Mobilização pelo reajuste salarial

Essa é a sua chance de fazer alguma coisa por vocé e sua família,participe da mobilização e lute pelos seus direitos,pois chorar o leite derramado será muito tarde. A decisão está em suas mãos, as associações já fizeram sua parte,agora precisamos unir forças para buscarmos o que nos pertence." UNIDOS JAMAIS SEREMOS VENCIDOS ".

Fogo amigo: Comissão da PEC 300 pede informação a governadores sobre impacto de piso

Gustavo Lima

O presidente da comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), enviou ofício a todos os governadores pedindo que informem, em até duas semanas, o impacto na folha de pagamento da implantação do piso nacional para policiais e bombeiros, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.

No ofício, a comissão também pede o valor do salário inicial dos profissionais da área. Faria de Sá quer informações oficiais para subsidiar a criação de um fundo constitucional, cujo objetivo é viabilizar o piso de cerca de R$ 3.500. "Temos algumas informações desencontradas”, disse o deputado.

Faria de Sá disse ainda que, depois de elaborar um estudo técnico sobre o assunto, a comissão vai buscar um acordo para a votação da PEC 300 em segundo turno neste ano. A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho do ano passado.

Criada no fim de junho, a comissão especial se reuniria pela primeira vez nesta quarta-feira (3) para votar requerimentos de debate, mas o encontro foi cancelado por falta de quórum. Outra reunião foi marcada para a próxima quarta (10), às 15 horas.

Além do piso salarial, o grupo deverá buscar acordo para todas as PECs que tratam das carreiras de segurança pública, como a de criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06). Agência Câmara

Líder do PSDB diz que Congresso não pode ficar 'refém' da pauta do Executivo

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), disse nesta segunda-feira que opresidente da Casa, Marco Maia, deverá reunir os líderes esta semana e que o partido apresentará uma pauta com 16 projetos. O PSDB quer finalizar a votação da Emenda 29 que trata de gastos para saúde, o projeto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Supersimples e a PEC 300 - que prevê a criação de piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares.- São projetos que têm o interesse da saciedade, importante para não ficarmos reféns da pauta do Executivo - disse o líder .Duarte Nogueira afirmou ainda que pretende discutir as reformas política e tributária e que, no caso da tributária, quer debater a desoneração da folha de pagamentos. Indagado se a oposição, por conta dos requerimentos de convocação de ministros como no caso da crise dos Transportes e outros ministérios, iria obstruir as votações, Duarte afirmou que tudo vai depender da disposição do governo em negociar os itens de votação da pauta em plenário:- Se o governo insistir em votar apenas MPs (medidas provisórias), não incluir outros projetos que pretendemos apresentar, não vamos aceitar. Poderemos obstruir sim.

Mendonça promete mobilização por PEC 300

No próximo dia 09, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) irá realizar uma grande manifestação com concentração na Esplanada dos Ministérios seguida de uma marcha até a Câmara e visita aos gabinetes dos deputados para que a PEC 300 seja colocada em pauta, votada e aprovada.

Cerca de dez mil policiais e bombeiros militares de todo o país prometem permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até que o pleito seja atendido.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), se comprometeu em colocar a matéria em pauta se todos os líderes partidários concordassem. O presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado conseguiu a assinatura de todos. Resta agora, a assinatura do deputado líder do PT, Paulo Teixeira (PT/SP).

“Com a assinatura de todos os líderes partidários, tenho confiança que o deputado Marco Maia se sensibilize e inclua essa proposta que, sem sombra de dúvidas, vai mudar a vida de nossos profissionais da segurança pública e da sociedade brasileira”, afirmou Prado. Por Vanessa Franco - Assessoria de Imprensa Faxaju

STJ nega pedido de liberdade para acusado de matar jornalista no RN

O ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, indeferiu o Hábeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelo advogado Marcus Alânio Martins Vaz, em favor de Lailson Lopes, (Gordo da Rodoviária), que está preso acusado de ser o mandante da morte do jornalista F Gomes. A decisão foi proferida no dia 25 de julho passado e divulgada nesta terça-feira.

A alegação para o recurso é que os motivos para a prisão preventiva do Gordo da Rodoviária não estão previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, como foi citado no acórdão da Câmara Criminal do TJRN. Naquela decisão foi dito que as razões contidas no decreto de prisão preventiva são plausíveis o suficiente para justificar a medida.

Consta no acórdão que existe prova concreta da ocorrência do crime. Os indícios de autoria existem na medida em que o autor material do crime, João Francisco dos Santos, (Dão), sustentou perante a autoridade policial que recebeu oferta para matar o Jornalista F. Gomes e, apesar de ter dito que recusou tal oferta, executou o crime da forma proposta por Lailson Lopes.

"Ainda foi narrado que como se sabe, o clima instalado na Comarca de Caicó é de completa insegurança e medo. O crime que vitimou o jornalista chocou a sociedade potiguar e, é evidente, as investigações ficam embaraçadas com a sensação de impunidade experimentada pelos eventual autor intelectual do crime. Quanto a contradição da suposta recusa do matador em matar por dinheiro e o intenso contato telefônico entre o início e o fim da fase executória do iter-criminis, além das desavenças anteriores entre Lailson Lopes e F. Gomes, tudo foi mencionado", diz o texto reproduzido pelo radialista Sidney Silva em seu blog.

