ACUSOU....PROVA

JORNAL O DIA (online)

Cabo da PM vai processar segurança de Beyoncé

Americano ofendeu policial que patrulhava local de gravação de clipe ao dizer que ele ‘não sabia com quem estava latindo’

POR VANIA CUNHA

Rio - O cabo do 5º BPM (Centro) Carlos Henrique Campos vai processar segurança de Beyoncé por ter sido insultado durante gravações de clipe da cantora, terça-feira à noite. O PM patrulhava o local, o Morro da Conceição, na Praça Mauá, quando o americano Rubem Ernesto Mena, 56, disse que ele e os demais policiais teriam recebido 50 dólares para trabalhar e que “não sabiam com quem estavam latindo”. Ele foi detido e autuado por desacato na 6ª DP (Cidade Nova).

Tudo começou quando a produção pediu que os policiais carregassem caixas, isopor com água e cerca de isolamento. “Mas não são atribuições da polícia”, explicou o capitão Franklin Couto. Rubem reagiu quando o cabo Campos pediu que ele se acalmasse após a recusa dos PMs em fazer o serviço. “Me senti extremamente ofendido. Vou mover ação. Seja retratação, indenização ou prestação de serviços, vou aceitar a decisão da Justiça”, disse o cabo.

Na DP, Rubem admitiu ter se exaltado e que não queria ofender ninguém. Mas não pediu desculpas. A Conspiração Filmes, que produziu o clipe, informou que não fez nenhum pagamento a PMs

Vocês já ouviram uma frase antiga que diz: “Onde há fumaça há fogo” ?

O que mais me intriga é que quando há uma denuncia contra um Policial Militar é aberto uma sindicância e a “reputação” e a dignidade do homem é colocada em evidencia, por mais que não haja qualquer tipo de provas, tal “insinuação” constará em seus assentamentos não havendo qualquer preocupação por parte da administração em tornar publica a sua inocência.

Já nesse caso especifico, esse marginal (perdoe-me usar esse termo, porem não pensei em outro que melhor descrevesse, afinal ele desacatou um Policial) alem de humilhar o Companheiro em dizer “não sabiam com quem estavam latindo”, também foi preciso no valor que alegou que estavam sendo pagos para fazerem o serviço.

Isso é inevitável o questionamento, Será que alguém estava recebendo esses dólares ? quem? Quem determinou esse trabalho ?

Porem todos nos sabemos como termina...no esquecimento...quem levou ..levou...

Se vivêssemos em um País serio, fatos como este seria apurado severamente e os envolvidos punidos.. seja "Gringo" ou não

Tudo acaba em Samba...

Ricardo Garcia

Sargento de Policia

Cidadão Brasileiro

Fonte:http://cronicasdeumsargentodepolicia.blogspot.com/2010/02/jornal-o-dia-online-11.html

