatiana Mendes Cunha, com o Comandante Geral da PM – Cel Araújo e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Cel Dantas.
A conversa foi proveitosa. Esclareceu para os presentes e, consequentemente, para a categoria Policial Militar e Bombeiro Militar a atual situação do anteprojeto de lei que transforma nossa remuneração em Subsídio.
Dra Tatiana informou que começou a fazer a análise técnica do texto e que, inicialmente, detectou três possíveis problemas: a viabilidade do Seguro de Vida, do Auxílio Ensino e do Auxílio Doença. Confirmou também que seu papel nesse processo é exclusivamente técnico. Cabe a CGE apenas e somente, fazer a análise técnico-jurídica de todos os projetos de lei, portarias e decretos oriundos do Governo do Estado. Quando questionada sobre a questão financeira foi bastante clara e enfática em afirmar que não tem competência para negociar valores. Essa negociação deverá ser feita com os titulares das Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Planejamento e Finanças.
Confirmado nosso entendimento que de fato as negociações com o Governo do Estado ainda não tiveram início, informamos aos presentes que requeremos audiência com a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do RN, Dra. Rosalba Ciarline a fim de termos um posicionamento OFICIAL do Governo do Estado em relação a nossa reivindicação salarial. Oportunamente protocolamos ofícios junto aos Comandos da PM-RN e do CBM-RN solicitando a colaboração de ambos no sentido de intermediar e participar da reunião que pretendemos com a Governadora.
Como resultado podemos afirmar o seguinte:
- A análise do texto ainda está em curso, o parecer da CGE só deverá ser apresentado em Setembro;
- As negociações ainda não começaram realmente. Isso só vai acontecer quando a matéria chegar à Equipe Econômica do Governo do Estado (Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Secretaria de Planejamento e Finanças);
- O trâmite tem que ser acelerado, sob pena de “perdermos” o prazo de submeter o texto à Assembléia Legislativa em tempo hábil de ser recepcionado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada em Novembro;
- A velocidade do trâmite será igual a nossa capacidade de mobilização e demonstração de organização.
Importante:
Não tem NADA certo. O Estado ainda não apreciou a proposta sob a perspectiva orçamentário-financeira. O boato que vamos receber a partir de Setembro não passa de BOATO. Difundido não sei por quem e nem com que objetivo é pura CONVERSA.
Já questionei o Comandante Geral da PM sobre o assunto e ele foi enfático em negar qualquer informação nesse sentido. Negação confirmada pela Dra. Tatiana Mendes Cunha ao afirmar que a proposta terá de ser submetida à equipe econômica.
De modo que dia 25 de agosto realizaremos um ato publico alusivo ao dia do Soldado, com o intuito de defender a Valorização Profissional do Militar do Estado e, se for possível, informar aos Policiais Militares e Bombeiros Militares sobre o POSICIONAMENTO OFICIAL do Governo do Estado quanto a Lei do Subsídio.
Rodrigo Maribondo do Nascimento – Sd BM
Presidente ABM-RN
Reunião das entidades com o Governo sobre subsidio
Ontem (28/07) participei na Consultoria Geral do Estado da 1ª reunião entre os representantes das Associações do Militares Estaduais e a Drª. Tatiana Mendes Cunha, responsável pela análise jurídica da proposta de subsídio. Esteve presente também o Cel BM Dantas – Comandante Geral do Corpo de Bombeiros e os Presidentes das Associações de Oficias e Praças, da ativa e da inatividade.
A Consultora esclareceu como seria a tramitação do processo e a necessidade da proposta ser analisada por algumas Secretarias de Estado e, em seguida, levada a consideração da Governadora. A Drª. Tatiana não estabeleceu uma data para concluir o exame da minuta, mas sinalizou que é bem possível finalizar a avaliação, de forma a incluir os valores relativos ao subsídio ainda no orçamento deste ano.
