Concurso para 3º Sargento e Cabo da PM RN

Veja a minuta do Decreto que regulamenta as promoções para Sargentos e Cabos da PMRN e CBMRN, através de exame intelectual (concurso) e por antiguidade (tempo de serviço).

“Art. 1º Este Decreto dispõe sobre processo seletivo destinado ao ingresso de membros da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) para o Curso de Formação de Cabos (CFC) e o Curso de Formação de Sargentos (CFS) das respectivas Corporações.

CAPÍTULO I

PROCESSO SELETIVO

Art. 2º O processo seletivo de que trata o art. 1º deste Decreto compreende a seleção por mérito intelectual e por antiguidade, na ordem de 50% (cinqüenta por cento) das vagas existentes relativas para cada um dos critérios de seleção especificados neste artigo.

§ 1º - A seleção por mérito intelectual compreenderá:

I - exames intelectuais, para a verificação de conhecimentos gerais, específicos e técnicos dos candidatos;

II - exames de saúde; e

III - exames de avaliação de condicionamento físico.

§ 2º - A seleção por antiguidade compreenderá:

I - A ordem direta de classificação por antiguidade na graduação;

II - exames de saúde;

III – exames de avaliação de condicionamento físico.

§ 3º Os exames referidos no caput deste artigo, todos de caráter eliminatório, são realizados de acordo com as normas expedidas pelo Comandante-Geral da respectiva Corporação.

§ 4º É considerado desistente o candidato que faltar ou chegar atrasado a qualquer ato do processo seletivo mencionado no caput deste artigo, respeitando-se os locais, as datas e os horários constantes do respectivo edital.

§ 5º Os processos seletivos de que trata o caput deste artigo são conduzidos pelas respectivas Comissões Coordenadora do certame e de Promoção de praças para o critério de antiguidade, com o auxílio dos seguintes Órgãos:

I - Comissão de Avaliação Teórica;

II - Junta Militar de Saúde; e

III - Comissão de Avaliação de Condicionamento Físico.

Seção I

Exames Intelectuais

Art. 3º Os exames intelectuais envolvem a realização de provas escritas pelos candidatos ao CFC e ao CFS sobre o conteúdo programático previamente estabelecido em edital.

§ 1º A cada prova escrita deve ser atribuída uma nota entre zero e dez.

§ 2º É considerado aprovado nos exames intelectuais o candidato que obtiver, no mínimo, o seguinte aproveitamento:

I - nota quatro em cada prova; e

II - média seis no conjunto de provas.

§ 3º Os candidatos aprovados nos exames intelectuais são classificados segundo a ordem decrescente da respectiva média no conjunto de provas.

Art. 4º A elaboração e correção das provas de que trata o art. 3º, caput, deste Decreto cabe a uma Comissão de Avaliação Teórica composta de, no mínimo, três membros.

Seção II

Exames de Saúde

Art. 5º Os exames de saúde compreendem a realização, por Junta Militar de Saúde, de exames clínicos e laboratoriais que avaliem as condições de sanidade física e mental do candidato, a fim de considerá-lo “apto” ou “inapto” para freqüentar os Cursos referidos neste Decreto.

Parágrafo único. A Junta Militar de Saúde pode solicitar a realização de exames especializados por profissionais credenciados pela Diretoria de Saúde da respectiva Corporação para fundamentar seu parecer.

Seção III

Exames de Avaliação de Condicionamento Físico

Art. 6º Os exames de avaliação de condicionamento físico devem ser constituídos de exercícios variados que permitam verificar a capacidade de realização de esforço físico e de resistência à fadiga corporal do candidato, a fim de considerá-lo “apto” ou “inapto” para freqüentar os Cursos referidos neste Decreto.

Parágrafo único. Os exames de que trata o caput deste artigo são acompanhados por uma Comissão de Avaliação de Condicionamento Físico composta de, no mínimo, três membros.

CAPÍTULO II

CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Art. 7º A classificação final dos candidatos aprovados nos exames de que trata o art. 2º, caput, deste Decreto é obtida segundo a ordem decrescente da respectiva média nos exames intelectuais.

Parágrafo único. Na hipótese de empate na classificação final, tem preferência na realização dos Cursos referidos neste Decreto o militar estadual mais graduado ou, havendo mais de um na maior graduação, o mais antigo.

Art. 8º A classificação final dos candidatos ao CFC e ao CFS deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), juntamente com a respectiva convocação dos classificados para matrícula no Curso de formação correspondente.

§ 1º Na hipótese de desistência, os candidatos subseqüentes são convocados para participação nos Cursos de que trata este Decreto, observadas a classificação final e a disponibilidade de vagas.

§ 2º A aprovação no processo seletivo de que trata o art. 1º deste Decreto sem a efetivação da matrícula no Curso correspondente somente assegura, mediante requerimento do candidato, a expedição de documento declaratório do resultado.

CAPÍTULO III

MATRÍCULA

Art. 9º A matrícula do militar estadual no CFC e no CFS é condicionada à sua classificação final no processo seletivo previsto neste Decreto, observado o número de vagas disponíveis para o respectivo Curso.