"Acrescente-se a toda essa linha de argumento a notícia trazidas pelo Ministério Público, confirmada através da cópia do anúncio de venda de imóvel, no sentido de que a pessoa de Lailson Lopes e sua esposa, estaria tentando se desfazer de seu patrimônio, o que indica uma possibilidade de fuga. Por fim destaca que os indícios de autoria existem em desfavor de Lailson Lopes, bem como a necessidade de sua prisão preventiva para fins de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal", segue o comunicado.

Do www.dnonline.com.br.

No sorteio da Copa, Dilma exalta Pelé, trata Teixeira com frieza

"Vocês encontrarão um país que está bem preparado para realizar a Copa do Mundo... estamos fazendo nosso trabalho para que 2014 seja a melhor de todos os tempos," disse Dilma neste sábado a uma platéia de cerca de 2 mil pessoas entre esportistas, ex-atletas e autoridades.

Algumas arenas para o mundial, entre elas a de São Paulo e a de Natal, estão com o cronograma atrasado e só deve ficar prontas poucos meses antes da Copa de 2014.

Além disso, as obras de modernização e expansão dos principais aeroportos brasileiros ainda estão em ritmo lento e só em dezembro o governo pretende licitar a iniciativa privada os terminais de Congonhas, Viracopos e Brasília. Os dois temas te6m sido móvito de alerta permanente e preocupação da FIFA.

SAIA JUSTA

A presidente Dilma criou um clima de constrangimento no sorteio da FIFA ao decidir inicialmente ficar isolada em uma sala VIP, para evitar contato com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira.

O clima entre eles estaria estremecido devido ao "gelo" dado pela CBF a Pelé, o rei do futebol. Ele só foi convidado para o evento pelo Palácio do Planalto que o nomeou embaixador honorário do governo federal para o mundial. Dilma fez questão de homenagear Pelé em seu discurso de cinco minutos.

A menção honrosa ao atleta foi seguida de uma extensa salva de palmas seguida até por ela mesma.

"Aqui nasceram muito dos craques de todos os tempos, a começar pelo maior deles, o nosso querido Pelé. Fizemos questão de nomear Pelé embaixador honorário da Copa de 2014", disse.

Já Teixeira foi citado friamente na nominata presidencial que precedeu o discurso.

Fonte: Yahoo

Policial do Bope sofre abandono depois de ter sido baleado no Rio

PEC 300 é a prioridade de discussões no retorno do recesso do Congresso Nacional

O retorno aos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (1º), deverá ser marcado pela continuidade da apreciação de projetos que já compunham a pauta do Congresso Nacional do semestre passado. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), assuntos conhecidos dos parlamentares como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, e a regulamentação da Emenda 29 vão ter “um bom encaminhamento”.

Apesar disso, os projetos podem sofrer alterações ou dar lugar a novas propostas sobre os mesmos temas. “O segundo semestre será uma repetição do primeiro. Não vai ter grandes problemas. Vai ter encaminhamento bom para a discussão da PEC 300, não vai votar a CSS [Contribuição Social para a Saúde], vai ser feita uma nova lei para regulamentar a Emenda 29, sem a criação de impostos”, afirmou o líder. De acordo ele, a discussão sobre o financiamento da Saúde também pautará o trabalho dos deputados.

Reunião com a Consultora Geral do Estado – Dra Tatiana Mendes Cunha

Participamos na tarde desta quinta-feira, junto com os representantes de todas as Entidades representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, de reunião com a Consultora Geral do Estado Dra Tatiana Mendes Cunha, com o Comandante Geral da PM – Cel Araújo e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Cel Dantas.

A conversa foi proveitosa. Esclareceu para os presentes e, consequentemente, para a categoria Policial Militar e Bombeiro Militar a atual situação do anteprojeto de lei que transforma nossa remuneração em Subsídio.

Dra Tatiana informou que começou a fazer a análise técnica do texto e que, inicialmente, detectou três possíveis problemas: a viabilidade do Seguro de Vida, do Auxílio Ensino e do Auxílio Doença. Confirmou também que seu papel nesse processo é exclusivamente técnico. Cabe a CGE apenas e somente, fazer a análise técnico-jurídica de todos os projetos de lei, portarias e decretos oriundos do Governo do Estado. Quando questionada sobre a questão financeira foi bastante clara e enfática em afirmar que não tem competência para negociar valores. Essa negociação deverá ser feita com os titulares das Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Planejamento e Finanças.

Confirmado nosso entendimento que de fato as negociações com o Governo do Estado ainda não tiveram início, informamos aos presentes que requeremos audiência com a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do RN, Dra. Rosalba Ciarline a fim de termos um posicionamento OFICIAL do Governo do Estado em relação a nossa reivindicação salarial. Oportunamente protocolamos ofícios junto aos Comandos da PM-RN e do CBM-RN solicitando a colaboração de ambos no sentido de intermediar e participar da reunião que pretendemos com a Governadora.

Como resultado podemos afirmar o seguinte:

- A análise do texto ainda está em curso, o parecer da CGE só deverá ser apresentado em Setembro;

- As negociações ainda não começaram realmente. Isso só vai acontecer quando a matéria chegar à Equipe Econômica do Governo do Estado (Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Secretaria de Planejamento e Finanças);

- O trâmite tem que ser acelerado, sob pena de “perdermos” o prazo de submeter o texto à Assembléia Legislativa em tempo hábil de ser recepcionado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada em Novembro;

- A velocidade do trâmite será igual a nossa capacidade de mobilização e demonstração de organização.

Importante:

Não tem NADA certo. O Estado ainda não apreciou a proposta sob a perspectiva orçamentário-financeira. O boato que vamos receber a partir de Setembro não passa de BOATO. Difundido não sei por quem e nem com que objetivo é pura CONVERSA.

