Pressão por piso salarial aumentará no Congresso

Fonte: Congresso em Foco

Policiais e bombeiros militares intensificam mobilização em todo o país a partir de terça para pressionar deputados a retomarem votação de piso nacional da categoria

Renata Camargo

Após o feriado de Páscoa e uma semana relativamente calma no Congresso, os parlamentares vão retomar os trabalhos embaixo de forte pressão. Nesta terça-feira (6), policiais e bombeiros vão realizar uma grande marcha em Brasília pela aprovação da PEC 300, que institui um piso nacional para a categoria. A manifestação também está prevista para ocorrer nos estados. A intenção é pressionar pela votação em segundo turno da proposição, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno há pouco mais de um mês.

A PEC estabelece um piso salarial inicial no valor de R$ 3,5 mil para oficiais e estipula a necessidade de uma lei federal para regulamentar o piso da categoria. A proposta envolve grande polêmica, já que estabelece um valor específico de piso na Constituição. Outras categorias estipulam apenas a obrigatoriedade de ter um piso e uma lei federal posterior estabelece valores.

A resistência em relação à PEC vem, especialmente, por parte do governo, que teme o impacto da proposta no orçamento. Há duas semanas, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deu um primeiro passo rumo ao diálogo para buscar um acordo em torno da votação da proposta. Um consenso, no entanto, ainda está distante. Vaccarezza ainda avalia que é inconstitucional estipular valores na Constituição, enquanto parlamentares que representam policiais e bombeiros afirmam que a categoria não vai abrir mão de um valor.

Entre as formas de pressão, policiais e bombeiros prometem paralisação nacional se o Congresso não aprovar a PEC ainda neste mês. Representantes da categoria apostam no cenário caótico de um possível motim para ameaçar o governo. Nos sites de mobilização da categoria, representantes incentivam que policiais e bombeiros falem com os deputados para derrubar os destaques do PT que excluem o valor do piso na Constituição.

“O objetivo é conscientizar a população de que ela precisa participar dessa luta, porque ela é cliente, ela é a destinatária da segurança pública, e nós nunca teremos uma segurança pública de qualidade enquanto estivermos pagando esses salários miseráveis, que significam hoje R$ 30 por dia para um soldado da Polícia Militar e dos Bombeiros”, disse hoje (3) à Agência Brasil o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Paulo Ricardo Paul, defendendo a manifestação nacional pelo piso da categoria.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/04/pressao-por-piso-salarial-aumentara-no.html

LULA falando sobre Dilma Roussef...

Dilma Roussef

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"Eu acho que vocês vão ter uma extraordinária surpresa com a Dilma Rousseff. (...) Eu parei com a Dilma uma vez no quartel do segundo exército em São Paulo. Ela parou, ficou olhando e falou: 'engraçado, foi aqui que eu fui presa e eu não tenho ressentimento, presidente. Aquilo faz parte do meu passado, eu quero construir a minha vida pra frente".

"E eu tenho dito pra ela Dilma: a sua grande vitória é você hoje ser candidata a presidente da República. (Ela tem) duas coisas importantes: competência com debate político, e uma mulher sem rancor, sem mágoa, depois de ficar presa três anos e meio e passar pela barbárie da tortura que ela passou".

"Eu estou convencido de que a Dilma vai ser a próxima presidente do Brasil. A campanha está apenas começando, vai começar mesmo a partir de junho. Vai ser uma boa campanha, acho que o Brasil está de parabéns por ter os candidatos que tem".

- Wellington A. Oliveira - Colaborador

Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/2010/04/lula-falando-sobre-dilma-roussef.html

INVESTINDO NA SEGURANÇA - GOVERNO DO TOCANTINS INVESTE EM MELHORIAS ESTRUTURAIS E SALARIAIS PARA AS POLÍCIAS MILTIAR E CIVIL E BOMBEIRO

Policiais militares e civis conquistam benefícios

Em uma maratona legislativa, os deputados aprovaram dezenas de projetos de lei na noite desta terça-feira, dia 30, em sessões extraordinárias que contaram com a presença do governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Oito matérias tratam de assuntos de interesse das corporações militares, bombeiros e policiais do Estado, além da Polícia Civil.
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Para o Corpo de Bombeiros, foram aprovadas duas matérias. Numa delas, o Executivo reduz o prazo estabelecido em uma lei aprovada em dezembro de 2009 para o realinhamento e reescalonamento dos cargos da corporação. Em outra matéria, é alterada a quantidade de cargos previstos no quadro da instituição para, segundo o governo, permitir maior ascensão funcional na carreira.

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Quanto aos quatro projetos que versam sobre a Polícia Militar (PM), oExecutivo concede auxílio-alimentação de até R$ 300/mês para os servidores no exercício do policiamento ostensivo em regime de escala de no mínimo 12 horas.

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Nas outras matérias que contemplam a PM, o governo reduz os prazos para o realinhamento e reescalonamento dos subsídios da corporação, altera as quantidades de cargos previstos no quadro da entidade e promove, por tempo de serviço efetivo, os praças da ativa no dia 21 de abril deste ano.
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Também foi votado o novo salário da PMTO, com os respectivos valores:

NOVO SÁLÁRIO DA PM TO

CORONEL: 12.000,00

TENENTE-CORONEL: 10.800,00

MAJOR: 9.720,00

CAPITÃO: 8.748,00

PRIMEIRO TENENTE: 6.993,38

SEGUNDO TENENTE: 6.500,22

ASPIRANTE A OFICIAL: 5.361,73

SUBTENENTE: 5.361,73

PRIMEIRO SARGENTO: 4.572,41

SEGUNDO SARGENTO: 4.113,51

TERCEIRO SARGENTO: 3.643,27

CABO: 3.521,96

SOLDADO: 2.850,00

CADETE III: 3.600,00

CADETE II: 3.249,67

CADETE I: 2.878,18

ALUNO SOLDADO: 1.416,86.

FONTES: http://www.pm.to.gov.br/ ehttp://abordagempolicial.com/

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NOTA TOXINA: Já tinhamos conhecimento de muito tempo que o Governo daquele Estado mudou radicalmente o quadro da segurança pública durante seu mandato. Investindo em equipamentos, em novas tecnologias para o trabalho da polícia e acima de tudo, investiu no policial. Parabéns ao PMs de Tocantins e consequentemente a toda sociedade.