Parágrafo único. São requisitos para a matrícula do militar estadual:

I - no CFC:

a) ocupar o cargo público de provimento efetivo de Soldado;

b) estar classificado, no mínimo, no comportamento “bom”;

c) computar, ao menos três anos de efetivo serviço na data de encerramento das inscrições para o processo seletivo; e

d) não estar cumprindo pena de reclusão ou detenção decorrente de sentença judicial transitada em julgado; e

II - no CFS:

a) ocupar o cargo público de provimento efetivo de Cabo ou Soldado;

b) estar classificado, no mínimo, no comportamento “bom”;

c) computar, ao menos, cinco anos de efetivo serviço na data de encerramento das inscrições do processo seletivo; e

d) não estar cumprindo pena de reclusão ou detenção decorrente de sentença judicial transitada em julgado.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Cabe ao Comandante-Geral da respectiva Corporação:

I - fixar a quantidade de vagas oferecidas para o CFC e o CFS;

II - expedir as normas pertinentes à realização dos exames referidos no art. 2º, caput, deste Decreto;

III - aprovar o conteúdo programático das disciplinas que devem ser objeto de avaliação nos exames intelectuais;

IV - dispor sobre a Comissão de Avaliação Teórica e Comissão de Avaliação de Condicionamento Físico, bem como designar os respectivos membros;

V - publicar o edital do processo seletivo de que trata este Decreto;

VI - decidir sobre eventual recurso administrativo apresentado por candidato em relação ao processo seletivo de que trata este Decreto;

Art. 11. Na hipótese de celebração de convênio destinado a realizar o processo seletivo de que trata este Decreto, a execução de cada uma das etapas que o compõe, por parte da Entidade conveniada, deve ser acompanhada e fiscalizada pela respectiva Comissão Coordenadora.

Art. 12. O art. 2º, II, do Regulamento para o Ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 15.293, de 31 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...................................................................................................

.................................................................................................................

II - Curso de Formação de Soldados (CFSd)”. (NR)

Art. 13. O art. 18, caput, do Regulamento para o Ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 15.293, de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18. Os candidatos que obtiverem a nota mínima de quatro pontos por prova, bem como a média mínima de seis pontos no conjunto das provas realizadas, serão considerados aprovados nos exames intelectuais.

.....................................................................................................”. (NR)

Art. 14. As despesas decorrentes da implementação deste Decreto devem ser custeadas com recursos de dotações orçamentárias consignadas à PMRN e ao CBMRN.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16. Ficam revogados o art. 2º, III, e o art. 6º, III, ambos do Regulamento para o Ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 15.293, de 31 de janeiro de 2001.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal – RN, de de 2010, 188º da Independência e 121º da República.”

Fonte:http://nossoparanarn.blogspot.com/2010/05/concurso-para-3-sargento-e-cabo-da-pm.html

MJ abre 200 mil vagas de qualificação a profissionais de segurança

Profissionais de segurança pública de todo o país podem se inscrever, entre 7 e 11 de maio, em 56 cursos gratuitos da Rede Nacional de Educação a Distância (EAD) do Ministério da Justiça. Serão oferecidas 200 mil vagas para policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.

As inscrições ocorrerão em duas etapas. Na primeira, do dia 7 a 9/05, o aluno só pode se inscrever num único curso. Entre os dias 10 e 11/05, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido, o aluno já cadastrado e que não tenha abandonado o ciclo anterior poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições.

A expectativa é que as vagas sejam preenchidas antes do término do prazo de inscrições. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Bolsa Formação

Os profissionais que recebem salário inferior a R$ 1,7 mil poderão, ainda, aderir ao projeto Bolsa Formação do Pronasci. Com foco na qualificação e valorização profissional, o projeto garante um incentivo mensal de R$ 400 a quem participa dos cursos na área de segurança pública – em muitos estados, o adicional representa até 1/3 do salário dos policiais. Atualmente, 170 mil profissionais recebem o benefício em 25 estados.

Entre os beneficiados do Bolsa Formação, 10% serão sorteados, por meio do sistema de informação, para realizarem a prova de forma presencial.

Formato das aulas

Mesmo a distância, os alunos contam com a ajuda de tutores que tiram dúvidas, interagem com a turma, estipulam tarefas e avaliam os trabalhos produzidos.

Além do material de apoio, eles também aprendem por meio de vídeos e debates que podem ser acessados a qualquer momento.

Para dar suporte aos profissionais que não têm acesso à Internet, o Ministério da Justiça coloca à disposição 270 telecentros em todo o país com computadores e equipamentos de áudio e vídeo.

Fonte:http://militarlegal.blogspot.com/2010/05/mj-abre-200-mil-vagas-de-qualificacao.html

Candidatos à soldados da PM ganham liminar para nomeação

Três candidatos aprovados no concurso para o Cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado ganharam uma liminar na 3ª Vara da Fazenda pública que determina que o Comandante Geral da Polícia Militar os convoque para provimento das vagas remanescentes para provimento no cargo de Soldado do quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculino, observando rigorosamente o que dispõe o subitem 4.1.32 do Edital nº 0001/2005- CFSd/DP/PMRN.

