No inicio da tarde desta sexta-feira(21) o deputado federal, Mainha(DEM), durante entrevista a um canal de televisão em Teresina falou sobre a sessão na Câmara na última quarta-feira(19) quando os parlamentares defensores da PEC 300 acreditavam que a emenda entraria na pauta e seria aprovada. De acordo com Mainha devido a leitura do relatório com mais 80 páginas da Medida Provisória a votação ficou para a próxima terça-feira(25). O parlamentar piauiense disse acreditar que a emenda será colocada em pauta novamente e será aprovada na terça-feira. "Acreditamos que nenhuma manobra será feita na próxima semana e a PEC 300 será aprovada, se os governistas não concordam com algum ponto da medida vamos sentar e conversar, o que não dar é pra adiarmos essa votação. É muito cansativo, os militares e bombeiros vão à Brasília para poder acompanhar a votação e muitos não tem condições de pagar sua comida.", disse Mainha. O deputado Mainha também falou sobre a votação que garantiu o aumento da aposentadoria. " Para nós a aprovação do aumento foi uma vitória, porque não podemos aceitar a alegação do governo de dizer que não tem condições de pagar o reajuste se o aumento foi baseado na infração e no PIB.". O aposentadoria teve uma reajuste de 7,7% para Mainha a aprovação ainda não foi o esperado já que os deputados apresentaram um reajusta de 8,6% e após negociações ficou decidido que o reajuste seria o que foi aprovado.
"Para conquistar coisas importantes, devemos não apenas agir mas também sonhar, não apenas planejar mas também acreditar". Martin Luther King
sexta-feira, 21 de maio de 2010
Computador é roubado dentro do quartel da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Soldado diz que equipamento de R$ 1,7 mil foi levado de armário pessoal fechado com cadeado no alojamento Henrique Beirangê

Um inquérito policial militar investiga um furto dentro da 1ª Companhia do 26º Batalhão da Polícia Militar de Mogi Guaçu. O soldado da PM Sérgio Araújo Pinto afirma que, na noite de segunda-feira (17/05), antes de sair para uma patrulha de rotina, deixou o computador, avaliado em R$ 1,7 mil, dentro de um armário pessoal e, quando voltou ao quartel pela manhã, o cadeado havia sido arrombado e o equipamento não estava mais no local. Sérgio trabalha na PM há 22 anos e disse que se sente constrangido com a situação. “Eu saio para trabalhar na segurança da cidade e sou furtado dentro do quartel, não dá para não ficar indignado com isso”, disse. O responsável pela 1ª Cia, major Ricardo Silz, disse que o inquérito irá apurar o ocorrido e que nunca havia tido conhecimento de um crime desse tipo, dentro de um quartel militar sob sua responsabilidade. “Estou surpreso com toda essa situação. Já fui responsável por um batalhão em Campinas e isso nunca havia ocorrido. Não é algo comum em um quartel da PM, mas vamos apurar o caso para saber o que ocorreu.” O inquérito, que está sendo conduzido por um oficial do batalhão, informa que, no dia da perícia, foi verificado que o cadeado era fechado com segredo e estava “aparentemente arrombado”. O documento também comunica que todos os policiais que tiveram acesso ao alojamento dos soldados e cabos naquela noite tiveram seus armários e viaturas revistadas, mas nada foi encontrado. A investigação também menciona que o acesso é exclusivo a policiais no alojamento. Araújo Pinto está aquartelado no local,cumprindo dez dias de pena administrativa por descumprimento de normas internas e, no dia do incidente, teria saído do batalhão apenas para patrulhamento, às 19h, e retornado do turno, na manhã do dia seguinte. Em outro trecho do inquérito, um soldado afirma que, ao voltar de outra patrulha, por volta das 23h, já havia estranhado o fato da bateria com o carregador do equipamento, que Sérgio havia deixado em cima de sua cama, não estar no local. Leia a matéria completa na edição impressa do Correio Popular do dia 21/05/2
- Sgt Wellington - Colaborador
Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/2010/05/computador-e-roubado-dentro-do-quartel.html

1ª Companhia do 26º Batalhão da Polícia Militar de Mogi Guaçu (Foto: Rogério Capela/AAN)

1ª Companhia do 26º Batalhão da Polícia Militar de Mogi Guaçu (Foto: Rogério Capela/AAN)
- Sgt Wellington - Colaborador
Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/2010/05/computador-e-roubado-dentro-do-quartel.html
Tenente é condenado a quatro anos de prisão por agredir ex mulher na capital
CLARISSA DAMAS
portal@otempo.com.br