Fonte:http://toxina1.blogspot.com/2010/04/investindo-na-seguranca-governo-do.html

Incertezas rondam a votação da PEC dos Policiais e Bombeiros Militares

Frederico Carneiro
Às vésperas do feriado religioso da Páscoa, a Câmara Federal assistiu novamente ao imbroglio da votação da PEC dos Policiais e Bombeiros Militares. Fosse a política conduzida pelas mãos de santos e anjos, o problema já estaria resolvido. No entanto, essa espécie só figura em objetos de adorno espalhados pela casa.  Diante de homens de carne e osso, avessos a qualquer possibilidade de serem promovidos a beatos, não há intervenção divina que dê conta de conciliar as próximas PECs a entrarem na pauta do plenário. Não é a ficha que impede, mas a natureza do jogo político.

A analogia das movimentações dos parlamentares com a Semana Santa não é gratuita. O emprego decorre da coincidência das datas, mas também das discrepância entre os personagens. Tão pouco o rumo é o mesmo. A comemoração religiosa é datada e virou tradição. No caso dos políticos, o impasse teima em não apresentar desfecho.

A semana passada se encerrou com o aceno do líder governista, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Os deputados da Frente e o petista sentaram para conversar. Mesmo sem resultar em algum acordo, a reunião foi entendida pelos deputados da Fremil como uma nova etapa de negociação. Talvez a primeira, concretamente.

A disposição para o diálogo surgiu tão eufórica que teve fim na mesma intensidade. Esta semana deveria começar com novas reuniões entre as partes, incluindo o líder petista, Fernando Ferro (PE), e o recém-empossado ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

O cancelamento da reunião não agradou ao deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Há dias o parlamentar faz questão de mencionar a indisposição dos líderes em retomar a votação da PEC 446. Agora, o deputado garante que a frente vai filmar a próxima reunião dos líderes. “A fala de todos os líderes vai ser totalmente filmada. Para depois colocarmos na internet para ver quem é o líder realmente que é contra ou a favor da dignidade salarial dos policiais e bombeiros”, afirma o socialista, em pronunciamento nessa quarta-feira (31).
Abril fardado

As súplicas dos deputados defensores da proposta continuam a circular pela Casa. Seja pelo pedido de intercessão, como o caso do deputado Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL). “A vitória já está decretada em nome de Jesus”. Ou pelos discursos mais seculares, e por isso, mais incisivos. “Essa Casa não pode ficar engessada e nem dobrar os joelhos para o governo”, apregoa Assumção.

Os dias de celebração da Páscoa também encerram o prazo estipulado pelo Colégio de Líderes para suspender a votação de PECs na Câmara. A medida, mirada com precisão contra a Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil), se assemelha a uma penitência às avessas.

Com prazo de validade até o dia 31 de março, o término desse intervalo involuntário para a Fremil representa o momento de reorganizar as forças e partir para novos esforços. Dispostos a encerrar a votação em primeiro turno da PEC 446, em aberto pela necessidade de apreciar os quatro destaques restantes, os parlamentares pró-PEC agendaram para a próxima terça-feira (6), às 9h, uma marcha em Brasília. O objetivo da manifestação é pressionar a reunião do Colégio de Líderes à tarde a colocar a PEC dos policiais na pauta de votações.

A data escolhida concorre com a comemoração, aqui no Espírito Santo, dos 175 anos da fundação da Polícia Militar capixaba. Pelo visto, a comemoração deve guardar energia para os esforços na Capital Federal.

Os representantes da categoria, junto com a Fremil, deliberaram em assembleia nacional, no dia 23 de março, diversas medidas para intensificar a pressão sobre a Câmara dos Deputados e o governo. Estão previstos, além da marcha, paralisações estaduais, outdoors e campanhas publicitárias a favor da PEC 446 e com denúncias sobre a indisposição do governo federal em colaborar com a votação da emenda. Todas essas atividades vão se concentrar no mês de abril.
Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivos a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos feitos pelos deputados governistas. Os parlamentares da Frente questionam esses pontos, por acreditar que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/

Viaturas paradas nos Quartéis da PB; Major Fábio lamenta descaso do Governo do Estado

Foto: Arquivo

Deputado federal, Major Fábio (DEM)

Os Policiais Militares da Paraíba recolheram as viaturas nos pátios de todos os Batalhões do Estado. O deputado federal Major Fabio (DEM) lamentou o caos que está sendo implantado na segurança pública da Paraíba.

A operação padrão teve início em Campina Grande e o movimento ganhou todos os municípios da Paraíba. Os motivos são os baixos salários, viaturas desemplacadas, ausência do curso de formação de motoristas, coletes à prova de bala vencidos e, as péssimas condições do armamento utilizado. Em Campina Grande os Oficiais entregaram os cargos ao governador.

De acordo com o Major Fábio, o sentimento dos Policiais e de “indignação” com tratamento do Governo do Estado. O parlamentar adiantou que o movimento não tem conotação política. “Esse é um movimento social. Meu papel é de apoio e solidariedade a operação padrão que foi deflagrada pelos Praças e Oficiais da Polícia Militar da Paraíba”, esclareceu.

Nesta sexta-feira (2), o deputado visitou os PM,s que fazem segurança no presídio do Roger, em João Pessoa. “Convenci os companheiros a manter a segurança do presídio, caso o Governo não tome providências, os Policiais estão dispostos a paralisar as operações por falta de condições de trabalho”, alertou o Major.

O deputado foi à Guarabira, no Brejo paraibano, onde ouviu o apelo dos Policiais por melhores condições de trabalho. De Cajazeiras chega a informação de que as viaturas também estão recolhidas. “O aumento proposto pelo governador não corresponde com o compromisso assumido pelo Comando Geral que, assegurou o mesmo reajuste concedido a Policia Civil. A Paraíba vai viver um caos na segurança pública”.

O deputado federal lamentou o incidente ocorrido com o soldado, Joelton Ribeiro Carneiro, 23 anos, baleado em serviço na madrugada de hoje em João Pessoa.

Redação iParaíba com Ascom

PARAÍBA: OPERAÇÃO PADRÃO AUMENTA, VIATURAS NOS PÁTIOS.

E ATENÇÃO: POLÍCIA MILITAR PARALIZA ATIVIDADES NA CIDADE DE PATOS. VIATURAS ESTÃO PARADAS NO PÁTIO DO BATLHÃO:

Por Mário Frade direto da redação

Policiais militares de Patos amanheceram hoje sexta-feira 02/04 aquartelados no Pátio do 3º BPM e só entram em diligências em caso de ocorrência considerada grave, como assaltos a Bancos por exemplo.

