Direitos Humanos: Coisa de Polícia

Direitos Humanos: Coisa de Polícia

Treze reflexões sobre

polícia e direitos humanos

Durante muitos anos o tema “Direitos Humanos” foi considerado antagônico ao de Segurança Pública. Produto do autoritarismo vigente no país entre 1964 e 1984 e da manipulação, por ele, dos aparelhos policiais, esse velho paradigma maniqueísta cindiu sociedade e polícia, como se a última não fizesse parte da primeira.

Polícia, então, foi uma atividade caracterizada pelos segmentos progressistas da sociedade, de forma equivocadamente conceitual, como necessariamente afeta à repressão anti-democrática, à truculência, ao conservadorismo. “Direitos Humanos” como militância, na outra ponta, passaram a ser vistos como ideologicamente filiados à esquerda, durante toda a vigência da Guerra Fria (estranhamente, nos países do “socialismo real”, eram vistos como uma arma retórica e organizacional do capitalismo). No Brasil, em momento posterior da história, à partir da rearticulação democrática, agregou-se a seus ativistas a pecha de “defensores de bandidos” e da impunidade.

Evidentemente, ambas visões estão fortemente equivocadas e prejudicadas pelo preconceito.

Estamos há mais de um década construindo uma nova democracia e essa paralisia de paradigmas das “partes” (uma vez que assim ainda são vistas e assim se consideram), representa um forte impedimento à parceria para a edificação de uma sociedade mais civilizada.

Aproximar a policia das ONGs que atuam com Di-reitos Humanos, e vice-versa, é tarefa impostergável para que possamos viver, a médio prazo, em uma nação que respire “cultura de cidadania”. Para que isso ocorra, é necessário que nós, lideranças do campo dos Direitos Humanos, desarmemos as “minas ideológicas” das quais nos cercamos, em um primeiro momento, justificável , para nos defendermos da polícia, e que agora nos impedem de aproximar-nos. O mesmo vale para a polícia.

Podemos aprender muito uns com os outros, ao atuarmos como agentes defensores da mesma democracia.

Nesse contexto, à partir de quase uma década de parceria no campo da educação para os direitos humanos junto à policiais e das coisas que vi e aprendi com a polícia, é que gostaria de tecer as singelas treze considerações a seguir:

CIDADANIA, DIMENSÃO PRIMEIRA

1ª - O policial é, antes de tudo um cidadão, e na cidadania deve nutrir sua razão de ser. Irmana-se, assim, a todos os membros da comunidade em direitos e deveres. Sua condição de cidadania é, portanto, condição primeira, tornando-se bizarra qualquer reflexão fundada sobre suposta dualidade ou antagonismo entre uma “sociedade civil” e outra “sociedade policial”. Essa afirmação é plenamente válida mesmo quando se trata da Polícia Militar, que é um serviço público realizado na perspectiva de uma sociedade única, da qual todos os segmentos estatais são derivados. Portanto não há, igualmente, uma “sociedade civil” e outra “sociedade militar”. A “lógica” da Guerra Fria, aliada aos “anos de chumbo”, no Brasil, é que se encarregou de solidificar esses equívocos, tentando transformar a polícia, de um serviço à cidadania, em ferramenta para enfrentamento do “inimigo interno”. Mesmo após o encerramento desses anos de paranóia, seqüelas ideológicas persistem indevidamente, obstaculizando, em algumas áreas, a elucidação da real função policial.

POLICIAL: CIDADÃO QUALIFICADO

2ª - O agente de Segurança Pública é, contudo, um cidadão qualificado: emblematiza o Estado, em seu contato mais imediato com a população. Sendo a autoridade mais comumente encontrada tem, portanto, a missão de ser uma espécie de “porta voz” popular do conjunto de autoridades das diversas áreas do poder. Além disso, porta a singular permissão para o uso da força e das armas, no âmbito da lei, o que lhe confere natural e destacada autoridade para a construção social ou para sua devastação. O impacto sobre a vida de indivíduos e comunidades, exercido por esse cidadão qualificado é, pois, sempre um impacto extremado e simbolicamente referencial para o bem ou para o mal-estar da sociedade.

POLICIAL: PEDAGOGO DA CIDADANIA

3ª - Há, assim, uma dimensão pedagógica no agir policial que, como em outras profissões de suporte público, antecede as próprias especificidades de sua especialidade.

Os paradigmas contemporâneos na área da educação nos obrigam a repensar o agente educacional de forma mais includente. No passado, esse papel estava reservado únicamente aos pais, professores e especialistas em educação. Hoje é preciso incluir com primazia no rol pedagógico também outras profissões irrecusavelmente formadoras de opinião: médicos, advogados, jornalistas e policiais, por exemplo.

O policial, assim, à luz desses paradigmas educacionais mais abrangentes, é um pleno e legitimo educador. Essa dimensão é inabdicável e reveste de profunda nobreza a função policial, quando conscientemente explicitada através de comportamentos e atitudes.

A IMPORTÂNCIA DA AUTO-ESTIMA

PESSOAL E INSTITUCIONAL

4ª - O reconhecimento dessa “dimensão pedagógi-ca” é, seguramente, o caminho mais rápido e eficaz para a reconquista da abalada auto-estima policial. Note-se que os vínculos de respeito e solidariedade só podem constituir-se sobre uma boa base de auto-estima. A experiência primária do “querer-se bem” é fundamental para possibilitar o conhecimento de como chegar a “querer bem o outro”. Não podemos viver para fora o que não vivemos para dentro.

Em nível pessoal, é fundamental que o cidadão policial sinta-se motivado e orgulhoso de sua profissão. Isso só é alcançável à partir de um patamar de “sentido existen-cial”. Se a função policial for esvaziada desse sentido, transformando o homem e a mulher que a exercem em meros cumpridores de ordens sem um significado pessoalmente assumido como ideário, o resultado será uma auto-imagem denegrida e uma baixa auto-estima.

Resgatar, pois, o pedagogo que há em cada policial, é permitir a ressignificação da importância social da polícia, com a conseqüente consciência da nobreza e da dignidade dessa missão.

