Deputados fazem acordo para votar a PEC 300

Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação

Renata Camargo

Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.

“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).

O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.

Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.

Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.

“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças. Fonte: Congresso em Foco - Wellington A. Oliveira - Colaborador

Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/2010/02/deputados-fazem-acordo-para-votar-pec.html

PM e Polícia Civil devem ser unificadas? A Polícia Rodoviária deve ser incorporada à PF? Senado dá início à discussão


O Senado fez nesta terça-feira (9) a primeira audiência para discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC 21/05) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reestrutura os órgãos de segurança no país. Ela prevê que a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária serão incorporadas à Polícia Federal e que os estados poderão unificar sua polícia militar e civil. O projeto tira o

Corpo de Bombeiros da PM, vinculando-o à Defesa Civil, e permite que as guardas municipais atuem na segurança pública.

A audiência foi promovida pela Subcomissão de Segurança Pública, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, representando a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, afirmou que a PF já está sobrecarregada, com pessoal insuficiente, e não deveria receber novas atribuições - no caso, os policiais rodoviários.

Ele sugeriu que, a exemplo do que é feito hoje em países da Europa, o governo crie uma Polícia Federal de Segurança, que cuidaria das fronteiras, dos portos e aeroportos. A PF trabalharia apenas como polícia judiciária, dos crimes federais, como tráfico de drogas e de armas e crimes contra a União. Nesse caso, a atual Polícia Rodoviária poderia ser incorporada à nova Polícia Federal de Segurança.

Já Alexandre Augusto Aragon, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, opinou que as polícias militar e civil "inevitavelmente serão unificadas", mas isso deverá ser feito de forma gradual e depois que a legislação estabelecer claramente as competências de cada uma delas. Com a unificação, opinou, a PM continuaria com sua responsabilidade na segurança pública e poderia cuidar dos crimes de pequena monta, enquanto os civis ficariam com os crimes contra as pessoas.

Aragon alertou que a PEC 21/05, ao autorizar as guardas municipais a atuarem na segurança pública, cria o risco de que prefeitos usem a nova força como sua guarda pessoal, colocando esses agentes a serviço de poderes políticos. Disse ainda que os bombeiros não terão o menor interesse em se separar das PMs para ficar com a Defesa Civil.

O presidente da Subcomissão de Segurança Pública e autor do projeto, senador Tasso Jereissati, sustentou que a existência de duas polícias nos estados, com comandos separados, não é eficiente e que há resistência corporativa contra a unificação. Por isso, vários projetos com essa finalidade acabaram sendo arquivados nos últimos anos no Congresso Nacional. Informou que a subcomissão ouvirá nos próximos meses todos os envolvidos e especialistas em segurança pública.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP), indicado relator do projeto, informou que não concorda com a proposta, acreditando que uma legislação que defina com clareza o que compete à PM e à polícia civil resolverá boa parte dos problemas hoje existentes, inclusive conflitos entre as duas corporações. Disse que a Polícia Rodoviária Federal vem fazendo "um excelente trabalho" no combate ao tráfico de drogas e de armas depois que passou a receber equipamentos modernos. O senador César Borges (PR-BA), que presidiu a audiência pública, opinou que, mesmo sem unificação das duas polícias, os comandos devem ser unificados.

Ao final, o representante dos delegados federais, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, defendeu que o diretor-geral da PF tenha mandato aprovado pelo Senado, deixando de ser "uma polícia do Executivo, mas da República". Por sua vez, o representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Alexandre Augusto Aragon, observou que boa parte dos policiais militares quer a unificação por acreditar que seus salários serão elevados ao nível dos policiais civis, "o que é uma ilusão". Ele aplaudiu o fim da Justiça Militar, contida no projeto, e a criação de um fundo para investimentos das polícias, que seria formado com 5% da arrecadação federal e 9% das receitas estaduais e municipais.

Fonte: Eli Teixeira / Agência Senado

Acordo para votação da PEC 300                           

Nessa manhã, nós, Capitão Assumção (ES), Paes de Lira (SP), Major Fábio (PB), Átila Lins (AM) e Fátima Bezerra (RN), estivemos reunidos com o Secretário geral da Mesa da Câmara Federal, Mozart, para tratarmos de um entendimento no texto da nossa PEC 300, acertado com as presidências legítimas dos bombeiros e policiais que se fizeram presentes ontem na reunião com o Deputado Michel Temer.

Para ser bem prático, diferentemente do que planejavam os algozes de plantão, que não se cansavam de apregoar que o piso nominal na Constituição era matéria inconstitucional, o texto está sendo desenhado, agora, incluindo a categoria da polícia Civil. Foi negociado um piso entre R$ 3.200 e R$ 4.500, prevalecendo R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para tenente.

Nestes termos, a emenda que poderá ser votada em plenário conterá essa modificação. Essa era a manifestação do Presidente Deputado Michel Temer para que a PEC 300 viesse à votação no Plenário pois o governo e uma ala da oposição poderia obstacular a colocação da matéria com o piso anterior na ordem do dia.

Todos sabiam que o valor nominal na CF é matéria constitucional, porque se fosse inconstitucional, o Governo e oposição colocariam a PEC 300 para se votar imediatamente, acabando a pressão na Câmara, e por que não dizer no Senado. Ou seja, se é inconstitucional, vota-se, os parlamentares fazem a parte deles e a insatisfação ficaria por parte de nós próprios. SEMPRE FOI CONSTITUCIONAL O PISO NA CF (vejam dois exemplos que fixam valores no texto constitucional: emenda 20/98 e 41/03).