A informação chegou agora a pouco a nossa redação. De acordo com Silvano Morais presidente da ONG “Abolição Militar” em Patos, é inadmissível motoristas de viaturas Policiais fiscalizarem veículos particulares com licenciamento atrasado, enquanto que as próprias viaturas permanecem na mesma situação.

Os policiais se amotinaram desde esta quinta-feira (01) em João pessoa e Campina Grande como forma de chamar atenção do governo do estado para a grave situação que se observa diante da polícia militar da Paraíba.

De acordo com Morais, essa é apenas uma das situações degradantes em que hora passa o quadro militar na Paraíba. Ele disse que apenas as viaturas novas recém-chegadas em patos, estão com licenciamento regularizado.

Disse ainda que mesmo sendo habilitados, muitos motoristas não estão preparados para o trabalho como condutor de viaturas em determinadas situações e que isso requer um treinamento mais qualificado para os policiais.

Ainda nesta quinta-feira em João Pessoa, devido à situação, oficiais da Polícia Militar do 2º BPM e do 10º BPM, deixaram seus cargos à disposição do governo demonstrando a insatisfação com o problema.

E o que é pior, a secretária de Comunicação, Lena Guimarães, revelou que desconhece qualquer tipo de paralisação dos policiais militares em cidades da Paraíba.

O comandante geral do 3º BPM em Patos Tenente Coronel Carlos, segundo informações de uma fonte, encontra-se na capital do estado e provavelmente já esteja ciente da interrupção nas operações dos policiais que estão aquartelados.

Fonte:http://celprpaul.blogspot.com/2010/04/paraiba-operacao-padrao-aumenta.html

A UNIÃO FAZ A FORÇA (OFICIAIS E PRAÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA), EXEMPLO PARA O RN E NÃO DIVERGENCIAS E CRÍTICAS DESTRUTIVAS, COMO SE VÊ POR AÍ !

OFÍCIAIS E PRAÇAS PROTAGONIZAM UM DIA HISTÓRICO NA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA

Postado por informação

Sem medo de errar: hoje é um dia para ser eternizado na história – e na memória – da Polícia Militar da Paraíba. Conclua a leitura e saiba por quê.

Quem é militar sabe o quanto oficiais (coronéis, majores, capitães, tenentes...) e praças (sargentos, cabos, soldados...) estiveram distantes durantes esses 178 anos da corporação paraibana, quando o assunto é mobilização, paralisação, reivindicação.

Sempre que uma parte – na maioria das vezes os praças – levantava a voz para solicitar algo de melhor, a outra vertente – os oficiais – sempre se fazia intocada, indiferente. “O direito do subordinado não sensibilizava a ‘arrogância’ do superior”.

Várias, incontáveis, inesquecíveis foram as vezes em que apenas os policiais de maior patente gozavam o desfecho triunfante de uma pendenga com o Estado, enquanto que a massa militar de menor graduação amargava a derrota de um grito sem eco. Isso sem falar nas punições...

Mas este último dia de março/2010 foi diferente. “Pela primeira vez na história da Polícia Militar da Paraíba”, como disse um policial a este site, “nunca se viu oficias da mais alta patente seguir uma paralisação iniciada pelos praças. É um fato histórico, pode anotar.”

O ParaibaemQAP anotou. E notou que na face do oficialato de Campina Grande paira a imagem de desgaste. É como se aquela distância entre as partes não tivesse mais razão de ser, já que os problemas vividos por toda a corporação atingem, no fim, todos os que vestem a farda da ‘briosa’. Seja com divisas ou estrelas.

No final do primeiro trimestre do ano 2010, a grande maioria (senão todos) dos oficiais de mais alta patente que comandam o policiamento de Campina Grande e região seguiram para a capital paraibana, para anunciar seus cargos “à disposição do governo”. Um ato de coragem, bravura e – mais que tudo – companheirismo.

A paralisação, iniciada pelos praças e intitulada de Polícia Legal, parecia morrer sufocada no poder dos coronéis. Mas não foi. Num ato histórico da PMPB, o 2º BPM e o 10º BPM, ambos sediados em Campina Grande, ressoaram o grito de liberdade que partiu dos [quase] nunca ouvidos pracinhas.

Não importa o que resultará disso tudo. A Polícia Militar da Paraíba já pode bater no peito e dizer que, pelo menos em parte, ela é composta por homens e mulheres dignos de respeito. E de gratidão

Fonte :http://nossapaudosferrosrn.blogspot.com/2010/04/uniao-faz-forca-oficiais-e-pracas-do.html

Sobre a formação do PM

Excluindo da abordagem a imagem do oficial que figura na foto do jornal O Globo, profissional inegavelmente competente e dedicado, narremos: embora a legenda da foto sugira uma "festa" de inclusão de novos policiais militares, a cara deles cantando mais parece de ira ou de reação típica de um arrocho militar que nem mesmo começara. A pose, com efeito, não inspira alegria, mas transpira agressividade pelos poros da “tropa formada” dizendo a que veio... Se o início, diante do público e da mídia, é militarmente agressivo, não me parece mui difícil imaginar a sequência do treinamento a que esses homens já estão sendo submetidos, ou seja, primeiro hão de ser “corpos dóceis” (ruptura da cultura civilista para a inserção da cultura militarista), e depois treinarão incumbências policiais desnorteando-os (ruptura da identidade militarista para a inserção da cultura policialesca)...

A formação pouco ou nada mudou desde que fui incorporado à Polícia Militar, pelos idos de 1965. Ingressei voluntariamente na tropa como soldado raso, e as instruções daquela época se mantêm vivas (ou mortas) até hoje, com a ressalva de poucas diferenças: alguns acréscimos aqui, outros cortes ali, mais outras inovações eventuais acolá. Pouca coisa... No ano seguinte, 1966, fiz concurso e ingressei como aluno na Escola de Formação de Oficiais (atualmente é a Academia Dom João VI e os alunos são “cadetes”). Não é que na EsFO dei de cara com matérias literalmente idênticas às que estudei na tropa? E não se há de desconsiderar o repeteco: era expressivo o número de assuntos iguais aos ministrados aos recrutas (soldados).

