POLICIAIS MILITARES PLANEJAM AQUARTELAMENTO PARA O DIA 30 DE MARÇO

Thiago Gomes – Repórter

AL - Os policiais militares de Alagoas podem parar as atividades no próximo dia 30. Seguindo mobilização nacional pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 446/09, as associações dos militares de Alagoas agendaram uma assembleia geral unificada para esta data e pretendem sugerir, na plenária, uma paralisação por tempo indeterminado.

Os líderes dos militares decidiram por mais esta mobilização na reunião que tiveram na manhã desta segunda-feira (15), na sede da Associação dos Praças da Reserva de Alagoas (ARPMAL). Eles definiram que a assembleia será no Clube dos Subtenentes e Sargentos, no Trapiche da Barra, a partir das 14h.

A categoria insiste em lutar por uma política de valorização, que consistiria em melhores salários, condições adequadas de trabalho e uma escala de serviço compatível com a carreira.

Conforme conta na pauta de reivindicação, os militares – da graduação de soldado ao posto de capitão – há um déficit salarial de quatro anos, referentes às datas-base. Há ainda um percentual de 7% restante de uma negociação feita no início de 2007 e que ainda não foi paga.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, cabo PM Wagner Simas, informou que outros pontos precisam de ajustes na corporação. Entre eles está as denúncias, segundo ele constantes, de abuso de autoridade praticados pelos comandantes das unidades. Recentemente, militares da 3ª e da 5ª Companhia da PM denunciaram tentativa de intimidação ao Ministério Público. Eles foram transferidos após comunicarem o fato ao órgão.

INTEGRAÇÃO – De acordo com Simas, a assembleia unificada foi marcada como estratégia de unir o movimento da categoria em torno de uma pauta nacional de reivindicações. A principal delas se trata das PECs 300 e 446, que tramitam juntas na Câmara Federal. As propostas sugerem a instituição de um piso nacional para os militares. Atualmente, as PECs aguardam somente apreciação em plenário.

“Escolhemos neste dia reunir o máximo possível de policiais e bombeiros em um único propósito. Mostrar para que não estamos parados e queremos urgentemente uma política de valorização para a segurança pública de Alagoas. E não dá mais para esperar. Temos que garantir a aprovação das PECs antes das eleições”, avaliou Simas.

Os presidentes das entidades que representa os policiais da ativa e da reserva remunerada comunicam que caravanas do interior também foram convocadas para a assembleia. Eles avisam que se for deflagrada a paralisação, os militares da capital e dos municípios devem cruzar os braços a partir deste dia.

Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/2010/03/policiais-militares-planejam.html

PEC 423/2009 - Sendo analisada pela CCJ

No dia 28 de outubro de 2009, o Deputado Federal Marcelo Serafim (PSB-AM) apresentou ao Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 423/2009, que depois seguiu para a Mesa Diretora, em seguida para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) e por último empacou na CCJ.

Confira o Blog do Leão no Twitter.

 

No dia 18 de janeiro de 2010, pegando o embalo das PEC's 300/08 e PEC 446/09 ou visando melhorar a gestão na Polícia Militar, o Deputado Federal Marcelo Serafim (PSB-AM), tornou pública sua proposta a emenda constitucional sob nº 423/2009, dizendo em seu site, que estabelece critérios para fins de promoção de todos os policiais militares do país, prevendo que serão automáticas a cada 5 (cinco) anos de serviço, parece um sonho não? Desde que os policiais passem por cursos preparatórios.

Ótimo, ficamos todos satisfeitos e surpresos, pois ninguém jamais havia pensado na condição de praças e oficiais, com salários baixos e ainda tendo que esperar por cerca de 20 (vinte) anos para ser promovido. Cadê nossa valorização profissional ? 

Confira Aqui o texto original da proposta.

A proposta prevê ainda que o praça que presta o concurso para Soldado poderá aposentar-se como Tenente, promovendo a satisfação e a valorização pessoal, e quem sabe aumentando as responsabilidades e competência de cada policial, dando-o motivação em seu serviço.

Confira Aqui a Tramitação da PEC 423/2009.

Atualmente a proposição encontra-se adormecida e sendo analisada pela boa vontade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se aprovada a admissibilidade (exame preliminar feito pela CCJ sobre a constitucionalidade), será encaminhada a uma Comissão Especial e posteriormente a Câmara dos Deputados e depois ao Senado, para ser aprovada em dois turnos. 

Posteriormente, no dia 31 de janeiro de 2010, o Deputado Serafim postou outro artigo em seu site pessoal falando sobre a "insegurança pública e a PEC 423, que prevê promoção para policiais e bombeiros". Confira clicando Aqui.

Fonte e Foto: Assessoria da 4ª CIPM

Fonte:http://bloggdoleao.blogspot.com/2010/03/pec-4232009-sendo-analisada-pela-ccj.html

Policiais iniciam campanha unificada

Policiais iniciam campanha unificada

Civis e militares de todo o país realizam ato hoje na capital - Os policiais civis e militares do país se reúnem nesta segunda-feira (15), às 15h, com representantes de entidades ligadas à categoria, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa, no Ibirapuera. O ato público é para lançar a campanha nacional de valorização dos policiais e já conta com a participação de 18 estados.