Já questionei o Comandante Geral da PM sobre o assunto e ele foi enfático em negar qualquer informação nesse sentido. Negação confirmada pela Dra. Tatiana Mendes Cunha ao afirmar que a proposta terá de ser submetida à equipe econômica.

De modo que dia 25 de agosto realizaremos um ato publico alusivo ao dia do Soldado, com o intuito de defender a Valorização Profissional do Militar do Estado e, se for possível, informar aos Policiais Militares e Bombeiros Militares sobre o POSICIONAMENTO OFICIAL do Governo do Estado quanto a Lei do Subsídio.

Rodrigo Maribondo do Nascimento – Sd BM

Presidente ABM-RN

Reunião das entidades com o Governo sobre subsidio

Ontem (28/07) participei na Consultoria Geral do Estado da 1ª reunião entre os representantes das Associações do Militares Estaduais e a Drª. Tatiana Mendes Cunha, responsável pela análise jurídica da proposta de subsídio. Esteve presente também o Cel BM Dantas – Comandante Geral do Corpo de Bombeiros e os Presidentes das Associações de Oficias e Praças, da ativa e da inatividade.

A reunião foi bastante proveitosa e possibilitou que algumas questões jurídicas, contidas na proposta do subsídio, fossem discutidas e analisadas conjuntamente, como os valores da tabela, a garantia do pagamento aos militares da gratificação de ensino, o seguro de vida e o abono para tratamento de saúde.

A Consultora esclareceu como seria a tramitação do processo e a necessidade da proposta ser analisada por algumas Secretarias de Estado e, em seguida, levada a consideração da Governadora. A Drª. Tatiana não estabeleceu uma data para concluir o exame da minuta, mas sinalizou que é bem possível finalizar a avaliação, de forma a incluir os valores relativos ao subsídio ainda no orçamento deste ano.

Ainda, foi exposto pelos representantes das Associações a importância da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a necessidade de haver uma valorização profissional, a dificuldade histórica dos Governantes reconhecerem a relevância Institucional da PM/BM, bem como de negociarem com a categoria.

Finalizando, as Associações entregaram documento aos Comandantes solicitando que fosse marcada uma audiência com a Governadora para tratar sobre o subsídio e outras questões de relevância institucional
FONTE: BLOG DO COMANDANTE

DEFICIT DE SOLDADOS, CABOS E SARGENTOS AFETA SERVIÇO DA PMRN

O deficit existente entre as vagas previstas e o efetivo atual da Polícia Militar do Rio Grande do Norte passou a preocupar representantes dos policiais e a afetar a qualidade do serviço de segurança pública prestado. A diferença na quantidade assegurada por lei acentua-se nas patentes de sargento, cabo e soldado - classificados como praças. Para os presidentes das associações desses servidores há uma "anomalia funcional", que gera prejuízo considerável para a sociedade.

Números oficiais repassados pelo Comando Geral da Corporação dão conta que a Polícia Militar trabalha com 3.797 policiais a menos do que o garantido pela legislação vigente - entre vagas de policiais combatentes e especialistas. Somente para 3º sargentos combatentes há 800 postos vazios. O número pode ser ainda maior para o posto de cabos combatentes a ser preenchidos por soldados: mais de 1.300.

Ao contrário do que se podia imaginar, os postos vazios ainda não têm previsão de serem ocupados pelas patentes inferiores. A promoção por tempo de serviço terá que aguardar para ocorrer simultaneamente com o concurso interno, ainda sem previsão de realização.

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM/RN (ACS), cabo Jeoás Santos, há duas conseqüências negativas do deficit de praças. "O profissional se sente desestimulado ao não progredir na carreira e ao não ser valorizado. Assim como, na rua não vemos tantos cabos e sargentos como era necessário", disse.

Segundo o representante da ACS, a presença de cabos e praças graduados, como sargentos, na rua é fundamental para o êxito das operações desenvolvidas. "Cada patente tem sua função designada na operação. O que vemos hoje em dia de forma freqüente são três soldados comandando uma viatura, o que não deveria ocorrer", esclarece.

O cabo Jeoás acrescenta que a hierarquia e a disciplina, características da Corporação são desvirtuadas em virtude da falta de comando. "O policial já tem que lidar com problemas de estrutura e salários. A ausência de promoções aumenta a desmotivação do profissional".

Em 17 de maio de 2010, o então governador Iberê Ferreira de Souza aprovou o decreto 21.667 que alterou a forma como ocorre as promoções de praças. O presidente da ACS considerou a aprovação uma vitória. "Antigamente, todas as promoções ocorriam através de concurso interno. Como não havia concursos, também não existia promoções", relatou.

A legislação vigente passou a prever a promoção por antiguidade para praças, destinando 50% das vagas para esta modalidade de ascensão profissional. Assim, os praças não mais dependeriam da burocracia envolvida em um processo seletivo para serem promovidos.

No entanto, desde a aprovação do decreto, o Comando Geral da PM não permitiu a promoção desses servidores. "Já faz mais de um ano do decreto e não vimos movimentação do comando para isso ocorrer". O cabo Jeoás sente na pele a não aplicação dos termos previsto no decreto 21.667. Há 10 anos na patente de cabo, o presidente da associação não tem previsão de promoção.

Há mais oficiais superiores que o número previsto

Em contraste com o que percebe-se no efetivo de praças existentes, a quantidade de oficiais superiores chega a ultrapassar o limite estabelecido em legislação. No caso dos majores, há 36,9% de policiais nessa patente além do previsto. A tendência se repete com a quantidade de capitães, tenentes-coronéis e coronéis.