A elevação dos padrões de auto-estima pode ser o caminho mais seguro para uma boa prestação de serviços.

Só respeita o outro aquele que se dá respeito a si mesmo.

POLÍCIA E ‘SUPEREGO’ SOCIAL

5ª - Essa “dimensão pedagógica”, evidentemente, não se confunde com “dimensão demagógica” e, portanto, não exime a polícia de sua função técnica de intervir preventivamente no cotidiano e repressivamente em momentos de crise, uma vez que democracia nenhuma se sustenta sem a contenção do crime, sempre fundado sobre uma moralidade mal constituída e hedonista, resultante de uma com-plexidade causal que vai do social ao psicológico.

Assim como nas famílias é preciso, em “ocasiões extremas”, que o adulto sustente, sem vacilar, limites que possam balizar moralmente a conduta de crianças e jovens, também em nível macro é necessário que alguma instituição se encarregue da contenção da sociopatia.

A polícia é, portanto, uma espécie de superego social indispensável em culturas urbanas, complexas e de interesses conflitantes, contenedora do óbvio caos a que estaríamos expostos na absurda hipótese de sua inexistência. Possivelmente por isso não se conheça nenhuma sociedade contemporânea que não tenha assentamento, entre outros, no poder da polícia. Zelar, pois, diligentemente, pela segurança pública, pelo direito do cidadão de ir e vir, de não ser molestado, de não ser saqueado, de ter respeitada sua integridade física e moral, é dever da polícia, um compromisso com o rol mais básico dos direitos humanos que devem ser garantidos à imensa maioria de cidadãos hones-tos e trabalhadores.

Para isso é que a polícia recebe desses mesmos cidadãos a unção para o uso da força, quando necessário.

RIGOR versus VIOLÊNCIA

6ª - O uso legítimo da força não se confunde, contudo, com truculência.

A fronteira entre a força e a violência é delimi-tada, no campo formal, pela lei, no campo racional pela necessidade técnica e, no campo moral, pelo antagonismo que deve reger a metodologia de policiais e criminosos.

POLICIAL versus CRIMINOSO:

METODOLOGIAS ANTAGÔNICAS

7ª - Dessa forma, mesmo ao reprimir, o policial oferece uma visualização pedagógica, ao antagonizar-se aos procedimentos do crime.

Em termos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente aos desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido.

Ao olhar para uns e outros, é preciso que a sociedade perceba claramente as diferenças metodológicas ou a “confusão arquetípica” intensificará sua crise de moralidade, incrementando a ciranda da violência. Isso significa que a violência policial é geradora de mais violência da qual, mui comumente, o próprio policial torna-se a vítima.

Ao policial, portanto, não cabe ser cruel com os cruéis, vingativo contra os anti-sociais, hediondo com os hediondos. Apenas estaria com isso, liberando, licenciando a sociedade para fazer o mesmo, à partir de seu patamar de visibilidade moral. Não se ensina a respeitar desrespeitando, não se pode educar para preservar a vida matando, não importa quem seja. O policial jamais pode esquecer que também o observa o inconsciente coletivo.

A ‘VISIBILIDADE MORAL’ DA POLÍCIA: IMPORTÂNCIA DO EXEMPLO

 

8ª - Essa dimensão “testemunhal”, exemplar, peda-gógica, que o policial carrega irrecusavelmente é, possivel-mente, mais marcante na vida da população do que a pró-pria intervenção do educador por ofício, o professor.

 

Esse fenômeno ocorre devido à gravidade do mo-mento em que normalmente o policial encontra o cidadão. À polícia recorre-se, como regra, em horas de fragilidade emocional, que deixam os indivíduos ou a comunidade fortemente “abertos” ao impacto psicológico e moral da ação realizada.

Por essa razão é que uma intervenção incorreta funda marcas traumáticas por anos ou até pela vida inteira, assim como a ação do “bom policial” será sempre lembrada com satisfação e conforto.

Curiosamente, um significativo número de policiais não consegue perceber com clareza a enorme importância que têm para a sociedade, talvez por não haverem refletido suficientemente a respeito dessa peculiaridade do impacto emocional do seu agir sobre a clientela. Justamente aí reside a maior força pedagógica da polícia, a grande chave para a redescoberta de seu valor e o resgate de sua auto-estima.

 

É essa mesma “visibilidade moral” da polícia o mais forte argumento para convencê-la de sua “responsabilidade paternal” (ainda que não paternalista) sobre a comunidade. Zelar pela ordem pública é, assim, acima de tudo, dar exemplo de conduta fortemente baseada em princípios. Não há exceção quando tratamos de princípios, mesmo quando está em questão a prisão, guarda e condução de malfeitores. Se o policial é capaz de transigir nos seus princípios de civilidade, quando no contato com os sociopatas, abona a violência, contamina-se com o que nega, conspurca a normalidade, confunde o imaginário popular e rebaixa-se à igualdade de procedimentos com aqueles que combate.

Note-se que a perspectiva, aqui, não é refletir do ponto de vista da “defesa do bandido”, mas da defesa da dignidade do policial.

A violência desequilibra e desumaniza o sujeito, não importa com que fins seja cometida, e não restringe-se a áreas isoladas, mas, fatalmente, acaba por dominar-lhe toda a conduta. O violento se dá uma perigosa permissão de exercício de pulsões negativas, que vazam gravemente sua censura moral e que, inevitavelmente, vão alastrando-se em todas as direções de sua vida, de maneira incontrolável.

 

“ÉTICA” CORPORATIVA versus ÉTICA CIDADÃ

 

9ª - Essa consciência da auto-importância obriga o policial a abdicar de qualquer lógica corporativista.

Ter identidade com a polícia, amar a corporação da qual participa, coisas essas desejáveis, não se podem confundir, em momento algum, com acobertar práticas abomináveis. Ao contrário, a verdadeira identidade policial exige do sujeito um permanente zelo pela “limpeza” da instituição da qual participa.