Existem 850 mil trabalhadores no país. Em São Paulo, eles reivindicam melhores salários e o cumprimento do acordo feito sobre o pagamento do Adicional de Local de Exercício (Ale). A Secretaria Estadual de Segurança Pública disse que enviou, no dia 9, um projeto de lei à Assembleia prevendo aumento dos salários de todos os policiais em até 23,82%, sendo que os maiores percentuais vão beneficiar as menores remunerações. Nesse projeto de lei também está prevista a incorporação integral da gratificação por local de exercício, inclusive aos aposentados e pensionistas. “As mobilizações terão início em São Paulo, por se tratar do estado mais afetado quanto ao descumprimento dos acordos feitos”, fala o delegado Major Olímpio. De acordo com ele, essa é a primeira de outras manifestações previstas pela categoria ao longo do ano. Caso não sejam atendidos, eles pretendem iniciar paralisações nos estados que participam do movimento.

Fonte:http://blogdocabojulio.blogspot.com/2010/03/policiais-iniciam-campanha-unificada.html

PM e PC devem ser unificadas? A PRF deve ser incorporada à PF? Guarda Municipal poder de policia?

O Senado fez nesta terça-feira a primeira audiência para discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC 21/05) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reestrutura os órgãos de segurança no país. Ela prevê que a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária serão incorporadas à Polícia Federal e que os estados poderão unificar sua polícia militar e civil. O projeto tira o Corpo de Bombeiros da PM, vinculando-o à Defesa Civil, e permite que as guardas municipais atuem na segurança pública.

A audiência foi promovida pela Subcomissão de Segurança Pública, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, representando a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, afirmou que a PF já está sobrecarregada, com pessoal insuficiente, e não deveria receber novas atribuições - no caso, os policiais rodoviários. Ele sugeriu que, a exemplo do que é feito hoje em países da Europa, o governo crie uma Polícia Federal de Segurança, que cuidaria das fronteiras, dos portos e aeroportos. A PF trabalharia apenas como polícia judiciária, dos crimes federais, como tráfico de drogas e de armas e crimes contra a União. Nesse caso, a atual Polícia Rodoviária poderia ser incorporada à nova Polícia Federal de Segurança.

Já Alexandre Augusto Aragon, (Maj da BM) representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, opinou que as polícias militar e civil "inevitavelmente serão unificadas", mas isso deverá ser feito de forma gradual e depois que a legislação estabelecer claramente as competências de cada uma delas. Com a unificação, opinou, a PM continuaria com sua responsabilidade na segurança pública e poderia cuidar dos crimes de pequena monta, enquanto os civis ficariam com os crimes contra as pessoas.

Aragon alertou que a PEC 21/05, ao autorizar as guardas municipais a atuarem na segurança pública, cria o risco de que prefeitos usem a nova força como sua guarda pessoal, colocando esses agentes a serviço de poderes políticos. Disse ainda que os bombeiros não terão o menor interesse em se separar das PMs para ficar com a Defesa Civil.

O presidente da Subcomissão de Segurança Pública e autor do projeto, senador Tasso Jereissati, sustentou que a existência de duas polícias nos estados, com comandos separados, não é eficiente e que há resistência corporativa contra a unificação. Por isso, vários projetos com essa finalidade acabaram sendo arquivados nos últimos anos no Congresso Nacional. Informou que a subcomissão ouvirá nos próximos meses todos os envolvidos e especialistas em segurança pública.

O senador Romeu Tuma (Del da PF), indicado relator do projeto, informou que não concorda com a proposta, acreditando que uma legislação que defina com clareza o que compete à PM e à polícia civil resolverá boa parte dos problemas hoje existentes, inclusive conflitos entre as duas corporações. Disse que a Polícia Rodoviária Federal vem fazendo "um excelente trabalho" no combate ao tráfico de drogas e de armas depois que passou a receber equipamentos modernos. O senador César Borges (PR-BA), que presidiu a audiência pública, opinou que, mesmo sem unificação das duas polícias, os comandos devem ser unificados.

Ao final, o representante dos delegados federais, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, defendeu que o diretor-geral da PF tenha mandato aprovado pelo Senado, deixando de ser "uma polícia do Executivo, mas da República". Por sua vez, o representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Alexandre Augusto Aragon, observou que boa parte dos policiais militares quer a unificação por acreditar que seus salários serão elevados ao nível dos policiais civis, "o que é uma ilusão". Ele aplaudiu o fim da Justiça Militar, contida no projeto, e a criação de um fundo para investimentos das polícias, que seria formado com 5% da arrecadação federal e 9% das receitas estaduais e municipais.

Fonte: Agência Senado

Últimas Notícias da Aglutinativa (PECs 300 e 41)

Informativo Eletrônico Nº 269 • Março de 2010

Caros colegas,

Como já disse, em Informativos anteriores, a Emenda Aglutinativa das PECs 300 e 41 foi aprovada em 1º turno da Câmara de Deputados.

Ao todo serão seis votações (só aprovamos a primeira), são elas:

1) Primeiro turno na Camara de Deputados (já aprovada)

2) Votação dos destaques que visam destruir o conteúdo do projeto principal (estamos trabalhando pela reprovação desses destaques);

3) Votação do 2 turno da Câmara dos Deputados;

4) Votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado;

5) Votação do 1 turno do Senado;

6) Votação do 2 turno do Senado.

A última informação, do dia 11/03/10 à tarde, é que o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, suspendeu por 20 dias as votações de todas as PECs.

Companheiros, a mobilização de todos nós, PMs e BMs do Brasil, nos trouxe vitórias até o 1º turno na Câmara dos Deputados. Essa suspensão por vinte dias não poderá enfraquecer a nossa luta, pois é uma manobra do líder do PT na Câmara Federal – Cândido Vacarezza.

Conclamamos todos os colegas a permanecerem atentos e de prontidão para grandes mobilizações em Brasília, quando chegar a hora.

Qualquer novidade comunicarei toda a tropa, como sempre faço. Vale dizer que estou mantendo uma equipe permanente do Observatório da Cidadania (OBCI) em Brasília para acompanhar tudo de perto, fazer pressão mesmo! Estamos juntos nessa luta e nunca é demais lembrar: é a nossa união que determinará onde a PEC 300 vai chegar...