Também não é difícil entender o fenômeno. Por trás dessa massificação de inutilidades militares estava o Exército Brasileiro determinando em “Planos Bienais de Ensino e Instrução” cada assunto, tintim por tintim, e fiscalizando a PM em inspeções pelo Comando Regional (1ª Região Militar do I Exército) e inspeções nacionais (Inspetoria Geral das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – IGPM –, órgão do Estado-Maior do EB). Demais, os comandantes-gerais das PPMM eram oriundos do EB e primavam pelo cumprimento das normas emitidas por sua corporação de origem. Mas também é certo que enquanto fazíamos uso do carcomido Fuzil Ordinário (FO), o EB já possuía o Fuzil Automático Leve (FAL). Nossas armas haviam de ser piores, claro, assim como a Emenda Constitucional do regime militar determinava com todas as letras que o PM não podia perceber remuneração superior à do seu equivalente em posto ou graduação no EB.

Dizer que nada mudou com a abertura política não seria justo. Hoje, embora as PPMM permaneçam na Carta Magna como Forças Auxiliares Reservas do Exército, este finge que não existimos. Exceto quanto à interação das comunidades de informações, que continuam firmes em suas ideologias contra a “subversão”, enquanto o tempo passa e eles (arapongas) sonham com outra ditadura. Dentro das PPMM as comunidades de informações são tão poderosas que até hoje nenhum PM pode integrá-la sem o aval antecipado do EB, situação constrangedora que se estende ao Chefe da 2ª EMG (2ª Seção do Estado-Maior Geral), cujo nome deve ser apresentado pelo comandante-geral da PM ao Alto Comando do EB para aprovação. Se for vetado, o indicado pela PM não assume o cargo, e disso o EB não abre mão, valendo a assertiva para os Corpos de Bombeiros Militares.

Há algumas insurgências, sim! Os governantes, a partir de 1983, promoveram e ainda promovem mudanças estruturais nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, sem, entretanto, modificar sua essência militar. Os regulamentos disciplinares permanecem cópias dos seus equivalentes no EB, demais de outros regramentos que interessam às PPMM manter para efeito de controle rígido da tropa. E são esses controles que permitem aos eventuais (e políticos) comandantes-gerais fazer o jogo do governante estadual sem chiadeiras de baixo para cima. E assim as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares se encaminham à decrepitude organizacional, porém com sete vidas...

Agora mesmo assistimos à excrescência de ver o CBMERJ com sua estrutura subordinada à Secretaria de Saúde, embora esteja gravado com todas as letras na Carta Magna: os Corpos de Bombeiros Militares são organismos de segurança pública. Demais disso, há na mesma Carta Constitucional o Artigo 22, caput, Inciso XXI: “Compete privativamente à União legislar sobre: (...). XXI – normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;”

Nada disso importou ao atual governante, mas é paradoxal que ele chore em público defendendo o pré-sal amparando-se na invencibilidade da Carta Magna, embora a proposta de mudança das regras do pré-sal esteja ocorrendo em local próprio e por meio de atuação legítima e legal de um parlamentar. Ora, também sou contra diminuir a grana do RJ, tanto como sei que dessa grana do pré-sal, para os militares estaduais sobrará tão-somente o sal a lhes amargar a boca faminta... E ele, o governante, atropela as constituições federal e estadual privilegiando grupos de PMs e BMs com remunerações diferenciadas em vista de atuarem naquilo que ele, governante, acha eleitoralmente bom para o seu governo e para si. Enquanto isso, ele discrimina a maioria que se esforça para atender condignamente a sociedade no seu todo. Ele, governante, olvida um dos pilares da democracia ensinada por Péricles: a isonomia.

É nesse vale-tudo apoiado por uma imprensa remunerada com polpudas verbas publicitárias estatais que o atual governo segue sua cartilha eleitoral. Finge que age, mas não age! Finge que dá, mas não dá! E mantém a pressão disciplinar sobre o conformado rebanho do qual me recuso a fazer parte, em especial do rebanho que o aplaude puxado pelo nariz shakespeariano: “Embora a autoridade seja um urso teimoso, muitas vezes, à vista do ouro, deixa-se conduzir pelo nariz.”

Nesse caldo de cultura são jogados os ingredientes da formação do PM: a nossa “sopa primordial”... Eis que pouca ou nenhuma diferença há em relação ao passado, talvez até o passado fosse mais transparente: havia manuais impressos e acessíveis à tropa; havia mais empolgação nos cursos e concursos; havia mais respeito aos direitos do PM. Enfim, éramos felizes e não sabíamos.

Resgatar a dignidade do PM é preciso! E não será diferenciando seus serviços e escalonando-os num continuum do pior ao melhor por meio de benesses remuneratórias que a instituição crescerá. Pelo contrário, esse critério de diferenciação, cujo cúmulo se viu na Revista Veja-Rio (“Os 300 de Beltrame”), não é saudável à tropa. Foi como se referiu a Revista Veja ao poderoso secretário de segurança pública, claro que com o seu assentimento tácito ou explícito. E ele, admirador de Stálin, este sim, autor da famigerada frase das omeletes e do quebrar de ovos (“Não se pode fazer um omelete sem quebrar os ovos.”), com certeza concordou com o sistema de privilégios sugerido pela empolgada reportagem, que, de certo modo, até incentiva uma inversão de valores hierárquicos no intestino da corporação militar estadual.

Que formação é essa? Não seria mais prudente formar PMs segundo um padrão comum a todos para depois complementar a formação com cursos de aprimoramento para destiná-los a fins específicos, dando a todos a chance de concorrer ao trabalho rentável além da remuneração normal? Aí sim, não estaria havendo quebra da isonomia, mas apenas respeito às diferenças fundadas no mérito individual, fator importante para minimizar essa maldita cultura do rebanho sem vontade.

Claro que a formação do PM é fundamental. Seria melhor, todavia, que os concursos internos fossem menos subjetivos ou nem existissem (nunca se sabe se a banca examinadora é competente para avaliar os candidatos). Os cursos cuidariam de selecionar os melhores num processo de duração predeterminada e não num relâmpago a soltar raios na cabeça de candidatos mais cultos que os membros de bancas examinadoras nem sempre formadas por notáveis, e, muitas vezes, sim, compostas por apaniguados de quem eventualmente manda. E os desastres acontecem, injustiças são sacramentadas em nome da proteção de idiossincrasias horripilantes, a tal ponto que não é descartável a ideia de um mau aluno de cursos de formação, de aperfeiçoamento ou de especialização ser integrado a alguma banca examinadora porque tem prestígio com quem manda. E seja, de caminho, assumido desafeto de algum candidato e não se considera ética e moralmente impedido de examiná-lo...