O Comando deve chamar os candidatos pela classificação geral de todas as regiões, com base na ordem decrescente das pontuações finais obtidas na primeira fase do certame (prova objetiva), alcançando as pessoas dos autores se outras em melhor colocação não atenderem à convocação.

A juíza Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos determinou ainda que o Comandante Geral da Polícia Militar seja intimado para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a listagem geral de classificados dos candidatos conforme item 4.1.32 do edital do certame, sob pena de imposição de sanções legais por descumprimento.

FONTE:http://www.tjrn.jus.br:8080/sitetj/GerenciadorServlet.do?secaoSelecionada_id=9&id=5540&action=GerenciadorWeb&operacao=exibirInternet&exibir=E&registrarLeitura=true

Deputados apostam na autonomia de Temer para votar PEC dos policiais

Fonte: Século Diário

Lívia Francez

Com a demora do retorno à pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso salarial nacional para policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares, os parlamentares favoráveis à matéria estão pressionando o presidente da Casa, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), para que reconduza a proposta ao plenário.

De acordo com o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), como não está havendo reunião no Colégio de Líderes, os parlamentares tentam pressionar o presidente da Casa, que é o único que pode reconduzir a matéria sem influências.

Ele conta ainda que o prazo é tão curto que as matérias estão sendo deliberadas no horário de almoço dos parlamentares. Assumção diz que o presidente já declarou a emissoras de TV que, se em duas semanas a matéria não for votada, ele a reconduz ao plenário, por isso os parlamentares se apressaram em fazer coro com Michel Temer.

Enquanto a matéria não é apreciada, os parlamentares favoráveis à PEC continuam a colher assinaturas para pedir a posição oficial do presidente da Câmara sobre a questão. Em caso de negativa, os parlamentares devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da PEC dos policiais, outros importantes projetos estão parados, segundo Capitão Assumção, por falta de interesse dos líderes. Ele cita como exemplos o projeto ficha-limpa, o voto secreto e o que estabelece a carga horária semanal de 30 horas para enfermeiros. “A questão de interromper as votações é suprapartidária, não passa pela vontade dos deputados”.

Ele aponta a incoerência de suspender a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesse político para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria dos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/deputados-apostam-na-autonomia-de-temer.html

Policia divulga fotos dos foragidos do presídio de Alcaçuz

(Foragidos de Alcaçuz)

Após a policia recapturar o fugitivo Levi Soares de Oliveira Junior (segundo da foto acima), as diligências continuam em busca de capturar os 6 detentos restante que ainda se encontram foragidos.
A fuga aconteceu na madrugada de ontem (04), e constatada com a contagem dos presos para saber quantos realmente fugiram.

Na contagem faltaram sete detentos sendo eles: Marcio Daniel Gregório, Felipe Chaves de Araújo, Andersom Carlos do Nascimento, Eclésia Alves de Carvalho, Alexandre Fausto de Araújo, João Maria Maciel da Paz e Levi Soares de Oliveira Junior.

Os detentos estavam em duas celas diferentes mas cavaram um buraco entre uma cela e outra e, em seguida, cavaram o túnel que deu acesso a área externa de Alcaçuz.
Foto: blog guerreirosdorn

Novo ciclo (19) de inscrições para os cursos do PRONASCI / SENASP / EAD

Atenção colegas profissionais da segurança pública. Está marcado para o dia 07 de maio (07/05) o início das inscrições para o ciclo 19 do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Como todos sabem, esses cursos são a principal exigência para que possamos receber a bolsa formação, que ainda permanece no valor de R$ 400,00.

No próximo dia 7/05 se iniciam as inscrições para o ciclo 19. As inscrições serão realizadas em duas etapas.

Na primeira etapa, do dia 7 a 9/05, será permitida apenas uma inscrição por aluno. Se no final do dia 9/05 não tivermos alcançado as 200.000 inscrições previstas, será aberta a segunda etapa nos dias 10 e 11/05 para completar as vagas disponíveis. Nessa 2a etapa, os alunos já cadastrados e não evadidos no ciclo anterior poderão se inscrever em um segundo curso até completar o limite de vagas.

A procura é grande e por isso a página pode demorar para carregar, o sistema pode cair, entre outros problemas, mas o importante é não desistir. Primeiro ficar de plantão no horário de abertura das inscrições (a partir da 00h01min do dia 07) e atualizar insistentemente a página do seu navegador até obter êxito em sua matrícula.

O site é o já conhecido http://senaspead.ip.tv . Para outras informações consulte o portal do Ministério da Justiça ou acompanhe o PRONASCI pelo twitter via @pronasci.

Fonte:http://nossoparanarn.blogspot.com/2010/05/novo-ciclo-19-de-inscricoes-para-os.html

BOLSA FORMAÇÃO SERÁ PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 1700,SEM CONTAR QUINQUENIO, PECÚNIA,AUXÍLIO MORADIA

ATENÇÃO!