 

Um verdadeiro policial, ciente de seu valor social, será o primeiro interessado no “expurgo” dos maus profissionais, dos corruptos, dos torturadores, dos psicopatas. Sabe que o lugar deles não é polícia, pois, além do dano social que causam, prejudicam o equilíbrio psicológico de todo o conjunto da corporação e inundam os meios de co-municação social com um marketing que denigre o esforço heróico de todos aqueles outros que cumprem corretamente sua espinhosa missão. Por esse motivo, não está disposto a conceder-lhes qualquer tipo de espaço.

 

Aqui, se antagoniza a “ética da corporação” (que na verdade é a negação de qualquer possibilidade ética) com a ética da cidadania (aquela voltada à missão da polícia junto a seu cliente, o cidadão).

O acobertamento de práticas espúrias demonstra, ao contrário do que muitas vezes parece, o mais absoluto desprezo pelas instituições policiais. Quem acoberta o espúrio permite que ele enxovalhe a imagem do conjunto da instituição e mostra, dessa forma, não ter qualquer respeito pelo ambiente do qual faz parte.

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO,

 

PERMANÊNCIA E ACOMPANHAMENTO

10ª - Essa preocupação deve crescer à medida em que tenhamos clara a preferência da psicopatia pelas profissões de poder. Política profissional, Forças Armadas, Comunicação Social, Direito, Medicina, Magistério e Polícia são algumas das profissões de encantada predileção para os psicopatas, sempre em busca do exercício livre e sem culpas de seu poder sobre outrem.

 

Profissões magníficas, de grande amplitude social, que agregam heróis e mesmo santos, são as mesmas que atraem a escória, pelo alcance que têm, pelo poder que representam.

 

A permissão para o uso da força, das armas, do direito a decidir sobre a vida e a morte, exercem irresistível atração à perversidade, ao delírio onipotente, à loucura articulada.

Os processos de seleção de policiais devem tornar-se cada vez mais rígidos no bloqueio à entrada desse tipo de gente. Igualmente, é nefasta a falta de um maior acompanhamento psicológico aos policiais já na ativa.

A polícia é chamada a cuidar dos piores dramas da população e nisso reside um componente desequilibrador. Quem cuida da polícia?

Os governos, de maneira geral, estruturam pobremente os serviços de atendimento psicológico aos policiais e aproveitam muito mal os policiais diplomados nas áreas de saúde mental.

Evidentemente, se os critérios de seleção e permanência devem tornar-se cada vez mais exigentes, espera-se que o Estado cuide também de retribuir com salários cada vez mais dignos.

De qualquer forma, o zelo pelo respeito e a decência dos quadros policiais não cabe apenas ao Estado mas aos próprios policiais, os maiores interessados em participarem de instituições livres de vícios, valorizadas socialmente e detentoras de credibilidade histórica.

DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS —HUMILHAÇÃO versus HIERARQUIA

11ª - O equilíbrio psicológico, tão indispensável na ação da polícia, passa também pela saúde emocional da própria instituição. Mesmo que isso não se justifique, sabe-mos que policiais maltratados internamente tendem a descontar sua agressividade sobre o cidadão.

Evidentemente, polícia não funciona sem hierarquia. Há, contudo, clara distinção entre hierarquia e humilhação, entre ordem e perversidade.

Em muitas academias de polícia (é claro que não em todas) os policiais parecem ainda ser “adestrados” para alguma suposta “guerra de guerrilhas”, sendo submetidos a toda ordem de maus-tratos (beber sangue no pescoço da galinha, ficar em pé sobre formigueiro, ser “afogado” na lama por superior hierárquico, comer fezes, são só alguns dos recentes exemplos que tenho colecionado à partir da narrativa de amigos policiais, em diversas partes do Brasil).

Por uma contaminação da ideologia militar (diga-se de passagem, presente não apenas nas PMs mas também em muitas polícias civis), os futuros policiais são, muitas vezes, submetidos a violento estresse psicológico, a fim de atiçar-lhes a raiva contra o “inimigo” (será, nesse caso, o cidadão?).

Essa permissividade na violação interna dos Direitos Humanos dos policiais pode dar guarida à ação de personalidades sádicas e depravadas, que usam sua autoridade superior como cobertura para o exercício de suas doenças.

Além disso, como os policiais não vão lutar na extinta guerra do Vietnã, mas atuar nas ruas das cidades, esse tipo de “formação” (deformadora) representa uma perda de tempo, geradora apenas de brutalidade, atraso técnico e incompetência.

A verdadeira hierarquia só pode ser exercida com base na lei e na lógica, longe, portanto, do personalismo e do autoritarismo doentios.

O respeito aos superiores não pode ser imposto na base da humilhação e do medo. Não pode haver respeito unilateral, como não pode haver respeito sem admiração. Não podemos respeitar aqueles a quem odiamos.

A hierarquia é fundamental para o bom funciona-mento da polícia, mas ela só pode ser verdadeiramente al-cançada através do exercício da liderança dos superiores, o que pressupõe práticas bilaterais de respeito, competência e seguimento de regras lógicas e suprapessoais.

DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS —HUMILHAÇÃO versus HIERARQUIA

12ª - No extremo oposto, a debilidade hierárquica é também um mal. Pode passar uma imagem de descaso e desordem no serviço público, além de enredar na malha confusa da burocracia toda a prática policial.

A falta de uma Lei Orgânica Nacional para a polícia civil, por exemplo, pode propiciar um desvio fragmentador dessa instituição, amparando uma tendência de definição de conduta, em alguns casos, pela mera junção, em “colcha de retalhos”, do conjunto das práticas de suas delegacias.

 

Enquanto um melhor direcionamento não ocorre em plano nacional, é fundamental que os estados e instituições da polícia civil direcionem estrategicamente o processo de maneira a unificar sob regras claras a conduta do conjunto de seus agentes, transcendendo a mera predisposição dos delegados localmente responsáveis (e superando, assim, a “ordem” fragmentada, baseada na personificação). Além do conjunto da sociedade, a própria polícia civil será altamente beneficiada, uma vez que regras objetivas para todos (incluídas aí as condutas internas) só podem dar maior segurança e credibilidade aos que precisam executar tão importante e ao mesmo tempo tão intrincado e difícil trabalho.