Diante disso, essa negociação de um valor intermediário (R$ 3.500) foi, depois de terminada a reunião com o Secretário Geral da Mesa da Câmara, levada à discussão com os Presidentes de Associações presentes na Câmara Federal.

Todos foram informados das inclusões a serem feitas na PEC 300 para se colocar para votação. Também ficou bem claro que A PEC 446 NÃO ESTÁ APENSADA NA PEC 300. A PEC 300 votada e aprovada, segue para votação no Senado e a PEC 446, provavelmente encerra o seu curso na Câmara Federal, sendo arquivada, conforme o Secretário Geral Mozart, já que o objetivo da PEC 446 é alcançado nas modificações à PEC 300.

Houve consenso por parte dos líderes de associações, que retornarão aos seus Estados levando essa mensagem de ampliação no texto da PEC 300. Os representantes dos bombeiros e policiais presentes em Brasília ficaram de planejar uma grande manifestação provavelmente para a primeira semana de março para a votação, se houver acordo em se aceitar essas inclusões na PEC 300.

Por essa nova construção, que alcança ativos, inativos, pensionistas e policiais civis a emenda tem eficácia no ato de sua promulgação, ainda esse ano, diferentemente da 446 que prometia o prazo de um ano.

O texto final ainda não foi produzido mas, assim que pronto, será analisado pelos deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros e todos terão ciência do que se irá votar.

Por esse prazo firmado pelo Deputado Michel Temer em reunião com os representantes dos bombeiros e policiais, teremos tempo suficiente de planejarmos junto às associações uma grande mobilização nacional, bem maior do que a primeira, de modo a que a pressão seja suficiente para que se vote a PEC 300 e que seja aprovada.

Ficou claro para o Presidente que os diversos presidentes de Associações de bombeiros e policiais militares é que representavam a categoria e que estariam levando a mensagem de ampliação do texto da PEC 300 e que eles solicitaram ao Deputado Michel Temer que novas reuniões só acontecessem com a presença dos verdadeiros representantes.

Será primordial que se mantenha a pressão nessa Casa de leis, especificamente no Presidente Deputado Michel Temer e no Colégio de líderes. Juntos somos fortes.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/02/pec-300-acordo-para-votacao-da-pec-300.html

Se o Piso Nacional não for aprovado, Operação Padrão será a saída

Se o Piso Nacional não for aprovado, Operação Padrão será a saída

É sabido por todos que se o piso nacional para os profissionais de segurança pública não for fixado ainda esse mês a revolta imperará dentro do quartéis. Muito tem se falado em greve, aquartelamento e operação padrão.

O grande problema da greve é o fato da mesma ser considerada conduta ilegal se praticada por militar. Resumindo, 90% dos militares não tem coragem de entrar em greve e os 10% que tem, com certeza serão punidos sumariamente.

O aquartelamento, que é um movimento no qual os militares revoltosos se reunem e se apresentam de serviço e permanecem no quartel, sem folgar, é interessante pois aumenta as despesas do quartel e obriga o comando a fazer algo que geralmente não faz, ou seja, representar seus militares junto ao governo. Porém, a grande dificuldade de se conseguir algo com o aquartelamento se deve ao fato de que atualmente a grande maioria dos militares trabalham informalmente em sua folga (bico). Muitos fazem segurança privada, são motoristas, outros estudam, fazem faculdade e até mesmo se dedicam para concursos públicos. Esse é o calcanhar de Aquiles do aquartelamento. Se a tropa se dividir, não dá certo.

A operação padrão, destes movimentos reinvindicatórios, é a mais plausível. Os militares seguem as leis, normas e regulamentos à risca e acabam emperrando a máquina pública. As polícias federais costumam revistar todas as malas dos aeroportos (uma a uma) e em questão de minutos instala-se o caos. A grande sacada da operação padrão é a ausência de punição ou represália, pois o militar estará seguindo as regras e normas, não podendo ser punido. 

As polícias militares e corpos de bombeiros também estão tendenciosos a promover a operação padrão, caso não seja votado o piso nacional para a classe.

Fonte:http://cordeldaboladefogo.blogspot.com/2010/02/se-o-piso-nacional-nao-for-aprovado.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+LuizHenriqueSardellaStutz+(Luiz+Henrique+Sardella+Stutz)