Aconteceu comigo!... Fui examinado por um presidente de banca examinadora que ingressou na PMERJ sem fazer prova de concurso; e, demais desse absurdo, era notoriamente desafeto meu. Reprovado por ele no concurso, ingressei com pedido de revisão e entrei no curso em humilhante “rabo de turma”, com direito a malévolas insinuações de que “passara em grau de recurso por prestígio político”. Do curso (Curso Superior de Polícia), porém, e avaliado por diversos professores universitários, dentre outros competentes instrutores militares, fui o primeiro colocado de cabo a rabo, demonstrando que o rabo do burro não me pertencia. Calei o boquirroto dos maliciosos e invejosos... Devolvi o rabo e o chapéu de burro ao seu real destinatário (o presidente e membros da banca examinadora) com pompas e circunstâncias de solenidade no Copacabana Palace e prêmio de viagem de estudos aos EUA e ao Japão. Mas, e daí?... A banca examinadora foi punida? Não, claro que não! Por isso, e quando se fala em formação, aperfeiçoamento ou especialização na PMERJ, obrigo-me a relembrar Horácio (Arte Poética, 139): “As montanhas estão em trabalho de parto; nascerá um ridículo rato.”

Porque, enquanto a PMERJ não restaurar a sua editoria de livros técnicos e de milhares de bons trabalhos de pesquisa realizados em cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização de oficiais e praças; enquanto a PMERJ não reproduzir conhecimento doutrinário e operacional; enquanto não houver lugares nos quartéis para a aquisição ou distribuição gratuita de obras acadêmicas e técnico-profissionais sobre segurança pública; enquanto não se providenciar seminários e congressos internos e externos (interação com universidades) com vistas à produção de um corpo de conhecimento sobre a ordem pública e sua preservação, a aleatoriedade do “sabe mais quem manda mais” continuará predominando na cultura interna. E a formação permanecerá prejudicada na origem, gerando nas ruas um resultado operacional aquém do desejado pela população...

Fonte:http://emirlarangeira.blogspot.com/2010/04/sobre-formacao-do-pm.html

Segurança de Antônio Veras, foi determinada a pedido do MP

O Tenente Coronel Antonio Cipriano de Almeida, esclareceu em contato com o Blog sobre o envio dos policiais para garantir a segurança de Antônio Veras, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Disse que no ano de 2003, logo após as mortes dos irmãos Vicente e César, Antônio Veras, procurou o Ministério Público para pedir proteção, e a instituição enviou o ofício 371, ao Comando Geral da PM, para que fornecesse segurança ao agro-pecuarista.

De posse do documento o então comandante do CPI – Comando de Policiamento do Interior, Coronel Francisco Nunes, encaminhou ordem de serviço, dizendo que a partir do dia 12 de agosto, até ulterior deliberação, deveria ser providenciado o efetivo necessário para garantir a segurança do ameaçado, tanto em sua residência como nos deslocamentos, providenciando também armamento, coletes a prova de bala e comunicação. O efetivo seria do Quartel da PM de Caicó.

Quando o Tenente Coronel Antônio Cipriano de Almeida, assumiu o comando do 6° BPM em Caicó, no início de 2008, mandou que fossem recolhidos todos os policiais que faziam segurança de particulares e, de algumas instituições, inclusive a de Antônio Veras, com a aquiescência do Comando Geral da PM.

Algumas semanas depois, Veras, procurou o Ministério Público que novamente mandou que lhe fosse dada segurança, porém, agora com algumas ressalvas, como por exemplo, que fosse somente aos finais de semana, e nos dias em que ele fosse a locais que se sentisse ameaçado, mas, com a mesma logística de armas, coletes, munições e comunicação.

Quanto ao pedido de Antônio Veras, o MP, disse que em face do que informou o depoente entendeu razoável o pedido e “ordenou” o envio de cópia do termo ao Comando Geral da PM e, ao Secretário de Segurança, para que ao menos nos finais de semana fosse feita à segurança, a qual foi implementada.

Pertences

Os familiares de Jackson Dantas e Solano Costa de Medeiros estiveram no 6° Batalhão da PM em Caicó, e informaram que alguns pertences dos dois não foram encontrados, como um cordão de ouro, e uma aliança.

O Capitão Cícero Cardoso, disse que pretende pedir informações ao ITEP quando as pertences.

FONTE: SIDNEY SILVA

Vaqueiro é executado na fazenda do primo de ex-prefeito morto no interior

O vaqueiro Francisco Rivanaldo Arruda, 32 anos, foi encontrado morto na madrugada de hoje, dentro da rede que dormia, na fazenda Jerimum, em Campo Grande, cidade distante 265 km da capital Natal. Ele foi morto com vários tiros, sendo pelo menos um na cabeça. 

De acordo com o jornalista F.Gomes em seu blog, a fazenda onde aconteceu o crime pertence a Marcelo Saldanha, primo do ex-prefeito de Campo Grande, Antônio Veras, assassinado com mais de 100 tiros na semana passada, ao lado de dois Policiais Miliatares que fazia sua segurança particular. Francisco foi encontrado morto por volta das 2h, por colegas de trabalho. 

Francisco, que trabalhava na fazenda há seis meses, era irmão de um homem conhecido como Cacau. Cacau é acusado de ter matado o agropecuarista conhecido como Júnior de Zé Leandro, cunhado do comerciante Abemor Pereira. A polícia ainda não sabe o que motivou o crime de hoje e nem tem pistas dos suspeitos. O caso será investigado pela delegacia de Patu.

Fonte: DNonline

Saúde e segurança serão prioridades do novo Governo

Em seu primeiro pronunciamento, o novo governador do Rio Grande do Norte, Iberê Ferreira de Souza, apontou qual será o foco de seu trabalho. Saúde e Segurança são as áreas que, para o governador, necessitam de maior atenção.

"Não farei promessas ou alarde de tempos fabulosos. Mas mostrarei como, pela atitude diligente do administrador que trabalha movido por pragmático humanismo, é possível chegar a quem precisa e promover alterações estruturais e socialmente urgentes.

O governador deixou claro que a atuação na Segurança será prevenindo e reprimindo o tráfico de drogas. "Está comprovado que 85% de todas as infrações ocorridas no Estado têm alguma ligação com o uso de drogas", disse diante de autoridades no plenário da Assembléia Legislativa.