A FORMAÇÃO DOS POLICIAIS

13ª - A superação desses desvios poderia dar-se, ao menos em parte, pelo estabelecimento de um “núcleo comum”, de conteúdos e metodologias na formação de ambas as polícias, que privilegiasse a formação do juízo moral, as ciências humanísticas e a tecnologia como contraponto de eficácia à incompetência da força bruta.

Aqui, deve-se ressaltar a importância das academias de Polícia Civil, das escolas formativas de oficiais e soldados e dos institutos superiores de ensino e pesquisa, como bases para a construção da Polícia Cidadã, seja através de suas intervenções junto aos policiais ingressantes, seja na qualificação daqueles que se encontram há mais tempo na ativa. Um bom currículo e professores habilitados não apenas nos conhecimentos técnicos, mas igualmente nas artes didáticas e no relacionamento interpessoal, são fundamentais para a geração de policiais que atuem com base na lei e na ordem hierárquica, mas também na autonomia moral e intelectual. Do policial contem-porâneo, mesmo o de mais simples escalão, se exigirá, cada vez mais, discernimento de valores éticos e condução rápi-da de processos de raciocínio na tomada de decisões.

CONCLUSÃO

A polícia, como instituição de serviço à cidadania em uma de suas demandas mais básicas — Segurança Pública — tem tudo para ser altamente respeitada e valorizada.

Para tanto, precisa resgatar a consciência da importância de seu papel social e, por conseguinte, a auto-estima.

 

Esse caminho passa pela superação das seqüelas deixadas pelo período ditatorial: velhos ranços psicopáticos, às vezes ainda abancados no poder, contaminação anacrônica pela ideologia militar da Guerra Fria, crença de que a competência se alcança pela truculência e não pela técnica, maus-tratos internos a policiais de escalões inferiores, corporativismo no acobertamento de práticas incompatíveis com a nobreza da missão policial.

O processo de modernização democrática já está instaurado e conta com a parceria de organizações como a Anistia Internacional (que, dentro e fora do Brasil, aliás, mantém um notável quadro de policiais a ela filiados).

Dessa forma, o velho paradigma antagonista da Segurança Pública e dos Direitos Humanos precisa ser subs-tituído por um novo, que exige desacomodação de ambos os campos: “Segurança Pública com Direitos Humanos”.

O policial, pela natural autoridade moral que porta, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um personagem central da democracia. As organizações não-governamentais que ainda não descobriram a força e a importância do policial como agente de transformação, devem abrir-se, urgentemente, a isso, sob pena de, aferradas a velhos paradigmas, perderem o concurso da ação impactante desse ator social.

Direitos Humanos, cada vez mais, também é coisa de polícia!

Autor: Ricardo Balestreri

Fonte:http://www.dhnet.org.br/educar/balestreri/php/dh4.html

Ao fundo do poço pelo crack

Não há outra droga que produza um declínio físico e mental maior para o seu usuário quanto o crack. O poder sobrenatural do crack é simplesmente horripilante e avassalador. Crack e desgraça são indissociáveis e quase palavras sinônimas. Relatos dos seus usuários e familiares, fatos policias diários e opiniões de especialistas sobre os efeitos e as conseqüências nefastas da droga podem ser resumidos em três palavras tão básicas quanto contundentes: sofrimento, degradação e morte.

As ocorrências no terreno familiar, social e criminal vão caminhando sempre em largas vertentes para dias piores. A vida vivida pelos envolvidos com o vício do crack parece sempre transpor os inimagináveis pesadelos.

Lançando um olhar no passado, o viciado, vê o rumo errado que tomou, mas dificilmente tem força de voltar atrás. Olhando ao futuro somente se lhe afigura a tumba, no entanto continua caminhando em sua direção. O seu presente é só o crack e, esse mal passa a ser o senhor do seu viver, o seu real transformador do bem para o mal, o destruidor da sua família, o aniquilador do seu bem maior.

O crack trás a morte em vida do seu usuário, arruína a vida dos seus familiares e vai deixando rastros de lágrimas, sangue e crimes de toda espécie na sua trajetória maligna.

O Brasil assistiu recentemente com imensa tristeza e pesar uma reportagem televisiva em que crianças recém nascidas de mães viciadas em crack, são também barbaramente atingidas pelos efeitos nefastos da droga. Nascem como se viciadas fossem, com crises de abstinências, com compulsão à droga, tremores, calafrios e com problemas físicos diversos, principalmente com lesões no cérebro que provavelmente os levarão às demências ou a outros tipos de problemas inerentes, ou seja, uma nova geração de vítimas do crack sem sequer ter consumido a droga por vontade própria. A maioria das mães drogadas também perde o instinto materno e termina doando os seus filhos debilitados.

A dimensão da tragédia do crack é difundida nos diversos Estados da Nação através de reportagens jornalísticas que comprovam o retrato devastador em todos os lugares possíveis e imagináveis aonde chegou o filho mortal da cocaína. O crack invadiu grandes e pequenas cidades, periferias e lugares de baixa a alta classe social, municípios, povoados, zona rural...

Não bastassem os tristes casos sociais, casos de saúde e os casos criminais diversos envolvendo essa droga avassaladora vividos por uma grande parcela da população brasileira, agora apareceu mais um melancólico caso. Um deprimente e desolador caso em que a mãe trocou a virgindade da sua própria filha de pouco mais de 10 anos de idade por algumas pedras de crack. Entregou a sua filhinha para uma monstruosidade sem precedência. Entregou a inocência de uma criança para um estuprador macabro, desalmado e cruel que também era um traficante de crack. O símbolo do amor puro que está no amor de mãe se rendeu ao poderoso crack.

Uma mãe viciada, na histórica cidade de São Cristovão, primeira capital do pequeno, mas bonito e aprazível Estado de Sergipe acabou por ceder a inocência da sua própria filha, uma garotinha que migrava dos 10 para os 11 anos de idade para um desumano estuprador-traficante de drogas no sentido de que o mesmo saciasse a sua frieza sexual animalesca, em troca de algumas pedras de crack.