Isso só é possível através do mecanismo das agregações. Entende-se por agregações os oficiais formalmente remanejados pra outros órgãos do Executivo, como secretarias de Estado. Dessa forma, como a Lei Estadual 4.533/75 prevê, há a abertura de vaga para a promoção em posto inferior com o objetivo de supri-la. No dia 20 de abril passado, foi feita uma demanda à Consultoria-Geral do Estado pela governadora Rosalba Ciarlini. A consulta elaborada pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) levanta questionamentos sobre a possibilidade jurídica de promover seu oficialato às vagas nos postos superiores decorrentes das agregações de militares, afastados da função policial na Corporação. A consulta encontra-se em vias de ser finalizada. A tendência de "superavit" não se repete quando os números relativos aos oficiais subalternos, tenentes, são analisados. Percebe-se o deficit do efetivo em comparação às vagas existentes.

Para o comandante-geral da PM, coronel Araújo, isso pode ser interpretado como necessidade de ser realizar um concurso para oficiais. "Já repassamos a necessidade ao Governo e estamos esperando resposta", afirmou.

Segundo ele, o processo seletivo público seria importante devido à Copa do Mundo de futebol que se aproxima. "Os aprovados terão que passar mais de três anos na academia antes de serem considerados tenentes. É importante atentar para a quantidade dessa patente que teremos durante a Copa no ano de 2014".

Tribuna do Norte

MOVIMENTO NACIONAL pela SEGURANÇA PÚBLICA MOVIMENTO NACIONAL PEC 300/RJ

POLICIAIS MILITARES - BOMBEIROS - POLICIAIS CIVIS - FAMILIARES - INATIVOS E PENSIONISTAS.

REUNIÃO GERALREUNIÃO DE PLANEJAMENTO PARA A GRANDE CARAVANA NACIONAL RUMO À BRASÍLIA NOS DIAS 08, 09 e 10 de AGOSTO de 2011Caros Companheiros de luta:Atravessamos um momento importante na luta pela aprovação da PEC 300, pois as lideranças nacionais, associações e sindicatos de classes, decidimos em Assembleia Nacional em Brasília, quarta-feira, dia 06/07/2011, que o dia 09 ou 10 de agosto de 2011 será o dia “D” da PEC 300, quando está sendo esperado em Brasília um efetivo não inferior a 15.000 policiais, bombeiros, familiares, inativos e pensionistas pressionando para que a PEC 300 seja colocada em pauta para votação.Precisamos da sua presença e do seu apoio para tratarmos de assuntos importantes, para tanto, CONVIDAMOS TODOS para uma reunião, da qual participarão outras associações e sindicatos das referidas classes.LOCAL: Travessa Carlos Xavier, nº 96, Madureira – CSS BM – Clube dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militar (próximo da Praça do Patriarca).DATA : QUNTA-FEIRA, 04 de AGOSTO de 2011 / HORÁRIO : 18:00 horasAssuntos a deliberarmos em parceria:1. Estabelecer uma comissão única estadual de trabalho e liderança da PEC 300 no estado do Rio de Janeiro;2. Aluguel de 03 ônibus para ida a Brasília; e3. Prover alimentação para o grupo que viajará de ônibus a Brasília.Um grande e forte abraço.

ASPRA/PMRN: POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RN OBTÉM VITÓRIA HISTÓRICA NA JUSTIÇA, SOBRE CARGA HORÁRIA

Em vitória suada, a ASPRA PM/RN obtém decisão histórica favorável no Tribunal Pleno em favor do policiais e bombeiros militares em relação a carga horária.

Neste dia 25/07/2001, em Seção Extraordinária, o TJRN decidiu favoravelmente, com voto da maioria de seus membros, vencido o Des. Saraiva Sobrinho, a cerca da carga horária dos polciais e bombeiros militares do RN.

Em outubro do ano passado (2010) a ASPRA PM/RN impetrou o Mandado de Injunção No 2010.010916-5, em favor de seus associados, em que requeria a extenção do benefício concedido a um policial militar de Nova Cruz, no sentido de que este não trabalhasse carga horária superior a 40 horas semanais.

O processo começou a ser julgado no dia 15/06/2011 e só teve a sua conclusão neste último dia 25/07/2011, em Seção Extraordinária, tendo sido exaustivamente debatido entre os membros da Corte de Justiça deste Estado.

Depois de dois pedidos de vista e uma suspensão, finalmente o TJRN decidiu favoravelmente em favor da ASPRA PM/RN e, além do mais, para a surpresa de todos tabém extendeu os efeitos da decisão em favor de TODA a categoria dos policiais e bombeiros militares, ou seja, até os oficiais acabaram sendo contemplados com a decisão, que teve os efeitos erga ominis, ou seja, para todos.

Os debates acalourados foram bastantes enriquecidos com a sapiencia dos Des. Dilermano Mota, Amilcar Maia e Amaury Moura, que estavam atentos a todos os detalhes do processo, tendo sido citado, por diversas vezes, inclusive, o Estatuto da ASPRA PM/RN como prova de sua legitimidade para a ação e interesse de agir.

O que causou estranheza foi a postura do Des. Saraiva Sobrinho que, desde o começo levantou vários questionamentos a cerca do objeto e da ação em si, bem como da legitimdade da ASPRA e seu interesse processual, tendo inclusive, solicitado a intervenção do MP, que foi rejeitada pela presidência da mesa, pois já havia parecer nos autos, e que só serviu para enriquecer os debates que, mesmo acirrados serviram para abrilhantar os discursos e mostrar que o TJRN, apesar de todas dificuldades, tem julgadores a altura.