À frente do Executivo Estadual, também é meta do governo de Iberê incentivar a inclusão social de jovens, com políticas públicas voltadas exclusivamente para eles, e priorizar a agricultura familiar, a saúde e educação. "Mostrarei como, de forma diligente, é possível chegar a quem precisa e promover alterações estruturais e socialmente urgentes", ressaltou.

 

Fonte:http://abm-rn.blogspot.com/2010/04/saude-e-seguranca-serao-prioridades-do.html

Vejam os Deputados que não votaram na PEC300

Para bem subsidiar o exercício da pressão ordeira, legítima e democrática da família policial-militar e de toda a sua rede social de apoiadores (parentes, amigos, parceiros, colaboradores, entidades e lideranças comunitárias, Consegs, vereadores, deputados estaduais etc) sobre a bancada parlamentar paulista na Câmara dos Deputados, visando a aprovação definitiva da PEC 300 em 1º Turno, com a derrubada dos destaques destrutivos apresentados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), bem como na futura votação em 2º Turno naquela Casa de Leis, segue, em anexo, um arquivo com três planilhas em excel com os respectivos e-mails de todos deputados federais paulistas, na seguinte conformidade:

1. deputados federais paulistas que se abstiveram de votar ou estiveram ausentes à votação em 1º turno da PEC 300, no Plenário da Câmara, aos quais cumpriria o envio de e-mails estranhando a respectiva omissão e/ou ausência numa matéria tão importante para os policiais militares e, por extensão, à toda a sociedade paulista, mormente àqueles que se dizem amigos da Instituição e seus integrantes, pedindo-lhes que, ao menos, votem contra os destaques destrutivos e que estejam presentes e a nosso favor na votação em segundo turno.

2. deputados federais que compõem a bancada paulista, aos quais, abstraídos os que não votaram em 1º Turno, caberia enviar e-mail agradecendo pela votação favorável e externando a confiança de que exigirão de seus líderes que a matéria seja colocada em pauta e de que estarão presentes no Plenário para rejeitarem os destaques pendentes, votando novamente a favor da PEC no segundo turno, não se subordinando, assim, à tirania das lideranças partidárias que venham a orientar o voto contrário a aprovação da matéria.

3. deputados federais que exercem a liderança dos diferentes partidos, aos quais cumpriria enviar e-mail agradecendo a votação e orientação do voto a favor da PEC em 1º turno às respectivas bancadas, sob a observação de que a família policial-militar aguarda a mesma postura na votação em 2º Turno, evitando que cedam às pressões do Governo e constranjam seus pares a votarem contrariamente à matéria, subtraindo a independência e a coerência das respectivas decisões.

Participo-lhe também que no dia 06Abr10, as entidades representativas de policiais militares e bombeiros militares de todo o País estarão em Brasília para pressionar pessoalmente os senhores parlamentares a colocar a matéria em pauta e a rejeitar os destaques destrutivos.

Contando com a iniciativa aguerrida do valoroso irmão de farda no sentido de pressionar os parlamentares federais consoante a orientação passada, despeço-me atenciosamente, colocando-me à disposição para o que mais for entendido útil ou oportuno.

VAMOS MANDAR EMAIL PARA ELES DISENDO QUE ESTAMOS SABENDO DA POSIÇÃO CONTRÁRIA A PEC300

ABELARDO CAMARINHA dep.abelardocamarinha@camara.gov.br ausente

ALINE CORREA dep.alinecorrea@camara.gov.br ausente

ANTONIO CARLOS MENDES THAME dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br

ausente

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br ausente

ANTONIO PALOCCI dep.antoniopalocci@camara.gov.br ausente

ARNALDO MADEIRA dep.arnaldomadeira@camara.gov.br ausente

CANDIDO VACCAREZZA dep.candidovaccarezza@camara.gov.br abstenção

CELSO RUSSOMANNO dep.celsorussomanno@camara.gov.br ausente

FERNANDO CHUCRE fedep.rnandochucre@camara.gov.br ausente

JEFFERSON CAMPOS dep.jeffersoncampos@camara.gov.br ausente

JILMAR TATTO dep.jilmartatto@camara.gov.br ausente

JOSE ANIBAL dep.joseanibal@camara.gov.br ausente

JULIO SEMEGHINI dep.juliosemeghini@camara.gov.br ausente

PAULO MALUF dep.paulomaluf@camara.gov.br ausente

PAULO PEREIRA DA SILVA dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br ausente

PAULO TEIXEIRA dep.pauloteixeira@camara.gov.br ausente

RENATO AMARY dep.renatoamary@camara.gov.br ausente

RICARDO BERZOINI dep.ricardoberzoini@camara.gov.br ausente

RICARDO TRIPOLI dep.ricardotripoli@camara.gov.br ausente

ROBERTO ALVES dep.robertoalves@camara.gov.br ausente

VALDEMAR COSTA NETO dep.valdemarcostaneto@camara.gov.br ausente

VANDERLEI MACRIS dep.vanderleimacris@camara.gov.br ausente

 

Fonte:http://giovanewalmor.blogspot.com/2010/04/vejam-os-deputados-que-nao-votaram-na.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+GiovaneWalmor+%28GIOVANE+WALMOR%29

Segunda fase do PAC destina R$ 3,2 bi para segurança pública

Brasília 29/03/10 (MJ) - O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, terá um aporte de recursos no valor de R$ 3,2 bilhões na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado nesta segunda-feira (29) pela Casa Civil da Presidência da República. É a primeira vez que ações de segurança entram como iniciativas que podem ajudar no desenvolvimento do país.

O dinheiro do PAC será investido na estruturação de postos de polícia comunitária (R$ 1,6 bi) e na construção de espaços integrados voltados aos jovens (R$ 1,6 bi), numa parceria com os ministérios do Esporte, Cultura, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A estimativa é que sejam construídos 2.883 postos de polícia comunitária em 543 municípios espalhados pelos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal. O custo de cada posto é de R$ 555 mil. As unidades terão tamanho padrão de 50 m² e seguirão as diretrizes do Pronasci, com a implantação de módulos, como a central de videomonitoramento.

O modelo de policiamento defendido pelo Programa já mostra resultados positivos na reocupação de territórios antes dominados pelo crime e na redução da violência em comunidades do Rio de Janeiro, onde receberam o nome de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A idéia é aproximar os policiais da população, de modo que trabalhem em parceria na prevenção de crimes.