O beneficiário somente deverá solicitar um novo requerimento, quando estiver aparecendo no sistema a última parcela, ou seja, a 12ª (décima segunda), visto que um requerimento novo cancela o anterior. E deverá ter outro curso da Rede EAD/SENASP/MJ concluído antes disso. E a renovação não é automática, a partir da data de solicitação, o requerimento passará por todas as etapas novamente (validação pelo representante institucional, confirmação pelo gestor estadual, homologação pelo gestor federal e depois pelos trâmites bancários), até a disponibilização do benefício.

Os alunos considerados evadidos de qualquer curso ficam impedidos de realizar outro curso, geralmente no ciclo posterior. Os desistentes e reprovados, para não perderem a bolsa, podem e devem se matricular no ciclo seguinte.

BOLSA OLIMPÍADA E BOLSA COPA

Até o presente momento não foram definidas as datas para início das solicitações via requerimento pela web das Bolsas Olimpíada e Copa, por isto os profissionais de Segurança Pública deste Estado não devem atentar para os vários boatos a respeito deste projetos, visto que nada foi firmado ainda. Porém, cabe informar que o aumento anunciado no benefício do Projeto Bolsa Formação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais) será implementado assim que houver a alteração da Lei vigente, conforme informações recebidas da Coordenação Nacional destes projetos.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Conforme consulta realizada por este Gestor junto à Coordenação Nacional do Projeto Bolsa Formação, ficou firmado que, além dos seguintes itens: AUXÍLIO MORADIA, ABONO DE FÉRIAS, ETAPA DE DESTACADO e INDENIZAÇÕES JUDICIAIS; que são retirados do somatório do salário bruto para percepção do benefício, também deixarão de ser levados em conta nos acréscimos do vencimento básico: o QUINQUÊNIO, a PECÚNIA e os ADICIONAIS RELATIVOS AO LOCAL OU A NATUREZA DO TRABALHO, visto que não podem ser consideradas vantagens permanentes e que abarcam toda a categoria.

PORTANTO, OS PROFISSIONAIS QUE TIVEREM TIDO REQUERIMENTO ANTERIOR NEGADO POR MOTIVO DE SALÁRIO SUPERIOR AO ESTABELECIDO, DEVEM REALIZAR UM NOVO REQUERIMENTO PARA QUE SEJA FEITA NOVA VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO!!

CORONEL ARAÚJO VISITA MACAÍBA E ANUNCIA NOVAS MEDIDAS NA POLÍCIA MILITAR

O Comandante da Polícia Militar Coronel Araújo esteve em Macaíba nesta segunda-feira (03), para conhecer as novas instalações do 11º BPM e informar aos policiais militares que algumas medidas serão adotadas em sua gestão.

CONCURSO PARA CABOS E SARGENTOS

Existem hoje no CEFAP 267 cabos que irão ser promovidos a sargentos no final do mês de maio. Com estes 267 cabos sendo promovidos a sargentos, irão abrir mais 267 vagas para o quadro de cabos combatentes.

“Sendo assim, a polícia militar terá existente 700 vagas abertas para a graduação de cabo e mais 600 para sargento”, Cabo Heronides.

O concurso para cabos e sargentos obedecerá, o critério de 50% por antiguidade e tempo de serviço e 50% por exame intelectual.

“Esta foi à forma de atender uma reivindicação da ACS, que reivindicava o fim do exame intelectual, sendo a promoção exclusivamente por tempo de serviço e antiguidade. Este critério de 50% é um paliativo e um avanço que irá ser corrigido no dia em que aprovarmos um estatuto”, Cabo Heronides.

Segundo o Coronel Araújo só serão aptos a realizarem o concurso para cabo quem tiver 3 anos de soldado, e para o concurso de sargento que tiver 5 anos de serviço sendo este soldado ou cabo. Este critério é de autoria do comando.

BOLSA COPA

O Coronel Araújo informou que o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais em suas ultimas reuniões conseguiram tornar sem valor o decreto que regulamenta a aplicação da Bolsa Copa.

Foram diagnosticados erros que iriam tratar com desigualdade muitos policiais. Pois o critério iria beneficiar poucos policiais, enquanto outros iriam trabalhar no evento e não receberiam a bolsa copa.

Alguns estados não iriam receber a bolsa copa por não realizar jogos da copa do mundo, más estes estados alegam que apesar de não realizar jogos eles estariam recebendo delegações de seleções nacionais que necessitariam de uma atenção no policiamento, sendo assim estariam trabalhando no evento.

O Conselho Nacional dos Comandantes Gerais irá estar reunido ainda este mês para debater e solucionar estes erros com o Ministro da Justiça.

A proposta seria diminuir o valor da bolsa copa e estender a todo o estado, seguido dos estados vizinhos que não iriam receber eventos da copa do mundo.

“O mais justo seria acabar com a Bolsa Copa e aumentar o valor da Bolsa Formação retirando o limite do teto salarial para contemplação, sendo assim, todos os policiais brasileiros seriam beneficiados”, Cabo Heronides.

PROCESSO ACMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CONSELHO DE DISCIPLINA

O Coronel Araújo informou que os policiais que estiverem respondendo PAD e CD possivelmente irão retornar ao trabalho normal.