Ainda, foi exposto pelos representantes das Associações a importância da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a necessidade de haver uma valorização profissional, a dificuldade histórica dos Governantes reconhecerem a relevância Institucional da PM/BM, bem como de negociarem com a categoria.
Finalizando, as Associações entregaram documento aos Comandantes solicitando que fosse marcada uma audiência com a Governadora para tratar sobre o subsídio e outras questões de relevância institucional
FONTE: BLOG DO COMANDANTE
quarta-feira, 27 de julho de 2011
DEFICIT DE SOLDADOS, CABOS E SARGENTOS AFETA SERVIÇO DA PMRN
Números oficiais repassados pelo Comando Geral da Corporação dão conta que a Polícia Militar trabalha com 3.797 policiais a menos do que o garantido pela legislação vigente - entre vagas de policiais combatentes e especialistas. Somente para 3º sargentos combatentes há 800 postos vazios. O número pode ser ainda maior para o posto de cabos combatentes a ser preenchidos por soldados: mais de 1.300.
Ao contrário do que se podia imaginar, os postos vazios ainda não têm previsão de serem ocupados pelas patentes inferiores. A promoção por tempo de serviço terá que aguardar para ocorrer simultaneamente com o concurso interno, ainda sem previsão de realização.
Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM/RN (ACS), cabo Jeoás Santos, há duas conseqüências negativas do deficit de praças. "O profissional se sente desestimulado ao não progredir na carreira e ao não ser valorizado. Assim como, na rua não vemos tantos cabos e sargentos como era necessário", disse.
Segundo o representante da ACS, a presença de cabos e praças graduados, como sargentos, na rua é fundamental para o êxito das operações desenvolvidas. "Cada patente tem sua função designada na operação. O que vemos hoje em dia de forma freqüente são três soldados comandando uma viatura, o que não deveria ocorrer", esclarece.
O cabo Jeoás acrescenta que a hierarquia e a disciplina, características da Corporação são desvirtuadas em virtude da falta de comando. "O policial já tem que lidar com problemas de estrutura e salários. A ausência de promoções aumenta a desmotivação do profissional".
Em 17 de maio de 2010, o então governador Iberê Ferreira de Souza aprovou o decreto 21.667 que alterou a forma como ocorre as promoções de praças. O presidente da ACS considerou a aprovação uma vitória. "Antigamente, todas as promoções ocorriam através de concurso interno. Como não havia concursos, também não existia promoções", relatou.
A legislação vigente passou a prever a promoção por antiguidade para praças, destinando 50% das vagas para esta modalidade de ascensão profissional. Assim, os praças não mais dependeriam da burocracia envolvida em um processo seletivo para serem promovidos.
No entanto, desde a aprovação do decreto, o Comando Geral da PM não permitiu a promoção desses servidores. "Já faz mais de um ano do decreto e não vimos movimentação do comando para isso ocorrer". O cabo Jeoás sente na pele a não aplicação dos termos previsto no decreto 21.667. Há 10 anos na patente de cabo, o presidente da associação não tem previsão de promoção.
Há mais oficiais superiores que o número previsto
Em contraste com o que percebe-se no efetivo de praças existentes, a quantidade de oficiais superiores chega a ultrapassar o limite estabelecido em legislação. No caso dos majores, há 36,9% de policiais nessa patente além do previsto. A tendência se repete com a quantidade de capitães, tenentes-coronéis e coronéis.
Isso só é possível através do mecanismo das agregações. Entende-se por agregações os oficiais formalmente remanejados pra outros órgãos do Executivo, como secretarias de Estado. Dessa forma, como a Lei Estadual 4.533/75 prevê, há a abertura de vaga para a promoção em posto inferior com o objetivo de supri-la. No dia 20 de abril passado, foi feita uma demanda à Consultoria-Geral do Estado pela governadora Rosalba Ciarlini. A consulta elaborada pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) levanta questionamentos sobre a possibilidade jurídica de promover seu oficialato às vagas nos postos superiores decorrentes das agregações de militares, afastados da função policial na Corporação. A consulta encontra-se em vias de ser finalizada. A tendência de "superavit" não se repete quando os números relativos aos oficiais subalternos, tenentes, são analisados. Percebe-se o deficit do efetivo em comparação às vagas existentes.