Um tenente da Polícia Militar foi condenado a quatro anos e dez meses de reclusão em regime semi aberto e a um ano de detenção em regime aberto por agredir a ex-mulher. A decisão é do juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte, we foi divulgada nesta sexta-feira ( 21). O tenente foi condenado à pena por violência doméstica e furto e perdeu a patente militar. Cabe recurso. O caso Por não conseguir se conformar com o fim do relacionamento com a ex-mulher, uma dentista, o tenente foi até a casa dela para tentar uma reconciliação. Como a dentista se mostrou irredutível, o tenente a agrediu fisicamente. Para escapar, a vítima teve que pular de uma sacada e se esconder no banheiro de uma vizinha. Quando voltou para casa, quatro dias depois da agressão, ela percebeu que o ex-marido tinha sumido com suas roupas e objetos pessoais. Ele ainda fez uma compra no cartão de crédito dela no valor de R$ 6 mil. O crime ocorreu em setembro do ano passado. - Sgt Wellington - Colaborador
quinta-feira, 20 de maio de 2010
GENUÍNO FALANDO SOBRE A PEC 300
As propostas de emenda à constituição que criam a polícia penitenciária e um piso salarial para as polícias estaduais provocaram fortes embates na Câmara nesta quarta-feira. Policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários lotaram as galerias do plenário pedindo a aprovação das matérias. Em diversos momentos, os ânimos se acirraram não só nas galerias, mas também entre os deputados. Na tentativa de se buscar um acordo, a sessão foi suspensa já na madrugada, mas a decisão de se votar ou não os textos ficou para a próxima terça-feira.Autor da proposta que cria o piso salarial, o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, criticou os sucessivos adiamentos da análise das propostas."Isso acaba irritando, porque os policiais militares, os bombeiros militares, os agentes penitenciários estão há mais de 70 dias nesse vai e vem, toda semana estão aqui, esperam votar, isso gera um processo de desgaste muito grande. Estão brincando com fogo."Já o deputado José Genoíno, do PT paulista, afirmou não ser possível votar um texto que, para ele, será considerado inconstitucional. Genoíno defende mudanças que viabilizem a apreciação da proposta."Nós não podemos criar um fundo automático, proque do jeito que tá a emenda, diz o seguinte: até 3 anos, quem vai pagar a diferença entre 3.500 e o que eles ganham hoje é a União. Você diz isso, mas não diz de onde virá o dinheiro. E a Lei de Responsabilidade Fiscal? Cadê a fonte? Isso dá 55 bilhões. Não dá, é inconstitucional, quebra a LRF e é inviável. A nossa proposta é muito clara. Cria o piso, o fundo na forma da lei. Podemos até dizer num prazo de seis meses, de três meses será enviada uma lei para o Congresso Nacional"A possibilidade de votação das PECs que criam a polícia penitenciária e o piso salarial dos policiais será discutida em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira. Na sessão desta quarta-feira, os deputados concluíram a votação da MP 472, que, entre outros pontos, cria incentivos fiscais a diversos setores da economia.De Brasília, Mônica Montenegro
PEC300 PAUTADA E NÃO VOTADA POR MAIS UMA MANOBRA ESPÚRIA DO PT

A PEC300 foi colocada em pauta no dia 19 de maio de 2010, em seção extraordinária e não foi votado devido a uma medida regimental (manobra espúria) do Deputado Arlindo Chinaglia – PT que pediu a leitura na integra da MEDIDA PROVISÓRIA 479 obrigando a Deputada Federal Gorete Pereira – PR – Ceará, por força regimental, a ler por uma hora e quarenta e cinco minutos o texto, sendo que, o quórum se esgotou e a PEC300 não foi votada. A revolta foi geral, até por alguns parlamentares. A seção foi suspensa por volta das 23h45 e ao retomar os trabalhos foi encerrada com o compromisso de que na terça-feira (25) uma nova reunião de lideres ira definir os rumos da PEC300. Vemos o descaso com a segurança pública por parte do Deputado Arlindo Chinaglia do Partido dos Trabalhadores (PT), vale lembrar aqui uma máxima do direito “nem tudo que é legal é justo e nem duto que é justo é legal”, vamos continuar lutando por dignidade salarial e melhorias na segurança pública porque nós, Policiais e Bombeiros do Brasil, somos pessoas comprometidas com a sociedade e com a dignidade humana...!
Policiais e bombeiros cantam pela PEC 300

Fonte: Congresso em Foco
Rodolfo Torres
Hino Nacional e “Eu, sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. Eis a trilha sonora do início da madrugada desta quinta-feira (20) no plenário da Câmara, o que deixou parlamentares numa verdadeira "saia justa".
Centenas de policiais e bombeiros também entoaram palavras de ordem nas galerias da Câmara, como: “Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”, “Ô deputado, preste atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição”, “Ô Genoino, pode esperar, o ficha limpa te pegar”, e até mesmo “Fora Dilma”.
Tudo isso como forma de pressionar a Casa a votar da PEC 300. A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.
Diante da pressão, o presidente em exercício da Casa, Marco Maia PT-RS), afirmou que uma reunião de líderes na próxima terça-feira (25) terá a PEC como “item número um”. Logo após, encerrou a sessão.
A manifestação dos policiais provocou a suspensão da sessão antes da meia noite por parte de Maia. Ate então, deputados ainda teriam de analisar uma medida provisória para retomar a votação da PEC 300.
Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.
PEC 300 - NÃO HOUVE VOTAÇÃO.
Exatamente neste momento, às 00:56 horas, dia 20 MAI 2010, o presidente da sessão na Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos, sem que a Emenda Aglutinativa 1/2010 fosse votada.
Foi programada para terça-feira, dia 25 MAI 2010, na parte da tarde, uma reunião com os líderes dos partidos para que seja feito um acordo para a votação da matéria.
Parabéns aos Policiais e Bombeiros Militares que se deslocaram para Brasília e acompanharam todos os trabalhos, exercendo a pressão que a democracia permite.
Salvo melhor juízo, a bola está conosco, Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis de todo o Brasil. Penso que temos que realizar atos públicos de repúdio a forma como a base governista está tratando as centenas de milhares de profissionais da segurança pública de todo o Brasil e isso deve ocorrer antes do dia 25 MAI 2010.
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Deputada Gorete Pereira PR-CE boicota a PEC 300
A Sessão Extraordinária na qual a PEC 300 estaria prevista para ser inclusa e apreciada está sendo boicotada, já que a nobre deputada está lendo um texto interminável, justamente com o intuito de atrasar a votação da PEC!
FORA DEPUTADA GORETE! FORA!!!!
A sessão termina à zero hora e por hoje, vemos que não haverá mais votação alguma, graças a esta manobra do governo federal.
Atenção!! PEC 300 ameaçada
Linda Manifestação dos PMs, BM, e Agentes.
Acabaram de entoar o Hino Nacional, em resposta à demora gratuita em se votar a PEC 300. Isso é para que os Deputados tomem vergonha na cara. Nota-se desde então uma grande vazio dos Deputados. Parece Tudo bem tramado. Em virtude disso o presidente acaba de suspender a sessão por dez minutos para falar com os líderes sobre a manifestãção dos policiais. É uma vergonha, como diria Casoy. Esperamos que o presidente tenha bom senso junto com os líderes para que se vote ainda a PEC 300. Detalhe, a sessão só vai até a meia noite e seis.
Vice presidente? Mentiroso e fujão
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO ASSUMÇÃO MAIO DE 2010
Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares estamos presenciando mais uma vez que de nada vale a representatividade dos parlamentares dessa casa de leis. Tínhamos o compromisso firmado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em canais de televisão e também à TV Câmara, de que, terminado o Projeto Ficha Limpa, não tendo acordo dos líderes com os parlamentares que integram a frente parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros, ele tiraria do seu colo e colocaria a PEC 300 para ser votada.
Rumores nesse parlamento deram conta de que o Presidente Michel Temer estaria no Exterior, de modo que está presidindo os trabalhos o Deputado Marcos Maia.
Ora, mas as reportagens do dia 18 de maio informam que Michel Temer esteve reunido com a cúpula do PMDB. Quem está mentindo?
Realmente o Presidente Michel Temer tirou a PEC 300 de seu colo. Tirou temporariamente e colocou no colo do deputado Marcos Maia.
Deputado Marcos Maia, presidindo a reunião do colégio de líderes, na tarde de ontem informou que hoje teria a possibilidade de se votar em sessão extraordinária a conclusão da votação da PEC 300.
Senhor Presidente, estamos cansados de ser enganados. Qual a dificuldade de se concluir a votação da PEC 300? Temos assinaturas de 320 parlamentares pedindo a colocação imediata da PEC 300 na ordem do dia. Quem não quer? Porque 3 ou 4 parlamentares vem tomar para si a vontade de todo o parlamento brasileiro?
Os parlamentares que defendem o comportamento do Líder Vaccarezza, que, conforme as suas próprias palavras, fala pela voz do Presidente Lula, teimam em dizer que nós, parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros estamos tratando a “coisa” (a PEC 300) pelo lado político. Ora, se não me engano todos os parlamentares dessa Câmara dos Deputados tratam tudo aqui de forma política. Não foi para isso que fomos eleitos?
Agora, essa “batata quente”, esse ônus político, vai ser repassado sim para os principais pré-candidatos à Presidência da República.
Ou concluem a votação da PEC 300 ou trabalharemos incessantemente nessas eleições contra esses dois políticos que querem ocupar o lugar do Lula, pela forma tendenciosa, para não dizer criminosa, que não querem resolver o problema do piso nacional dos bombeiros e policiais.
Os trabalhadores de segurança pública que se encontram em Brasília (os policiais civis, os policiais militares, os bombeiros militares e os agentes penitenciários) estão panfletando desde ontem e levando a mensagem de obstrução individual dos trabalhos na Câmara dos Deputados. Como, levianamente, menos de meia dúzia de líderes fazem uma barreira para não se votar a PEC 300, os deputados que anseiam em votar os projetos do povo podem dar a resposta obstruindo as sessões, não somente a de hoje, mas todas, até que o piso salarial nacional seja votado.