Abraços,

Capitão Tadeu Fernandes

Deputado Estadual - Líder do PSB

Presidente da Subcomissão de Segurança Pública e Defesa Civil

Policiais se reunirão em assembléia para discutir PEC 300

Policiais e bombeiros militares de todo o país se reunirão em assembléia geral, no próximo dia 23, para discutir estratégias sobre a votação da PEC 300 (que cria o piso nacional da categoria).

De acordo com o deputado Major Fábio (DEM-PB), o encontro ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O parlamentar explica que diversos presidentes de associações de policiais militares já confirmaram presença. “Vamos morar na frente do Congresso Nacional, armar barracas no gramado. Já estão arrecadando dinheiro nos batalhões”, adianta.

Major Fábio classifica o congelamento das propostas de emenda à Constituição (PECs) até o fim de março como uma “intervenção branca”. “Estou fazendo de tudo para evitar que a classe vá às últimas conseqüências, que é a greve”, destacou.

A PEC 300 teve seu texto-base aprovado em primeiro turno. Contudo, a Câmara ainda precisa analisar destaques para concluir essa votação. Depois dessa fase, a matéria precisa passar por mais um turno de votação para, então, seguir ao Senado.

Fonte: Congresso em Foco

A irracionalidade da disciplina militar estadual

A essência da impunidade se traduz na ideia de que quando alguém percebe que pode cometer algum crime impunemente, comete-o. Serve também o exemplo para o mundo disciplinar: sensação de impunidade de baixo para cima (transgressão disciplinar praticada por subordinados que se entendem inalcançáveis pelas regras escritas) e de cima para baixo (superiores hierárquicos que se entendem imunes a cobranças adrede formalizadas para coibir seus excessos).

Como a hierarquia é piramidal e a base da pirâmide é mais numerosa e menos poderosa, o pretexto de que ela deva ser rigorosamente fiscalizada justifica as atrocidades cometidas por superiores contra subordinados. Pior é que a justiça (comum ou militar), engessada pela cultura predominante da casa-grande e da senzala, costuma dar razão aos de cima, ficando as arraias-miúdas sempre na pior situação (rico quando morre é tragédia; pobre quando morre é estatística).

Nesta corrida de elitizados gatos (superiores) contra pauperizados ratos (subordinados) ganham sempre os primeiros, pois o tempo lhes ensinou a urdir armadilhas baseadas na irracionalidade da vigilância e da punição denunciadas por Foucault. Chega a ser hilariante o discurso dos que punem e jamais são punidos. Esses elitizados gatos não se esquecem de citar pró-forma os princípios elementares do devido processo legal, em especial o do direito dos pauperizados ratos à ampla defesa e ao contraditório, decerto ignorando o real significado do ordenamento constitucional em vista dos direitos e garantias individuais.

Não seria trágica esta situação se não abrangesse aqui no RJ duas instituições de efetivos numerosos: a PMERJ e o CBMERJ. Somados os militares estaduais ativos e inativos, é possível supor que a contagem ultrapasse as cem mil almas aflitas no cotidiano da opressão disciplinar. Esta opressão é vital à garantia de controle da tropa que superiores hierárquicos precisam dar às autoridades políticas, tudo sintetizado na crudelíssima máxima do “tenho a tropa na mão”...

Esse “ter a tropa na mão” é um clichê terrível. Tornou-se cultura de mando e desmando não se sabe desde quando, talvez desde o início do militarismo no mundo remoto. Para exemplificar o dano do “militarismo” praticado pelas instituições militares estaduais, arrisco-me a dizer que o recente episódio do policial civil aloprado numa DP (bem resolvido pelas autoridades policiais civis), se acontecesse em quartel e fosse o aloprado um militar estadual, a primeira medida seria anunciar sua exclusão disciplinar. Isto se antes ele não fosse abatido a tiros...

Como os rigores disciplinares estão ainda escritos em carcomido alfabeto gótico, a única maneira de mudar esta cultura tenebrosa do desrespeito aos direitos humanos dos militares estaduais é refazer toda a legislação disciplinar adequando-a à Carta Magna. Mas isto parece sugestão utópica num momento em que a Lei Maior é constantemente aviltada pelo próprio governante e seus apaniguados (elitizados gatos), assim como é certo que dos demais poderes (Legislativo e Judiciário) nada se pode esperar: são também formados por elitizados gatos.

Fonte:http://emirlarangeira.blogspot.com/2010/03/irracionalidade-da-disciplina-militar.html

Resultado Concurso de SGT Especialista PM RN

http://www.solucoesconcursos.com.br/inscricoes/resultadofinal.php?concurso=37&tipodoc=9

PM de São Bento-PB, prende quadrilha liderada por “Cirilo Torrado” após roubo de veículo

(Cadeia de São Bento-PB)