DO BLOG: QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA, POIS ESSES HOMENS E MULHERES QUE FAZEM A PMRN SÃO MERECEDORES DA CARGO HORÁRIA HORA VOTADA PELO TJRN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS A SOCIEDADE POTIGUAR. A APBMS ENTROU COM O MESMO PROCESSO NÚMERO: 2011.000494-7, DESDE DO DIA 14/02/2011 E JÁ ESTAVA EM FASE FINAL AGUARDANDO APENAS JUGAMENTO DO MÉRITO, MAS COMO O TJRN EXTENDEU O EFEITO DESTA DECISÃO A TODA A CATEGORIA,DESDE JÁ TODOS OS SÓCIOS DA APBMS ESTÃO VITORIOSOS E AGORA AGUARDAREMOS O ESTADO SER COMUNICADO OFICIALMENTE DA DECISÃO.

Associação dos PMs e Bombeiros do Seridó acionará Ministério Público visando a segurança da população nas festas privadas

A Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó, no exercício de suas atribuições, comunica a população caicoense, que estará acionando o Ministério Público desta cidade para que tome as devidas providências, visando garantir a segurança e a integridade física da população seridoense, nas festas privadas.

São elas:

A) Equipe de segurança particular, em número adequado à proporção do evento e à área que será ocupada pelo mesmo, que tem a responsabilidade básica de controlar o acesso, evasão de renda e controle de áreas restritas, equipe esta que deverá ser legalmente constituída e ter permissão para atuar junto ao Ministério da Justiça;

B) Equipe de brigada de incêndio, que também obedeça às condições acima citadas, e que tenha como responsável um Técnico ou Engenheiro de Segurança no Trabalho;

C) Equipe médica, proporcional ao tamanho do evento, segundo normas da OMS, para cada 5000 (cinco mil) pessoas, um médico e duas enfermeiras;

D) Catracas nas entradas para controlar o número de presentes;

E) Saídas adequadas e compatíveis ao público esperado, para a necessidade de evacuação, e plano para evacuação, tudo conforme Instrução Técnica nº. 12 do Corpo de Bombeiros;

F) Iluminação adequada;

G) Vistoria no recinto propriamente dito, com vistas a estruturas armadas (arquibancadas e camarotes, caso haja) e que não constem do habite-se, existência de vias internas para socorro, número adequado de banheiros, condições das arquibancadas (se for o caso) etc;

H) Além de outros fatos que comprometam a segurança, integridade física, a boa ordem ou mesmo a vida, e que, em conseqüência, devam ser barrados.

Tudo conforme legislação vigente.

Lembrando, que iremos, também, exigir uma fiscalização mais rigorosa em festas públicas, tendo em vista que a demanda de reclamações por falta de estrutura no carnaval de Caicó, foi muito grande, principalmente pela falta de banheiros que não correspondeu ao número de foliões.

PEC 300 - Jobim tenta minar o piso dos bombeiros e policiais

Ministro vê dificuldade em uniformizar salários. Militares de Alagoas discordam.

Autoria: cadaminuto

“A segurança é prioridade para que todas outras áreas andem bem. Digo que Educação, Saúde e Segurança andam juntas”

Durante a sua passagem por Alagoas, durante um seminário realizado no Tribunal de Justiça de Alagoas, o Ministro da Defesa Nelson Jobim comentou sobre as necessidades para uma boa atuação dos policiais no combate a violência.

Para Jobim, é muito difícil uniformizar os salários dos policiais em todo o país, já que isso tem que atender a demanda financeira de cada Estado. “Isso depende do desenvolvimento de cada Estado”, acrescentou.

A reportagem do CadaMinuto buscou junto as Associações Militares do Estado, que visam aprovação da PEC 300, para discutir o assunto. O Major Fragoso, presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) destacou que o foco pleiteado pelos militares de todo o país é o valor de um piso mínimo, que cada estado poderá pagar. Porém o Governo Federal terá entrar com uma contra partida para completar os salários dos agentes de segurança nos estado mais pobres.

“Se um juiz hoje tem um salário igual e bom em quase todo o Brasil, para trabalhar no birô e aplicar suas decisões, por que os policiais não merecem ser bem mais remunerados, já que estão na linha de frente da violência?”, questionou Fragoso.

Fragoso lembrou ainda que tanto o Governo Estadual como Federal precisa conceder melhorias para os policiais para que eles não estejam expostos a riscos no dia-a-dia. “O policial hoje sai de casa, sem a certeza que vai voltar. Ele pega um ônibus lotado até o batalhão, onde pode dividir o lugar com um bandido e correndo um risco sem saber. É obrigação de o Governo Federal mostrar uma solução para melhorar a segurança, que não só coloco os militares, mas o Ministério Púbico, Judiciário, a Polícia Civil e outros órgãos que englobam a segurança”, colocou Fragoso fazendo uma comparação com os recursos destinados para Saúde e Educação.

“A segurança é prioridade para que todas outras áreas andem bem. Digo que Educação, Saúde e Segurança andam juntas”, finalizou.

Fonte: correio do povo

EX-COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE JARDIM DO SERIDÓ É O NOVO COMANDANTE DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO DO SERIDÓ

Como noticiamos na manhã de hoje o Major Ezau Macedo não é mais o comandante do 3º Distrito de Policia Rodoviária Estadual na cidade de Caicó. 