Guerra contra os inimigos do piso dos PMs

Guerra contra os inimigos do piso dos PMs

Edson Sardinha

Por enquanto, são apenas três nomes. Mas tende a crescer nos próximos dias o número de políticos que, segundo os policiais militares, vão sofrer campanha contrária da categoria nesta campanha eleitoral. O governador de São Paulo, José Serra, pré-candidato do PSDB à sucessão presidencial, é apontado no site PEC 300como o inimigo número um da proposta que atrela os vencimentos de policiais e bombeiros militares dos 26 estados ao dos colegas do Distrito Federal. E ganhou até um apelido e adereço dentário: é o Conde Serrácula. Outros dois deputados aparecem na lista da página, que tem mobilizado a categoria: o federal Nazareno Fonteles (PT-PI) e o distrital Cabo Patrício, presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra). Críticos da PEC 300 e defensores da aprovação da PEC 446/09, que remete o fundo a uma lei federal, os dois foram apelidados de maneira nada lisonjeira: Nazareno virou Lazarento Diabolicus, enquanto Patrício, o Cabo Besta do Apocalipse. “É um lado negativo da política. Só um espírito oportunista, eleitoreiro ou intimidatório pode fazer isso”, critica Nazareno. “Não posso ser irresponsável de vender um sonho para os profissionais. É muito melhor que fiquem insatisfeitos comigo agora”, rebate Cabo Patrício. Entidades que representam os militares prometem espalhar outdoors e distribuir panfletos com os nomes dos parlamentares contrários à proposta que eleva para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. A proposta é incentivada pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, deputado Capitão Assumpção (PSB-ES). “Vamos todas as armas democráticas”, diz. “É algo justo, lícito e democrático”, reforça o coronel Paes de Lira (PTC-SP). Um PM em início de carreira, na polícia do governador José Serra, recebe R$ 1,5 mil por mês, um terço do que prevê a PEC 300. De olho no Planalto, Serra tem manifestado nos bastidores preocupação com o efeito orçamentário da proposta. A posição da bancada em torno do assunto ainda não está fechada. O deputado tucano Gustavo Fruet (PR) diz que é preciso melhorar os salários dos policiais militares, mas pede cautela com o impacto orçamentário que a medida pode causar, tanto nos cofres dos estados quanto nos da União. “No Distrito Federal, é possível pagar um salário maior porque há repasse de um fundo constitucional federal. O impacto de mudanças dessa natureza é expressivo e gera uma pressão muito grande sobre os governos estaduais e a União”, pondera o tucano. Integrante da base do governo Lula, Capitão Assumpção diz que PSDB e PT têm agido de maneira afinada nos bastidores para evitar a aprovação da proposta. “Tanto o governo quanto a oposição acham que vão ganhar a presidência da República. O discurso dos dois é que segurança pública é investimento, e não despesa. Mas a prática deles é outra”, critica. Para Nazareno Fonteles, mesmo que seja aprovada, a PEC 300 será derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade. “Definir o valor do piso é tarefa do Executivo, não do Legislativo. Foi assim que aconteceu com o piso nacional dos professores e assim será com os agentes comunitários de saúde e endemias. Se abrirem o precedente de fixar valor de salário na Constituição para uma categoria, as outras também vão querer e será inviável”, observa o deputado, que diz não temer perder votos por causa de sua posição. “Se só salário resolvesse o problema, o DF não teria índice de homicídio maior que o Piauí. O Judiciário tem os maiores salários, nem por isso soluciona o problema da Justiça”, emenda. Crítica à mídia O criador do site PEC 300, soldado Fernando Almança, diz que a campanha continuará forte na internet. Um dos alvos dos militares agora deve ser a grande mídia que, segundo ele, ignorou as manifestações da categoria em Brasília na semana passada. “Se ela não divulgar nosso próximo evento, vai haver um boicote à mídia. Porque a gente subsidia a mídia em termo de informação sobre blitz, acidente. A gente é parceiro da mídia”, afirma. Na avaliação dele, o assunto foi omitido propositalmente pelos grandes veículos para favorecer os governadores, principais anunciantes nos estados. “Apesar de ser um direito da sociedade, quem tem de ir atrás da informação é a imprensa. Muitas vezes, a gente liga para os jornalistas para relatar um acidente ou uma prisão. Ficamos muito decepcionados com a cobertura da mídia”, reclama o soldado capixaba. Wellington A. Oliveira - Colaborador

Fonte:http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=31744

A PEC 300/2008 NÃO FOI VOTADA, POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR, SORRIA, É CARNAVAL!

A PEC 300/2008 NÃO FOI VOTADA, POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR, SORRIA, É CARNAVAL!

A PEC 300/2008 não foi votada.

Ocorreu uma das hipóteses que eu tinha estipulado no nossos espaço democrático.

O deputado federal Michel Temer (PMDB) não colocou a PEC na pauta de votação, ele alegou que vai analisar as duas PECs, a 300 e a 446 (41 do Senando Federal), para colocá-las em votação depois do carnaval.

Além disso, o bloco do Congresso Nacional já saiu para o carnaval, afinal, ninguém é de ferro.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

Fonte:http://celprpaul.blogspot.com/2010/02/pec-3002008-nao-foi-votada-policial-e.html

COMANDO DA PMRN DIVULGA DETALHES SOBRE O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS TURMA 2010

COMANDO DA PMRN DIVULGA DETALHES SOBRE O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS TURMA 2010 

Imagem retirada da internet, meramente ilustrativa

Por enquanto acabou a especulação de que uma parte dos novos condidatos que frequentarão o Curso de Formação de Soldados da PMRN seria formada no 2º BPM em Mossoró. Essa foi a dúvida de muitos candidatos que foi esclarecida com a publicação do Boletim Geral nº 024/2010, da PMRN.

Os cursos funcionarão no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar - CFAPM, em Natal; no 6º Batalhão de Polícia Militar em Caicó; no 7º Batalhão de Polícia Militar em Pau dos Ferros e finalmente no 8º Batalhão de Polícia Militar, em Nova Cruz.

O Curso de Formação de Soldados terá a duração aproximada de seis meses com início previsto para o dia 24 de fevereiro deste ano e término estipulado para o mês de agosto.