Após uma ligação anônima recebida pelo Cb. Cavalcante telefonista da 2ª companhia PM de São Bento-PB, hoje (13) por volta das 10h00min de que uma camionete D-20 de cor Azul havia sido tomada por assalto nas proximidades do povoado de Ipueira município de Paulista-PB e que teve como vitima Erimarques Rufino de Farias, casado, 42 anos, comerciante, residente no Sitio Boqueirão município de Vista Serrana-PB e que segundo informações o veiculo estava em direção a cidade de São Bento-PB.
A Policia Militar de São Bento-PB de imediato conseguiu interceptar a camionete D-20 de cor Azul ano 1994 de placas JMA 6120-BA no Bairro São Jose (Areia Fina) daquela cidade, onde os meliantes tentaram foragir da ação policial e refugiaram em uma casa mais foram capturados e presos pelas guarnições.
Na ação, a PM conseguiu prender Valdinez Dantas da Costa vulgo “CHO” solteiro, de 22 anos, tecedor, juntamente com Francisco Cirilo da Silva Neto vulgo “Cirilo Torrado”, solteiro desocupado, de 21 anos e Alexandre Alves de Assis, solteiro, agricultor, de 21 anos todos residentes na cidade de São Bento-PB.
Com Cirilo Torrado que já era procurado pela Policia Federal, Policia Civil e Policia Militar acusado de homicídio, roubo de veiculo e outros crimes como: roubo a agências dos correios e formação de quadrilha na região de São Bento-PB e adjacências, a PM encontrou uma pistola calibre 380 marca taurus n° KQG 99396 com 20 munições intactas e com Alexandre um revolve calibre 38 Rossi com 5 munições intactas, sendo também apreendido com o grupo: duas motos sendo uma NXR 150 Broz de cor preta ano 2010 placa MOE 2611-PB e uma titan 150 vermelha de placa MOP 3859-PB, ambas foram localizadas no sitio Riacho das Questões município de São Bento-PB.
Todos os acusados juntamente com as armas e veículos apreendidos foram apresentados a autoridade judiciária de plantão para as devidas providências.

Fonte:http://rondadosertao.blogspot.com/2010/03/xclusivo-pm-de-sao-bento-pb-prende.html

VERGONHA

Associação de Oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que tem como presidente o Cap.PM Mendonça, estão pleiteando dissolver irregularmente uma gratificação dada pelo governo do Estado a oficiais em atividade que assumam cargo de confiança em Comando, chefia e diretoria na corporação da PM e BM, à também oficiais da reserva remunerada e suas pensionistas. Todavia a Controladoria Geral do Estado recusou-se a este tipo de viabilização por entender ser ilegal, “como pode o Oficial da reserva receber gratificação de função que são destinadas para oficial da ativa”. APBMS juntamente com o Mandato da Vereadora SGT Regina irá viabilizar reunião com a governadora através da Depª. Fátima Bezerra esta semana para que seja resolvida a presente situação sem prejudicar o pagamento do reajuste de salário conquistado pelos Praças do Polícia e Bombeiros Militares do RN.

Fonte:http://soldadojoaobatista.blogspot.com/2010/03/vergonha.html

DELIBERAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR - FREMIL

Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros

DELIBERAÇÃO
Diante do quadro de “intervenção branca” na Câmara Federal, por parte do governo, que impediu por 20 dias que se colocasse qualquer PEC para ser votada no plenário da casa, com o objetivo claro de impedir o prosseguimento da votação da PEC 300, procrastinando a votação do Piso Salarial Nacional dos Bombeiros e Policiais, até que esse mesmo governo consiga retirar do texto já aprovado, o valor nominal de R$ 3.500,00, a frente parlamentar deliberou:
1. Que, nos estados, os trabalhadores, através de seus sindicatos e associações dos trabalhadores de segurança pública, coloquem outdoors com mensagem similar à apresentada aqui: “O Governo Federal quer matar a PEC 300 ” . Essa campanha deve perdurar durante o prazo de vigência da “intervenção branca” na Câmara Federal;
2. Que, imediatamente, para efeito de patrocinar o financiamento da luta pela PEC 300, quer seja para divulgar nossas manifestações em cadeia de rádio e TV, quer seja para subsidiar a possível permanência de um grupo de policiais e bombeiros na Capital Federal ou qualquer outra atividade deliberada por todos os bombeiros e policiais da nação brasileira, seja iniciada a CAMPANHA DO REAL (doação de, no mínimo, R$ 1,00). Conta e gestores a serem definidos até o dia 15 de março (segunda);
3. Que seja realizada em todas as 26 capitais, no dia 21 de março (domingo), uma grande marcha, envolvendo todos os trabalhadores de segurança pública (bombeiros, policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e categorias afins) cobrando o fim da intervenção branca na Câmara Federal (mesmo horário matinal em todo o Brasil, a ser definido.);4. Que, no dia 23 de março (terça), às 14:00 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, seja feita a 1ª ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA DOS TRABALHADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL, com a presença de todos os presidentes de sindicatos dos policiais civis, agentes penitenciários, associações dos policiais militares e bombeiros militares e parlamentares defensores das respectivas PECs , com a seguinte pauta:
a. mobilização e organização das categorias contra a tentativa do governo federal de matar a PEC 300 e demais PECs que estejam na pauta, dos trabalhadores de segurança pública;
b. 3ª Marcha nacional em defesa dos trabalhadores de segurança pública, no Distrito Federal;
c. indicativo de paralisação nacional.

Obs.: Para efeito de cadastramento dos Presidentes de sindicatos e associações, bem como outros detalhamentos, o Deputado Capitão Assumção está disponibilizando o seu gabinete em Brasília e em Vitória:

Brasília - DF
Anexo III, 1º andar, Gabinete 280
CEP 70160-900
Tel 61 3215 5280

Vitória – ES
Rodovia Serafim Derenze, 11.151
Santa Martha
CEP 29046-513
Tel 27 33255807

Brasília, 11 de março de 2010.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

VAMOS VER AGORA O QUE FARÃO NOSSAS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE!