Essa conversa fiada de que os parlamentares estarão criando um precedente perigoso ao se colocar um valor nominal para uma categoria na Constituição Federal (nas disposições transitórias, como salvaguarda) é “conversa para boi dormir.”
Nesse golpe caíram os professores e acabaram sendo depreciados no seu valor do piso salarial.
Ontem, houve um quiprocó entre o governo e outra categoria que foi enganada, a dos agentes comunitários de saúde. Não houve consenso por causa do reduzido valor que o governo tenta implantar na marra por meio de lei federal.
Nós não queremos ser o próximo. Só queremos o que é nosso. PEC 300 aprovada. Estão depreciando a nossa potencialidade de mais de 10 milhões de votos. Lembraremos desse ato covarde nas próximas eleições.
terça-feira, 18 de maio de 2010
PEC 300: É HORA DOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIRO MILITARES E POLICIAIS CIVIS ADOTAREM UMA NOVA POSTURA. BASTA DE ENROLAÇÃO!
CONGRESSO EM FOCO: 18 de Maio de 2010 "Líderes não conseguem chegar a consenso, e de novo fica adiada a apreciação da emenda que fixa o piso salarial dos bombeiros e policiais.
É hora de mudar a postura!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, está fora da pauta de votações da Câmara por falta de consenso. Ela e outras quatro PECs, todas com o textos base aprovados em primeiro turno, não têm previsão de voltar à plenário. O assunto foi discutido em reunião dos líderes partidários nesta terça-feira (18).
"As PECs dependem de acordo", afirmou o líder do PSol, Ivan Valente (SP). Segundo ele, cinco propostas foram discutidas pelos deputados na reunião. Além da que propõe o piso para os PMs e bombeiros, também foram citadas a PEC 50/06, que acaba com o voto secreto no Congresso, a PEC 308/04, que cria a polícia penal, a 438/01, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo, e a PEC 231/95, que diminui de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal.
O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a prometer colocar a PEC 300 em votação amanhã (19). Porém, líderes partidários rechaçaram a ideia. "Temos que parar com essa hipocrisia. Quem for contra a PEC 300, que se manifeste no voto, em plenário", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
"Esse assunto é o presidente que vai decidir", disse Valente, referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB-SP). Ivan Valente afirmou que, dentro da discussão, as mais citadas foram as PECs 300, a 438 e a 50. Mas, como cada líder tinha suas sugestões, não foi possível chegar num acordo. Sobre a proposta que cria o piso salarial para os policiais militares, ele disse que uma possibilidade é retirar do texto o valor do piso nacional, que é o ponto de discórdia. "Tem estados que não poderiam arcar com o valor. Um piso sem valor é possível chegar num acordo", adiantou. A PEC preveria o estabelecimento de um piso, mas remeteria o valor para uma lei complementar.
Com a pauta trancada por medidas provisórias, a tendência é que somente com um grande acordo de líderes as PECs entrem em votação. Apesar das galerias da Câmara estarem cheias de defensores das propostas, os deputados não conseguiram chegar a um acordo. Para a sessão de hoje, começou a ser analisada as emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões nordeste, norte e centro-oeste, cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca), e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.
Líderes da oposição afirmam que a MP 472 veio do Senado com uma série de contrabandos - emendas estranhas ao teor original da máteria. Por conta disso, a avaliação é que a medida deve ter sua análise finalizada somente amanhã. Caso haja tempo, pode ser votada ainda a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Em sessão extraordinária, é esperada a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Os líderes decidiram ainda que poderão votar o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que regulamenta a visita dos avós, no caso de pais separados".
"As PECs dependem de acordo", afirmou o líder do PSol, Ivan Valente (SP). Segundo ele, cinco propostas foram discutidas pelos deputados na reunião. Além da que propõe o piso para os PMs e bombeiros, também foram citadas a PEC 50/06, que acaba com o voto secreto no Congresso, a PEC 308/04, que cria a polícia penal, a 438/01, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo, e a PEC 231/95, que diminui de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal.
O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a prometer colocar a PEC 300 em votação amanhã (19). Porém, líderes partidários rechaçaram a ideia. "Temos que parar com essa hipocrisia. Quem for contra a PEC 300, que se manifeste no voto, em plenário", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
"Esse assunto é o presidente que vai decidir", disse Valente, referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB-SP). Ivan Valente afirmou que, dentro da discussão, as mais citadas foram as PECs 300, a 438 e a 50. Mas, como cada líder tinha suas sugestões, não foi possível chegar num acordo. Sobre a proposta que cria o piso salarial para os policiais militares, ele disse que uma possibilidade é retirar do texto o valor do piso nacional, que é o ponto de discórdia. "Tem estados que não poderiam arcar com o valor. Um piso sem valor é possível chegar num acordo", adiantou. A PEC preveria o estabelecimento de um piso, mas remeteria o valor para uma lei complementar.