Fonte:http://toxina1.blogspot.com/2010/02/comando-da-pmrn-divulga-detalhes-sobre.html

Temer pauta PEC 300 para março e irrita militares

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu há pouco marcar para março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram de uma reunião com ele esta tarde para pressionar pela aprovação da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos estados aos dos colegas do Distrito Federal.

“Não temos mais condições de segurar o movimento”, afirma o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Segundo o deputado, a resistência de Temer em votar ainda este mês a PEC 300 deve desencadear uma série de manifestações das categorias nos estados, como aquartelamento e operação padrão, conforme antecipou ontem (8) o Congresso em Foco.

Representantes da categoria estão reunidos neste momento em Brasília para decidir que rumo dar ao movimento. Pela Constituição, militares não podem fazer greve.

Ainda no encontro com os sindicalistas, Temer pediu ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo o país, inclusive os civis. O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria governo e oposição, é inconstitucional por criar despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada pelo Executivo.

Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais. “Inicialmente, o Temer disse que votaríamos na primeira semana de fevereiro, agora, adia para março. Do jeito que vai, não será votada. Não podemos aceitar isso”, afirma Capitão Assumpção. A assessoria do presidente da Casa, no entanto, diz que a votação não foi adiada porque, em nenhum momento, o assunto chegou a ser pautado.

Fonte:http://stive.com.br/pec300/2010/02/09/temer-pauta-pec-300-para-marco-e-irrita-militares_pec_300

Temer reafirma apoio à votação do piso nacional para policiais

Após reunião nesta tarde com o presidente da Câmara, o deputado Paes de Lira (PTC-SP) afirmou que Michel Temer voltou a dizer que pretende colocar logo em votação no Plenário a PEC 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares.

Segundo Lira, Temer ressalvou que é preciso apenas definir detalhes técnicos antes de levar a proposta ao Plenário. Paes de Lira espera que ela seja votada até março.

O presidente da Câmara estuda a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.

Na semana passada, Temer afirmou que a opção pelo texto já aprovado pelo Senado vai agilizar a aprovação da mudança constitucional, já que, somente em caso de eventuais mudanças feitas pelos deputados, a proposta retornaria ao Senado. Temer disse que sua intenção é analisar as duas propostas conjuntamente para acelerar a análise.

Policiais e bombeiros também participaram do encontro.

Reportagem - Eduardo Tramarim 

Edição - Regina Céli Assumpção

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/145129-TEMER-REAFIRMA-APOIO-A-VOTACAO-DO-PISO-NACIONAL-PARA-POLICIAIS.html

AUMENTO DE 17% PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DF                        

O Fórum de Associações de Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, reunidos no  auditório da CABE, no início do mes de fevereiro, deliberaram por um reajuste salarial da ordem de 17%. No encontro foi definido que a proposta de aumento salarial deverá ser efetivada ainda no ano de 2010 no que tange às Corporações – PMDF e CBMDF.

A proposta foi que a distribuição do percentual deverá ser feita de maneira linear, variando para mais nas patentes que apresentam maior prejuízo em termos salariais. No primeiro momento o soldado passa a receber o equivalente a um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 2º SGT ao de um agente da Polícia Civil do DF e o Coronel equivalente ao de um Delegado Especial.

Importante frisar que considerando a integralização do risco de vida que ocorrerá gradativamente, o salário da carreira inicial de praça ultrapassa a barreira dos 6 mil reais e o de 3º SGT ultrapassa a dos R$ 7.400,00, diminuindo sobremaneira a desproporcionalidade remuneratória entre os segmentos de segurança do DF.

O próximo passo do Fórum é buscar o apoio dos Comandantes das Corporações e de parlamentares, para que, então, a proposta seja encaminhada ao Governo do DF e posteriormente ao Congresso Nacional.

 FONTE:http://ameac.blogspot.com/2010/02/policiais-e-bombeiros-militares-do-df.html

Soldado do Bope é baleado em Nova Iguaçu

Soldado do Bope é baleado em Nova Iguaçu     

                                                                            

Ele levou um tiro no peito e vai ser transferido para o hospital da PM. Polícia ainda não sabe em que condições vítima foi ferida.

Um soldado do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi baleado, no início da manhã desta terça-feira (9), no Engenho Pequeno, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com informações da Polícia Militar, ele estaria de folga.

Segundo a PM, Alessandro de Souza Pimenta levou um tiro no peito. Ele foi levado para o Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, e seu estado de saúde é estável.

O soldado vai ser transferido para o Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio, no Centro do Rio.

A polícia ainda não sabe informar em que situação o soldado foi baleado.

FONTE: G1

Michel Temer reafirma intenção de agilidade na votação do piso nacional para PMs e BMs

Michel Temer reafirma intenção de agilidade na votação do piso nacional para PMs e BMs

Nesta sexta-feira (5), mais uma vez, o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, falou sobre a aprovação da PEC que cria o piso nacional para policiais e bombeiros militares. Em entrevista à Rádio Câmara, ele lembrou que “a opção pelo texto já aprovado pelo Senado vai agilizar a aprovação da mudança constitucional, já que, somente em caso de eventuais mudanças feitas pelos deputados, a proposta retornaria ao Senado.” Temer disse que sua intenção é analisar as duas propostas conjuntamente para acelerar a análise.