JUNTOS SOMOS FORTES,

LAURO BOTTO 

Congresso em Foco e as notícias da PEC 300

Policiais se reunirão em assembléia para discutir PEC 300

Rodolfo Torres

     Policiais e bombeiros militares de todo o país se reunirão em assembléia geral, no próximo dia 23, para discutir estratégias sobre a votação da PEC 300 (que cria o piso nacional da categoria). De acordo com o deputado Major Fábio (DEM-PB), o encontro ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

     O parlamentar explica que diversos presidentes de associações de policiais militares já confirmaram presença. “Vamos morar na frente do Congresso Nacional, armar barracas no gramado. Já estão arrecadando dinheiro nos batalhões”, adianta.

     Major Fábio classifica o congelamento das propostas de emenda à Constituição (PECs) até o fim de março como uma “intervenção branca”. “Estou fazendo de tudo para evitar que a classe vá às últimas conseqüências, que é a greve”, destacou.

     A PEC 300 teve seu texto-base aprovado em primeiro turno. Contudo, a Câmara ainda precisa analisar destaques para concluir essa votação. Depois dessa fase, a matéria precisa passar por mais um turno de votação para, então, seguir ao Senado.

Fonte:http://dicassegura.blogspot.com/2010/03/congresso-em-foco-e-as-noticias-da-pec.html

Câmara desiste da ideia de congelar PECs até as eleições

PEC 300, no entanto, ainda não está garantida

Uma comissão de líderes definirá em 20 dias uma lista de projetos considerados prioritários

Rodolfo Torres

Líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Michel temer (PMDB-SP), na quarta-feira (10) e desistiram da ideia do governo de congelar a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) na Câmara até as eleições de outubro. 

Isso, porém, não significa que está garantida a continuação da tramitação da PEC 300, o real motivo da sugestão de congelamento das PECs. Uma comissão de líderes será criada para definir os critérios de votação e apresentará em até 20 dias uma lista de PECs consideradas prioritárias. Até lá, nenhuma PEC será votada.

A tentativa de paralisar a tramitação das PECs é uma resposta do governo à pressão de policiais e bombeiros militares pela votação da PEC 300, que cria o piso salarial da categoria. Diante da mobilização, deputados se manifestar a favor da matéria. 

Deputados ligados à área policial criticaram o prazo de 20 dias para a Casa começar a analisar as PECs. “Depois de 20 dias, tem Semana Santa, tem Copa do Mundo. Aí vai acabar em samba, se não acabar em pizza. Isso é uma covardia”, afirmou o deputado Capitão Assunção (PSB-ES). 

A PEC 300 teve seu texto-base aprovado na semana passada. Contudo, para concluir a votação da matéria em primeiro turno, o plenário precisa analisar quatro destaques à proposta.  

O deputado José Genoino (PT-SP), autor de um desses destaques, destacou que a bancada do PT conversará com a categorias no momento adequado. “A bancada do PT não é contra as PECs. Vamos negociar com as categorias mobilizadas como vamos votar no plenário”, afirmou.

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=32133

PEC 300: fazer greve é atropelar o processo

No Pará, embora haja uma grande movimentação e expectativa em torno de uma provável boa notícia da governadora Ana Júlia Carepa para os militares estaduais, há um zum-zum-zum de paralização.

Recomendamos calma.

Há toda uma mesa de negociação e a intersindical tratando o assunto tecnicamente com o governo.

Institucionalmente, o comandante da PM do Pará, coronel Dário Teixeira, designou o coronel Mário Solano para fazer parte da mesa de negociação do reajuste salarial.

A última posição do governo é por um aumento de 4,5%. Mas, uma nova rodada de discussão está marcada para o dia 19 de março.

Vamos aguardar.

Fonte:http://saibadascoisas.blogspot.com/2010/03/pec-300-fazer-greve-e-atropelar-o.html

Major Fábio reafirma que luta pela aprovação da PEC 300 vai continuar

O relator da PEC 300, deputado federal paraibano Major Fábio (DEM) disse nesta quinta-feira (11), que o movimento em defesa da Proposta de Emenda a Constituição vai continuar, e garantiu que os policiais e bombeiros estão firmes na luta pela aprovação da matéria.

No seu pronunciamento, o deputado tornou a lamentar a interferência do Governo Federal nas discussões da Câmara dos Deputados. “Quem é que manda nesta Casa? É o Presidente da República? Esta é uma Casa do Poder Executivo ou é uma Casa do Poder Legislativo?”, indagou o Major.

O parlamentar defendeu autonomia da Câmara, e o seu real valor conquistado através das históricas batalhas democráticas. “Quem manda nesta Casa é o povo brasileiro, que nos constituiu para representá-los! Ou é o presidente da República, que levanta o deputado Cândido Vaccarezza, que levanta o deputado Fernando Ferro, que levanta o deputado José Genoíno para impedirem a votação da PEC 300?” bradou o Major.

Para o deputado paraibano, o momento é de indignação, ele garantiu resistência em defesa da PEC 300. “Não vamos desistir dessa luta. Nós estamos nas paradas de ônibus, estamos nos semáforos, estamos na frente dos quartéis arrecadando R$ 1 Real de cada Policial Militar, porque vamos morar na frente deste Congresso enquanto a PEC 300 não for aprovada! Nós não vamos desistir!”, finalizou o deputado Major.

Fonte: Deputado major Fábio

Após a tentativa do Governo Federal de manobrar contra a PEC 300, onde se queria atrapalhar significativamente o processo legislativo, quase criando uma intervenção entre poderes, o colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu por não adiar a votação das PEC’s para depois das eleições. 

Mesmo assim, foram dados 20 dias para a retomada da votação, que, segundo o Presidente da Câmara, vão dar tempo para “organizar a pauta” das emendas constitucionais. Insatisfeito com a medida, o Deputado Capitão Assumção chegou a convocar uma paralização nacional dos policiais e bombeiros brasileiros, enquanto o Deputado Major Fábioafirmou que “O governo do PT não suportou o peso da democracia. É muito difícil sustentar o fardo da democracia!”. 