 

A Confirmação da saida do Major, que vai assumir um cago na Secretaria de Segurança, e apresentação do nome do competente Major Silva Neto para assumir o comando do órgão foi publicada pelo comandante geral da PM/RN Coronel Araújo no Boletim Geral da corporação datado desta terça-feira, 26/07.

Major Silva Neto apesar pouca idade tem uma grande experiência na Policia Militar, onde sempre primou por trabalhar junto com a população, sendo é defensor nato do projeto "Policia Comunitária".

 

Silva Neto já trabalhou em Caicó vários anos e em seguida saiu para assumir o comando da CPM de Jardim do Seridó onde apesar do pouco tempo de trabalho deixou a sua marca,  depois foi promovido para Major e foi transferido para assumir o sub-comando do 2º BPM em Mossoró e em seguida o sub-comando do 10º BPM em Assu. 

 

No transito em Caicó o  Major Silva Neto já esteve à frente do  Peltran que era o antigo Pelotão de Trânsito que funcionada na cidade.

Do Blog: Quero de Publico Parabenizar o meu amigo Major Ezau Macedo por receber o convite aceitar este novo desafio e ao mesmo tempo também parabenizo e desejo muita sorte ao meu amigo Pessoal,  já que conheço e assim o considero, Major Silva Neto, que está de volta a Caicó e não tenho duvida que irá desenvolver um grande trabalho. Tenho certeza que ele irá facilitar ainda mais a nossa comunicação com o 3º DPRE já que sempre priorizou isso e inclusive criou o blog da Companhia de Jardim do Seridó quando esteve naquela unidade.  

Sorte e muito sucesso nessa nova empreitada em Caicó, amigo e Botafoguense Major Silva Neto.

 

EDUARDO DANTAS

CHÁVEZ CRIA MILÍCIAS INFANTIS NA VENEZUELA E OBRIGA TREINAMENTO MILITAR PARA ESTUDANTES

Nazismo cucaracha: acima cadetes ajoelham-se ante Chávez; abaixo crianças são treinadas a manejar armas pesadas

O ditador Hugo Chávez está obrigando a todas as crianças e jovens venezuelanos  a serem treinados como soldados para defender a sua 'revolução'. Para legalizar seus plano de militarização da sociedade civil, a ditadura chavista tem lançado medidas controvertidas: a reforma da Lei da Força Armada Nacional Bolivariana de 21 de março e a obrigação de cursos militares, ministrados pela milícia, no sistema educativo nacional desde o ensino fundamental até a universidade, segundo resolução do Ministério de Defesa publicado no Diário Oficial de 24 de março.

A reforma do ordenamento militar é a quarta que Chávez realiza nos últimos cinco anos. Em seu artigo 66 permite aos milicianos e voluntários portar armas, ter designação hierárquica sem estudos da Força Armada Nacional (FAN) e dirigir tropas.

A coalizão oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD) rechaça a reforma, posto que considera que liquida as Forças Armadas como instituição e afirma que "a milícia é um corpo armado paralelo à FAN." Para o Senador Pablo Medina, "Chávez usará as milícias para reprimir as revoltads populares porque sabe que vai perder as eleições de 2012."

Leonardo Carvajal, diretor da ONG Assembléia da Educação, comparou a medida chavista com o fascismo: "O ministro da Defesda não pode impor que a educação para a defesa integrar serja o eixo integrador do sistema educativo venezuelano. Essa visão é própria dos regimes militares. Nossa educação deve estar centrada nos valores da solidariedade, da paz e da busca da harmonia, nunca nos valores da violência e da guerra." Carvajal acrescentou que a Venezuela atual "não aceita que militaristas retrógados a igualem com valores que teve Esparta na antiguidade e a Alemanha nazista no século passado." Leia MAIS - En español

Juiz extingue processo do MP contra promoção de coronéis da PM

O juiz Cícero Macedo Filho acaba de decidir: extinguiu o processo do Ministério Público que pedia a anulação de seis promoções ao posto de coronel da Polícia Militar do RN.

Primeiro por entender, evocando a Constituição estadual, que a competência para “processos relativos à perda do posto e da patentedos oficiais e da graduação dos praças da Polícia Milita” é exclusiva do Tribunal de Justiça.Em segundo, observou que o processo é assinado por promotores de Justiça, enquanto é uma atribuição restrita ao Procurador Geral de Justiça, lembrando que “Somente o Procurador Geral de Justiça detém autoridade legal para subscrever as demandas aforadas perante a Corte Estadual de Justiça”.Blog da Abelhinha

Tratamento desigual: Governo atende policiais civis e nem analisa proposta da PM

Estão correndo boatos pelos quartéis, dentro das viaturas e nas reuniões de oficiais de que o projeto de subsídio já está acertado, que já está na Assembléia Legislativa e que teremos um reajuste salarial dividido em quatro parcelas. Essas informações são mentiras implantadas no seio da tropa para desmobilizar, provocar nossa inércia e desencorajar a categoria para lutar pela sua cidadania e dignidade de sua família.

Na última reunião realizada com o Comandante da PM, o Cel Araújo, ele reafirmou a sensibilidade do governo e o reconhecimento pelo trabalho realizado por homens e mulheres em todo estado em prol da segurança pública, mas afirmou categoricamente não ter nenhuma resposta oficial de prazos e valores. Ao contrário, do que dizem alguns oficiais e praças, de que já teria um acordo com o governo para pagamento do reajuste.