O entendimento do deputado Cabo Patrício é exatamente o mesmo de Temer. “Não importa se será PEC 300 ou a PEC 446, antiga PEC 41. O importante é termos, o quanto antes, a criação do piso nacional. Isso acontecerá mais rapidamente se for aprovada a proposta que está com tramitação mais adiantada”, explica Patrício, que defendeu o piso nacional durante várias cidades do país no ano passado. Para ver as fotos, clique aqui.

Para quem ainda tem dúvida, seguem algumas respostas sobre a PEC.

- A PEC irá contemplar ativos, inativos e pensionistas;

- Cabo Patrício defende que o piso seja o de Brasília;

- Entretanto, o valor não pode ficar estipulado na PEC. “Senão, a cada ano teremos que aprovar uma PEC diferente. O correto é estabelecer o valor na lei ordinária”,explica Patrício.

Palavras do Sub-tenente P. Queiroz PM/CE - Vice-presidente da ANASPRA

Nós que fazemos a ANASPRA temos responsabilidades com os nossos representados (os praças, com extensão de benefícios aos oficiais e a sociedade brasileira em geral). Essa compreensão técnica, não entende por que, ainda não foi entendida por alguns parlamentares federais, militares estaduais de diversas graduações e postos e simpatizantes.

A ANASPRA acredita no piso nacional (PEC 300 ou 446). Não estamos preocupados com a numeração de PECs; e sim com o “Piso Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do Brasil”. Depois não adianta choradeira; temos que fazer os remendos é agora, antes da votação da redação final em Plenário. Se passar como está “Inês é morta”.

Fonte:http://caboheronides.blogspot.com/2010/02/michel-temer-reafirma-intencao-de.html

Veja lista de policiais militares anistiados no Rio Grande do Norte

Veja lista de policiais militares anistiados no Rio Grande do Norte

A anistia para policiais e bombeiros militares de dez estados brasileiros, que participaram de mobilizações por melhores condições de trabalho e salário, foi sancionada pelo presidente Lula, no dia 13 de janeiro.

O projeto de anistia, de autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB/RN) e subscrito pelos senadores Rosalba Ciarlini (DEM/RN) e José Agripino (DEM/RN), garantirá a suspensão das punições e processos em andamento contra os policiais e bombeiros que participaram das greves realizadas entre os anos de 1997 a 2009. “O projeto foi o último a ser apreciado pela casa nesse ano legislativo e garantiu a liberdade política de mais de 5000 famílias pelo país afora. É preciso lembrar que ele não prevê a anistia a crimes comuns e danos contra o patrimônio público, mas somente aos crimes militares. Crimes esses contra a liberdade de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho”, afirma o Cabo Jeoás.
A ACS PM/RN informa os nomes dos policiais beneficiados pela anistia no Rio Grande do Norte e pede que os citados compareçam na entidade.

ADRIANO COSTA JÚNIOR
AGASSIEL DE MEDEIROS ALVES
ALBERTO LEITE MOTA
ANDRÉ PATRÍCIO DE SIQUEIRA
ANDRE PEREIRA DE MEDEIROS
ANTÔNIO ADONIAS DA MOTA JÚNIOR
ANTÔNIO EDINALDO DA SILVA
ANTÔNIO FRANCISCO DE MOURA
ANTÔNIO HERBETH ALBANO BARROS
AURIVAN DA SILVA ROBERTO
CARLOS ANTÔNIO DE ANDRADE
CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO
DUVAL DOMINGOS DE OLIVEIRA
EDVAN NUNES DE ARAÚJO
ELISEU CARLOS NETO
ERNANDES DE LUCENA VIDIGAL
FABIANO AUGUSTO DA SILVA
FRANCISCO CANINDÉ DA ROCHA BEZERRA
FRANCISCO CARLOS FERNANDES
FRANCISCO JOAQUIM DE SENA JÚNIOR
FRANCISCO VALCÁCIO FILHO
GEORGE FERNANDES DA SILVA
GILVAN LIMA DOS SANTOS
HERLANDIO ARAUJO SANTOS
IVANILDO TOSCANO DE MEDEIROS
JACKSON DE LIMA E SILVA
JAELSON SEVERINO DE MEDEIROS
JAILSON SILVA
JAILTON AZEVEDO DA SILVA
JAIR MAIA DE OLIVEIRA
JEOVÁ DE OLIVEIRA FERNANDES
JOÃO BATISTA DA SILVA
JOAO BATISTA DANTAS
JOAQUIM SOARES FILHO
JOELSON ESDRASLINS DE MEDEIROS
JONAS ALVES FILHO
JORGE PETERSON FIGUEIREDO
JOSÉ ALVES RAMALHO
JOSÉ HERCULANO DA SILVA SEGUNDO
JOSÉ LINDEMBERG DA SILVA
JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO
JOSÉ RICARDO TARGINO DE ARAÚJO
JOSEILTON OCIAN DO NASCIMENTO SOTERO
LEILTON PEREIRA DE MELO
LEODÉCIO SOARES LINHARES DO ROSÁRIO
LUCIANO LOPES DE OLIVEIRA
MANFRINNI SOARES LEAL DE ARAUJO
MANOEL ELIEL DE PAULA
MANOEL FERNANDES PIMENTA
MANOEL MAXIMINO MOTA
MARCELO GOMES DOS SANTOS
MARCILIO DE ARAUJO
MÁRCIO OLIVEIRA DE SOUZA
MARCONI FERREIRA DA SILVA
OTÁVIO FLORÊNCIO DE MEDEIROS
PETRUCIO PETERSON DE MEDEIROS
RADMAK CAETANO
RAFAEL VICTOR TARGINO DE ARAUJO
RAMILSON CARLOS DE SOUZA
REGINALDO ARAÚJO DE MEDEIROS
ROBERTO FAGNER SILVA FELIX
SEBASTIÃO CARLOS DE MEDEIROS
SÉRGIO DIAS DOS SANTOS
SIDCLEY CLEBER MAIA NOGUEIRA
SION AIRES VIEIRA
VICTOR HUGO LOPES ARAGÃO