Para o comandante-geral da PM, coronel Araújo, isso pode ser interpretado como necessidade de ser realizar um concurso para oficiais. "Já repassamos a necessidade ao Governo e estamos esperando resposta", afirmou.
Segundo ele, o processo seletivo público seria importante devido à Copa do Mundo de futebol que se aproxima. "Os aprovados terão que passar mais de três anos na academia antes de serem considerados tenentes. É importante atentar para a quantidade dessa patente que teremos durante a Copa no ano de 2014".
Tribuna do Norte
MOVIMENTO NACIONAL pela SEGURANÇA PÚBLICA MOVIMENTO NACIONAL PEC 300/RJ
POLICIAIS MILITARES - BOMBEIROS - POLICIAIS CIVIS - FAMILIARES - INATIVOS E PENSIONISTAS.
REUNIÃO GERALREUNIÃO DE PLANEJAMENTO PARA A GRANDE CARAVANA NACIONAL RUMO À BRASÍLIA NOS DIAS 08, 09 e 10 de AGOSTO de 2011Caros Companheiros de luta:Atravessamos um momento importante na luta pela aprovação da PEC 300, pois as lideranças nacionais, associações e sindicatos de classes, decidimos em Assembleia Nacional em Brasília, quarta-feira, dia 06/07/2011, que o dia 09 ou 10 de agosto de 2011 será o dia “D” da PEC 300, quando está sendo esperado em Brasília um efetivo não inferior a 15.000 policiais, bombeiros, familiares, inativos e pensionistas pressionando para que a PEC 300 seja colocada em pauta para votação.Precisamos da sua presença e do seu apoio para tratarmos de assuntos importantes, para tanto, CONVIDAMOS TODOS para uma reunião, da qual participarão outras associações e sindicatos das referidas classes.LOCAL: Travessa Carlos Xavier, nº 96, Madureira – CSS BM – Clube dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militar (próximo da Praça do Patriarca).DATA : QUNTA-FEIRA, 04 de AGOSTO de 2011 / HORÁRIO : 18:00 horasAssuntos a deliberarmos em parceria:1. Estabelecer uma comissão única estadual de trabalho e liderança da PEC 300 no estado do Rio de Janeiro;2. Aluguel de 03 ônibus para ida a Brasília; e3. Prover alimentação para o grupo que viajará de ônibus a Brasília.Um grande e forte abraço.ASPRA/PMRN: POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RN OBTÉM VITÓRIA HISTÓRICA NA JUSTIÇA, SOBRE CARGA HORÁRIA
Em vitória suada, a ASPRA PM/RN obtém decisão histórica favorável no Tribunal Pleno em favor do policiais e bombeiros militares em relação a carga horária.
Neste dia 25/07/2001, em Seção Extraordinária, o TJRN decidiu favoravelmente, com voto da maioria de seus membros, vencido o Des. Saraiva Sobrinho, a cerca da carga horária dos polciais e bombeiros militares do RN.
Em outubro do ano passado (2010) a ASPRA PM/RN impetrou o Mandado de Injunção No 2010.010916-5, em favor de seus associados, em que requeria a extenção do benefício concedido a um policial militar de Nova Cruz, no sentido de que este não trabalhasse carga horária superior a 40 horas semanais.
O processo começou a ser julgado no dia 15/06/2011 e só teve a sua conclusão neste último dia 25/07/2011, em Seção Extraordinária, tendo sido exaustivamente debatido entre os membros da Corte de Justiça deste Estado.