O crack agora é capaz também de transpor, de matar o amor de mãe, que é o mais precioso, o mais profundo, o mais verdadeiro, o mais ardoroso, o mais fervoroso amor que pode existir.

Este impulso sentimental que é o mais sublime dos amores foi superado pela força sobrenatural do crack e, ao invés de confortar, destruiu, degradou, sobretudo desvirtuou o sentido real do amor que aquela mãe tinha pela sua filha. O amor de mãe que não tem ganância, não tem egoísmo, não tem orgulho, não tem o sentido de posse, não tem o princípio de fomentar a maldade e a ignorância do bem, que busca a simplicidade, a humildade e abnegação acima de todas as coisas da matéria foi de tudo ultrajado pelo crack.

É realmente uma triste, trágica e inconcebível realidade ocorrida naquele município que contrasta com o seu povo pacato e ordeiro. É o fundo do poço pelo crack...

(Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública). archimedes-marques@bol.com.br

Fonte:http://policianews.blogspot.com

Problema emocional afasta 50 PMs no ano

Policiais Militares acompanham troca de comando em quartel da avenida Paschoal InecchiO número de PMs (policiais militares) do CPI-3 (Comando de Policiamento do Interior) de Ribeirão Preto com algum grau de distúrbio psicoemocional cresceu 15% neste ano, na comparação com o mesmo período de 2009, conforme dados da Corregedoria da Polícia Militar.

Desde janeiro, foram inscritos 50 policiais no Programa de Apoio e Acompanhamento ao Policial Militar, na área de abrangência dos 93 municípios da região, ante 43 em 2009.

O programa trabalha na reabilitação do equilíbrio emocional do policial em situação de estresse elevado ou pelo envolvimento dele em ocorrências com disparo de arma, que resultam na morte ou lesão corporal do bandido. Pelas regras, caso o atendimento a uma ocorrência, com morte de terceiros cause trauma emocional, o PM também é encaminhado ao atendimento psicológico.

O major da PM Luís Henrique Usai afirma que o programa prevê asfastamento de no mínimo 17 dias ou, em caso extremo, de até seis meses, conforme o estágio do programa.

"É um período em que o militar fica afastado da rotina operacional e se dedica ao cumprimento do tratamento médico, com sessões com psicólogos", diz.

O tratamento inclui atividades laborais, aulas de legislação, prática de exercícios físicos, horas de lazer e passeios, conforme o estágio do programa, dividido em três fases.

MUDAR ESTRUTURA POLICIAL É DESAFIO PARA DIMINUIR A VIOLÊNCIA

Luiz Eduardo Soares - antropólogo, mestre em Antropologia Social e doutor em Ciência Política

Para Luiz Eduardo Soares, mudanças só virão com coalizão política

Como reduzir de forma consistente os índices de criminalidade e violência se o próprio Estado (no sentido de país) é um propagador de ambas? A solução do problema da segurança pública no Brasil passa, necessariamente, por esse paradoxo. A opinião é do antropólogo, mestre em Antropologia Social e doutor em Ciência Política Luiz Eduardo Soares. O pesquisador, conhecido por ser um dos autores dos livros Elite da Tropa e Elite da Tropa 2, que deram origem aos dois filmes Tropa de Elite, esteve na Capital ontem participando de eventos na Esade e na Ufrgs e autografando na Feira do Livro.

"Temos 50 mil homicídios dolosos por ano no Brasil. E não são números confiáveis, dadas as taxas de sub-registro. É um assombro. E os que estão morrendo são, em sua maioria, jovens pobres, moradores de periferias e, geralmente, negros", observa Soares, que em 2003 foi secretário nacional de Segurança Pública. O antropólogo aponta a situação no Rio de Janeiro como a mais grave de todo o País. "O Rio é uma espécie de laboratório da barbárie. De 2003 a 2009, os policiais mataram 7.854 pessoas." Conforme ele, dados de 2003 apontam que 70% foram execuções extrajudiciais. "Se isso não nos choca é porque perdemos as noções de humanidade", enfatiza.

Soares cita um acontecimento recente ocorrido na favela da Maré, que mostra qual é a visão que o aparato policial tem da questão. "Um menino de 10 anos morreu vítima de uma bala perdida em sala de aula. O comandante da operação disse que era difícil avaliar o resultado da ação, pois haviam matado uma criança, mas também tinham matado três vagabundos. Foi três a um. Perdemos um, mas matamos três", diz.

Segundo o escritor, o Brasil herdou da ditadura um modelo de polícia. Para ele, a transição negociada para a democracia deixou as instituições policiais à margem das transformações ocorridas no País. O fato de as correntes esquerdistas terem se calado em relação a isso tem explicações. "Eles tinham uma relação muito negativa com a polícia. Uma relação psicológica difícil, pois haviam sido perseguidos e até torturados. Outra causa está na visão leninista de que a polícia é um aparelho do Estado que serve para manter a diferença entre classes sociais", ressalta.

Conforme Soares, com os conservadores não querendo mudanças e os opositores desconsiderando o tema, as estruturas organizacionais se mantiveram. "E não há lideranças políticas dispostas a pôr a mão no vespeiro, nos condenando à manutenção desse quadro", observa. "Uma reforma no modelo policial levaria uns dez anos. Reestruturar sem promover anarquia institucional leva tempo. E não pode ser uma ação de governo, tem de ser de Estado. Mas quem estaria disposto a pôr em risco uma carreira política para fazer isso?", questiona.

Conforme o estudioso, o modelo policial herdado da ditadura não se coaduna com a realidade atual. "As polícias militares são organizadas como o Exército, que tem a função de destruir o inimigo. Já a função da polícia é defender os direitos existentes na Constituição."

Soares vê na transformação da estrutura policial um caminho para que os problemas relacionados à segurança pública venham a ser resolvidos. "Só vamos alcançar uma transformação séria nessa área se conseguirmos alcançar uma coalizão política. Essa coalizão, porém, não ocorrerá naturalmente. Por isso a sociedade deve pressionar e saber que o populismo, o encarceramento em massa e a demagogia penalista não são as respostas que queremos", conclui.