Fonte:http://caboheronides.blogspot.com/2010/02/veja-lista-de-policiais-militares.html

Cursos superiores em segurança pública entram no catálogo do MEC

Brasília 08/02/2010 (MJ) – A realidade de 86% dos profissionais de segurança que não tem curso superior pode ser modificada com a inclusão dos cursos superiores de Tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores do Ministério da Educação (MEC).

O ato de criação dos cursos foi assinado nesta segunda-feira (8) pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Educação Fernando Haddad. As faculdades interessadas em oferecer os cursos, podem iniciar os vestibulares a partir do segundo semestre deste ano.

Tarso considerou a criação dos cursos como “uma grande e profunda modificação” que foi concebida após um longo caminho de debate conceitual, político e institucional. “Os cursos não vão só enriquecer a estrutura de segurança ao qual eles (agentes de segurança) pertencem, como também credenciá-los para atuar em outras áreas de formação, reproduzindo o ensinamento que eles receberam”, disse Tarso.

“Nós não podemos pensar mais em uma estrutura de segurança pública do país, que seja baseada pela força e pelo controle físico. Nós temos que trabalhar com inteligência, qualificação policial e métodos tecnológicos adequados para enfrentar a criminalidade contemporânea, sobretudo preparar a estrutura policial para ser dura com o crime e ser generosa e acolhedora com os cidadãos”, completou o ministro da Justiça.

Para Haddad, os cursos na área de segurança “dão ao profissional de segurança pública condições de acesso a uma melhor formação para continuar o seu trabalho. Ganha a profissionalização na área de segurança pública, com a definição de um perfil mais adequado de formação.” Haddad lembrou ainda que 28% do total de inscritos no Sistema de Seleção Unificada em 2010 escolheram cursos de tecnologia, o que mostra a importância dessa graduação para o mercado de trabalho.

O novo eixo tecnológico vai englobar cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia de oferta específica para profissionais da área de segurança pública, nos respectivos Catálogos do MEC.

As cargas horárias mínimas serão de 1.600h cada curso superior destinado à graduação de profissionais da área de segurança pública do país.

Além disso, cursos realizados nas Academias de polícia terão valor acadêmico. Antes, o profissional se dedicava aos cursos nas Academias, mas não tinham esse reconhecimento. A decisão também vai ajudar os estados a aprimorarem seus processos de capacitação.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, lembrou que o Ministério da Justiça tem investido maciçamente na formação dos agentes de segurança. Atualmente, cerca de 160 mil profissionais recebem formação por meio da Rede Nacional de Educação a Distância do Ministério da Justiça, que é “a maior rede de educação policial do planeta”, além de formar cinco mil especialistas em segurança pública por ano. “Estamos vivendo avanços significativos na área da educação e da segurança. Hoje é um dia que representa uma virada na segurança pública do país”, comemora Balestreri.

Formação e valorização

Essa é mais uma iniciativa do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) para valorizar e melhorar a capacitação dos profissionais de segurança pública. O Programa oferece, a cada três meses, mais de 200 mil vagas de ensino à distância para policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais de todo o país. Para incentivar a participação, eles podem receber R$ 400 da Bolsa Formação, se receberem salário de até R$ 1.700.

São mais de 50 cursos de atualização sobre Direitos Humanos, uso progressivo da força, isolamento do local do crime, identificação veicular e gerenciamento de crises, por exemplo.

Os profissionais também podem optar por cursos gratuitos de especialização, pós graduação e mestrado oferecido por mais de 60 instituições de ensino superior que fazem parte da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). A cada ano, mais de 5 mil profissionais de segurança participam das aulas. O objetivo é possibilitar a troca de conhecimento prático das ruas com o saber da Academia, formando gestores e estudiosos do tema.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.

O Pronasci é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.

O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, jovens presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, integram Pronasci 170 municípios de 23 estados da federação e o Distrito Federal. Além deles, existem quatro consórcios públicos intermunicipais, que fazem parte do Pronasci.

Fonte:http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ2BB50889ITEMIDD971A5F85A854844A2D0CDF9443F908FPTBRIE.htm

Doutrinador Jurídico e Deputado Federal Fernando Capez destaca total apoio à PEC n. 300!

Em discurso proferido no Plenário da Assembleia Legislativa no dia 2 deste mês, o Deputado Fernando Capez destacou o seu total apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 300/2008, em trâmite no Congresso Nacional, que propõe a criação de um piso salarial nacional para a polícia baseado na remuneração dos policiais civis e militares do Distrito Federal.

