sábado, 5 de junho de 2010

Hipocrisia - Uma reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Autor: * Marco Antônio Martins

Na atualidade, temos observado as mudanças que ocorrem em nossa sociedade, temos verificado a criação de leis que em sua gênese tem o escopo de proteger as crianças e os adolescentes.

Dizem alguns se tratar de lei pioneira em relação ao protetorado da infância e da juventude, mudança de um paradigma que mantinha as crianças em situação de risco.

Em sua criação, acreditaram que ela manteria a nossa juventude salvaguardada dos vários problemas sociais. Ledo engano. Ela apenas mascara o real objetivo que é o de continuar a deixar nossas crianças em situação de risco. Retira-se a autoridade dos pais, pois há com clareza um conflito de gerações. Esta lei criada para a proteção dos adolescentes provoca nos adultos uma coação – “entendida aqui como um receio de ser punido” - pois a geração dos nossos pais está acostumada a respeitar as leis, foram educados dessa forma.

A atual geração não sabe o que é o respeito. Nossos pais, por respeitarem as leis, aquietam-se na orientação dos filhos, não sabem como lidar com tal situação. Alguns filhos, pelo contrário, já aproveitam o momento e o argumento em tese de sua proteção e vem a praticar os mais diversos tipos de atos.

Não é raro as vezes em que deparamos com situações de pais dizendo aosprofessores, conselheiros tutelares e também a nós policiais: "Tomem conta desse 'peste', pois eu não dou mais conta."

Perdemos valores, perdemos referência. Diz a atual lei que a criança não pode trabalhar, pois tem que estudar. Contudo, na maioria das vezes, não encontramos estas crianças na escola  ou, quando lá estão, têm apenas o objetivo de receber o bolsa família, e não o de usar o direito constitucional subjetivo de estudar.

Nossa lei de vanguarda ainda não permite o trabalho com o argumento de que “crianças” devem é estudar. Bem, se desde a infância não aprenderem o valor moral e formador da personalidade que o trabalho ajuda a moldar, não será depois de moldada sua personalidade que estas crianças vão adquirir o gosto pelo trabalho. Aqui proíbe-se o trabalho infantil. Está correto, mas, se conforme dito, não pudermos mostrar que o trabalho honesto ajuda a moldar o nosso caráter, não será depois de velho e dentro de um presídio que este indivíduo com sua personalidade formada irá rever sua conduta e seus conceitos para produzir em prol do bem comum.

* Marco Antônio Martins, 1º Sgt PM - Bacharel em Direito e Instrutor do PROERD.

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