Fonte:http://bloggdoleao.blogspot.com/2010/03/pec-30008-e-pec-44609-20-dias-na.html

EMENDA AGLUTINATIVA 1/2010 (PEC 300 - PEC 446) - VOTAÇÃO DOS DESTAQUES - 09 MAR 2010.

Policiais e Bombeiros Militares, a luta não pode parar, temos que unir forças na busca do nosso ideal de cidadania (respeito aos nossos direitos, salários justos e adequadas condições de trabalho), afinal,Juntos Somos Fortes!
Infelizmente, perdemos a equiparação com os salários do Distrito Federal, porém a luta segue pela fixação dos pisos salariais, o que será uma grande vitória.No dia 09 de março de 2010 está prevista a votação dos quatro destaques restantes, pouco sabemos sobre eles, porém ouvimos deputados no plenário, na semana passada, afirmando que eles desfiguram o texto da emenda aglutinativa.
Nessa direção, recomendamos que TODOS encaminhem emails para os deputados federais solicitando que não votem os destaques, conforme o exemplo a seguir: 
Fale com o Deputado - www2.camara.gov.br/

Nós, Bombeiros, Policiais Millitares e Familiares do Rio de Janeiro, agradecemos a VªExca a expressiva votação obtida na 1ª votação da PEC 300/2008 no último dia 03/03 e aproveitamos para SOLICITAR que continue apoiando a causa de mais de 700.000 Militares Estaduais em todo o Brasil, mobilizados em prol de uma Segurança Pública de qualidade para TODOS OS BRASILEIROS.
Dessa forma pedimos seu voto de REJEIÇÃO AOS DESTAQUES que serão apresentados nas SESSÕES ORDINÁRIAS dos dias 09 e 10 de MARÇO próximos, ficando certa, VªExca, que mais de 700.000 famílias estarão atentas ao seu voto.

Atenciosamente,

Policial Militar - Bombeiro Militar

Eu não irei à Brasília nessa semana, deixarei para a votação em segundo turno, pois temos que acelerar a luta por melhores salários também no Rio de Janeiro.Sérgio Cabral (PMDB) prometeu 54% de reposição salarial e só concedeu migalhas em três anos de gestão.Temos que cobrar essa promessa, pois logo ele não poderá mais conceder qualquer reajuste.
Portanto, temos DUAS FRENTES DE BATALHA, uma em Brasília e outra nos nossos estados.Vamos lutar com todas as nossas forças.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚLCORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

Tabela dos vencimentos dos praças da PM/RN

Veja como ficaram os vencimentos dos praças da Policia Militar após a aprovação da Mensagem nº 132/2010 – GE, pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.

ST ==> R$ 2.774,11
1º Sgt ==> R$ 2.566,26
2º Sgt ==> R$ 2.388,54
3º Sgt ==> R$ 2.141,99
Cb ==> R$ 1.909,16
Sd ==> R$1.818,55

Para saber quanto vai receber o praça deve somar seus adicionais qüinqüenais ao valor acima atribuído a sua respectiva graduação, e subtrair 11% do IPE, então terá o valor líquido dos seus vencimentos.vv

Fonte:http://janildoarante.blogspot.com/2010/03/tabela-dos-vencimentos-dos-pracas-da.html

AGENDA DA PRÓXIMA SEMANA - BRASÍLIA - PEC 300

Fonte: Agência Câmara
05/03/2010 20:46
TERÇA-FEIRA (9):

"16 horas
Votações em Plenário
O projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal (5938/09) e os destaques à PEC 446/09 (apensado à PEC 300), que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os destaques da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.
Plenário Ulysses Guimarães."
"EM TEMPO: PARA ESCLARECIMENTO AOS QUE AINDA TEM DÚVIDAS
O QUE ESTÁ SENDO VOTADO É UM TEXTO AGLUTINATIVO A PARTIR DA PEC 300 E DA PEC 446.
A NOSSA BATALHA PARA A IGUALDADE SALARIAL COM O DF E O PISO DE R$ 4.500,00 REDUNDOU EM UM PISO SALARIAL NACIONAL DE R$ 3.500,00.

ALGUNS COMPANHEIROS ESTÃO DEMONSTRANDO A SUA REVOLTA, POR TERMOS PERDIDO A IGUALDADE COM BRASÍLIA MAS É BOM DEIXAR BEM CLARO QUE, DE MAIS DE 700.000 EM TODO O BRASIL, SOMENTE 0,5% DE TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS SE ENCORAJAM PARA IR A BRASÍLIA.

QUE NO PARLAMENTO BRASILEIRO EXISTEM SOMENTE 3 REPRESENTANTES QUE CHEGARAM A POUCO MAIS DE UM ANO. QUE, COM O ACORDO DE LIDERANÇAS, CHEGOU-SE A UM MEIO TERMO PARA VOTAÇÃO E QUE APESAR DESSE ACORDO, AINDA ESTAMOS ENFRENTANDO A TROPA DE CHOQUE DO GOVERNO PARA NÃO TERMOS NADA.

POR FAVOR, COMPANHEIROS, QUEIRAM INFORMAR AOS QUE NOS ENVIAM MENSAGENS PARA NOS DESESTIMULAR QUE PRECISAMOS DE TODOS UNIDOS. NÃO É HORA PARA DESUNIRMOS. QUEM ESTÁ PARTICIPANDO ATIVAMENTE DO MOVIMENTO EM BRASÍLIA SABE QUE NÃO É UM MUNDO VIRTUAL.

PERGUNTEM A QUEM ESTÁ INDO CONSTANTEMENTE A BRASÍLIA SE ESTÃO DORMINDO EM HOTÉIS 5 ESTRELAS!