O parlamentar, que já apresentou diversas proposituras, incluindo projetos de lei, indicações, entre outras, sugerindo melhores condições de trabalho para os policiais no Estado de São Paulo, encaminhou, no dia 11 de novembro do ano passado, uma moção ao Congresso Nacional solicitando esforços por parte dos Deputados e Senadores na aprovação da PEC n. 300.

Na justificativa da moção, Capez destacou que a valorização das carreiras policiais é o primeiro e mais importante passo na caminhada contra a criminalidade, que pressupõe, necessariamente, o estabelecimento de pisos salariais mais condizentes com as relevantes funções desempenhadas por esses agentes do Estado. “A segurança pública, juntamente com a educação e a saúde, deve ser prioridade para todos os governantes, por se tratar de direito básico do cidadão, por isso a PEC deve ser aprovada com a máxima urgência.”

Além da moção, no dia 29 de janeiro deste ano, o parlamentar afirmou em seu site: “Eu sou totalmente a favor da aprovação da PEC n. 300. Sou a favor porque viola, inclusive, os princípios da proporcionalidade e da igualdade remunerar de maneira tão distinta policiais de unidades diferentes da Federação”.

Fonte:http://janildoarante.blogspot.com/2010/02/uhuulll-doutrinador-juridico-e-deputado.html

PMs do RN aprovam indicativo de greve para início de março

Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros do RN decidiram em assembleia geral, na manhã deste sábado (06),não aprovar um indicativo imediato de greve. A categoria vai aguardar até depois do carnaval uma posição do governo quanto ao cumprimento do acordo firmado ano passado com o governo estadual e que prevê o pagamento do reajuste de 5,88%, agora em fevereiro.

Incialmente, a categoria reivindicava um reajuste de 30%, que resultava num impacto financeiro de R$ 108 milhões, e o governo ofereceu 5%, um impacto na folha anual R$ 35 milhões. Mesmo assim, reclama o presidente da associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Jeoás Nascimento dos Santos, o governo não cumpriu o acordado.

De acordo com o Cabo Jeoás dos Santos, a categoria vai aguardar até depois do carnaval, para quando está assegurada uma audiência com a governadora Wilma de Faria - ainda sem data definida. Na assembléia, os policiais militares aprovaram uma mobilização, com indicativo de greve, para o dia 02 de março. Desde fevereiro de 2009, a categoria negocia com o governo o encmainhamento de uma lei, que garanta o escalonamento dos soldos dos praças da PM. Depois de praticamente um ano de negociação, não houve entendimento favorável.

"Queremos o compromisso do governo de que essa lei vai ser enviada para a Assembleia Legistava, o quanto antes. O governo precisa ter uma postura responsável e respeitosa com a categoria e com as entidades que a representam. Estamos sendo tratados com muita indiferença e desrespeito, somos a categoria menos remunerada na segurança pública e, no entanto, desempenhamos a pior parte do serviço, enfrentando diretamente a violência no dia a dia", cobra Cabo jeoás.

Durante a assembléia os policiais militares homenagearam a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) e o senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), pela atuação parlamentar de ambos no ano de 2009 e pelo empenho de ambos na luta pelos direitos dos policiais militares. “Sempre que estive em Brasília fui atendido e recebi a ajuda política desses parlamentares que colaboraram e se empenharam na aprovação de temas como a anistia, o piso salarial, entre outros. Espero que essa parceria cresça em 2010 e possamos avançar em temas como a carga horária definida, desmilitarização e carreira única”, disse o Cabo Jeoás.

Fonte: tribuna do norte

PEC 41 será votada até março, afirma Renan Calheiros

O Senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) afirmou na manhã desta segunda-feira (08) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41, que cria um piso nacional para policiais militares, civis e bombeiros será votada no Congresso Nacional até o mês de março. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Cidadania, da Rádio Jornal.

A PEC 41 estabelece o piso nacional, mas não estabelece um valor, o que seria determinado pelo Poder Executivo. Essa Proposta de Emenda à Constituição, de autoria de Renan Calheiros, já foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos e tramita na Câmara Federal. Sendo aprovada, seguirá para o presidente Lula para que seja promulgada. “A PEC cria um fundo com recursos federais para que o Governo Federal complemente o piso. O piso nacional é uma grande conquista. Essa proposta será votada no Congresso Nacional no mais tardar em março. É importante que saia ainda neste ano. Os policiais não podem esperar”, afirmou Calheiros ao radialista França Moura.

Durante a entrevista, o senador também falou sobre a PEC 300, a qual estabelece que os salários de PMs, civis e bombeiros de todo país sejam equiparados aos do Distrito Federal. A PEC 41 cria um piso nacional, enquanto que a 300 estabelece que esse piso deva estar atrelado ao de Brasília. A PEC 300, segundo informou Renan Calheiros, ainda aguarda votação na Câmara Federal.

O caminho negociado pelo senador junto ao presidente da Câmara, Michel Temer, é que as duas propostas sejam apensadas, de modo a não haver mudança de mérito no texto aprovado pelos senadores e, assim, evite alterações que obrigariam, pelo Regimento, o retorno da matéria para uma nova rodada de votação no Senado.“Queremos que elas caminhem juntas. Lula é defensor dessa ideia. Ele acha que para resgatar a dignidade do servidor esse será o primeiro passo”. A busca de um acordo para a tramitação das duas propostas não obteve consenso na reunião da última quarta-feira. Embora o presidente da Câmara tenha concordado com o apensamento das duas PEC’s, ele não quis adiantar uma previsão para inclusão da matéria na ordem do dia.