Em meio ao cenário de greves enfrentadas pelo atual governo estadual os policiais militares, através de suas entidades representativas, tomaram uma postura de diálogo e entendimento, ajudando a administração estadual e buscando conjuntamente alternativas para resolução dos vários problemas enfrentados pela tropa: vales alimentação, diárias operacionais, falta de estrutura e condições de trabalho, pagamento de salários atrasados, atualização de remuneração de promoções, entre outros.

As entidades realizaram uma assembléia com a categoria, no dia 12 de março, na qual definiram uma pauta de reivindicações extensa com três pontos de relevância: ESTATUTO, CÓDIGO DE ÉTICA E REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO.

A pauta foi primeiramente apresentada ao Comando da PM e depois de meses de discussão e debate foi acordada entre oficiais e praças. Nesse período foram realizadas mais duas assembleias gerais na capital e cinco no interior do estado e a proposta foi encaminhada ao Governo do Estado.

No dia 14 de junho, a proposta foi apresentada ao Secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, e imediatamente encaminhada ao Chefe da Casa Civil do Estado, Paulo de Tasso, que no dia 09 de julho encaminhou-a para a Consultoria do Estado. Em reunião com o Comandante da PM as associações cobraram celeridade na proposta e reafirmaram o descontentamento da categoria com a morosidade de uma resposta oficial do governo.

Na manhã da última quinta-feira (14) o Cabo Jeoás, presidente da ACS PM/RN, conversou com a governadora Rosalba Ciarlini e questionou se ela tinha conhecimento da pauta de reivindicação da categoria. Ela disse saber, mas ainda que ainda não havia analisado porque a mesma não tinha chegado as suas mãos e que estaria aguardando a proposta para tomar um posicionamento oficial.

“Depois de quatro meses de negociação e diálogo a governadora ainda não tem conhecimento da proposta, precisamos mobilizar a categoria e pedir ao Comando da PM mais agilidade e empenho. Se continuarmos marcando passo, chegaremos ao final de mais um ano sem aumento salarial. Já são dois anos sem nenhum reajuste, enquanto as demais categorias tem reajuste anual e salários que ultrapassam os da PM em mais de 3 vezes. A Polícia Civil recebe uma remuneração de mais de 3 mil reais, os agentes penitenciários mais de 2,5 mil reais, enquanto o soldado tem 1,8 mil reais. Queremos isonomia no tratamento entre policia civil e militar tanto nos salários, quanto no tratamento e na estrutura e condições de trabalho”, disse Jeoás.

Outras distinçãos entre as forças de segurança estadual incomodam e muito a tropa como - o vale alimentação da Policia Civil que é de R$ 10, enquanto o da Policia Militar é de apenas R$ 6. Embora a governadora tenha autorizado o concurso interno, essa não é nossa principal reivindicação. Já eram mais de 14 anos sem concurso, essas promoções já eram promessas do governo anterior e já tinham completado um ano.

A CATEGORIA TEM QUE DESPERTAR PARA UMA REALIDADE QUE SALTA OS OLHOS: SOMENTE COM MOBILIZAÇÃO TEREMOS NOSSAS REIVINDICAÇÕES ATENDIDAS

Fonte: ACS

PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO EM ESTADO DE REVOLTA CONTRA OS OFICIAIS

Governantes tucanos constituem-se nos algozes dos praças

Mais uma vez o Governo de São Paulo e a Polícia Militar dão um tapa na cara dos praças e até da população ao anunciar o índice de “reajuste” da insitutição. Os 15% em nada suprirão as necessidades da maior parte da categoria (praças – soldados, cabos, sargentos e subtenentes), mas foi muito bom para os oficiais da PM, pois trouxe no bojo da lei o que o comandante da PM chamou de “uma injustiça que se corrige depois de 20 anos”. Não é bem assim.

A princípio, é de bom tom começar pela nota enviada pelo comandante geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, a todos os quartéis. Nela, o militar exalta os 15% e o pacote de mudanças na carreira policial. A proposta ainda será enviada à Assembleia Legislativa para aprovação. Curiosamente, um dos que mais lutaram por esse pacote tenha sido, além do comandante geral, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, um ex-coronel (oficial) da PM. Coincidências, apenas coincidências

O coronel afirma que a inflação prevista para 2012, desde 2009, deve chegar a 18%. O aumento anunciado de 15% em 2011 e 11% a partir de agosto de 2012 chegará a 27,7. Um ganho, nas palavras dele, a todos oficiais e praças. Não é bem assim.

Reunião sobre Subsídio

Após a reunião com o Comandante Geral do CBM-RN na quarta-feira, 13 de julho, fomos ao QCGPM-RN para a conversa com o Coronel Araújo, Comandante Geral da PM-RN. A pauta foi o andamento da proposta do Subsídio, oficialmente entregue ao Secretário Estadual da Segurança Publica e da Defesa Social, Dr. Aldair da Rocha, dia 14 de junho do corrente.

O processo registrado sob o número 120003/2011-4 encontra-se desde o dia 8 de julho na CGE (Consultoria Geral do Estado) para análise da Dra. Tatiana Mendes Cunha e apresentação de parecer sobre a Forma, Constitucionalidade e “Legalidade” Orçamentária da proposta.

Na reunião, o Cel Araújo afirmou que o cenário é positivo, que o processo está tramitando de forma adequada e que, provavelmente, a CGE apresentará seu parecer apenas em Setembro. Momento em que o Estado deverá estar fora do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Até Setembro a proposta deve ser discutida com a Administração e Recursos Humanos e com o Planejamento e Finanças a fim de se verificar a viabilidade orçamentária e disposição do Governo em cumprir o previsto na proposta do Subsídio.