Ao entrar no PAD ou CD o policial ficaria afastado do serviço por 30 dias, retornando ao serviço logo após este prazo.

Pois a Policia Militar está perdendo muitos homens na rua, devido os mesmos serem afastados do serviço operacional durante a resolução do processo.

“Pessoalmente não concordo com tal aplicação, os policiais devem sim manter-se afastados do serviço operacional enquanto estiverem respondendo um processo criminal, pois existem muitos argumentos que servem de base para este procedimento, são eles: a sociedade não quer na rua policial que responda processo criminal, os policias não devem assumir tal serviço pelo motivo de possivelmente adquirir um novo processo e por não estarem em condições psicológicas necessárias para a realização de um bom serviço”, Cabo Heronides.

BOLSA FORMAÇÃO

O comando relatou o fato de que está enviando uma lista com nomes de policiais que estão na Junta Médica ou respondendo PAD/CD, para o ministério da justiça. Com a finalidade de serem cortados os benefícios da bolsa formação para estes policiais. Pois muitos estariam esquivando para não assumirem o serviço operacional.

“Se isto vier a acontecer estará sendo cometida uma injustiça, pelo motivo de muitos policiais estarem na Junta Médica por sofrer algum tipo de doença (cardíaca, psicológica, câncer, etc.) que haja necessidade do seu afastamento do serviço operacional. Em relação aos policiais militares que estão respondendo PAD/CD, todos eles são inocentes até que o seja processo transitado e julgado. Se alguns policiais militares estão na Junta Médica enrolando, cabe a própria Junta Médica classificarem os mesmos como aptos ao serviço operacional, caso contrário, confirma a necessidade de um tratamento médico, ou seja, o seu afastamento”, Cabo Heronides.

OPERAÇÃO VERÃO

Algumas Diárias Operacionais estão atrasadas pelo motivo das mesmas terem sido mal administradas na sua distribuição, onde teve algumas cidades que receberam mais do que devia enquanto outras receberam menos do que o previsto.

Ocasionando assim a falta de pagamento destas diárias.

O comando abriu um inquérito policial militar, para investigar tal situação e punir ou não o culpado deste caso.

Enquanto isto os policiais que trabalharam nestas diárias operacionais irão receber o pagamento somente depois da apuração do fato.

“Mais uma injustiça está sendo feita com os policiais militares do RN, independentemente do IPM ter sido aberto para a apuração da circunstância, o pagamento das diárias operacionais deveriam ser pagas ao policial militar que saiu de sua casa gastando o seu dinheiro, tempo e alimentação, com a perspectiva de receber o dinheiro prometido e garantido por tal serviço. Pois o mesmo cumpriu o seu dever ao ir para o local previsto garantir a segurança pública à sociedade. Fica a pergunta: Se o policial tivesse faltado o serviço ele seria punido de imediato ou esperaria a conclusão do IPM para receber o líbelo?”, Comenta o cabo Heronides.

FONTE:http://caboheronides.blogspot.com/2010/05/coronel-araujo-visita-macaiba-e-anuncia.html

Governo anuncia medidas para retirar presos das delegacias e convoca 400 Agentes

O governador Iberê Ferreira anuncia nesta terça (04), 15h, pacote de medidas para resolver o histórico problema de falta de presídios no Rio Grande do Norte. No evento que acontece na governadoria, Iberê apresentará o plano para retirada de presos das delegacias, e dará ordens de serviço para a construção de duas novas cadeias públicas – em Macau e Ceará Mirim.

Na oportunidade, o governador também deverá anunciar a inauguração do presídio de Nova Cruz. “Estamos partindo para solucionar o crônico problema da super lotação das delegacias que tem se mantido ao longo de décadas prejudicando a estrutura de segurança pública do Estado”, adiantou Iberê.

Convocação

O Governo do Estado convocou 400 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público e que já passaram por treinamento, e se integrarão ao novo sistema penitenciário do Estado.

FONTE:http://www.nabocadomundo.com/noticias/visualizar/22236

PEC 300: Michel Temer é pressionado no Plenário

Na semana que passou o Dep Michel temer sentiu a pressão de muitos deputados por não estar tendo a coragem que um Presidente da Câmara dos Deputados deveria ter. A responsabilidade é única e exclusiva dele. A grande intromissão do Lider do Governo Vaccarezza, nos trabalhos da casa, está reduzindo a liderança do Presidente Michel Temer a zero. Triste fim para um parlamentar da estirpe de Temer. Vamos votar, Temer. Recupere a sua moral nesse parlamento.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/pec-300-michel-temer-e-pressionado-no.html

Aumento e Melhorias na PM do Estado do Tocantins

CORONEL: 12.000,00

TENENTE- CORONEL: 10.800,00

MAJOR: 9.720,00

CAPITÃO: 8.748,00

PRIMEIRO TENENTE: 6.993,38

SEGUNDO TENENTE: 6.500,22

ASPIRANTE A OFICIAL: 5.361,73

SUBTENENTE: 5.361,73

PRIMEIRO SARGENTO: 4.572,41

SEGUNDO SARGENTO: 4.113,51

TERCEIRO SARGENTO: 3.643,27

CABO: 3.521,96SOLDADO: 2.850,00

SOLDADO: 2.850,00

CADETE III: 3.600,00

CADETE II: 3.249,67

CADETE I: 2.878,18

ALUNO SOLDADO: 1.416,86.