FONTE: 1ª EDIÇÃO

Projeto transfere dinheiro apreendido a fundo de segurança pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6553/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que transfere para o Fundo Nacional de Segurança Pública todos os recursos arrecadados com leilões de bens ou valores apreendidos em crimes de lavagem de dinheiro.

Atualmente, esses recursos não têm destinação específica. Para o deputado, isso é um contradição, pois a legislação brasileira prevê, em outros casos, a reversão dos recursos apreendidos em práticas ilegais em benefício da fiscalização, do controle, da prevenção e da repressão do crime.

Paes de Lira cita como exemplo o parágrafo único do artigo 243 da Constituição, que determina a aplicação de "todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins" no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do tráfico dessas substâncias.

De acordo com o deputado, "nada mais lógico do que empregar o produto expropriado do crime organizado no combate ao próprio crime organizado”.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE:http://armabranca.blogspot.com/2010/02/projeto-transfere-dinheiro-apreendido.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+ArmaBranca+%28Arma+Branca%29

* PL-6553/2009

SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (médica) em todas as regiões e municípios do Estado.

Dentro de alguns dias começam a chegar as 64 ambulâncias padronizadas para uso intensivo, que serão operadas por uma equipe treinada e preparada para socorrer pessoas em urgências médicas e removê-las para o hospital mais próximo.

Além dos custos iniciais de implantação serão investidos na manutenção algo em torno de R$ 4,5 milhões/ano que serão financiados da seguinte forma:

- Estado: 60%

- União: 30%

- Municípios 10%

O sistema será gerido por um consórcio público criado entre Estado e Municípios, cuja adesão deverá ser assinada na primeira semana de março entre a Governadora e os Prefeitos de todo o Estado.

Além das ambulâncias e equipes, centrais de regulação e de apoio ao serviço serão implantadas em pontos estratégicos em cada região do Estado, além de melhorias que serão feitas na rede física de atendimento e suporte às urgências em hospitais regionais e outras unidades que integrarão o sistema.

O helicóptero do Estado será disponibilizado para dar apoio na remoção de urgências em que a situação exija serviço aero-médico, mais rápido, inclusive para os casos de difícil acesso por terra, como dunas, florestas, mar, serras e outros pontos.

Após a implantação final do serviço em todo o Estado, previsto para o segundo semestre deste ano, se ocorrer de alguma pessoa ter a necessidade de atendimento de urgência em qualquer localidade do Estado e acionar o telefone 192 do SAMU, estará recebendo atendimento (com a chegada da equipe e da ambulância) em até 20 minutos, segundo o plano de logística desenvolvido para o Governo do Estado por especialistas que vieram do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais para implantar o sistema.

Este padrão de 20 minutos é considerado ideal e será assegurado com uma distribuição e posicionamento das viaturas em pontos estratégicos tecnicamente selecionados para garantir este padrão temporal entre o pedido de socorro e a chegada da ambulância e equipe.

Importante:

Eu espero e vamos trabalhar para que haja compreensão das lideranças, prefeitos, deputados e demais políticos no sentido de não reivindicarem nem discutirem questões relacionadas a posicionamento e localização das ambulâncias entre municípios, nem das centrais de regulação e apoio, de forma que possam desordenar o planejamento técnico elaborado, comprometendo a qualidade e principalmente a rapidez do atendimento, algo fundamental já que a diferença entre a vida e a morte de uma pessoa em urgência pode estar na rapidez com que ele for atendido. O critério técnico e o planejamento feito para a distribuição e posicionamento das equipes devem ser fielmente mantidos. E assim, TODOS os Municípios e regiões terão o atendimento padrão, no tempo médio padrão de 20 minutos, independente de em que Município esteja a base de apoio e regulação.

CARDIOLOGIA

 

A Governadora trabalha para assegurar, ainda, serviços complementares ao SAMU como o sistema de atendimento especial cardiológico que permite, por exemplo, que um paciente em crise cardíaca (responsável por elevado número de mortes em todo o mundo) tenha exames como o eletrocardiograma, já no local em que esteja. Neste caso, os dados são transmitidos por um sistema sem fio - via rede celular - para um cardiologista que examina à distância e determina os procedimentos e medicação a ser adotada no ato, pela equipe volante.

OUTROS SERVIÇOS

Além do serviço emergencial, está sendo estudada a implantação de um serviço adicional de transporte sanitário com microônibus para atender as pessoas que precisam de atendimento ambulatorial, exames clínicos, tratamentos especializados... em cidades maiores ou mesmo na capital, de forma adequada e em articulação com a triagem e regulação estadual, em Natal.

Atualmente estes pacientes ficam sem atendimento porque não têm como se locomover ou são trazidos de forma inadequada em transportes precários ou mesmo em ambulâncias (que só devem ser usadas para urgências) com alto custo para os pacientes e ou para as prefeituras.

Este serviço já deverá constar do termo de consórcio a ser assinado entre a Governadora e os Prefeitos e deverá ser implantado após a conclusão de estudos e deliberação entre estado e municípios.

A FEMURN, Federação dos Municípios, com quem contactei hoje (Presidente Benes Leocádio) ficará responsável pela condução das negociações e mobilização dos municípios.

Fonte:http://www.vagneraraujo.com/2010/02/samu-para-todo-o-rn.html