Com a pauta trancada por medidas provisórias, a tendência é que somente com um grande acordo de líderes as PECs entrem em votação. Apesar das galerias da Câmara estarem cheias de defensores das propostas, os deputados não conseguiram chegar a um acordo. Para a sessão de hoje, começou a ser analisada as emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões nordeste, norte e centro-oeste, cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca), e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.
Líderes da oposição afirmam que a MP 472 veio do Senado com uma série de contrabandos - emendas estranhas ao teor original da máteria. Por conta disso, a avaliação é que a medida deve ter sua análise finalizada somente amanhã. Caso haja tempo, pode ser votada ainda a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Em sessão extraordinária, é esperada a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Os líderes decidiram ainda que poderão votar o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que regulamenta a visita dos avós, no caso de pais separados".
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Deputados tentam acordo para votar PECs da segurança amanhã
Deputado Arlindo Chinaglia busca consenso entre líderes para votar amanhã o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da polícia penal.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) defendeu nesta terça-feira a retirada de dispositivo que inclui o piso salarial da polícia militar no texto constitucional. A mudança é uma tentativa de se chegar a um acordo para viabilizar a votação da proposta amanhã.
Chinaglia foi designado pelo presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT-RS), como articulador de um acordo para a inclusão na pauta do plenário desta quarta-feira (19) das PECs sobre piso salarial de policiais e bombeiros (300/08 e 446/09) e sobre a criação da polícia penal (308/04).
A votação das propostas foi discutida em reunião de líderes nesta terça-feira, mas não houve consenso.
Segundo Arlindo Chinaglia, não há divergências significativas em relação à criação da polícia penal, mas em relação ao piso da polícia e dos bombeiros há muita polêmica.
Piso
Em março deste ano, o plenário aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.
A votação, no entanto, ainda não foi concluída porque falta votar os destaques apresentados ao texto principal.
Chinaglia vai tentar convencer as lideranças a aprovarem um texto que não mencione na Constituição o valor do piso, que seria objeto de uma lei federal, provavelmente de iniciativa do Executivo. "Nem as Forças Armadas têm na Constituição o piso estabelecido. Isso desencadearia uma corrida de vários profissionais de diferentes categorias querendo ter também na Constituição um piso salarial."
Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), concorda com a exclusão do valor do piso da Constituição. Ele também sugeriu uma alteração quanto à proposta que cria a polícia penal. "É preciso fazer um pequeno ajuste porque não pode a Constituição criar uma polícia, nos termos como existe a polícia da Câmara. Fica a possibilidade de ser criada, a depender da iniciativa dos governos estaduais e do governo federal."
Importância dos acordos
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), acredita que as duas PECs dó devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo. "PEC colocada no plenário sem acordo prévio resulta no que nós temos: 5 PECs, pelo menos, votadas pela metade. Tem PEC aí que foi iniciada a votação há 2 anos e não se concluiu até hoje porque não há entendimento político para a votação."
Já o líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), avalia que a falta de acordo para a votação das PECs esbarra na divergência sobre o que é importante votar em um ano eleitoral. "Há uma discussão sobre o que é agenda da sociedade e sobre o que é agenda de alguns segmentos e isso não ficou claro ainda. Por exemplo, eu defendi a votação do fim do voto secreto, que está pra ser votado em segundo turno e que é uma agenda da sociedade."
A decisão final sobre a inclusão ou não das PECs na pauta desta quarta é do presidente em exercício, Marco Maia.
Fonte: Agencia Câmara
PROJETO EM ANÁLISE NA CÂMARA PODE DIVIDIR O PAÍS EM 40 ESTADO
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A aprovação, pela Câmara, do pedido de urgência para votar projetos que convocam dois plebiscitos para que os habitantes do Pará decidam se querem ou não a divisão de seu território em três estados pode dar novo fôlego a uma série de propostas semelhantes que tramitam na Casa. Elas têm o potencial de elevar para 40 o número de estados e territórios brasileiros, atualmente em 26 mais o Distrito Federal, e já mobilizam parlamentares favoráveis e contrários à ideia de recortar ainda mais o território brasileiro.
Os projetos que criam os estados de Carajás (PDC 2300/09) e Tapajós (PDC 731/00) foram apresentados pelos senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), respectivamente, e já foram aprovados no Senado. No último dia 14 de abril, eles tiveram a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara.
Os projetos que criam os estados de Carajás (PDC 2300/09) e Tapajós (PDC 731/00) foram apresentados pelos senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), respectivamente, e já foram aprovados no Senado. No último dia 14 de abril, eles tiveram a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara.
CLIQUE AQUI e veja mais informações sobre esses projetos que no meu ponto de vista são completamente insanos, com excessão do projeto que divide o estado do Pará em três estados, visto que é um estado muito grande e acho que deve ser mesmo dividido, se não em três, mas pelo menos em dois estados.
Ingresso para Polícia Militar será apenas como soldados ou oficial
Foi assinado, ontem durante a cerimônia de promoção de praças e oficiais, pelo governador Iberê de Souza o decreto que regulamenta o ingresso na Polícia Militar apenas como soldado ou oficial. O decreto também regula a forma de promoções de soldados a cabo e de cabos a sargento. Possibilitando o crescimento na carreira de quem entra na polícia na menor graduação.