AUTOR: Jornal do Comércio

Fonte:http://toxina1.blogspot.com

TEMPO DE FACULDADE PODE SER CONTADO COMO TEMPO DE SERVIÇO

Foram designados em 31/8/10, na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os integrantes da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/10, que dá nova redação ao artigo 282 da Constituição Estadual. O objetivo da PEC é permitir que todos os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com formação universitária possam acrescentar à contagem de tempo de serviço o período de duração de seu curso superior. O texto atual do artigo 282 concede esse benefício apenas aos oficiais formados na área de saúde.

Tanto na redação constitucional em vigor como na da PEC o acréscimo é gradual. A cada cinco anos de efetivo exercício, é somado um ano, até que seja atingido o tempo de duração do curso. A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria coletiva e teve como primeiro signatário o deputado Agostinho Patrus Filho (PV).

No primeiro semestre deste ano, a Assembleia aprovou duas proposições que tratam da exigência de curso universitário para ingresso na carreira militar, ambas transformadas em normas jurídicas. A Lei Complementar 115, de 2010, decorrente do Projeto de Lei Complementar (PLC) 61/10, estabelece a formação superior como requisito para ingresso na Polícia Militar. No caso do Corpo de Bombeiros, ela é exigida apenas dos oficiais. A Emenda à Constituição 83, de 2010, resultante da PEC 59/10, reconhece a carreira de oficial da PM como carreira jurídica e exige o título de bacharel em Direito para o ingresso no quadro de oficiais.

Fonte: Assessoria de Comunicação ALMG

Policiais militares terão capacitação de Polícia Comunitária no sistema japonês

Campo Grande/MS - Para multiplicar o conhecimento da filosofia de Polícia

Comunitária e aperfeiçoar as ações locais com experiências que deram certo

em outros países, Mato Grosso do Sul foi incluído no projeto da Secretaria

Nacional de Segurança Pública (Senasp) que estabelece um acordo de

cooperação técnica com o Japão. Através do projeto, policiais militares

do Estado devem participar de um curso baseado no sistema japonês

Koban, de bases comunitárias.

De acordo com o coordenador estadual de Polícia Comunitária, coronel

Carlos de Santana Carneiro, o acordo facilita a capacitação dos policiais

sul-mato-grossenses em cursos internacionais. Ele explica que o curso, que

deve acontecer em parceria com o Japão, será em São Paulo em meados

do mês de abril de 2011. “Serão enviados 12 policiais, entre capitães

e tenentes que já trabalham em batalhões com bases comunitárias e eles

serão multiplicadores deste conhecimento logo retornarem ao Estado”,

esclarece o coronel.

Aqueles que participarem da formação devem ser os responsáveis por

ministrar os cursos de Gestor de Base Comunitária, voltado para

cabos e sargentos dos batalhões com bases comunitárias e o curso

de Operador de Base Comunitária, este destinado a soldados e

cabos que atuam nas comunidades onde já foram instaladas as bases

ou onde elas serão implantadas. Segundo o coronel Santana, os cursos

serão elaborados através de conceitos estabelecidos pela Senasp.

Ainda conforme o coordenador estadual, um oficial da Polícia Militar

também deve viajar até o Japão para conhecer mais profundamente

o sistema Koban implantado pelos japoneses. “O Japão tem um dos

mais antigos modelos de Polícia Comunitária”, observa Santana se

referindo à tradição do sistema que serve de padrão para outros países.

Fonte:http://saibadascoisas.blogspot.com

Diferença entre a prática e a ação

Nossa sociedade se torna muitas vezes passiva diante de seus problemas, suas mazelas estão aumentando, mas o discurso continua o mesmo "Vamos fazer alguma coisa".

A problemática de adolescentes envolvido com as drogas é algo cada dia crescente e assustador, precisamos mais de ação e pouco discurso.

Caicó, Hoje é uma cidade que esta enfrentando problemas de uma cidade grande, as drogas e violência estão chegando cada dia nos lares dessa cidade que um dia foi muito pacata, mas mesmo assim o discurso continua o mesmo, "Vamos fazer alguma coisa, mas ninguém age.

 O projeto Patrulheiro Mirim procura sair do discurso e busca praticar o que cada de um nós deveria fazer, agir mais e falar menos.

O 6º BPM e APBMS estão engajando  neste projeto porque acreditam que a sociedade pode reagir e não ficar refém de sua própria hipocrisia.

Os desafios são enormes e precisando que cada um possa fazer sua parte, o projeto irá trabalhar com adolescentes de bairros problemáticos, esquecidos pelo poder público nas suas ações sociais e de infraestrutura.

Pedimos para que instituições, comerciantes e outros segmentos da sociedade possam ajudar esse projeto através de qualquer doação, pois assim colocaremos o projeto para funcionar.

DPU PEDE ANULAÇÃO DAS PROVAS DO ENEM

A Defensoria Pública da União (DPU) vai recomendar ao Ministério da Educação (MEC) a anulação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadas nesse fim de semana. Caso o governo não acate o pedido, o órgão ajuizará uma ação civil pública contra a pasta.

As provas aplicadas a 3,3 milhões de candidatos apresentaram erros que podem prejudicar os estudantes. Vinte e um mil cadernos de prova amarelos apresentaram erro de montagem e não continham todas as 90 questões aplicadas nos sábado (6). Não se sabe ainda quantos candidatos foram prejudicados por esse problema, já que em cada local de aplicação há uma reserva técnica de 10% dos exames que permitiria a troca do material defeituoso.

Também no sábado, a folha em que os estudantes marcam as respostas das questões estava com o cabeçalho das duas provas trocado. O exame teve 90 questões, sendo a primeira metade de ciências humanas e o restante de ciências da natureza. Mas, na folha de marcação, as questões de 1 a 45 eram identificadas como de ciências da natureza e as de 46 a 90, como de ciências humanas.