A lógica (irracional) do militarismo estadual

Não sou dono da verdade, mas exageros devem ter limites; portanto, arrisco-me a alertar os militares estaduais do RJ para o anacronismo do regime disciplinar a que são submetidos. Fosse qualificar a cultura reinante, eu decerto diria: “Absurda!”
São várias e profundas contradições que enodoam o regime disciplinar nas instituições militares estaduais. São tantas, na verdade, que se torna complicado escolher alguma para começar. Há, porém, uma deveras aberrante: a transferência do CBMERJ para a Secretaria de Saúde.
Ora, é inconfundível a Carta Magna: os Corpos de Bombeiros Militares são organismos de segurança pública, tais como o são as Polícias Militares. Portanto, nesta condição especial o CBMERJ deve se subordinar à estrutura de segurança pública, pois assim a conjuntura constitucional prescreveu. No entanto, o atual governo estadual optou pelo deslocamento desta corporação para uma secretaria estranha à sua missão constitucional. Se a bizarria pega, amanhã a PMERJ poderá estar subordinada à Secretaria de Obras ou à Casa Civil... Enfim, desrespeito à Lei Maior e à Carta Estadual à revelia do Ministério Público e da Justiça – guardiões da legalidade. Ainda São?...
Esta anomia vem gerando situações esdrúxulas; porque civis e bombeiros militares estão embolados em teratogênicas estruturas (por exemplo, no SAMU), perturbando deveras uma cultura militarista que em si já é anômala. Deste modo, hoje é possível supor um militar estadual recebendo ordens de alguns apaniguados civis temporariamente contratados por meio de cooperativas terceirizadas. A lógica, neste caso, é a do puxa-saquismo de militares estaduais a eventuais apadrinhados políticos, gerando inconsequências disciplinares terríveis. É a reedição da Torre de Babel...
No vácuo da inegável anomia as absurdas contradições sobressaem, como, por exemplo, usualmente constar dos textos punitivos de oficiais e praças a indefectível expressão “faltar com a verdade”. Ora, quando há alguma acusação de transgressão disciplinar, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é desencadeado a partir de um Libelo Acusatório cujo teor deve ser objetivo. Não o sendo, o acusado não pode contraditar absolutamente nada. Mas, quando ele se defende, a lógica predominante entre as autoridades punitivas é a de que o acusado é “mentiroso”, deliberação que anula de pronto a ampla defesa e o contraditório em decisão desgraçadamente subjetiva.
É comum, sim, o texto punitivo afirmar que o acusado “mentiu”, argumento suficiente para configurar a pretendida transgressão disciplinar seguida da punição. Esse artifício abre caminho para os enquadramentos seguintes, sem chance de os acusados se defenderem de imputações muitas vezes, elas sim, mentirosas e injustas, porém referendadas por quem pune sem nada apurar. Resume-se tudo à crença na “fé de ofício” daquele que assina (superior) a denúncia, sempre constando a indefectível e subjetiva afirmação de que o punido (inferior) “teve direito à ampla defesa e ao contraditório”. Contudo, quando ocorre contrário (subordinado denunciando ou se queixando de superior), a razão se inverte naturalmente: no militarismo estadual do RJ o superior sempre tem razão...
Talvez, dentre o rol de injustiças disciplinares, o argumento oficial do “faltar com a verdade” só perca para outro igualmente corriqueiro: o “tudo levando a crer”, sucedâneo do famigerado “consta que”... Ora, qualquer punição, seja penal ou administrativa, se sujeita ao regramento constitucional. E ambos dependem da apresentação, por quem acusa, de prova ou de indícios suficientes à iniciação do PAD. Contudo, para punir, a prova há de ser substancial, concreta, invencível. Em havendo dúvida, livra-se da punição o acusado, situação que não passa de miragem... Punir por “levar a crer” (“consta que”) é simplesmente absurdo! Mas acontece corriqueiramente, mesmo que essa interpretação subjetiva esteja travestida em expressões semelhantes a ocultar malícias endereçadas a subordinados.
A falta de critério e a tendência de o sistema de cobrança contra as injustiças não funcionar têm levado ao infortúnio muitos militares estaduais, mormente praças. Mais grave: a base de sustentação das acusações são leis e regulamentos que se reportam ao passado distante, ignorando-se em descaramento os novos ditames constitucionais. O Estatuto dos Militares Estaduais, tanto faz se da PMERJ ou do CBMERJ, é cópia deformada do Estatuto do Exército, escrito em período próximo ou anterior à II Grande Guerra. Os regulamentos disciplinares, idem...
Claro que não há nenhum interesse dessas instituições estaduais em modernizar seus regimes disciplinares sabidamente tacanhos. O que lhes importa é tratar seus integrantes como rebanhos destinados ao abate. No fim de contas, a reposição é fácil e rápida: a porta de entrada é tão larga como a porta de saída. Tanto que, por mais que se incluam novos efetivos, a quantidade total pouco aumenta em relação ao efetivo de anos passados.
Assim o tempo passa e as injustiças se acumulam intramuros dessas instituições, ignorando o Ministério Público da AJMERJ a sua função fiscalizadora da hierarquia e da disciplina (Art. 55 do CPPM: “Cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da lei penal militar, tendo em atenção especial o resguardo das normas de hierarquia e disciplina, como bases da organização das Forças Armadas.”). Aqui, vale lembrar o princípio da analogia consagrado no direito pátrio, o que permite conceber igual tratamento por parte do Ministério Público estadual para as Forças Auxiliares do Exército: Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Ora, “o resguardo das normas de hierarquia e disciplina” diz respeito também à cobrança de maus-tratos de superiores impunemente endereçados a subordinados (Art. 174 do CPM: “Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito. Pena: suspensão do exercício do posto, por dois a seis meses, se o fato não constitui crime mais grave.”). Mas o que ocorre na prática resume-se ao ouvido mouco do MP e à punição de cima para baixo batendo como a borduna do bugre na cabeça de quem não pode se defender sozinho. E, enquanto a cobrança dos maus-tratos de superiores contra subordinados permanecer nula em função do compadrio corporativista intramuros entre os primeiros, a disciplina e a hierarquia nas instituições militares estaduais no RJ não passarão de piada de mau gosto.

Fonte:http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=6469133429813345336

PEC 21/2005 - Reestruturação dos Órgãos de Segurança Pública

Por Simone Franco

O Senado fez na terça-feira (09/02) a primeira audiência para discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC 21/2005) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reestrutura os órgãos de segurança no país. Ela prevê que a Polícia Rodoviária Federal e aPolícia Ferroviária serão incorporadas à Polícia Federal e que os estados poderão unificar sua polícia militar e civil. O projeto tira o Corpo de Bombeiros da PM, vinculando-o à Defesa Civil, e permite que as guardas municipais atuem na segurança pública.

O presidente da Subcomissão de Segurança Pública e autor do projeto, senador Tasso Jereissati, sustentou que a existência de duas polícias nos estados, com comandos separados, não é eficiente e que há resistência corporativa contra a unificação. Por isso, vários projetos com essa finalidade acabaram sendo arquivados nos últimos anos no Congresso Nacional. Informou que a subcomissão ouvirá nos próximos meses todos os envolvidos e especialistas em segurança pública.

 A PEC 21 (ver tramitação), propõe a reestruturação dos órgãos da segurança pública no Brasil. Pelo texto, fica criada a Polícia Estadual (que seria a união entre as polícias Civil e Militar). Ela teria a responsabilidade de cumprir o ciclo completo da atividade policial, exercendo as funções de polícia judiciária e ostensiva. Ver Blog do Leão no Twitter

A manutenção e a organização da Polícia Estadual ficaria a cargo dos estados, o que representa a desconstitucionalização. Outra novidade proposta na PEC 21 é a criação de um banco de dados único, relativo à segurança pública, que poderá ser consultado pelos órgãos dessa área, federais, estaduais e municipais, e por eles provido com informações.

A aprovação da PEC 21 trará avanços significativos ao sistema de segurança pública do país e, conseqüentemente, aos policiais. Representará uma nova vida aos profissionais do setorgarantindo-lhes dignidade, melhores condições de trabalho e a garantia do pleno serviço da atividade policial.