Depois de dois pedidos de vista e uma suspensão, finalmente o TJRN decidiu favoravelmente em favor da ASPRA PM/RN e, além do mais, para a surpresa de todos tabém extendeu os efeitos da decisão em favor de TODA a categoria dos policiais e bombeiros militares, ou seja, até os oficiais acabaram sendo contemplados com a decisão, que teve os efeitos erga ominis, ou seja, para todos.
Os debates acalourados foram bastantes enriquecidos com a sapiencia dos Des. Dilermano Mota, Amilcar Maia e Amaury Moura, que estavam atentos a todos os detalhes do processo, tendo sido citado, por diversas vezes, inclusive, o Estatuto da ASPRA PM/RN como prova de sua legitimidade para a ação e interesse de agir.
O que causou estranheza foi a postura do Des. Saraiva Sobrinho que, desde o começo levantou vários questionamentos a cerca do objeto e da ação em si, bem como da legitimdade da ASPRA e seu interesse processual, tendo inclusive, solicitado a intervenção do MP, que foi rejeitada pela presidência da mesa, pois já havia parecer nos autos, e que só serviu para enriquecer os debates que, mesmo acirrados serviram para abrilhantar os discursos e mostrar que o TJRN, apesar de todas dificuldades, tem julgadores a altura.
DO BLOG: QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA, POIS ESSES HOMENS E MULHERES QUE FAZEM A PMRN SÃO MERECEDORES DA CARGO HORÁRIA HORA VOTADA PELO TJRN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS A SOCIEDADE POTIGUAR. A APBMS ENTROU COM O MESMO PROCESSO NÚMERO: 2011.000494-7, DESDE DO DIA 14/02/2011 E JÁ ESTAVA EM FASE FINAL AGUARDANDO APENAS JUGAMENTO DO MÉRITO, MAS COMO O TJRN EXTENDEU O EFEITO DESTA DECISÃO A TODA A CATEGORIA,DESDE JÁ TODOS OS SÓCIOS DA APBMS ESTÃO VITORIOSOS E AGORA AGUARDAREMOS O ESTADO SER COMUNICADO OFICIALMENTE DA DECISÃO.
Associação dos PMs e Bombeiros do Seridó acionará Ministério Público visando a segurança da população nas festas privadas
A Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó, no exercício de suas atribuições, comunica a população caicoense, que estará acionando o Ministério Público desta cidade para que tome as devidas providências, visando garantir a segurança e a integridade física da população seridoense, nas festas privadas.
São elas:
A) Equipe de segurança particular, em número adequado à proporção do evento e à área que será ocupada pelo mesmo, que tem a responsabilidade básica de controlar o acesso, evasão de renda e controle de áreas restritas, equipe esta que deverá ser legalmente constituída e ter permissão para atuar junto ao Ministério da Justiça;
B) Equipe de brigada de incêndio, que também obedeça às condições acima citadas, e que tenha como responsável um Técnico ou Engenheiro de Segurança no Trabalho;
C) Equipe médica, proporcional ao tamanho do evento, segundo normas da OMS, para cada 5000 (cinco mil) pessoas, um médico e duas enfermeiras;
D) Catracas nas entradas para controlar o número de presentes;
E) Saídas adequadas e compatíveis ao público esperado, para a necessidade de evacuação, e plano para evacuação, tudo conforme Instrução Técnica nº. 12 do Corpo de Bombeiros;
F) Iluminação adequada;
G) Vistoria no recinto propriamente dito, com vistas a estruturas armadas (arquibancadas e camarotes, caso haja) e que não constem do habite-se, existência de vias internas para socorro, número adequado de banheiros, condições das arquibancadas (se for o caso) etc;
H) Além de outros fatos que comprometam a segurança, integridade física, a boa ordem ou mesmo a vida, e que, em conseqüência, devam ser barrados.
Tudo conforme legislação vigente.
Lembrando, que iremos, também, exigir uma fiscalização mais rigorosa em festas públicas, tendo em vista que a demanda de reclamações por falta de estrutura no carnaval de Caicó, foi muito grande, principalmente pela falta de banheiros que não correspondeu ao número de foliões.