No entanto, segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Cabo Jeoás Santos, a ação ainda é paliativa uma vez que a reivindicação da categoria é das promoções por tempo de serviço.
“Queremos tratamento isonômico, da mesma forma que o oficial entra na PM e tem promoções até coronel (o último posto da sua carreira) sem concurso interno, nós praças queremos chegar a subtenente, a última graduação de nosso ciclo”, desabafa o representante.
No entanto, segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Cabo Jeoás Santos, a ação ainda é paliativa uma vez que a reivindicação da categoria é das promoções por tempo de serviço.
“Queremos tratamento isonômico, da mesma forma que o oficial entra na PM e tem promoções até coronel (o último posto da sua carreira) sem concurso interno, nós praças queremos chegar a subtenente, a última graduação de nosso ciclo”, desabafa o representante.

Durante a solenidade o Comandante da Polícia Militar destacou o empenho das associações na busca deste entendimento para aja promoções por concurso interno e por antiguidade. Ele também destacou que em apenas 40 dias, a frente da instituição, tem colaborado para a valorização humana.
O presidente da ACS PM/RN, em conversa com o Governador Iberê de Souza, solicitou a definição da carga horária, aprovação do novo estatuto e a implantação do subsídio.
O presidente da ACS PM/RN, em conversa com o Governador Iberê de Souza, solicitou a definição da carga horária, aprovação do novo estatuto e a implantação do subsídio.

O Cabo Jeoás também alertou ao governador que, ainda ontem, protocolaria o pedido de preenchimento das vagas existentes para cabos e soldados e solicitou urgência para a efetivação dessas promoções. O governador garantiu que até junho todas as vagas de cabos e sargentos deveram ser preenchidas.
Presidente da Câmara Federal viaja e votação da PEC 300 está ameaçada
O presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB/SP), viajou para o exterior e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 está ameaçada de não acontecer nesta semana. Esta informação foi repassada pelo presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, Wagner Simas, que está em Brasília, desde a tarde desta segunda-feira (17), para acompanhar a possível votação. O clima entre os militares de todo o Brasil é de frustração. De acordo com Simas, a presença de Michel Temer na sessão desta terça-feira (18) era considerada de extrema importância, haja vista que ele mesmo havia garantido adotar todas as estratégias possíveis para que a PEC 300 fosse apreciada esta semana. O presidente da Câmara Federal enfrenta grande resistência, sobretudo da base governista, que não aceita a instituição do piso nacional salarial da categoria, sugerida pela proposta. Nesta tarde, os deputados que integram a Comissão Especial para avaliar a PEC 300 têm uma reunião decisiva. Eles tentarão, mesmo com a ausência do presidente da Casa, convencer os colegas de parlamento a colocar a Proposta na pauta de votação desta terça-feira. A caravana formada por 40 militares de Alagoas vai acompanhar esta reunião, marcada para o Congresso Nacional, em Brasília. Com os demais policiais e bombeiros de outros Estados, eles pretendem fazer pressão para que a PEC 300 seja apreciada.
Fonte:http://www.ojornalweb.com/2010/05/18/presidente-da-camara-federal-viaja-e-votacao-da-pec-300-esta-ameacada/
segunda-feira, 17 de maio de 2010
JORNADA DE TRABALHO - Sistema PM de turnos e noturno
"não é justo nem humano exigir do homem tanto trabalho a ponto de fazer pelo excesso de fadiga, embrutecer o espírito e enfraquecer o corpo". Retirado da Encíclica Rerum Novarum.
Por Jorge André B. Rodrigues
Membro do Dpto de Direitos Humanos da ACS JAR
Um estudo realizado pela ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA concluiu que o trabalho realizado em sistema de turnos e noturno, fixo ou alternante é uma forma atípica de organização temporal de trabalho com sérios prejuízos para saúde do trabalhador, uma vez que o ser humano tem maior propensão a desordens no turno noturno devido ao conjunto de ritmos biológicos que regulam o funcionamento de suas várias funções fisiológicas ser de orientação diurna.
Entre as perturbações mais freqüentes dos trabalhadores em turnos alternantes, estão: as perturbações do sono e vigília, alteração da temperatura corporal, distúrbios gastrintestinais, e distúrbios cardiovasculares.
Em princípio, o que caracteriza o regime de turno contínuo de revezamento é a alteração sistemática do horário de trabalho.
O que o que caracteriza o regime de turno contínuo de revezamento é a alteração sistemática do horário de trabalho. Esse sistema, como é sabido, é amplamente utilizado pela Brigada Militar, a fim de servir a comunidade nas 24 horas do dia.