A Polícia Estadual terá uma formação permanente, inclusive com formação acadêmica de universidades federais e estaduais. Essa qualificação garantirá aos policiais um trabalho técnico de qualidade, levando à população mais segurança e, ao profissional, conhecimento aprofundado sobre segurança pública.

Por não haver mais distinção entre policial militar e civil, os vencimentos também serão unificados e a atual hierarquia militar será substituída por uma relação mais profissional nas atuações de comando.

Outro ganho importante. Os policiais militares, após serem integrados à Polícia Estadual,passarão a ter direito de se sindicalizar e reivindicar seus direitos sem precisar se submeter à punição vigente e ao medo imposto pela hierarquia militar. O que vai prevalecer é uma relação de direitos e deveres em relação à sociedade, distante de qualquer imposição que não tenha em vista o bem comum.

A realização de audiências públicas para instruir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 21/05) que reestrutura os órgãos de segurança pública é o foco do segundo requerimento aprovado, nesta quinta-feira (12/02), pela Subcomissão Especial de Segurança Pública. O pedido foi apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), sub-relator do Sistema Nacional de Segurança Pública e relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual a subcomissão é vinculada. Jereissati argumenta que os governadores não podem continuar obrigados a manter duas polícias (civil e militar), que muitas vezes trabalham "se boicotando".

A subcomissão deverá realizar, em sua próxima reunião, dia 24/02, às 18h, debate sobre a proposta de reestruturação dos órgãos de segurança pública e sobre o papel das Forças Armadas na defesa das fronteiras e combate ao tráfico de drogas e armas. Os requerimentos dessas duas audiências públicas foram aprovados nesta quinta-feira (11/02).

Fontes: Agência Senado  e Legis Senado

Foto: Imagens Google

Trabalho no carnaval // Policiais reclamam das condições

Enquanto que, para a maioria da população, o carnaval deste ano foi de folia, para alguns policiais militares, o período de Momo tem sido de insatisfação. Isso porque, segundo o cabo PM Jeoás Nascimento do Santos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados PMs do Rio Grande do Norte (ACS/RN), alguns colegas de farda que foram enviados para o interior do estado para reforçar o policiamento estão tirando serviço de 48 horas, dormem em alojamentos impróprios e não receberam ainda as diárias operacionais prometidas pelo Comando Geral da corporação. O tenente coronel PM Paulo Albuquerque, subcomandante do policiamento do interior, explica que o dinheiro foi depositado no Banco do Brasil, mas não foi repassado aos policiais por causa de um problema administrativo. Quanto às demais reinvidicações, ele garante que "isso é uma mentira. Ninguém está passando fome, ou mal acomodado, ou trabalhando de graça".

Jeoás Nascimento afirma que a associação pretende entrar com uma ação junto ao Ministério Público contra o estado devido a esses problemas. Ele explica que o sindicato reuniu cinco equipes para circular pelo interior potiguar para verificar as condições de trabalhos dos policiais militares. Segundo ele, houve cidades em que os alojamentos não apresentavam condições mínimas para receber o efetivo. "Em Macau, por exemplo, os colegas estavam tomando banho com mangueira, por não haver água suficiente na caixa d'água do colégio onde estavam. Tivemos que pedir ajuda à prefeitura local".

Outro ponto de insatisfação, de acordo com o presidente da ACS/RN, é a escala de 24/24 de serviço. "O policial tem 24 horas de trabalho estressante, tendo de conter os ânimos de pessoas, em sua maioria, fora de si, e folgam apenas um dia, para voltar a trabalhar. Ele não consegue atender bem a população dessa forma". Jeoás revela que, em Pipa, dois policiais chegaram a passar 48 horas de serviço.

Mas a principal reivindicação dos PMs, segundo o cabo, é a falta da diária operacional. "O estado apenas fornece um alojamento em uma escola e a alimentação. Sem a diária, o policial não tem como, por exemplo, fazer um lanche durante esse período". Jeoás Nascimento afirma que houve casos em que os PMs voltaram para Natal por não terem condições de trabalhar.

Comando

O tentente coronel PM Albuquerque garante que o dinheiro das diárias foram devidamente destinados pelo Comando Geral para o banco, mas houve um problema administrativo no BB e, por isso, os policiais ainda não receberam. "Mas isso será resolvido. Eles serão pagos pelo trabalho que estão fazendo". Sobre as faltas de condições encontradas pelas tropas no interior, ele assegura que não existe qualquer problema com os alojamentos. "Eles têm comida e camas para dormir normalmente". Quanto às escalas, ele afirma que todos os anos, durante o período do carnaval, os serviços dos PMs são de 24/24. "Todo mundo sabe disso e a maioria da tropa é que procura trabalhar durante esse tempo para receber mais". 

:http://www.diariodenatal.com.br/2010/02/17/cidades9_0.php

"O Cabo Jeoás não é um mentiroso, pois todos policiais militares sabem das veracidades das denuncias realizadas pela Associação de Cabo e Soldados, mostrando durante todo o período do carnaval a realidade e a desmotivação dos policiais empregados no evento", Cabo Heronides.

"Tudo no mundo evolui e a policia militar não acompanha tal desenvolvimento, a escala de 24 por 24 é desumana e ineficaz na prestação de segurança pública a sociedade, a policia militar deveria proceder e elaborar um planejamento eficiente que acabasse com esta escala oferecendo assim uma melhor condição de trabalho ao policial e consequentemente uma melhora na segurança pública a sociedade", Cabo Heronides.

Cabo Heronides

Diretor de Comunicação e Informação da ACS-PM/RN.