ESTAMOS LUTANDO EM DEFESA DE TODOS MAS A LUTA NUNCA VAI PARAR.
MUITO OBRIGADO.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal."

Dep Cap Assumção, nós, militares do Rio de Janeiro, agradecemos vossa luta e empenho nessa guerra que se tornou a luta pela aprovação da PEC 300, assim como agradecemos o Dep Paes de Lira e o Dep Major Fábio. Deus está no comando e, com certeza, seremos vitoriosos!

Farei o possível para estar em Brasília nos próximos dias 09 e 10 de Março a fim de "engrossar o caldo" e para agradecer-vos pessoalmente por tudo o que tem feito por nós. Para tanto, conto com a colaboração dos leitores e amigos do Diário Bombeiro Militar que quiserem e, principalmente, puderem colaborar com a viagem que tem um custo estimado de R$500,00 (Passagem + Hospedagem). Qualquer colaboração será muito benvinda e a prestação de contas farei ao meu regresso. (Banco Itaú; Agência 0783; C/C 43149-7).

JUNTOS SOMOS FORTES,

LAURO BOTTO 

Tropas estão insatisfeitas com política salarial

As tropas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte estão insatisfeitas com os rumos que o governo estadual deu à política salarial da corporação, que podem levar ao comprometimento dos serviços prestados à população. “Nós iremos tomar providência com relação a esse absurdo, o golpe que o governo deu na corporação”, diz o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM, Eliade Marques da Silva, inconformado com o reajuste de R$ 111,16 dado aos soldados da corporação.

O inconformismo dos praças cresceu porque o governo ofereceu um reajuste maior para o oficialato da PM, com a criação de gratificações por exercício de cargos de comando, chefia e direção. “Não estou tirando o mérito dos oficiais, mas os praças merecem muito mais ainda, porque estão nas ruas arriscando as suas vidas”, disse Marques, que ontem à tarde esteve reunido com a direção da Associação para discutir a questão, já que a reivindicação das tropas era um reajuste de R$ 450,00.

Marques afirma que o reajuste aprovado na Assembleia Legislativa, na tarde de anteontem, é retroativo a 1º de fevereiro: “O que era para ser R$ 2.250,00 ficou em R$ 1.818,00, com todas as vantagens”, reclamou ele, para explicar que o soldo básico de um soldado da PM foi para R$ 542,47. “A consequência imediata disso é que a qualidade do serviço prestado ao cidadão, que já não é boa, vai piorar”, disse Marques.

A vereadora Sargento Regina (PDT) vem acompanhando as reivindicações dos praças da PM e disse que o seu entendimento é o mesmo de quando se iniciou o movimento por melhoria salarial e de condições de trabalho: “Nós tivemos o cuidado de fazer um movimento legalista, sem paralisação, mas promovendo campanhas como a de doação de sangue”.

De acordo com o projeto aprovado na Assembleia na quinta-feira, dia 5, Sargento Regina afirma que o governo injetou R$ 31 milhões na folha de pessoal da PM mas insuficiente para conter o reajuste de R$ 450,00. Já a Associação dos Cabos e Soldados diz que o governo contemplou o reajuste acordado com o governo estadual, no ano passado, no valor de R$ 111,06 para o soldado.

Fonte: Tribuna do Norte

QUEREM MELAR A PEC 300

Destaques de petistas desfiguram PEC 300

Quatro destaques apresentados por deputados petistas à PEC 300/08 são letais ao texto-base da proposta, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).

Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.

Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.

A análise desses destaques em plenário é condição para que a Câmara conclua a votação da matéria em primeiro turno. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado. Se quiserem manter o texto-base, deputados favoráveis à PEC terão de reunir, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada um dos quatro destaques.

Para o deputado José Genoino (PT-SP), autor de um deles, a proposta precisa ser melhor discutida até que se encontre uma solução viável para o governo. “Sou a favor do piso”, ressalta o petista, que complementa: “Mas não se pode fixar número na Constituição”.

Autor dos outros três destaques, o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), recebeu há cerca de um ano proteção da Polícia Federal. O benefício foi concedido a Ferro e ao deputado Luiz Couto (PT-PB), que são alvo de ameaças de morte do crime organizado em seus estados, pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro. O Congresso em Foco não localizou o parlamentar pernambucano.

Reação

O deputado Major Fábio (DEM-PB), que é policial militar, destaca que os parlamentares favoráveis à matéria pretendem obstruir todas as votações na Câmara – à exceção de matérias relacionadas aos aposentados - até que a PEC seja analisada. “Esse é o pensamento”, resume.

Além da obstrução, os parlamentares pró-PEC 300 também querem invalidar os destaques dos deputados petistas baseados no regimento interno da Casa, que afirma que os destaques não podem alterar substancialmente o conteúdo da matéria em votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a levar à questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Major Fábio ressalta que a categoria está revoltada com o atraso na análise da proposta. “Eles não querem mais conversa. O governo Lula nos traiu. A orientação do governo é acabar com a PEC 300”, afirma.

De acordo com o congressista paraibano, “os PMs foram dormir festejando” após a aprovação do texto-base e, no outro dia, ficaram frustrados porque a matéria não foi concluída. “Aqui na Paraíba, a indignação é completa”, argumenta. “Nos trataram como analfabetos, burros, jumentos”, finaliza.

Na quarta-feira (3), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara votou apenas um destaque à PEC 300, que estendeu seus benefícios aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Contudo, com o quorum baixo para uma votação de emenda constitucional (324 deputados), a sessão foi encerrada. Para o deputado, a falta de parlamentares no plenário para a votação foi orientação do governo.