Não sabemos ainda a partir de quando, em quantas vezes e quanto será aprovado pelo Governo do Estado. Sabemos que estamos fazendo a nossa parte. Trabalhamos para que fosse encaminhada apenas UMA proposta que contemple os Praças e Oficiais da PM-RN e do CBM-RN. Estamos acompanhando o andamento do trâmite e tentando ficar inteirados sobre as discussões e articulações necessárias para o bom andamento da proposta. Estamos trabalhando para finalizar a análise técnica da Minuta do Estatuto e do Código de Ética. E principalmente, estamos nos preparando para mobilizar os Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Entendemos que vivemos um cenário diferente do de 2009. Avançamos ao encaminhar uma proposta que contempla Praças e Oficiais sem a possibilidade de “gratificações”, pois a proposta transforma nossos vencimentos em Subsídio que não admite as malfadadas “gratificações”. Concordamos que o Comandante Geral da PM apresenta um discurso positivo, otimista em relação a implantação de nossa proposta.

Entendemos por fim, que é de fundamental importância que não nos acomodemos, que aprendamos com os outros estados que já viveram este ano o encaminhamento de suas propostas salariais. Entendemos que não podemos esmorecer e acreditar que “já está tudo certo e garantido”.

Não há vitória sem luta Camaradas.

Vamos adiante.

SOMOS MUITOS, SOMOS MAIS E SOMOS FORTES.

Rodrigo Maribondo do Nascimento - Presidente ABM-RN

Um dos homens mais perigoso do NE é posto em liberdado no RNUm dos homens mais perigoso do NE é posto em liberdado no RN

O homem que era considerado um dos mais procurados pela polícia na região Nordeste, pela prática de assaltos, João Alves Nunes, o “João da Besta”, deixou a cadeia na tarde desta quinta-feira. João estava detido na Penitenciária Estadual do Seridó em Caicó desde o mês de maio deste ano.
João foi solto por decisão do juiz Luiz Cândido Villaça. "Ele cumpria pena privativa de liberdade unificada em 03 anos e 15 dias de reclusão, tendo ele já cumprido integralmente tal pena, e sendo assim, de acordo com o Art. 109 do CPP que diz: “Cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, mediante alvará do juiz, se por outro motivo não estiver preso”, teria escrito o juiz na sentença para justificar sua decisão.
Memória

João Alves Nunes era suspeito de praticar vários assaltos na região Oeste do Rio Grande do Norte, inclusive à agência do Banco do Brasil de Baraúna. Ele também é acusado do latrocínio de um capitão do Exército em Martins. Sua prisão aconteceu no dia 23 de julho de 2010, em São Paulo. Os policiais da Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado – DEICOR, o localizaram com o apoio do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos – Garra, da capital paulista.
* DN Online

PMDB e PSDB assinam adesão à PEC 300

Por Danillo Ferreira.

Apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) não assinou o acordo de líderes na Câmara dos Deputados para a votação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300, a PEC 300. A adesão dos demais partidos, com ênfase para o PMDB e PSDB, que possuem bancadas significativas na Casa, foi articulada pelo deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO):

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) acaba de anunciar a conquista da assinatura do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, que após uma reunião com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, se convenceu da importância de votar imediatamente a PEC 300/08 e a criação de um fundo constitucional que obriga a União a compartilhar com os Estados investimentos na segurança pública e na valorização profissional.

Ontem à noite, Mendonça Prado já havia conquistado a adesão do PMDB, através da assinatura do líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves. Assim, depois das assinaturas do PSDB e do PMDB resta apenas o PT, da presidente Dilma Rousseff, que até o presente momento mantém a decisão de não apoiar a proposta.

O presidente da CSPCCO também anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que indicará a partilha de recursos dos tributos financiadores para o fundo de segurança pública do país.

“Estou feliz e honrado com a postura dos líderes partidários na Câmara dos Deputados. Eles estão demonstrando compromisso com a sociedade brasileira e entusiasmo na defesa de uma segurança pública mais eficiente, com trabalhadores melhor valorizados. As assinaturas do PSDB e do PMDB são imprescindíveis para a conclusão do processo legislativo na Casa”, afirmou Mendonça Prado.

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Mesmo antes da adesão do PMDB e do PSDB, já estava marcada uma manifestação em massa em Brasília no dia 09 de agosto, onde cada estado terá cerca de mil policiais representando os anseios da categoria:

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), estabeleceu o dia 09 de agosto de 2011 para ser realizada uma grande manifestação dos policiais e bombeiros militares no Congresso Nacional em prol da PEC 300/08.

Os representantes estaduais prometeram trazer caravanas com mais de mil militares de cada Estado para permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até o pleito ser atendido. Há uma possível paralisação nacional.

Durante dois dias, vários parlamentares e representantes das categorias estaduais estiveram reunidos para pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, com o objetivo de agilizar a tramitação da PEC. Uma comitiva de parlamentares e líderes do movimento foi organizada para conversar com o deputado Marco Maia. Todavia, a comitiva destacou o desinteresse do presidente da Câmara Federal na tramitação do projeto.

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Neste contexto, as esperanças da votação da PEC em segundo turno se renovam, já que apenas um partido está isolado na resistência à votação – justo aquele que tem sua história ligada à luta pelos trabalhadores. As lideranças estaduais precisam se organizar para garantir um número consistente de representantes em Brasília no dia 9 de agosto. A parte dos parlamentares pró-PEC 300 está sendo feita, agora, cabe aos próprios policiais pressionarem pela votação e aprovação da medida.

Fonte e Foto: Blog Abordagem Policial