Um pouco de História

A história da Polícia Militar começou no Império

As Polícias Militares brasileiras têm sua origem nas Forças Policiais, que foram criadas quando o Brasil era Império. A corporação mais antiga é a do Rio de Janeiro, a “Guarda Real de Polícia” criada em 13 de Maio de 1809 por Dom João 6º, Rei de Portugal, que na época tinha transferido sua corte de Lisboa para o Rio, por causa das guerras na Europa, lideradas por Napoleão. Foi este decreto que assinalou o nascimento da primeira Polícia Militar no Brasil, a do Estado da Guanabara. Essa guarda era subordinada ao governador das Armas da Corte que era o comandante de força militar, que, por sua vez, era subordinado ao intendente-geral de Polícia.

Em 1830, dom Pedro 1º abdica do cargo e Dom Pedro 2º, ainda menor, não podia assumir o poder, de forma que o Império passou a ser dirigido por regentes, que não foram muito bem aceitos pelo povo que os consideravam sem legitimidade para governar. Começaram em todo o país uma série de movimentos revolucionários, colocando-se contra o governo destes regentes, como a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, a Balaiada, no Maranhão e a Sabinada, na Bahia.

Estes movimentos foram considerados “perigosos” para a estabilidade do Império e para a manutenção da ordem pública e por causa desta situação, o então ministro da Justiça, padre Antonio Diogo Feijó, sugeriu que fosse criado no Rio de Janeiro (capital do Império) um Corpo de Guardas Municipais Permanentes. A idéia de Feijó foi aceita e no dia 10 de outubro de 1831 foi criado o Corpo de Guardas do Rio de Janeiro, através de um decreto regencial, que também permitia que as outras províncias brasileiras criassem suas guardas, ou seja, as suas próprias polícias. E a partir de 1831, vários estados aderiram a idéia e foram montando suas próprias polícias.

A partir da Constituição Federal de 1946, as Corporações dos Estados (as antigas guardas) passaram a ser denominadas POLÍCIA MILITAR, com, exceção do Estado do Rio Grande do Sul que preferiu manter, em sua força policial, o nome de Brigada Militar, situação que perdura até hoje. 

Mas mesmo antes da vinda da família real ao Brasil, havia o que os historiadores consideram a mais antiga força militar de patrulhamento. Ela surgiu em Minas Gerais em 1775, originalmente como Regimento Regular de Cavalaria de Minas, criado na antiga Vila Velha (atual Ouro Preto). A então “PM” de Minas Gerais (paga pelos cofres públicos) era responsável pela manutenção da ordem pública, na época, ameaçada pela descoberta de riquezas no Estado, especialmente o ouro.

PMs reclamam de atraso no pagamento

A Associação dos Cabos e Soldados da PM (ACS/RN) distribuiu equipes para fiscalização das condições de trabalho dos policiais militares durante o carnaval 2010 e ouviu de vários deles a reclamação sobre o atraso no pagamento da diária operacional, que deveria ter sido paga antecipadamente, mas que até o momento ainda não foi depositada na conta dos PMs. 

“O Comando afirmou que essas diárias seriam depositadas e até agora nada. Muitos policiais estão passando necessidades, pois a Polícia Militar só fornece alimentação e alojamentos precários. E as necessidades pessoais? Dessa forma não sabemos em quem confiar e a segurança fica comprometida”, reclama o presidente da ACS, o cabo Jeoás.

A TRIBUNA DO NORTE ouviu na manhã de ontem, por telefone, o comandante geral da PM, coronel Marcondes Rodrigues, e ele afirmou que as diárias haviam sido depositadas ainda na sexta-feira, ao meio-dia - o banco pediu para que o pagamento fosse feito até às 14h. “O Governo do Estado depositou R$ 180 mil e o dinheiro seria repassado para as contas individuais dos policiais no mesmo dia. Porém, isso ainda não aconteceu provavelmente devido a um problema no banco. Estamos tentando resolver isso, mas até agora não temos solução. Talvez, só quando o recesso do carnaval terminar”, explicou o coronel Marcondes, que disse ainda ter a segunda via da ordem bancária confirmando o depósito. 

Fonte: Tribuna do Norte

Unesco lançou relatório sobre blogs policiais no Brasil

Unesco lança relatório sobre blogs policiais no Brasil

Estudo, chamado "Blogosfera Policial no Brasil: Do Tiro ao Twitter", é o primeiro do gênero no país, ao mostrar como profissionais de segurança analisam o tema, tendo a internet como suporte.

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, lançou  no Brasil, um relatório sobre blogs nacionais que abordam temas de segurança pública.

O estudo, chamado "Blogosfera Policial no Brasil: Do Tiro ao Twitter", é o primeiro do gênero no país, ao mostrar como profissionais de segurança analisam o tema, tendo a internet como suporte.

Comunicação em Rede

A Unesco ouviu 73 autores de blogs policiais, de maio a junho de 2009. Entre os tópicos mais discutidos estão as condições de trabalho, a defesa dos direitos humanos e o andamento de investigações.

O cordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Guilherme Canela, disse à Rádio ONU, de Brasília, que a discussão em torno da segurança era limitada a jornalistas e a autoridades públicas.

Segundo ele, o avanço da comunicação em rede, foi um fato importante para a mudança dessa realidade.

"Esse é um fenômeno novo, porque, até então, o tema da segurança pública no Brasil era um tema, do ponto da vista da esfera pública, discutido sobretudo por jornalistas e especialistas da área. As forças de segurança falavam por meio da imprensa. O que há de novo e o que essa pesquisa identifica é que agora elas passam a falar diretamente com aqueles que têm interesse neste assunto", afirmou.