Também foi aprovado o auxílio alimentação, no valor de até 300,00 aos policiais das viaturas, que trabalham 12 horas ininterruptas, e a promoção imediata de quase 1000 soldados que já estavam com mais de 15 anos como soldado e ainda não haviam sido promovidos.

Parabéns à PMTO!

Fonte:http://nossoparanarn.blogspot.com/2010/05/aumento-e-melhorias-na-pm-do-estado-do.html

NOVAS INTRUÇÕES PARA 19º CICLO DA SENASP

Prezado (a) aluno (a) No próximo dia 7/05 se iniciam as inscrições para o ciclo 19. As inscrições serão realizadas em duas etapas. Na primeira etapa, do dia 7 a 9/05, será permitida apenas uma inscrição por aluno. Se no final do dia 9/05 não tivermos alcançado as 200.000 inscrições previstas, será aberta a segunda etapa nos dias 10 e 11/05 para completar as vagas disponíveis. Nessa 2a etapa, os alunos já cadastrados e não evadidos no ciclo anterior poderão se inscrever em um segundo curso até completar o limite de vagas. Abs. Admin.

REFLEXÃO

PMS (BA) GREVISTAS DE 2001 TÊM CRIMES PRESCRITOS

A Vara de Auditoria Militar da Polícia Militar da Bahia considerou prescritas as ações penais contra os 23 policiais militares que participaram da greve de 2001. Desses 23, 19 já obtiveram, judicialmente, a reintegração aos seus cargos - eles tinham sido demitidos na gestão do então governador César Borges, na época do PFL, hoje senador pelo PR. Seis ainda aguardam a reintegração.

A vitória dos PMs acontece apesar dos esforços do governador Jaques Wagner (PT). O petista contou com o apoio dos policiais em 2006, quando ajudaram a desgastar o governador Paulo Souto (DEM) exibindo contracheques de integrantes da corporação para mostrar que a PM baiana pagava os piores salários do País.

Na campanha, Wagner prometeu anistiar todos os demitidos por perseguição política e reintegrá-los à corporação, mas isso não ocorreu, nem mesmo depois de o presidente Lula ter assinado, em 14 de janeiro, a lei aprovada no Congresso que concedeu anistia aos policiais militares do País que participaram de movimentos reivindicatórios.

Em março, a Associação dos Policiais da Bahia (Aspol), fundada pelos grevistas demitidos, enviou ofícios ao governo estadual, comando da PM, Assembleia Legislativa requerendo que a lei fosse cumprida e até agora não houve resposta.

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS

Fifa mostra preocupação com 2014: 'É incrível como o Brasil está atrasado'

Jerome Valcke, secretário-geral da entidade, pede urgência nas obras para o Mundial: 'O Brasil não está no caminho certo'

Rafael Pirrho Direto de Joanesburgo, África do Sul

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Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa

O Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 deu prazo até esta segunda-feira, 3 de maio, para que as obras nos estádios a serem utilizados no Mundial começassem. Porém, apenas em metade das sedes há trabalho. O assunto causa muita preocupação na Fifa, que cobra urgência ao Brasil. Nesta segunda, o secretário-geral, Jerome Valcke, fez duras críticas aos preparativos brasileiros para o Mundial de 2014.

Após evento em Joanesburgo no qual a Fifa distribuiu ingressos aos operários que trabalharam na construção dos estádios da Copa da África do Sul, Valcke não poupou palavras para puxar as orelhas do Brasil.

- Recebi alguns relatórios sobre estádios e não está nada bom. É incrível como o Brasil está atrasado, e não estou falando apenas de Morumbi ou Maracanã, mas de todos os estádios. Muitos dos prazos já expiraram, e nada aconteceu. O Brasil não está no caminho certo - disse Valcke, em entrevista a jornalistas brasileiros que acompanhavam o evento.

Ironia com o carnaval

O secretário-geral mostrou estar muito por dentro do que acontece no Brasil e usou de certa ironia ao citar o carnaval como um dos obstáculos para o andamento dos preparativos no país.

- O Brasil está há muito tempo querendo uma Copa, mas agora tem que se mexer. Tem de fazer isso pela América do Sul, não só pelo Brasil. A Copa é amanhã de manhã. Este ano há eleições, para tudo. Ano que vem, carnaval, para de novo. É preciso aproveitar o tempo disponível para fazer as coisas.

Ricardo Teixeira também é criticado

Valcke lembrou que Ricardo Teixeira, presidente da CBF e do Comitê Organizador 2014, assim como Orlando Silva, ministro do Esporte, estão preocupados. Mas não deixou de criticá-los também.

- Não adianta ficar mandando cartas. Muito pouco coisa foi feita. É hora de agir - disse Valcke, referindo-se ao fato de Ricardo Teixeira ter enviado por escrito sua preocupação com os prazos para cada uma das cidades-sede da Copa de 2014.