Todavia, essa variação periódica, por impedir a adaptação do organismo a horários fixos, tanto de trabalho quanto de repouso, afeta profundamente a saúde do trabalhador, impossibilitando a formação do denominado ?relógio biológico? e, conseqüentemente, tornando o trabalho excepcionalmente penoso e desgastante, a ponto de justificar a jornada especial de 6 horas diárias prevista no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal:
ART. 7º - CF
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
No entanto, o texto constitucional (artigo 142 CF) afastou a aplicação do referido inciso aos militares em todas as esferas, o que é compreensível, uma vez que no âmbito da Administração Pública não se fala em "acordo ou convenção coletiva"
ART. 142- CF
§ 3º
VIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV;
Mesmo assim, em virtude da consagração da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (CF/88, art. 1º, incisos III e IV), é possível concluir pela aplicação da redução de carga horária também aos servidores públicos militares, como meio de proteção à saúde do trabalhador.
Aliás, essa proteção constitucional à saúde do trabalhador levou a doutrina especializada a concluir que "na Carta Magna de 1988 temos a consagração máxima dos direitos sociais, através da garantia de dignidade da pessoa humana e da proteção à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho".
Nessa esteira, a Carta Maior consagra, em seu art. 6º, a saúde e o trabalho como direitos sociais, insertos no conceito de direitos fundamentais de segunda dimensão. Ademais, elenca como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (art. 7º, XXII), preceituando, ainda, que o direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (art. 196).
Constata-se, pois, a existência de robusto supedâneo constitucional confirmando a aplicação da carga horária reduzida aos policiais militares que atuam em regime de turnos ininterruptos de revezamento, eis que a citada norma visa, justamente, aumentar a proteção jurídica do trabalhador e, conseqüentemente, de sua saúde e segurança.
Assim, em que pese não haver previsão expressa, é com base em uma interpretação sistemática dos dispositivos da Constituição Federal, que concluímos pela aplicação da carga horária reduzida aos policiais militares que atuam no regime de turnos ininterruptos de revezamento, a qual não deverá ser superior a 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais.
Mensagem aos líderes contrários à PEC 300

Para:
Caro sr. Deputado,
Venho com muito respeito à sua condição de representante do povo brasileiro em um Estado livre e democrático pedi a sua intervenção não a favor dos policiais mas a favor da segurança pública no Brasil. Pagar um salário justo aos profissionais de segurança pública é um investimento na segurança de cada eleitor do senhor. As polícias estaduais estão necessitadas não somente de um bom salário mas de uma reforma geral em seu sistema. Talvez nisso o senhor deputado até concorde comigo e deve concordar também que cabe aos nossos políticos debater esse assunto enquanto representantes dos interesses povo.
Caro senhor Deputado, lembremos a história recente do nosso país e vamos fazer algumas pontuações. A triste ditadura militar, apoiada pelos "yankees" que se instalou em nosso país deixou sequelas que sentimos até os dias de hoje. Foi um momento humilhante e horrível para a nossa nação. Certamente eu poderia já estar preso e sendo torturado se enviasse um email a um deputado que agisse com o governo militar (apesar do Congresso naquele momento ter sido fechado) por subversão e ser acusado de colocar a segurança nacional em risco, e quem sabe ser chamado de comunista e espião da KGB. Mas graças a Deus vivemos em outros tempos!!! Graças àos movimentos sociais estudantis, aos artistas, aos operários, aos jornalistas e todos que de alguma forma lutaram ( mesmo na guerrilha) contra a opressão, a violência estatal, a falta de liberdade e a ausência de democracia. Não sou de esquerda e nem de direita, essa conversa de lados é um tanto ultrapassada ao meu ver. Defendo o desenvolvimento com responsabilidade social.
Bom, caro senhor deputado, essas mudanças que se seguiram à falácia da abertura lenta e gradual que marcou a transição do regime militar para o regime democrático ainda estão em curso. Não foi o regime que se abriu lentamente e gradualmente, foi o regime que precebeu que não se sustentaria mais se não agisse sentido à democracia. Essa mudança em curso permitiu que o senhor alcançasse os seus objetivos políticos sendo eleito pelo voto popular e sendo protegido por leis que não permitem sua cassação, tortura e muito menos prisão política. Com a democracia demos oportunidade aos direitos humanos, não essa distorção que acontece no Brasil mas aos direitos humanos que foi criado para tentar por fim à maldade humana em todo o mundo a partir dos horrores da Segunda Guerra Mundial ( que ocorreu pela loucura de um ditador alemão).
Se quisermos ser uma grande nação como as grandes nações européias e a América no Norte algum dia, temos que entender qual caminho elas fizeram. Elas não surgiram do nada mas foi à duras penas. Mesmo aqueles países que nasceram de uma colônia que foi o caso do USA e da Austrália. O Brasil também foi uma colônia mas pena que de Portugal e não da Inglaterra. O senhor já se questionou como que países como Alemanha, França e Japão, destruidos pela guerra, se reconstruiram e se firmaram como líderes mundiais e potências? não foi mágica, foi visão e investimento. Foi determinação e projeto de ser uma nação poderosa. E perceba o senhor deputado que eles não possuem nada das riquezas naturais que o nosso Brasil possui. Então, o que falta a nós?