Já o projeto Espaço Integrado para jovens poderá ter os tamanhos de 700 m2, 3 mil m2 ou 7 mil m2 (dependendo do local disponível) e atenderá também aos 543 municípios, dando prioridade aos 235 municípios integrantes do Pronasci. O custo unitário de cada unidade varia de R$ 1,52 milhão a R$ 2,58 milhões.

“O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um sucesso no que diz respeito a investimentos em áreas de infra-estrutura e ficamos felizes ao saber que o Pronasci seria contemplado nessa nova fase do PAC, porque é um reconhecimento de que estamos trilhando o caminho correto. Essa é mais uma demonstração de que o Estado brasileiro trata a segurança pública como matéria de fundamental importância”, afirma o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto.

Polícia Comunitária

Os profissionais de segurança pública que atuarem nos postos de policiamento comunitário terão acesso às imagens captadas por câmeras de vídeo instaladas na cidade, podendo prevenir delitos e ações criminosas. Além disso, cada estrutura contará com dois veículos e duas motos. Tudo isso permitirá a redução no tempo de resposta e na prevenção das ocorrências.

Os policiais designados para atuar nos postos de polícia comunitária são, geralmente, mais preparados e valorizados. Eles fazem parte do projeto Bolsa Formação, que concede R$ 443 mensais aos que fazem os cursos de formação oferecidos gratuitamente pelo Ministério da Justiça. No Brasil, 176 mil profissionais de segurança pública estão no projeto.

A intenção do Governo Federal é implantar este novo tipo de policiamento de proximidade em comunidades antes dominadas pelo crime organizado e, com isso, possibilitar a construção de uma nova relação da polícia com a comunidade baseada na confiança.

"A implantação dos postos consolida a política de segurança pública orientada pelo Pronasci, que prevê menos repressão, menos armamentos, mais inteligência e prevenção", disse o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. “A polícia é a representação do Estado naquele local e, com a implantação dos postos, a comunidade tem de volta o território pacífico, necessário para o ingresso dos demais serviços públicos, como educação, saúde e esporte”.

Espaço Integrado

 

Num local, que pode variar de 700 m2, 3 mil m2 ou 7 mil m2, o projeto Espaço Integrado oferece, a jovens de 15 a 24 anos (público-alvo do Pronasci), atividades culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, políticas de prevenção e telecentros para a inclusão digital. A meta do Governo Federal é construir 800 destas unidades até 2014 (200 por ano), em 543 municípios, inclusive nas 235 cidades integrantes do Pronasci.

 

A iniciativa do Espaço Integrado está linha com o programa Protejo (Proteção de dos Jovens em Território Vulnerável), que atende atualmente 15 mil jovens em todo o país. Por meio dele, jovens expostos à violência doméstica, urbana ou moradores de rua participam de formação cidadã por meio de práticas esportivas, culturais e educacionais, a fim de resgatar a auto-estima e a convivência pacífica nas comunidades. Eles atuam como multiplicadores da cultura de paz e recebem, durante um ano, uma bolsa mensal de R$ 100.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.

O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.

O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 170 municípios, 23 estados e o Distrito Federal, além de 65 municípios reunidos em quatro consórcios de Segurança Pública.

Fonte:http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ4E0605EDITEMIDE8FE21FB3CDA4996A2188F6D0E9BD5B6PTBRIE.htm

Deputados votaram e aprovaram pacote de medidas em sessão extra

Após ameaças de greve em pelo menos três das principais categorias do serviço público, o governo do Estado encaminhou oito mensagens à Assembleia Legislativa, que foram votadas hoje, em sessão extraordinária quem começou por volta das 10 h e 30min, pelos deputados estaduais. Foram oito projetos de lei complementar que instituem o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do Gabinete Civil, Secretaria de Tributação e Fundação José Augusto; os que alteram o piso remuneratório da Secretaria de Saúde, Agentes Penitenciários e Magistério Público estadual; além de alterar a lei que rege a remuneração de Delegados, Agentes e Escrivães da Polícia Civil.

Na prática, são matérias que oneram os cofres públicos e que terão que aguardar a saída do Executivo do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e parlamentares, sobretudo da oposição, já demonstram preocupação quanto ao cumprimento das proposições, uma vez que o governo, ao invés de reajustar, se viu obrigado a enxugar os custos, sob pena de, não o fazendo, sofrer penalidades como o não repasse de verbas federais. Além do impedimento da RF, já está definido nos próprios projetos que os reajustes somente serão efetivados nos salários dos servidores no próximo ano.

Outros projetos, como é o caso do que de altera a lei que rege a remuneração da Polícia Civil foi posto para apreciação sob a animosidade dos agentes e escrivães, que disseram ter sido prejudicados pelo pleito retardado dos delegados. Eles também terão que aguardar os reajustes que serão transformados em lei. A primeira parte do enquadramento funcional ser dará em outubro deste ano e a segunda somente em maio de 2011. Capitaneado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol) foi feito um acordo no último dia 11 que previa a redução dos atuais seis níveis dos agentes e escrivães para quatro. Desta forma, o salário inicial ficaria em R$ 3.086. Mas com a inserção da reivindicação dos delegados, que disporão de aumento a partir do segundo nível da carreira (são cinco ao todo) e terão salários finais de R$ 17.237,03 – um reajuste de 24% neste nível, já que o salário para fim de carreira era de R$ 14 mil – os agentes e escrivães terão salários iniciais de R$ 2.777,03.

Entre as propostas enviadas está ainda um reajuste de 45% para os agentes penitenciários. Após sancionada a remuneração inicial deverá passar de R$ 1,8 mil para R$ 2,2 mil.

Todos os projetos foram votados por unanimidades por partes dos 20 parlamentares presentes, tivemos 4 abstenções.

Fonte:http://soldadojoaobatista.blogspot.com/2010/03/deputados-votaram-e-aprovaram-pacote-de.html 

POLÍCIA CIVIL RETORNA AO TRABALHO APÓS APROVAÇÃO DE REAJUSTE

Os policiais civis do Rio Grande do Norte voltam ao trabalho a partir das 18h desta quarta-feira (31). O fim da greve foi decidido durante uma sessão extraordinária na Assembléia Legislativa, onde os deputados votaram por uninamidade pela aprovação dos projetos que reajustam os salários dos servidores.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), Vilma Marinho, a categoria está satisfeita com a aprovação e retorna ao trabalho às 18h. "É uma vitória para a categoria, que manteve força e união durante o movimento. Conseguimos a reestruturação das classes, com o enquadramento das promoções que estavam em atraso. As promoções vão acontecer de forma automática, há cada cinco anos, de forma que ao longo de 20 anos, o servidor chegará ao topo de sua profissão", disse.