Sem chance de o Brasil perder o direito de sediar a Copa 2014

Apesar de nitidamente insatisfeito e preocupado, o secretário-geral da Fifa descartou qualquer hipótese de o Brasil perder o direito de receber a Copa de 2014. Ainda, disse que as 12 cidades-sede devem ser mantidas (a Fifa sempre quis dez, no máximo).

- As pessoas questionaram muito a Copa na África, mas o Brasil está mostrando que é muito difícil fazer uma por lá também. Vocês têm a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, mas têm de fazer por onde - finalizou.

Fonte:G1

Policiais civis do RN podem entrar em greve hoje

Policiais civis do estado decidem na manhã de hoje, em assembleia, se entram novamente em greve por tempo indeterminado. A principal reivindicação, de acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civil do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), Djair Oliveira, é a retirada dos presos das delegacias, o que, mesmo após acordo com o governo, não teria sido cumprido. "A pauta é a mesma. Em 2 de dezembro do ano passado, ficou acordado que todos os presos seriam removidos e levados para o sistema prisional até o dia 4 de abril, mas isso não aconteceu", reclamou Djair.

Segundo o sindicalista, em 11 de março, o Sinpol reuniu-se com o titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Leonardo Arruda Câmara, que teria dito não ter condições de assumir todos os presos e pedido mais 15 dias. A situação não mudou. "No último dia 20 abril, nos reunimos com os secretários do Gabinete Civil [Eugênio Lopoldo] e da Segurança [Cristóvam Praxedes] e o primeiro nosdisse que, naquele momento, não poderia assumir nenhum compromisso com a categoria, pois não conhecia nossa pauta".

Independente de entrar em greve, os policiais não farão mais nenhuma atividade relacionada a presos, como condução a audiências, alimentação e outros serviços de carceragem que caracterizem desvio de função, a partir de hoje. Pelo menos é o que garantiu o vice-presidente do sindicato. Outra reclamação diz respeito à não nomeação dos 400 agentes penitenciários que, aprovados no último concurso público, ainda não foram nomeados.

Alimentação

Além da retirada dos presos, os policiais querem a troca das quentinhas por auxílio-alimentação. "Os plantonistas, muitas vezes, recebem a comida azeda", justificou. Os profissionais também pedem a contratação de auxiliares de serviços gerais para realizar a limpeza das delegacias, que, segundo o vice-presidente, estão sempre "imundas". "Nossa reivindicação é por melhores condições de trabalho", concluiu.

Por Gabriela Olivar, do Diario de Natal

FONTE: http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/39629/

PM é baleado durante assalto a bar na Grande Natal

O soldado da Polícia Militar Antônio Carlos da Rocha Ramalho, do Grupo Tático-Operacional de Extremoz (GTO), foi baleado durante um assalto a um restaurante, em Ceará-Mirim, município da região metropolitana de Natal. O fato se deu no início da noite deste domingo (02).

Por volta das 18h, o PM se encontrava no Bar do Jackson com a companheira, quando chegaram ao local, em bicicletas, três adolesentes armados, cada um com um revólver calibre 38, que anunciaram o assalto. O trio fez um verdadeiro arrastão, levando todos os pertences das vítimas, inclusive do soldado que, segundo a polícia, não reagiu.

Porém, ao identificarem, através dos documentos, de que ele se tratava de um policial militar, os suspeitos resolveram atirar, atingindo o PM na virilha. Após os disparos, o trio fugiu do local. O soldado, que teve a bala alojada na coxa, foi levado ao Hospital Walfredo Gurgel, onde foi atendido e ainda hoje deve receber alta.

No intuito de prender os acusados, equipes de polícia de Extremoz e Ceará-Mirim realizaram uma operação comandada pelo capitão Fernandes, com o apoio do Bope, BP Choque, Rocam e GTO. Após colher informações sobre o paradeiro do trio, os policiais fecharam a saída da cidade de Ceará-Mirim e receberam uma denúncia de que os adolescentes fugiam em um táxi Corsa Sedan preto, que foi localizado e interceptado, por volta das 22h30. No interior do veículo, havia dois dos três envolvidos. Eles portavam dois revólveres calibre 38 e estavam com cerca de 10 celulares roubados.

Os adolescentes de 15 e 17 anos foram apreendidos e levados à Delegacia de Plantão Zona Norte, onde foram autuados por assalto, porte ilegal de arma e tentativa de homicídio. Depois, os dois foram encaminhados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (Ciad). Enquanto isso, a polícia prosseguiu na busca pelo terceiro acusado.

Informações de populares ajudaram a polícia a localizar a casa onde ele se encontrava. No entanto, segundo o cabo Azevedo, que participou da ação, os policiais não tinham ordem judicial para entrar no local. Foi montado um cerco ao redor da residência, onde a polícia permaneceu durante toda a madrugada. Quando o dia amanheceu, ao dar a diligência como encerrada, a PM se retirou. Foi quando recebeu uma denúncia anônima de que o jovem teria saído da casa e pego um táxi. A polícia então retomou as buscas e conseguiu localizar o acusado. Ele disse ter 15 anos, confessou o crime e revelou à polícia que escondia uma arma debaixo da caixa d'água de casa.