Caro senhor deputado, estamos em 2010, acredite!! Os tempos realmente são outros!! As mudanças em curso estão sendo rápidas e as respostas também estão vindo rápidas à decisões não condizentes com o sentimento do povo que o senhor representa. O senhor deputado também representa os policiais. O policial que está se aposentando exatamente hoje iniciou sua carreira a 30 anos atrás no final do regime militar, na abertura lenta e gradual. Quero dizer ao senhor que os profissionais de segurança pública de 2010 são a nova geração que em nada tem haver com os ideáis do regime militar. A partir da "geração coca-cola" cantada por Renato Russo, as demais vem se tornando mais instruída, mais exigente, mais intelectualizada, mais atenta menos condicionada. Vivemos a era da alta tecnologia, onde as informações se multiplicam e a verdade cada vez mais encontra saída.
A prova do que te digo respeitosamente é que na bicentenária corporação policial-militar de Minas Gerais houve uma greve policial sem precedentes na história e que reflete até os dias de hoje. A pec 300 não é frunto do acaso, ela é um desbobramento da greve de 1997 da Polícia Militar e Minas Gerais. Nessa greve, sabida e acompanhada por todos nós, os praças cansados da opressão das más condições de trabalho, dos baixos salários (conheço relatos em que o PM tirava seu turno de serviço na praça e depois retornava com um carrinho de pipoca), a opressão de um regulamento disciplinar cruel e a destruição diária da dignidade que teve seu ponto máximo quando os oficiais aceitaram o erro político do governador da época em conceder aumento salarial somente à classe dos oficiais e não concedendo aos praças. Dessa revolta, dessa greve, resultou uma nova polícia originária da resposta "geração coca-cola", doze anos depois do fim do regime em 1985. O saldo foi a lamentável morte do Cb Valério e o surgimento de líderes como Cb Júlio. Mas, a grande questão desse movimento foi que as polícias de todo o Brasil se inspiraram na PM de Minas Gerais, reconhecida como amelhor do Brasil, para reinvidicar perante os seus governos. Talvez o senhor não saiba mas a PM de Minas Gerais influencia as demais pela sua grandeza e respeito no universo da segurança pública, ou seja, se a PMMG parar, outras também param.
A greve de 97 da PMMG é parte das mudanças que ocorreram a partir dessa abertura lenta e gradual que do regime militar, e mais, foi uma lutar também cntra um regime opressor interno. A pec 300 não é um movimento isolado na história, é o início de uma reforma. Hoje, as polícias estaduais se unem aos acadêmicos e pesquisadores de segurança pública, participam de congressos nacionais e internacionais, realizam intercâmbios entre polícias de outros países para buscar conhecimento e aprimoramento para enfrentar essa tragédia que é a violência urbana, as drogas, os altos índices de criminalidade. O Pronasci e a Conseg surguram dessa parceria, ou seja, a sociedade organizada entendeu que deveria assumir seu papel como ator na segurança pública e está trabalhando junto com as forças policiais para construir uma segurança cidadã. Resta ao senhor fazer parte dessa construção, fazer parte com estes que desejam uma nova polícia. A polícia, senhor deputado, assim como cada mandato político, é do povo, é de cada cidadão, é da sociedade e ela já está dizendo que essa estrutra de segurança púlica ela não quer mais. Sociedade organizada, instruída entende muito bem que uma polícia mal paga não é eficiente. A valorização salarial faz parte de das propostas de reforma policial que os policiais, em sua grande maioria e a sociedade deseja.
Essa luta por dignidade não irá acabar. Está em curso. Convido o senhor a dar a resposta que a sociedade quer na segurança pública para que trabalhadores que movimentam a economia possam viver em segurança, possam comprar seus bens, ter qualidade de vida, que comerciantes possam vender ser produtos e gerar mais riquezas, que o país da Copa e das Olímpiadas possa dizer ao mundo que é seguro e pode oferecer tranquilidade aos estrangeiros aqui pretendem estar. Chamo à reflexão de uma forma especial que estamos rumo aos a dois grandes eventos esportivos e quanto segurança pública, e em uma época de terrorismo radical islâmico deveríamos dar mais atenção aos nossos policiais e fazer deles um exemplo para o mundo.
Caro senhor deputado, mais uma vez convido o senhor a faze parte dessa luta por uma reforma policial, por dignidade do profissional de segurança pública, incluindo melhores salários. O senhor acha justo um PM do DF ganhar quase 5.000 reais e um PM do RJ ganhar quase 1000 reais? Junte-se aos anseios da população brasileira que quer segurança, respeito e dignidade também. Nada pode segurar os praças e alguns oficiais na greve de 97 da PM de Minas Gerais, o senhor realmente acha que a luta dos policiais poderá ser estancada em nível nacional? É um movimento em curso senhor deputado.
Atensiosamente
André Silva
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