Liberdade de Expressão

Apesar do estudo revelar que o fenômeno dos blogs policiais cresceu nos últimos meses, quase 37% dos blogueiros afirmaram que temem retaliações e a censura de seus superiores. Outros 26% disseram que já sofreram ameaças de transferência forçada para outros setores.

Por outro lado, o relatório mostra que as corporações policiais reconhecem a importância da comunicação em rede. Segundo os pesquisadores da Unesco, os altos comandos da Polícia Militar de Goiás, do Rio de Janeiro e de Sergipe divulgam informações sobre o serviço em blogs institucionais.

Fonte:http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/172559.html

Policial militar confessa ter dado tiro que atingiu garoto em porta de boate em SP

Trabalhando ilegalmente como segurança, ele está preso.

Adolescente de 15 anos está em estado gravíssimo em Ribeirão Preto.

Um policial militar confessou ter dado um tiro que atingiu a cabeça de um adolescente na porta de uma boate em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Ele trabalhava ilegalmente como segurança.

Ele foi apresentado na delegacia na tarde deste sábado (23). Ele foi preso trabalhando, mas chegou sem a farda, acompanhado de outros policiais militares.

O soldado confessou que atirou contra um adolescente de 15 anos numa boate da cidade. Familiares do garoto chegaram à delegacia logo após a prisão.

Segurança suspeito de balear garoto em boate é preso no interior de SP Adolescente de 15 anos é baleado em boate no interior de SP Imagens mostram PM fugindo após atirar em jovem em boate

A boate de classe média baixa foi apedrejada após o crime, ocorrido durante a madrugada. De manhã, ainda havia garrafas de bebidas alcoólicas e cápsulas de cocaína usadas dentro e fora da boate.

A briga começou no banheiro. O adolescente não estava envolvido. Para conter a confusão, os seguranças usaram gás pimenta. Sufocadas, as pessoas correram para fora.

O policial militar que trabalhava como segurança atirou duas vezes. Um dos tiros atingiu o garoto na cabeça.

O Comando da PM diz que ele não podia trabalhar como segurança.

"Internamente já está sendo aberta uma sindicância para apurar, já que existe essa proibição", disse o major Francisco Mango.

O adolescente está no hospital, foi operado, mas seu estado é gravíssimo. Os pais estão revoltados e pedem justiça.

Fonte:G1

PMs dançam hits do Psirico para enfrentar carnaval de Salvador

Núcleo de educação física da corporação usa música na ginástica laboral. Trabalho é realizado desde 2000 para aliviar a tensão do trabalho policial.

O efetivo de 22 mil policiais militares que atuam na segurança do carnaval de Salvador passam por um trabalho de relaxamento pré e pós trabalho nos circuitos da folia baiana. O Centro de Educação Física da Polícia Militar da Bahia usa hits do carnaval para fazer gisnástica laboral na corporação. Apesar dos pedidos insistentes dos policiais, o “Rebolation” ainda não foi usado, mas a animação fica por conta do “Pode pular” e “Querendo namorar”, ambas do grupo Psirico.

Trabalho com música e dança é realizado desde 2000 (Foto: Edgar de Souza)

A última música é uma composição em homenagem ao Bloco Os Muquiranas, que desfila com homens vestidos de mulher, preferencialmente de rosa, e que tem a participação de policiais militares.

PM passam por trabalho de relaxamento em Salvador (Foto: Edgar de Souza)

O trabalho consiste em prevenir lesões no corpo dos policiais e prevenir a fadiga muscular. “Além disso, eles passam a ter uma consciência corporal maior e um aumento no desempenho das atividades de segurança”, disse o major Genival Moncorvo, chefe do Centro de Educação Física da PM.

A corda do Psirico é considerada uma das mais delicadas do carnaval de Salvador pela quantidade de pessoas e pelo ritmo do pagode baiano. “O fato de tocarmos música do grupo para os policiais serve para desmistificar que o policial não gosta de quem ouve o Psirico. Se você perguntar para eles, todos vão dizer que têm um CD do grupo em casa”, disse Moncorvo.

Centro de Educação Física da PM usa hits na ginástica laboraL (Foto: Edgar de Souza)

 Além da ginástica laboral e da dança, o comando da corporação ainda oferece aos policiais os serviços de massoterapia e acupuntura auricular para todos que atuaram nas ruas e que vão entrar no serviço. “Eu me sinto pronto para mais cinco carnavais seguidos. Isso é muito bom. Levanta o astral e a gente fica com a estima bem elevada”, disse o soldado Amaro Paulino da Silva, que entrou no turno da madrugada desta terça-feira (16) no circuito Dodô (Barra-Ondina).

Um dos objetiv do uso da dança e da música é tirar toda a tensão e o estresse que o policial possa trazer para a corporação, seja de casa como dos circuitos de carnaval. “Colocamos um policial equilibrado nas ruas e o devolvemos da mesma maneira para seus familiares”, disse Moncorvo.

Trabalho consiste em prevenir lesões no corpo dos policiais.

Para Frank Rodrigues, monitor de educação física da PM, os policiais aprendem a respirar para controlar os batimentos cardíacos e a pressão arterial. “O alongamento serve para aquecer o corpo para a atividade que ele terá pela frente e a respiração para deixar o organismo estabilizado.”