Vilma Marinho informou que a aprovação dos projetos que reajustam os salários será publicada na edição desta quinta-feira (01), no Diário Oficial.

Greve:

A greve da Polícia Civil teve início na última quinta-feira (25). A categoria aguardava a votação dos deputados sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários, encaminhado pelo Governo do Estado.

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Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

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NOTA DO BLOG: Os policiais civis do Rio Grande do Norte estão entre os mais bem pagos do Brasil. Os delegados do RN têm os melhores salários do país, entre os delegados da polícia civil, e agora com a implantação do plano de cargos, carreiras e salários a situação só tende a melhorar ainda mais.

Os policiais civis são merecedores dos salários que recebem, mas a sociedade potiguar, que paga os salários de todos os servidores públicos, também é merecedora de um empenho maior por parte da polícia civil para investigar com maior rigor a série absurda de crimes sem solução em todo o estado.

Tenho sempre dito que o principal combustível da violência é a impunidade, e infelizmente a impunidade é reinante em nosso estado, dada a quantidade de crimes sem solução, e pior ainda, muitos sem pelo menos inquérito policial ser instaurado. Um verdadeiro absurdo.

ONDE ESTÃO OS DELEGADOS?

Quando o governo do estado começou a interiorizar a polícia civil, colocou nas delegacias regionais como Patu, Alexandria, Pau dos Ferros e as demais regionais do estado, dois delegados em cada uma dessas delegacias. Existia nessas delagacias um delegado regional e um municipal.

O delegado municipal era responsável pela cidade sede da delegacia regional, enquanto o delegado regional tomava de conta das cidades jurisdicionadas a delegacia regional. Com a ajuda dos sargentos da Polícia Militar que eram responsáveis pelas delegacias municipais dessas cidades, a situação estava dentro do controle, havia um melhor serviço investigativo. Acontece que os delegados sumiram do interior, foram para as cidades maiores, principalmente Natal, deixando o interior do estado desprovido de qualqier assistência por parte da polícia judiciária.

A situação está tão crítica que um delegado é responsável por mais de 50 (cinquênta) cidades. Isso mesmo 50 (cinquênta) cidades, o exemplo é o Dr. INÁCIO RODRIGUES que é responsável pelas regionais de Pau dos Ferros e Patu.

O delegado que veio para a 7ª Delegacia Regional de Patu em substituição ao delegado Roberto Moura, o qual não sei se quer o nome, entrou de férias logo que assumiu a delegacia e até agora ainda não o vi por aqui.

A sociedade norteriograndense espera que os bons salários pagos a polícia civil sejam revertidos em ações concretas de combate a criminalidade.

Fonte:http://patunews.blogspot.com/2010/03/policia-civil-retorna-ao-trabalho-apos.html

PEC 300 - AJUSTES POSSIBILITAM INCLUSÃO NA PAUTA

Companheiros, mais uma vez vários militares estaduais deixaram suas casas, seus estados rumo a Brasília no sentido de acompanhar o andamento da PEC300. Nossa presença nos dias 9 e 10 foi fundamental para o avanço nas negociações de pautar a PEC300 o mais breve possível. Lembramos que em política, especialmente na elaboração e votação numa complexa PEC, há necessidade de exaustivas negociações no intuido de se obter um equilibrio de ambos lados.

Já no dia 9, os parlamentares  Cap. Assumção (PSB-ES), Major Fábio (DEM-PB), Paes de Lira (PTC-SP) , Átila Lins (PMDB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) se reuniram com o secretário da Mesa da Câmara, Mozart Viana, para debater modificações e ajustes no texto da PEC300. Um dos pontos mais importantes foi a conclusão que o valor nominal não é inconstitucional, como afirmava alguns críticos de nossa PEC.  Segundo a Sec. Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

Em seguida foi formada uma comissão de representantes dos policiais militares e bombeiros militares de cada estado da federação para uma reunião com o Presidente da Câmara Michel Temer. Nesta reunião o Cap. Assumção afirmou que estes eram os verdadeiros representantes da nossa categoria e que por ela estavam se pronunciando em favor da PEC300 e contrarios a PEC41, atual 446.

O Presidente Michel Temer reafirmou que a PEC300 precisava de ajustes para ser viável do ponto de vista dos Estados e da União. E era necessário incluir alguns elementos da PEC41 e inseri-los na 300, mantendo sua espinha dorçal.

Desta forma, posteriormente, e novamente com a atuação excepcional de nossos deputados Cap. Assumção, Major Fábio, Paes de Lira e Átila Lins, foi rascunhado por parte da mesa diretora da Câmara um texto de algumas alterações ou ajustes na PEC300. Que são  as seguintes:

- Inclusão da Polícia Civil

- Piso de R$ 3.500,00 inicial das praças

- Piso de R$ 7.000,00 inicial dos oficiais (ainda a definir)

- Índice do INPC para reajuste anual 

- Permanência dos Inativos, Aposentados e Pensionistas

- Data para entrar em vigor: Duas possibilidades:(ainda a definir)

                 1. No ato da publicação;

                 2. 180 dias após a publicação

- Manter a criação de um Fundo Nacional para a Segurança Pública.

Poderá haver outras mudanças, mas a categoria não irá aceitar a disfiguração da PEC300. Houve sim um fexibilização para adequaçao de pontos que eram importantes para o Governo e para os militares. Diante das alterações, nossa PEC já está sendo carinhosamente chamada de PEC300 Trubinada.

Na mesma reunião, houve um comprometimento do Presidente da Câmara Michel Temer em votar a PEC300 na primeira semanda do mês de março, ou seja, nos dias 2 e 3. Conforme comprova o vídeo abaixo.

Convocamos todos os policiais e bombeiros militares e agora também aos Policiais Civis de todo o Brasil a se fazerem presentes em Brasília nos dias 2 e 3 de Março para manifestações pacíficas em favor da PEC300.

Caso a PEC não seja votada nestes dias, haverá uma grande Assembléia Geral da Categoria em frente ao Congresso Nacional, onde será votado indicativo de greve e ou aquartelamento em todo o Brasil.   

Grande abraço a todos e que Deus nos abençõe.

Fernando Almança - Soldado PM- ES

Fonte:http://janildoarante.blogspot.com/2010/03/pec-300-ajustes-possibilitam-inclusao.html