Fonte:http://www.papodepm.com/2010/03/querem-melar-pec-300.html

“A farda modela o corpo e atrofia a mente” (Che Guevara)

Nascemos fardados, assim crescemos e nos misturamos ao meio social. Somos bilhões de filhos, pais, avós, todos unidos pela mesma causa, a sobrevivência cultural.

É enfadonha a sensação de manipulação e controle aos quais somos submetidos ao longo de nossas vidas. Quando crianças, estamos sujeitos à modelagem de nossos pais, expostos assim à absorção de suas crenças, preconceitos e modo de vida, sendo que posteriormente é a sociedade quem define nossas preferências e sonhos. Somos máquinas pré-programadas para absorver o mundo e compreendê-lo da melhor forma possível, cada um a seu modo. A uniformização de um modo geral de pensamento é a necessidade humana de formação de grupos para sua própria sobrevivência social. Quando nos adaptamos ao grupo, mesmo que inconscientemente, não fazemos mais do que proteger a nós mesmos da aleatoriedade de fenômenos incompreendidos em relação ao mundo e aos nossos sentimentos. Querendo ou não, somos abertos aos mais diversos tipos de influências e, baseados nelas, modificamos e visualizamos o mundo da forma que melhor nos convém.

Quando fardados, os soldados sentem-se mais poderosos, devido fazerem parte de um grupo que consideram forte, geralmente, “O melhor do melhor, senhor!”. É comum que morram por uma causa que desconhecem, guiados e incentivados por mentiras e/ou omissões, que os fazem sentir-se verdadeiros heróis, visualizando uma posterior recompensa. Acredite, quase todos morrem por desejarem uma simples medalha, que colocarão em uma moldura e pendurarão em suas salas e pela consciência de que serão eternamente lembrados por seus atos. O engano se dá no momento em que se esquecem de que nada fizeram isoladamente, sua morte não será escolha própria e de recompensa nenhuma desfrutará, vivo ou morto, a não ser o trauma ou o nada, pois soldados não são indivíduos, são massa sem nome, sem individualidade, apenas peças do jogo de um ser maior, o governo e o capitalismo.

O problema com tais vestes, as fardas, é a reverência ao ego, que tira de nós a capacidade de raciocínio em troca do engrandecimento pessoal instantâneo (inexistente). Quanto maior o número de estrelas (condecorações), maior a “burrocracia”. Ateísmo é tirar a farda, liberdade para se criar novas formas e cores, “desuniforme” de todo sonhador racional. Religião é farda vistosa, reconhecida e pomposa, valorização estúpida de adornos imaginários, inválidos, umas iguais à outras, com diferentes bandeiras que disputam por soldados entre si.

Que farda você veste?

Fonte:http://cabofernandodareserva.blogspot.com/2010/03/farda-modela-o-corpo-e-atrofia-mente.html

Agenda próxima semana-Votação dos destaques PEC 446

TERÇA-FEIRA (9):
10 horas Congresso Nacional Sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e entrega do diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.Plenário do Senado

11 horas Bancada Feminina Abertura da exposição "A Representação Feminina na Câmara dos Deputados", comemorativa ao Dia Internacional da Mulher.Corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães

14 horas Comissão Especial das Lan Houses Audiência pública e votação de requerimentos.Foram convidados, entre outros, o gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Alexandre Barbosa; e o presidente da Fundação Padre Anchieta do Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, Paulo Markum. Plenário 8

14h30 Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado Audiência pública com o autor do PL 3555/04, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).Plenário 7

14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1

15 horas Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas Audiência pública com o autor da PEC 134/07, deputado Alceni Guerra (DEM-PR).Plenário 13

16 horas Votações em PlenárioO projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal (5938/09) e os destaques à PEC 446/09, que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os destaques da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.Plenário Ulysses Guimarães

18 horas Comissão de Turismo e DesportoEntrega de relatório sobre o 11º Congresso Brasileiro da Atividade Turística.Salão Nobre

QUARTA-FEIRA (10):
9h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralEleição do 3º vice-presidente.Plenário 6

9h30 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12

9h30 Comissão de Seguridade Social e FamíliaVotação de projetos e requerimentos. Plenário 7

9h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e ComércioEleição de vice-presidentes e votação de projetos e requerimentos. Plenário 5

10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votações de projetos e requerimentos. Plenário 1

10 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalEleição de vice-presidentes e votação de projetos e requerimentos. Plenário 3

10 horas Comissão de Finanças e Tributação Eleição dos 2º e 3º vice-presidentes. Plenário 4

10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaVotação de projetos e requerimentos. Plenário 13

10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2

10 horas Comissão de Minas e EnergiaEleição de vice-presidentes e votação de projetos e requerimentos. Plenário 14

10 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15

10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8

10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6

10h30 Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4

14 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre as perspectivas energéticas da indústria brasileira no cenário de crise comercial.Foram convidados o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Ricardo Lima; e o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau.Plenário a definir.

14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 614h30Comissão Especial da Lei da AnistiaReunião para elaborar a síntese de documento encaminhado pela Advocacia-Geral da União; debate com representantes de entidades; e apresentação de sugestões que irão subsidiar o relatório da comissão.Plenário 14

14h30 Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano Apresentação do parecer da relatora , deputada Angela Amin (PP-SC). Plenário a definir.

14h30 Comissão Especial do Sistema Nacional de CulturaEleição de vice-presidentes e votação de requerimentos.Plenário a definir

14h30 Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida AtivaEleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.Plenário 13

16 horasVotações em PlenárioEleição de membros do Conselho Nacional de Justiça e propostas remanescentes do dia anterior.Plenário Ulysses Guimarães