O DJ responsável pelo repertório da atividade laboral é Marivando Oliveira, que não é policial. “Tem música que ainda não pediram, mas o Psirico sempre acaba sendo a primeira opção”, disse ele. “Também usamos muito as músicas de Jauperí, pois é bem tranquilizadora, além de ser boa música”, disse Moncorvo.

                                          

Frank Rodrigues, monitor de educação física da PM (Foto: Edgar de Souza/G1)

Fonte: G1

Gratificações da Polícia Militar não são retroativas

Sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal foi mantida, em segunda instância no Tribunal de Justiça.

A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal foi mantida, em segunda instância no Tribunal de Justiça, ao definir que as gratificações de Policial Militar, Moradia e Fardamento não devem ser retroativas ao mês de janeiro de 2007, mas apenas aos meses de junho e dezembro daquele ano.

No recurso (Apelação Cível n° 2009.009726-8), movido junto ao TJRN, o autor argumenta que a edição da Lei em referência teve o objetivo de acabar com a greve dos policiais militares, tendo sido ajustado com o ente público, o pagamento de duas parcelas em junho e dezembro de 2007, com efeitos retroativos a janeiro do mesmo ano.

No entanto, a decisão no TJRN ressaltou que a disposição prevista no artigo 7º da Lei Complementar Estadual nº 341 atende exclusivamente ao comando previsto no artigo 36 da Lei nº 4.320/64, a qual preconiza que o exercício financeiro coincide com o ano civil, valendo dizer que as despesas referentes às gratificações entram ainda no orçamento de 2007, como uma espécie de despesa extraordinária.

Assim, tendo a Lei em questão definido expressamente que as gratificações seriam implantadas nos meses de junho e dezembro de 2007, o pagamento das gratificações retroativo a janeiro de 2007 afrontaria os princípios da legalidade e orçamentário (artigo 169 da CF/88).

Fonte: nominuto.com

Polícia e Treinamento Policial         

Um dos aspectos principais de combate à criminalidade, por óbvio, é contar com um sistema policial de segurança eficaz. Quando se trata de criminalidade violenta, isto significa que policiais devem ter o preparo adequado para situações de confronto, para dizer claramente, devem ter a postura e a conduta mais acertada para enfrentar conflitos em que o agressor esteja armado. Em síntese, eles têm de ser treinados.

Portar uma arma de fogo não é uma prerrogativa da função policial, é uma obrigação que exige consciência de tal responsabilidade. A função de uma arma é reduzir a capacidade de ataque de um confrontante, ferindo-o ou matando-o. Não há meio termo. Para o policial, o confrontante só pode ser um agressor que, em dada situação caracterizadora da prática de crime, aja com violência em face da perspectiva de ser detido ou impedido.

A ação do criminoso-agressor, para se caracterizar como tal, deve ser violenta no sentido de ser real ou efetivamente passível de se concretizar como real, colocando em risco a vida do policial envolvido ou de cidadão presente ao evento. O criminoso-agressor precisa ser identificado com clareza no decurso da ação, sendo inadmissível qualquer dúvida sobre sua posição de confrontante.

Assim, o uso da arma pelo policial tem sempre de ser resultado da ação do agressor, vale dizer, é sempre uma reação a um ataque efetivo ou possivelmente imediato. Caracterizada tal situação, o policial tem a obrigação de agir com a energia necessária para interromper de modo rápido a agressão, reduzindo o risco contra si ou contra terceiro envolvido. Não existe a chamada violência policial quando o agente da lei, em confronto de risco caracterizado como acima descrito, venha a tirar a vida do agressor.

Somente a formação mediante treinamento constante permite ao policial a acuidade para agir bem quando colocado em confronto. A prática diária é uma exigência da função, aliada a estudos teóricos referentes a matérias correlatas, tais como noções sobre armamento e tiro, técnicas de abordagem e perseguição, técnicas de defesa, enfim, o conjunto dos conhecimentos necessários para que o policial possa trabalhar nas ruas, nas mesmas ruas em que cidadãos passam para ir a seu trabalho, para se distrair, para cumprir seu papel de cidadania.

O policial jamais pode esquecer que em sua não fácil tarefa ele lida diuturnamente com cidadãos, com pessoas de bem, com indivíduos que se esforçam por uma vida melhor, inconscientes muitas vezes dos problemas sociais que invisíveis os cercam. O policial assim tem de saber ser cortês, tem de agir com civilidade, não pode jamais ser truculento. Tem de saber equilibrar a força e a brandura.

Infelizmente, acontecimentos noticiados pela mídia, reportando até mesmo a morte de pessoas verdadeiramente inocentes, posto que vítimas na situação, demonstraram que estamos muito longe de nos encontrarmos nas ruas com tais policiais. Estes casos evidenciaram a verdadeira violência policial, não aquela pregada por falsos defensores de pretensos direitos humanos, que erguem bandeiras e pronunciam discursos de defesa a criminosos mortos, porém agentes da lei que numa situação de confronto efetivo não tiveram o discernimento necessário para reagir e acabaram por tirar a vida de um cidadão de bem, daquela pessoa que justamente juraram proteger.

Não há justificativa. Perseguições inadequadas, pois não acionaram os necessários reforços, a abordagens execráveis porque não identificaram o agressor, negociações preocupadas não com a vítima, mas com a imprensa e, por fim, alguns casos em que tendo tomado controle da situação, não tiveram o cuidado de verificar quem eram as pessoas que tinham sido atingidas. Dizer que o erro foi apenas no modo desumano de tratar os então feridos não é verdade. Usar o argumento da legítima defesa é ainda pior, uma vez que o policial cumpre uma específica missão nas ruas, missão esta que o coloca em risco mais profundamente que qualquer outro cidadão e que por isto sua cautela tem de ser maior.