Antecedentes criminais

O adolescente de 17 anos já tem passagem pela polícia por crime de homicídio. Além disso, ele e o outro de 15 anos - primeiros apreendidos após o assalto ao bar, confessaram estar envolvidos com a criminalidade há cerca de três anos. Eles revelaram já ter efetuado vários arrombamentos e assaltos.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

INÉRCIA PARLAMENTAR

Sem foco, Congresso mergulha na campanha

Por falta de acordo e votações emperradas, trabalhos na Câmara estão emperrados há 52 dias

Centro de decisões que mudam a vida dos brasileiros, o Congresso está estagnado. Nos últimos meses, as discussões nos plenários, gabinetes e corredores privilegiam a construção de candidaturas e alianças eleitorais, em detrimento da apreciação de projetos.

Na Câmara, a última votação ocorreu no dia 10 de março, quando foi aprovado o marco regulatório do pré-sal. Já o Senado não vota temas importantes desde o início de 2010.

– Não há quórum. No momento em que não se consegue acordo, começa a haver desinteresse dos parlamentares – admite Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Temer promete retomar votações na terça-feira

Desde o final do ano passado, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), se reúne com entidades e representantes da sociedade civil e promete colocar em pauta projetos polêmicos como o Ficha Limpa, a legalização dos bingos e o reajuste aos aposentados. Sem cumprir a promessa, Temer deu um ultimato para retomar as votações na terça-feira.

O reajuste aos aposentados exemplifica a letargia. Há seis semanas, as promessas de empenho feitas por Temer esbarram na falta de acordo.

– Há medidas que acarretam custos, e o governo pede para que não sejam votadas – diz o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

Se na Câmara as votações estão inviabilizadas há quase dois meses, no Senado o período de inércia é menor, mas não menos grave. Trancada desde 14 de abril por duas MPs, a pauta impede a votação de 80 propostas. A falta de entendimento dificulta até o andamento do marco regulatório do pré-sal. Tal como na Câmara, as faltas também se acentuam. Na terça-feira, às 16h, oito parlamentares estavam em plenário, embora houvesse 42 presenças registradas no painel.

– A paralisia do Congresso em ano eleitoral se transformou em algo comum – diz o cientista político David Fleischer.

A partir de junho, com as festas juninas no Nordeste, o parlamento se esvazia ainda mais.

– Se não houver votações agora, a partir de junho nada mais de relevância será votado – reconhece o senador Paulo Paim (PT).

IARA LEMOS | BRASÍLIA

As barreiras

O QUE TRANCA AS VOTAÇÕES

- Na Câmara, 11 medidas provisórias (MPs) paradas. No Senado, são duas. Enquanto as MPs não são votadas, as votações são prejudicadas.

PROPOSTAS COM IMPACTO ELEITOREIRO

MP DOS APOSENTADOS

- Tramitando desde janeiro, a medida prevê um reajuste de 6,14% para inativos que recebem acima de um salário mínimo.

- Estudos do governo contabilizam impacto de R$ 1,2 bilhão na Previdência. O reajuste vai beneficiar 5,6 milhões de aposentados.

PEC 300

- Aprovada na Câmara em primeiro turno em 3 de março, estabelece em R$ 3,5 mil o piso de policiais militares e bombeiros no país.

- A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno e no Senado. O impacto nas contas dos Estados, caso a medida seja aprovada, chegaria a R$ 30 bilhões anuais.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/inercia-parlamentar.html

Policial Civil mata Policial Militar após discussão no Ceará

(Foto Ilustrativa)

O Soldado da Polícia Militar do Ceará, Jorge Helegário Medeiros Tamiarana, foi assassinado com um tiro na cabeça, na tarde deste domingo (02/05), na cidade de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza-CE.
Segundo as primeiras informações coletadas pela polícia, o autor do disparo seria um policial civil, identificado como inspetor “Almeida”, que sacou a arma e atirou na cabeça do Soldado PM Jorge Tamiarana, após uma discussão.
A vítima ainda foi socorrida ao Hospital, naquele município, mas morreu no local. Após o crime, o acusado fugiu. Há notícias de que o acusado é lotado na 19ª DP (Conjunto Esperança - Fortaleza-CE).
Com o caso acima do Soldado PM Jorge Tamiarana esse é o nono policial assassinado no Ceará somente em 2010. Os outros oito casos de policiais assassinados no Ceará são: 02 Policiais Civis (01 em Brejo Santo e 01 Fortaleza); 01 Policial Rodoviário Federal (bairro Pio XII, Fortaleza) e outros 05 PMs (01 PM em Caucaia; 02 PMs em Barbalha, interior do Ceará; 01 PM no IJF - Cabo Duarte, que se encontrava internado vítima de agressão a bala em Fortaleza e 01 PM em Maranguape, também na Grande Fortaleza).
Fonte: Jangadeiro online e Portal O Povo