A defensoria pede que os alunos prejudicados entrem em contato com o órgão pelo e-mail enem2010@dpu.gov.br. O candidato deve incluir o seu nome, a localidade em que fez o Enem e as orientações recebidas ou não pelo fiscais de sala sobre as falhas constatadas.

Da Agência Brasil Via DN ONLINE

PM de Sergipe, Paraíba, Paraná e Pernambuco tem Reajuste Salarial

Por Danillo Ferreira

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, é um anseio da esmagadora maioria das polícias e bombeiros militares brasileiros. A proposta visa criar um piso salarial nacional, com salários dignos para os PM’s e BM’s. A boa notícia é que existem estados onde os governos se anteciparam na preocupação com os profissionais de segurança, e não aguardaram a boa vontade do poder legislativo nacional para valorizar seus policiais.

Sem falar em corporações como a Polícia Militar do Distrito Federal, PMDF, (referência no Brasil) e a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, PMMS, que há algum tempo paga razoavelmente seu efetivo, temos o caso recente da Polícia Militar de Sergipe, caso notório no nordeste brasileiro, que aumentou em até 80% o salário dos PM’s. Agora, a Paraíba segue o mesmo caminho, com a proposta do governador José Maranhão (PMDB) em mandar um projeto à Assembléia Legislativa que equipara o salário da PMPB ao da PMSE:

O governador José Maranhão (PMDB) demonstra mais uma vez o compromisso e o diálogo aberto com os servidores públicos estaduais. Na noite da última sexta-feira (08.09), Maranhão se reuniu com entidades representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Paraíba e garantiu que vai equiparar os vencimentos da categoria ao que é pago pelo Estado de Sergipe – uma das melhores remunerações do Brasil e a melhor do Nordeste.

Clique e leia toda a matéria!

Mais uma corporação policial militar brasileira reconhece a necessidade de valorização profissional de seus homens: a Polícia Militar do Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 64, a PEC 64, que traz mudanças significativas na política salarial e de carreira da PMPR. Algumas mudanças implementadas:

- A Policia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, passam a perceber como remuneração, o subsídio, em parcela única, não havendo mais o compilado de soldo + gratificações;

Através das medidas acima, os PMs e BMs do Paraná receberão apenas 5% a menos que os servidores da justiça (promotores, juízes etc). De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Paraná, “a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil”.

Recebemos a notícia de que mais uma corporação policial militar brasileira está se mobilizando na tentativa de alcançar níveis salariais dignos para seus profissionais. Desta vez, é a Polícia Militar de Pernambuco, PMPE, que está correndo por fora, e pressionando o Governo Estadual a implementar o aumento salarial, a despeito duma possível aprovação da PEC 300 no futuro. Vejam a notícia:

Entidades entregam proposta conjunta de reajuste salarial

As negociações salariais dos policiais e bombeiros militares continuam. Na manhã desta quinta-feira (04/11), líderes de entidades representativas estiveram reunidos no Quartel do Comando Geral e entregaram uma proposta, a qual foi elaborada em conjunto, com o objetivo de atender a Praças e Oficiais, Ativos, Inativos e pensionistas.

O documento foi elaborado pelas seguintes entidades: Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPE), Associação dos Militares Estaduais (AME- PE), União dos Militares do Brasil (UMB) e Força Única.

Leia mais no Blog do Sargento Ricardo.

Fonte e Fotos: Blog Abordagem Policial

Capitão da PM e mais quatro são presos em Altamira-PA

Sete mandados de prisão e mais cinco de busca e apreensão foram expedidos e cumpridos pela Polícia Federal, desde a manhã de ontem, em Altamira. O capitão da Polícia Militar, Isaque Costa Rodrigues, preso em Belém, o sargento Francisco Edivaldo Jesus da Silva e os cabos Gilberto Venites Gonçalves, Epitácio da Silva Nascimento e Wilson Vieira Brito, também da PM, foram presos na Operação Rapa.

Mais de 50 policiais federais de vários Estados do Brasil participam da operação. As principais acusações contra os envolvidos é formação de quadrilha, corrupção, extorsão, tráfico de drogas e segurança privada.

A ação contou com o apoio do Ministério Público do Estado por intermédio do Geproc e os mandados foram expedidos pela Vara de Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas da Justiça Estadual da Comarca de Belém, em desfavor do grupo composto de agentes do Sistema de Segurança Pública do Estado (Polícia Militar).

Quatro traficantes foram presos em Porto Velho e fazem parte de uma quadrilha presa com quatro quilos de cocaína, que é sediada em Altamira. Oito policiais militares estão envolvidos.

Além do capitão de Belém, um PM é de Tucuruí e os outros pertencem ao 16º BPM do Xingu. Além de um inquérito no comando da Polícia Militar da CPR 8, que compreende nove municípios da Transamazônica, outro já havia sido instaurado na PF.

Ao todo, 14 mandados de prisão foram cumpridos em todo o Estado. Em Altamira, a operação teve início às 6h. Os presos foram todos encaminhados para a delegacia da Polícia Federal e depois levados para o exame de corpo de delito. Todos foram transferidos, em um avião da PF, para um presídio da capital, na noite de ontem. Apenas o cabo Laurivan Freitas não foi preso, mas existe mandado de prisão contra ele. (Diário do Pará)

Fonte: Blog da Renata

Brasil terá centro unificado de segurança pública

O Brasil terá um centro unificado permanente de segurança pública. A proposta inicial, segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, previa a atuação do centro apenas durante grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Entretanto, o modelo de gestão integrada será aplicado à realidade brasileira e atuará como polo estratégico para ações de segurança pública.

“Vamos construir no Brasil um novo modelo de gestão de segurança pública por meio do nosso comitê especial de segurança pública para os grandes eventos. Estamos pensando em um novo modelo de gestão que é absolutamente revolucionário e vai mudar o jeito de fazer segurança pública no país. A nossa ideia é fazer um em cada estado. Serão 27 centros, um em cada estado, e um nacional [que coordenará os outros]”, disse Favetti à Agência Brasil.