Vidas são perdidas por ações impensadas que nem sequer podem ser qualificadas de trabalho policial, pois ou não se importam com as vítimas envolvidas ou importam-se apenas com a imagem perante a mídia. A única esperança é que tais incidentes sirvam como marco de mudanças para a concretização de uma instituição policial na qual seus agentes tenham a consciência da importante função que realizam.

Fonte:http://sandro-anjodanoite.blogspot.com/2010/02/policia-e-treinamento-policial.html

Frente Parlamentar admite redução de piso salarial para militares A Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares admitiu, em reunião nesta semana, a redução do valor básico do salário previsto para esses profissionais na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08. A PEC cria um piso salarial nacional para essas categorias. A intenção do grupo é permitir que também sejam incluídos na [...]

PEC 300 passa por modificações para ir a votação em Plenário Lívia Francez Após a reunião entre os deputados federais Capitão Assumção (PSB), Major Fábio (DEM-PB) e Paes de Lira ((PTC- SP) e o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, na última quarta-feira (10), o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 300/08 começou a ser modificado, incluindo a categoria de Polícia Civil. O valor [...]

OS SENHORES DO PODER                  

O carnaval da cidade de Caicó se tornou uns dos maiores do nordeste e  a cada ano cresce muito mais com a chegada de turistas.

Com a chegada de turista chega também os abusos de autoridade não por parte dos policiais mas sim por parte destes turistas, pois muitos são advogados, juízes, parentes de políticos e conhecidos de alguém que detém algum tipo de poder, Esses "Senhores do Poder" quando se excedem em suas 'alegrias carnavalesca" geralmente alcoolizados  e não respeitando o direito do próximo logo são abordados pelos policiais que estão protegendo o direito de todos se divertirem no evento e  esses "senhores do poder" ameaçam os policiais com a frase clássica: Você  sabe com quem esta falando? essa frase se torna uma maneira de intimidar os agentes de segurança pública fazendo assim com que Eles (Senhores do Poder) não sejam perturbado.

Porém em nossa corporação nossos policiais não se deixam  levar por essas ameaças, trabalhei no carnaval neste domingo e pude  presenciar tais desacatos, quando pedimos para que alguns desses "senhores do poder" baixassem  o som, pois já havia terminado o evento os mesmos não baixaram e foi quando acionado o oficial de dia que prontamente chegou, o aspirante Garcia com grande competência  resolveu tal situação, não se intimidou com as ameaças dos "Senhores do poder", e a tropa é grata pela posição do jovem aspirante que apoiou os seus comandados que estavam no comprimento de seu dever. 

Em tais situações em que nós policiais somos agredidos por qualquer pessoa que queira usar sua posição como forma de intimidação podemos usar a lei em nosso favor, veja como:

Aquelas velhas estórias de casernas, de que o PM tem duas mães, uma em casa e outra na rua para ser xinga ou que, ser ofendido em serviço faz parte da profissão, é passividade covarde que não condiz com os ditames da lei muito menos com o passado glorioso das policias militares do Brasil. o policial, seja militar, seja civil, é também um cidadão com deveres a cumprir e direitos que devem ser respeitados.

quando trabalha na rua, fardado, ostensivamente, representa a sua corporação e também o Estado do qual é um preposto. se orienta o trânsito, mantém a ordem ou prende pessoas, é porque esta é exteriorização do Estado, que deseja que a lei seja cumprida e para isso lhe delegou competência e autoridade.

Crimes praticados contra PMs em serviço:

Resistência- Art 329 do CP

Desobediência-Art 330 do CP

Desacato- Art 331 do CP

Esses  crimes  são praticado contra nós policiais e  não podemos deixar de registrar tais coisas.

SD Vale

Mais algumas perguntas e novidades surgiram no âmbito do Programa Bolsa Formação, onde estão englobados a Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica, do PRONASCI, Ministério da Justiça. No Diário Oficial da União de terça-feira, 9 de fevereiro, foi publicada a Portaria nº 183, que regulamenta os decretos 6.490 e 7.081, e algumas perguntas que a tropa tinha a respeito dos benefícios sociais do Governo Federal foram respondidas. Veja abaixo as principais delas:

- Servidores policiais temporários podem receber as bolsas?

Passa a ser requisito para a percepção das bolsas que o policial tenha “no mínimo mais 5 (cinco) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira”, no caso da Bolsa Copa, e “no mínimo mais 7 (sete) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira”, no caso da Bolsa Olímpica.

- Estou prestando serviço a outro órgão público. Receberei as Bolsas?

Não. Conforme o regulamento, não tem direito à Bolsa Copa nem à Bolsa Olímpica aquele que estiver “cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro militar”.

- Que curso devo fazer para receber os benefícios?

O ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014, para perceber a Bolsa Copa, ou o ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016, para perceber a Bolsa Olímpica.

- Quando esses cursos serão criados?

O Regulamento cria um grupo de trabalho que, dentre outras missões, define o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016. Nesse grupo, cada unidade federativa irá enviar um representante, que se reunirão com prepostos do Ministério da Justiça e definirão o plano de ensino, para então implementar os cursos. O prazo para que isso ocorra é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

- Como migrar da Bolsa Formação para outra Bolsa?

O regulamento traz um entrave àqueles que pretendem migrar da Bolsa Formação para outro benefício: “O profissional de segurança pública que já for beneficiário da Bolsa-Formação em razão da participação nos cursos regulares apenas poderá se inscrever em um dos ciclos especiais de capacitação após doze meses, contados da data do recebimento do primeiro benefício, independentemente do seu cancelamento ou renúncia”.