São elas:
A) Equipe de segurança particular, em número adequado à proporção do evento e à área que será ocupada pelo mesmo, que tem a responsabilidade básica de controlar o acesso, evasão de renda e controle de áreas restritas, equipe esta que deverá ser legalmente constituída e ter permissão para atuar junto ao Ministério da Justiça;
B) Equipe de brigada de incêndio, que também obedeça às condições acima citadas, e que tenha como responsável um Técnico ou Engenheiro de Segurança no Trabalho;
C) Equipe médica, proporcional ao tamanho do evento, segundo normas da OMS, para cada 5000 (cinco mil) pessoas, um médico e duas enfermeiras;
D) Catracas nas entradas para controlar o número de presentes;
E) Saídas adequadas e compatíveis ao público esperado, para a necessidade de evacuação, e plano para evacuação, tudo conforme Instrução Técnica nº. 12 do Corpo de Bombeiros;
F) Iluminação adequada;
G) Vistoria no recinto propriamente dito, com vistas a estruturas armadas (arquibancadas e camarotes, caso haja) e que não constem do habite-se, existência de vias internas para socorro, número adequado de banheiros, condições das arquibancadas (se for o caso) etc;
H) Além de outros fatos que comprometam a segurança, integridade física, a boa ordem ou mesmo a vida, e que, em conseqüência, devam ser barrados.
Tudo conforme legislação vigente.
Lembrando, que iremos, também, exigir uma fiscalização mais rigorosa em festas públicas, tendo em vista que a demanda de reclamações por falta de estrutura no carnaval de Caicó, foi muito grande, principalmente pela falta de banheiros que não correspondeu ao número de foliões.
PEC 300 - Jobim tenta minar o piso dos bombeiros e policiais
Ministro vê dificuldade em uniformizar salários. Militares de Alagoas discordam.
Autoria: cadaminuto
“A segurança é prioridade para que todas outras áreas andem bem. Digo que Educação, Saúde e Segurança andam juntas”
Durante a sua passagem por Alagoas, durante um seminário realizado no Tribunal de Justiça de Alagoas, o Ministro da Defesa Nelson Jobim comentou sobre as necessidades para uma boa atuação dos policiais no combate a violência.
Para Jobim, é muito difícil uniformizar os salários dos policiais em todo o país, já que isso tem que atender a demanda financeira de cada Estado. “Isso depende do desenvolvimento de cada Estado”, acrescentou.
A reportagem do CadaMinuto buscou junto as Associações Militares do Estado, que visam aprovação da PEC 300, para discutir o assunto. O Major Fragoso, presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) destacou que o foco pleiteado pelos militares de todo o país é o valor de um piso mínimo, que cada estado poderá pagar. Porém o Governo Federal terá entrar com uma contra partida para completar os salários dos agentes de segurança nos estado mais pobres.
“Se um juiz hoje tem um salário igual e bom em quase todo o Brasil, para trabalhar no birô e aplicar suas decisões, por que os policiais não merecem ser bem mais remunerados, já que estão na linha de frente da violência?”, questionou Fragoso.
Fragoso lembrou ainda que tanto o Governo Estadual como Federal precisa conceder melhorias para os policiais para que eles não estejam expostos a riscos no dia-a-dia. “O policial hoje sai de casa, sem a certeza que vai voltar. Ele pega um ônibus lotado até o batalhão, onde pode dividir o lugar com um bandido e correndo um risco sem saber. É obrigação de o Governo Federal mostrar uma solução para melhorar a segurança, que não só coloco os militares, mas o Ministério Púbico, Judiciário, a Polícia Civil e outros órgãos que englobam a segurança”, colocou Fragoso fazendo uma comparação com os recursos destinados para Saúde e Educação.
“A segurança é prioridade para que todas outras áreas andem bem. Digo que Educação, Saúde e Segurança andam juntas”, finalizou.
Fonte: correio do povo
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