Segundo ele, o comitê do Ministério da Justiça está tentando construir um modelo que se aplique ao cotidiano. “Vai ser único no mundo. Para isso acontecer, vai precisar haver boa vontade, racionalização, e entender que o cidadão está em primeiro lugar. Não vai ter impacto orçamentário, só modelo de gestão.”

O modelo de gestão integrada terá participação de todas as polícias e das chamadas forças de segurança pública, como bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito. “Também vamos chamar órgãos que nem imaginam que podem integrar um grupo de segurança pública, como a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] e vários outros órgãos que podem fazer parte disso. Todos podem se transformar em agente multiplicador de segurança pública sem ser polícia.”

Para Favetti, esse novo modelo vai acabar com a falta de diálogo e a disputa entre as instituições policiais. “A ideia é exatamente essa, você tem sua competência, o seu poder. Acaba a disputa de ego e fortalece as instituições, pois cria uma simbiose tão grande entre os órgãos que um não mais existe sem o outro.”

De acordo com o secretário executivo, o projeto será apresentado ainda este ano aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto; do Esporte, Orlando Silva; do Turismo, Luiz Barretto; e à Casa Civil. “Pensamos em fazer algo para a Copa e para as Olimpíadas e vimos que isso pode ser mais uma solução para o combate à violência do país. Em 20 dias, a gente já tem o modelo brasileiro pronto. Vamos apresentar aos ministros e testá-lo”, disse Favetti.

Fonte: Agência Brasil

VIATURAS EM PLENO FUNCIONAMENTO EM JARDIM DO SERIDÓ

Desde a chegada do Cap. PM Silva Neto para o comando da 2ªCPM em Jardim do Seridó, foram adquiridos para os nossos policiais exercerem seus serviços ostensivos: 01 Pistora .40 Taurus, 01 carabina .40 Taurus, uma viatura tipo Caminhota Blazer e o grupo de Patrulhamento Tático Móvel - PATAMO. Nessa última quinta-feira, foi substituída a viatura reserva tipo Parati que estava sem engatar as machas Ré e 5ª. Fomos ao Quartel do Comando Geral da PM, em Natal, e substituímos a viatura danificada por outra, que conta com grades para locomoção de detentos. Jardim do Seridó conta, hoje, com um aparato mais ágil e versátil para atender as ocorrências. Desta forma, estamos nos colocando a dispor da população da 2ª CPM para qualquer tipo de ocorrência, para tanto, é só ligar para 3472-5797 ou 190.

Fonte:http://2cpm6bpm.blogspot.com

CÓDIGO DE ÉTICA NO LUGAR DO "VELHO" RDPM

A Comissão Mista para elaboração do Estatuto dos Militares Estaduais elaborou além do Estatuto, um Código de Ética.

A ASSPRA junto às demais entidades representativas está elaborando a Exposição de Motivos para encaminhar o texto ao Gabinete Civil e fazer o trabalho de articulação política necessária ao seu encaminhamento através de mensagem do Governo à Assembléia.

Assim como para o Estatuto, toda a categoria deverá estar mobilizada para sua aprovação. será preciso mobilização e pressão para a sua aprovação.

AVANÇOS PARA A CATEGORIA através do Código de Ética e Disciplina:

•Fim da Prisão administrativa e do Detimento;

•Redução do número de transgressões disciplinares de 118 para 47;

•Classificação das transgressões disciplinares em leves, médias e graves;

•Definição de prazo para os processos administrativos com previsão de prazos para decadência, preclusão e prescrição;

•Dá caráter DELIBERATIVO a Comissão Disciplinar o que impede que os Comandos alterem o parecer da Comissão.

•Com o Código de Ética caberá aos Comandos apenas encaminhar o parecer à publicação em Boletim Geral;

•Cria as Comissões Disciplinares que são formadas por três militares sendo que um deles tem que OBRIGATORIAMENTE ser da mesma graduação ou posto do transgressor.

"Atualmente, no que concerne à disciplina os militares estaduais são submetidos ao RDPM. Trata-se de um regulamento ultrapassado, que atinge frontalmente diversos direitos tutelados pela própria Constituição Federal e já assegurados aos militares." Disse o Sd Lira, Vice-Presidente da ASSPRA.

"Com a elaboração do Código de Ética dos Militares Estaduais, já encaminhado à Assembléia nós militares esperamos uma legislação mais atual e que nos assegure um tratamento mais justo." - completou Sd Heitor, Presidente da ASSPRA.

Cinco pessoas estariam marcadas para morrer por "atrapalharem" o tráfico de drogas em Caicó

 O comandante do 6º Batalhão da PM em Caicó, Tenente Coronel, Antonio Cipriano de Almeida, disse no início da tarde desta sexta-feira, 5 de novembro, durante o programa Comando Geral da Rádio Caicó AM, que chegou ao seu conhecimento a informação de que presos de um presídio aqui do RN, teriam tramado a morte de pessoas de Caicó.

Pelo menos 5 pessoas estariam na mira de um grupo de presos que não foram identificados, marcadas para morrer.

A justificativa para as mortes seria fato de estas pessoas estarem “atrapalhando” os seus negócios, ou seja, o tráfico de drogas.

Da relação consta um radialista, dois policiais militares, um ex-detento, e uma outra pessoa que não teve o seguimento em que trabalha revelado.

Essas pessoas “atrapalhariam” o tráfico de drogas em Caicó, quando repassam informações para polícia, o radialista quando divulga noticias relacionadas, e etc.

O Tenente Coronel Antonio Cipriano, disse que não vai medir esforços para garantir o direito a vida das pessoas nominadas para morrer. Indagado sobre a identificação delas, ele não quis adiantar.

“Não existe uma lista feita em um papel, porque eles (os presos) não agem desta forma. Apenas conversaram e citaram os nomes, e essa conversa vazou para o nosso serviço de inteligência”, disse.

Também questionamos o comandante sobre quando surgiu a informação da existência deste plano, se foi antes ou depois da morte de F Gomes, ele disse que antes já existiam rumores, mas depois ficou mais evidente

Fonte:  Sidney Silva