Os policiais que começaram a receber a Bolsa Formação mais recentemente – principalmente os recém-contratados – terão que se contentar com ela por enquanto. Porém, com exceção dos profissionais do Rio de Janeiro, que receberão a Bolsa Olímpica de R$1.200,00, a diferença inicial da Bolsa Copa para a Bolsa Formação não é lá tão grande – cerca de R$100,00. Mas faz falta.

Clique aqui e leia todo o regulamento no Diário Oficial da União.

Fonte:http://abordagempolicial.com/2010/02/bolsa-copa-e-olimpica-algumas-novidades/

Intervenção no DF congelaria votação das PECs

Intervenção no DF congelaria votação das PECs           

A intervenção no Distrito Federal pedida pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, se confirmada causará novos problemas para a já apertada agenda de 2010 do Congresso Nacional.

Propostas de emenda constitucional (PECs) relevantes para a base aliada do presidente Lula, como a redução da jornada de trabalho, a segunda etapa da reforma do Judiciário, revitalização do rio São Francisco, a PEC 300 e a PEC 446 terão sua tramitação congelada.
A ordem vem do artigo 60 da Constituição. A lógica é a de que uma mudança na Carta é algo tão importante que não pode ocorrer em períodos de anormalidade institucional, caso de uma intervenção.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PT-SP), disse que a intervenção não deve ser decretada porque não há uma situação de abalo institucional que a justifique.

"A intervenção provocará um trancamento quase absoluto da pauta dos trabalhos do Legislativo, em um momento em que estamos votando muitas questões importantes", afirmou.

Se o pedido de intervenção no DF for aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será a primeira vez em cinco décadas que uma medida drástica, nos moldes propostos, é aplicada no Brasil. Conforme a Corte, não existe registro de caso semelhante aceito pelo Supremo. Não há data para o STF julgar a questão.

Caso o presidente da República nomeie um interventor no DF, ele agirá como um novo governador a conduzir a rotina do Executivo durante a vigência da intervenção. Um novo governo deve ser formado para recuperar a credibilidade dos administradores públicos e a normalidade institucional, como cobra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O procurador reclama que nenhuma ação concreta foi tomada pela Câmara Legislativa contra uma administração em que governador, vice e secretários estariam envolvidos em crimes. Dependendo da extensão da decisão do STF, a Câmara, que abriga parlamentares suspeitos, poderá ser fechada por um período.

A medida é tão forte e polêmica que opõe até mesmo integrantes da OAB. O governo federal também será prejudicado se houver intervenção, uma vez que a Constituição limita a atuação do Congresso durante a vigência dessa medida.
– A intervenção seria uma punhalada na população – diz o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo.– O efeito político é desastroso – diz o consultor político Murillo de Aragão.

Além da revolta por causa dos escândalos, a população é a maior afetada em razão da paralisação das atividades do governo.

– A economia é prejudicada. O governo estava realizando muitas obras. A administração diminui o ritmo e trava obras que estavam andando, porque dependem de decisões – diz o economista Raul Velloso.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que, se a Justiça determinar, ele cumprirá a intervenção.
Fonte: oglobo.com

Algumas mídias estão publicando que os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares estão de acordo com a proposta do Deputado Michel Temer em aglutinar a PEC 300, tirando-nos a igualdade salarial com o DF e diminuindo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para R$ 3.500.

Isso não é verdade. O que a FREMIL (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) não abre mão é de que se vote a PEC 300 da forma que foi votado o relatório do Deputado Major Fábio, na Comissão Especial da PEC 300.

De antemão, aproveito a oportunidade para que todos os companheiros já comecem a divulgar a nossa próxima marcha em Brasília nos dias 2 e 3 de março.

Iremos novamente para outra grande mobilização com pelo menos o dobro dos companheiros que foram na anterior. Essa PEC é nossa. Se nós não formos buscá-la votada e aprovada, ninguém vai dar de mão beijada.

Faremos nova marcha, agora com mais de 10 mil bombeiros e policiais, todos com a nossa camisa de cor laranja.

No dia 2 de março, depois da marcha ás 09:00, faremos as nossas sensibilizações, agora somente aos parlamentares do Colégio de Líderes e Deputado Michel Temer, para que votem ainda na terça (2) o texto aprovado na Comissão Especial (igualdade salarial com o DF e piso de R$ 4.500).

Á tarde iremos nos posicionar na galeria do Plenário e nos corredores da Câmara.

Se o nosso pleito não for atendido, faremos a nossa paralisação nacional na manhã de quarta (3) até que seja votada e aprovada a nossa igualdade salarial.

Contamos com a nossa família para que participem também da paralisação nacional. Nossas esposas e filhos participarão impedindo as saídas das viaturas dos quartéis.

Ou as medidas drásticas acontecem ou nunca teremos vitória.

Se o Presidente Michel Temer quisesse, já teria colocado a PEC 300 na pauta.

Se o governo quisesse, daria a nossa igualdade e o piso por medida provisória.

Vou repetir as palavras do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, falando para bombeiros e policiais na nossa mobilização em Brasília: “vocês estão com um pé na porta para conseguirem a PEC 300. Se essa porta se fechar, nem em 50 anos essa porta se abrirá de novo.”

Vamos em busca da vitória da nossa PEC 300, por nossa família. Essa sim nos reconhece e nos valoriza.

Juntos somos fortes. Capitão Assumção